1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Dezembro 2009 - Home
22/12/09
• 1ª Confecom (35): Primeiras repercussões
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 22 de dezembro de 2009 17:48
assunto 1ª Confecom (35) : Primeiras repercussões
Olá ComUnidade !
Ainda sob os efeitos da grandiosidade do evento, começam a ficar disponíveis
algumas impressões e opiniões. As entidades que não participaram se apressam em
desqualificar a Conferência, enquanto as que ficaram avaliam perdas e ganhos. Na
verdade, não houve nem vencedores nem perdedores. Ganhou a democracia e a
sociedade brasileira como um todo, por ter descoberto que a negociação, embora
trabalhosa e difícil, é possível.
O que se pode dizer com isenção é que realmente a Confecom foi uma aproximação
entre governo, entidades empresariais e entidades civis, que buscaram o
entendimento. Em alguns pontos isto não foi possível, mas em outros,
demonstrou-se que pode haver diálogo. Retirados os excessos de parte a parte o
saldo foi extremamente positivo.
Nos artigos e transcrições abaixo, é dada uma visão dos principais assuntos que
geraram decisões durante a Conferência. Além disso, o site oficial da Confecom
já tem listadas todas as propostas aprovadas. Ver em:
http://www.confecom.com.br/propostas_aprovadas
Boas Festas para todos!
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições
Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Setores fazem balanço positivo da Confecom - por Por Lucia Berbert
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
‘Brasil supera em 4 dias 80 anos sem debate na comunicação’ - por Iram
Alfaia – Portal Vermelho
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Conferência aponta novos rumos para a comunicação no Brasil - por Iram
Alfaia – Portal Vermelho
Fonte: Coletivo Intervozes
[18/12/09]
Confecom aprova resoluções importantes para as organizações sociais - por
Cristina Charão
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Encerramento da Confecom é comemorada pelos movimentos - por Anderson Bahia
– Portal Vermelho
Fonte: Telebrasil
[21/12/09]
Atuação da
TELEBRASIL na 1ª Confecom firmou posição da entidade no encaminhamento de
soluções para o setor - por João Carlos Fonseca
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom aprova redução de participação de estrangeiros em empresas de
comunicação
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo - Folha Online
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom determina maior fiscalização sobre financiamento de veículos de
comunicação - por Agência Brasil
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom defende criação de conselhos de comunicação para emissoras públicas
- por Agência Brasil
Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom aprova redução do capital estrangeiro nas empresas de comunicação -
por Lucia Berbert
Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom aprova por unanimidade banda larga em regime público - por Lúcia
Berbert
Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom rejeita Fust para Telebrás e separação estrutural das redes das teles
- por Lúcia Berbert
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[22/12/09]
Confecom define banda larga como direito fundamental
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Transcrições
Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Setores fazem balanço positivo da Confecom - por Por Lucia Berbert
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi encerrada nesta
quinta-feira à tarde com uma avaliação positiva dos representantes dos três
segmentos (governo, empresarial e movimentos sociais). O ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins,
disse que as propostas aprovadas serão analisadas pelo governo, que dará o
encaminhamento necessário. “Esse foi apenas o pontapé inicial”, disse. Para o
representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Walter
Ceneviva, ao contrário de que alguns empresários do setor pregaram, o resultado
da conferência contribuirá para o aprimoramento da comunicação no Brasil, seja
no que diz respeito a multiprogramação, seja no que diz respeito à distribuição
de conteúdo nacional, ao fomento da produção, e ao regime de convivência entre
todos os atores do setor.
“A Abra está muito satisfeita em ter participado da Confecom, de ter se
credenciado como a interlocutora dos radiodifusores junto à Presidência da
República, toda a sociedade civil organizada, com as empresas de
telecomunicações dessa discussão”, destacou Ceneviva. Para o representante da
Telebrasil, o ex-ministro Juarez Quadros, o resultado foi significativo: das 11
propostas apresentadas pela entidade, seis foram aprovadas e quatro rejeitadas e
uma ficou sem apreciação.
O coordenador do FNDC (Fórum Nacional para Democratização das Comunicações),
Celso Schroder, disse que a Confecom foi o reconhecimento de um novo espaço de
negociação entre os setores que fazem comunicação. E destacou que as propostas
aprovadas servirão de agenda política para que o governo dê início à atualização
do marco regulatório do setor.
O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, acredita que a conferência dá
cacife político para que as mudanças nas regras sejam negociadas com o Congresso
Nacional. E o presidente da Comissão Organizadora da Confecom, Marcelo Bechara,
disse que o evento somente aconteceu pela coragem do presidente Lula em convocar
e a tolerância de todos os envolvidos em enfrentar os desafios para fazer com
que ela acontecesse. E adiantou que algumas das propostas apresentadas em
relação ao Ministério das Comunicações deverão ser realizadas, como a criação da
Subsecretaria de Rádio Comunitária e as representações estaduais.
A Confecom reuniu, em quatro dias de trabalho, mais de 1.600 delegados de todos
os estados, sendo 40% dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e
20% do poder público. Além disso, mais de 400 observadores e convidados
participaram do evento.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
‘Brasil supera em 4 dias 80 anos sem debate na comunicação’ - por Iram
Alfaia – Portal Vermelho
O sociólogo e professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da
Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, faz um balanço
extremamente positivo sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação que reuniu
1.684 delegados no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Nesta
quinta (17), último dia do evento, ele ponderou que a Conferência “conseguiu
fazer em quatro dias, em termos de análise crítica e propostas consistentes,
mais do que se fez nos últimos 80 anos”.
“Era uma discussão que estava interditada. Não se discutia isso no Brasil. A
Conferência abriu a porta. Ainda é uma fresta pequena, mas eu acho que ela abriu
a porta e a gente tem que colocar o pé nessa fresta para mantê-la aberta e
ampliá-la ainda mais”, disse o professor ao Vermelho em meio aos debates
acalorados no plenário do evento.
Segundo ele, só por ter aprovado na Conferência a proposta de criação do
Conselho Nacional de Comunicação é um fato inusitado. “Isso vai colocar o
Brasil, se for concretizado, junto com as principais nações democráticas do
mundo onde têm conselhos de comunicação há várias décadas e nós estamos sempre
atrasados porque os empresários impediam essa discussão. O debate foi feito e os
empresários aqui presentes aceitaram e espero que o governo implante”, disse
Leal.
Conselho de Comunicação como instância de monitoramente, formulação e debate da
mídia, conforme foi aprovado, já existe nos Estados Unidos desde 1934. Na
Inglaterra, começou a funcionar por volta de 1926 após o surgimento do rádio.
“Nós estamos atrasados quase 80 anos, temos um passo pequeno, mas em relação a
tudo que não tinha é enorme.
Para ele, a Confecom foi um sucesso diante de todas as dificuldades que foram
impostas desde o início da construção com empresários fazendo uma série de
exigências e parte deles se retirando do processo. “Agora mesmo, durante a
Conferência, (empresários) fazendo mais exigências, quase tornando o governo e a
sociedade civil reféns deles, ainda assim tudo foi superado”.
Rádio comunitária
Além da universalização da banda larga, de extrema importância para a democracia
brasileira, o professor destacou como importante a decisão a favor da
recuperação das agências regionais do Ministério das Comunicações e da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Hoje para se legalizar uma rádio comunitária, por exemplo, o sujeito que não
tem condição de comprar um microfone, tem que vir a Brasília não sei quantas
vezes para dar andamento aos papéis, pura burocracia. Por isso, é fundamental
ter essas agências para resolver o problema lá na base”, defendeu.
Ele diz que essa nova estrutura vai ajudar na fiscalização das emissoras
comerciais que ferem a legislação existente hoje. “Não há órgão nenhum para
controlar isso. Acho que essa é outra questão importante que tem que ser
implantada a partir da decisão da Conferência”, diz.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Conferência aponta novos rumos para a comunicação no Brasil - por Iram
Alfaia – Portal Vermelho
Terminou nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em
Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Representantes dos três
segmentos envolvidos nos debates (sociedade civil não empresarial, empresarial e
poder público) deixaram o espaço destacando o surgimento de um novo canal de
diálogo entre eles. Só por consenso, ou seja, com o apoio de mais de 80% dos
delegados dos grupos de trabalho, foram aprovadas 532 propostas.
Estiveram presentes 1.684 delegados e mais de 400 observadores. Dos delegados
presentes 40% eram do movimento social, 40% empresarial e 20% do poder público.
As empresas foram representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores
(Abra), encabeçada pelos grupos Bandeirantes e Rede TV, e a Telebrasil que
representou as operadoras de telefonia.
O último dia ficou caracterizado por uma disputa acirrada nas propostas mais
polêmicas como a que trata do serviço de internet por banda larga. Os
empresários queriam que o serviço fosse estendido à população por intermédio da
iniciativa privada.
Prevaleceu a vontade do movimento social sobre um serviço prestado em regime
público com metas de universalização. Por outro lado, o segmento empresarial
derrotou a proposta de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) para revitalização da Telebrás.
Os empresários também foram derrotados com a aprovação da proposta que “cria
mecanismo de fiscalização sobre emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos
que atentem contra crianças e minorias”. A proposta foi aprovada por 370 votos
contra 343.
Conselho de Comunicação
Uma das propostas mais importantes é a que cria o Conselho Nacional de
Comunicação, instância de monitoramento, formulação e debate das políticas do
setor no Brasil. Com representação dos três segmentos, o órgão seria semelhante
aos que já existem em diversos países como os Estados Unidos, Inglaterra e
França.
Questionado sobre se o Conselho seria criado, o presidente da comissão nacional
organizadora do evento, Marcelo Bechara, disse esperar que sim visto que os
segmentos presentes chegaram a um consenso sobre o tema. “Acho um fórum
importante para dar continuidade aos debates”, disse.
Na sua opinião, a Confecom foi uma contribuição histórica e uma conquista da
sociedade. “Acho que manter um fórum de discussão, um canal aberto é sim o
primeiro passo para a agente fazer uma avaliação importante das grandes
conquistas colocadas aqui e de outras que vão merecer uma reflexão maior”, diz.
Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirante, afirmou
que o Conselho de Comunicação proposto na Confecom para o acompanhamento do
marco da comunicação no Brasil dependerá da aprovação do legislativo. Ele acha
difícil comentar a proposta de apenas quatro linhas, mas pelo fato de propor uma
estrutura para assegurar os direitos dos três segmentos, acha a proposta
“bastante adequada”.
Ele avaliou que o resultado da Confecom vai ajudar no aprimoramento da
comunicação no Brasil ao contrário do que outros grupos de comunicação pensam.
“O ponto de vista positivo é o fato de ela ter estabelecido uma interlocução com
os diversos segmentos da sociedade civil não empresarial, a empresarial e o
poder público federal, estadual e municipal”, avaliou.
Gilmar Dantas
Com participação ativa nas negociações, o representante da Associação Portal
Vermelho, Altamiro Borges, diz que os setores progressistas presentes no evento
saíram surpreendidos com a quantidade de propostas avançadas que foram
aprovadas. “São bandeiras históricas do movimento social de regulamentação e
controle do monopólio. Teve grupo que aprovou 421 questões consensuais”,
avaliou.
Ele destaca ainda as conquistas alcançadas pela Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj). “A luta pela regulamentação da profissão contra o atentado
que o Gilmar Mendes, ou Gilmar Dantas, do Supremo (Tribunal Federal) cometeu
contra o diploma da categoria foi feita (...) É preciso regulamentar. Não pode
deixar a barbárie imperar nos jornalistas”, afirmou.
Miro diz quem for ler a resolução final da Conferência ficará abismado “sobre os
princípios do movimento popular que foram reafirmados nos debates com a questão
de gênero, ética e publicidade. “São princípios que deixam de ser formulação do
movimento social, eles passam a ser institucional. “Os pessimistas morderam a
língua”, comemorou.
O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, diz que dos temas centrais que os
jornalistas escolheram para os debates todos foram aprovados. “A defesa da nossa
regulamentação, a necessidade de formação específica do jornalismo, a ideia de
ter um diploma de nível superior como critério democrático de acesso à profissão
e a proposta do Conselho Federal para a profissão”, enumerou.
Para a categoria, segundo o presidente da Fenaj, foi de fundamental importância
também a proposta de que seja estabelecido um código de ética comum tanto para o
profissional quanto para a empresa. “Isso é um passo fundamental e recebemos
aqui o apoio da Confecom”, diz.
Ainda na noite desta quinta o site oficial do evento não havia divulgado a
consolidação das propostas aprovadas e que vão constar no relatório final.
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Fonte: Coletivo Intervozes
[18/12/09]
Confecom aprova resoluções importantes para as organizações sociais - por
Cristina Charão
Rádios comunitárias, sistema público de comunicação, revisão dos processos de
concessão de rádio e TV e banda larga foram alguns dos temas das propostas
aprovadas, apontando para um novo cenário das comunicações no Brasil.
Da cobertura especial do Observatório do Direito à Comunicação para a
Conferência (http://www.direitoacomunicacao.org.br/blogconfecom)
O caderno de resoluções da 1a Conferência Nacional de Comunicação deverá se
tornar um documento central para as organizações e movimentos sociais que lutam
pela efetivação do direito à comunicação no país. Constarão em suas páginas
propostas que há muito são defendidas por estas organizações, como a
constituição de um Conselho Nacional de Comunicação com poderes deliberativos, e
outras bastante recentes, mas que se tornaram centrais nas disputas no processo
da Confecom, como a transformação da banda larga em um serviço em regime
público.
A etapa nacional da Confecom terminou por volta das 19h do dia 17 de dezembro.
Foram aprovadas propostas que apontam para a regulamentação dos artigos
constitucionais que regem a comunicação social no país. Estarão no caderno
resoluções que propõe regulamentar o Artigo 221, que trata das finalidades
educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da
produção independente no rádio e na TV. Também há propostas que caracterizam os
três sistemas – público, privado e estatal – previstos como complementares no
Artigo 220. E ainda outro inciso do Artigo 221, que trata da proibição do
monopólio e oligopólio no setor das comunicações também terá uma proposta de
regulamentação constante como resolução da 1a Confecom.
As adversidades regimentais provocadas pela insistente negociação para a
permanência do setor empresarial no processo deixaram, entretanto, sua marca na
etapa nacional da Confecom. Em especial, a instituição do subterfúgio dos “temas
sensíveis” deixou de fora do caderno de resoluções questões centrais como a
separação estrutural das redes (a obrigação de que serviços e infra-estrutura
sejam controlados por empresas diferentes) e a instituição do direito de antena
(a abertura de espaço nas grades de programação para transmissão de conteúdos de
interesse público) para os movimentos sociais.
O pedido de “tema sensível”, com apoio de metade dos delegados de um dos setores
criados para a Confecom – sociedade civil empresarial, não-empresarial e poder
público – impunha a necessidade de quórum qualificado para a aprovação de uma
proposta. No lugar de 50% mais 1 voto, era necessário que 60% do plenário
apoiasse a proposta “sensível” para esta ser aprovada.
O mesmo mecanismo, entretanto, foi usado pelas organizações e movimentos sociais
para barrar propostas dos empresários. Uma delas foi a liberação do uso do Fust
(Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para que as empresas
de telecomunicações ampliem suas redes de telefonia móvel e de internet. Ambos
os serviços são prestados em regime público, ou seja, o setor privado não está
sujeito a metas e compromissos com a qualidade ou a universalização. Também foi
pedido “tema sensível” sempre que os empresários tentaram votar propostas de
desoneração tributária, especialmente do setor de telecomunicações.
Em nenhum dos casos em que houve pedido de “tema sensível” pelos movimentos
sociais, o quórum qualificado se impôs sobre a vontade da maioria. Já as
propostas declaradas “sensíveis” pelo empresariado foram todas aprovadas pela
maioria do plenário, mas não se tornaram resolução da Confecom por não
alcançarem os 60%.
Amanhã, leia no Blog Observatório na Confecom o balanço das propostas aprovadas
em Brasília.
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Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação
[18/12/09]
Encerramento da Confecom é comemorada pelos movimentos - por Anderson Bahia
– Portal Vermelho
A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) se encerrou ontem (17), em
Brasília, com ares de vitoriosa e positiva, segundo a opinião de diversos
dirigentes dos movimentos sociais. A aprovação de inúmeras bandeiras de lutas
dos movimentos e a presença dos três segmentos (sociedade civil, poder público e
empresários) até o final do evento são os indicativos para essa conclusão.
De forma inédita, os 4 dias de Confecom foram marcados por algo inimaginável,
pessoas como o proprietário da Rende Band, João Saad, debatendo políticas
públicas de comunicação com membros dos governos e, mais ainda, com militantes
que defendem a comunicação como um direito humano.
“Isso era impensável até então. Antes só os empresários e o poder público
elaboravam nessa área. Esse é o momento que a sociedade tem de propor políticas
públicas de comunicação. De tal forma que eu acho que a própria realização da
conferência é o saldo positivo disso tudo”, destacou o presidente da Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murilo.
O dirigente do Portal Vermelho e autor de “A Ditadura da Mídia”, Altamiro
Borges, afirmou que o evento foi surpreendente. “Até para quem estava pessimista
antes, consideram a Confecom um sucesso. E para os que já estavam otimistas, ela
avançou ainda mais”.
A exposição, agora ainda mais evidenciada, de projetos antagônicos para as
políticas de comunicação no país foi destacada pelo diretor de comunicação da
UNE, André Vitral.
“Fica claro a demarcação de dois caminhos para as políticas de comunicação no
Brasil. De um lado, os que defendem a valorização da diversidade cultural e a
democratização da mídia. De outro, grupos familiares que buscam manter as coisas
como estão, com a liberdade de empresa vigorando em detrimento da liberdade de
imprensa”, destacou.
Voto sensível
Acostumados a encaminharem seus objetivos em ambientes muito diferentes de onde
se promove o debate aberto e democrático, os empresários emplacaram algumas
condições controversas para participarem da Confecom.
A primeira foi durante a confecção do regimento, no qual foi aprovado que o
reduzido número de empresários teria representação quantitativamente igual a da
sociedade civil. Outra, aprovada no segundo dia do evento, foi o chamado voto
sensível, que exigia 60% mais 1 de votos para aprovação de qualquer proposta.
Mecanismo que permitiu a inviabilização de algumas resoluções, mesmo elas
obtendo a maioria dos votos.
“Essa concessão (aprovação do voto sensível) foi feita para manter os
empresários na conferência. Mas se revela antidemocrático, pois não valoriza a
opinião da maioria”, disse o diretor da UNE.
“Esse é um critério estranho a prática de todos que estão aqui. Principalmente
nossa do movimento sindical. Um obstáculo colocado pela falta de cultura dos
empresários em fazer esse debate. Mas foi uma condição para a conferência se
realizar e os empresários verem que não há o que temer”, afirmou o presidente da
FENAJ.
Bandeiras de lutas dos movimentos sociais são aprovadas
Apesar da teia de retalhos criada para os empresários participarem, as entidades
e organizações do movimento social ali presentes tiveram várias de suas
propostas aprovadas na plenária final. A regulamentação do artigo 220 da
Constituição, que proíbe o monopólio e o oligopólio no setor de comunicação, e a
criação do Conselho Nacional de Comunicação de caráter deliberativo e vinculado
ao poder executivo federal são algumas delas.
Altamiro Borges destaca esta última como, possivelmente, a maior conquista dos
movimentos na Confecom. “De tantas resoluções que já foram aprovadas é difícil
definir uma como a melhor. Só que acredito que a criação do Conselho Nacional de
Comunicação talvez seja a mais importante nesse momento”, destacou ele.
O texto aprovado sobre esse conselho define-o numa composição tripartite
(governo, sociedade civil e empresariado) com atribuições de fiscalização e
monitoramento do setor de comunicação vigente e, além disso, de definição de
novas políticas.
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Fonte: Telebrasil
[21/12/09]
Atuação da
TELEBRASIL na 1ª Confecom firmou posição da entidade no encaminhamento de
soluções para o setor - por João Carlos Fonseca
A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações teve reconhecida
participação na cimeira da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom –,
que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Contribuiu para a aprovação
de importantes propostas do segmento empresarial. A TELEBRASIL atuou também nas
fases estaduais e distritais que precederam a cimeira. O capital político da
entidade saiu fortalecido da Confecom, como interlocutor do poder político
público e da sociedade civil.
A 1ª Confecom, convocada pelo Governo, reuniu, de 14 a 17 de dezembro deste ano,
cerca de dois mil participantes, dentre delegados, observadores e convidados
especiais, no monumental Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília
(DF), que foi reformado em 2005, sobre o tema "Comunicações: meios para
construção de direitos e de cidadania na era digital". Participaram da
Conferência 1.684 delegados, na proporção de 40:40:20, respectivamente, da
sociedade civil – organizações empresariais e sociais – e do Governo.
A TELEBRASIL teve aprovada e homologada no plenário da Confecom propostas sobre
banda larga, comunicação via satélite; marco legal e regulatório da TV por
assinatura; inclusão social e Estado digital; marco legal e regulatório,
sociedade da informação e do conhecimento; Funtell; e agências reguladoras.
Graças à sua atuação, foram rejeitadas propostas que afetam os interesses da
entidade, relativas à separação estrutural de redes, redes neutras e
desagregadas e fortalecimento da Telebrás. A proposta sobre banda larga, da
Carta de Guarujá, foi rejeitada em plenário por pequena margem de votos.
O presidente Antonio Carlos Valente agradeceu, em nome da diretoria, a todos da
TELEBRASIL que, com profissionalismo e dedicação, participaram para o sucesso da
Confecom. Disse ter recebido chamada da Secretaria de Comunicação da Presidência
da República agradecendo o apoio e participação da TELEBRASIL na conferência,
ressaltando seu espírito construtivo e nível de participação e organização.
Um evento de maiores proporções, a Confecom, em sua dinâmica, foi precedida de
debates e formulação de proposições nos 26 estados da federação e no Distrito
Federal. Historicamente, já aconteceram 104 conferências nacionais sobre
diversos temas desde 1941. Foi aberto uma verba de R$ 8,2 milhões para a
realização da 1ª Confecom, incluindo viagens e hospedagem para os delegados.
Temática
As 6.101 propostas vindas de todo o Brasil foram reduzidas e sistematizadas para
cerca de 1.500, lotadas em três eixos temáticos: 1) produção de conteúdo, com
374; 2) meios de distribuição, com 531; e 3) cidadania: direitos e deveres, com
423 propostas. Coube à Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo Ministério das
Comunicações, sistematizar as informações. O serviço de sistematização da FGV
teve deficiências – que não chegaram a invalidar a Conferência – e foi alvo de
múltiplas críticas no decorrer do evento.
As propostas foram discutidas em 15 grupos de trabalhos, reunindo delegados
repartidos em 15 ambientes distintos. A produção de conteúdo foi discutida no
grupos de um a quatro, incluindo produção; incentivos; competição, tributação e
órgãos reguladores; e conteúdo nacional, propriedade das produtoras e
propriedade intelectual.
Os meios de distribuição ocuparam os grupos de cinco a 10, incluindo os temas
Internet, banda larga e infraestrutura; tributação, competição fiscalização;
administração do espectro, normas e padrões, marco legal e regulatório;
televisão aberta, TV por assinatura, cinema, multiprogramação, mídia impressa,
publicidade; rádio e tevês comunitárias; sistemas público, privado e estatal,
outorgas, propriedade das distribuidoras de conteúdo.
A cidadania: direitos e deveres foi discutida nos grupos de 11 a 15, incluindo
democratização da comunicação, liberdade de expressão; classificação indicativa,
marco legal e regulatório; direito à comunicação, fiscalização, inclusão social;
respeito à diversidade cultural, de gênero, orientação sexual; proteção a
crianças e adolescentes; soberania nacional, desenvolvimento sustentável;
educação e cultura na mídia.
Os 1.648 delegados foram distribuídos pelos 15 grupos de trabalho, sempre
mantendo a proporção 40:40:20. No dia subsequente ao da abertura, formou-se uma
fila quilométrica – dentro e fora do centro de convenções – para inscrição do
delegado em algum grupo de trabalho. Um código de barras nos crachás teria
agilizado o andamento da conferência. Todos os participante foram identificados
pela cor do crachá: azul para a sociedade civil empresarial; vermelho para a
sociedade civil organizada; e amarelo para o poder público.
Em cada um dos 15 grupos de trabalho, todas as propostas sistematizadas que lhe
couberam tiveram que ser regimentalmente lidas. As que não receberam destaques –
alteração ou não aprovação – foram consideradas automaticamente aprovadas e
passaram a integrar o Relatório Final da Confecom.
Nas propostas votadas, as que não tiveram 30% de aprovação foram eliminadas e as
que alcançaram 80% foram automaticamente aprovadas. As que ficaram com 30 a 80%
dos votos foram debatidas pelos grupos. Cada grupo teve que definir sete
proposições prioritárias, a serem submetidas à plenária nacional.
Comissão organizadora
Uma comissão organizadora atuou na coordenação, supervisão e promoção da
conferência. Integraram a comissão: pela sociedade civil, além da Associação
Brasileira de Telecomunicações, as Associações Brasileiras de Canais
Comunitários (ABCCOM); de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec); de
radiodifusores (Abra); e de radiodifusão comunitária (Abraço); além da Central
Única de Trabalhadores (CUT); da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão (Fitert); do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
e da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Pelo Poder Público, compuseram a comissão: a Casa Civil da Presidência; os
Ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Educação; e Justiça; a
Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; a
Secretaria-Geral da Presidência; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O
consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, do Ministério das
Comunicações, presidiu a Comissão Organizadora.
A presença da TELEBRASIL na comissão teve como titular Antonio Carlos Valente –
presidente da entidade – e como suplentes, Cesar Rômulo Silveira Neto, José
Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antonio Monteiro Tavares, Carlos
Alberto Costa Nunes, Ana Helena de Abreu, Frederico Trigueiro, Maurício Antonio
Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de
Oliveira.
O titular da Abra na Comissão Organizadora foi o empresário João Carlos Saad, do
Grupo Bandeirantes, comandando uma equipe de nove suplentes, liderada pelo
advogado Walter Viera Ceneviva. Os parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Paulo
Bornahausen (DEM-SC) foram titulares na comissão pela Câmara dos Deputados,
enquanto Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pelo Senado Federal.
Dentre outros nomes da comissão, citam-se: André Barbosa Filho, pela Casa Civil;
Ottoni Guimarães Fernandes Jr, pela Secom; Gerson Luiz de Almeida Silva, pela
Secretaria-Geral da Presidência; Augusto Cesar Gadelha Viera, pelo MC&T; Octávio
Penna Pierante, pelo MC; José Guilherme Ribeiro, pelo ME; e Pedro Viera Abrovay,
pelo MJ. E ainda: Roselli Goffman, pelo FNDC; Jona Valente, pela Intervozes;
José do Nascimento, pela Fittert; Celso Schröder, pela Fenaj; e Rosane Bertotti,
pela CUT
Desenrolar da conferência
A 1ª Confecom desenrolou-se em quatro dias. O primeiro foi ocupado com
credenciamento e a votação (demorada) do regimento interno da etapa nacional. Os
aspectos formais e regimentais foram objetos de permanente embate durante toda a
realização da Confecom, refletindo interesses políticos subjacentes. O primeiro
dia foi marcado pela abertura solene, com a presença do presidente da República
e homenagem póstuma ao jornalista Daniel Erz, fundador do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação – FNDC.
Os segundo e terceiro dias foram de intensas discussões nos 15 grupos de
trabalho. Por motivo regimental, as cerca de 400 propostas aprovadas diretamente
nos 15 grupos de trabalho tiveram que ser lidas pela mesa, o que estendeu a
sessão do dia 16 até as 23h15min., para um plenário praticamente vazio. O último
e quarto dia da conferência foi o da votação das cerca de 100 propostas
polêmicas em plenário, com direito à defesa e réplica, a que seguiu a votação de
moções. Estas com um plenário esvaziado pela saída de delegados de retorno a
seus estados de origem.
Na cerimônia solene de abertura, com cadeiras colocadas no centro do palco do
plenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sentou-se entre
o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG); e o presidente da Câmara
Federal, Michel Temer (PMDB-SP). Ainda ocuparam as cadeiras, Paulo Vannuchi, da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Franklin Martins, da Secretaria de
Comunicação; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; João Saad, da
sociedade empresarial; Marcelo Bechara, do Minicom; e Rosane Bertotti, da
sociedade civil organizada.
O presidente, que dali embarcaria para a COP-15, conferência sobre meio ambiente
e aquecimento global, em Copenhague, na Dinamarca, leu no tele prompter um
discurso de caráter bastante técnico. Defendeu a liberdade sagrada da imprensa,
"com os leitores sabendo separar o joio do trigo". Referindo-se aos debates na
Confecom, afirmou que "cada um sabe onde o calo mais lhe dói"; e quanto à
Internet, "ela não representa uma ameaça ao bom jornalismo".
O ministro Hélio Costa, suplantando intensa manifestação de desagrado da
plateia, ressaltou ser a conferência uma conquista da sociedade civil. Recordou
que o padrão da TV digital adotado no Brasil começa a se espalhar pela América
Latina. O ministro Franklin Martins citou nominalmente a TELEBRASIL e a Abra
como a parte do setor empresarial "disposta ao debate e à negociação" e
ressaltou que a conferência ajudará o Governo na construção das políticas
públicas necessárias às comunicações.
O presidente do grupo Bandeirante, João Carlos Saad, defendeu a diversidade, a
pluralidade e o direito de exposição. O Governo reservou para si dez canais –
que poderão ser quadruplicados com a tecnologia – e que devem ser abertos a
todos os movimentos sociais. Lembrou que a TV a cabo goza da dupla receita de
publicidade e assinatura do serviço, ao passo que a televisão aberta só tem a
primeira, sendo preciso tirar o "porteiro" que impede a distribuição de
conteúdos. Terminou aplaudido.
Comentários I
Segundo Marcelo Bechara, a Confecom foi montada para equilibrar as forças da
sociedade civil e da sociedade empresarial; para promover o debate e a
conversação; e para estabelecer canais de comunicação de segmentos que não
estavam acostumados a dialogar. As propostas aprovadas na Confecom, ainda que
não sejam imperativas, serão devidamente encaminhadas ao Congresso Nacional.
Para André Barbosa Filho, da Casa Civil, a própria presença maciça das diversas
correntes sociais e dos empresários – "apesar da falta de alguns, que resolveram
não participar" – sinalizou um primeiro passo necessário para resolver os
problemas das comunicações no País, como a do estabelecimento de um novo marco
regulatório.
Em sua diversidade, colorido e com intensas manifestações, o plenário da
Confecom chegou a lembrar as convenções partidárias que precedem as eleições num
grande país democrático do Hemisfério Norte. Os horários da programação nem
sempre foram seguidos. A cerimônia solene de abertura da conferência sofreu um
atraso de quase três horas, ajudando a esquentar um plenário já irrequieto.
Palavras de ordem foram cantadas em momento de maior entusiasmo, como "você aí
parado, também é explorado". Nas sessões do plenário, a votação por meio de
levantamento de crachás – mantida nos grupos de trabalho – foi substituída por
votação eletrônica através de um aparelhinho ("Power Vote") distribuído aos
delegados. Para cada votação, os slogans passaram a ser "um, um, um" ou "dois,
dois, dois", para orientar que tecla deveria ser apertada no "Power Vote", para
aprovar ou rejeitar a proposição. Houve até contagem regressiva, em uníssono,
para os resultados mostrados em dois grandes telões. "A assembleia é soberana",
foi uma das frases mais evocadas pelos coordenadores para resolver impasses
regimentais.
Num grande embate pela conquista de mentes, não faltaram nos corredores do
evento manifestos, escritos, folhetos, livros e propaganda. Foram três estandes,
um para a sociedade civil organizada, outro para a sociedade civil empresarial
e, finalmente, um terceiro para o poder público. Neste último, o Ministério das
Comunicações distribuiu o seu livro sobre o Plano Nacional de Banda Larga.
Camelôs e vendedores de todo o tipo – tinha camiseta com Karl Marx estampado e
relógios made in China — fizeram a festa na entrada do Centro Ulysses Guimarães.
Durante a conferência, os grupos minoritários fizeram esforço para não passarem
despercebidos.
Comentários II
A realização da Confecom, per se, foi um resultado positivo para seus
organizadores. Teve como pano de fundo o clima eleitoral, cujo calendário se
aproxima. Ficou evidente, no equilíbrio da conferência, a questão do tamanho do
Estado e da Parceria Público-Privada. Dentro deste contexto, a rejeição da
proposta para menos tributação não chegou a surpreender. “Quem vive da
distribuição do dinheiro público não é a favor da diminuição da tributação”,
comentou um empresário.
Segundo observadores, um dos resultados positivos do encontro foi a compreensão
da existência de um "outro lado", que deve ser levado em conta, em qualquer
planejamento ou discussão. É preciso aprender a falar com as outras tribos, e o
diálogo deve ser permanente. Com o regime de votação de 40:40:20, o poder
público serviu como fiel – alguns preferiram dizer infiel – da balança. As
lideranças das diversas bancadas comandaram ativamente o processo de votação.
A linguagem com a qual é redigida uma proposta foi considerada fundamental para
que a mesma fosse aprovada. "O ideal seria ter apenas uma única frase que todo o
mundo entendesse seu significado", disse um delegado, acrescentando: "é preciso
lembrar que estamos votando também pelos 180 milhões que estão fora do
plenário". Quem não consegue entender o verdadeiro teor da proposta passa a
votar ideologicamente.
No campo das críticas, foi dito que houve erros de metodologia e de política de
negociação para a obtenção de um maior consenso. O suporte das TICs – tecnologia
de informação e comunicação – foi considerado inexistente, lembrando o ditado
que "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".
A empresa de consultoria Orion, sediada em Brasília, foi contratada pela
TELEBRASIL para trabalhar na mobilização e infraestrutura do setor empresarial
das telecomunicações e nas fases preparatórias e durante a Confecom. Foram 407
delegados envolvidos pelo setor empresarial das telecomunicações, em 26 estados
e no Distrito Federal. "Todas as situações ocorreram nas conferências estaduais
e distritais, da mais tranquila à mais agitadas", disse Ronaldo Sá, um dos
sócios da Orion.
"Foi uma enorme combinação de esforços e o setor empresarial da TELEBRASIL soube
mobilizar seus recursos", comentou o ex-ministro das Comunicações Juarez
Quadros, que ficou com a parte dos eixos temáticos e da comissão temática.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom aprova redução de participação de estrangeiros em empresas de
comunicação
Participantes da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovaram
proposta que reduz de 30% para 10% a participação de estrangeiros em empresas
nacionais de comunicação. A ideia é alterar a Lei 10.610, de 2002.
Outra proposta aprovada proíbe políticos de exercer a função de comunicador
durante o mandato. A proposta prevê que o candidato a um cargo eletivo se afaste
da atividade de comunicador seis meses antes da eleição.
Os debates duraram três dias.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom aprova proposta de código de ética do jornalismo - Folha Online
A 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovou nesta quinta-feira a
proposta que cria o código de ética do jornalismo.
Entre as normas do novo código estão a garantia do direito de resposta do
acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de
liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente
comprovadas.
A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a
ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a questão alegando
que há a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas
para profissionais e empresários de imprensa.
A Confecom também aprovou a criação de um marco regulatório diferenciado nas
relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos
produtores autônomos de conteúdo.
Foram aprovadas ainda as propostas que tratam do financiamento público para
incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a
produção de conteúdos nas diversas mídias; da criação, em cada nível federativo,
de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela
elaboração e execução de políticas públicas no setor; da criação de leis de
incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos
científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente
discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação
sexual e geracional.
Um outra proposta, também aprovada, inclui a criação, por lei, de uma política
que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção
independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma
em que operam.
Conselho
A Confecom trouxe de volta a discussão, iniciada no primeiro mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação do Conselho Federal de
Jornalismo.
A proposta do governo, na ocasião, era criar o conselho para orientar,
disciplinar e fiscalizar o trabalho dos jornalistas. A ideia foi criticada por
muitos jornalistas e empresas do setor como um passo na direção da censura.
O conselho foi uma sugestão da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas),
encampada pelo governo Lula.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom determina maior fiscalização sobre financiamento de veículos de
comunicação - por Agência Brasil
O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações
fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter
participação popular. A decisão foi tomada hoje, no último dia da 1ª Confecom
(Conferência Nacional de Comunicação). O encontro começou na última
segunda-feira, em Brasília, e discutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos
foram deixados para hoje.
Por essa decisão, serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o
cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e a elaboração
de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é
assegurar a execução de programas educativos que visam à igualdade social e à
justiça.
Também foram aprovadas hoje propostas que garantem a criação de programas
educativos destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o
combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como
documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.
Ontem os 15 grupos de trabalho tentaram fechar as propostas menos controversas e
deixaram para hoje as que não obtiveram acordo. Cada grupo de trabalho,
integrado por cerca de 100 membros, representa a sociedade civil, empresários e
o Poder Público.
Depois de aprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar e
preparar um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas
para a comunicação --rádio, televisão, veículos impressos e digitais.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/12/09]
Confecom defende criação de conselhos de comunicação para emissoras públicas
- por Agência Brasil
Por decisão da maioria dos participantes da 1ª Confecom (Conferência Nacional de
Comunicação), devem ser criados conselhos de comunicação, nas emissoras públicas
--formados por integrantes eleitos que acompanharão a execução das políticas de
interesse de toda a sociedade. A decisão foi tomada hoje durante a votação dos
temas mais polêmicos.
Também foi aprovada medida que define percentuais para a inclusão de conteúdos
educativos, regionais e independentes nas programações das emissoras de rádio e
televisão.
Para incentivar a integração do Brasil com os demais países latino-americanos, a
Confecom aprovou, no último dia de debates, proposta que obriga os veículos de
comunicação a veicular conteúdos estrangeiros durante a programação, porém com a
tradução por dublagem, legenda ou simultânea.
Também foi aprovada proposta que determina a distribuição de conteúdos
produzidos, por meio de financiamento público, de forma livre. Paralelamente
deve ser estimulada a produção nacional, nas diversas mídias, incluindo os
independentes e regionais.
As medidas aprovadas pela Confecom vão ser avaliadas pelo Executivo, que irá
elaborar um documento final. A ideia é criar uma espécie de normatização de
políticas públicas para a comunicação englobando rádio, televisão, veículos
impressos e digitais. Todas as propostas, definidas pelo Executivo, vão ser
enviadas ao legislativo.
Desde segunda-feira, representantes dos setores privado, do poder público e de
vários segmentos da sociedade civil participam dos debates da Confecom, em
Brasília.
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Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom aprova redução do capital estrangeiro nas empresas de comunicação -
por Lucia Berbert
A redução da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação de
30% para 10%; a proibição de dispositivo técnico, sinal codificado ou outra
medida de proteção tecnológica pelo serviço de radiodifusão (DRM); a anistia das
rádios comunitárias flagrada sem autorização; uma política de massificação de TV
por assinatura foram algumas das propostas aprovadas hoje à tarde pela plenária
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Elas farão parte do
relatório final do evento, que será distribuído para governo, Congresso Nacional
e judiciário com o objetivo de influenciar em políticas públicas e legislações
para o setor.
O uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para
subsidiar direta ou indiretamente os custos dos serviços de telecomunicações
para população carente, proposto pelas operadoras, foi rejeitado. Mas a sugestão
de ampliação dos serviços do e-governo com uso das TICs e levadas, em redes de
banda larga, para todo o país, também formulada pelas teles, foi aprovada por
unanimidade.
Já os representantes da Abra (Associação Brasileira dos
Radiodifusores)comemoraram a aprovação unanime da criação de um mecanismo formal
que garanta a distribuição dos conteúdos brasileiros, locais e regionais, com a
proibição de controle por determinado grupo de programadores de conteúdo, com
mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma. “É uma vitória para
os radiodifusores, especialmente os pequenos”, ressaltou Walter Ceneviva,
representante da entidade.
Muitas propostas deixaram de ser apreciadas em função dos horários de voos dos
delegados. Essas propostas integrarão o relatório final como matérias não
apreciadas na plenária.
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Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom aprova por unanimidade banda larga em regime público - por Lúcia
Berbert
A universalização do acesso a serviço de banda larga prestado em regime público,
e o acesso à banda larga como um direito fundamental foram aprovadas por
unanimidade dos delegados presentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom). Os temas que vão a voto só podem ser aprovados se os segmentos
representados - empresários e movimentos sociais - não vetarem as propostas, uma
vez que cada tema sensível precisa ter 60% dos votos do plenário. Durante a
manhã, apenas um dos ‘temas sensíveis’ obteve o quorum necessário para
aprovação, mesmo assim, porque o tema não despertou demasiadamente o interesse
dos empresários. Desse modo, foi aprovada com 68% dos votos a proposta de
criação de um marco regulatório diferenciado para as relações trabalhistas dos
produtores autônomos de conteúdo.
Por falta de quórum qualificado foram rejeitadas as seguintes propostas: a
redução de tributos aos serviços de telecomunicações; a determinação de
percentuais de transmissão de conteúdo regional por rádio, TV aberta e por
assinatura, regulamentando o artigo 221 da Constituição Federal; a redução do
Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e a criação de um conselho
gestor para regular sobre a qualidade da programação.
O embate entre movimentos sociais e empresários também envolveu denúncia de
fraude na votação. Um delegado dos empresários foi flagrado e fotografado
votando com dois aparelhos de registro eletrônico do voto. O fato quase
paralisou as votações para recontagem dos delegados e dos aparelhos. Depois de
muita conversa, o bom senso prevaleceu e a votação continuou, com a fiscalização
redobrada de ambas as partes.
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Fonte: Tele.Síntese
[17/12/09]
Confecom rejeita Fust para Telebrás e separação estrutural das redes das teles
- por Lúcia Berbert
As propostas que estão indo a voto na 1ª Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) batizadas por “temas sensíveis” estão contrabalançando derrotas e
vitórias entre os empresários de telecomunicações e de radiodifusão e
representantes dos movimentos sociais. Com a presença de metade dos votantes –
pouco mais de 800 votos por item, para a previsão de 1.689 delegados – os grupos
precisam ter 60% dos votos válidos para que uma de suas teses sejam aprovadas
pela plenária.
Assim, o empresariado conseguiu derrubar a proposta de separação estrutural das
redes e o fortalecimento da Telebrás com recursos do Fust (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Em contrapartida o
empresariado não conseguiu aprovar a proposta que previa a participação da
iniciativa privada no Plano Nacional de Banda Larga, e dedução tributária. Ou
seja, caiu a emenda “Carta do Guarujá”, aprovada no painel Telebrasil e que tem
o apoio do Ministério das Comunicações, e também foi rejeitada a emenda
“Telebrás”, que tem o apoio do Ministério do Planejamento.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[22/12/09]
Confecom define banda larga como direito fundamental
Assim como ocorreu com outros assuntos, a Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) também conseguiu aprovar resoluções importantes para a sociedade
civil em relação ao tema da universalização da internet banda larga no país e da
garantia de direitos na rede. A expectativa é que o governo leve em conta as
definições da Confecom na elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL),
que deverá ser finalizado no início do ano que vem.
Embora exista um consenso quanto a necessidade de se universalizar o acesso à
banda larga, há divergências sobre a forma de se chegar a tal objetivo. As
diferentes visões já vinham se desenhando na elaboração do PNBL e se mostraram
ainda mais claras na Confecom. Pôde se observar que, por um lado, a sociedade
civil quer uma presença mais forte do Estado e, de outro lado, o setor
empresarial defende que ele mesmo oferte o serviço, contando com a intervenção
estatal apenas em alguns casos, como para aplicar desoneração tributária às
empresas.
Dessa forma, algumas resoluções podem ser consideradas um avanço para a
sociedade civil nessa disputa. Uma delas diz que a internet em banda larga deve
ser prestada em regime público, por meio de diversas tecnologias. Isso pode
permitir a criação de metas de universalização do acesso, metas de qualidade,
controle de tarifas e garantia de continuidade do serviço. Apesar disso, essa
medida, que poderia ser efetivada por decreto presidencial, não parece ter força
dentro do núcleo do governo que está trabalhando no PNBL.
Outra proposta comemorada pela sociedade civil foi a de classificar a banda
larga como um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, “que deve
instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda
população, garantindo a gratuidade do serviço quando necessário”. Os delegados
das organizações sociais também conseguiram barrar uma das principais
reivindicações dos empresários. Eles propuseram que as políticas públicas
associadas ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)
devessem contemplar a desoneração tributária dos serviços e investimentos das
empresas.
Mas o setor empresarial também obteve suas vitórias. Ele conseguiu que não fosse
aprovada uma proposta da sociedade civil que pedia o fortalecimento da Telebras
utilizando recursos do Fust. A empresa coordenaria a criação de infraestrutura
pública de redes ociosas das empresas estatais, como Petrobras e Eletronet,
privilegiando o investimento em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
O governo ainda não bateu o martelo sobre essa questão, que ainda está sendo
estudada no PNBL.
A proposta de promover a separação estrutural de redes também não foi aprovada
devido aos votos dos representantes dos empresários. Se fosse aplicada no país,
essa medida obrigaria que as empresas que atuam no setor se desmembrassem para
que algumas ficassem apenas com o gerenciamento das redes físicas e outras,
operassem somente a prestação direta do serviço ao cidadão. Para a sociedade
civil esse modelo poderia diminuir o monopólio existente na área.
Para além de propostas referentes ao acesso à banda larga, também foram
aprovadas importantes resoluções sobre o uso da internet, como o pedido de
aprovação de lei que garanta os direitos civis nas redes digitais, que entre
outras definições, garantiria o direito a comunicação não-vigiada. Outra
resolução aprovada (por consenso) busca assegurar a neutralidade da internet por
meio de tratamento isonômico a todos os seus usuários.