1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
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Setembro 2009 - Home
12/09/09
• 1ª Confecom (24): Definidos os Temas
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa e Comunidade
data 12 de setembro de 2009 19:06
assunto 1ª Confecom (24) : Definidos os Temas.
Olá ComUnidade !
Fora alguns ajustes de última hora, os temas a serem desenvolvidos na 1ª
Confecom foram definidos na última reunião da Comissão Organizadora (CO).
São 56 tópicos, assim distribuídos por 3 eixos temáticos:
Produção de Conteúdo
Conteúdo nacional;
Produção independente;
Produção regional;
Garantia de distribuição;
Incentivos;
Tributação;
Financiamento;
Fiscalização;
Propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
Propriedade intelectual;
Órgãos reguladores;
Competição;
Aspectos federativos; e
Marco legal e regulatório.
Meios de Distribuição
Televisão aberta;
Rádio;
Rádios e TVs comunitárias;
Internet;
Telecomunicações;
Banda larga;
TV por assinatura;
Cinema;
Mídia impressa;
Mercado editorial;
Sistemas público, privado e estatal;
Multiprogramação;
Tributação;
Financiamento;
Responsabilidade editorial;
Sistema de outorgas;
Fiscalização;
Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo;
Órgãos reguladores;
Infraestrutura;
Administração do espectro;
Publicidade;
Competição;
Normas e padrões;
Aspectos federativos; e
Marco legal e regulatório.
Cidadania: direitos e deveres
Democratização da comunicação;
Participação social na comunicação;
Liberdade de expressão;
Soberania nacional;
Inclusão social;
Desenvolvimento sustentável;
Classificação indicativa;
Fiscalização;
Órgãos reguladores;
Educação para a mídia; Direito à comunicação;
Acesso à cultura e à educação;
Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de
gênero, orientação sexual;
Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes;
Aspectos federativos; e
Marco legal e regulatório.
Percebe-se nas discussões na CO, o abandono de conflitos declarados em favor de
um "consenso possível". Foi o caso, por exemplo, de um quarto eixo temático,
proposto pelas entidades civis, denominado "Sistemas", que envolveria os órgãos
reguladores, o processo de outorgas e o papel dos estados. Os empresários não
aceitaram, argumentando que estes assuntos já estariam sendo de alguma forma
tratados nos outros eixos. Satisfeitas com a pauta dos temas e com indicações de
que a abrangência dos tópicos possa ser ainda maior, as entidades civis
aceitaram o acordo.
No próximo dia 17/09, a CO se reunirá para começar a estabelecer as formas de
representação dos delegados para as etapas estaduais. Há necessidade ainda de se
criar uma metodologia geral de encaminhamento das propostas das etapas regionais
para a etapa nacional, até sua aprovação para constar do caderno de sugestões, e
que possam vir a ser aproveitadas em uma nova legislação nacional de
comunicações.
Abaixo, algumas referências e transcrições.
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições:
Fonte: Teletime
[09/09/09]
Comissão Organizadora
aprova temário da Confecom - por Mariana Mazza
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[10/09/09]
Comissão organizadora define eixos temáticos da Confecom - por Jacson
Segundo
Fonte: Tele.Síntese
[10/09/09]
Comissão define temas que serão debatidos na Confecom - por Lúcia Berbert
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Transcrições:
Fonte: Teletime
[09/09/09]
Comissão Organizadora
aprova temário da Confecom - por Mariana Mazza
A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)
concluiu, nesta quarta-feira, 9, a organização dos eixos temáticos e da
metodologia para a realização do evento, peças fundamentais para a realização
das etapas preliminares e da conferência em si, marcada para o início de
dezembro. Os três eixos temáticos serão "Produção de Conteúdo", "Meios de
Distribuição" e "Cidadania: Direitos e Deveres", conforme divulgado na edição de
ontem deste noticiário.
Além dos eixos, a comissão já definiu o temário para o debate. Cada eixo contará
com dez temas associados. As linhas de discussão devem ser divulgadas em breve
pelo Ministério das Comunicações. Mas ao menos uma delas já é conhecida. Alvo de
grandes polêmicas nos debates anteriores, a discussão sobre o "controle social
da mídia" está presente na lista de temas, mas de uma forma bastante atenuada. O
grupo decidiu trocar a expressão por "participação social nas comunicações",
considerado mais abrangente pelos participantes.
Neste tema, assuntos como auto-regulamentação podem ser tratados, além de uma
participação mais concreta da sociedade nos meios de comunicação. A suavização
do tema contou com o apoio do governo, que estava preocupado com as recorrentes
reclamações das empresas de que o controle social poderia dar margem a um debate
com perfil de censura. Ainda assim, o governo insiste que nenhum assunto será
tabu na conferência, como já havia dito no início das discussões o chefe da
Secretaria de Comunicação Social (Secom), ministro Franklin Martins.
”Amebão"
Mas o clima esquentou mesmo com uma proposta dos movimentos sociais de criar um
quarto eixo de discussões batizado de "Sistemas". Neste eixo, seriam discutidos
temas envolvendo os órgãos reguladores, o processo de outorgas e o papel dos
estados na comunicação. Mas a proposta foi rechaçada pelas empresas. Um dos
representantes empresariais chegou a chamar o eixo proposto de "amebão",
sugerindo que o tópico seria disforme.
Este debate tomou bastante tempo do encontro de hoje, que começou às 14h e
terminou apenas à noite. Parlamentares e representantes da Secom também queriam
um debate mais abrangente sobre o marco regulatório e não contaram com o apoio
das empresas. O assunto acabou sendo considerado como um "eixo transversal", que
passará por todos os demais eixos.
Os movimentos sociais conseguiram ao menos estabelecer que os temas não serão
determinantes, mas apenas indicativos dos debates que serão conduzidos na
Confecom. Assim, esperam que a pauta acabe sendo, na prática, mais abrangente do
que o definido nesta quarta. Uma nova reunião está marcada para a quinta-feira
da próxima semana, 17, para ajustes pontuais na metodologia definida nesta
quarta.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[10/09/09]
Comissão organizadora define eixos temáticos da Confecom - por Jacson
Segundo
Depois de uma longa reunião realizada nesta quarta-feira (9), a Comissão
Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação definiu os eixos
temáticos que servirão de base para a apresentação e discussão de propostas em
todas as etapas do processo. Também foram definidas questões sobre a metodologia
a ser usada na apreciação destas propostas. A resolução da CON que oficializa
estas deliberações deve sair ainda esta semana. Somados ao regimento interno,
publicado em 3 de setembro, o temário e a metodologia finalmente permitem a
realização das conferências livres, regionais e estaduais pelo país sem que
estas corram o risco de serem desconsideradas como etapas oficiais da Confecom.
A reunião da comissão se estendeu por conta de um intenso debate em torno da
criação de um quarto eixo temático, além dos três já indicados pela subcomissão
que discutiu o temário na semana passada. Sem a anuência dos empresários, os
eixos permaneceram apenas três: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição”
e “Cidadania: Direitos e Deveres”. O quarto eixo proposto pelas entidades da
sociedade civil não-empresarial teria como título “Sistemas” e serviria, em
linhas gerais, para dar conta de propostas relacionadas à organização e
regulação dos diversos setores econômicos da comunicação.
Diante da intransigência dos empresários, a negociação tratou da forma como se
organizariam os temas dentro de cada eixo. A lista de assuntos previstos pela
CON acabou absorvendo boa parte daqueles indicados pelas sociedade civil
não-empresarial. Além disso, ficou acertado que os os eixos temáticos são
orientadores e os temas, indicadores da discussão. Desta forma, a apresentação
de propostas não precisa seguir à risca as divisões já definidas.
Na avaliação das organizações sociais e do governo, os temas que podem aparecer
nas discussões das etapas da Conferência estão bem contemplados nesta resolução.
Mas, para os representantes não-empresariais, seria importante manter o quarto
eixo, pois isso possibilitaria aprofundar a discussão de alguns temas e gerar
mais propostas para cada um deles. A preocupação resulta do fato de a
metodologia prever a aprovação de apenas 10 resoluções por eixo. Como este
limite vale para todas as etapas da Confecom, haverá um afunilamento das
propostas já nas etapas estaduais, que aprovam resoluções para serem apreciadas
na etapa nacional.
Críticas aos vetos empresariais
“Mais uma vez se confirma a dinâmica de discussão na comissão organizadora: o
limite dos debates é aquilo que os empresários aceitam”, critica Jonas Valente,
representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Para ele, o
governo tem tido dificuldade em contestar as posições das entidades empresarias
e os movimentos sociais, por vezes, acabam aceitando essa posição em nome do
consenso possível.
Outra questão citada pelo representante do Intervozes foi a discussão sobre a
inclusão do tema “controle social da mídia” no eixo “Cidadania: direitos e
deveres”. “Aquilo que se chama controle público já existe, como os mecanismos de
audiências públicas, os conselhos e as possibilidades de reclamação dos
usuários. Cria-se um fantasma descabido para vetar o termo”, diz ele. O termo
aprovado foi “participação social na comunicação”.
O representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de
Rádio e Televisão (Fitert), Nascimento Silva, também não vê motivos para o medo
que alguns segmentos têm em relação a esse termo. “Em todos os lugares se fala
de controle público, mas só na nossa conferência não pode.”
Além disso, Nascimento critica a forma como estão se dando as negociações na
Comissão Organizadora. Avalia que o peso político dos empresários, representados
por apenas duas associações após a debandada de outras seis entidades, tem sido
muito grande. A sociedade civil não-empresarial tem sete vagas na CON.
Outra voz que tem se mostrado preocupada com as posições adotadas na Comissão
Organizadora é a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que acompanha as
discussões pela Câmara dos Deputados. “Eles (empresários) rejeitam qualquer
discussão sistêmica sobre a comunicação. A gestão da comunicação tem que ser
descentralizada no país”, afirma. Ainda assim, ela se mostra otimista com a
conferência. “De qualquer forma, a Confecom vai levar a uma discussão sobre uma
política pública de comunicação”, diz.
Já o presidente da Comissão Organizadora Nacional e assessor jurídico do
Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, minimiza as críticas. “O governo
tem estado na posição de conciliador, criando os consensos”, argumenta.
Assuntos listados
A lista de temas indicados para cada eixo é bastante extensa, o que demonstra a
complexidade do debate que terá de ser realizado ao longo do processo da
Confecom. No eixo Produção de Conteúdo, entraram temas como conteúdo nacional,
produção independente, produção regional, financiamento, propriedade das
entidades produtoras de conteúdo e propriedade intelectual.
O eixo “Meios de distribuição” servirá de chapéu para temas como rádios e TVs
comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura;
cinema; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação;
tributação e financiamento. Já o eixo “Cidadania: direitos e deveres” abarca
temas que vão da liberdade de expressão à classificação indicativa, passando por
educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação;
respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de
gênero, orientação sexual e proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e
adolescentes.
Foram previstos também assuntos transversais, que estarão presentes em todos os
três eixos. São eles: aspectos federativos, órgãos reguladores, fiscalização e
marco legal e regulatório. A tendência é que os temas sejam discutidos de forma
conjunta, em grupos, tanto nas etapas locais quanto na nacional.
Outras definições
Entre as questões metodológicas já encaminhadas pela Comissão Organizadora estão
os prazos para o envio dos relatórios aprovados nas etapas preparatórias, que
antecedem as conferências estaduais. Estes relatos deverão ser encaminhados às
comissões organizadoras estaduais e distrital em até cinco dias após o evento.
Já os relatórios das etapas preparatórias realizadas antes que as comissões
tenham sindo instaladas poderão ser encaminhados até cinco dias após a sua
instalação.
As propostas aprovadas nas etapas estaduais serão transformadas em um caderno
que será distribuído para os delegados nacionais. Ainda não há uma definição,
porém, de como essas propostas serão avaliadas na etapa nacional.
A próxima reunião da Comissão Organizadora está marcada para a próxima
quinta-feira (17). Serão detalhadas algumas outras definições sobre a
metodologia da conferência. A etapa nacional acontece nos dias 1, 2 e 3 de
dezembro deste ano, em Brasília. Ainda não há um local confirmado para sua
realização.
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Fonte: Tele.Síntese
[10/09/09]
Comissão define temas que serão debatidos na Confecom - por Lúcia Berbert
Depois de sete horas de reunião, a Comissão Organizadora da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou ontem a resolução sobre metodologia e
eixos temáticos do evento. Este primeiro documento cria regras para apresentação
de propostas e estabelece que os temas de debates serão divididos em três
grandes eixos: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos
e Deveres.
Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara,
que preside a Comissão Organizadora, os temas de cada eixo também foram
definidos, mas eles serão apenas indicativos, permitindo a ampliação do debate
em todas as etapas. Em sua opinião, o conceito da Confecom está ficando mais
claro para todos os participantes, o que facilita o andamento dos trabalhos de
preparação.
A próxima reunião da comissão, marcada para quinta-feira (17), discutirá as
regras para caracterizar a representatividade dos delegados, que serão eleitos
nas conferências estaduais. Também nos próximos dias, serão publicados os
editais de licitação para contratação de uma empresa de eventos, que organizará
a etapa final da Confecom, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em
Brasília; uma empresa de consultoria metodológica, que assessorará a Comissão
Organizadora durante todo o processo; e uma agência de viagens para compra de
passagens para os delegados.
Temas
Dentro do eixo Produção de Conteúdo, foram definidos temas como conteúdo
nacional, produção independente, estímulo à produção regional, financiamento,
incentivos e propriedade intelectual. No eixo sobre Meios de Distribuição, estão
previstos temas como TV aberta e por assinatura, rádio, internet, banda larga,
telecomunicações, gestão do espectro, competição e infraestrutura.
Os temas propostos no eixo sobre Cidadania: Direitos e Deveres são
democratização da comunicação, respeito à diversidade, liberdade de expressão,
soberania nacional e participação social na comunicação. O debate sobre marco
regulatório e legal está previsto para os três eixos.
O texto completo da resolução será publicado provisoriamente no site do
Ministério das Comunicações, até que a página da Confecom na internet fique
pronta. A marca e a publicidade do evento estão sob a responsabilidade da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que também deve
lançar edital para contratação de agência de propaganda. A divulgação do evento
será baseada no seu tema central “Comunicação: meios para construção de direitos
e de cidadania na era digital” e nos eixos temáticos, definidos ontem.