BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


05/12/10

• Xô, Dirceu! O povo não esqueceu! (2) - José Dirceu diz que "é preciso avançar na regulação", contra a opinião e promessas de Dilma

Nota de Helio Rosa:
Respeito o direito de opinar do cidadão José Dirceu assim como espero respeito por minhas opiniões.
No entanto, não posso concordar que um ex-deputado cassado por falta de decoro parlamentar, com direitos políticos suspensos e réu do processo do mensalão, utilize seus vínculos de amizade com o Presidente da República para tentar pautar seu governo e o próximo, com suas ideias.

Dirceu é defensor do "controle social a mídia" e escreveu um artigo recente sobre o tema, publicado n'O Globo, dizendo que
É preciso avançar na regulação.

No dia seguinte
Lula volta a pregar regulação da mídia.

A presidenta eleita Dilma que já deixou bem clara sua posição sobre o assunto, teve que fazer uma nova "intervenção", nítido recado para a dupla Dirceu Lula, registrada nesta matéria:
Estratégia de Dilma é evitar desgaste com a imprensa.

O pensamento de Dilma parece estar em sintonia com o artigo de Miguel Reale Júnior (
A autorregulação da mídia) quando Paulo Bernardo, futuro ministro das Comunicações declara:
"Talvez a melhor alternativa seja a mídia se regulamentar, dizer como vão ser as coisas e regular os excessos".

Será que Lula, Dirceu e Franklin Martins entenderam o recado? Será que Dilma vai manter sua opinião e promessas? A conferir nos próximos meses.


Abaixo estão as matérias citadas no texto.
HR

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Fonte: O Estado de S.Paulo
[03/12/10]  Estratégia de Dilma é evitar desgaste com a imprensa - Vera Rosa

Dilma Rousseff não é simpatizante da proposta de regulação do conteúdo da mídia e acha que o governo enfrenta esse desgaste à toa, porque não soube explicar suas posições. Quando Dilma afirmou, na campanha eleitoral, que o único controle defendido por ela era "o controle remoto", não estava dizendo palavras ao vento.

A presidente eleita já avisou ao futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que não quer saber de brigas com a imprensa e tem horror de que as ações para a chamada "democratização" dos meios de comunicação sejam interpretadas como censura. Na prática, ela quer fortalecer o ministério a ser comandado por Bernardo para se debruçar sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que é o seu xodó. Quer, ainda, estudar com cuidado a nova lei de comunicação eletrônica.

Dilma pediu a Bernardo que atue em dobradinha com o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para reconstruir pontes com a mídia e desfazer o mal-estar criado nos últimos tempos. "Talvez a melhor alternativa seja a mídia se regulamentar, dizer como vão ser as coisas e regular os excessos", disse Bernardo ao Estado. O certo, em toda essa polêmica, é que as diferenças de estilo entre o presidente Lula e Dilma são evidentes. Ela não tem a mesma intuição política do padrinho, mas prima pelo pragmatismo.

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Fonte: O Estado de S.Paulo
[03/12/10]  Lula volta a pregar regulação da mídia - por Tânia Monteiro

Presidente defende pasta das Comunicações afinada com proposta de democratização e propõe discussão sobre tema nos próximos dois anos

Em entrevista a rádios comunitárias ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender regras de regulação para os meios de comunicação. E pediu que todos os setores estejam atentos e presentes às discussões que vão se estabelecer nos próximos dois anos para a criação desses marcos regulatórios.

Fazendo de conta que não sabe que seu atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já foi escolhido por sua sucessora, Dilma Rousseff, para comandar as Comunicações, Lula disse que ela certamente vai escolher alguém para a pasta que "tenha também uma afinidade com a necessidade de democratização nos meios de comunicação". Além de interferir na nomeação dos ministros, Lula disse que Dilma "é uma entusiasta da nova regulação da comunicação do Brasil".

No encontro, os grandes meios de comunicação foram alvos de ataques de Lula e dos representantes das rádios comunitárias escolhidos para participar do encontro.

"Há uma briga histórica que eu considero um equívoco: os meios de comunicação confundirem uma crítica que qualquer pessoa faça a eles como um cerceamento de liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda, mais pobre do ponto de vista teórico que conheço. É alguém achar que não pode receber critica, que são intocáveis."

Em seguida, vangloriou-se de sua relação com a imprensa. Afirmou que aprendeu a não se queixar, que nunca pediu para ninguém falar bem dele ou ser favorável, e que nunca ligou para ninguém a fim de pedir que alguma reportagem não fosse publicada.

Lula, anteontem, reagiu com irritação a um repórter do Estado que lhe fizera uma pergunta incômoda. Questionado se a visita ao Maranhão era uma retribuição ao clã Sarney pelo apoio, disse que o jornalista era preconceituoso e precisa "se tratar", "fazer psicanálise".

"Ainda há um monopólio das telecomunicações no Brasil", sustentou. Em seguida, fez uma ressalva contraditória. "Nós avançamos do ponto de vista da democratização porque nós não temos mais o monopólio de um jornal ou um canal de TV. Está mais pulverizado e já é um sinal importante", afirmou, ao lembrar que quando chegou ao Planalto ouviu muita reclamação porque decidiu "democratizar" e "regionalizar" a publicidade do governo. "Tinha um pequeno grupo acostumado a comer sozinho e, quando você reparte, as pessoas reclamam", comentou.

De acordo com o presidente, depois da realização da Conferência Internacional de Comunicação (Confecom), em 2009, em Brasília, "ficou claro que no mundo inteiro tem regulação, que tem algum tipo de regulação" e que será possível, com essa discussão "conquistar muitas coisas na elaboração desse marco regulatório".

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Fonte: Clipping MP - Origem: O Globo
[02/12/10]   É preciso avançar na regulação - por José Dirceu 

A realização do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, teve uma importância que vai muito além das exposições apresentadas por reguladores e especialistas de países como França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina, de organismos como Unesco e União Europeia e dos debates ocorridos. O encontro serviu para jogar uma pá de cal na confusão - real para alguns poucos, conveniente para muitos - que a mídia brasileira pretende impor à sociedade entre o estabelecimento de um marco regulatório moderno para os meios de comunicação e a ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.

O seminário revelou o que estudiosos, especialistas e aqueles que acompanham o que ocorre no mundo na área da mídia já sabiam. Todos os países desenvolvidos têm seu marco regulatório da mídia, com regras para a promoção da pluralidade, diversidade cultural nacional e regional e imparcialidade jornalística; para a proteção da privacidade e das crianças e adolescentes (contra a violência e as drogas); para a garantia do direito de resposta dos cidadãos em casos de injúria, calúnia ou simplesmente informações erradas; para o combate à discriminação.

Em 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva, longamente debatida, com o objetivo de atualizar o marco regulatório de seus países-membros frente ao fenômeno da convergência das mídias. Seu objetivo, como destacou Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Europeia, é "promover a diversidade cultural europeia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual". Assim, rádios e TVs dos países-membros estão obrigados a veicular produção independente e conteúdo europeu, e o tempo máximo de publicidade que podem veicular é de 20% da grade.

Também para garantir a pluralidade de opiniões, há regulamentações, como a dos Estados Unidos, para ficar num exemplo, que limitam a propriedade cruzada e a concentração do controle dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos grupos econômicos.

Tenho defendido o fomento à livre concorrência nos meios de comunicação, muito especialmente na rádio e na televisão, que são concessões públicas, pois a livre concorrência é fundamental para que os cidadãos tenham acesso a diferentes fontes de informação e possam, assim, formar o seu juízo a respeito dos fatos, debates, propostas e polêmicas.

Como bem disse o professor e jornalista Venício A. de Lima, no artigo "Marco regulatório vs. Liberdade de imprensa", "regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais - e não menos - democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como direito fundamental da cidadania".

Temos uma legislação atrasada na radiodifusão, dos anos 1960, e até hoje não regulamentamos dispositivos fundamentais da Constituição de 1988, estabelecidos em seus artigos 221 e 222, para garantir a efetiva democracia na comunicação social. Não resolvemos ainda esses desafios e já temos outros pela frente decorrentes da convergência das mídias.

É preciso se preparar para o futuro, como alertou o ministro Franklin Martins, na abertura do seminário: "Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão, será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso, é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais."

A importância do seminário foi qualificar o debate público, afastando o fantasma, criado pelos que querem defender seus privilégios, de que regular a mídia é atentar contra a liberdade de imprensa. O legado do governo Lula nessa área foi abrir a discussão, enfrentar as resistências e preparar um anteprojeto de regulação da mídia que terá que ser levado em frente pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional.

O debate da democratização da comunicação social, iniciado com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, está colocado. É preciso avançar e construir um marco regulatório que existe, como lembrou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco e um dos palestrantes do seminário, "para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. (Ele) Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de ideais, de opiniões, de vozes numa sociedade".


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