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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

Teori Zavascki, novo Ministro do STF

 
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Resumo biográfico de Teori Zavascki

Leia na Fonte: Wikipédia (transcrição parcial)
[25/05/16] Teori Zavascki
(A data acima é da última atualização da Wikipédia, no dia da consulta)

Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948)[1] é um magistrado e professor brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 29 de novembro de 2012, tendo sido nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Antes disso, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012, indicado por Fernando Henrique Cardoso e nomeado pelo então presidente Lula.

É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor dessa instituição.

Formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971, Zavascki concluiu o mestrado e o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2000 e 2005, respectivamente.

Foi, entre 1976 e 1989, advogado do Banco Central. Em 1979, após aprovado em concursos públicos de provas e títulos, foi nomeado para os cargos de juiz federal e consultor jurídico do Estado do Rio Grande do Sul, porém não tomou posse, optando por permanecer no Banco Central.

Entre 1989 e 2003, tendo ingressado através do quinto constitucional, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, presidindo-o de 21 de junho de 2001 até 7 de maio de 2003.

Em dezembro de 2002, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Senado Federal aprovou seu nome em 13 de março de 2003, com 59 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção, sendo então nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva e tomando posse em 8 de maio de 2003.

É professor da Faculdade de Direito da UFRGS desde 1987. Redistribuído para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB),[11] ali lecionou de 2005 até 2013, quando foi redesignado para a UFRGS.

Supremo Tribunal Federal
Em 2012, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Cezar Peluso, que se aposentara ao atingir a idade limite de 70 anos. Foi sabatinado pelo Senado Federal, que aprovou sua indicação por 54 votos a 4.

Em 28 de fevereiro de 2014, no STF, ainda com pouco tempo de casa, votou pela absolvição dos condenados no que se refere ao crime de formação de quadrilha, durante o processo do mensalão. Sua base para o voto fora: "A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação".

Em 6 de março de 2015, Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Em 25 de novembro de 2015, Teori Zavascki determina a Polícia Federal (PF) a cumprir 4 mandados de prisão, com as prisões do senador Delcídio do Amaral, do banqueiro André Esteves, do advogado de Delcídio, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete do senador Diogo Ferreira Rodrigues, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em 15 de março de 2016, Teori homologa delação premiada de Delcídio do Amaral no âmbito da operação.

Em 22 de março de 2016 Teori Zavascki determina que todas as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado, como a atual Presidente da República, sejam remetidas ao Supremo Tribunal Federal. Teori Zavascki decide também sigilo em interceptações telefônicas que envolvam autoridades com foro privilegiado.

Em 5 de maio de 2016 Teori Zavascki deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 que determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados a pedido do PGR.

Em 11 de maio, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado mantém a votação que poderá decidir pelo afastamento da presidente do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Nascido em Faxinal dos Guedes, no interior do estado de Santa Catarina, em 15 de agosto de 1948, Teori é filho de Severino Zavascki, descendente de poloneses, e Pia Maria Fontana, descendente de italianos. Teori ficou viúvo em 2013, após sua esposa, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Maria Helena de Castro falecer por causa de um câncer. É torcedor do Grêmio de Porto Alegre, sendo conselheiro do clube há muitos anos.

Ler mais: Teori Zavascki


Nota de Helio Rosa:
Estou encerrando esta página, depois de um longo período sem coleta de matérias sobre o Ministro Teori Zavascki.
Registro, como último artigo desta coleção, um artigo de Mary Zaidan, que contém um elogio à atuação do ministro.
HR
29/05/16


Matérias transcritas nesta Seção


Leia na Fonte: Noblat
[29/05/16]  Acima de qualquer suspeita - por Mary Zaidan

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[27/09/12 O escolhido e o mensalão - Editorial Estadão

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[27/09/12]  Cultura do rapapé - por Dora Kramer

Leia na Fonte: O Globo
[27/09/12]   Fux defende que Zavascki possa votar no processo do mensalão - por Thiago Herdy

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[26/09/12]  Dilma apressou escolha de Teori Zavascki para diminuir pressão do PT - por Júnia Gama

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/09/12]   Pressa na indicação de ministros ao STF é regra, e não exceção - por Cristine Prestes

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/09/12]  Sabatina de Teori Zavascki só deve terminar depois das eleições - por Caio Junqueira

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[25/09/12]  Oposição cobrará que Zavascki não vote mensalão - por Fernanda Krakovics

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[25/09/12]  Ministros do STF divergem sobre participação de Zavascki no mensalão - por Carolina Brígido e Evandro Éboli

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[24/09/12]  Oposição quer compromisso de novo ministro de não votar no mensalão - por Fernanda Krakovics

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[24/09/12]  Miau! Miau! Miau! - por Ricardo Noblat

Leia na Fonte: O Globo
[10/09/12]  Teori Albino Zavascki: juiz discreto, com fama de linha dura - Maria Lima e Fernanda Krakovics

Leia na Fonte: O Globo
[10/09/12]  Dilma indica Teori Zavascki para ser novo ministro do Supremo - por Luiza Damé, Evandro Éboli e Maria Lima
 


Transcrições


Leia na Fonte: Noblat
]29/05/15]  Acima de qualquer suspeita - por Mary Zaidan

Colocado na berlinda por políticos desavergonhados, o Supremo Tribunal Federal cada vez frustra mais os que imaginavam a Corte maior como salvaguarda para os seus crimes. Ao contrário. Goste-se ou não deles, os ministros do STF têm mantido posição acima de qualquer suspeita.

Nas gravações que indicam tentativas de interferir na Lava-Jato, todos os investigados, sem exceção, exibem laços próprios ou de fulano e sicrano com ministros do Supremo. A alegada proximidade não tem alterado nem o escopo nem o curso das investigações.

Na delação bomba de Delcídio do Amaral, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aparece como quem se negou a um acordão para salvar a presidente Dilma Rousseff e seus aliados, antes de ela ser afastada. A proposta, segundo o ex-líder petista, teria sido feita durante a reunião sigilosa e ainda inexplicável, em Portugal. Convidado para o encontro luso, Teori Zavascki se recusou a comparecer.

Responsável pela Lava-Jato no Supremo, Zavascki é o mais frequente nas citações. E em todas elas fica muito bem na fita. Mostra-se blindado contra as pressões.

É considerado inacessível -- “um cara fechado” -- pelo ex-ministro Romero Jucá, flagrado em gravações pré-programadas na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Está também na boca do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney, que também caíram como peixinhos nas redes de Machado. Reagindo à afirmativa – “com Teori ninguém consegue conversar” --, Sarney e Renan sugerem nomes que teriam influência sobre Zavascki.

De nada adiantaria.

Difícil crer que políticos – especialmente raposas do porte de Sarney e Renan – apostem no “convencimento” de ministros do Supremo para se safar. O histórico recente desautoriza hipóteses nesse sentido. Das condenações do Mensalão ao andamento célere da Lava-Jato na Corte.

A única vantagem real do STF ainda é o foro. Mesmo assim, se por hora isso é visto como privilégio, por permitir escapar do jugo de Sérgio Moro, as condenações no Supremo acabam sendo mais rápidas e definitivas, sem instâncias recursais. Ao fim e ao cabo, o foro especial inibe a possibilidade de cadeia-já para os políticos – motivo da atrapalhada armação para que o ex Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma --, mas pode significar prisão inapelável mais velozmente.

No caso do Mensalão, o escândalo estourou em 2005, a denúncia chegou ao Supremo em 2007. Cinco anos depois, em 2012, o julgamento estava praticamente encerrado e os condenados presos, restando apenas oito embargos infringentes, analisados até o ano seguinte. Menos tempo que vários dos processos que estão na mesa de Moro.

Mais complexa, a Lava-Jato começou em 2009, quando se puxou o primeiro das centenas de fios da gigantesca meada. Em outubro de 2014 foram feitas as primeiras condenações. Hoje já são seis dezenas, mas todas sujeitas a recursos em instâncias superiores. Podem ser reformadas e até anuladas, algo impossível quando um processo é julgado diretamente pelo Supremo.

Inescrupulosos e cheios de soberba, políticos poderosos que se acham mais poderosos do que de fato são agem como se todos os entes da República fossem seus vassalos.

Ministros do STF têm estabilidade, nada devem a quem os indicou e os aprovou. Muito menos querem ser flagrados em conluio com gente afogada na lama. Gozam de credibilidade popular, quesito de dificílima obtenção. E, ao que parece, não pretendem perdê-la.

TAGS:política


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[27/09/12]  O escolhido e o mensalão - Editorial Estadão

A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anteontem, esvaziou a versão de que a presidente Dilma Rousseff o indicou para o Supremo Tribunal Federal (STF), passados "apenas" 11 dias da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, para que pudesse participar do julgamento do mensalão e, quem sabe, beneficiar os principais réus do processo, a começar do presumível chefe do esquema, José Dirceu. O benefício se caracterizaria se, assumindo a vaga para a qual foi escolhido, Zavascki pedisse vista dos autos, a pretexto de se inteirar da matéria. Isso adiaria para se sabe lá quando a retomada do julgamento. Além disso, ou alternativamente, o novo ministro, recompondo o colegiado de 11 membros, poderia ser o fiel da balança na hipótese de empate de votos pela condenação e absolvição de acusados.

Segundo a teoria conspiratória abraçada pela oposição e setores da imprensa, ele tenderia a votar a favor dos mensaleiros. Foi a partir dessa perspectiva que os representantes oposicionistas na CCJ arquitetaram o estratagema de estender a sabatina até o início da votação do Código Florestal em plenário, na mesma tarde da terça-feira, quando a sessão teria de ser forçosamente interrompida. Antes, haviam solicitado ao presidente da Casa, José Sarney, que adiasse a data de inquirição. Foi uma iniciativa inédita em situações do gênero e, de resto, fútil. Afinal, Sarney já havia pinçado o correligionário do PMDB, Renan Calheiros, para relatar a indicação de Teori - tarefa da qual ele se desincumbiu em 48 horas. A oposição conseguiu efetivamente impedir que a sabatina se completasse numa única sessão. Ela será retomada na segunda semana de outubro, depois da primeira rodada das eleições municipais, portanto, e quando o julgamento talvez esteja perto do fim, se não concluído.

Na realidade, o próprio Teori deixou explícita a improcedência desses temores que o deixavam no papel de pau-mandado de uma presidente movida, supostamente, pela intenção de salvar a pele dos companheiros de partido no STF. Embora tivesse evitado responder se pretendia entrar no juízo do mensalão - "quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual vai fazer parte", esquivou-se -, foi taxativo em relação ao eventual pedido de vistas do processo. Ele invocou o regimento da Corte, segundo o qual o ministro que se declarar habilitado a julgar uma causa poderá fazê-lo, ainda que não tenha acompanhado a leitura do parecer do seu relator. Ora, argumentou, seria "contraditório" ele se declarar apto a participar da primeira votação que se seguir à sua posse e pedir para ler os autos, adiando-a.

Refutou também a suposição de que, em caso de empate, se manifestaria pela absolvição do acusado. Para ele, trata-se de uma impossibilidade manifesta. "O décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado já está beneficiado pelo empate", raciocinou, numa alusão ao princípio jurídico in dubio pro reo. "O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado." Por polidez ou para não antagonizar os senadores dos quais depende para chegar ao Supremo, o sabatinado guardou-se de comentar a suspeita sobre o seu facciosismo, implícita na própria questão. Em vez disso, fez um agrado aos políticos, sustentando a polêmica ideia de que a cassação do mandato de um parlamentar pelo STF, como a do mensaleiro João Paulo Cunha, deve ser ratificada pela Câmara ou o Senado para se efetivar.

Por fim, a propalada escolha de Teori "em tempo recorde" foi desmontada ontem pelo jornal Valor, (ler mais abaixo) que comparou o prazo transcorrido entre a abertura da vaga no Supremo e a indicação do substituto em 15 casos, a contar de 1994. A regra é a rapidez, a demora, a exceção, mostram as datas. O presidente Itamar Franco levou um dia para indicar Maurício Corrêa. Fernando Henrique levou dois para indicar Gilmar Mendes e quatro para indicar Ellen Gracie. Eros Grau foi indicado por Lula em cinco dias. Afinal, salvo imprevistos, presidentes sabem quando se abrirão as vagas que lhes tocará preencher e podem se preparar a tempo.

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[27/09/12]  Cultura do rapapé - por Dora Kramer

A primeira parte da sabatina de Teori Zavascki no Senado foi mais instigante que o que habitualmente se vê nessas ocasiões.

Há todo o contexto do julgamento do mensalão, a desconfiança sobre o "timing" da indicação que paira no ar e a expectativa em torno da participação dele. Tudo isso desperta interesse e obriga os senadores a um comportamento diferenciado.

Mesmo assim, ficou a léguas de distância do que seria o desejável: uma inquirição consistente o bastante para que os senadores extraiam o máximo de informações sobre práticas e pensamentos de uma pessoa indicada para fazer parte do colegiado mais poderoso do País.

Nada parecido com o vexame de alguns senadores quando da sabatina de Ellen Gracie, que se desmancharam em saudações à beleza da primeira mulher indicada ao Supremo Tribunal Federal, mas ainda inadequadamente reverentes.

Mais preocupados em louvar as qualidades do indicado do que em pesquisar o grau de qualificação por meio do questionamento para aceitar ou recusar a indicação.

O País merece uma mudança de procedimento. A chefia do Executivo e a composição do Legislativo passam pelo escrutínio do público por meio das eleições, mas sobre os integrantes da cúpula do Judiciário nada se sabe antes de começarem a exercer suas funções. A chance de conhecê-los um pouco é a sabatina no Senado.

E por que isso não acontece? Em parte porque não temos a cultura do questionamento. Vemos o contraditório como falta de educação, a cobrança como afronta, o rigor como provocação e o rapapé como sinal de civilidade.

No caso da relação dos senadores com indicados para o Supremo - o foro de julgamento de parlamentares - há ainda o temor embutido na reverência.

A maioria não quer correr o risco de desagradar a quem amanhã ou depois poderá lhe decidir o destino.

De um lado os parlamentares têm medo de perguntar. Na terça-feira era evidente o nervosismo de senadores que só faltaram pedir desculpas para fazer uma indagação tão simples quanto óbvia: afinal, o pretendente a ministro se consideraria ou não apto a participar do julgamento em curso?

De outro lado os interrogados se acham no direito de não responder a coisa alguma. Escudados na Lei Orgânica da Magistratura cujo enunciado os impede de se manifestar sobre "processos pendentes de julgamento".

Ora, como em tese qualquer questão pode um dia ir ao Supremo, cria-se uma espécie de pendência permanente na qual o magistrado se apoia para evitar emitir opinião que possa vir a lhe ser cobrada. Não responde e assim subtrai à sociedade informação relevante.

A certa altura da sabatina de terça-feira o senador Aloysio Nunes fez a observação cabível: "Se tudo está sob a égide do impedimento, vamos conversar aqui sobre o quê?".

Uma deformação que faz das sabatinas um misto de mera formalidade com oportunidade perdida. Para todos.

Na opinião de Nunes Ferreira, a Lei da Magistratura, de 1979, está superada. Pela Constituição de 1988, pela relevância crescente do Supremo e, sobretudo, pelos fatos: "Uma vez no cargo, os ministros falam pelos cotovelos sobre qualquer assunto. Por que não dizer o que pensam antes?".

Mal calculado. Foi o PMDB o operador da teimosia em fazer a sabatina de Teori Zavascki no afogadilho de um recesso eleitoral e uma convocação para exame do Código Florestal.

Era óbvio que a sessão seria suspensa assim que começassem os trabalhos do plenário. A oposição tentou adiar, mas foi derrotada por uma ofensiva pemedebista cuja motivação não ficou clara. Mostrar serviço ao Planalto, agradar ao indicado?

O resultado foram três tiros no pé: a exposição de Zavascki a uma desgastante atmosfera de suspeição, a demonstração de que os oposicionistas tinham razão e a evidência do risco de recusa quase inédita (só há um caso na História) do nome de um indicado para o STF.

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Leia na Fonte: O Globo
[27/09/12]   Fux defende que Zavascki possa votar no processo do mensalão - por Thiago Herdy

Bastaria que o magistrado seguisse os relatos de Joaquim Barbosa e Lewandowski, diz o ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defende que novo ministro vote, mas não peça vista do processo

SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira que o novo integrante de corte, Teori Zavascki, vote no julgamento do mensalão com base nos votos dos ministros relator e revisor, sem pedir vistas do processo.

- Defendo que ele possa votar. E ouvindo a narrativa do relator, como ele tem sido muito minucioso nos votos, se (Zavascki) quiser votar tem todas as condições - disse o ministro, em São Paulo.

Para Fux, bastaria o relato de Joaquim Barbosa e também do revisor Ricardo Lewandowski para que o novo ministro pudesse votar em pontos que não tenham sido objeto de análise do seu antecessor, o ministro Cezar Peluzo, que se aposentou depois de completar 70 anos no último mês.

- Fica bem esclarecido (para proferir o voto), mas ele é que tem que avaliar isso - completou o ministro.

Teori Zavascki foi indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff (PT) e deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira.

Fux minimizou os impactos do uso do julgamento como munição de candidatos nas eleições municipais deste ano, fato que foi alvo de crítica do PT e outros partidos da base aliada em nota divulgada na última semana. Para ele, o julgamento continua depois do pleito de outubro, por isso um tema não poderia estar vinculado ao outro.

- Com o andar da carruagem, nem acredito que esse julgamento tenha interferência nas eleições. Ainda vai demorar um pouco, as eleições vão ocorrer, não vai haver nenhuma ligação de uma questão à outra. Uma é a questão jurídica, outra política - afirmou.

O ministro disse não saber quando será colocado em pauta o julgamento do processo do mensalão tucano, que tem o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como réu e ainda deve ser julgado pelo Supremo. No fim de semana, o candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu que o caso também seja julgado com rapidez pelo STF, para que os crimes não prescrevam.

- Não conheço esse outro processo, não sei nem em que estágio está - afirmou Luiz Fux.

O ministro defendeu que nos próximos votos os colegas apresentem suas opiniões "de maneira mais sintética", depois de ouvir relator e revisor, para que o julgamento não atrase ainda mais a agenda do STF. Fux descartou a hispótese de realização de sessões extras.

O ministro viajou a São Paulo para proferir palestra sobre o código de processo civil no Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim).

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Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[26/09/12]  Dilma apressou escolha de Teori Zavascki para diminuir pressão do PT - por Júnia Gama

Na conversa que teve com Teori Zavascki para convidá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff acertou com o ministro que ele não votaria na parte principal do julgamento do mensalão e tampouco participaria do cálculo das penas. De acordo com assessores do Palácio do Planalto, a pressa da presidente foi para indicar logo o ministro e esvaziar pressões políticas, principalmente vindas do PT, que pretendia emplacar um nome simpático aos réus do mensalão na vaga deixada por Cezar Peluso.

Com a diminuição da pressão desde que Zavascki foi indicado, a avaliação no governo é de que não há pressa para que ele assuma sua cadeira no STF. Por esse motivo, o governo não se incomodou ontem com o adiamento do fim da sabatina para depois das eleições.

Segundo pessoas próximas à presidente, Dilma e Zavascki concordaram que a abstenção no julgamento seria necessária para blindá-la de acusações de que teria colocado o ministro no Supremo com o objetivo de interferir no resultado. O acordo não impediria, no entanto, que Zavascki participe de deliberações sobre recursos ou embargos, na parte final do processo. Para isso, avalia o Planalto, não há problema.

A fala do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, foi interpretada por assessores do Planalto como uma maneira de deixar aberta a possibilidade de participar no futuro, mas sinalizando que, sem ter acompanhado o relatório e os debates, o correto seria não deliberar neste momento no processo que analisa as acusações contra 37 réus.

Na base de apoio ao governo, prevaleceu o corpo mole para levar adiante a sabatina de Zavascki. Desde a manhã de ontem, o clima era de pouca pressa, como resumiu um cacique peemedebista:

- Realmente, a indicação de Zavascki foi muito rápida, diferentemente da de outros ministros, que levaram alguns meses para serem escolhidos. Mas também não vejo urgência dele ser nomeado já. Isso pode ficar para depois das eleições municipais.

O próprio líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mostrou pouca disposição em brigar para que a sabatina fosse concluída ainda ontem.

- Se a CCJ não terminar a sabatina e votar até as 16h, não deve ir para plenário hoje (ontem). Mas não creio que isso seja um problema - disse, pouco antes das 14h.

Quem aproveitou para tentar ganhar pontos com o governo foi o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo pessoas próximas ao parlamentar, ele teria se engajado pessoalmente para que, em tempos de recesso branco, fosse ao menos iniciada a análise da indicação de Zavascki pelo Senado. O gesto do senador, que também se comprometeu a aprovar a medida provisória da energia elétrica, seria mais uma maneira de angariar o apoio do Planalto para sua candidatura para a presidência do Senado, no ano que vem.

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Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/09/12]   Pressa na indicação de ministros ao STF é regra, e não exceção - por Cristine Prestes

A celeridade na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a regra - e não a exceção. É o que mostra uma pesquisa sobre o intervalo de tempo transcorrido entre a abertura de vagas na Corte e a indicação de nomes pelos últimos quatro presidentes da República do país. Da mesma forma, o intervalo de prazo entre a indicação dos últimos 15 ministros da Suprema Corte brasileira e a realização de suas sabatinas no Senado Federal não ultrapassou 28 dias - um deles, inclusive, foi sabatinado no dia seguinte à sua indicação.

É o caso do ex-ministro Maurício Corrêa, que tomou posse no Supremo em 15 de dezembro de 1994. Ele sucedeu Paulo Brossard, que se aposentou em 24 de outubro do mesmo ano. Tanto a indicação quanto a sabatina de Corrêa ocorreram em tempo recorde. No dia seguinte à aposentadoria de Brossard, o então presidente Itamar Franco indicou o ministro e, um dia depois, ele foi sabatinado no Senado. Resultado: em dois dias, Itamar escolheu o novo ministro e o Senado o aprovou.

Situação semelhante ocorreu em relação ao ministro Gilmar Mendes. Dois dias depois da aposentadoria de seu antecessor, o ministro Néri da Silveira, em 24 de abril de 2002, o presidente à época, Fernando Henrique Cardoso, indicou o sucessor. Gilmar Mendes, no entanto, teve que aguardar 13 dias até ser sabatinado pelo Senado. Ele tomou posse mais de um mês depois, em 20 de julho.

O levantamento do prazo transcorrido entre a abertura das vagas e a indicação dos nomes escolhidos pela Presidência em relação aos últimos 15 ministros nomeados para o Supremo demonstra que a demora nas indicações de Rosa Weber e Luiz Fux foi exceção. Ambos foram os dois primeiros ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Dilma indicou Rosa Weber 95 dias após a abertura da vaga, em função da aposentadoria de Ellen Gracie. Já Luiz Fux foi indicado meio ano após a vaga ser aberta com a aposentadoria de Eros Grau - foram 185 dias de demora, período em que o Supremo contou com apenas dez ministros.

O longo período de vacância provocou transtornos. Com dez ministros, o Supremo chegou a um empate ao julgar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Enquanto cinco ministros votaram pela sua constitucionalidade e aplicação naquele mesmo ano, outros cinco tiveram entendimento contrário. Diante do impasse na forma de desempatar o placar, os ministros preferiram aguardar a indicação de seu novo colega. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por deixar a indicação à sua sucessora, Dilma. Em função disso, diversos candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados foram barrados pela Justiça Eleitoral, enquanto outros não - e alguns foram eleitos. Somente no ano seguinte, em 2011 e já com a composição completa, o Supremo concluiu o julgamento. A Corte entendeu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas não poderia ser aplicada nas eleições de 2010 - e candidatos que foram eleitos, mas não puderam tomar posse, foram à Justiça reivindicar seu direito aos cargos.

Após a demora na indicação de Weber e Fux, Dilma correu com a indicação de Teori Zavascki para o lugar de Cezar Peluso, que se aposentou em 31 de agosto. Foram 11 dias entre a abertura da vaga e a indicação da presidente e outros 15 dias entre esta e a sabatina - que começou ontem, mas não foi concluída. A oposição acusa uma manobra de Dilma para atender a um pedido do ex-presidente Lula de interromper o julgamento do mensalão no Supremo com o ingresso de um novo membro na Corte, que, se quiser votar, poderia atrasar o fim do julgamento, ultrapassando o período das eleições municipais.

Os 11 dias decorridos para a indicação de Teori e os 15 para a realização da sabatina, no entanto, representam prazos habituais no processo de escolha dos ministros do Supremo. Entre os últimos 15 ministros, apenas Rosa Weber e Luiz Fux foram indicados mais de 19 dias após a abertura da vaga. Já entre a indicação e a sabatina o prazo máximo transcorrido desde 1994 foi de 28 dias - no caso de Rosa Weber. Consideradas as 15 indicações, a média de dias até a sabatina foi de 11,6 dias - prazo menor do que o transcorrido para a de Teori Zavascki.

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Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[26/09/12]  Sabatina de Teori Zavascki só deve terminar depois das eleições - por Caio Junqueira

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki deu sinais ontem de que deve participar do julgamento do mensalão caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Disse, porém, que essa decisão caberá aos outros dez ministros que compõem a Corte. Submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ontem à tarde, ele começou a responder essas questões. A sessão, porém, foi suspensa para o plenário da Casa votar o Código Florestal e só deverá ser retomada após as eleições municipais.

"Quem decide a participação de um juiz em um processo, em última análise, não é o juiz, individualmente, é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte. Existem regras, e essas regras são controladas pelo órgão colegiado", afirmou Teori, que em nenhum momento afastou a possibilidade de participar do julgamento.

Segundo ele, esse é um tema controverso na legislação. "A regra diz que juiz que não ouviu o relatório e não participou dos debates não participa do julgamento." Mas completou: "Há uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Isso significa dizer que é uma contradição: dar-se por habilitado e pedir vista."

Por outro lado, ele mencionou o Código de Processo Civil para lembrar que "não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto, a qualquer juiz é facultado pedir vista do processo". Na sequência, minimizou sua eventual participação no julgamento sob a alegação de que ela em nada alteraria o resultado final. Citou o trecho do código que estabelece que "havendo empate de votos, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu". E argumentou: "A agregação de um voto a mais, no julgamento de um processo criminal com dez membros, é absolutamente irrelevante porque ou vai produzir um resultado de 7 a 4 ou de 6 a 5. O resultado final será absolutamente igual. Se houver empate de 5 a 5, tendo o presidente votado, vamos supor essa hipótese, o décimo primeiro voto jamais pode beneficiar o acusado, porque o acusado está beneficiado pelo empate. O décimo primeiro voto só pode prejudicar o acusado."

Em outra manifestação que poderia ser vista como favorável a alguns réus do mensalão, Teori avaliou não ser automática a decretação, pelo STF, de perda de mandato parlamentar. "Não é automática. É uma exceção ao sistema. Há a regra em que a suspensão dos direitos políticos importa automática perda do mandato e dos direitos políticos. Mas nesse caso de parlamentar, me parece que não é automática."

Questionado se seria um "garantista", corrente jurídica que defende o amplo direito defesa dos réus, declarou que "todos devem ser garantistas". "Se ser garantista é assegurar aquilo que está na Constituição, eu sou garantista, eu acho que todos devem ser garantistas. Não sei se sou ou não sou garantista. Eu tenho, sim, feito força para garantir, nas minhas decisões, aquilo que a Constituição garante."

A sabatina durou cerca de duas horas, foi interrompida após o início da sessão no plenário para a votação da medida provisória do Código Florestal, e só deve ter seguimento após o primeiro turno das eleições. Pelo regimento interno, o início de uma sessão no plenário torna nula qualquer votação das comissões.

Com isso, a oposição e os senadores considerados "independentes" conseguiram atingir o objetivo de evitar a aprovação do nome de Teori ainda nesta semana. Isso porque há o receio de que ele, uma vez empossado no STF, resolva interferir no julgamento mediante um pedido de vistas para formular seu voto ou com votações que absolvam os réus.

Por esse motivo, a oposição tentou aprovar um requerimento de adiamento da sabatina, que foi rejeitado por 14 votos a 6. O sabatinado mostrou-se contrariado com a interpretação: "Sou o primeiro interessado de que não paire qualquer dúvida a respeito dos motivos que tenham levado à minha escolha. Isso não faz jus à minha trajetória de juiz. Mas só tenho uma dificuldade: a lei da magistratura impede que eu fale sobre qualquer processo em julgamento. Não terei ideia do que for decidir, se tiver de decidir. Mas não acho que possa ou deva me pronunciar sobre esse caso."

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Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[25/09/12]  Oposição cobrará que Zavascki não vote mensalão - por Fernanda Krakovics

Indicado por Dilma será sabatinado hoje na CCJ do Senado

BRASÍLIA Senadores da oposição e independentes da base aliada querem que o ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo, assuma o compromisso, em sabatina hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de que não votará no processo do mensalão. O temor é que ele peça vista dos autos e suspenda o julgamento.

Caso Zavascki não assuma o compromisso, esses senadores pretendem obstruir a sabatina, na tentativa de adiar a votação da indicação dele para depois das eleições. Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltam que não há nada que desabone Zavascki e que pretendem votar a favor de sua indicação. O único problema seria a pressa para a realização da sabatina.

- Se ele se comprometer a não votar no mensalão, suspendemos a obstrução - afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). - Ele tem um currículo que atende os pressupostos básicos para ser indicado para o Supremo. O problema é a pressa, que autoriza a suspeição sobre o objetivo de sua indicação em relação ao julgamento do mensalão.

Depois da sabatina na CCJ, a base governista pretende votar a indicação de Zavascki no plenário do Senado ainda esta semana, concluindo assim o processo. Se sua indicação for aprovada, o STF ainda precisa marcar a data da posse. Zavascki não atendeu o pedido de entrevista do GLOBO.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu à oposição que não há relação entre a celeridade na indicação de Zavascki e o julgamento do mensalão, o que acalmou um pouco os ânimos.

Diante desse clima, Zavascki desistiu de ir ao Senado ontem para se apresentar aos senadores, em busca de apoio, como costumam fazer os indicados Segundo o líder tucano, ele desmarcou a conversa temendo passar a impressão de que estava pressionando a Casa.

Para rebater a crítica da oposição, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou que o ministro Luiz Fux foi sabatinado oito dias depois de ser indicado pela presidente Dilma. A arguição de Zavascki ocorre num intervalo de 15 dias. Da ala independente do PDT, o senador Cristovam Buarque (DF) também criticou a celeridade:

- Essa rapidez está conspurcando um dos melhores nomes para a Corte Suprema. A presidente indicou um nome que não poderia ser melhor, num momento que não poderia ser pior. É maldade com o Teori, que, em vez de chegar ungido, chega com a pergunta se vai votar ou não, pedir vista ou não, do processo do mensalão.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[25/09/12]  Ministros do STF divergem sobre participação de Zavascki no mensalão

Novo ministro foi indicado por Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso que se aposentou - por Carolina Brígido e Evandro Éboli

Não há unanimidade entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de participação no julgamento do mensalão por parte do ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Cezar Peluso na Corte. Gilmar Mendes deu a entender que a participação do novato poderia tumultuar ainda mais o julgamento.

- Vamos aguardar. Vamos examinar isso colegiadamente - disse, completando: - Eu acho que não deve haver tumulto nesse tipo de julgamento. Não pode causar tumulto, esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada.

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse que cabe ao próprio Zavascki decidir se vai ou não participar.

- Eu penso que um juiz da Suprema Corte pode se declarar habilitado a julgar, isso está no regimento. A meu ver, depende exclusivamente dele próprio ao assumir (o cargo). Acho que o ministro que assume o cargo tem todas as competências inerentes ao cargo que ocupa, ele vai decidir se vota ou não vota. O ministro Teori Zavascki é extremamente competente e experiente. Mas eu não me pronuncio nem contra nem a favor (da participação dele no julgamento). A decisão é exclusivamente dele - afirmou.

Lewandowski explicou que, quando chegou ao STF, foi convocado a participar de um julgamento que estava empatado. O caso era de recebimento de gratificação por parte de um magistrado aposentado. O benefício fazia com que os proventos ultrapassassem o teto dos servidores públicos.

- Quando eu assumi o (cargo no) STF, a primeira questão que eu tive era um empate de 5 a 5, uma vantagem de vencimentos de um ministro aposentado. Tomei posse do cargo e entrei para desempatar uma questão até bastante complexa, porque dizia respeito ao seguinte tema: saber se um ministro aposentado podia, incorporando uma vantagem à qual ele fazia jus, ultrapassar o teto constitucional. Para um ministro novo, era uma tarefa difícil - contou.

Marco Aurélio Mello disse ter dúvidas sobre a possibilidade de Zavascki participar do julgamento. Segundo interpretação dele, o Regimento Interno do STF permite a participação do ministro que não votou se ele estiver no cargo desde o início do julgamento. Antes, Marco Aurélio defendia a participação do novo colega na decisão do mensalão. Ele acredita que a decisão caiba ao plenário.

- O Direito é tão complexo que já tenho dúvidas. Se norma é para quem não esteve presente e já integrava no início do julgamento, ou alguém que entrou posteriormente? Isso passa pela deliberação do colegiado. O presidente deve colocar a questão. Depende dele. O direito é eletrizante - afirmou.

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[24/09/12]  Oposição quer compromisso de novo ministro de não votar no mensalão

Parlamentares chegaram ameaçar obstruir a sabatina de Teori Zavascki no Senado

BRASÍLIA - Depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu à oposição que não há relação entre a celeridade no processo de votação da indicação do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para o Supremo Tribunal Federal, com o julgamento do mensalão, senadores oposicionistas querem uma garantia de que ele não votará nesse processo. Mais cedo a oposição ameaçou obstruir a sessão.

Agora, oposição e senadores independentes da base aliada querem que Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF, assuma o compromisso, em sabatina nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que não votará no mensalão. O temor é que ele peça vista e suspenda o julgamento que está em andamento.

Caso Zavascki não assuma esse compromisso, esses senadores pretendem obstruir a sabatina. Eles tentarão adiar a votação da indicação do ministro para depois das eleições. Tanto os oposicionistas quanto os independentes ressaltam que não há nada contra Zavascki e que pretendem votar a favor de sua indicação. O único problema seria a pressa.

- Se ele se comprometer a não votar no mensalão, suspendemos a obstrução - afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

- Ele tem um currículo que atende os pressupostos básicos para ser indicado para o Supremo. O problema é a pressa, que autoriza a suspeição sobre o objetivo de sua indicação quanto ao julgamento do mensalão - acrescentou .

A sabatina está marcada para 14h na CCJ e a sessão no plenário, para votar a Medida Provisória do Código Florestal, 16h. A oposição pretende estender a sabatina para que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça seja suspensa antes da votação da indicação de Zavascki. Pelo regimento do Senado, as comissões têm que suspender os trabalhos quando começa a ordem do dia no plenário. O governo tem pressa em votar a MP do Código Florestal porque ela perde a validade no dia 8 de outubro.

Diante desse clima, Zavascki desistiu de ir ao Senado nesta segunda-feira se apresentar a senadores, em busca de apoio. Segundo Dias, ele desmarcou a conversa temendo passar a impressão de que estava pressionando a Casa.

Da ala independente do PDT, o senador Cristovam Buarque (DF) também criticou a celeridade do processo de apreciação da indicação de Zavascki, embora tenha elogiado o ministro. Cristovam não faz parte da CCJ.

- Essa rapidez está conspurcando um dos melhores nomes para a Corte Suprema. A presidente indicou um nome que não poderia ser melhor, em um momento que não poderia ser pior. É uma maldade com o Teori, que em vez de chegar lá ungido, chega com a pergunta se vai vota ou não, pedir vista ou não do processo do mensalão.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) é outro que está junto com a oposição na estratégia de obstruir a sabatina, caso Zavascki não deixe claro que não votará no mensalão.

Leia mais sobre esse assunto

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[24/09/12]  Miau! Miau! Miau! - por Ricardo Noblat

Tem rabo de gato. Focinho de gato. Olhos de gato. Pelo de gato. Mia como um gato. Mas está longe de ser um gato, segundo a malta dos que nada veem demais na escolha em tempo recorde do ministro Teori Zavascki para a vaga do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF).

E também na pressa com que estão sendo tomadas as providências para que ele assuma o cargo o mais rapidamente possível.

Porta-vozes formais e informais da presidente Dilma Rousseff juram por todos os santos que longe dela a vontade de interferir de alguma forma no julgamento do processo do mensalão. Pelo contrário.

Ela quer distância do processo, de sua repercussão e das futuras consequências. Mensalão é herança pesada deixada pelo governo anterior. Dilma jamais dirá isso, é claro. Nem em sonho. Mas é assim que pensa. Logo...

Logo por que se envolveria com manobra esperta indicando um ministro para influir no resultado das votações do processo? Ou pior: para tentar adiar o julgamento como sempre foi desejo expresso de Lula, avalista e tutor político de Dilma?

Não. Ela saltaria na jugular de quem lhe sugerisse tais coisas abjetas. Até mandou espalhar a história de que escolheu Teori sob a condição de ele não votar no julgamento do processo. Escolheu-o para não ser obrigada a engolir alguém que Lula lhe apontasse.

Mas a escolha foi relâmpago. (Miau!) Dois dias depois de anunciada, Teori começou a bater perna dentro do Senado atrás de votos. (Miau! Miau!)

Renan Calheiros (PMDB-AL), candidato a presidente do Senado, pediu para relatar a indicação de Teori. (Miau! Miau! Miau!)

Esvaziado pela eleição, o Senado foi convocado para aprovar esta semana o nome do terceiro ministro que Dilma emplacará no STF. (Miau! Miau! Miau! Miau!)

Dilma levou seis meses para remeter ao Senado o nome do atual ministro Luiz Fux. No caso da ministra Rosa Weber, três meses. Gastou apenas 11 dias para remeter o de Teori.

Lula telefonou para ela antes de Peluso se aposentar. Quis saber em quem ela pensava para a nova vaga de ministro. Dilma respondeu que se o advogado Sigmaringa Seixas concordasse seria ele.

Sigmaringa é amigo de copa e cozinha de Lula. Nunca topou ser ministro do STF. Nas duas vezes em que foi sondado ainda durante o governo Lula, alegou que lhe falta "notório saber jurídico" como exige a Constituição.

Excesso de rigor! Tem ministro no STF que já foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeira instância. Sigmaringa foi um dos fiadores junto à Dilma da indicação de Teori. Outro fiador: o ministro Gilmar Mendes.

Teori tem fama de homem sério. Por sério não se prestaria a ser peça de uma jogada política. Sua seriedade, porém, o impediria de retardar o exame do seu nome pelo Senado.

Uma vez no STF deixaria de ser sério só por estar disposto a exercer de imediato a função de juiz? Absurdo!

De resto, que juiz sério votaria sem antes estudar o que tivesse de votar? Para estudar, só pedindo vistas do processo. (Miau! Miau! Miau! Miau! Miau!)

Sentado numa daquelas cadeiras do plenário do STF, envergando a toga que parece conferir ao seu usuário a aura de homem sábio e correto, um ministro não deve satisfações a ninguém. Somente a Deus, se acreditar nele, e à sua consciência.

Cada um à sua maneira, é assim que procedem, por exemplo, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, as duas peças-chaves do processo do mensalão.

Ambos ganharam assento no STF graças a Lula. Joaquim por ser negro e ter o melhor currículo entre os juristas negros disponíveis na ocasião. Lewandowski por ter um bom currículo e ser dileto amigo da família de dona Marisa, a ex-primeira dama.

Lula está furioso com a independência de Joaquim e satisfeito com o bom comportamento de Lewandowski, a quem visitou em casa antes do julgamento começar.

Não cobrem de Lula apego férreo ao princípio da separação dos poderes. Lula concorda com todos os princípios que balizam o sistema democrático desde que não lhe sejam adversos. Desde que possa ignorá-los sempre que lhe convier e sem prejuízo para sua imagem.

O mensalão atingiu em cheio a soberania do Legislativo. Pagou-se caro por apoios ao governo. Lula foi contra o suborno de deputados? Disse que não sabia.

Marcos Valério acusou Lula de ter chefiado o esquema do mensalão. Em entrevista à VEJA, deu a entender que Lula só não caiu porque ele, José Dirceu e Delúbio Soares jamais contaram o que sabem.

Lula respondeu o quê? Nada. Acusação tão grave ficou sem resposta dele.

O que Lula teme? Que Valério, uma vez confrontado por ele, faça novas revelações? E que elas acabem forçando a Justiça a processá-lo?

Acionados por Lula, o PT e partidos aliados acusaram setores conservadores da sociedade de pressionarem o STF para que faça do julgamento do mensalão um meio de “golpear a democracia”.

Santo Deus! Sandices! Um monte de sandices que aos ignorantes impressiona e aos mais fracos assusta. Como se o STF fosse formado por um monte de tontos.

A presidente da República é Dilma. Que desfruta, hoje, do sólido apoio dos seus governados. Em que parte do mundo conhecido já se ouviu falar de ameaça de golpe contra ex-presidente?

O PT denuncia a iminência de um golpe contra Lula! Ahahahahah!

O PT está no poder há 10 anos. Oito dos atuais 10 ministros do STF devem o emprego a Lula e à Dilma. E no entanto... Tem um golpe em marcha contra Lula! Ahahahahah!

À distância ouve-se o barulho das esteiras dos tanques nas estradas asfaltadas que convergem para São Bernardo, onde Lula mora.

No país da jabuticaba, golpe contra ex-presidente é coisa nossa, e somente nossa! Quanto a golpe a favor de ex-presidente... Miau!

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Leia na Fonte: O Globo
[10/09/12]  Teori Albino Zavascki: juiz discreto, com fama de linha dura

A amigos, ele já disse concordar com o voto de Joaquim Barbosa, relator do mensalão

BRASÍLIA - Sem padrinho ou vínculo partidário, amigo do ex-ministro Nelson Jobim (demitido pela presidente Dilma Rousseff), e indicado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Teori Albino Zavascki conhece o ex-primeiro marido Carlos Araújo, mas não Dilma.

Com perfil técnico e apontado por amigos como “low profile (discreto), que não gosta de jogar para a plateia”, o catarinense-gaúcho de 64 anos teve o nome preterido para a vaga de Eros Grau, em 2010, mas, em conversa recente com os filhos, admitia que desta vez poderia dar certo. Porém, levou um susto quando, domingo à tarde, recebeu uma ligação de Dilma informando-lhe da escolha.

— Meu pai não é muito chegado nessa estória de padrinhos, mas suspeitava de sua indicação. Esses dias, disse: “Pode ser que agora dê”. Quando a Dilma ligou, foi uma surpresa para todo mundo. Foi escolhido pelo perfil técnico e vai marcar na composição do Supremo por sua visão ampla da definição de princípios dentro do Direito. É bem firme e não se abala por pressão. — diz a filha, também advogada, Liliana M. Zavascki.

Integrante de uma confraria que se reúne uma vez por mês para “conversar fiado, tomar vinho e comer churrasco” em Porto Alegre, o gremista descendente de italianos e poloneses é visto como um juiz duro. No último encontro, há três semanas, Teori Zavascki (pronuncia-se Teorí), deu o tom do que deve ser sua atuação no Supremo Tribunal Federal: é inteiramente a favor das condenações e do voto do relator Joaquim Barbosa.

— Se puder participar do julgamento do mensalão, não vai destoar do voto dos ministros. — diz o advogado Fernando Ernesto Corrêa, integrante da confraria.

No STJ desde 2003, deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci, em 2010, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão do petista na prefeitura de Ribeirão Preto. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade.

Doutor em Direito Processual Civil, Zavascki é tido como um dos ministros mais técnicos e éticos do STJ, onde se destacou na área de Direito Tributário. Presidiu o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (2001 a 2003), da Região Sul, sediado em Porto Alegre.

´Gosta de ler e de viajar para pescar‘

— Há dois anos, dei a ele um livro que queria muito no Natal, o 1808, do Laurentino Gomes. O Teori é uma pessoa doce e isenta, com foco na gestão da lei e não é estrela — diz a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).

O novo ministro vem de uma família de sete irmãos e convive muito com mãe Pia Zavascki, de 96 anos,. É pai de Liliana e Francisco,advogados, e Alexandre, infectologista.

— Ele já se embrenhou pelo Amazonas, viajando horas de barco para pescar. Já foi pescar na Argentina e vai sempre pescar em Faxinal. É assim que carrega as baterias — conta Liliana.

Formou-se em Direito em 1972, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fez mestrado e doutorado. É professor da Universidade de Brasília.

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Leia na Fonte: O Globo
[10/09/12]  Dilma indica Teori Zavascki para ser novo ministro do Supremo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Cezar Peluso, que deixou a corte no fim do mês passado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. A indicação deve ser publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O nome precisa ser aprovado pelo Senado.

Casado, Zavascki tem 64 anos, é natural de Faxinal dos Guedes (SC) e tem três filhos. Formou-se em Direito em 1972, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde fez mestrado e doutorado. Entre 1989 e 2003, integrou o Tribunal Regional Federal - 4a. Região (RS, SC e PR), do qual foi presidente entre 2001 e 2003. Foi do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul de 1993 a 1995. É professor da Universidade de Brasília (UnB). Já foi professor da UFRGS e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Está no STJ desde maio de 2003.

Indicação recebe elogios

Na tarde desta segunda-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski elogiou a sugestão de Zavascki para fazer parte do Supremo.

- É um excelente nome, que concilia a atividade profissional com a acadêmica – disse o ministro.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também elogiou a escolha de Zavascki . Tarso disse ter defendido o nome de Zavascki, em conversas com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

- Excelente escolha da presidente Dilma: ministro Teori Zavascki indicado para o STF. Magistrado que fez carreira no Rio Grande do Sul. Homem correto. Defendi sua indicação junto ao ministro José Eduardo Cardozo. Também formalizei para a presidenta a nossa defesa do ministro Zavascki - disse Tarso, no Twitter.

No Senado, a indicação também foi elogiada. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou ser positiva a escolha do nome de Zavascki. Ele disse que é preciso ter pressa para aprovar a indicação no Senado, para que o novo ministro possa participar do julgamento do mensalão, que está em curso. Segundo Dias, essa não é uma indicação política feita por Dilma. O senador afirmou que Zavascki foi indicado ao STJ pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

- Dilma não decepcionou até agora nas indicações para o Supremo. A ministra Rosa Weber está norteando os votos no mensalão. Se o Senado correr, pode aprovar já na semana que vem - disse Álvaro Dias.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também saudou a indicação.

“A carreira do ministro Teori é exemplar, tendo se firmado como um magistrado independente, de alta erudição jurídica e atuando na defesa de uma Justiça eficaz e eficiente. O reconhecimento desses valores deixa claro que ele chega ao cargo por meritocracia”, afirmou Ophir, segundo nota divulgada pela OAB nesta segunda-feira. “Estamos confiantes que o ministro dará uma importante contribuição ao Supremo neste momento”, avaliou Ophir.

O nome de Zavascki já havia sido cogitado para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010. O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, era o padrinho da indicação naquele ano.

Nesta segunda-feira, a escolha de Zavascki foi informada por Cardozo, em telefonema ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.