BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Janeiro 2011               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


31/01/11

• Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (5) - "Fato irrelevante" - por Dora Kramer + "De olho neles" - por Mary Zaidan + Wikipédia: Câmara dos Deputados e Senado Federal

"Posts" anteriores desta série:

Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (3) - São todos 'Tiriricas' - por Clovis Rossi
Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (2) - Desprezo pela opinião pública - Editorial Estadão

Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica (1) - "Aumento imoral" - Editorial Folha de S. Paulo +  "Em causa própria" - por Miriam Leitão

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Fonte: O Estado de S. Paulo
[30/01/11] Fato irrelevante - por Dora Kramer

Terça-feira toma posse o Congresso eleito em 2010, que no mesmo dia elege os presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos, sem que a sociedade possa reconhecer a mínima relevância no fato nem consiga se identificar com o que ali se discute a respeito do início de uma nova legislatura.

O distanciamento não ocorre por acaso nem é fruto só da alienação de um povo despolitizado, pouco informado, insuficientemente educado: é principalmente produto do comportamento do Parlamento que se aliena da Nação e segue indiferente à gravidade da própria situação de fragilidade e desmoralização.

E qual é o cenário hoje, 48 horas antes da posse e da eleição dos chefes do Poder Legislativo? No Senado, José Sarney eleito por consenso pela quarta vez apesar de todos os conhecidos pesares. Debate, só entre os partidos para a divisão dos cargos na Mesa Diretora.

Na Câmara, a preocupação é que o deputado Sandro Mabel e sua promessa de construir um novo prédio para acomodar os gabinetes das excelências não atrapalhe a eleição do petista Marco Maia, já no cargo desde que substituiu Michel Temer depois da eleição do colega para vice-presidente da República.

Limita-se a isso a discussão, embora seja ampla a agenda necessária. Nenhum partido gasta um minuto com os problemas do Legislativo.

O PSDB, que saiu derrotado da eleição presidencial prometendo fazer e acontecer, no momento polemiza sobre um abaixo-assinado da bancada tucana na Câmara para a recondução de Sérgio Guerra à presidência do partido em detrimento de José Serra. Um monumento à irrelevância. A exceção é o minúsculo PSOL. Sem poder de influir, o partido elaborou um elenco de temas aos quais urgiria o Parlamento se dedicar.
Tem-se, então, que os "grandes" se dedicam a questiúnculas, enquanto o pequeno vai aos pontos.

São eles:
1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular;
2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política;
3. Fim da submissão ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;
4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;
5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;
6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;
7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória;
8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões;
9. Fim da "privatização" dos espaços internos da Câmara;
10. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;
11. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços; para concluir, a mãe de todas as regras:
12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.

A esses podem ser acrescentados outros pontos, como os suplentes de senadores, e ainda não teremos completo rol de temas bem mais relevantes que a renovação de feudos e a consolidação de privilégios corporativos.

Risco zero.
Dilma cancelou ida a inauguração de usina por causa de protestos dos ambientalistas. Antes havia cancelado o envio de reformas estruturais do Congresso por causa das dificuldades em aprová-las.
São dois atos distintos; o que os une é o esboço de um estilo avesso a enfrentamentos.

Ainda a serra.
Geólogo, Lázaro Zuquette escreve para discordar de que as ocorrências na região serrana do Rio sejam um "case" digno de estudo minucioso. "Qualquer estudante de geologia sabe que a extensão da serra do Mar voltada para o oceano evolui devido aos escorregamentos e processos erosivos".
Cita como exemplo a ocorrência de 15 mil escorregamentos nas serras do Mar e da Mantiqueira entre 2010 e 2011, cuja maioria não atingiu pessoas nem bem e, portanto, não se caracterizaram como desastres.
E conclui: "O que aconteceu foi normal para a área, o anormal é que os administradores autorizam a ocupação urbana na região".

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Fonte: Noblat / O Globo
[30/01/11]   De olho neles - por Mary Zaidan

Com festa, fogos e os artifícios de sempre, começa na terça-feira a 54ª legislatura. De cara, deputados e senadores vão encontrar a herança maldita de 21 medidas provisórias a trancar a pauta e mais duas editadas pela presidente Dilma Rousseff. Vão repetir, pela quarta vez, a dose José Sarney como presidente do Congresso e intensificar a disputa, cada vez mais rasteira, por cargos nas mesas e nas comissões das duas casas legislativas, negociados com o fermento do Executivo. Não por outro motivo, a presidente Dilma Rousseff vem atrasando a nomeação de dirigentes dos segundo e terceiro escalões, balas de bom calibre para domar o Parlamento.

Além de 233 deputados e 37 senadores em primeiro mandato, que merecem crédito e podem não se render aos vícios que notabilizam o Congresso, a novidade mesmo não é nada alvissareira: será a posse do Parlamento mais caro do mundo. Só neste ano, R$ 6,2 bilhões. Para se ter uma idéia, a farra de se aprovar o aumento de 63,8% em seus próprios salários vai obrigar a um desembolso adicional de R$ 860 milhões, mais da metade do propalado impacto de R$ 1,4 bilhão que o salário mínimo de R$ 545 provocará nas contas públicas.

E mais uma proposta em causa própria está para sair do forno: o fim temporário da fidelidade partidária. Apelidado de janela Kassab, o projeto de troca-troca está sendo gestado pelo vice-presidente Michel Temer, que quer ver no PMDB não só o prefeito do DEM, mas todo o seu séquito - seis deputados federais e cerca de 70 prefeitos –, sem riscos de cassações de mandatos. A lei? Ela que se dane. Fazem-se exceções de acordo com a conveniência.

Na correlação de forças, Dilma sai com uma vantagem imensa. A base aliada saltou de 267 para 307 deputados e o governo ganhou a confortabilíssima maioria de 56 dos 81 senadores. Algo que ultrapassa, e muito, os melhores sonhos do ex-presidente Lula, que jamais engoliu as derrotas sofridas naquela casa, em especial a do fim da CPMF.

Famoso pelo compadrio e com o mesmo Sarney no comando, o Senado bate quase todos os recordes de incúria e malversação. Quando não lidera o ranking da imoralidade, como no caso das aposentadorias e pensões irregulares, perde só para a Câmara. Atos secretos, nepotismo, contratos sem licitação, entre eles e por duas vezes o da Fundação Getúlio Vargas, paga para planejar uma reforma administrativa que insiste em não sair do papel. Isso em uma casa em que pelo menos um terço de seus membros atuais não recebeu um voto sequer. E ainda que no apagar das luzes suas excelências finjam que querem acabar com os suplentes, quatro tomam posse depois de amanhã, um deles maranhense, filho do ministro da Energia, Edison Lobão, notório apadrinhado de Sarney.

Dito assim parece não haver saída. Mas há. A sociedade organizada já provou isso. Vide a lei da Ficha Limpa. Ao fim e ao cabo, políticos vivem de votos. Que se aumente a pressão.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

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Fonte: O Girassol - Origem: Agência Câmara
[31/01/11]   Câmara Federal inicia legislatura na terça-feira; conheça a nova composição

Os deputados federais eleitos para a 54ª legislatura (de 2011 a 2015) serão empossados nesta terça-feira, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Está prevista a presença de cerca de 3.500 pessoas para a cerimônia, mas entrar no plenário, que só tem 400 cadeiras, é privilégio para poucos.

Aberta a sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, convidará quatro deputados, de preferência de partidos diferentes, para servir de secretários, e proclamará os nomes dos deputados diplomados. Em seguida, haverá o juramento solene: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Eleição
Logo após a posse se iniciará a movimentação para a formação dos blocos parlamentares. A formação de blocos é que define a distribuição de cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões permanentes. Às 15 horas, com os blocos já definidos, haverá uma reunião de líderes para a escolha dos candidatos à eleição da Mesa Diretora, que se compõe do presidente, de dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Às 18 horas terá início a eleição do novo presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa Diretora. A eleição será feita por urna eletrônica, que substitui as cédulas de papel. A estimativa da Secretaria-Geral da Mesa é que a votação esteja encerrada em três ou quatro horas, se não houver segundo turno. Haverá oito urnas eletrônicas no plenário, em cabines privadas. As votações pelo método anterior demoravam de oito a dez horas.

A Mesa da posse será composta apenas pelo presidente Marco Maia, já que o mandato dos atuais componentes terá expirado. Entretanto, ele não poderá presidir a sessão, porque é candidato. O presidente deverá ser o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tem o maior número de mandatos — ele estará entrando em seu 11º mandato. Nessa sessão, apenas os candidatos à Presidência poderão discursar. (Informações da Agência Câmara)

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Marco Maia, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a Proclamação da República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Atualmente o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado. Essa questão é, no entanto, polêmica, pois estados com menores áreas possuem igual representatividade. Uma disparidade maior do que a do Senado dos Estados Unidos, na qual Senado brasileiro se baseou. Pois nesse país, a maioria dos estados possui áreas de medidas semelhantes.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá.

O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.


Comentários com nome completo do remetente devem ser enviados para Helio Rosa, coordenador deste BLOCO. Não há compromisso de publicação.


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