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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

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Dezembro 2010

09/12/10
"Controle social da mídia" (27) - Diante do projeto de Franklin Martins (Secom), Dilma volta a criticar controle da mídia
Nota de Helio Rosa
Escrevi no "post" anterior: "O editorial do Estadão (
Afinal, uma boa notícia?) está em sintonia com minha nota registrada neste post de ontem. Lula, influenciado (leia-se teleguiado) por José Dirceu e Franklin Martins, quer porque quer fazer o "controle social da mídia". Será que essa turma vai entender mais este sutil "recado" de Dilma para calarem a boca sobre este tema?". Dilma continua mandando recado...HR

(...) Por meio de assessor, eleita diz ao ‘Estado’ que projeto que cria marco regulatório para o setor não deve incluir proposta defendida por Lula
A presidente eleita, Dilma Rousseff, deu mostras mais uma vez de que, se decidir por enviar ao Congresso o projeto que cria o marco regulatório para as telecomunicações e radiodifusão, o fará sem qualquer previsão de controle de mídia. Por intermédio de um integrante da equipe de transição, Dilma reafirmou na tarde desta quarta-feira, 8, ao ‘Estado’ que, para ela, o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo "controle remoto".
Cerca de seis horas antes da manifestação de Dilma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Recebeu do auxiliar um esboço da proposta que cria uma agência de controle do conteúdo de rádios e Tvs.(...)

06/12/10
"Controle social da mídia" (26) - Afinal, uma boa notícia? - Editorial Estadão  (Sobre o convite à jornalista Helena Chagas para a Secom)
Nota de Helio Rosa
O editorial do Estadão está em sintonia com minha nota registrada
neste post de ontem.
Lula, influenciado (leia-se teleguiado) por José Dirceu e Franklin Martins, quer porque quer fazer o "controle social da mídia". Será que essa turma vai entender mais este sutil "recado" de Dilma para calarem a boca sobre este tema?

Trecho do Editorial: (...) Já é possível perceber, no entanto, e essa é uma boa notícia, que em pelo menos uma área específica a sucessora, se não está ostensivamente contrariando o seu patrono, mostra-se pelo menos disposta a dar um rumo diferente à política até agora posta em prática por Lula: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O convite feito à jornalista Helena Chagas para assumir o posto parece confirmar essa tendência.(...)
(...) O perfil profissional de Helena Chagas autoriza a expectativa de que no próximo governo a tendência será "desideologizar" a Secom. Filha do jornalista Carlos Chagas - que foi secretário de imprensa do presidente Costa e Silva e diretor da sucursal do Estado em Brasília -, Helena trabalhou nas redes de TV Globo e SBT e desde 2007 era diretora da EBC, até assumir a assessoria de imprensa da campanha de Dilma e depois integrar a equipe de transição.(...)

04/12/10
"Controle social da mídia" (25) - A autorregulação da mídia - por Miguel Reale Júnior
(...) Tal demonstra a necessidade de regulação, mas também mostra que jamais pode estar nas mãos do poder político, como se pretende na proposta emanada da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação.(...)
(...)Em grande parte dos países democráticos há formas de controle, porém prevalece a autorregulação, tal como no Canadá, na Austrália, na Inglaterra. A autorregulação, a meu ver, cabe ser exercida por via de um ombudsman, dotado de independência e inamovibilidade durante seu mandato, como um canal aberto com os destinatários do meio de comunicação. Deverá este ouvidor pautar sua ação em código de conduta do órgão de imprensa a ser registrado em conselho constituído segundo lei federal. Este conselho, constituído por representantes dos órgãos de imprensa, bem como por jornalistas e, principalmente, por membros da sociedade civil, teria por fim examinar e admitir os códigos de conduta e analisar se o ombudsman de cada órgão está exercendo com amplitude e liberdade o seu mister.(...)
Desse modo, conciliam-se o direito de liberdade de expressão e o direito de preservação dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, como expressa a nossa Constituição no artigo 221, IV. Faz-se, assim, a conjugação, e não a colisão de direitos.(...)

04/12/10
"Controle social da mídia" (24) - O controle do pensamento - por Pedro Dutra (com trechos sobre o PNBL e a Telebrás)
(...) As recentes intervenções do governo no setor de telecomunicações e mídia vêm criando um clima de justificada inquietação, como mostram a recriação da Telebrás e a instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), por um simples decreto, sem audiência do Congresso.
A Telebrás, em sua primeira ação, contrariou o propósito de implantar rede de internet em municípios carentes, preferindo despejar os recursos públicos onde a rede já existe, ofertada pelo setor privado.
O PNBL sequer é um plano: é uma lista breve de intenções, presas a definições inexistentes.
A Anatel, a quem cabe regular o setor de telecomunicações, fecha-se em reuniões e decisões secretas, o que lhe permite sofrer a aberta pressão de novos e desembaraçados centros de formulação da política de telecomunicações, localizados na assessoria da Presidência da República e expressa nas ações da Telebrás.(...)
(...) Nesse contexto, qual será a agência reguladora proposta pelo governo para fiscalizar mídias, inclusive mídias que não são "boas", como observou o ministro? A possibilidade, assustadora e fantasmagórica nesse contexto, é essa agência extravasar os limites técnicos a que deve ser vinculada e vir-se tentada a regular não o setor de mídia, mas o seu conteúdo. Isto é, regular o pensamento.

01/12/10
"Controle social da mídia" (23) - Formação de Jornalista - O diploma e os desafios contemporâneos - por Por Venício A. de Lima
(...) A questão da obrigatoriedade ou não do diploma, inevitavelmente passará para segundo plano se considerarmos a indiscutível centralidade da mídia nas sociedades contemporâneas e a necessidade que a sociedade civil organizada tem de utilizar plenamente os enormes potenciais democratizantes que a internet oferece para tornar públicas suas posições e travar a cotidiana "batalha das idéias".
Esse é um desafio concreto e imediato que torna mais importante – e não menos – a profissão de jornalista, mas que, ao mesmo tempo, torna inevitável a rediscussão (a) das profundas transformações que ocorrem no campo das comunicações; (b) de suas implicações na redefinição do jornalismo e do jornalista profissional; e, também, (c) do que significa a conquista do pleno exercício do direito à comunicação.
Apesar de todas as paixões que o tema desperta, não podemos esquecer que mais importante do que a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o registro profissional é a universalização da liberdade de expressão e o aprimoramento da democracia.(...)

22/11/10
"Controle social da mídia" (22) - Vendendo gato por lebre - Editorial Estadão
(...) Ninguém com no mínimo dois neurônios no cérebro consegue discordar da necessidade de um novo marco regulatório para o funcionamento das emissoras de rádio e televisão, além, obviamente, da chamada mídia digital. Se não fosse por outras razões, por uma que é definitiva: a legislação em vigor sobre o assunto data de 1962, época em que ninguém pensava ainda em computador pessoal, internet, web, telefone celular, etc.
A questão começou a se complicar quando, no embalo da inquestionável necessidade de modernização da legislação relativa aos meios de radiodifusão e telecomunicação, passou a ser maliciosamente contrabandeada para essa agenda de discussão a proposta de "controle social" da mídia, claramente entendido como fiscalização dos conteúdos divulgados pelos veículos de comunicação: jornais, revistas, rádio, televisão e, agora também, sítios, blogs e outras fontes da internet. Uma coisa - marco regulatório da radiodifusão - não tem nada a ver com a outra - controle de conteúdo da Imprensa - senão na cabeça dos desavisados, mal-intencionados ou sectários.(...)

18/11/10
"Controle social da mídia" (21) - Conselhos (Estaduais de Comunicação) - por Eugênio Bucci
(...) Se o palavrório acima tivesse vindo ao mundo para ser levado a sério, a Casa Civil do Ceará passaria a solicitar diuturnamente a instauração de processos contra o que considerasse desvios nos órgãos jornalísticos - em matérias que não são da competência de governos estaduais. Para bem de todos nós, contudo, como apontou Alberto Dines no Observatório da Imprensa, os conselhos "não são para valer". São apenas uma ameaça a mais. Dines, do alto de sua indiscutível independência, qualificou a criação dos conselhos como uma medida "inoportuna, extemporânea, irresponsável, contrária aos interesses que pretende defender, ilegal, ilegítima e aloprada". (...)

15/11/10
• "Controle social da mídia" (20) -A paranoia contra a imprensa - por Ethevaldo Siqueira
(...) Em companhia de uma dúzia de experientes jornalistas brasileiros, participei há poucas semanas do mesmo júri que tem julgado ao longo dos últimos 12 anos as reportagens e outros trabalhos do jornalismo impresso, do rádio e da televisão, que concorrem a cada edição do Prêmio Embratel de Jornalismo – atualmente a mais prestigiosa e independente láurea da imprensa brasileira.
Gostaria que um ministro como Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), pudesse participar conosco desse trabalho. É como se mergulhássemos durante alguns dias no que a mídia brasileira produziu de melhor nos últimos 12 meses.
Tenho certeza de que o ministro não seria tão arrogante no julgamento dessa imprensa – especialmente quando diz que a “imprensa brasileira é totalmente livre, o que não quer dizer que seja uma boa imprensa.” Martins reivindica o direito de criticar a mídia. Ninguém jamais lhe negaria esse direito.
O que nos preocupa não é a crítica nem mesmo uma regulação democrática, mas as ameaças e os riscos indisfarçáveis do chamado “controle social” da mídia, mero eufemismo para novas formas de censura.(...)

"Controle social da mídia" (19) - Liberdade de imprensa, compromisso de campanha - por Carlos Alberto Di Franco
(...) Em terceiro lugar, a sociedade brasileira rejeita a censura. Segundo o professor de Ética e Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, os eleitores mandaram um recado aos políticos por meio das urnas. "Não temos mais um rebanho", ponderou o especialista. Os mais de 40 milhões de votos dados ao candidato derrotado indicam algo. Há uma fatia expressiva do eleitorado que não se deixa levar pelo discurso populista. E isso, sem prejuízo da legitimidade do voto vitorioso, é muito importante como contraponto às aventuras autoritárias. A democracia brasileira amadureceu. É um fato. Agora, cabe esperar que a presidente Dilma Rousseff tenha a sabedoria de captar o recado profundo das urnas. (...)

13/11/10
"Controle social da mídia" (18) - Ethevaldo Siqueira: "Franklin prepara o controle" (com comentários sobre o PNBL e a Telebrás)
(...) Auto-suficiente e arrogante, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, diz que o governo vai regular (ou controlar) a mídia, “gostem ou não”. De repente, ao apagar das luzes do governo Lula, ele se transforma na autoridade máxima das Comunicações, setor que envolve os segmentos de rádio e TV (radiodifusão), telecomunicações, TV por assinatura, correios e outras formas de comunicação eletrônica de massa, como internet, TV sob demanda (VoD ou Video on Demand) e TV sobre protocolo IP.
Nesta altura, Franklin Martins confirma o que já prevíamos há meses: o esvaziamento total do Ministério das Comunicações (Minicom). Essa pasta e, em grande parte, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não têm mais qualquer importância ou nenhum papel na formulação de políticas públicas de seu próprio setor.
Por outras palavras, as Comunicações viraram terra de ninguém neste final de governo Lula. Ou melhor: viraram capitania do PT e feudo de Martins. Da mesma forma que banda larga se transformou em assunto da exclusiva competência do “ministro” Cezar Alvarez, assessor de Lula para inclusão digital.(...)

"Controle social da mídia" (17) - Artigo de Ruy Fabiano: "Promessas e compromissos" ["Está, pois, em curso, sim – e com o endosso dos governos petistas nos estados -, um plano estatal de controle da mídia."]
(...) Paralelamente, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, retomava o tema do controle social da mídia. Num seminário, promovido pelo governo, voltou a falar no assunto, que havia constado do primeiro programa de governo que Dilma registrara no TSE, retirando-o a seguir, em face das reações.
Dilma, na ocasião, jurou que havia sido um engano: o partido imprimira o arquivo errado e ela o rubricara sem ler. Passou a repetir que o único controle da mídia que admite – e admitirá - é o controle remoto. Não é bem assim: o tema é bandeira histórica do PT, aprovado em conferência nacional do partido e inscrito no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado pela Casa Civil da Presidência da República, ao tempo em que Dilma a comandava.
Está, pois, em curso, sim – e com o endosso dos governos petistas nos estados -, um plano estatal de controle da mídia.(...)

12/11/10
"Controle social da mídia" (16) - Jornalista Sandro Vaia: "Suspeite de pessoas quando elas se juntam para discutir “regulação” ou “controle social” da mídia"
(...) A tentação do dirigismo, quer receba o nome de “controle social”, quer receba o nome de “regulação”, é um componente inato do DNA de partidos de vocação autoritária como o PT. Não passa um mês sem que alguma de suas instâncias não construa uma proposta aberta ou disfarçada para colocar alguma espécie de entrave ou rédea ideológica em qualquer das formas de expressão através das quais o espírito humano se manifesta. E isso vai desde a liberdade dos jornais até as peculiaridades da personalidade de Tia Nastácia e de sua desenvoltura para subir em árvores.
Por isso, mesmo quando o ministro Franklin Martins jura que está se preocupando apenas em modernizar o “marco regulatório” do setor de comunicações para adaptá-lo ao surgimento de novas mídias, e tenta dar uma roupagem técnica às suas preocupações, há motivos para desconfiar.(...)

"Controle social da mídia" (15) - Para Lula, imprensa boa é imprensa domesticada - por Victor Barone
(...) Em discurso proferido ano passado, em Nova York – onde recebeu o Prêmio Inter Press Service (IPS) International 2008, concedido a personalidades engajadas na luta pelos direitos humanos e pela justiça social – o presidente defendeu a liberdade de imprensa. “A liberdade de imprensa é uma garantia contra os desmandos do poder e eu sou o resultado da democracia e da liberdade de imprensa. Nunca teria chegado à Presidência da República do meu país e não seria o que sou se não fosse a democracia", afirmou na oportunidade.
Foi para americano ouvir.
A declaração de Lula à Kennedy Alencar, segundo a qual o papel da imprensa não é o de fiscalizar, mas apenas o de informar, é preocupante. “Para ser fiscal, tem o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da República, tem um monte de coisas”, afirmou. Um Presidente da República que sequer imagine que a imprensa não deva fiscalizar as ações do governo não pode ter compromisso com a verdade.(...)

"Controle social da mídia" (14) - Sobre regulações e controles - Editorial Estadão
(...) Logo depois de eleita, Dilma Rousseff disse claramente o que pensa sobre o assunto, em entrevista à TV Bandeirantes: "Temos de distinguir duas coisas: marco regulatório e controle do conteúdo da mídia. O controle social da mídia, se for de conteúdo, é um absurdo. É um acinte à liberdade de imprensa. Não compactuo com isso. Se chegar à minha mesa qualquer tentativa de coibir a imprensa no que se refere à divulgação de ideias, propostas, opiniões, tudo o que for conteúdo, é o que eu falei: o barulho da imprensa é infinitas vezes melhor do que o silêncio das ditaduras." Mais claro, impossível. Quanto ao marco regulatório, no caso das comunicações eletrônicas é necessário disciplinar, por exemplo, a participação do capital estrangeiro e a interação entre a mídia digital e a radiodifusão (rádio e televisão), entre outras questões.(...)
(...) Após o encerramento do seminário, certamente se dando conta da conveniência de recalibrar o tom do discurso carbonário da véspera, o ministro Franklin Martins tratou de colocar a questão em termos civilizados: "A regulamentação nas comunicações eletrônicas, especialmente quando se trata de concessões públicas, é uma tarefa que cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir, ao Congresso legislar e às agências, depois, fazer a regulação e fiscalizar." Agora é com a futura presidente. (...)

11/11/10
"Controle social da mídia" (13) - Ameaça não ajuda no debate sobre mídia - Editorial O Globo
(...) Diante da grande repercussão negativa, o governo achou melhor recuar.
Mas voltou ao ataque, e de forma arrogante e autoritária, conforme demonstrado pelo tom descabido de afirmações feitas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, em Brasília, organizado pelo governo.
Ao defender o interesse oficial de estabelecer nova regulação para a mídia eletrônica e digital, Franklin ultrapassou a fronteira da sensatez e ameaçou que a discussão do tema terá de ser travada, podendo ser feita "num clima de entendimento ou de enfrentamento".(...)
(...) Mas o governo, como se vê, não recua na intenção, movida a autoritarismo, de intervir no conteúdo do que é difundido pela mídia, inclusive entretenimento. (...)

10/11/10
"Controle social da mídia" (12a) - Imprensa, sim, e sem censura - por Carlos Brickmann
(...) A declaração da presidente Dilma seria ainda melhor se, em vez de prometer zelar pela liberdade de imprensa, assumisse o espírito da Primeira Emenda da Constituição americana e se declarasse disposta a lutar contra qualquer interferência na liberdade de expressão. Mas o que disse já foi excelente – especialmente depois que o presidente Lula, em várias declarações, defendeu a liberdade de "divulgar informações corretas" (e quem decidirá se as informações são corretas?), e parlamentares do PT, em movimento articulado, se mobilizaram em vários estados para criar comissões de controle da imprensa.(...)

04/11/10
"Controle social da mídia" (12) - "Que a liberdade seja mesmo irrestrita" - por Eugênio Bucci
(...) Para sorte da democracia brasileira, a primeira versão do programa de Dilma logo foi revogada e substituída. Vieram outras. Agora, o discurso da noite de domingo nos serve de síntese final. No que diz sobre a imprensa, está de bom tamanho. Finalmente. É claro que os erros dos jornais podem e devem ser discutidos pelos cidadãos, e mais ainda durante as campanhas políticas, mas não há sentido institucional na inclusão desse tópico na plataforma de um candidato a governante. À Presidência da República, como bem disse Dilma Rousseff, cabe apenas "zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa", o que não é pouco. O resto é com a sociedade e, em alguma medida, com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Que a nossa sociedade, a nossa legislação e a nossa Justiça, com o engajamento declarado da nova presidente da República, assegurem ao nosso povo uma liberdade de imprensa verdadeiramente irrestrita. (...)

03/11/10
"Controle social da mídia" (11) - Órgãos de fiscalização ressuscitam a censura - por Jorge Fernando dos Santos
(...) Curioso notar que se alguns veículos de comunicação se colocam frontalmente em oposição ao atual governo, outros aderiram à onda vermelha da candidata oficial à presidência. Por outro lado, existem profissionais e sindicalistas que trabalham abertamente em total concordância com os interesses do Planalto, o que também é normal num regime democrático. Mas será que os tais órgãos reguladores vão fiscalizar também esse tipo de conduta e até que ponto ela seria de fato espontânea? (...)

"Controle social da mídia" (10) - Conselhos estaduais não são para valer - por Alberto Dines
(...) Inoportuna, extemporânea, irresponsável, contrária aos interesses que pretende defender, ilegal, ilegítima. E aloprada. Por mais necessária que seja a abertura do debate sobre a regulação dos meios de comunicação, a decisão da Assembléia Legislativa do Ceará – na terça-feira (19/10) – de criar um conselho estadual vinculado ao Executivo para acompanhar o desempenho da mídia é um delírio (ver aqui o texto da decisão).
O debate é imperioso, impreterível, mas acionado desta maneira tacanha e truculenta vai transformar-se em retrocesso. Interessa apenas aos intransigentes das duas facções e não àqueles empenhados em criar condições para a efetiva modernização do nosso sistema midiático e sua convergência com o interesse público.(...)

01/11/10
"Controle social da mídia" (9) - Recados da eleição - por Carlos Alberto Di Franco
(...) Está surgindo, de forma acelerada, uma nova "democracia" totalitária e ditatorial, que pretende espoliar milhões de cidadãos do direito fundamental de opinar, elemento essencial da democracia. Se a ditadura politicamente correta constrange a cidadania, não pode, por óbvio, acuar jornalistas e redações. O primeiro mandamento do jornalismo de qualidade é, como já disse, a independência. Não podemos sucumbir às pressões dos lobbies direitistas, esquerdistas, homossexuais ou raciais. O Brasil eliminou a censura. E só há um desvio pior que o controle governamental da informação: a autocensura. Para o jornalismo não há vetos, tabus e proibições. Informar é um dever ético. E ninguém, ninguém mesmo, impedirá o cumprimento do primeiro mandamento da nossa profissão: transmitir a verdade dos fatos.(...)

Outubro 2010

29/10/10
"Controle social da mídia" (8) - Rio e Minas também pretendem criar "conselhos" para controle da mídia
(...) O deputado estadual Carlin Moura (PC do B), do bloco de oposição na Assembleia, apresentou terça-feira projeto de lei que cria o Conselho de Comunicação Social de Minas. A proposta, que pretende "definir" a política de comunicação no Estado, é inspirada nas sugestões aprovadas na Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom) de 2009.(...)
(...) Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei para a criação de um órgão de orientação e acompanhamento dos meios de comunicação locais. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto 3.323/2010 prevê a formação de um conselho com 23 pessoas, seis delas do poder público, para o acompanhamento das atividades da imprensa falada, escrita e televisionada.(...)

28/10/10
"Controle social da mídia" (7) - "O marco regulatório de Franklin Martins" - Msg de Helio Rosa aos Grupos da ComUnidade
(...) Minha opinião resumida sobre este tema já foi externada: Ao tentar misturar legislação de telecom com ideologia, Franklin Martins presta um enorme desserviço à sociedade e aos profissionais das áreas envolvidas.(...)

"Controle social da mídia" (6) - Agência das versões oficiais - Editorial Estadão sobre a criação da União Latino-Americana de Agências Noticiosas (Ulan)
(...) A adesão brasileira era apenas previsível por causa da guerra particular que o presidente Lula trava com a imprensa que se recusa a se dobrar aos seus 80 e tantos por cento de aprovação, insistindo em destampar os podres de sua administração - para que não se diluam nos vapores inebriantes da prosperidade econômica. E porque o petismo é uma usina de produção continuada de tentativas de amordaçamento do livre fluxo de informações e opiniões na mídia brasileira, a começar da televisão.(...)
(...) A carta de intenções para a formação da Ulan fala em "tornar visível as conquistas dos povos do continente para aprofundar a democracia e alcançar sociedades de justiça social". O papel aceita tudo. Chávez, para não falar dos irmãos Castro, também usa essas belas palavras para justificar as suas práticas ditatoriais. De mais a mais, por que a América Latina precisa de uma associação de agências estatais de notícias?  (...)

27/10/10
"Controle social da mídia" (5) - Valor Econômico: "Estados criam conselhos para cercear a imprensa"
(...) Não é preciso ter passado pelas escolinhas stalinistas de parte da esquerda petista para entender que os professores do Conselho ensinarão aos cidadãos qual a leitura certa da mídia - a do poder - e a errada, a veiculada pelos meios de comunicação. É um reflexo condicionado de próceres petistas tentar desmascarar a "manipulação" da mídia toda vez que os escândalos sopram em direção a seus companheiros. Depositar as esperanças não na Justiça, mas em um conselho, é mais do que uma estupidez burocrática. É ignorar as consequências perigosas de seus atos.(...)

"Controle social da mídia" (4) - A luta continua - por Dora Kramer
(...) Em oito anos uma das marcas do governo Luiz Inácio da Silva foi a total falta de disposição para comprar brigas com este ou aquele setor em prol do bem coletivo. Para não se indispor com áreas que poderiam a vir lhe fazer falta nos momentos que realmente interessam - os eleitorais -, o presidente da República desistiu das reformas sindical, trabalhista, previdenciária, política e tributária.
Defendeu malfeitorias em público e precisou até desistir de seu plano de conquistar um terceiro mandato quando viu que o Senado não aprovaria e, se aprovasse, o Supremo Tribunal Federal não deixaria prosperar. Mudou, então, o plano e decidiu disputar por meio de interposta pessoa.
De um só propósito Lula e o PT não desistiram até hoje: de controlar os meios de comunicação. As tentativas têm a idade dos dois mandatos de Lula, mudam de feição, alteram o figurino, mas não abandonam o ringue.(...)

"Controle social da mídia" (3) - Blog do M: Brasil assina carta de compromisso da ULAN - União Latino-Americana de Agências de Notícias, que pretende organizar e controlar a mídia
Blog do M (...) Na semana passada, foi criada em Bariloche (Argentina), no decurso do III Congresso Mundial de Agências de Notícias, aberto pela presidente Cristina Kirchner, a ULAN (União Latino-Americana de Agências de Notícias), que pretende organizar e controlar a mídia dos países comprometidos com o Socialismo do Século XXI de Hugo Chávez, operando como um contrapeso à mídia independente. O acordo nesse sentido foi subscrito pela Boliviana de Información (ABI), por Agencia Guatemalteca de Noticias (AGN), Andes de Ecuador, Agencia Venezolana de Noticias (AVN), Información Pública Paraguay (IPP), Prensa Latina (CUBA), Télam de Argentina.(...)

26/10/10
"Controle social da mídia" (2) - Mais 3 Estados têm projetos para monitorar a mídia + OAB repudia
(...) Depois de CE, BA, AL e PI se preparam para implantar órgãos de controle (...)
(...) A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou ontem iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, que visam a criar conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Para a entidade, medidas desse gênero são inconstitucionais. A OAB se disse preocupada com os males que esses órgãos possam causar "à livre manifestação de expressão e a liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado de Direito". 0 presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. (...)

24/10/10
"Controle social da mídia" (1) aprovado no Ceará: Editoriais da Folha e do Estadão sobre o tema