• FUST (3)

De volta ao tema.
A combativa jornalista Alice Ramos, publisher do Portal com mesmo nome, acompanha o FUST há muito tempo.

Aqui estão seus artigos anteriores:
[06/12/04]   Com o Fust, “dinheiro na mão é vendaval”
[29/11/04]   Começa a disputa pelo Fust
[19/04/04]   Fust não é verba para filantropia 

Alice Ramos escreve novamente sobre o FUST em seu novo Editorial:

Que FUST é esse?
Em meio ao emaranhado de siglas e nomenclaturas próprios do regime burocrático brasileiro, que mais se assemelha a uma ´estupidocracia´ no sentido literal do termo, aquele onde todo o poder é conferido à casta burocrática, temos que desbastar uma verdadeira floresta de siglas A verdadeira adoração ao Estado e seus supostos divinos poderes tem levado a uma profusão de taxas e contribuições, a um eufemismo para a adoção de impostos escorchantes.
Se há algo que sempre uniu as diferentes vertentes políticas neste país, ao longo dos últimos 500 anos, apenas parafraseando o mandatário de plantão, é a disposição para inventar Fundos, que mais parecem sacos sem fundo, e cuja destinação poucos conhecem. A verdade é que tais fundos, ou buracos negros da administração, servem a diversos propósitos, menos aqueles que deveriam ser a sua destinação original. Como não poderia deixar de ser, o FUST segue a lógica reinante de ser mais um fundo perdido, cujo propósito e destinação não guardam correlação com sua hipotética motivação criadora. Ler mais

Para ambientação dos leitores vamos recordar um "resumo-resumido" sobre o FUST com uma pequena atualização no final:

Mas, aparentemente, a "mudança da vontade" também esbarra em enormes empecilhos.
Mais um círculo vicioso: para prever recurso no orçamento da União é preciso um planejamento do emprego.
Mas, em princípio, para formatar um plano para utilizar o recurso é preciso saber o "quanto" estará disponível. E questiona-se, obviamente, se os órgãos governamentais responsáveis por áreas como saúde, educação, segurança pública, por exemplo, têm condições de elaborar "planos de inclusão" tão complexos e abrangentes, com tantos problemas envolvendo a "Administração" do país.

A não utilização do FUST para suas finalidades pode se transformar num grande litígio pois as empresas contribuintes já questionaram judicialmente o pagamento de um tributo que não é utilizado.
Se for "congelado" devido à eventuais ações legais, pode se depreciar e, na pior hipótese (remota), ser devolvido a quem contribuiu. E não há como deixar de temer o risco do FUST ser desviado para outros rumos com aconteceu com a CPMF. 

No momento, vários Projetos de Lei (PL)  estão em discussão no congresso:
- PL 1063/07, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP);
- PL 1776/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE);
- PL 1.481/2007, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP).
O deputado Lustosa é também o relator da Comissão Especial de Acesso as Redes Digitais conhecida como "Comissão do FUST".

O FUST é o exemplo cristalino do "furor arrecadatório" dos governos que coletam impostos e não conseguem aplicá-los.
Três governos (um "FHC" e dois "Lula") não conseguiram "desatar o nó" do FUST em 8 anos de existência.
Cremos que o FUST deveria ser simplesmente encerrado e toda a discussão atual centrar-se no emprego dos recursos já arrecadados.
Mas já ouvimos comentários de que esta quantia não está mais disponível para uso: é apenas contábil, se é que isto é possível. A conferir.

(*) Fonte: Convergência Digital
[02/09/08]   Serpro dá calote no Fust e perde licença de SCM da Anatel por Luiz Queiroz
[21/10/08]   Serpro negocia dívida do FUST e pede nova licença de SCM por Luiz Queiroz

Aqui estão textos recentes publicados na mídia eletrônica:
[08/11/06]   FUST poderá ser usado na democratização da Internet
[07/11/06]   Presidente da Anatel defende mudança no uso dos recursos do Fust
[31/10/06]   Câmara cobra do governo recursos do Fust para universalização da web
[25/10/06]   TVs por Assinatura conseguem liminar para depositar FUST em juízo
[20/10/06]   Projeto para o Fust ainda precisa de aprovação da Fazenda
[15/10/06]   União desvia R$ 16 bi de telecomunicações 
[15/10/06]   Ministério diz que usará mais os recursos
[15/10/06]   Empresas vão à Justiça contra a cobrança
[11/10/06]   Minicom conclui decreto que regulamenta uso do FUST
[05/10/06]   Minicom responde ao TCU na próxima semana
[20/04/06]   Justiça concede liminar às teles e suspende pagamento retroativo do Fust
[20/12/05]   Fust pode financiar internet nos municípios