1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2009 - Home
29/08/09
• 1ª Confecom (21) : Enfim um acordo
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa e Grupos
data 29 de agosto de 2009 00:22
assunto 1ª Confecom (21) : Enfim um acordo
Olá, ComUnidade!
As dúvidas sobre a realização da Confecom se avolumaram tanto que acabaram
ganhando a grande mídia. O Estadão, em editorial no dia 24 de agosto, mencionava
o impasse das visões de empresários e sociedade civil. No entanto, no dia
seguinte, o acordo para as questões remanescentes da conferência foi costurado,
e finalmente se vai poder avançar na discussão do Regimento Interno. Espera-se
que em 1º de setembro possam ser iniciadas as discussões efetivas para definição
do regimento.
O acordo fechado mantém a divisão de representatividade em 20% para o governo,
40% para a sociedade civil e 40% para os empresários. O quórum qualificado para
as votações ficou em 60%, mas com obrigatoriedade de ter votação de pelo menos
um representante de cada segmento, o que na prática pode funcionar como um veto
em assuntos sensíveis.
Em pronunciamento, o presidente da Abra, que continua na conferência, conclamou
as outras entidades que abandonaram a Confecom a repensarem as suas
participações, de forma a fortalecerem os posicionamentos conjuntos de suas
entidades.
Ao mesmo tempo em que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos
Deputados cria um grupo de trabalho para elaborar propostas de legislação para
telecomunicações, a Confecom vira tema de audiências públicas em outras
Comissões da mesma Câmara, e vira objeto de aprofundamento de suas perspectivas
no Ministério da Cultura e de entidades dos servidores do judiciário. Isso
demonstra que o assunto do marco regulatório ganha momentum, perpassando
iniciativas em outras áreas. Para que não haja desperdício de esforços , estas
iniciativas não devem perder o alinhamento na construção de propostas que possam
ser aproveitadas na elaboração da nova legislação de comunicações do Brasil.
No Rio de Janeiro, pelo decreto Nº 42.003 de 25 de agosto de 2009, o governador
do Estado convocou a etapa estadual da Confecom. Ela se realizará de 30 de
outubro a 1º de novembro de 2009. Vários outros estados já fizeram suas
convocações e outros estão ultimando seus decretos de convocação. Com a
instituição do Regimento Interno da conferência nacional, a partir da próxima
semana, outras conferências municipais e estaduais também terão seus decretos
emitidos.
Dessa forma, parece que finalmente a 1ª Confecom começa a ganhar corpo.
Abaixo, relação de referências e suas transcrições.
Boa Leitura.
Marcio Patusco
----------------------------------------------------------------
Sumário das transcrições:
Fonte: Estadão
[24/08/09]
A
Conferência Nacional de Comunicação - Editorial
Fonte: Tele.Síntese
[25/08/09]
Governo, empresários e movimento social selam acordo para a Confecom - por
Lúcia Berbert
Fonte: Teletime
[25/08/09]
Comissão da Confecom acerta quórum qualificado para assuntos "sensíveis" -
por Redação
Fonte: Teletime
[26/08/09]
Johnny Saad pede para setor rever a participação na Confecom - por Fernando
Lauterjung
Fonte: Teletime
[26/08/09]
Confecom vira tema de audiências na Câmara dos Deputados - por Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[26/08/09]
CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para
telecomunicações - por Redação
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Servidores do judiciário federal manifestam-se pela Confecom - por Leonor
Costa - Fenajufe
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Ministério da Cultura inicia debates preparatórios
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Governo do Rio de Janeiro convoca Conferência Estadual
--------------------------------------
Transcrições:
Fonte: Estadão
[24/08/09]
A
Conferência Nacional de Comunicação - Editorial
Está num impasse a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom),
convocada no dia 16 de abril por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Seis das oito entidades empresariais que integravam a Comissão
Organizadora Nacional, encarregada de preparar a conferência, marcada para o
início de dezembro, abandonaram o barco. São elas: a Associação Brasileira de
Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais, a Associação Nacional dos
Editores de Revistas, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação
dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil e a Associação Brasileira de
Provedores de Internet. Apenas a Associação Brasileira de Telecomunicações, que
representa as teles, e a Associação Brasileira de Radiodifusores, que congrega a
Band e a RedeTV!, decidiram prosseguir no grupo, mas o mal-estar continua. A
cisão, que retirou da comissão organizadora a maior parte da mídia brasileira,
pôs em xeque a legitimidade da Conferência.
A ideia de uma conferência para o setor não é má. Desde 2003, o governo federal
já realizou eventos semelhantes para debater outras áreas, que vão da cultura à
juventude, e eles foram úteis em apontar problemas, carências e demandas que
podem ser resolvidos pelo poder público. A Conferência Nacional de Comunicação,
no entanto, tem uma particularidade. O seu tema, "Construção de direitos e de
cidadania na era digital", conforme estabeleceu o decreto de convocação, envolve
não apenas os chamados "movimentos sociais", mas diz respeito, diretamente, às
empresas que atuam na comunicação social. Se esse grupo se manifesta
desconfortável com os rumos das discussões - a ponto de retirar-se dos
preparativos da Confecom -, um sinal amarelo se acende.
Uma expressão está no centro do impasse: "controle social da mídia". Como ela
não consta da legislação em vigor, o que se entende por "controle social da
mídia" não está bem definido. Cada um dá à expressão o significado que mais lhe
apetece. Para alguns, ela significa apenas a vigência de mecanismos democráticos
e impessoais de regulamentação e de regulação das emissoras, que, como
concessionárias de serviço público, devem prestar contas de suas atividades à
autoridade. Nada de errado com isso. Nas principais democracias, os regimes de
regulação preservam o interesse público. Para outros, contudo, a mesma expressão
pode abrigar condutas que venham a ferir os princípios da livre iniciativa e da
liberdade de expressão, dando margem para que se persigam estações de rádio e de
televisão com base em ideologias abstrusas e assembleísmos. Daí para o
autoritarismo, não é preciso dizer, basta um pequeno passo.
Em virtude da imprecisão do slogan em que se converteu o "controle social da
mídia", o receio do empresariado se justifica. É natural que uma conferência
dessa natureza debata os marcos regulatórios, mas é também necessário que, nela,
não se agridam princípios constitucionais - e é aí, precisamente, que reside o
desconforto das entidades dissidentes. Elas alegam que os parâmetros que
disciplinariam o escopo dos debates, a serem aprovados pela comissão
organizadora, não ficaram suficientemente claros. Daí não se descartar a
hipótese de que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação possa vir a se
converter num comício partidário para atacar os meios de comunicação comerciais.
O risco não é pequeno, sobretudo quando se leva em conta que 2010 é um ano
eleitoral e que setores do governo talvez queiram se valer das resoluções da
conferência para ameaçar as redes privadas.
Com efeito, os ataques às redes comerciais são recorrentes entre os porta-vozes
dos movimentos engajados nos preparativos da Confecom, mas quase nada se fala
sobre o aparelhamento das emissoras públicas e estatais, que também deveria ser
combatido pelos que dizem defender a democracia. Não restam dúvidas quanto à
necessidade de que os antigos vícios da radiodifusão, como o oligopólio e a
crescente vinculação entre interesses religiosos e estações de rádio e TV, além
da instrumentalização dos meios públicos, sejam rapidamente superados. Mas a
partidarização da conferência pode pôr tudo a perder. O afastamento das
entidades empresariais da fase preparatória da conferência deve servir de alerta
para que o governo reconduza sua iniciativa aos trilhos adequados.
-----------------------------------
Fonte: Tele.Síntese
[25/08/09]
Governo, empresários e movimento social selam acordo para a Confecom - por
Lúcia Berbert
Governo, empresários e entidades sociais fecharam hoje um acordo para dar
continuidade aos preparativos da Conferência Nacional de Comunicação, prevista
para acontecer na primeira semana de dezembro. A proposta que prevaleceu foi de
designação de 1.500 delegados, sendo 40% escolhidos pelos movimentos sociais,
40% pelos empresários e 20% pelo governo. O quórum qualificado para votar os
temas mais sensíveis ficou em 60%, mas terá que ter pelo menos um representante
de cada um dos três segmentos envolvidos.
Segundo o ministro Hélio Costa, essa nova versão do quórum qualificado impede o
poder de veto, posição que não é acompanhada por todas as entidades sociais, que
consideram uma forma de controle dos temas principais. Eles também discordam da
divisão da representatividade, argumentando que o setor empresarial não
representa 40% da sociedade, mas acabaram aceitando o acordo, temendo que o
evento ficasse inviabilizado. A única entidade que votou contra o acordo foi a
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, soltou nota reclamando do
esforço do governo para manter os empresários na conferência a ponto de
comprometer as negociações que, no futuro, irá interferir nos debates e
aprovações de documentos.
As duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do
evento, queriam o quórum qualificado para as votações importantes de 60% mais
um, porém aceitaram a nova proposta. Somente continuam na comissão organizadora
da Confecom a Telebrasil, que representa as operadoras de telecom, e a Abra, que
reúne a Band e a Rede TV!. A Abert (de radiodifusores), Abranet (dos
provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia
impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da
impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas
secundários do evento.
Na próxima terça-feira, os três segmentos vão discutir a minuta do regimento
interno da Confecom, com os termos acordados, quando será testada a
possibilidade de aprovação com o quórum definido. A previsão é de que o
documento, que balizará as etapas regionais da conferência, deve estar aprovado.
Depois disso, o governo enviará sugestão aos governos estaduais para que
convoquem os debates nas suas regiões.os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral
da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) também
participaram da reunião.
---------------------------------------
Fonte: Teletime
[25/08/09]
Comissão da Confecom acerta quórum qualificado para assuntos "sensíveis" -
por Redação
A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
definiu nesta terça-feira, 25, como funcionará os percentuais de
representatividade de cada um dos segmentos participantes do evento, que servirá
tanto para a escolha de delegados quanto para a votação de pautas. Ao fim,
prevaleceu a proposta do governo de manter a distribuição em 40% para os
movimentos sociais, 40% para as representações empresariais e 20% para a esfera
pública. O ponto, no entanto, que causou maior ruído continuou sendo o "quórum
qualificado" para a votação de matérias consideradas sensíveis.
Na primeira reunião do dia, entre empresários e representantes de movimentos
sociais, o clima esquentou. Tudo por conta da insistência das associações
empresariais que permaneceram na comissão organizadora - Telebrasil e Abra - em
manter as demandas feitas por meio de uma carta aos ministros no mês passado.
Esta carta de reivindicações foi apresentada como uma última tentativa das
associações em permanecer na organização do evento. Após concluir que suas
demandas não haviam sido plenamente atendidas, seis associações, encabeçadas
pela Abert, deixaram a comissão.
A Telebrasil repisou a proposta de que o quórum qualificado para assuntos
sensíveis deveria ser de 60% mais um voto, fazendo com que sempre fosse
necessário o apoio de pelo menos um participante de cada segmento mesmo com a
maioria configurada. A proposta vinha sendo interpretada pelos movimentos
sociais como um veto velado, uma vez que um único voto era capaz de se opor à
maioria. O impasse só foi resolvido na reunião realizada à tarde, desta vez com
a presença dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins
(Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência
da República).
Voto de todos
Com a intermediação dos ministros, descartou-se a proposta dos "60% mais um". Só
que o espírito da sugestão se manteve na proposta final. O acerto foi de que o
quórum qualificado será de 60% para as matérias consideradas sensíveis. Mas,
dentro destes 60% deverá, necessariamente, haver no mínimo um voto de cada um
dos segmentos representados, quais sejam entidades civis, empresas e governo.
Assim, nenhuma pauta polêmica poderá ser aprovada pela maioria simplesmente.
Essa regra tem sido considerada por algumas entidades ainda como um veto velado,
já que a oposição de um segmento pode invalidar uma pauta apoiada pela
totalidade dos outros dois segmentos.
Para o ministro Hélio Costa, a questão está plenamente resolvida, com consenso
de todos os participantes. "Todo mundo deve ter saído satisfeito, senão teriam
se manifestado em contrário", avaliou o ministro. Mas o próprio Costa frisou que
uma das entidades civis fez questão de votar contra a proposta, o que ficará
registrado na ata da reunião de hoje. A entidade foi o Coletivo Intervozes, que
acabou se silenciando após o encontro para evitar novas polêmicas.
Da parte das entidades sociais, a aposta agora é encontrar apoio em pequenas
empresas de mídia para garantir que a regra não impeça a discussão de pautas
importantes. A maior dificuldade deste segmento é que ele não é homogêneo,
congregando várias associações civis que defendem posições bastante díspares em
alguns assuntos. Do lado dos segmentos empresariais, há um certo conforto para
que as associações que permaneceram na comissão organizadora continuem na
Confecom com o quórum aprovado hoje. "Mantido o que foi acertado até agora, nós
ficamos", afirmou José Fernandes Pauletti, representante da Telebrasil.
Delegados
Nos debates de hoje, os movimentos sociais conseguiram uma vitória frente à
relativa derrota na briga pelo quórum - as entidades civis defendiam maior
representação para este segmento do que os 40% fixados. O governo cedeu e
ampliou o número de delegados para os debates regionais de 1,2 mil para 1,5 mil.
"Nós avançamos em alguns pequenos, mas significativos pontos para os movimentos
sociais como o número de delegados", avaliou a representante do FNDC, Roseli
Goffman.
Só que a definição de delegados está longe de ser um ponto pacífico. Os
percentuais de 40%/40%/20% dos segmentos serão utilizados na distribuição dos
representantes nos debates locais. Mas as entidades que hoje compõem a comissão
organizadora da Confecom não devem ser as únicas a escolher os delegados.
Associações que deixaram a organização da conferência poderão indicar
representantes para as 600 vagas de delegados destinadas ao segmento
empresarial. Esta hipótese já havia sido criticada publicamente pela deputada
Luiza Erundina (PSB/SP) em pronunciamento na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) na semana passada.
Mas, o ministro Hélio Costa confirmou que esta é uma possibilidade concreta. "Se
a representação dos empresários assim quiser, é possível. Depende exclusivamente
deles (empresários)", afirmou. No encontro, o governo não só teria acenado
positivamente a esta recuperação das associações que abandonaram o evento como
mostrou-se interessado em fomentar essa participação. A lógica do governo é
fomentar a participação de entidades que não foram escaladas como representações
empresariais na comissão organizadora.
Regimento
O primeiro teste sobre o real consenso que se formou hoje será na próxima
semana. Ficou agendada para a próxima terça-feira, 1º de agosto, uma nova
reunião para a votação do regimento interno da Confecom. Como o tema é
considerado sensível, será usado o quórum qualificado de 60%, com participação
mínima de todos os segmentos. O governo será o responsável pela consolidação da
minuta de regimento que será levada à votação. A aprovação do documento
permitirá a realização, oficial, dos encontros regionais preparatórios da
Confecom. A grande plenária nacional continua agendada para os dias 1º, 2 e 3 de
dezembro deste ano.
-----------------------------------------
Fonte: Teletime
[26/08/09]
Johnny Saad pede para setor rever a participação na Confecom - por Fernando
Lauterjung
Johnny Saad, presidente da Abra, associação de radiodifusores encabeçada pelo
Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, fez na abertura do Congresso da SET, nesta
quarta, 26, um apelo às empresas para que revejam suas posições em relação à
Confecom. Segundo Saad, a conferência é uma oportunidade de fazer uma revisão do
setor de mídia e que deveria ser um momento de união. "Se formos (à conferência)
divididos, vamos enfraquecer o setor", disse. Segundo ele, é preciso discutir a
possibilidade de se fazer multiprogramação na televisão e, sobretudo, qual será
o modelo de negócios permitido. "Não brigamos pelo sistema mais avançado, que
permite mobilidade, multiprogramação e HD? E agora não vamos discutir o modelo
de negócios? Esse setor tem problema, a ficará pior se não discutirmos o
modelo", disse. A multiprogramação, em sua opinião, seria uma forma de garantir
o aumento da oferta de conteúdo ao telespectador. "Nós temos visto a criação de
novos canais brasileiros? Eu não vi!", disse no congresso dos engenheiros de
televisão. Vale lembrar, a Abra entrou com um pedido de liminar para suspender a
proibição da transmissão em multiprogramação nos canais digitais. O julgamento
de mérito deve levar algum tempo, já que o tribunal responsável pela análise
pediu para ouvir o Ministério Público antes de tomar uma decisão.
"Nós precisamos produzir mais e produzir no Brasil. Para isso, precisamos
desentupir vários canos", continuou o presidente da Abra. Segundo Saad, se
alguém criar hoje um novo canal, "pode ser o melhor do mundo", não vai conseguir
distribuição. "Precisamos de um mínimo de 50% de produção nacional na
televisão", disse, levando a discussão para a TV por assinatura.
Presente na abertura, o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, evitou a
polêmica. "Estamos vivendo em um ambiente complexo. As questões colocadas pelo
presidente da Abra precisam ser discutidas", disse. Seu discurso, no entanto,
foi no sentido de valorizar o modelo existente. Ele lembrou o papel da
radiodifusão para levar cultura, informação e entretenimento à população e
garantiu que a TV e rádio continuarão sendo as mídias mais importantes no
futuro.
------------------------------------
Fonte: Teletime
[26/08/09]
Confecom vira tema de audiências na Câmara dos Deputados - por Mariana Mazza
Faltando praticamente apenas dois meses para a realização da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom), o evento passou a concentrar boa parte das
atenções dos deputados que cotidianamente tratam de assuntos envolvendo a
comunicação. Nesta quarta-feira, 26, os deputados da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovaram um requerimento da
deputada Cida Diogo (PT/RJ) para a realização de uma audiência pública sobre a
situação em que se encontra os trabalhos de condução da Confecom.
Cida Diogo é presidente da subcomissão constituída neste ano especialmente para
acompanhar a conferência. A data da audiência ainda não foi definida, assim como
quem será convidado para o debate.
Enquanto a CCTCI organiza-se para discutir a Confecom, a Comissão de Direitos
Humanos (CDH) antecipou-se e fez hoje uma audiência sobre o tema. Participaram
do debate a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), representante da Câmara na
comissão organizadora do evento; Jonas Valente, representante do coletivo
Intervozes; e Roseli Goffman, representante do FNDC. Os parlamentares presentes
no encontro lamentaram a ausência de um representante do governo na discussão.
As empresas também não mandaram representantes.
Nas apresentações, os participantes fizeram um resumo dos últimos acontecimentos
que encheram de polêmica a comissão organizadora da Confecom. A saída de seis
das oito associações representativas das empresas foi criticada pelos presentes
e a deputada Luiza Erundina lamentou o esforço que teve que ser feito para
manter as duas entidades restantes. "Nós avaliamos que, apesar de as concessões
terem sido grandes demais, nós conseguimos pelo menos duas associações de
empresas na discussão", avaliou. As duas entidades empresariais que permanecem
na organização são a Abra (radiodifusores) e Telebrasil (telecomunicações).
Quórum
O acerto feito ontem de um quórum qualificado para a votação de assuntos
considerados sensíveis também foi objeto de ressalvas na audiência pública. Para
a deputada, a escolha feita de estipular um mínimo de 60% dos votos, com
participação de todos os três segmentos representados - empresas, movimentos
sociais e governo - mantém a idéia de "veto", repudiada pelas entidades civis.
"A maioria das entidades queria 50% mais um, que é o quórum de qualquer
democracia", criticou.
As entidades que participaram da audiência ressaltaram que não cederam por temer
que a Confecom acontecesse. "O governo convocou a conferência. Então não vimos a
possibilidade de ela não acontecer", sublinhou Jonas Valente. A preocupação
teria sido mais política do que prática, com o risco de que a sociedade se visse
"acossada", nas palavras da psicóloga Roseli Goffman, caso se opusesse à
proposta. "Não era o nosso plano A, não era o nosso plano B, nem o nosso plano
C. Era o plano possível", afirmou Roseli sobre o quórum acertado.
A preocupação agora é que a regra dos 60% de votos para a aprovação de pautas
polêmicas não acabe esterilizando o debate na Confecom. "É sabido que nenhum dos
três blocos é homogêneo", afirmou Valente, referindo-se aos segmentos
representados na comissão organizadora. "O problema é que se criou um quórum
para a aprovação de matérias polêmicas que é muito difícil de ser atingido",
complementou.
-----------------------------
Fonte: Teletime
[26/08/09]
CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para
telecomunicações - por Redação
A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá criar um grupo de trabalho
misto (em conjunto os deputados) para elaborar uma proposta de legislação para
as telecomunicações, criando um novo marco regulatório para o setor.
O pedido surgiu de uma discussão em torno da criação de um grupo de trabalho
para discutir TVs comunitárias, o que está sendo objeto de um projeto de lei do
senador Renato Casagrande (PSB-ES) relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) recomendou que toda e qualquer proposição
sobre telecomunicações produzida por esse grupo seja encaminhada como portaria e
não a título de legislação definitiva, sequer como decreto-legislativo. Para
ele, esta é a única maneira de as normas não ficarem obsoletas em relação às
inovações tecnológicas. As informações são da Agência Senado.
-------------------------
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Servidores do judiciário federal manifestam-se pela Confecom - por Leonor
Costa - Fenajufe
A última reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário
Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) em Brasília incluiu em sua
pauta a discussão sobre o processo de construção da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom). Entre os vários pontos incluídos no Plano de Lutas,
estão os que ressaltam a importância da participação da Fenajufe e dos seus
sindicatos de base nas mobilizações nos estados e em nível nacional, em conjunto
com as várias organizações sociais e sindicais.
Os delegados aprovaram uma moção de repúdio à justificativa apresentada pela
maioria das entidades empresariais que abandonaram a Comissão Organizadora e
também reivindicando que a Confecom seja um verdadeiro espaço de debates e
definição de políticas públicas para a democratização da comunicação.
A moção será encaminhada às entidades que compõem a Comissão Nacional
Organizadora e aos ministérios envolvidos: Casa Civil, Comunicações, Ciência e
Tecnologia, Cultura, Educação, Justiça, Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República e Secretaria-Geral da Presidência da República.
A coordenadora de comunicação da Fenajufe, Sheila Tinoco, orienta que os
sindicatos encaminhem essa moção às comissões estaduais pró-conferência e às
entidades envolvidas no processo da Confecom em seus respectivos Estados.
Confira o conteúdo da moção:
“Os delegados do Judiciário Federal e Ministério Público da União, presentes na
Reunião Ampliada deliberativa, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, dando
continuidade à aprovação do Plano de Lutas e moções da XV Plenária Nacional da
Fenajufe, representando 30 sindicatos estaduais, frente à conjuntura da
construção e realização da Confecom consideram e entendem:
- Que a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada pelo
governo Lula, atende não só a reivindicação dos movimentos sociais como repara
uma dívida histórica do Estado brasileiro em relação à democratização da
comunicação;
- Que as Conferências representam um dos instrumentos sociais da classe
trabalhadora, que tem o propósito de colaborar na elaboração de políticas
públicas para o país, não se configurando o fim em si mesmas e não substituindo
a luta de classe;
- Que a postura das entidades dos movimentos sociais que compõem a Comissão
Organizadora Nacional sempre foi de dialogar e viabilizar a elaboração do
Regimento Interno, visando a construção da primeira Confecom com respeito e
defesa de todos os princípios constitucionais;
- Que durante todo o processo instituído da Conferência e da Comissão
Organizadora o Governo tem se manifestado com o compromisso na realização da
Confecom, caminhando sempre para uma construção tripartite, com caráter amplo e
democrático;
- Que foram realizadas no governo atual mais de sessenta Conferências e muitas
inéditas, com ampla participação da sociedade civil;
- Que o objetivo das Conferências é apontar ações e diretrizes que representem a
vontade da sociedade civil servindo de referência para o governo na construção
de políticas públicas;
- Que a Fenajufe representa mais de cem mil servidores públicos e integra o
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, junto com outras
entidades que compõem a Comissão Organizadora, entre elas CUT, Fitert, Abraço,
CFP, Fenaj, entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação e
pela construção de uma conferência cidadã e dos trabalhadores.
Os delegados presentes nesta Reunião Ampliada da Fenajufe repudiam:
- A justificativa apresentada pela maioria das entidades empresariais que
abandonaram a Comissão Organizadora, em nota que não retrata a realidade do
debate interno da Comissão Organizadora Nacional;
- Processo de embarreiramento construído pela maioria das entidades empresariais
na Comissão Organizadora, desde sua instituição em que impuseram condições
mínimas para participar da Confecom, estabelecendo restrições de temas a serem
debatidos e exigindo quorum qualificado de 2/3 mais 1 para votação na Comissão
Organizadora e no processo da Confecom;
- Qualquer quórum que configure poder de veto para qualquer segmento,
inviabilizando a aprovação de propostas e diretrizes para a construção de uma
política pública de comunicação, e percentual que não garanta o processo
democrático e republicano que deve caracterizar a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação”.
-------------------------------
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Ministério da Cultura inicia debates preparatórios
O atual cenário da regulação das comunicações no país foi tema da primeira
palestra preparatória para a realização da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Cobnfecom), em dezembro deste ano. O debate aconteceu na última
sexta-feira (21), na sede do Ministério da Cultura (MinC). As palestras
ocorrerão todas as sextas-feiras, até 25 de setembro, das 9h às 12h30.
Nesse primeiro debate, participaram, pelo MinC, o chefe de gabinete da
secretaria executiva, Carlos Vieira Filho, e o coordenador geral de TV e
Plataformas Digitais da Secretaria do Audiovisual, Octávio Penna Piranti, além
do diretor da TV Cultura, Gabriel Priolli, e o professor de Comunicação Social
da Universidade de Brasília (UnB), Murillo César Ramos.
Carlos Vieira Filho informou sobre a criação de um Grupo de Trabalho no
ministério pela dimensão e importância da comunicação e da cultura para a
promoção da inclusão social. “A cultura e a comunicação andam juntas e têm uma
origem muito forte. Se existe alguma separação é metodológica e para o
Ministério da Cultura essa questão da comunicação sempre foi uma questão
central. Dessa forma, foi criado um Grupo de Trabalho para acompanhar esses
ciclos de palestras visando discutir temas, aprofundar questões e trazer uma
contribuição estruturada para a pauta da Conferência Nacional de Comunicação”,
esclareceu.
O professor Murillo César Ramos fez uma explanação sobre os dispositivos
constitucionais pertinentes à comunicação e à telecomunicação, destacando a
importância da discussões partirem da Constituição, que são as primícias
fundamentais de qualquer política pública. “Eu quero descer no chão da
Constituição, para mostrar que as questões fundamentais estão no chão da
Constituição”, explicou.
Gabriel Priolli, da TV Cultura, ressaltou que no âmbito da Confecom uma grande
contribuição será possível nesse momento se simplesmente produzir uma reforma
constitucional. “Se a perspectiva for querer fazer uma grande reforma universal,
acho que vai ser muito difícil. Se o assunto se centrar nas discussões dos
dispositivos constitucionais, na questão do seu ajuste e na questão da sua
aplicatividade, nós teríamos elementos de mudança profunda no cenário”,
justificou.
A primeira Conferência Nacional de Comunicação, que terá como tema Comunicação:
meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, será
realizada de 1º a 3 de dezembro, em Brasília.
-----------------------------------
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[26/08/09]
Governo do Rio de Janeiro convoca Conferência Estadual
Decreto da Confecom Estadual
DECRETO Nº 42.003 DE 25 DE AGOSTO DE 2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª
CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CONECOM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Decreto Federal de 16 de
abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 17.04.2009, e o que
consta do Processo nº E-12/601583/2009,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de
Janeiro – CONECOM/RJ, a realizar-se no Rio de Janeiro, no período de 30 de
outubro a 01 de novembro de 2009, sob a coordenação da Subsecretaria de
Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil.
§ 1° – A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro – CONECOM/ RJ
será Presidida pelo Subsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado
da Casa Civil e em eventuais impedimentos por representante por ele indicado.
§ 2° – A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro – CONECOM/ RJ
contará com a participação de delegados representantes da Sociedade Civil,
eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do
Poder Público.
Art. 2º – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do
Rio de Janeiro – CONECOM/RJ será instituída através de Portaria do Subsecretário
de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, sendo composta por
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, tendo como finalidade a
elaboração de seu Regimento.
Parágrafo Único – O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, mediante
Resolução, editará o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio
de Janeiro – CONECOM/RJ que disporá sobre a organização e o funcionamento da
Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de
escolha de seus delegados e demais deliberações.
Art. 3º – A organização e logística necessárias à realização da 1ª Conferência
Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro – CONECOM/RJ ficarão a cargo da
Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, que
contará com a colaboração da Comissão Organizadora instituída nos termos do
disposto do caput do Art. 2º deste Decreto.
Art. 4º – As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação
do Rio de Janeiro – CONECOM/RJ correrão à conta de recursos orçamentários da
Secretaria de Estado da Casa Civil.
Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2009
SÉRGIO CABRAL