Numa visão bem panorâmica, a 1ª Confecom, a ser realizada em dezembro deste ano, desde já se configura como arena para o embate de duas forças principais que se opõe, entre outras: os "radiodifusores", que preferem discutir o "futuro" e os "movimentos pela democratização das comunicações" que querem discutir o presente.
As matérias veiculadas pela mídia explicam os detalhes desta extrema generalização.

 

Em um dos textos há uma especulação se a Confecom deverá ser deliberativa ou propositiva.

Não entendi bem mas, de qualquer modo, sabe-se que o objetivo geral da conferência é formular “propostas orientadoras por uma política nacional de comunicação”, por meio de um procedimento multietapas, num debate “amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira”. A CONFECOM emitirá um relatório final propondo princípios, diretrizes e recomendações, bem como uma estratégia de acompanhamento para a implementação de seu conteúdo.

Ou seja, para não deixar nenhuma dúvida, a Confecom não é o Congresso Nacional e nenhuma lei será editada e entrará em vigor ao término da Conferência.

 

Recorto das uma mensagens do Márcio Patusco:

"Vai ser preciso muita objetividade, muita obstinação, e muito senso de compromisso para levar esse trabalho a bom termo. O que esperamos é que a oportunidade de reforma da legislação de comunicações no nosso País, tão reconhecidamente necessária atualmente, não se perca nos interesses menores. Comunicações é um campo tão vasto, de uma dinâmica tão imprevisível nesses tempos que, o que aparentemente hoje possa vir a parecer uma perda, em seguida pode significar uma grande oportunidade. O que se quer é uma nova legislação que possa impulsionar o Brasil a se desenvolver, em termos de serviços à sociedade, e em termos tecnológicos no setor."

"O termo "marco regulatório" se refere a uma mudança significativa nas leis, que vai traçar um novo paradigma nas relações dos diversos atores do cenário das telecomunicações brasileiras. É pretensioso mas necessário, se não quisermos ficar defasados em relação a uma área econômica que alavanca negócios em todas as outras. E ao mesmo tempo pode servir ao bem estar do cidadão comum, fornecendo conveniências públicas, cultura e entretenimento de uma maneira mais ao seu agrado."

 

Na última mensagem o Márcio listou uma série de "atributos" desejáveis à nova legislação ou "marco regulatório", mais exatamente 14 itens.
Transcrevo o primeiro:
"1. Ser um único arcabouço de leis para a área de comunicações, que englobe telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de conteúdo em qualquer tipo de mídia;"

 

Acredito que este arcabouço dificilmente poderá ser contido num texto único de projeto que, ao longo do tempo, ao ser transformado em Lei e entrar em vigor, desative toda a "legislação anterior".

Como leigo e simplista, :-) imagino que esta "legislação anterior" (que é a atual), deve conter um núcleo inicial que tenha que ser modificado antes das leis e regulamentos periféricos.

Pergunta 01:

Hoje, qual é este núcleo, se é que existe? 
Seria a LGT - Lei Geral das Telecomunicações?

 

O difuso "movimento pela democratização das comunicações" supostamente defende a "sociedade".
Na minha ótica, temos em nossos fóruns um setor da sociedade muito específico que precisa do também difuso "marco regulatório" para trabalhar e sobreviver: são nossos técnicos de TI e Telecom de todos os níveis, desde o pessoal da manutenção passando pelos engenheiros até o gerente, o administrador e o executivo com formação técnica.

Nossos Grupos abrigam uma boa parcela desses técnicos.
Para exercer suas funções no mercado de trabalho, alguns por curiosidade e outros por necessidade profissional, tornaram-se ótimos especialistas em legislação e, não podendo citar todos, lembro dos mais atuantes: Rogério Gonçalves, José Roberto de Souza Pinto, José Smolka e também o Márcio Patusco. E, claro, os especialistas de fato e de direito,  Fernando Botelho e Flávia Lefèvre! :-)

 

Apesar de aposentado, a longa atividade como engenheiro deixou marcas indeléveis e reconheço que sou um jurássico agoniado, sempre pensando em tocar a obra, fazer acontecer, apresentar resultados concretos... :-)

Pergunta 02:

Independente das Confecons, Anateis e Minicons, seria possível, à título de exercício e para aprofundamento no tema, elaborarmos uma Proposta de modificação da atual legislação com vistas a compor o "marco regulatório"?
Um estudo independente, livre de pressões espúrias e de prazos, externando o ponto de vista do "profissional" que também é um "usuário"?
Começando do começo, devagarzinho, um pouquinho cada dia?  :-)

Utopia?
Vou ao dicionário:
Utopia é "projeto de natureza irrealizável; idéia generosa, porém impraticável; quimera, fantasia".
Na Comunidade, esta definição anda meio desmoralizada: tudo que já construímos ao longo dos anos, em algum momento, alguém taxou como utopia...  :-))

Ao debate!