BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


17/12/10

• Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (2) - Desprezo pela opinião pública - Editorial Estadão

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17/12/10
Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (1) - "Aumento imoral" - Editorial Folha de S. Paulo +  "Em causa própria" - por Miriam Leitão
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Fonte: O Estado de S.Paulo
[17/12/10]   Desprezo pela opinião pública - Editorial do Estadão

De nada adiantaram o protesto - "fizeram isso só pensando no interesse próprio" - e a advertência - "vão acabar agredidos na rua" - da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) contra o projeto de decreto legislativo que aumenta os salários dos deputados e senadores e, por extensão, também os do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e dos deputados estaduais e vereadores de todo o País. Para os congressistas que aprovaram o aumento em tempo recorde, certamente os ganhos compensam o risco.

É um ganho que nenhum assalariado que vive da remuneração de seu trabalho conseguiu ou conseguiria obter. Do início de 2007 até agora, período de vigência da atual remuneração dos congressistas, a inflação oficial foi de 20,9%. O injustificável aumento que deputados e senadores se autoconcederam é de 61,83%, o triplo do que receberam, em média, os brasileiros comuns, que recolhem os impostos utilizados no pagamento dos parlamentares.

É um aumento descomunalmente alto, que comprova, mais uma vez, a enorme distância entre as preocupações dos congressistas e a realidade em que vivem seus eleitores.

Foi no último dia dos trabalhos da atual legislatura que, em votação relâmpago - apenas simbólica, sem registro da posição individual de cada parlamentar no painel eletrônico da Câmara -, os congressistas elevaram seus vencimentos para equipará-los ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto do funcionalismo público. Na Câmara, em meia hora, a sessão foi aberta, o texto aprovado e o projeto enviado ao Senado. No Senado, a sessão durou apenas o tempo para a leitura do projeto, de 12 linhas, e a formalização, pelo presidente, senador José Sarney, da aprovação. Desse modo os salários passarão de R$ 16.512 para R$ 27.723,13, a partir de 1.º de fevereiro.

O aumento porcentual concedido ao salário do presidente e do vice-presidente da República é ainda mais alto, de 133,96%. Nesse caso, porém, é preciso reconhecer que a medida corrige uma grave distorção que havia no serviço público federal. O salário do presidente da República era o mais baixo entre os chefes dos Três Poderes. Como o salário do presidente baliza o dos ministros de Estado, este era muito baixo comparado com os de profissionais da iniciativa privada com preparo e responsabilidade equivalentes aos de um funcionário público do primeiro escalão.

No caso de senadores e deputados, porém, o aumento é condenável não apenas por ser escandalosamente alto - representa gastos adicionais de R$ 136 milhões por ano - e pelo efeito cascata que produz, pois os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganham os federais e os vereadores podem fixar seus vencimentos de 20% a 75% do que recebem os deputados estaduais. A decisão causa indignação também porque os congressistas têm muitos direitos, expressos em cifrões, de que não gozam os demais cidadãos.

Deputados e senadores recebem, como outros trabalhadores, 12 salários mensais mais o décimo terceiro. Mas gozam do privilégio de receber um salário adicional no início da sessão legislativa e outro no fim. Ou seja, recebem 15 salários por ano.

Eles têm também direito à verba mensal indenizatória, de R$ 15 mil, para cobrir gastos com aluguel, gasolina e alimentação em seus Estados de origem. Se não morarem em apartamentos funcionais, têm direito a auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês. Podem também contratar, com dinheiro público, assessores pessoais (no caso dos senadores, a contratação é feita diretamente pelo Senado, até o gasto mensal total de R$ 54 mil; na Câmara, os deputados têm verba mensal de R$ 60 mil para contratar assessores), cujo trabalho lhes é muito útil em período eleitoral.

Há mais vantagens. Têm direito a ressarcimento de despesas médicas, sem limite de valor (despesas odontológicas dos senadores são ressarcidas sem limites; na Câmara, há limite). Dispõem de cota postal e telefônica, verba para passagens áreas, direito de usar a gráfica e direito a cinco publicações diárias. São brasileiros muito especiais.

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Fonte: Noblat / O Globo
[17/12/10]  Despesa com deputado vai a R$ 1,6 milhão ao ano - por Henrique Gomes Batista

Para manter cada um dos 81 senadores, custo anual chega a R$ 2 milhões. Além de salário, conta inclui benefícios

Com o aumento salarial aprovado pelos próprios parlamentares na quarta-feira, o custo de cada um dos 81 senadores já ultrapassa R$ 2 milhões, por ano. Já o gasto anual de se manter um deputado federal varia entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,6 milhão.

Na conta não entra apenas o novo subsídio — de R$ 26.703,10 —, mas também diversos benefícios e verbas indenizatórias. Além disso, os deputados recebem 15 salários por ano e, os senadores, 14, aumentando o valor final.

O número também leva em conta o parlamentar que usa integralmente todos os benefícios a que tem direito, como auxílio-moradia — pago àqueles que não ocupam os apartamentos funcionais — e verbas compensatórias, como ressarcimento para gastos nos escritórios políticos nos estados ou despesas de combustíveis.

Não entram no cálculo despesas que não têm valor estabelecido, como serviços de correio, assinaturas de jornais, revistas e TV por assinatura, além do uso da gráfica do Congresso.

Em média, cada senador custa, por mês, algo entre R$ 129.858,12 e R$ 169.524,28, (ou 255 e 322 salários mínimos) respectivamente. A diferença ocorre porque algumas verbas, como passagens aéreas, variam de acordo com o estado de origem do parlamentar.

Outros valores, como o limite para gasto com telefonia fixa, dobra se o senador for líder partidário. Assim, caso o senador utilize todos os benefícios que tem direito, seu custo anual ficará entre R$ 1,558 milhão a R$ 2,034 milhões.

O principal custo mensal de um senador é a verba de gabinete, que varia entre R$ 80 mil a R$ 100 mil mensais. O valor é determinado como base para se contratar nove servidores de carreira e 11 comissionados. Entretanto, o valor é livre e muitos parlamentares dividem os salários para contratar mais funcionários, até o limite de 79 pessoas.

Na Câmara, os custos são relativamente menores que no Senado: um deputado que usa todos os seus benefícios custa, por mês, algo entre R$ 119.378,87 e R$ 130.378,87 — o que daria para construir duas casas populares na grande São Paulo. Por ano, a conta varia entre R$ 1,432 milhão e R$ 1,564 milhão.

Os deputados contam, desde o ano passado, com uma única cota para exercício de atividade parlamentar, o chamado "cotão", que unificou verbas para passagens aéreas e telefonia, por exemplo.

O valor do "cotão" varia entre R$ 23 mil e R$ 34 mil. Mas o que torna o "preço" dos deputados mais barato que a média dos senadores é que recebem um auxílio-moradia R$ 800 menor e a verba de gabinete é de R$ 60 mil — de R$ 20 mil a R$ 40 mil a menos que no Senado.

 


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