1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Fevereiro 2010 - Home
10/02/10
• 1ª Confecom (37) - A ressaca cívico-comunicativa
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 10 de fevereiro de 2010 13:18
assunto 1ª Confecom (37) - A ressaca cívico-comunicativa
Olá ComUnidade !
A ressaca cívico-comunicativa instalou-se em todos aqueles que participaram da
Confecom. O governo que inicialmente falava na entrega do documento de
consolidação das propostas em um mês após o evento (fevereiro), agora já fala em
segundo semestre. As entidades da sociedade civil só estão programando
avaliações e continuidade do processo de reivindicações para depois do carnaval.
Priorizar as propostas, sistematizar os temas e atuar no sentido de que as
propostas aprovadas com mais de 80% sejam imediatamente colocadas em discussão e
implementadas, são algumas das possíveis posições que os movimentos da sociedade
civil vêm como atividades primordiais.
Mas já se pode inferir que, muito embora o assunto do PNBL já viesse sendo
tratado há algum tempo dentro das esferas governamentais, o resultado favorável
dentro da Confecom, que aprovou por unanimidade o serviço de banda larga como
serviço público, animou a todos, ganhou gás, para sua imediata implementação.
Trata-se sem dúvida de um anseio que perpassa todos os segmentos da sociedade, e
que instrumentará o país para o futuro. Justifica-se portanto todo o interesse
do governo em não deixar escapar a oportunidade e ter na mão as rédeas deste
processo.
Enquanto isso, a proposta de banda larga do governo de São Paulo patina no
desinteresse das Operadoras. Este não seria o destino do projeto de banda larga
caso a Carta do Guarujá vingasse?
Vamos aguardar, portanto, as avaliações a serem feitas sobre a Conferência, para
determinar o encaminhamento que as centenas de propostas aprovadas vão ter nesse
caminho tortuoso que vai ser o ano eleitoral de 2010, entremeado com Copa do
Mundo.
Abaixo, artigos e transcrições dos assuntos mencionados. Nunca é demais lembrar
que todas as propostas da conferência encontram-se no site oficial da Confecom
em http://www.confecom.gov.br/
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições:
Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação - Origem: Teletime
[05/02/10]
Entidades têm propostas distintas para colocar recomendações da Confecom em
prática - por Samuel Possebom - Teletime News
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem:
Teletime
[08/02/10]
Identificar propostas prioritárias é primeiro desafio pós-Conferência - por
Jacson Segundo
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem:
Teletime
[09/02/10]
Conselho de Comunicação é pauta unânime entre organizações - por Jacson
Segundo
Fonte: Teletime
[04/02/10]
PNBL pode custar até R$ 14 bilhões pelos cálculos do governo - por Mariana
Mazza
Fonte: Tele.Síntese
[09/01/10]
Banda larga popular: a montanha pariu um rato? - por Lia Ribeiro Dias
Fonte: Teletime
[27/08/09]
Carta de Guarujá
Fonte: Intervozes
[08/02/10]
Lula se reúne com especialistas e representantes de entidades para debater o
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
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Transcrições:
Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação - Origem: Teletime
[05/02/10]
Entidades têm propostas distintas para colocar recomendações da Confecom em
prática - por Samuel Possebom - Teletime News
Será objeto de novas polêmicas e batalhas o encaminhamento que será dado às
deliberações da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em
dezembro e que apontou, por votação, centenas de pontos que devem e precisam ser
pensados e aprofundados em relação ao setor. Foi isso o que o 9º Seminário
Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela TELETIME e pelo
Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília, aponto. Para
Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo e
diretor da Abert (que não participou da Confecom), quase a totalidade das
propostas aprovadas pela Confecom já é hoje objeto de análise pelo Congresso
Nacional. "Existem 320 projetos de lei que tramitam no Congresso, alguns em
estágio avançado, outros ainda aguardando o momento ideal de tramitação, que
tratam de questões de comunicações social e telecomunicações. Praticamente todos
os pontos levantados pela Confecom são abrangidos por estes projetos", disse
Guimarães. "O que eu quero dizer é que já existe um foro adequado para estas
discussões, que é o Congresso, e que o Congresso já está trabalhando nesses
temas".
Para Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra (que também representa os
radiodifusores) e diretor executivo do grupo Bandeirantes, a Confecom foi um
processo importante de diálogo democrático de onde se tirou um conjunto
relevante de propostas. "Agora, o melhor caminho é olhar para aquelas propostas
que foram aprovadas por consenso e buscar dar a elas o encaminhamento
necessário, seja na forma de projetos de lei, seja cobrando ações do Executivo".
A Abra foi, juntamente com a Telebrasil (representando as teles), uma das
entidades empresariais que decidiram permanecer na Confecom.
Para Jonas Valente, do coletivo Intervozes, que também participou de maneira
intensa dos debates e negociações da Confecom, a conferência chegou a um
conjunto de propostas que agora precisam ser separadas entre aquelas exequíveis
no curto prazo e aquelas que demandam uma discussão mais aprofundada do modelo.
Para ele, a Confecom precisa ter continuidade, pois foi a primeira vez que o
debate saiu do âmbito setorial. Algumas das conclusões sugerem uma necessidade
de mudança mais profunda na legislação de comunicação, diz Jonas Valente, e
outras recomendações podem ser executadas rapidamente pelo Poder Executivo.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem:
Teletime
[08/02/10]
Identificar propostas prioritárias é primeiro desafio pós-Conferência - por
Jacson Segundo
O debate sobre os temas e propostas colocados em pauta no processo da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começa a ganhar corpo novamente.
O desafio agora é pensar como fazer sair do papel as 665 resoluções aprovadas na
etapa final do processo. Nesta quinta (4), no seminário Políticas de
(Tele)comunicações, realizado em Brasília, os empresários, o poder público e a
sociedade civil começaram a traçar projeções sobre o que fazer neste momento. O
evento foi organizado pela revista TeleTime em parceria com o Centro de Estudos
de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB).
Uma das primeiras ações esperadas é a finalização do processo. Depois do fim da
Confecom, em 17 de dezembro, a Comissão Organizadora Nacional (CON) ainda não se
reuniu. As propostas aprovadas e as não apreciadas estão no portal eletrônico
oficial do evento, porém, o caderno final da Conferência ainda não foi
sistematizado. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações,
Marcelo Bechara, a comissão deve voltar a se encontrar até o fim deste mês, e o
caderno deve ficar pronto no segundo semestre. Esse documento, além das
propostas, vai contar também com informações sobre todo o processo.
Bechara também comentou que o governo quer que os setores que participaram da
Confecom continuem em constante diálogo. “Isso poderia ser feito com a criação
do Conselho de Comunicação Social”, sinalizou ele, que foi recém nomeado para
procurador-geral da Anatel. A proposta foi aprovada por unanimidade na etapa
nacional da Confecom. Para várias entidades da sociedade civil, a implantação
desse órgão seria um dos mais importantes resultados da Conferência.
Apesar de haver ainda algumas divergências entre os encaminhamentos, a ideia de
organizar e priorizar as propostas parece agradar aos diferentes setores. O
senador e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação
do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB/PA), propôs que o governo faça um funil com as
deliberações e depois envie ao Congresso aquelas que precisam se transformar em
projetos de lei. Ele propõe também a formação de um grupo de trabalho conjunto
entre Câmara e Senado. O objetivo, segundo ele, seria acelerar a concretização
das possíveis futuras leis e alterações normativas, a fim de se chegar a
consensos entre os parlamentares.
Para Jonas Valente, que representou o Intervozes – Coletivo Brasil de
Comunicação Social na Comissão Organizadora Nacional, também deve ser feita uma
análise das resoluções para que se verifique quais não dependem de aprovação do
Congresso. Seriam as resoluções exequíveis apenas pela ação do Executivo. Apesar
de avaliar que o calendário eleitoral pode impactar o processo, Valente entende
que isso não é motivo suficiente para que não se inicie um debate sobre um novo
marco regulatório para o setor das comunicações. Ele também avalia que é preciso
continuar com a mobilização que a Confecom gerou. “O fim dela [a Conferência]
mostra que os setores que apostaram na saída perderam uma oportunidade de um
rico debate. Um setor que nunca teve debate público realizou a sua conferência”,
disse Valente, comemorando o fato de mais de 30 mil pessoas terem se envolvido
com o processo no país.
De forma semelhante, o vice-presidente da Associação Brasileira de
Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, salientou a importância do diálogo
entre os setores que ocorreu na Conferência. Ele propõe que seja feita uma
depuração das propostas a partir daquelas que tiveram índices de aceitação
maiores. “O que foi aprovado por 100% (dos delegados) é óbvio que fica mais
fácil colocar em prática”, opinou o empresário.
Uma das falas no debate sobre a Confecom, porém, destoou. Representando a
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o
vice-presidente de Relações Institucionais da TV Globo, Evandro Guimarães, fez
questão de afirmar que o Congresso é o local adequado para se formular e
executar as políticas públicas da área. “A representação delegada aos
congressistas está funcionando. Nada contra o debate, mas a favor do
entendimento que a democracia representativa funciona. O Congresso Nacional já
traduz as ansiedades do mundo da comunicação social”, argumentou o diretor da
Abert.
Ele sustentou seu argumento com o fato de haver deliberações da Conferência que
já são objeto de projetos de lei. “Identificamos que no Congresso existem 320
projetos sobre os mesmos temas (das resoluções da Confecom) que estão tramitando
ou aguardando tramitação”, disse. Para ele, as deliberações devem servir apenas
como um “dado de informação”. A Abert e mais cinco entidades empresariais
começaram a participar da Confecom, mas abandonaram o processo no meio do
caminho.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem:
Teletime
[09/02/10]
Conselho de Comunicação é pauta unânime entre organizações - por Jacson
Segundo
Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas
avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que
já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem
dados. Um deles é praticamente uma unanimidade: dar prioridade à implantação da
resolução que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação como um
instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a
área. Além disso, há consenso sobre a importância de dar continuidade à
mobilização gerada no período da Conferência para fortalecer o movimento pelo
direito à comunicação e fazer pressão para que as resoluções não virem letra
morta.
A avaliação, corroborada por todos os representantes do segmento consultados
pelo Observatório do Direito à Comunicação, é que a instituição do Conselho
Nacional seria fundamental neste momento porque, em primeiro lugar, não seria
uma medida complexa. Com um pequeno esforço do Executivo e do Congresso, ele
poderia ser criado ainda antes do início do período eleitoral. Somado a isso,
esse órgão poderia funcionar como local privilegiado para impulsionar a
realização de todas as outras deliberações que foram aprovadas na Conferência
(são 665 no total). Até o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e
principal articulador do governo na Confecom, Marcelo Bechara, sinalizou com a
importância de manter os segmentos em permanente diálogo, por meio da criação do
Conselho.
Os membros do Congresso e do governo também não teriam, em princípio, muitos
motivos para não implementar a proposta, já que ela contou com a adesão unânime
de todos os delegados presentes na Confecom. O texto da resolução diz que, além
do Conselho Nacional, devem ser criados conselhos municipais, estaduais e
distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de
políticas de comunicações no país. Eles devem ter a participação do poder
público, dos empresários e da sociedade civil. Entre outras atribuições, eles
podem convocar audiências e consultas públicas sobre temas diversos, incluindo a
concessão ou renovação de outorgas de serviços de comunicação, e indicar a
realização de conferências de comunicação.
Este novo órgão não se confunde com o Conselho de Comunicação Social, criado
pela Constituição de 1988. Este último demorou onze anos para ser implementado,
funcionou por quatro anos e, desde 2006, não está mais ativo. Sua reativação
também foi aprovada na Confecom, porém, ele não é considerado tão prioritário
como o Conselho Nacional de Comunicação.
No entanto, na análise dos representantes da sociedade civil, nem essa proposta
nem as demais vão virar realidade se não houver pressão social para isso. “Foram
quase setecentas propostas aprovadas e sem uma agenda comum será complicado
avançar. Para exigir qualquer resolução o movimento precisa estar organizado,
pressionando”, acredita Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo
Brasil de Comunicação Social.
Espaços de articulação
Uma das maneiras de se construir uma agenda comum entre os movimentos seria com
a realização de fóruns com este fim. É o que defende a jornalista do Portal
Vermelho, Renata Mielli, membro da Comissão Paulista Pró-Conferência e uma das
delegadas do estado à etapa nacional. “O principal agora é manter a articulação.
Se os movimentos que se organizaram forem tomando decisões isoladas, isso é
ruim. Precisa ter uma atuação conjunta. É preciso, nos estados e em nível
nacional, constituir comissões, como foram as pró-conferência, que foram um
local de articulação. Não sei se é preciso manter a mesma estrutura [das
comissões pró-conferência], mas algum espaço de discussão dos movimentos precisa
continuar”, opina.
É o que já vem ocorrendo em alguns estados, como o Rio de Janeiro. O jornalista
e membro da Comissão Estadual Pró-Confecom Álvaro Britto explica que a ideia do
movimento local em relação às propostas aprovadas na Conferência é definir
prioridades gerais, sem prejuízo daquelas que são específicas das organizações.
“Provavelmente em março, o Rio realizará um grande encontro com os delegados e
observadores que foram à etapa nacional e outros militantes da democratização da
comunicação para definir essas prioridades. Até lá, estamos estimulando a
reorganização das regionais - o Sul Fluminense, por exemplo, se reunirá no dia
27 deste mês - e realizando o debate de avaliação”, informa Britto.
A forma que a sociedade civil deve adotar para continuar trabalhando
conjuntamente, porém, ainda não está muito desenvolvida. Para alguns, é
importante, por exemplo, manter a continuidade das comissões pró-conferência.
Tanto em nível nacional quanto estadual. Para a representante do Conselho
Federal de Psicologia na coordenação executiva do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, essa não seria a saída
adequada no momento. “Existem diferenças dentro do movimento social, mas são de
forma e não de conteúdo. A CNPC (Comissão Nacional Pró-Conferência) teve sua
função. Agora a pauta é união. Negociar as pautas possíveis, fazer pautas
conjuntas”, disse ela.
“Temos que promover eventos estaduais e nacionais, desenvolver parcerias. Dar
oportunidade para a voz popular não se separar, dando oportunidade para que as
pessoas falem e ouvir as novas ideias”, disse Roseli, que também acredita que o
momento eleitoral será importante, pois “nenhum candidato poderá negar o
processo [da Conferência], que envolveu tanta gente”. Segundo ela, o FNDC já
está preparando um evento nacional – ainda sem data – para discutir o cenário
pós Confecom.
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Fonte: Teletime
[04/02/10]
PNBL pode custar até R$ 14 bilhões pelos cálculos do governo - por Mariana
Mazza
No fim do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou à sua
equipe técnica cálculos sobre quanto custaria ao governo massificar a oferta de
banda larga no Brasil. Os cálculos, finalizados no início deste ano, revelaram
valores bem abaixo das projeções conhecidas até o momento, calculadas pelo
Ministério das Comunicações com base nos investimentos projetados pelas
concessionárias de telecom. Após participação no Seminário Políticas de
(Tele)Comunicações, realizado nesta quinta, 4, pela revista TELETIME e pelo
Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da UnB, o assessor espacial da
Presidência da República, Cezar Alvarez - coordenador dos trabalhos de
elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - apresentou pela primeira
vez a nova margem de custos estimada para o projeto.
Segundo Cezar Alvarez, o PNBL custará de R$ 3 bilhões a R$ 14 bilhões nos mesmos
quatro anos em que as concessionárias dizem ser necessário investir R$ 75
bilhões para a expansão do serviço. Com R$ 14 bilhões, o governo garantiria não
só a oferta da rede das elétricas no atacado como também a prestação de serviços
diretamente ao consumidor, segundo Alvarez.
Cenários
Qual faixa de valor será de fato correspondente aos custos do PNBL ainda é uma
incógnita que só deve ser respondida em reunião agendada para a próxima semana.
No encontro pré-agendado para o dia 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
deverá decidir se o projeto incluirá de fato uma oferta direta ao consumidor. Em
caso de resposta afirmativa, Lula poderá escolher entre vários cenários criados
pela equipe técnica do governo para a prestação do serviço.
Basicamente, os cenários variam de uma oferta de Internet com velocidade de 512
kbps com custo entre R$ 15 e R$ 35. Segundo apurou este noticiário, o cenário de
R$ 15 incluiria subsídios diretos do governo para reduzir o custo final para o
consumidor. Por conta disso, essa simulação não goza da simpatia da equipe
técnica, que não vê necessidade de uma oferta tão amplamente ancorada em
investimentos públicos.
O cenário de R$ 35, obviamente, necessitaria do menor aporte simulado, de R$ 4
bilhões. Um fato intrigante desta simulação é que a equipe técnica, segundo
apurou este noticiário, assegura que a oferta de 512 kbps a este preço é
rentável ao governo a médio prazo nos níveis das taxas de retorno obtidas pelas
grandes teles.
A mediana dos cenários é uma oferta a R$ 29, onde seriam necessários
investimentos na faixa dos R$ 6 bilhões. Esses recursos podem vir de uma
combinação de dotações orçamentárias, uso de fundos setoriais - especialmente se
a alteração legal que flexibiliza o uso do Fust for aprovada pelo Congresso
Nacional ainda neste ano - e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Esse financiamento do BNDES seria nas mesmas condições dos empréstimos
concedidos a qualquer empresa de telecomunicações atualmente como forma de
evitar críticas futuras de um "tratamento privilegiado" à estatal que prestará o
serviço. Basicamente, o banco teria garantido o acesso da Telebrás - ou outra
estatal que venha a coordenar a rede do PNBL - às linhas já existentes no banco,
descartando, por ora, um regime especial de empréstimo para a massificação da
banda larga pelo governo.
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Fonte: Tele.Síntese
[09/01/10]
Banda larga popular: a montanha pariu um rato? - por Lia Ribeiro Dias
Quando o governador de São Paulo, José Serra assinou, em outubro de 2009, o
decreto que isenta de ICMS o serviço de banda larga popular, com preço máximo de
R$ 29,80 ao mês e velocidade de acesso de 200 kbps a 1Mbps, ele disse que o
programa deveria beneficiar de imediato cerca de 2,5 milhões de domicílios.
Hoje, depois de duas operadoras – a Net e a Telefônica -- já terem aderido ao
programa, a expectativa do mercado é de que, até o final de 2010, na melhor das
hipóteses, ele terá atendido a 200 mil domicílios. O que não chega a 10% do
potencial de mercado para um produto desse tipo.
Qual é o motivo do fraco desempenho de um programa de apelo popular e que
oferece um serviço que hoje é o “objeto de desejo” de toda família que tem um
computador em casa? De acordo com dados da PNAD, do IBGE, existem 690 mil
domicílios no estado de São Paulo que têm computador mas não têm acesso à
internet e outros 1,752 milhão que usam a internet por linha discada.
Embora as questões sejam complexas, pois envolvem temas de ordem jurídica e
regulatória, não é difícil entender o que está acontecendo. A banda larga é um
serviço prestado em regime privado, portanto a operadora não está obrigada a
fazer uma oferta isonômica para toda a população. Nem tem obrigação de
oferecê-lo se não tiver condições técnicas para atender a solicitação de um
cliente. Só que o governo do Estado de São Paulo, ao isentar o serviço, nas
condições definidas pelo decreto, entendeu que a oferta da operadora tem que
atender a todos, assinantes e não assinantes. Isso acabou praticamente
eliminando a possibilidade de se usar a rede telefônica, porque a Telefônica
avalia que terá prejuízo se ofertar a banda larga a R$ 29,80 para quem ainda não
tenha o par de cobre instalado em sua casa, ou seja, para quem não é assinante
de seu serviço de telefonia fixa.
Portanto, o banda larga popular de São Paulo é oferecido, desde dezembro, pela
rede de cabo da Net (ela não divulga sua cobertura). A partir de 24 de
fevereiro, a Telefônica também vai oferecer o serviço, mas apenas pela rede de
cabo da TVA (Ajato), que cobre 400 mil domicílios da capital, e pela rede WiMesh,
também de capilaridade limitada à Grande São Paulo, pelo menos por hora. A
limitação da rede leva a Telefônica a prever que não atenderá mais de 100 mil
acessos em 2010 (60 mil pela rede do Ajato e o restante via WiMesh). A Net, que
ao lançar o serviço anunciou que esperava conquistar metade dos assinantes de
acesso discado à internet, não fala em números. Diz que está investindo para
levar o serviço à classe C, que é um enorme desafio, mas não revela nem quanto
vai investir na expansão da rede especificamente para a classe C.
Desoneração não basta
O caso da banda larga popular de São Paulo está demonstrando que a simples
desoneração tributária – a redução da carga tributária é uma das principais
bandeiras das operadoras – não é suficiente para resolver o problema do preço
elevado dos serviços. Técnicos do governo observam que se a desoneração vier
acompanhada de muitas exigências, o objetivo da massificação do serviço não vai
ser alcançado.
São Paulo não é caso isolado. Nos demais Estados que isentaram de ICMS a banda
larga, com aprovação de um programa popular, o serviço também não está sendo
oferecido pelas concessionárias. A Oi não aderiu ao banda larga popular do Pará
e do Distrito Federal. Diz que ainda está desenvolvendo o produto, mas o temor
que tem é o mesmo enfrentado pela Telefônica: a exigência na oferta da banda
larga sobre par de cobre tanto para assinantes quanto para não assinantes, pelo
mesmo preço. “Não é possível oferecer banda larga por ADSL por R$ 29,80, com
modem e custo de instalação incluído, se já não existir um par de cobre
instalado na casa do cliente”, resume fonte da Telefônica. “Não temos um produto
em escala industrial para atender a esse público”, explica.
O mesmo problema deverá se repetir dentro do Plano Nacional de Banda Larga se o
serviço continuar a ser prestado em regime privado mas com exigências de serviço
público, pelo menos quando a operadora é uma concessionária que tem a rede de
par de cobre, a mais capilarizada. Sem falar nas celulares, é claro, que não
aderiram ao programa em São Paulo em função do custo do modem, que não
conseguiram equacionar.
A proibição de oferta casada de serviços, não só exigência do Procon de São
Paulo mas da própria Anatel, só se coloca para as concessionárias de telefonia
fixa, que não conseguem oferecer a banda larga popular sem o serviço telefônico.
Têm oferta de banda larga sem serviço de assinatura, mas há um preço muito
superior. Em São Paulo, por exemplo, o preço de lista desse serviço da
Telefônica é de R$ 85,00. Tanto que tem menos de 100 mil assinantes. A Net
também oferece só a banda larga, para quem não quer o Net Fone (serviço de voz)
ou o pacote de vídeo. Mas a maioria da demanda é por serviço casado.
Com o lançamento de serviço da banda larga popular pela Telefônica, o governo do
Estado de São Paulo tem a oportunidade de voltar a examinar a questão, ou seja,
se vai reduzir o programa ao tamanho das redes de cabo e sem-fio ou se vai
massificá-lo. Se quer um programa de elite ou um programa de massa. Se mantiver
a primeiro opção, certamente a montanha terá parido um rato.
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Fonte: Teletime
[27/08/09]
Carta de Guarujá
A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, como representante
institucional do setor privado de telecomunicações brasileiro, com a
credibilidade conquistada pelo salto quantitativo e qualitativo ocorrido nas
telecomunicações no Brasil no período posterior à edição da Lei Geral de
Telecomunicações – LGT, e consciente dos desafios que se configuram para o
futuro próximo, com o objetivo de assegurar novos níveis de inclusão, igualdade
de oportunidades e competitividade para o País, propõe:
1. O estabelecimento de um “Plano Nacional de Banda Larga”, que apresente de
forma clara a prioridade nacional quanto ao desenvolvimento de políticas
públicas que promovam rapidamente a evolução do marco legal, regulatório e de
relações de consumo com vistas a incentivar o investimento em redes, soluções e
aplicações voltadas à utilização dessa tecnologia para otimizar a oferta de
serviços à população brasileira. As políticas públicas nessa área devem
contemplar, dentre outros aspectos, o estabelecimento de metas de cobertura (150
milhões de pessoas com acesso em banda larga à internet – ou 75% da população –
em 2014) e o desenvolvimento e implementação de soluções para a produção e
entrega de serviços do Estado à sociedade. As medidas a serem definidas devem
basear-se em coerência e clareza na intervenção regulatória e sua implementação
deve ser simples, com o mínimo de exigências burocráticas.
2. Como decorrência da prioridade nacional conferida ao “Plano Nacional de Banda
Larga”, as políticas públicas a ele associadas devem contemplar tanto os
investimentos em redes e infraestrutura necessários à prestação dos serviços
como aqueles relacionados à sua cadeia de valor. Tais políticas devem incluir:
a) a desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos
planos federal, estadual e municipal;
b) a redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para
imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação
de infraestrutura de telecomunicações;
c) a adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em
vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;
d) a alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de
acesso em banda larga, e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de
forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e
e) a oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação
de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras
outorgas ou da origem do capital da empresa.
3. Tanto o “Plano Nacional de Banda Larga” como as políticas públicas e as metas
dele decorrentes devem ser resultado de diálogo amplo, franco, respeitoso e
urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as
implementarão.
A TELEBRASIL coloca-se na condição de interlocutor qualificado e representativo
para o desenvolvimento desse diálogo.
Guarujá, 27 de agosto de 2009.
DIRETORIA ESTATUTÁRIA TELEBRASIL Presidente - Antônio Carlos Valente da Silva
Diretores: Amos Genish Carlos Fernando Ximenes Duprat João Cox Neto José Formoso
Martinez Luiz Alexandre Garcia Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa Mário Cesar
Pereira de Araújo Roberto Oliveira de Lima Silvio de Carvalho Vince
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Fonte: Intervozes
[08/02/10]
Lula se reúne com especialistas e representantes de entidades para debater o
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)
Intervozes foi uma das entidades convidadas a apresentar contribuições sobre o
plano na reunião que aconteceu na última terça (02/01), em Brasília. Coletivo
defendeu a regulação da prestação de serviços em regime público e a reativação
da Telebrás para popularizar a internet no Brasil.
Junto a outros representantes de entidades da sociedade civil, pesquisadores e
especialistas, o Intervozes particpou de uma reunião convocada pelo presidente
Lula para apresentar o Plano Nacional de Banda Larga que o governo federal
pretende implantar em seu último ano de gestão. Na ocasião, Lula recolheu a
contribuiçôes dos especialistas presentes e afirmou que fará com a banda larga o
que fez com a energia elétrica no país [em referência ao programa Luz para
Todos].
Na avaliação de Jonas Valente, integrante do Intervozes presente à reunião, o
encontro foi bastante positivo. "Foi animador ver que há um entendimento do
governo de que apenas o mercado não dará conta de levar a banda larga à
população", afirma. Ele se preocupa, porém, com duas outras quesões. "Não está
incorporado no discurso a universalização como objetivo e o regime público como
mecanismo central para assegurar a chegada da banda larga a todos com metas de
qualidade e modicidade dos preços".
A defesa da publicação imediata de um decreto que institua a banda larga como
regime público é um dos pontos que constam no documento que o Intervozes
entregou ao presidente. Atualmente os serviços de internet são prestados em
regime privado. Caso haja a mudança, as grandes operadoras privadas passam a ser
obrigadas a alcançar metas de universalização, continuidade, qualidade (incluída
aí a velocidade) e controle tarifário. No Brasil, o único serviço prestado em
regime público é a telefonia fixa. O coletivo argumenta ainda que “essa proposta
foi aprovada por unanimidade na I Conferência Nacional de Comunicação”.
Outra defesa do Intervozes é a implantação de “uma empresa pública que (...)
disponibilize tanto infra-estrutura para prestadores privados quanto o serviço
na casa do cidadão”. O governo federal quer reativar a Telebrás para criação de
uma rede pública que conecte hospitais, universidades e outros serviços do
Estado, leve internet onde o mercado não tem interesse e ofereça infra-estrutura
aos pequenos provedores. Na avaliação do Intervozes, o projeto precisa avançar
ainda mais. “A atuação da Telebrás não pode se limitar aos municípios em que não
há acesso ou nos quais o preço é exorbitante, sob pena de não atender à demanda
de cidadãos sem condições de obter acesso nas áreas em que oferta privada existe
(hoje, mais de 90% dos municípios) ou que possuam serviços a preços
não-exorbitantes”, afirma o documento.
O engenheiro Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos "pais" da Internet no
Brasil, acredita que a criação “de uma empresa pública que participe do setor do
telecomunicações pode ser a única maneira de permitir que milhões de brasileiros
acessem a Internet”. Ele afirma que "no cenário brasileiro, haver fibra óptica
ociosa é algo inadmissível”, sugerindo a utilização da rede de cabos já
existentes e subutilizadas pelas empresas estatais brasileiras.
Gratuidade – Na avaliação do Intervozes a entrada da Telebrás representa também
a possibilidade de alcançar metas sociais e faz com que o “Estado garanta o
direito à comunicação dos cidadãos”. A associação defende que “no horizonte,
deve estar a gratuidade na oferta do serviço à população, visto que hoje o preço
é a maior barreira para o acesso à banda larga nas regiões onde o serviço já é
ofertado”. O próprio presidente afirmou durante a reunião que "a banda larga e
Internet é um bem que todos devem ter direito".
Separar o fornecimento da infra-estrutura dos serviços de provimento foi outra
proposta defendida pelos presentes na reunião. O objetivo desta medida é
“promover a concorrência, pois a operação exclusiva do tráfego de dados no
atacado motiva os operadores a oferecer condições favoráveis para diversos
prestadores de serviço, e o fato de não ter que contratar a infra-estrutura de
seus concorrentes os protege de práticas anti-competitivas”.
Veja aqui a íntegra do documento entregue ao presidente:
http://www.intervozes.org.br/publicacoes/documentos/intervozes_bandalarga.pdf