Site WirelessBR - Márcio Patusco - 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

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From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa
Sent: Tuesday, May 19, 2009 3:28 PM
Subject: 1ª Confecom (6): Atrasos, mobilização e consulta pública sobre STFC

Olá, Grupos!
Aqui vamos com o 6º post sobre a 1ª Confecom.

Passados já 20 dias do prazo para as indicações das entidades que comporão a Comissão Organizadora da 1ª Confecom, e não se tem ainda todos os nomes, e mais, alguns supostos indicados sofrem críticas pelos corredores do Congresso. São os casos de Paulo Bornhausen (DEM-SC) e de Milton Monti (PR-SP), que estariam em uma articulação de Michel Temer (PMDB-SP) para suas indicações dentre muitos outros pretendentes. O fato é que esse atraso impede o início dos trabalhos da comissão, que tem a árdua tarefa de estabelecer o regimento interno e elaborar os eixos temáticos para as discussões.

No entanto, as mobilizações da sociedade civil nos Estados continuam intensas, com as Comissões Pro-Conferência atuando tanto administrativamente, como montando os diversos temas que vão se evidenciando importantes. No dia 22/05, haverá uma reunião, em Brasília, das diversas comissões estaduais pro-conferência, que poderá ser acompanhada por videoconferência remotamente nas Assembléias Legislativas, de modo a estruturar uma atuação das diversas entidades
representantes da sociedade civil.

Por outro lado, a Abert está realizando entre 19 e 21/05 o seu 25º Congresso de Radiodifusão, com um dos focos nas propostas para a 1ª Confecom. Portanto, as armas estão sendo escolhidas.

Paralelamente, a Anatel vem realizando 3 consultas públicas sobre o STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutado) , e tenciona prorrogar os contratos do serviço por mais 5 anos. Estas consultas são no mínimo inoportunas, pois as discussões na 1ª Confecom, que desaguarão num novo marco regulatório, poderão até mesmo questionar a existência desse serviço. A tendência imposta pela convergência, e já adotada em regulamentações de outros países, implica em uma nova estruturação dos serviços por camadas de funcionalidades , e não mais verticalmente em cada rede específica. Isto faria com que o STFC tivesse que ser profundamente modificado ou substituído. Então, como propor essa prorrogação dos contratos por prazo tão longo se estamos no limiar de profundas mudanças regulatórias?

Abaixo estão alguns artigos que desenvolvem pontos abordados no texto:

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/05/09] Nomes da Câmara para a Comissão Organizadora geram polêmica por Mariana Martins

Fonte: Pró Conferência-DF - Origem: Intervozes
[13/05/09] Comissões Estaduais trabalham articulação local e nacional

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[13/05/09] Novo marco regulatório deve promover diversidade por Jonas Valente