1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Janeiro 2010 - Home
17/01/10
• 1ª Confecom (36) - Balanço inicial
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 17 de janeiro de 2010
assunto 1ª Confecom (36) - Balanço inicial
Olá ComUnidade !
Praticamente um mês após a Confecom, a poeira baixando, repercussões ainda
acontecem, reações positivas e negativas são externadas, e as primeiras
avaliações das principais propostas que poderão vir a modificar o ambiente das
comunicações no país começam a ter maior visibilidade.
Ainda não se tem notícia do documento contendo todas as propostas e que seria
encaminhado ao Legislativo como contribuição para elaboração do novo marco
regulatório para o setor, mas sua previsão de entrega esta marcada para o mês de
fevereiro.
Acredita-se que seu conteúdo vai ser largamente utilizado nas campanhas que se
aproximam, tanto como cobrança de suas implementações, como de plataforma de
candidatos. Além disso, para aquelas propostas com ampla aprovação na
conferência , o governo tem o compromisso de começar a estabelecer a forma de
sua realização.
Dentre estas principais propostas aprovadas na Confecom, pode-se destacar:
- Considerar banda larga como serviço público
- Criação dos Conselhos Nacionais de Comunicação Social e de Jornalismo
- Elaboração de uma nova Lei de Imprensa
- Incentivo à produção audiovisual nacional
- Considerar Radiodifusão e Telecomunicações no mesmo arcabouço regulatório
- Fomento ao desenvolvimento tecnológico e industrial do setor
- Revisão dos processos de concessão de radio e TV
- Rejeição de uso do Fust para revitalização da Telebrás
- Rejeição de separação estrutural de redes
Esta última proposta, embora tenha tido aprovação na plenária por mais de 50%
dos votos, por ter sido classificada como questão sensível precisaria de ter no
mínimo 60%, e com votos nos 3 segmentos, daí sua rejeição.
Todos os participantes da conferência, no momento, fazem avaliações e
estabelecem formas de acompanhar os desdobramentos da adoção das propostas para
que, nem a mobilização, nem os resultados alcançados, se percam na esteira do
tempo. De parte a parte mecanismos de pressão serão utilizados para que
prevaleça a vontade democrática exercida durante o evento.
Nunca é demais destacar que as propostas aprovadas e rejeitadas podem ser vistas
no site oficial da Confecom em
http://www.confecom.gov.br/
Abaixo, artigos e transcrições referentes ao exposto acima.
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições:
Fonte: Portal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
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Transcrições:
Fonte: Portal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[22/12/09]
Experiência do debate marca sucesso da 1ª Confecom
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14
e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos
(sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em
processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita
pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom
teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães,
em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos
temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e
Cidadania: direitos e deveres.
O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a
Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos
estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e
posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias
conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram
antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios
para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom
665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho (propostas aprovadas
disponíveis em http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria).
Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram
aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por
associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência
dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%)
não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de
tempo.
Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre
os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de
distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os
grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir
de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em
outubro e novembro.
Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao
relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80%
também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada
grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.
O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de
distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação
na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram
aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.
O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro
por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária
final foram aprovadas.
O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e
regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%.
Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.
O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso
e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final,
cinco foram aprovadas.
O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e
11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final,
das quais quatro foram aprovadas.
O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41
propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete
propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.
O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia
impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12
propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que
enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.
O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades
distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve
aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária
final, três foram aprovadas.
O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento;
competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a
80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.
O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro;
normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e
10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com
aprovação de duas.
O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação;
liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação
superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.
O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia;
acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por
votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.
O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos;
marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por
votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três
aprovadas.
O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42
propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à
Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.
O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial,
de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e
adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125
propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à
Plenária final.
Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas;
fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do
GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro;
normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da
comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito,
do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a
mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação
indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).
Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
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Fonte: Portal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[21/12/09] Bechara ressalta coragem e tolerância
Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, é o
presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação , convocada pelo Governo Federal em abril e que, entre os dias 14 e
17 de dezembro, reuniu em Brasília 1.684 delegados das 27 unidades da Federação
para discutir a comunicação no Brasil. Ao fim dos trabalhos, Bechara resumiu em
duas palavras a Confecom: “coragem e tolerância”.
Agora que terminou, como o senhor descreve a Confecom?
Foi a Conferência do impossível. Era muito mais fácil ela não acontecer. Ainda
assim, a sociedade civil conseguiu sensibilizar o Governo e também agregar a
sociedade civil empresarial. Foi um exemplo de coragem e tolerância. Coragem do
presidente Lula e dos ministros envolvidos e tolerância dos setores que entraram
na discussão. Todas as diversidades e pluralidades estavam bem representadas
aqui.
Quais as maiores dificuldades encontradas ao longo do processo?
Foi uma conferência que foi convocada em abril, mas que, na prática, começou no
dia 1º de junho e teve pouquíssimo tempo para ser organizada. Mas contamos com a
ajuda dos estados, que formularam mais de 6 mil propostas, que viraram 1.500 na
etapa nacional.
E durante os dias de trabalho em Brasília, o que mais impressionou?
Os grupos de trabalho conseguiram aprovar muitas propostas. Alguns deles nem
chegaram a encaminhar a cota de 10 propostas para a plenária final. No fim,
todos saíram daqui contemplados, propostas importantes para todos os segmentos
foram apreciadas. Foi muito bonito ver os grupos de trabalho fazendo acordos
inimagináveis tempos atrás.
O que será feito agora?
As propostas aprovadas vão compor o relatório final, que terá também uma
retrospectiva de todo o processo realizado. Teremos uma fotografia das idéias da
sociedade aqui representada. Acho que temos subsídios importantes para a
construção de políticas públicas de comunicação daqui para frente.
A Confecom não teve a participação de algumas entidades da sociedade civil
empresarial. Isso atrapalhou?
Se tivéssemos mais tempo para trabalhar e estruturar a Conferência, mais
associações estariam aqui. Mas a delegação do segmento empresarial estava
extremamente significativa. E mesmo assim, muitas das entidades que não estavam
na organização estiveram aqui com observadores. Isto é fazer parte da
Conferência também.
Qual o resultado final?
O mais importante na Conferência é que foi aberto um canal de diálogo entre
segmentos importantes da indústria de comunicação. Vi que os delegados saíram
daqui com a sensação de dever cumprido e todos com a impressão de ter
conquistado grande parte das reivindicações. Foi uma contribuição histórica, uma
conquista da sociedade no sentido mais amplo. Empresários, movimentos sociais e
poder público. Estivemos aqui como funcionários, mas somos todos cidadãos.
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Fonte: Portal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[21/12/09]
Bertotti louva proposta de Conselho Nacional de Comunicação
A proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação foi o mais importante
acordo retirado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), para
Rosane Bertotti, membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) e secretária
nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E melhor
ainda referindo-se à participação da sociedade civil, sociedade civil
empresarial e poder público, tudo negociado e acordado pelos três segmentos”,
ressaltou,.
O respeito entre estas partes, além da responsabilidade e firmeza de suas
convicções, foram outros pontos destacados por Bertotti. A 1ª Confecom superou
as expectativas da militante, que relatou as dificuldades passadas e revelou
que, caso tivesse que voltar atrás, faria tudo de novo. “Houve dificuldade
organizativa, principalmente porque os empresários desse setor não tinham a
experiência do debate, mas a 1ªConfecom deu início a esse processo.”
Mesmo a Conferência não tendo poder deliberativo, Bertotti acredita que há
propostas possíveis de serem adotadas, com possibilidades se transformarem em
lei, e que a relação com o Congresso Nacional ganhará força. “Nenhum candidato
vai ousar ser contrário às propostas num ano de eleições.”
A próxima bandeira de luta do segmento será a garantia do “direito de antena”,
proposta que sugere a distribuição de canais para rádios e TVs comunitárias.
“Será nossa pauta. Se preciso for, iremos para as ruas garantir nossas idéias.”
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Fonte: Portal da 1ª Conferência Nacional de Comunicação
[21/12/09] Ceneviva: ‘Consumidor de comunicação foi grande vencedor na Confecom’
O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e representante da Abra
(Associação Brasileira de Radiodifusores) na 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (1ª Confecom), Walter Ceneviva, avaliou que o grande vencedor do
encontro foi o leitor, o telespectador, enfim, o consumidor de comunicação.
Como efeito prático da Conferência, Ceneviva espera que as propostas consensuais
em torno da pluralidade na distribuição de conteúdo influenciem o Congresso
Nacional na votação do PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por
assinatura. “Não se pode ter um mesmo grupo gerando e monopolizando a
distribuição de conteúdo, e fechando a porta para os concorrentes. Acho que a 1ª
Confecom pode ajudar a mudar esta situação. E para concluir, estou muito
satisfeito que a Abra tenha sido ‘o’ interlocutor do setor de TV no evento”,
disse.
Ceneviva considerou que os pontos de divergência entre sociedade civil e
sociedade civil empresarial levaram à aprovação de algumas propostas que
resultarão inócuas. “A redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação,
por exemplo, é matéria que exigiria uma reforma constitucional, um processo
muito sofisticado e demorado”. Ceneviva também acredita que a Constituição é
clara na garantia da liberdade de expressão, o que tornará algumas propostas de
criação de órgãos de controle, que em sua opinião exerceriam o papel de censura,
igualmente inócuas.
O representante da Abra se envolveu com a 1ª Confecom há meses, quando aceitou o
desafio de fazer parte da Comissão Organizadora deste evento pioneiro. “Fiquei
de certa forma surpreso com a boa qualidade da interlocução e com o regime de
convivência dos atores durante a Conferência. No início havia um clima que
parecia opor sociedade civil e empresariado, mas no fim houve convergência em
vários pontos importantes. Um deles é a necessidade de maior pluralidade na
distribuição da produção audiovisual brasileira, e outro a valorização da
produção cultural brasileira. O Brasil pode gerar hoje uma produção de grande
qualidade, tem potencial para ser um fornecedor global de conteúdo. O que falta
são recursos que possibilitem qualidade e diversidade, e distribuição. A posição
da Abra é em favor do fomento à produção nacional, e conseguimos nos fazer
entender sobre isso.”
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Fonte: Tele.Síntese
[08/01/10]
O que pode mudar no setor, depois da Confecom? - por Lia Ribeiro Dias
Antes de mais nada, a 1ª Conferência Conferência Nacional de Comunicações (Confecom),
realizada entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília, foi um grande fórum
democrático onde representantes da sociedade civil, do empresariado e do governo
discutiram temas polêmicos, excluídos da pauta nacional desde a Constituinte de
1988. Também deliberaram sobre questões relacionadas à democratização das
comunicações no país. Desse encontro, todos saíram se declarando vitoriosos,
apesar da polarização das posições, especialmente na discussão das chamadas
questões sensíveis. O setor de telecomunicações, representado pela Telebrasil,
que compareceu com uma bancada de 416 delegados, não foi exceção à regra.
Na avaliação de Cesar Rômulo, secretário executivo da Telebrasil e um dos
comandantes da delegação, o setor de telecomunicações saiu fortalecido da
Confecom. Não só porque participou ativamente dos trabalhos, enquanto outros
setores empresariais, sob liderança da Abert, abandonaram a Confecom ainda na
fase preparatória, mas porque, juntamente com a Abra (entidade da qual
participam Bandeirantes e Rede TV!), foi capaz de negociar com as demais
delegações e construir espaços de consenso. “Isso só foi possível porque nos
organizamos internamente, participamos da fase preparatória nas conferências
estaduais e regionais com mais de 1.400 delegados, apresentamos nossas teses.
Quem imaginava que poderia passar o rolo compressor sobre nós se surpreendeu com
a nossa participação”, comemorou César Rômulo, destacando que o apoio das
operadoras fixas e celulares foi vital para a organização do processo. E os
delegados do setor votaram unidos, orientados por um comando bem azeitado e
estrategicamente colocado em pontos do auditório. Também Walter Ceneviva,
vice-presidente da Rede Bandeirantes e representante da Abra, destacou os
resultados e a performance de sua delegação. Aliás, reivindicação da Abra sobre
critérios de votação nas comissões quase levou os trabalhos de abertura da
Confecom ao impasse, superado após longas negociações.
Banda larga, como concessão
Como as resoluções aprovadas na Confecom não têm caráter deliberativo, sua
implementação pelo Executivo (no caso de medidas que podem ser encaminhadas via
decreto) ou pelo Legislativo (as que requerem mudanças na legislação ou
aprovação de novas leis) vai depender do poder de pressão dos que apoiam as
teses aprovadas. No caso do setor de telecom, a resolução que pode ter uma
repercussão de curto prazo é o enquadramento da banda larga como serviço
público. Levada pelos delegados da sociedade civil, a proposta foi aprovada com
o voto dos empresários. “Votamos pelo Brasil”, resume César Rômulo, embora
reconheça que esta não é uma questão totalmente pacífica entre as empresas. Para
que a resolução vire realidade, basta um decreto presidencial reenquadrando o
serviço. E, a partir daí, a edição de regulamentação que defina as áreas de
concessão, as obrigações de universalização dos concedentes, os critérios de
participação no leilão. E de que banda larga estamos falando? Só a oferecida por
rede fixa (pares de cobre e cabo) ou também a banda larga móvel?
A complexidade do tema vai demandar um aprofundamento dos debates. Nada indica,
pelo menos até agora, que o grupo de trabalho encarregado de traçar as
diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga, que será apresentado ao presidente
Lula antes do carnaval, vá definir essa questão de imediato. Até porque se a
transformação da banda larga em serviço público for pré-condição para o
lançamento do Plano, ele não acontece em 2010. Mas se o governo decidir
transformar já a banda larga em serviço público, contará com o apoio da
Telebrasil. “A população entende a banda larga como serviço público, mesmo não
sendo, e cobra isso das operadoras”, resume um executivo de uma concessionária
para explicar porque é melhor que o serviço seja reenquadrado.
A grande vitória da Telebrasil, apoiada pela Abra e por setores do governo, no
entanto, foi impedir a aprovação da proposta de separação estrutural das redes,
também defendida pela sociedade civil. Enquadrada como questão sensível, a
proposta caiu por não conseguir o quórum necessário de 60% mais um. Se ganhou
aí, a entidade perdeu na redução de tributos para a banda larga, embora o
plenário tenha deliberado que esse serviço é um direito fundamental do cidadão.
Essa incoerência entre as duas votações indica a enorme desconfiança que a
sociedade civil tem em relação à ética das operadoras, uma vez que a desoneração
se reflete imediatamente no bolso do consumidor. Outro sintoma dessa situação,
que deve obrigar o setor a uma profunda reflexão sobre sua imagem frente à
sociedade civil, foi o fato de a Confecom também negar o uso dos recursos do
Fust, pelas operadoras, para a massificação da banda larga. Sob a palavra de
ordem “O povo não é bobo, o Fust é do povo”, os delegados da sociedade civil
derrubaram a proposta dos empresários.
Rumo à convergência
Teses importantes do setor de telecom e da fatia do setor de radiodifusão
presentes à Conferência, como a convergência de serviços, também foram
aprovadas, com amplo apoio da sociedade civil. A convergência deve orientar o
futuro marco regulatório, mas essa convergência deve se dar, como observa Celso
Schroeder, coordenador executivo do Fórum Nacional de Democratização da
Comunicação, dentro de um arcabouço legal que proteja a radiodifusão brasileira,
o conteúdo nacional e as expressões regionais. Ou seja, a Confecom ratificou os
princípios que orientam o PL 29, já aprovado pela Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara dos Deputados, que unifica a legislação de TV por
assinatura no país, permite que as operadoras de telecom prestem este serviço e
estabelece medidas de proteção ao conteúdo nacional. A defesa da construção de
um Estado digital e do avanço dos serviços de governo eletrônico, especialmente
em áreas vitais como educação e saúde, foram outras conceitos incorporados nas
deliberações da Confecom, o que representa, na visão de César Rômulo, um avanço
importante na conceituação do novo Estado de bem estar social. O conceito de
parceria público-privada também foi incorporado nas resoluções, embora muitos
embates tenham girado em torno da hegemonia das empresas privadas na prestação
de serviços de telecomunicações, de um lado, e da concentração da prestação de
serviços de banda larga por uma estatal forte, de outro.
Ao lado da convergência de meios e serviços, Schroeder destaca como principal
avanço da Conferência a proposta de criação de um Conselho Nacional de
Comunicação, ligado ao Executivo, que seja um espaço de controle público da
mídia. Amplamente criticado pelos donos dos veículos de comunicação, a ideia do
Conselho atende a uma antiga reivindicação do movimento social, também apoiada
pelos setores empresariais presentes à Confecom. “Não se trata de instituir
censura, mas de garantir que os meios de comunicação cumpram seu objetivo
social. Pensamos que o controle público é formado de espaços transversais, a
partir de um marco regulatório democraticamente constituído, nos quais
participam representantes da sociedade civil, das empresas e do Estado. As
empresas não estão acostumadas com isso, e confundem controle social com a falta
de liberdade de expressão. O que não podemos admitir é o que ocorre agora,
quando a liberdade de expressão é tutelada por uma empresa, por um setor, por
uma visão de mundo. Isso sim é autoritário e antidemocrático, porque inclusive a
concessão pública, que é uma concessão do espectro eletromagnético, não pode ser
apropriada por uma parte, apenas, seja ela de direita, ou de esquerda. Temos
exemplos pelo mundo todo, à direita e à esquerda, do desastre que é para a
democracia, para a humanidade, quando tais setores se atribuem a verdade
absoluta”, explica Shroeder.
Mais importante do que as resoluções aprovadas, foi a realização da Confecom, em
si, avalia Schroeder. Rômulo concorda que a experiência permitiu criar espaço de
diálogo entre os vários segmentos, que estabeleceu-se uma convivência de debate
franco e de respeito às posições divergentes. “Certamente, depois da Confecom
estamos em um novo patamar”.
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Fonte: Teletime
[15/01/10]
Lula elogia Confecom e diz que debate foi de "alto nível" e sem
censura - por Mariana Mazza
A discussão sobre censura aos meios de comunicação, que agitou os preparativos
da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), voltou com força total
neste início de ano por conta da criação do Programa Nacional de Direitos
Humanos pelo governo federal. Talvez por conta da semelhança entre as críticas
às duas iniciativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu usar o
resultado da Confecom como argumento contra os protestos ao programa de direitos
humanos. A defesa da conferência foi feita em entrevista exclusiva do presidente
à TV Mirante, emissora afiliada à Rede Globo no Maranhão, realizada nessa
quinta-feira, 14.
"Na conferência da imprensa - eu vou te contar esse dado, porque eu estou
falando aqui para a TV Mirante, é importante a gente ver isso aqui - nós
convocamos todos os grandes empresários, as telefônicas, os donos das rádios, os
donos das televisões, o movimento popular de rádio comunitária, foi todo mundo,
foram quase 1.600 pessoas que participaram. Ora, muita gente não foi, com medo
de que a conferência ia 'comer alguém'", declarou o presidente segundo
informações oficiais do Palácio do Planalto.
A despeito dos temores de que a conferência poderia chancelar mecanismos de
censura contra a mídia, Lula avaliou o resultado do debate como "de alto nível".
"A conferência foi de alto nível, houve as críticas que tinham que ser feitas,
houve as propostas mais radicais à esquerda, houve propostas mais radicais à
direita, mas o que nós construímos? Um programa que estabeleceu um consenso
entre os membros da conferência."
Lula não disse o que pode ser aproveitado pelo governo das propostas aprovadas
na Confecom. Para o presidente, o importante é a consolidação do debate e não o
que será abraçado pelo governo depois. "O que o governo vai aceitar é uma outra
coisa. O governo pode aceitar tudo, pode aceitar 80%, pode aceitar 30%. Mas o
que é importante é que as pessoas aprendam que quando você joga a sociedade para
fazer um debate, você não pode fazer censura no debate da sociedade, você não
pode fazer censura", afirmou o presidente. "E, no Brasil, algumas pessoas ainda
têm medo, vêm com discurso da década de 20, vêm com discurso do regime
autoritário, coisa que é inadmissível. Ninguém pode ter medo da democracia
exercitada em sua plenitude".
Lula disse ainda que está acostumado com essas críticas e que, no Brasil, "as
pessoas, de vez em quando, criam chifre em cabeça de cavalo", referindo-se aos
protestos com relação ao programa de direitos humanos.
Nessa quinta-feira, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) engrossou o
coro de protestos ao programa editado pelo governo, que cria mecanismos de
controle sobre as emissoras, citando também os debates realizados na Confecom.
Em nota, a associação reclamou que o decreto criando o Programa Nacional de
Direitos Humanos não considerou conclusões importantes alcançadas durante a
conferência. "O decreto dá a impressão de que foi tudo um grande desperdício de
dinheiro público, já que as conclusões da Confecom foram ignoradas na semana
seguinte de sua realização. O governo desconsiderou grosseiramente as discussões
ocorridas na conferência", protestou o consultor jurídico da Abra, Walter
Ceneviva.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Comunique-se
[15/01/10]
Lula diz que resultado da Confecom foi de uma “sabedoria
extraordinária”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou os resultados da 1ª Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no mês de dezembro, em Brasília.
Lula também aproveitou para criticar os empresários que se recusaram a
participar da discussão.
"Os grandes empresários não quiseram participar achando que seria uma guerra,
mas, no fundo, o resultado foi de uma sabedoria extraordinária. Quem esperava
divergência, (...) deve estar triste agora porque a conferência se deu num alto
nível extraordinário", afirmou em entrevista coletiva após a assinatura dos
termos de cooperação com as 12 cidades-sede da Copa de 2014.
Durante a preparação da Confecom, em agosto do ano passado, a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de
Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA),
Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do
Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ) desistiram de
participar da conferência por divergências sobre pontos que consideraram
restritivos à liberdade de expressão.
A Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), que representa a Band e a
Rede TV!, e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) continuaram
no debate.
A Confecom aprovou 672 propostas discutidas por 1684 delegados, como a criação
do Conselho Federal de Jornalistas e do Conselho Nacional de Comunicação,
exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, controle
social nas empresas de radiodifusão, mais rigor nas outorgas e concessões e
diminuição do capital estrangeiro nos meios de comunicação, passando de 30% para
10% de participação.
Agora as propostas serão avaliadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder
Executivo, que analisarão o que pode virar lei ou orientar novas políticas
públicas de comunicação para o País.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Observatório da Imprensa
[22/12/09]
Divisor de águas entre a intolerância e o diálogo - por Luiz Gonzaga
Motta
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que terminou na quinta-feira (17/12),
foi um êxito. Sua simples realização representa um divisor de águas entre a
intolerância anterior dos radicais e o diálogo que se abre sobre o tema da
comunicação no país depois do evento de Brasília. A Conferência criou uma
cultura de debates sobre as políticas públicas de comunicação (tema tabu nos
círculos políticos até agora) que não tem volta atrás. O debate é saudável, e
será benéfico para o país.
A presença do presidente da República na cerimônia de abertura conferiu ao
evento uma necessária legitimidade. Além disso, Lula teve a coragem de chamar a
atenção da grande mídia para o medo descabido dos empresários. Eles se
ausentaram da Conferência sob o argumento que as reivindicações ameaçavam a
liberdade de expressão. Mais ainda, Lula estimulou os participantes a cobrar dos
candidatos à Presidência da República as propostas de cada um sobre as políticas
de comunicação. Se isso acontecer, será inevitável a presença do tema na
campanha eleitoral.
A Conferência contou com 1.695 delegados representando a sociedade civil, o
governo e os empresários. Representantes do governo tiveram participação
relativamente discreta. O setor privado e os movimentos sociais protagonizaram
debates acirrados, dividindo o plenário da Conferência em dois segmentos
distintos. Durante três dias eles se digladiaram sobre temas cálidos como a
produção regional de conteúdos, marcos regulatórios, outorgas de canais,
tributação e classificação indicativa, entre tantos outros.
Palavras de ordem e vaias ocorreram por parte de ambas facções. Apesar de
hostilidades verbais mútuas, os protagonistas defenderam seus pontos de vista de
maneira civilizada, com muita tolerância, sem agressões nem conflitos. O clima
da Conferencia demonstrou que nesta área sensível, apesar das diferenças, há
pontos comuns negociáveis. No último dia, grande parte da tensão havia se
dissipado.
Avanço notável
Como costuma acontecer quando há prévia intolerância, o primeiro dia ficou
perdido por causa de uma longa discussão sobre o regimento do evento.
Disputou-se palmo a palmo como seriam as votações. No segundo, foram aprovadas
em plenário as propostas consensuais dos grupos de trabalho. No terceiro, o
enfrentamento esquentou em torno de propostas não-consensuais. Mas o debate
tendeu para o centro. Nenhuma proposta radical do movimento social nem dos
empresários foi aprovada por causa da exigência sobre temas sensíveis. O que era
considerado sensível por qualquer uma das partes não podia sequer ser votado
pela plenária, de acordo com o regimento aprovado. Assim, só passava o que era
tolerado pelo lado oposto.
De maneira nenhuma isso significa que não houve avanços. As propostas aprovadas
ampliam o protagonismo da sociedade civil sobre os temas antes proibidos a
respeito da comunicação. Até agora, salvo exceções, esses atores atuavam apenas
em ambientes favoráveis. E o Congresso Nacional se manteve arredio aos conflitos
com medo da grande mídia. Na Conferência, movimentos sociais e empresários
tornaram públicos seus interesses e a extensão de suas intolerâncias. O tema
saiu da invisibilidade. Ficou mais claro até onde cada um é capaz de ceder ou de
não arredar o pé. Pelo menos na atual correlação de forças.
Os maiores obstáculos para uma discussão democrática das políticas de
comunicação até agora eram a intransigência de setores empresariais e a
dificuldade da população em perceber a mídia como um poder, conforme um dos
documentos apresentados. Esses obstáculos caíram por terra na Conferência, pelo
menos em parte. A defesa intransigente do pensamento único não pega mais. Os
empresários presentes sentaram-se à mesa, dialogaram, cederam, cobraram. O
movimento social, muito diversificado, reivindicou, brigou, mas demonstrou
tolerância e compreensão.
Revelaram ambos que existe uma sociedade civil ativa, mobilizada em torno das
questões da comunicação. Isso mostra que a sociedade brasileira avançou: quem
não aderir ao debate democrático corre o risco de perder o trem da história.
Expressão volátil
Grande parte das propostas aprovadas revela uma justa preocupação com a
necessidade de criar canais, meios e recursos para patrocinar a diversidade de
vozes que corresponda à pluralidade da sociedade brasileira. Os empresários,
como de costume, defendem que isso seja entregue à iniciativa privada. E os
movimentos sociais alegam que é preciso maior intervenção estatal e pública para
corrigir rumos e incentivar mais produção regional.
Conflito clássico de uma democracia de massas. Tudo será agora mediado pelo
Congresso Nacional. Nada que sequer arranhe o preceito da liberdade de
expressão, como alegava antes parte da grande mídia para justificar sua ausência
da Conferência. Mesmo porque liberdade é uma expressão volátil. É útil discutir
sempre em nome de quem ela está sendo exercida. No que diz respeito à área, a 1ª
Conferencia Nacional de Comunicação foi um passo adiante.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Observatório da Imprensa
[22/12/09]
Confecom & COP: Eventos sem instrumentos, resultados comprometidos -
por Alberto Dines - Observatório da Imprensa
Todas as conferências se parecem: todas mobilizam, todas produzem ruído, todas
geram formidáveis expectativas e quase todas deixam enorme saldo de frustrações.
Os organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15),
reunida em Copenhague, não tinham o direito de errar. Dispunham do suporte das
maiores entidades internacionais, são experimentados na organização de grandes
eventos e apoiados por todos os tipos de Gs – do G-2 ao G-77. E, no entanto,
erraram.
A Rio-92, Eco-92 ou Cúpula do Clima foi organizada com metas menos ambiciosas:
consagrar um novo conceito de progresso, o desenvolvimento sustentável. Produziu
um compromisso (a Agenda 21) e criou uma agência, a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável dentro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Em 1997, no Japão, o mundo voltou a se reunir para discutir e proclamar o
Protocolo de Kyoto, que deveria ser subscrito por todos os participantes e
iniciar o controle efetivo das mudanças climáticas. O então presidente americano
George W. Bush não concordou, o protocolo dançou.
Metas precisas
Os organizadores da COP-15 foram ousados e/ou delirantes: acreditavam que a
comunidade internacional estava suficientemente alertada e motivada para os
riscos do aquecimento global e que ao longo de doze dias as grandes lideranças,
devidamente pressionadas, seriam capazes de chegar a algum tipo de consenso.
Efetivamente chegaram a um consenso: o de que o consenso era impossível.
Naquelas circunstâncias.
O mundo cansou-se do foguetório dos eventos, a sociedade do espetáculo já não se
anima com espetáculos, prefere menos holofotes e mais transpiração. Os mais
poderosos líderes mundiais hoje têm predileção por trabalhar em surdina, com
menos exposição e menos pressão. Não estão ali para fazer sucesso pessoal,
colher aplausos e ganhar direitos autorais. Têm contas a prestar a eleitores (no
caso de democracias) ou aos birôs políticos (no caso de regimes autoritários).
Igualmente exigentes.
O sabor de fracasso da Conferência de Copenhague certamente produzirá um elenco
de iniciativas mais realistas. Instrumentos podem produzir milagres desde que
precedidos de intensas negociações, em cima de agendas e metas precisas. O
desenlace negativo talvez tenha sido extremamente positivo.
Tudo como dantes
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em Brasília teve
todos os defeitos estruturais dos eventos, acrescidos da falta de experiência.
Vilã foi a ausência das seis maiores corporações empresariais – que não se
importaram em assumir publicamente o papel de algozes do consenso. Não queriam o
confronto e ingenuamente ajudaram a prepará-lo a médio prazo. Isso não é
estratégia, é absoluta falta de inspiração e de malícia.
O erro maior foi a fascinação com o espetáculo político. O governo que assistiu
impassível à brutal liquidação do Conselho de Comunicação Social (CCS) deveria
tê-lo!-- @page { margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } --> reavivado no
início de 2009. Reeleito para presidir o Senado, José Sarney jamais permitiria o
renascimento de uma entidade que detesta antes mesmo de regulamentada (ver "E a
sociedade civil?", na edição nº 1 desde Observatório). O governo não tentou
demovê-lo, preferia não ameaçar a coesão da base aliada.
O CCS seria o incubador natural de uma agenda para desintoxicar o ambiente,
modernizar a estrutura e distender as posturas do setor de mídia. Como órgão
auxiliar do Congresso Nacional, desprovido de poder, poderia ao menos
identificar as carências, produzir diagnósticos e reconhecer oportunidades mais
visíveis.
Ao longo dos seus dois anos de existência efetiva (2003-2005), o CCS jamais
registrou confrontos entre empresários, profissionais e representantes da
sociedade civil. Num ambiente restrito, obrigatoriamente marcado pela
civilidade, seria possível desenvolver aquela pequena plataforma de convivência
e negociação. Isso não interessava aos quase 50% de
parlamentares-concessionários (Sarney incluído). Muito menos às redes de
radiodifusão às quais estão atrelados.
A Confecom fez barulho, chamou a atenção, obrigou o grosso do empresariado a
revelar a sua intransigência, mas dificilmente produzirá qualquer alteração
substantiva antes das próximas eleições presidenciais.
Eventos chamam a atenção, mobilizam apoios e também estimulam resistências. É
tênue a linha que separa o evento exitoso do evento fracassado. Instrumentos
produzem resultados.
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Fonte: Intervozes
[Dez 2009]
Confecom aprova resoluções importantes para as organizações sociais - por
Cristina Charão
Da cobertura especial do Observatório do Direito à Comunicação para a
Conferência (http://www.direitoacomunicacao.org.br/blogconfecom)
Rádios comunitárias, sistema público de comunicação, revisão dos processos de
concessão de rádio e TV e banda larga foram alguns dos temas das propostas
aprovadas, apontando para um novo cenário das comunicações no Brasil.
O caderno de resoluções da 1a Conferência Nacional de Comunicação deverá se
tornar um documento central para as organizações e movimentos sociais que lutam
pela efetivação do direito à comunicação no país. Constarão em suas páginas
propostas que há muito são defendidas por estas organizações, como a
constituição de um Conselho Nacional de Comunicação com poderes deliberativos, e
outras bastante recentes, mas que se tornaram centrais nas disputas no processo
da Confecom, como a transformação da banda larga em um serviço em regime
público.
A etapa nacional da Confecom terminou por volta das 19h do dia 17 de dezembro.
Foram aprovadas propostas que apontam para a regulamentação dos artigos
constitucionais que regem a comunicação social no país. Estarão no caderno
resoluções que propõe regulamentar o Artigo 221, que trata das finalidades
educativas e culturais da programação, da regionalização e da presença da
produção independente no rádio e na TV. Também há propostas que caracterizam os
três sistemas – público, privado e estatal – previstos como complementares no
Artigo 220. E ainda outro inciso do Artigo 221, que trata da proibição do
monopólio e oligopólio no setor das comunicações também terá uma proposta de
regulamentação constante como resolução da 1a Confecom.
As adversidades regimentais provocadas pela insistente negociação para a
permanência do setor empresarial no processo deixaram, entretanto, sua marca na
etapa nacional da Confecom. Em especial, a instituição do subterfúgio dos “temas
sensíveis” deixou de fora do caderno de resoluções questões centrais como a
separação estrutural das redes (a obrigação de que serviços e infra-estrutura
sejam controlados por empresas diferentes) e a instituição do direito de antena
(a abertura de espaço nas grades de programação para transmissão de conteúdos de
interesse público) para os movimentos sociais.
O pedido de “tema sensível”, com apoio de metade dos delegados de um dos setores
criados para a Confecom – sociedade civil empresarial, não-empresarial e poder
público – impunha a necessidade de quórum qualificado para a aprovação de uma
proposta. No lugar de 50% mais 1 voto, era necessário que 60% do plenário
apoiasse a proposta “sensível” para esta ser aprovada.
O mesmo mecanismo, entretanto, foi usado pelas organizações e movimentos sociais
para barrar propostas dos empresários. Uma delas foi a liberação do uso do Fust
(Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para que as empresas
de telecomunicações ampliem suas redes de telefonia móvel e de internet. Ambos
os serviços são prestados em regime público, ou seja, o setor privado não está
sujeito a metas e compromissos com a qualidade ou a universalização. Também foi
pedido “tema sensível” sempre que os empresários tentaram votar propostas de
desoneração tributária, especialmente do setor de telecomunicações.
Em nenhum dos casos em que houve pedido de “tema sensível” pelos movimentos
sociais, o quórum qualificado se impôs sobre a vontade da maioria. Já as
propostas declaradas “sensíveis” pelo empresariado foram todas aprovadas pela
maioria do plenário, mas não se tornaram resolução da Confecom por não
alcançarem os 60%.
Amanhã, leia no Blog Observatório na Confecom o balanço das propostas aprovadas
em Brasília.
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Fonte: Telebrasil
[21/12/09]
Atuação da TELEBRASIL na 1ª Confecom firmou posição da entidade no
encaminhamento de soluções para o setor - por João Carlos Fonseca
A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações teve reconhecida
participação na cimeira da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – Confecom –,
que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Contribuiu para a aprovação
de importantes propostas do segmento empresarial. A TELEBRASIL atuou também nas
fases estaduais e distritais que precederam a cimeira. O capital político da
entidade saiu fortalecido da Confecom, como interlocutor do poder político
público e da sociedade civil.
A 1ª Confecom, convocada pelo Governo, reuniu, de 14 a 17 de dezembro deste ano,
cerca de dois mil participantes, dentre delegados, observadores e convidados
especiais, no monumental Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília
(DF), que foi reformado em 2005, sobre o tema "Comunicações: meios para
construção de direitos e de cidadania na era digital". Participaram da
Conferência 1.684 delegados, na proporção de 40:40:20, respectivamente, da
sociedade civil – organizações empresariais e sociais – e do Governo.
A TELEBRASIL teve aprovada e homologada no plenário da Confecom propostas sobre
banda larga, comunicação via satélite; marco legal e regulatório da TV por
assinatura; inclusão social e Estado digital; marco legal e regulatório,
sociedade da informação e do conhecimento; Funtell; e agências reguladoras.
Graças à sua atuação, foram rejeitadas propostas que afetam os interesses da
entidade, relativas à separação estrutural de redes, redes neutras e
desagregadas e fortalecimento da Telebrás. A proposta sobre banda larga, da
Carta de Guarujá, foi rejeitada em plenário por pequena margem de votos.
O presidente Antonio Carlos Valente agradeceu, em nome da diretoria, a todos da
TELEBRASIL que, com profissionalismo e dedicação, participaram para o sucesso da
Confecom. Disse ter recebido chamada da Secretaria de Comunicação da Presidência
da República agradecendo o apoio e participação da TELEBRASIL na conferência,
ressaltando seu espírito construtivo e nível de participação e organização.
Um evento de maiores proporções, a Confecom, em sua dinâmica, foi precedida de
debates e formulação de proposições nos 26 estados da federação e no Distrito
Federal. Historicamente, já aconteceram 104 conferências nacionais sobre
diversos temas desde 1941. Foi aberto uma verba de R$ 8,2 milhões para a
realização da 1ª Confecom, incluindo viagens e hospedagem para os delegados.
Temática
As 6.101 propostas vindas de todo o Brasil foram reduzidas e sistematizadas para
cerca de 1.500, lotadas em três eixos temáticos: 1) produção de conteúdo, com
374; 2) meios de distribuição, com 531; e 3) cidadania: direitos e deveres, com
423 propostas. Coube à Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo Ministério das
Comunicações, sistematizar as informações. O serviço de sistematização da FGV
teve deficiências – que não chegaram a invalidar a Conferência – e foi alvo de
múltiplas críticas no decorrer do evento.
As propostas foram discutidas em 15 grupos de trabalhos, reunindo delegados
repartidos em 15 ambientes distintos. A produção de conteúdo foi discutida no
grupos de um a quatro, incluindo produção; incentivos; competição, tributação e
órgãos reguladores; e conteúdo nacional, propriedade das produtoras e
propriedade intelectual.
Os meios de distribuição ocuparam os grupos de cinco a 10, incluindo os temas
Internet, banda larga e infraestrutura; tributação, competição fiscalização;
administração do espectro, normas e padrões, marco legal e regulatório;
televisão aberta, TV por assinatura, cinema, multiprogramação, mídia impressa,
publicidade; rádio e tevês comunitárias; sistemas público, privado e estatal,
outorgas, propriedade das distribuidoras de conteúdo.
A cidadania: direitos e deveres foi discutida nos grupos de 11 a 15, incluindo
democratização da comunicação, liberdade de expressão; classificação indicativa,
marco legal e regulatório; direito à comunicação, fiscalização, inclusão social;
respeito à diversidade cultural, de gênero, orientação sexual; proteção a
crianças e adolescentes; soberania nacional, desenvolvimento sustentável;
educação e cultura na mídia.
Os 1.648 delegados foram distribuídos pelos 15 grupos de trabalho, sempre
mantendo a proporção 40:40:20. No dia subsequente ao da abertura, formou-se uma
fila quilométrica – dentro e fora do centro de convenções – para inscrição do
delegado em algum grupo de trabalho. Um código de barras nos crachás teria
agilizado o andamento da conferência. Todos os participante foram identificados
pela cor do crachá: azul para a sociedade civil empresarial; vermelho para a
sociedade civil organizada; e amarelo para o poder público.
Em cada um dos 15 grupos de trabalho, todas as propostas sistematizadas que lhe
couberam tiveram que ser regimentalmente lidas. As que não receberam destaques –
alteração ou não aprovação – foram consideradas automaticamente aprovadas e
passaram a integrar o Relatório Final da Confecom.
Nas propostas votadas, as que não tiveram 30% de aprovação foram eliminadas e as
que alcançaram 80% foram automaticamente aprovadas. As que ficaram com 30 a 80%
dos votos foram debatidas pelos grupos. Cada grupo teve que definir sete
proposições prioritárias, a serem submetidas à plenária nacional.
Comissão organizadora
Uma comissão organizadora atuou na coordenação, supervisão e promoção da
conferência. Integraram a comissão: pela sociedade civil, além da Associação
Brasileira de Telecomunicações, as Associações Brasileiras de Canais
Comunitários (ABCCOM); de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec); de
radiodifusores (Abra); e de radiodifusão comunitária (Abraço); além da Central
Única de Trabalhadores (CUT); da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão (Fitert); do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
e da Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Pelo Poder Público, compuseram a comissão: a Casa Civil da Presidência; os
Ministérios das Comunicações; Ciência e Tecnologia; Educação; e Justiça; a
Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; a
Secretaria-Geral da Presidência; o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O
consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, do Ministério das
Comunicações, presidiu a Comissão Organizadora.
A presença da TELEBRASIL na comissão teve como titular Antonio Carlos Valente –
presidente da entidade – e como suplentes, Cesar Rômulo Silveira Neto, José
Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antonio Monteiro Tavares, Carlos
Alberto Costa Nunes, Ana Helena de Abreu, Frederico Trigueiro, Maurício Antonio
Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de
Oliveira.
O titular da Abra na Comissão Organizadora foi o empresário João Carlos Saad, do
Grupo Bandeirantes, comandando uma equipe de nove suplentes, liderada pelo
advogado Walter Viera Ceneviva. Os parlamentares Luiza Erundina (PSB-SP) e Paulo
Bornahausen (DEM-SC) foram titulares na comissão pela Câmara dos Deputados,
enquanto Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pelo Senado Federal.
Dentre outros nomes da comissão, citam-se: André Barbosa Filho, pela Casa Civil;
Ottoni Guimarães Fernandes Jr, pela Secom; Gerson Luiz de Almeida Silva, pela
Secretaria-Geral da Presidência; Augusto Cesar Gadelha Viera, pelo MC&T; Octávio
Penna Pierante, pelo MC; José Guilherme Ribeiro, pelo ME; e Pedro Viera Abrovay,
pelo MJ. E ainda: Roselli Goffman, pelo FNDC; Jona Valente, pela Intervozes;
José do Nascimento, pela Fittert; Celso Schröder, pela Fenaj; e Rosane Bertotti,
pela CUT
Desenrolar da conferência
A 1ª Confecom desenrolou-se em quatro dias. O primeiro foi ocupado com
credenciamento e a votação (demorada) do regimento interno da etapa nacional. Os
aspectos formais e regimentais foram objetos de permanente embate durante toda a
realização da Confecom, refletindo interesses políticos subjacentes. O primeiro
dia foi marcado pela abertura solene, com a presença do presidente da República
e homenagem póstuma ao jornalista Daniel Erz, fundador do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação – FNDC.
Os segundo e terceiro dias foram de intensas discussões nos 15 grupos de
trabalho. Por motivo regimental, as cerca de 400 propostas aprovadas diretamente
nos 15 grupos de trabalho tiveram que ser lidas pela mesa, o que estendeu a
sessão do dia 16 até as 23h15min., para um plenário praticamente vazio. O último
e quarto dia da conferência foi o da votação das cerca de 100 propostas
polêmicas em plenário, com direito à defesa e réplica, a que seguiu a votação de
moções. Estas com um plenário esvaziado pela saída de delegados de retorno a
seus estados de origem.
Na cerimônia solene de abertura, com cadeiras colocadas no centro do palco do
plenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sentou-se entre
o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG); e o presidente da Câmara
Federal, Michel Temer (PMDB-SP). Ainda ocuparam as cadeiras, Paulo Vannuchi, da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Franklin Martins, da Secretaria de
Comunicação; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência; João Saad, da
sociedade empresarial; Marcelo Bechara, do Minicom; e Rosane Bertotti, da
sociedade civil organizada.
O presidente, que dali embarcaria para a COP-15, conferência sobre meio ambiente
e aquecimento global, em Copenhague, na Dinamarca, leu no tele prompter um
discurso de caráter bastante técnico. Defendeu a liberdade sagrada da imprensa,
"com os leitores sabendo separar o joio do trigo". Referindo-se aos debates na
Confecom, afirmou que "cada um sabe onde o calo mais lhe dói"; e quanto à
Internet, "ela não representa uma ameaça ao bom jornalismo".
O ministro Hélio Costa, suplantando intensa manifestação de desagrado da
plateia, ressaltou ser a conferência uma conquista da sociedade civil. Recordou
que o padrão da TV digital adotado no Brasil começa a se espalhar pela América
Latina. O ministro Franklin Martins citou nominalmente a TELEBRASIL e a Abra
como a parte do setor empresarial "disposta ao debate e à negociação" e
ressaltou que a conferência ajudará o Governo na construção das políticas
públicas necessárias às comunicações.
O presidente do grupo Bandeirante, João Carlos Saad, defendeu a diversidade, a
pluralidade e o direito de exposição. O Governo reservou para si dez canais –
que poderão ser quadruplicados com a tecnologia – e que devem ser abertos a
todos os movimentos sociais. Lembrou que a TV a cabo goza da dupla receita de
publicidade e assinatura do serviço, ao passo que a televisão aberta só tem a
primeira, sendo preciso tirar o "porteiro" que impede a distribuição de
conteúdos. Terminou aplaudido.
Comentários I
Segundo Marcelo Bechara, a Confecom foi montada para equilibrar as forças da
sociedade civil e da sociedade empresarial; para promover o debate e a
conversação; e para estabelecer canais de comunicação de segmentos que não
estavam acostumados a dialogar. As propostas aprovadas na Confecom, ainda que
não sejam imperativas, serão devidamente encaminhadas ao Congresso Nacional.
Para André Barbosa Filho, da Casa Civil, a própria presença maciça das diversas
correntes sociais e dos empresários – "apesar da falta de alguns, que resolveram
não participar" – sinalizou um primeiro passo necessário para resolver os
problemas das comunicações no País, como a do estabelecimento de um novo marco
regulatório.
Em sua diversidade, colorido e com intensas manifestações, o plenário da
Confecom chegou a lembrar as convenções partidárias que precedem as eleições num
grande país democrático do Hemisfério Norte. Os horários da programação nem
sempre foram seguidos. A cerimônia solene de abertura da conferência sofreu um
atraso de quase três horas, ajudando a esquentar um plenário já irrequieto.
Palavras de ordem foram cantadas em momento de maior entusiasmo, como "você aí
parado, também é explorado". Nas sessões do plenário, a votação por meio de
levantamento de crachás – mantida nos grupos de trabalho – foi substituída por
votação eletrônica através de um aparelhinho ("Power Vote") distribuído aos
delegados. Para cada votação, os slogans passaram a ser "um, um, um" ou "dois,
dois, dois", para orientar que tecla deveria ser apertada no "Power Vote", para
aprovar ou rejeitar a proposição. Houve até contagem regressiva, em uníssono,
para os resultados mostrados em dois grandes telões. "A assembleia é soberana",
foi uma das frases mais evocadas pelos coordenadores para resolver impasses
regimentais.
Num grande embate pela conquista de mentes, não faltaram nos corredores do
evento manifestos, escritos, folhetos, livros e propaganda. Foram três estandes,
um para a sociedade civil organizada, outro para a sociedade civil empresarial
e, finalmente, um terceiro para o poder público. Neste último, o Ministério das
Comunicações distribuiu o seu livro sobre o Plano Nacional de Banda Larga.
Camelôs e vendedores de todo o tipo – tinha camiseta com Karl Marx estampado e
relógios made in China — fizeram a festa na entrada do Centro Ulysses Guimarães.
Durante a conferência, os grupos minoritários fizeram esforço para não passarem
despercebidos.
Comentários II
A realização da Confecom, per se, foi um resultado positivo para seus
organizadores. Teve como pano de fundo o clima eleitoral, cujo calendário se
aproxima. Ficou evidente, no equilíbrio da conferência, a questão do tamanho do
Estado e da Parceria Público-Privada. Dentro deste contexto, a rejeição da
proposta para menos tributação não chegou a surpreender. “Quem vive da
distribuição do dinheiro público não é a favor da diminuição da tributação”,
comentou um empresário.
Segundo observadores, um dos resultados positivos do encontro foi a compreensão
da existência de um "outro lado", que deve ser levado em conta, em qualquer
planejamento ou discussão. É preciso aprender a falar com as outras tribos, e o
diálogo deve ser permanente. Com o regime de votação de 40:40:20, o poder
público serviu como fiel – alguns preferiram dizer infiel – da balança. As
lideranças das diversas bancadas comandaram ativamente o processo de votação.
A linguagem com a qual é redigida uma proposta foi considerada fundamental para
que a mesma fosse aprovada. "O ideal seria ter apenas uma única frase que todo o
mundo entendesse seu significado", disse um delegado, acrescentando: "é preciso
lembrar que estamos votando também pelos 180 milhões que estão fora do
plenário". Quem não consegue entender o verdadeiro teor da proposta passa a
votar ideologicamente.
No campo das críticas, foi dito que houve erros de metodologia e de política de
negociação para a obtenção de um maior consenso. O suporte das TICs – tecnologia
de informação e comunicação – foi considerado inexistente, lembrando o ditado
que "em casa de ferreiro, o espeto é de pau".
A empresa de consultoria Orion, sediada em Brasília, foi contratada pela
TELEBRASIL para trabalhar na mobilização e infraestrutura do setor empresarial
das telecomunicações e nas fases preparatórias e durante a Confecom. Foram 407
delegados envolvidos pelo setor empresarial das telecomunicações, em 26 estados
e no Distrito Federal. "Todas as situações ocorreram nas conferências estaduais
e distritais, da mais tranquila à mais agitadas", disse Ronaldo Sá, um dos
sócios da Orion.
"Foi uma enorme combinação de esforços e o setor empresarial da TELEBRASIL soube
mobilizar seus recursos", comentou o ex-ministro das Comunicações Juarez
Quadros, que ficou com a parte dos eixos temáticos e da comissão temática.
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Fonte: Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da
Comunicação e da Cultura (ULEPICC–Brasil)
[13/01/10]
Confecom: sociedade venceu, Abert e ANJ perderam - por Marcos
Dantas[1]
A Iª Conferência Nacional de Comunicação (Iª Confecom) foi um sucesso!
Realizado, em Brasília, de 15 a 17 de dezembro últimos, o encontro acabou
fazendo do governo Lula o maior vitorioso, trazendo com ele, para justos
festejos, as grandes representações sociais comprometidas com o seu projeto
(CUT, FNDC, Fenaj, Abraço etc.) e duas associações empresariais, a Associação
Brasileira dos Radiodifusores (Abra) e a Telebrasil. Do lado oposto, os grandes
derrotados foram as Organizações Globo, à frente da Abert, a Associação Nacional
dos Jornais (ANJ), a ABTA (TV por assinatura) e outras entidades empresariais
que boicotaram o encontro e apostaram no seu fracasso. Viram-se obrigadas,
depois, diante da impossibilidade do silêncio, a produzirem editoriais em seus
principais veículos, a exemplo do “Jornal Nacional” ou da Folha de S. Paulo,
tentando dizer que o encontro foi o que, justamente, ele não foi: uma celebração
do autoritarismo e da censura. Ao contrário, foi uma demonstração da
possibilidade e necessidade de as políticas de comunicação serem discutidas e
formuladas em espaços de debate democráticos. Autoritários, sim, foram aqueles
que se recusaram a discutir.
A Confecom não foi, porém, de construção fácil. Daí, há que se reconhecer, o
mérito dos homens do presidente que coordenaram o processo, os ministros
Franklin Martins, Luis Dulci e até o vaiado, na sessão de abertura, Helio Costa.
A Abert, jogando com todo o peso da sua liderança empresarial, insistiu, dentro
da Comissão Organizadora Nacional (CON), em impor regras e limites que
estreitariam as margens de debate e, a cada concessão a ela feita, maiores se
faziam as suas exigências. Acabou, ainda assim, se retirando da CON, logo do
processo, levando outras entidades consigo. O governo, sob o risco de fracasso
antes mesmo de a Conferência propriamente dita começar, pôde jogar, porém, com
as contradições dentro do campo empresarial e com a sustentação, por que sem
alternativas, de entidades como a CUT ou o Fórum Nacional pela Democratização
das Comunicações (FNDC). Interessava à Abra e à Telebrasil a realização de uma
conferência que poderia enfraquecer politicamente a Abert e aproximá-los ainda
mais do governo, desde que, porém, não abrisse caminho para todo o tipo de
resolução raivosa, oriunda de segmentos populares, que esse tipo de encontro
tende a abrigar. O governo aceitou as condicionantes exigidas pelos empresários
e as impôs às “suas” entidades. Sem voz na CON, restou a um amplo, difuso,
segmentado, inorgânico agrupamento social composto por miríades de organizações
representativas de movimentos étnicos, sexuais, religiosos, comunitários etc.,
com suas muitas ONGs, se dobrar, apesar de pesados protestos, às regras que lhes
caíam de cima.
Em resumo, os empresários pediram e conseguiram: 1) que na composição das
delegações, 40% dos delegados fossem indicados pela “sociedade civil
empresarial”; outros 40% pela “sociedade civil não-empresarial” e 20% pelo
governo; 2) que “questões sensíveis” somente fossem aprovadas se obtivessem 60%
mais um dos votos, com pelo menos 1 voto em cada segmento; 3) que as
conferências municipais e estaduais não tivessem caráter deliberativo.
Ao longo de setembro e outubro de 2009, apesar dessas regras e da enorme
insatisfação que suscitavam, cerca de 30 mil pessoas, em todo o Brasil, se
mobilizaram para discutir o sistema brasileiro de comunicações. Com certeza, é a
primeira vez, no País, que tamanho contingente de quadros e militantes, boa
parte do qual sem vinculação profissional direta com o tema, se reúne para
discutir políticas mediáticas. Só essa apropriação do tema por um círculo tão
grande de integrantes dos “movimentos sociais” já seria suficiente para
consagrar o êxito da Confecom, considerando os seus desdobramentos políticos e
mobilizadores futuros. Ao longo do processo, a Abra e a Telebrasil,
inexperientes nessas arenas democráticas, começaram a experimentar o gosto do
debate. Os “movimentos sociais”, não raro contando com individualidades já
carimbadas de outras conferências como Saúde, Educação, Mulheres, Igualdade
Racial etc., trouxeram suas bandeiras, idiossincrasias, revoltas, cobranças e
arroubos militantes. Em meio a elas e tentando administrar as pressões,
entidades mais orgânicas, como o FNDC, a CUT, o Coletivo Intervozes, o LaPCom da
UnB ou o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, souberam produzir propostas
estruturadas e estruturantes que lograriam introduzir a necessária racionalidade
nos debates.
Impasses quase críticos.
Cerca de 1.400 propostas ou “teses” chegaram a Brasília, junto com quase 1.700
delegados vindos de todo o Brasil, dos quais menos de 1 mil participariam e
votariam efetivamente nos GTs e nas sessões plenárias. Será uma questão a
esclarecer, até porque há dinheiro público envolvido, onde estariam os outros
quase 700 ausentes...
Logo no primeiro dia, a Confecom, ainda discutindo o seu Regimento, defrontou-se
com um novo impasse. A Abra e a Telebrasil exigiam que o critério do “voto de
qualidade”, antes previsto somente para as Plenárias finais, fosse estendido
para os 14 grupos de trabalho. Por pouco, a conferência não terminou aí. Por
sugestão do jornalista Renato Rovai, da revista Fórum, achou-se a saída: em cada
GT, os dois segmentos da sociedade civil teriam o direito de enviar diretamente
para as Plenárias finais quatro propostas, cada um, podendo o governo enviar
duas. Ou seja, ao invés de vetos às teses dos outros, cada um ficava livre para
privilegiar as propostas prioritárias de próprio interesse.
O segundo grande impasse aconteceria logo numa das primeiras votações em
Plenária final. Os empresários apelam, pela primeira vez, para o recurso da
“questão sensível”. Em resposta, os militantes mais sensíveis, por assim dizer,
dos “movimentos sociais”, passam também a argüir “questão sensível” em não
importa qual proposta de interesse empresarial. A bancada empresarial reage na
mesma moeda, sucedem-se as “questões sensíveis”, e a Confecom vê-se sob o sério
risco de nada votar, nada aprovar, tudo terminar num grande e incontrolado
bate-boca, para dizer o mínimo. As previsões da Abert, de um lado, e de alguns
críticos pela esquerda, do outro (dentre os quais, o autor dessas linhas se
assume) estariam confirmadas...
No entanto, prevaleceria a razão e o bom senso: sob o olhar do governo, um
núcleo de quadros dirigentes da CUT, do FNDC, da Abraço, do Intervozes, da
Telebrasil e da Abra se reúne numa sala ao lado e começa a arrolar quais seriam
realmente as “questões sensíveis” de parte a parte. Enquanto isso, as mesas das
Plenárias vão tentando encaminhar a votação de propostas menos sensíveis, dando
tempo às conversas. Assim se construíram alguns acordos, pelos quais, de
antemão, já se sabia quais propostas seriam “embarreiradas” pela inviabilidade
de acordo, e quais propostas poderiam ser aprovadas por um lado, em troca de
propostas aprovadas por outro, ou sem afetar interesses realmente estratégicos.
Graças a essas decisivas conversas, o quase fracasso transformou-se num
retumbante, emocionante mesmo, sucesso.
Nada muito sensível.
Ao cabo, a Confecom aprovou 672 propostas, 601 das quais por consenso nos
próprios GTs, 71 em votação nas Plenárias finais. Pela regra acertada, a tese
que obtivesse 80% ou mais de votos nos GTs estaria automaticamente aprovada e a
que obtivesse menos de 30%, automaticamente rejeitada. No conjunto que sobrasse
com mais de 30 e menos de 80 por cento dos votos, os segmentos escolheriam suas
quatro propostas prioritárias (ou duas, no caso do governo) a serem enviadas
para votação em Plenária, baixo o crivo das “questões sensíveis”.
Ou seja, nos próprios GTs, pequenas plenárias com cerca de 100 delegados cada
um, foi possível negociar boa parte dos acordos, geralmente na base do toma lá,
dá cá. Para a Abra e a Telebrasil eram, a rigor, poucas as teses que realmente
interessavam: são as fundamentais para a reprodução do capital, estas que, nos
tempos em que a esquerda era marxista, seriam consideradas decisivas, quase
exclusivas em qualquer discussão, pois remeteriam à disputa central entre o
capital e o trabalho. Já os “movimentos sociais” cuidavam, sobretudo, de
garantir “direitos”. Como já explicou Slavoj Žižek, “a noção liberal de
democracia também trata dos excluídos mas [...] focando na sua inclusão enquanto
vozes minoritárias. Todas as posições devem ser ouvidas, todos os interesses
devem ser levados em consideração, todos os direitos humanos devem ser
garantidos, todos os modos de vida, de culturas, de práticas respeitados etc. A
obsessão dessa democracia é a proteção de todo o tipo de minoria: cultural,
religiosa, sexual. A fórmula dessa democracia consiste em pacientes negociações
e compromissos. O que se perde nisto é a condição de universalidade embutida nos
excluídos”[2]. Sendo assim, após alguns ajustes semânticos do tipo substituir
expressões tais como “proibir”, “controlar” ou similares por “sensibilizar”,
“valorizar”, “promover” etc., dezenas de propostas de combate ao racismo,
homofobia, discriminações de gênero e outras, muito similares entre si mas
oriundas, cada uma, de algum grupo específico e cioso de sua especificidade,
puderam ser aprovadas, até com relativa facilidade. Nem a Abra, nem a Telebrasil
iriam perder muito tempo com isso, como ficou bastante evidente nas duas horas
finais de Plenária, quando as principais questões já tinham sido votadas, e tudo
o mais passou a ser aprovado por relaxada unanimidade.
Também não se preocuparam muito com as teses funcionalistas da CUT, do FNDC ou
do Intervozes, teses que, no fundo, ignorando velhas e novas lições de Economia
Política, ainda acreditam numa “missão” democrática e cidadã dos meios de
comunicações, apregoada desde os tempos de Milton ou Jefferson, passível de ser
cumprida se forem removidos ou controlados os fatores “disfuncionais” que lhes
afetam os comportamentos empresariais e profissionais[3]. Para isto serviriam os
“controles sociais”, as regras “anti-monopolistas”, o fortalecimento de um
“serviço público” que possa complementar e também servir de parâmetro de
qualidade para o serviço comercial, uma legislação, em suma, que tenha por
modelo aquela típica das democracias liberais anglo-saxônicas. Essas teses
também foram, no geral, aprovadas por consenso nos GTs. É verdade que,
considerando as condições da democracia capitalista brasileira, se implementadas
não deixarão de expressar um grande avanço político e cultural em nossa
sociedade.
A Telebrasil estava realmente preocupada com duas questões: aprovar a entrada
das operadoras de telecomunicações nos serviços de TV por assinatura e aprovar
algum programa de universalização da banda larga que pudesse ser executado pelas
concessionárias e autorizatárias privadas, melhor ainda se com recursos do Fust.
Ganhou a primeira ainda no interior do GT que tratou do tema (sem votação em
Plenária, portanto) e perdeu a segunda pois a CUT e o Intervozes defendiam a
formação de alguma rede pública (a CUT estava abertamente a favor da recriação
da Telebrás) que viesse a assumir o comando e operacionalização desse programa.
Neste caso, o impasse, dado o mecanismo da “questão sensível”, impediu a
aprovação de quaisquer das teses, embora propostas genéricas defendendo a
universalização da banda larga e do acesso à Internet tivessem sido aprovadas.
A Abra também preocupava-se, a rigor, com duas questões: liberar a
multiprogramação na TV aberta digital e estabelecer mecanismos de controle à
monopolização da cadeia produtiva da radiodifusão. Ganhou esta, perdeu aquela. A
Confecom aprovou várias teses voltadas para a desagregação da cadeia produtiva;
para o aumento, via fomento e fixação de cotas, da produção independente,
regional, educativa, comunitária nos canais de TV aberta e fechada; também para
a fixação de um limite máximo de afiliadas que uma rede nacional de televisão
pode conter. Mas não foi possível acordo quanto à multiprogramação. As emissoras
ligadas à Abra, lideradas pela Rede Bandeirantes, querem liberdade para
multiplexar seus canais abertos digitais e alugar as faixas daí resultantes, o
que lhes facultaria maior retorno para o investimento que fazem na TV digital. O
Intervozes, nisto secundado pelas demais entidades, só admitia multiprogramação
relacionada a um mesmo programa em transmissão. Brandindo “questão sensível”, já
civilizadamente acertada, cada parte vetou a vontade da outra parte.
Agenda legitimada.
Como sabemos, as resoluções da Confecom não têm força de lei. Mas podem e
deverão vir a ser transformadas em projetos do Executivo e do Legislativo, nos
próximos anos. Ao contrário da legislação atualmente em vigor, gerada em
gabinetes fechados do governo e aprovada a força de lobbies empresariais e de
sabidos (mas nunca investigados) mensalões passados, uma nova legislação que
venha a ser respaldada nas resoluções desta primeira e das próximas Confecons,
estará politicamente respaldada e legitimada pelo debate aberto e franco
envolvendo os diversos e diferentes segmentos da sociedade. Considerando, pois,
o conjunto das resoluções aprovadas nesta Iª Confecom, o Executivo ou o
Legislativo já poderiam considerar a possibilidade de construir um novo marco
normativo para as comunicações brasileiras que incluiria os aspectos abaixo
relacionados, aqui listados sem pretensão a esgotar todos os temas.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social.
Comemorado como uma das principais conquistas das forças populares, trata-se de
antigo projeto, proposto inicialmente na Constituinte de 1988, cujas origens
remontam ao Conselho Nacional de Comunicações, instituído pelo Código de
Comunicações de 1962 e extinto pela ditadura militar. Nas condições políticas
atuais, o Conselho seria composto por representantes do governo, do empresariado
e da sociedade civil não-empresarial, tendo poderes para formular e implementar
políticas de comunicações. Também foram aprovadas propostas prevendo a criação
de conselhos estaduais e municipais.
- Criação do Conselho Federal de Jornalismo e elaboração de uma nova Lei de
Imprensa.
Independentemente da obrigatoriedade ou não do diploma específico para exercício
da profissão, a atividade em si necessita de regulamentação, seja para
assegurar, à sociedade, o livre acesso à informação (o recente boicote, pelo
“Jornal Nacional”, à notícia da premiação do presidente Lula como Homem do Ano
pelo Le Monde, é um autêntico escândalo!), seja para garantir aos profissionais
condições reais para cumprirem, ou serem punidos se não cumprirem, o “código de
ética” do jornalismo. Uma das teses aprovadas prevê incluir numa futura lei, a
“cláusula de consciência” pela qual o profissional não poderia sofrer
intimidações por escrever contra os interesses do seu patrão.
- Proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos.
Sublinhando, por testemunho do autor destas linhas, que tal resultou de um
acordo aceito pela Telebrasil e pela Abra, a Confecom deu importante respaldo à
crescente mobilização da sociedade brasileira para proteger a nossa infância e
nossa juventude da influência de mensagens publicitárias que visam formá-las
como consumidores compulsivos, antes que se formem como cidadãos. Se uma lei
nessa direção vier a ser aprovada, pode-se esperar algumas mudanças, para
melhor, nas mentalidades de futuras gerações.
- Incentivo à produção audiovisual nacional, independente, regional ou
comunitária.
Foram dezenas as propostas aprovadas, por consenso, a favor de políticas de
fomento e incentivo, inclusive com introdução de cotas ou criação de fundos, à
produção nacional, ou independente, ou regional, ou comunitária, ou educativa
etc. Uma delas, diz com todas as letras: “Garantir um mínimo de 50% do mercado
nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo
nacional” (GT 4/PL 516). O Congresso Nacional está portanto autorizado a
introduzir cota de 50% para produção nacional na programação dos canais
estrangeiros em TV por assinatura, no lugar das atuais ridículas 3hs30m
semanais, conforme consta em projeto de lei recentemente aprovado na Câmara
(PL-29), agora a caminho do Senado.
- Universalização da banda larga e da internet.
Como dito acima, diversas propostas aprovadas por consenso nos grupos de
trabalho, confirmam a importância, mesmo prioridade, que a sociedade brasileira
passou a dar a políticas públicas voltadas para a universalização da banda larga
e do acesso à internet. No entanto, como operacionalizá-las ainda é motivo de
forte dissenso, opondo as operadoras privadas às representações dos
trabalhadores e dos movimentos sociais. Sabendo-se que por aqui avançarão as
fronteiras capitalistas de acumulação nos próximos anos, entende-se a maior
dificuldade, neste ponto, de um acordo.
- Obediência à Constituição, em especial aos seus artigos 221 e 222.
A Confecom concordou que os meios de comunicação, independentemente das
plataformas tecnológicas, devem todos obedecerem aos princípios constitucionais
que estabelecem suas finalidades educativas e culturais (cabendo, pois,
regulamentá-los), bem como limitam a participação de capital estrangeiro nesses
serviços. Uma das propostas aprovadas estabelece que o capital estrangeiro
deverá ser reduzido de 30 para 10 por cento. Se depender da Confecom, a própria
Constituição deveria ser revista para eliminar a distinção que hoje faz entre
radiodifusão e telecomunicações, deixando assim as operadoras de
telecomunicações livres para prover conteúdos sem obediência aos princípios que
regem apenas (por enquanto) as emissoras de radiodifusão.
- Desenvolvimento tecnológico e industrial.
Sem muito alarde, foram aprovadas por consenso duas teses, no GT específico,
reivindicando políticas de fomento ao desenvolvimento industrial e tecnológico,
inclusive aproveitando as novas oportunidades de mercado a serem abertas pela
provável expansão da infra-estrutura de banda-larga, nos próximos anos.
- Garantia de direitos.
Sem muita polêmica, como vimos, foram aprovadas quase todas as teses que
reivindicavam respeito aos, ou promoção dos direitos de minorias, mulheres,
trabalhadores e cidadãos em geral.
- Rádios e TVs comunitárias.
Este segmento, nucleado pela Abraço e pela ABCCom, foi um dos que mais se
mobilizou pela realização da Confecom e, até por isto, nenhuma resistência opôs
às exigências empresariais, encaminhadas pelo governo, temendo, caso contrário,
a não concretização da conferência. Foi brindado, ao final, com a aprovação de
quase todas as suas teses de fomento à radiodifusão comunitária e de condenação
à criminalização, em curso inclusive sob o governo Lula, de ativistas do
movimento. Aliás, o próprio presidente da República, em sua fala na abertura da
Confecom, no único momento em que se afastou do texto lido, acabou deixando
escapar palavras que traem o preconceito da sociedade, bem alimentado pela
grande mídia, contra os batalhadores da radiodifusão comunitária.
A Confecom estabeleceu um divisor de águas nas lutas pela democratização das
comunicações no Brasil, seja por ter incorporado ao debate amplos segmentos até
então distantes do tema; seja por ter, com suas teses aprovadas, estabelecido
orgânica e legitimamente uma pauta para a discussão de um novo marco
regulatório; seja, sobretudo, pelas pontes políticas e até pessoais de diálogo
que lançou entre os dois grandes conjuntos sociais que disputam essa política, o
empresariado e a sociedade civil não-empresarial. A Confecom identificou atores
e lideranças que poderão, a partir de agora, aprendidas de parte a parte as
lições, tentar construir uma nova, democrática e nacional legislação para as
comunicações brasileiras. Por outro lado, não se poderá ignorar, nos
encaminhamentos futuros, as posturas atrasadas e atrabiliárias, mesmo no
contexto da democracia liberal capitalista, da Globo, da ANJ e de seus
satélites, ainda recusando o diálogo e a negociação, isto é, ignorando as novas
configurações democráticas que vão assumindo a sociedade brasileira e também o
capitalismo global. Resta esperar que, apesar de seus indefectíveis editoriais
de ocasião, nos interiores de seus órgãos de decisão estejam sabendo avaliar o
real significado dessa e de outras derrotas recentes. Ou vão seguir se
comportando que nem os últimos escravocratas às vésperas do 13 de maio?
[1] Professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em Engenharia de Produção
pela COPPE-UFRJ, autor de A lógica do capital-informação (Ed. Contraponto,
2002). O autor participou da Confecom como delegado eleito pela sociedade civil
não-empresarial do Estado do Rio de Janeiro.
[2] Slavoj Žižek, “How to begin from the beginning”, New Left Review, nº 57,
maio-junho de 2009, disponível em
http://www.newleftreview.org/?view=2779,
acessado em 11/01/2010.
[3] Elvira Lobato, “Confecom não atinge mídia, afirmam empresa e ministério”,
Folha de S. Paulo, 19/12/2010, disponível em
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u668988.shtml, acessado em
11/01/2010.
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Fonte: Portal da Fundação Perseu Abramo
[14/01/10]
Confecom: nunca antes neste país... - por Marcos Dantas
*Marcos Dantas é professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em
Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, ex-secretário de Educação a Distância do
MEC. Foi delegado do Estado do Rio à Iª Confecom, pela sociedade civil
não-empresarial. É filiado ao PT-RJ.
Nunca antes neste país, cerca de 30 mil pessoas discutiram, ao longo de três
meses, o tema Comunicações ou Mídia. Nunca antes neste país, cerca de mil
pessoas ligadas a movimentos sociais, entidades sindicais e, inclusive,
associações empresariais debateram, junto com o governo, políticas públicas para
as Comunicações. Tema até hoje restrito aos grupos empresariais interessados,
aos profissionais do ramo ou a círculos acadêmicos especializados, os problemas,
as grandes questões, os rumos das Comunicações brasileiras começam a ser
apropriados, compreendidos e questionados por amplos segmentos da nossa
sociedade. Se não houvesse nenhum outro saldo, somente este, a democratização do
debate, já traduziria o grande resultado positivo da Iª Conferência Nacional de
Comunicação (Iª Confecom), cuja etapa final foi realizada em Brasília entre os
dias 14 a 17 de dezembro passado.
Apesar de boicotada pela Rede Globo, à frente da Abert, e pelo cartel dos
grandes jornais, nucleados na ANJ, a Iª Confecom foi um sucesso. Enfrentou não
poucos problemas ao longo da sua construção, esteve a pique de naufragar em
alguns momentos mais acirrados, nas suas Plenárias finais, mas ao cabo resultou
numa estrondosa, até emocionante, vitória do governo, das entidades da sociedade
e de milhares de pessoas que se empenharam na sua realização. A Confecom foi um
sucesso não somente pela mobilização que promoveu, mas também por ter
demonstrado a empresários e não-empresários ser possível sustentar posições
divergentes sem mútuas agressões e ser possível construir posições convergentes
com mútuas concessões. Com certeza, para a Associação Brasileira de Radiodifusão
(Abra) e para a Telebrasil, entidades empresariais que não acompanharam o
radicalismo da Globo/Abert e da Folha/ANJ, a Confecom resultou num positivo
aprendizado democrático.
Ao contrário de tantas outras conferências convocadas e organizadas pelo Governo
Lula, esta se caracterizava pela necessidade de se assegurar a presença do
empresariado no debate. Para esvaziá-la, a Abert, a ANJ e seus satélites caíram
fora. Mas as contradições no campo empresarial falaram mais alto, o governo
soube negociar com elas, daí que a Abra e a Telebrasil, depois de obterem
salvaguardas que julgavam necessárias, aceitaram seguir participando do processo
e, assim, qualificaram-se e se legitimaram para ocupar posições cada vez mais
politicamente influentes nos debates que se seguirão.
Essas salvaguardas foram muito criticadas pelas representações e porta-vozes do
campo popular, inclusive pelo autor dessas linhas. No entanto, ao contrário do
que podiam esperar até quem as acatou temendo que, sem elas, a Confecom não se
realizasse, as salvaguardas acabaram ajudando a filtrar as questões realmente
relevantes para o debate, e não impediram que centenas de outras propostas
fossem aprovadas por consenso ou votação amplamente majoritária, apoiadas
inclusive pela representação empresarial.
Das quase 1.400 teses levadas a Brasília, metade delas foi liminarmente
rejeitada ainda nos grupos de trabalho. Para tanto, bastava não somarem mais de
30% de votos favoráveis em seus grupos. Parece que o bom senso prevaleceu nos
GTs... Aquelas que somassem mais de 80%, iriam direto para o relatório final
como “aprovadas por consenso” ou “por mais de 80%”: foram 601, número bastante
elevado e politicamente muito significativo. Nas demais, cada um dos dois
segmentos da sociedade civil, em cada GT, selecionaria quatro de maior interesse
para remeter às Plenárias finais, podendo o governo selecionar duas. Assim, 140
propostas chegaram às Plenárias para serem votadas ou, eventualmente,
sujeitarem-se ao mecanismo da “questão sensível” – se algum segmento levantasse
“questão sensível”, a proposta somente poderia ser aprovada se somasse 60% mais
1 dos votos e, pelo menos, 1 voto em cada um dos três segmentos. Ainda assim, 71
propostas foram aprovadas. Apenas 13 não lograram aprovação devido ao mecanismo.
Outras duas foram rejeitadas por maioria simples e as demais não foram
apreciadas por falta de tempo.
Ficou claro que poucas, embora decisivas questões opõem o empresariado ao campo
democrático, ou o capital ao trabalho, como se diria em outros tempos... Um
ponto de muito polêmica e que ainda deverá ser melhor discutido trata do uso dos
recursos do Fust para financiar a universalização da banda larga. O empresariado
quer, mas a CUT não quer que esses recursos possam ser devolvidos às operadoras
privadas que prestariam o serviço. Para a CUT, essa operadora deveria ser uma
revitalizada Telebrás estatal. Outro ponto sobre o qual não foi possível acordo
trata da multiplexação dos canais de TV aberta digital. A Abra gostaria de usar
essa possibilidade tecnológica para permitir, na prática, que cada emissora
ofereça mais três, quatro ou cinco canais de programação em um mesmo canal de
concessão. O Coletivo Intervozes orientou o campo democrático-popular a não
concordar com isso: para cada concessão, só um canal.
Sem força legal, as resoluções da Confecom poderão e deverão vir a ser
transformadas em projetos de lei do Executivo ou do Legislativo, nos próximos
anos. Ao contrário da legislação atualmente em vigor, gerada em gabinetes
fechados de governos anteriores e aprovada a força de lobbies empresariais e de
sabidos (mas nunca investigados) mensalões passados, uma nova legislação que
venha a ser respaldada nas resoluções desta primeira e das próximas Confecons,
estará politicamente respaldada e legitimada pelo debate aberto e franco
envolvendo os diversos e diferentes segmentos da sociedade. Nos termos das
resoluções desta primeira Confecom, o Executivo ou o Legislativo já poderiam
considerar a possibilidade de debater uma ou mais de uma lei envolvendo os
aspectos abaixo relacionados.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação Social. Comemorado como uma das
principais conquistas das forças populares, trata-se de antigo projeto, proposto
inicialmente na Constituinte de 1988, cujas origens remontam ao Conselho
Nacional de Comunicações, instituído pelo Código de Comunicações de 1962 e
extinto pela ditadura militar. Nas condições políticas atuais, o Conselho seria
composto por representantes do governo, do empresariado e da sociedade civil
não-empresarial, tendo poderes para formular e implementar políticas de
comunicações. Também foram aprovadas propostas prevendo a criação de conselhos
estaduais e municipais.
- Criação do Conselho Federal de Jornalismo e elaboração de uma nova Lei de
Imprensa. Independentemente da obrigatoriedade ou não do diploma específico para
exercício da profissão, a atividade em si necessita de regulamentação, seja para
assegurar, à sociedade, o livre acesso à informação (o recente boicote, pelo
“Jornal Nacional”, à notícia da premiação do presidente Lula como Homem do Ano
pelo Le Monde, é um autêntico escândalo!), seja para garantir aos profissionais
condições reais para cumprirem, ou serem punidos se não cumprirem, o “código de
ética” do jornalismo. Uma das teses aprovadas prevê incluir numa futura lei, a
“cláusula de consciência” pela qual o profissional não poderia sofrer
intimidações por escrever contra os interesses do seu patrão.
- Proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos. Sublinhando, por
testemunho do autor destas linhas, que tal resultou de um acordo aceito pela
Telebrasil e pela Abra, a Confecom deu importante respaldo à crescente
mobilização da sociedade brasileira para proteger a nossa infância e nossa
juventude da influência de mensagens publicitárias que visam formá-las como
consumidores compulsivos, antes que se formem como cidadãos. Se uma lei nessa
direção vier a ser aprovada, pode-se esperar algumas mudanças, para melhor, nas
mentalidades de futuras gerações.
- Incentivo à produção audiovisual nacional, independente, regional ou
comunitária. Foram dezenas as propostas aprovadas, por consenso, a favor de
políticas de fomento e incentivo, inclusive com introdução de cotas ou criação
de fundos, à produção nacional, ou independente, ou regional, ou comunitária, ou
educativa etc. Uma delas diz com todas as letras: “Garantir um mínimo de 50% do
mercado nacional de radiodifusão e TV por assinatura para a produção de conteúdo
nacional” (GT 4/PL 516). O Congresso Nacional está portanto autorizado a
introduzir cota de 50% para produção nacional na programação dos canais
estrangeiros em TV por assinatura, no lugar das atuais ridículas 3hs30m
semanais, conforme consta em projeto de lei recentemente aprovado na Câmara
(PL-29), agora a caminho do Senado.
- Universalização da banda larga e da internet. Diversas propostas aprovadas por
consenso nos grupos de trabalho, confirmam a importância, mesmo prioridade, que
a sociedade brasileira passou a dar a políticas públicas voltadas para a
universalização da banda larga e do acesso à internet. No entanto, como
operacionalizá-las ainda é motivo de forte dissenso, opondo as operadoras
privadas às representações dos trabalhadores e dos movimentos sociais.
Sabendo-se que por aqui avançarão as fronteiras capitalistas de acumulação nos
próximos anos, entende-se a maior dificuldade, neste ponto, de um acordo.
- Obediência à Constituição, em especial aos seus artigos 221 e 222. A Confecom
concordou que os meios de comunicação, independentemente das plataformas
tecnológicas, devem todos obedecerem aos princípios constitucionais que
estabelecem suas finalidades educativas e culturais (cabendo, pois,
regulamentá-los), bem como limitam a participação de capital estrangeiro nesses
serviços. Uma das propostas aprovadas estabelece que o capital estrangeiro
deverá ser reduzido de 30 para 10 por cento. Se depender da Confecom, a própria
Constituição deveria ser revista para eliminar a distinção que hoje faz entre
radiodifusão e telecomunicações, deixando assim as operadoras de
telecomunicações livres para prover conteúdos sem obediência aos princípios que
regem apenas (por enquanto) as emissoras de radiodifusão.
- Desenvolvimento tecnológico e industrial. Sem muito alarde, foram aprovadas
por consenso duas teses, no GT específico, reivindicando políticas de fomento ao
desenvolvimento industrial e tecnológico, inclusive aproveitando as novas
oportunidades de mercado a serem abertas pela provável expansão da
infra-estrutura de banda-larga, nos próximos anos.
- Garantia de direitos. Sem maiores polêmicas, foram aprovadas quase todas as
teses que reivindicavam respeito aos, ou promoção dos direitos de minorias,
mulheres, trabalhadores e cidadãos e cidadãs em geral.
- Rádios e TVs comunitárias. Este segmento, nucleado pela Abraço e pela ABCCom,
foi um dos que mais se mobilizou pela realização da Confecom. Foi brindado, ao
final, com a aprovação de quase todas as suas teses de fomento à radiodifusão
comunitária e de condenação à criminalização, em curso inclusive sob o governo
Lula, de ativistas do movimento.
A Confecom proporcionou-nos a todos e todas um grande aprendizado de democracia
e diálogo. Criou pontes de comunicação entre segmentos que antes mal se
cumprimentavam. Identificou atores e lideranças que poderão, a partir de agora,
aprendidas de parte a parte as lições, tentar construir um novo, democrático e
nacional marco regulatório para as comunicações brasileiras. Por outro lado, não
poderemos ignorar, nos encaminhamentos futuros, as posturas atrasadas e
atrabiliárias da Globo, da Folha de S. Paulo, Estadão e similares, ainda
recusando o diálogo e a negociação, isto é, ainda ignorando as novas
configurações democráticas que vai assumindo a sociedade brasileira. Resta
esperar que, apesar dos seus indefectíveis editoriais de ocasião, nos seus
interiores já se esteja sabendo avaliar o real significado desta e de outras
tantas derrotas recentes. Ou ainda apostam que reverterão todo esse processo em
outubro próximo?