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Portal independente de Telecomunicações e Cidadania      Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)    
Portal criado em 12/10/03

BLOCO TECNOLOGIA
Websites,  Páginas e "Posts" (Tecnologia) do WirelessBRASIL


Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band

A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores.  Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel.
Ler mais

Últimas colunas:
19/07/2016
O WhatsApp e a demonização da criptografia

01/06/2016
Parece ficção, mas é a vida real

12/05/2016
Tchau, Zero Rating
"Neste dia turbulento na política brasileira, com o afastamento da presidente "Dilma Rousseff e a assunção de Michel Temer ao comando do país, o setor de telecomunicações teve sua cota de emoções específicas. Em edição extra do Diário Oficial da União, Dilma tirou da gaveta uma série de medidas que há tempos maturavam. Entre elas, a aguardada regulamentação do Marco Civil da Internet. O decreto 8.771, de 11 de maio de 2016, fecha o processo de esclarecimento da aplicação do Marco Civil no mundo prático. E trouxe algumas boas notícias para os grupos que temiam uma regressão nos parâmetros mais progressistas da lei que rege as relações na Internet no Brasil.

A decisão mais relevante é a proibição do chamado zero rating ou acesso patrocinado. O zero rating é um tipo de acordo entre empresas onde elas patrocinam um acesso gratuito, porém limitado, a determinados aplicativos. O maior representante dessa prática mundo afora é o FreeBasics.com - novo nome para o Internet.org - encabeçado pelo Facebook. Esse projeto propõe distribuir um acesso básico a aplicativos e páginas dos patrocinadores de forma gratuita à população." (...) Ler mais em Tchau, Zero Rating

04/05/2016
Mais um dia sem WhatsApp

Veja "todas" as Colunas anteriores aqui no WirelessBRASIL (links) ou no Portal da Band


O pedido de recuperação judicial da Oi

Matérias recentes:
Leia na Fonte: Folha
[26/06/16]  Dívida da Oi equivale à das dez maiores já em recuperação judicial
"O valor da dívida da Oi é 857% maior do que a média dos 20 grandes devedores em recuperação judicial. O dado é da consultoria especializada em reestruturação de empresas Alvarez & Marsal, que monitorou publicações de fatos relevantes.
Os R$ 65,4 bilhões que a Oi deve equivalem à soma das dez maiores dívidas de companhias que entraram com pedido semelhante na Justiça antes da tele."
(...) Leia mais na Folha (link para assinantes e cadastrados)

Leia na Fonte: EM
[25/06/16]  Juiz diz que processo de recuperação judicial da Oi é complexo

Leia na Fonte: Estadão
[22/06/17]  Lições do naufrágio da Oi - Editorial Estadão
"As “campeãs nacionais” foram empresas escolhidas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para disputar o mercado mundial com as gigantes estrangeiras contando com vasto financiamento e participação estatal. Pretendia-se gerar conglomerados que fossem ao mesmo tempo competitivos e ajudassem a acelerar o desenvolvimento nacional. O retumbante fracasso de tal iniciativa pode ser medido pelo esfarelamento da Oi, a empresa criada para ser a “supertele nacional” e que acaba de pedir recuperação judicial – a maior da história brasileira, com uma dívida total de R$ 65,4 bilhões. Por ser o símbolo da megalomania de Lula, vale reconstituir a trajetória desse empreendimento que tanto embalou os sonhos de grandeza da tigrada e enriqueceu um punhado de espertos, em detrimento dos contribuintes." (...) Ler mais

Leia na Fonte: O Globo
[22/06/16]  Delírios estatistas e corrupção na quebra da Oi - Editorial O Globo

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/06/16]  As três razões para se requerer uma recuperação judicial - por Guilherme Camará Marcondes Machado

Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/06/16]  Anatel proíbe Oi de vender patrimônio - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: G1
[21/06/15]  Pedido de recuperação da Oi é o maior da história do Brasil; veja lista

Leia na Fonte: Veja / Blog Reinaldo Azevedo
[20/06/16]  Oi: vai à lona a empresa que simbolizou a era Lula


Ler mais:
==> Pesquise no Google "recuperação judicial da Oi"


TV Digital: Interatividade e Ginga

Este website-arquivo é constituído de uma Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias, desde 2008, e uma coleção de transcrições.

Nota de Helio Rosa:
01.
O que está acontecendo ("resumo-resumido"):
No processo em que a TV Digital foi imposta à população sem o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi utilizada intensivamente como  justificativa, tendo em vista uma suposta utilidade para a "inclusão digital". Batido o martelo, a multiprogramação foi proibida e a interatividade deu no que deu: não havia e não há canal de retorno. Devido à lentidão do processo e à evolução da tecnologia, a interatividade, hoje, para a população de maior renda, é feita naturalmente por smartphones, tablets e smartTVs.

Ainda ao longo do tempo, o imbróglio da transição para a TV Digital se misturou com o leilão da faixa de 700 MHz porque esta frequência, usada pela televisão analógica, é também utilizada pela telefonia celular 4G.

02.
Comecei a acompanhar e registrar textos sobre os "700 MHz" em outro website-arquivo, referenciado nesta coluna.
Assim, estes dois websites se completam e se complementam:
TV Digital: Interatividade e Ginga e  Espectro de 700 MHz

03.

Hoje está em curso o desligamento do sinal analógico ("switch-off") das cidades prevista num plano governamental, que tem sido e continua sendo ajustado durante o processo.
O governo está distribuindo, gratuitamente, conversores digitais para a população de baixa renda que ainda utiliza receptores analógicos.

Em 01 de março de 2016 "o ministro das Comunicações André Figueiredo participou do encerramento da transmissão do sinal analógico de televisão, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás". "Rio Verde é o primeiro município brasileiro a desligar o sinal analógico de TV."

Consta que houve êxito na transição do analógico para o digital na "cidade teste" de Rio Verde e o noticiário agora foca no esforço realizado no
Distrito Federal e nove cidades goianas do Entorno (Cristalina, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Formosa, Águas Lindas de Goiás e Planaltina) O desligamento analógico destas cidades está previsto para 26 de outubro de 2016.
HR

Abaixo está uma relação de matérias recentes:

Leia na Fonte: IstoÉ Dinheiro
[03/06/16]  Brasília receberá kits para TV digital

Leia na Fonte: Convergência Digital
[01/06/16]  TV Digital: Em Brasília, 30% agendaram entrega de antena e conversor gratuitos - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/05/16]  TV digital: Brasília recruta 1000 alunos e cria a Patrulha Digital - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[11/05/16]  Decreto muda cronograma da TV digital; não há mais prazo final para o switch-off - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/05/16]  Decreto Presidencial ajusta novo cronograma da TV Digital - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[26/04/16]  Imagem é principal benefício da TV digital e interatividade não é citada, mostra pesquisa Ibope em Rio Verde - por Lúcia Berbert e Samuel Possebon

Leia na Fonte: Teletime
[05/04/16]  Desligamento da TV analógica em Rio Verde não gerou reclamações, diz EAD - por Samuel Possebon

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "TV Digital: Interatividade e Ginga".


Espectro de 700 MHz

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

O que está acontecendo:
No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela fosse usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil. Depois disso, o governo anunciou que realizaria outro leilão pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas?  Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo. Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...) Fonte:
Internet 4G

Em 15 de junho de 2016 foi divulgado que "após o switch-off no projeto piloto do desligamento do sinal analógico na cidade de Rio Verde (GO), a TIM já ativou sua rede de quarta geração LTE na faixa de 700 MHz no município.
Junto com a Claro, que também anunciou a entrada em operação da rede 4G nessa frequência, estas são as primeiras ativações comerciais utilizando esse espectro em LTE no Brasil."

Notícias recente:
Leia nas Fontes: Teletime, Tele.Síntese e Convergência Digital
[15/06/16]  TIM e Claro ativam rede 4G na faixa de 700 MHz em Rio Verde (GO)

Forme sua opinião! Consulte estes dois websites-arquivos que se complementam:
TV Digital: Interatividade e Ginga

Espectro de 700 MHz


Franquia na banda larga fixa

01.
Ambientação


"Polêmica
Gerou polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.
Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

A primeira decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.

A Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores – e sujeitas a multa." [Fonte: G1]


Em 22 de março de 2016 o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu  que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado".

02.
Seleção de artigos e notícias
:
Leia na Fonte: Agência Senado
[16/06/16]  Em enquete do DataSenado, 99% votam contra limitação de dados na internet de banda larga fixa

Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/06/16]  CGI.br: Anatel não pode decidir sozinha sobre franquia na internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/06/16]  Teles usam argumentos frágeis para defender franquia na internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/06/16]  Banda larga fixa: Consumo de dados no Brasil vai pular de 15,6 GB para 32,5 GB até 2020 - por Roberta Prescott

Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/06/16]  CGI.br quer a sociedade no debate sobre a franquia na banda larga fixa - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Convergência Digital
[01/06/16]  Franquia de banda larga: Anatel descarta regular ou controlar provedores Internet - por Roberta Prescott

==> Ler mais em Franquia na banda larga fixa


Forme sua opinião
"Internet.org" ou "Free Basics" - O polêmico projeto de  "internet grátis" do Facebook

Nota de Helio Rosa:
Nesta página do WirelessBRASIL está uma coleção de matérias sobre o "Internet.org".

Matérias recentes:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[12/05/16]  Tchau, Zero Rating - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Nexo
[28/02/16]  Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil - por Luca Belli e Luiz Fernando Moncau

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Demi Getschko responde "Sim"

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Neide Oliveira responde "Não"

==> Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede" e também sobre o "Internet.org".

Nesta página está um extrato do arquivo acima citado, somente com as matérias sobre o "Internet.org"


 Eletronet

Nota de Helio Rosa:
"Eletronet" é um "website-arquivo" contendo um imenso conteúdo sobre a Eletronet. É constituído de uma página inicial (com resumo e acompanhamento) e um uma "página-índice" de artigos e notícias, que remete às transcrições onde estão os créditos das Fontes. O primeiro registro é de maio de 1999.

Em 07 de abril de 2016, a Eletrobras comunicou que a juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o encerramento da falência da Eletronet. Com isso, a empresa será devolvida para seus acionistas, a LT Bandeirante Empreendimentos e a Eletrobras Participações (Eletropar).

"O milagre para a recuperação da Eletronet, de acordo com fontes ligadas aos credores, é que a empresa, mesmo sob falência, continuou a operar e acumulou recursos que, agora, já começam a ser usados para os pagamentos. A Assembleia de Credores, realizada em 15 de dezembro, definiu os termos do acordo, estabelecendo que os passivos trabalhistas seriam pagos à vista com correção monetária."

Ainda sobre a Eletronet:
"A Eletronet era uma empresa de telecomunicações voltada para a transmissão de informações, isto é, sinais, dados, voz, imagens etc. Não se trata, portanto de uma operadora de telecomunicações, mas sim de uma transportadora de sinais (carrier of carrier).

A estrutura física da rede Eletronet (backbone da rede) consubstanciava-se em instalações intermediárias e terminais, em que estão instalados os equipamentos de injeção e reconversão de impulsos eletromagnéticos, e numa rede de fibras ópticas, pelas quais trafegam os sinais ópticos .

O suporte mecânico dessas fibras ópticas era provido pelos cabos pára-raios que constituíam a cobertura de algumas das linhas de transmissão de energia elétrica pertencentes às subsidiárias regionais da Eletrobrás, chamadas cedentes da infra-estrutura da rede: Eletrosul; Furnas; Chesf e Eletronorte. Esse sistema, que recebeu o nome de Rede Nacional de Transporte Informações (RNTI), tinha 12.571 km de extensão."

A falta de recursos financeiros, a ausência de financiamentos de longo prazo, as dificuldades para renegociação da dívida com os credores, além da perda de clientes e de oportunidades para novos negócios, inviabilizaram sua continuidade, o que culminou com um requerimento, de falência com continuidade do negócio, cuja decretação foi em 23 de maio de 2003.

Em 19 de maio de 2011 foi divulgada uma notícia sobre as fibras da Telebrás oriundas da Eletronet. Eis um trecho:
(...) "A assessoria de imprensa da empresa (Telebrás) assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa.
As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".

Aqui estão alguns registros no "website-arquivo" do WirelessBRASIL sobre a situação da Eletronet:

Em 27 de novembro de 2015 foi divulgado que "o conselho de administração da Eletrobras aprovou nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um memorando de entendimentos para viabilizar o levantamento de falência da Eletronet. O documento foi celebrado entre a Eletropar, controlada da Eletrobras e controladora da Eletronet, com os credores LT Bandeirante, Furukawa Industrial e Alcatel-Lucent. Com isso, as obrigações da Eletronet com as empresas que assinaram o memorando ficam extintas."

Em 15 de dezembro de 2015 (conforme informação de um leitor) foi realizada uma Assembléia Geral de Credores que resultou em acordo. Ficou decidido que credores trabalhistas da Eletronet serão pagos à vista com correção monetária. E os grandes credores concordaram com uma redução substancial da dívida e pagamento parcelado.

Em 14 de janeiro de 2016 (conforme informação de um leitor) começou a ser feito o pagamento de ex-funcionários da Eletronet através de depósitos bancários.

Em 18 de janeiro de 2016 recebo informação (a confirmar) que a Eletronet, na situação de "massa falida", tem tido um "bom funcionamento, gerando postos de trabalho, riquezas e recolhendo tributos", condição esta que propiciou o citado acordo com os credores. E que, após o cumprimento dos compromissos, A Eletront voltará, legalmente, a operar como um empresa normal.

Em 18 de janeiro de 2016 recebo informação (a confirmar) que a Eletronet, na situação de "massa falida", tem tido um bom funcionamento, gerando postos de trabalho, riquezas e recolhendo tributos, condição esta que propiciou o citado acordo com os credores. E nestas condições, após o cumprimento dos compromissos, voltará, legalmente, a operar como um empresa normal.

Em 07 de abril de 2016, a Eletrobras comunicou que a juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o encerramento da falência da Eletronet. Com isso, a empresa será devolvida para seus acionistas, a LT Bandeirante Empreendimentos e a Eletrobras Participações (Eletropar).

Helio Rosa
05/06/16


Blog da Flávia Lefèvre, advogada da Proteste

Flávia Lefèvre Guimarães
é advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação de Consumidores. Foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e eleita para representar o 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (2014 a 2017).

Últimos "posts":
25/04/15
Esclarecimentos sobre decisões da Anatel sobre o Serviço de Conexão à Internet

02/02/16
 Revisão do Modelo de Prestação dos Serviços de Telecomunicações - Contribuição da Proteste

28/10/15
Reunião na PGR sobre o Internet.org - Comentário de Flávia Lefèvre

27/08/15
Teles, deixem a Internet livre!!! - por Flávia Lefèvre

30/06/15
"Internet.org para todos" ou "Todos para o Facebook"? - Palestra de Flávia Lefèvre na CCTCI  (Download de arquivo pptx)

08/06/15
Quais são os perigos do acesso gratuito à internet do Facebook para a web livre no Brasil? (Época entrevista Flávia Lefèvre)

23/04/15
CARTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, O FACEBOOK E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - por Flávia Lefèvre

11/04/15
INTERNET, DILMA E FACEBOOK - Palestra proferida no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

==> Ler mais no Blog da Flávia Lefèvre


"Posts" de Helio Rosa no Bloco Tecnologia:

04/02/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (4) - Contribuição de Flávia Lefèvre (Proteste)

31/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (3) - Transcrição de matérias para reambientação no tema "bens reversíveis"

29/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (2) - Mais informações sobre a Consulta e transcrição da "Contextualização e visão de futuro"

28/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (1) - Ambientação + Contribuição de José Roberto de Souza Pinto


Website de José Roberto Souza Pinto

José Roberto de Souza Pinto (josersp@terra.com.br) é Engenheiro de Telecomunicações e de Sistemas Elétricos e Mestre em Economia, com cursos de especialização no Brasil e no Exterior , conferencista e painelista nos principais eventos de Telecomunicações realizados no Brasil , professor em cursos de regulamentação , autor de vários artigos e trabalhos , abordando as tendências de desenvolvimento do setor , as tecnologias , os serviços as redes de Telecomunicações e a regulamentação , e pesquisas sobre as tendências de evolução da regulamentação de Telecomunicações em outros Países.
Ler mais

Leia na Fonte: Website de José Roberto Souza Pinto
[01/03/16]  Um caminho para SER VIÁVEL, você e o seu país - por Jose Roberto de Souza Pinto

"Para dar início a este artigo vou abordar a questão central para o desenvolvimento de uma Nação, que é a busca de sua viabilidade. Muitos dirão que é uma utopia, mas se pelo menos pensarmos nesta questão já será um grande avanço.
A viabilidade de uma Nação começa com o cidadão, passa pela família, pelo bairro onde habita, pelo município, pelo Estado da Federação e finalmente pelo País."
(...)
Ler mais

Leia na Fonte: Website de José Roberto Souza Pinto
[07/01/16]   Consulta Pública sobre a Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Contribuição de José Roberto de Souza Pinto

A procura de um Modelo para o fim da Concessão do STFC e a Banda Larga
"Penso que não temos ainda um caminho definido e um complexo processo para se chegar a uma solução que seja razoável para as partes envolvidas.
Sem dúvida um desafio enorme para negociadores competentes que tem que convencer as partes envolvidas e a sociedade como um todo dos possíveis benefícios de uma mudança no modelo de organização de setor de telecomunicações.
Dando então continuidade as contribuições anteriores, apresento uma contribuição com um cunho mais direto de qual devem ser os objetivos e como atingi-los." (...)  (Ler restante da contribuição)

Artigo
Fonte: Tele.Síntese
[06/10/15]  Fim da concessão, mas sem oportunismo arrecadatório - por José Roberto de Souza Pinto

Ler todos os textos anteriores no Website de José Roberto Souza Pinto


Blog "Dia a Dia, Bit a Bit" de Silvio Meira

Sobre Silvio Meira:
"Um dos nomes mais importantes do País quando o assunto é inovação e empreendedorismo, o professor Silvio Meira anunciou hoje que após 12 anos vai deixar o cargo de cientista chefe do C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que ajudou a criar. A instituição é uma das mais importantes dentro do polo tecnológico Porto Digital, referência em todo o Brasil no desenvolvimento de novos talentos e startups inovadoras. A mudança vai gerar uma nova forma de Silvio colaborar com o C.E.S.A.R, pois, como assessor, ajudará de forma mais efetiva no detalhamento e implementação dos planos estratégicos da organização." [Fonte]

Nota de Helio Rosa:
Meira não utiliza letras maiúsculas em seus textos. Mas estamos salvos: continua usando a pontuação... :-)
HR


Lei Geral das Antenas

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém a Legislação e um Acompanhamento dos principais eventos.
O website contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

O que está acontecendo:

Em 22 de abril de 2015 "a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.116/2015, que trata das instalações de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas. Houve seis vetos, inclusive no artigo que garantia a aprovação tácita do licenciamento, após os 60 dias de prazo sem a decisão do órgão competente, o que torna a legislação menos relevante em relação à agilidade para a ampliação da infraestrutura do serviço móvel. A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União é de que o dispositivo, ao estipular a transferência de competência de outro ente federativo a órgão regulador federal, delegaria decisão administrativa de assunto local a órgão federal, em violação ao pacto federativo previsto na Constituição."

Neste momento a Anatel atua para regulamentar a Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009 que "dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos".

Aqui estão as últimas matérias anotadas sobre estes assuntos
:

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Minicom atribui veto à aprovação tácita de licença a "texto ruim" - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Lei geral das antenas é sancionada, mas sem aprovação tácita de licenças - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[25/03/15]  Lei das Antenas é aprovada; Anatel ganha poderes para acompanhar instalação das torres - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/14]  Pinheiro acerta com PSDB, mas ainda não há consenso para votação - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[11/11/14]  CCT do Senado aprova Lei das Antenas, que agora segue para Plenário - por Helton Posseti


Consulte o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "Lei Geral das Antenas"


Forme e sua opinião
Internet no celular: fim dos planos de velocidade reduzida

Nota de Helio Rosa:
Estou adicionando algumas matérias recentes sobre este assunto. Mais abaixo está a nota publicada nesta coluna em outubro de 2014.
HR
Leia na Fonte: Teletime
[24/02/15]  Procon-RJ entra na justiça contra bloqueio de serviços de dados após fim da franquia
Leia na Fonte: Teletime
[23/02/15]  Operadoras móveis terão que esclarecer bloqueio de internet ao Ministério da Justiça
Leia na Fonte: Link / Estadão
[23/02/15]  Justiça questiona operadoras por cortar internet após fim da franquia
Leia na Fonte: Gizmodo
[24/02/15]  Por que operadoras cortam internet quando acaba a franquia? Ministério da Justiça quer saber - por Felipe Ventura
Leia na Fonte: O Globo
[23/02/15]  Ministério da Justiça notifica operadoras de telefonia móvel sobre bloqueio de internet

Nota de 21 de outubro de 2014:
Recorto o trecho inicial da coluna da jornalista Mariana Mazza do dia 21:
"Hoje veio à tona um projeto das operadoras de telefonia móvel que deixou milhares de clientes de cabelo em pé. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, a operadora Vivo pretende alterar unilateralmente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da "velocidade reduzida" após o consumo da franquia de dados contratada. De acordo com a reportagem, o novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet por meio de seus smartphones. As demais operadoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve." (...)

Aqui estão algumas  matérias sobre o tema:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[21/10/14]  Preparem o bolso - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: O Globo
[20/10/14]  Operadoras planejam novo tipo de cobrança de internet via celular - por Bruno Rosa
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Web no celular: Anatel cobra teles, mas diz que nova cobrança não é ilegal
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Internet no celular: PROTESTE cobra posição da Anatel e do Minicom - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Teletime
[21/10/14]  Anatel vai pedir esclarecimento sobre fim dos planos com velocidade reduzida - por Helton Posseti e Bruno do Amaral
HR


Reportagem
Leia na Fonte: Info - Origem: Estadão
[23/01/15] Operadoras já estudam banda larga 5G (Íntegra)

Enquanto as redes 4G ainda engatinham no Brasil, o mundo começa a definir o padrão da próxima geração para a banda larga móvel que deve começar a ser implementada a partir de 2020. O primeiro documento sobre o 5G prevê que a evolução da tecnologia permitirá velocidades de conexão de até 1 gigabits por segundo (Gbps), atualmente alcançadas só em redes fixas.

Um grupo formado pelas 24 maiores operadoras do mundo, além de 23 fabricantes de dispositivos e 20 universidades, prevê velocidades de até 1 Gbps em pontos próximos a antenas e de pelo menos 50 Mbps em toda a extensão das redes, incluindo áreas rurais. No modelo proposto, a tecnologia de 5G seria capaz de atender até 100 mil conexões por quilômetro quadrado, e permitiria o uso da internet mesmo em deslocamentos de grande rapidez, como nas viagens de avião ou de trens-bala.

Batizado de Nova Geração de Redes Móveis (NGMN, na sigla em inglês), o grupo divulgou agora a primeira versão do estudo com as diretrizes do 5G. Os dados completos serão divulgados no fim de março, para depois serem levados à União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão vinculado à ONU.

Com a perspectiva de que, no futuro, casas, automóveis empresas e pessoas estarão cada vez mais conectados, a quinta geração de banda larga móvel precisará de uma arquitetura de rede que consiga prover abrangência e confiabilidade de cobertura para dezenas de bilhões de dispositivos que se comunicarão em tempo real, mas preservando a segurança e a privacidade dos dados.

O NGMN projeta um mundo no qual o 5G permitirá que a chamada "internet das coisas" esteja ligada "em todo lugar, a qualquer momento". Para conseguir alcançar tais objetivos, o grupo vai propor à UIT a liberação pelos governos de frequências altas, acima de 6 gigahertz (GHz), atualmente utilizadas para a comunicação de satélites e radares. Essas faixas altíssimas seriam combinadas com frequências mais baixas - e geralmente ocupadas por outros serviços, como TV ou rádio - para permitir uma maior cobertura de rede.

Para efeitos de comparação, o 4G no Brasil é oferecido na faixa de 2,5 GHz, que em breve será combinada com a frequência de 700 megahertz (MHz) leiloada no ano passado.

Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, mais importante do que a frequência escolhida para o 5G deverá ser o tamanho da banda disponível para cada empresa. "Com certeza será necessário usar diversas frequências combinadas para oferecer o serviço de acordo com as diversas possibilidades de uso do 5G, mas o tamanho da banda será fundamental. No 4G, por exemplo, as empresas adquiriram lotes de 10 MHz (download) + 10 MHz (upload). No 5G poderemos ter leilões com lotes de pelo menos 50 MHz + 50 MHz, o que torna obrigatória a liberação de mais frequências para o setor", diz

Competição

Com a necessidade de mais espaço para cada empresa em um espectro magnético limitado e já bastante ocupado por outros serviços, Tude avalia que os futuros leilões do 5G devem ter uma disputa acirrada entre as companhias, algo que não aconteceu no último leilão de 4G.

"Temos atualmente um modelo com quatro grandes teles competindo no mercado brasileiro que podem vir a se tornar apenas três dentro de um processo de consolidação que talvez aconteça. Não acredito em um futuro com menos operadoras que isso, então a disputa por banda de frequência no 5G será importante", completa o especialista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Small Cells / FemtoCells

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Algumas definições:
(...) Femtocells são "estações de base" celulares minúsculas e de baixa potência, semelhantes aos pontos de acesso de Wi-Fi. Podem atuar como dispositivo stand-alone ou integrar gateways domésticos; e são capazes de suportar vários standards sem fio.
A diferença em relação ao Wi-Fi é que as femtocells operam em freqüências autorizadas. (...)  Fonte: Thesis -Todo mundo de olho nas femtocells  
(...) Os Femtocells são pequenos pontos de acesso (access points) celulares, que fazem o roteamento sem fio de tráfego de voz através de conexões de banda larga existentes. Um estudo da ABI Research prevê que os femtocells ganhem popularidade entre consumidores e projetos, gerando a venda de cerca de 36 milhões de equipamentos até 2012. (...)  Fonte: Computerworld - Cisco investe na tecnologia femtocell
(...) Em poucas palavras, Femtocell é uma tecnologia emergente (também conhecida por Access Point Base Station), (…) com baixos custos de implementação que permite que as ligações móveis em ambiente doméstico sejam direcionadas para redes mais amplas (como o DSL ou cabo), a partir do mesmo equipamento 3G. Em outras palavras, a tecnologia Femtocell foi concebida para unir a telefonia celular de banda larga (3G e superiores) à Internet de alta velocidade em rede fixa residencial. (...)  Fonte: Google Discovery - Você já ouviu falar em Femtocell? 

Em 24 de outubro de 2012 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, o regulamento da femtocell, sem necessidade de licenciamento, portanto, sem pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "A célula terá potência de 1 watt na saída do transmissor (abrangência de até 120 metros) e mobilidade restrita. Com esta decisão, a Anatel impulsiona bastante o uso dessas pequenas estações para ampliar o acesso da banda larga móvel no país. O serviço pode ser fechado ou aberto e o aparelho a ser instalado pelas operadoras na residência dos assinantes não pode ser cobrado. A conexão à internet da femtocell pode ser fornecida pela operadora ou independentemente da prestadora. Ou seja, o usuário pode contratar a sua rede fixa, que conecta o aparelho, para ser o prestadora da banda larga."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/01/15] 
Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

Ver coleção de textos em Índice de artigos e notícias


• SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing

Leia na Fonte: AntonioRicardo.org
[28/03/13]  O que é SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing? (Conceitos básicos) - por Antonio Ricardo Gonçalves


Antonio Ricardo Gonçalves possui formação superior em Ciência da Computação pela Universidade de São Caetano do Sul e MBA em Gestão de TI pela FGV-RJ. É especialista em soluções Microsoft, possuindo certificações MCT, MCSE, MCITP entre outras.

Hoje vou tratar objetivamente e com abordagem simples a respeito destas três siglas relacionadas a Computação em Nuvem (Cloud Computing em inglês), que, apesar de não se tratarem de algo tão novo assim, causam dúvidas em quem não tem muito contato com conceitos de tecnologia da informação.

SaaS – Software as a Service (Software como Serviço):

É um modelo onde a aquisição e/ou utilização de um software não está relacionado a compra de licenças, ou seja, você utiliza algum software e paga por sua utilização. Como exemplo, para fácil compreensão, cito o Skype da Microsoft. O Skype é um software de comunicação que permite vários tipos de utilização, que pode ser a simples troca de mensagens até uma videoconferência em grupo. Para utilizar o Skype você não paga nenhum tipo de licença, e é tarifado (ou cobrado) de acordo com os serviços que utiliza. Por exemplo, se você utiliza apenas o recurso de videoconferência em grupo, pode contratar apenas este recurso, porém, é possível combinar vários recursos oferecidos adaptáveis a sua necessidade. É um modelo flexível, que lhe permite controlar o que você necessita, pagando apenas pelo que utiliza em determinado período ou situação pontual. Resumidamente, você paga o serviço e não o produto. (Pesquise também o Lync Server e o Webex)

IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha. Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto. No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.

PaaS – Platform as a Service (Plataforma como Serviço):

Aqui temos um modelo que fica entre o SaaS e IaaS, proporcionando uma plataforma mais robusta e flexível para a utilização de muitos recursos de tecnologia, onde é possível a utilização de softwares de maneira mais flexível, sendo possível desenvolver suas próprias aplicações baseadas em alguma tecnologia (framework, linguagem etc.) e utilizar a infraestrutura necessária, e o mais importante, adequada a aplicação desenvolvida. Pense em uma solução onde você necessite de um software, porém, por alguma limitação de um fornecedor do modelo SaaS, você não conseguirá implementar um determinado recurso personalizado que é fundamental para seu negócio. É aqui que o modelo PaaS é interessante, pois, você pode utilizar a mesma estrutura que você teria “em casa”, porém, utilizando o modelo “as a service”, livrando-se da aquisição de hardware, licenças de software etc. e utilizando esta mesma estrutura como serviço. Para entender este modelo é muito interessante pesquisar sobre o Microsoft Azure. Aliás, o Azure é bem flexível e lhe permite utilizar, além do PaaS, também os modelos SaaS e IaaS.

De uma maneira bem simplista, podemos dizer que os modelos SaaS, IaaS e Paas em Cloud Computing são substitutos para a infraestrutura tradicional com o diferencial do modelo de comercialização, que, ao invés de licenciamento, utiliza um modelo baseado em pagamento por utilização de recursos.

Espero ter contribuído para facilitar o entendimento. E, em caso de dúvidas, mantenha contato.


Blog TELECO 24 HORAS, de Ricardo Bueno

Perfil de Ricardo F. Bueno (foto) anotado em seu Blog:
"Senior Telecommunications Engineer with over 25 years experience in the Brazilian telecommunications market. Served as an executive in reference technology and telecommunications companies: Banco Itaú, Nextel, BCP / CLARO, BSE / CLARO and Algar Telecom. He is currently head of the Department of Engineering and Project Approach in Telecommunications Service Provider.The posts on this site reflect his personal opinion, based on his experience and knowledge of the Brazilian telecommunications market and Business Administration."

"Posts" do Blog TELECO 24 HORAS


Nota de Helio Rosa:
• A TV chapa branca
Permito-me transcrever mais abaixo um artigo divulgado hoje no Blog do Noblat.
Os leitores veteranos deste Portal devem lembrar-se de uma série de "posts" com este título genérico: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
Num destes "posts" - de 2008 - divulguei um Editorial do Estadão e faço um "recorte" para compor esta "Nota":
Fonte: Estadão
[08/04/
08]   A TV chapa branca

"Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção. 'Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa', disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.
 
As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. 'Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo', disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. 'É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal', afirma." (...)

Segue-se a íntegra do texto anotado no Blog do Noblat.
HR

Leia na Fonte: Nobat/O Globo
[06/12/14]  Da TV Lula à TV Dilma - por Nelson Hoineff
(Íntegra)

A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está completando sete anos e é saudável examinar o que ela fez pelo país. Apelidada de TV Lula na sua gestação, a EBC se anunciava alternativa pública à TV privada. Foi assim que um modelo orgânico de televisão pública se inaugurava no Brasil, 58 anos após a chegada da TV comercial.

A EBC criou a TV Brasil, gerando de saída um duelo de informações sobre a intenção: gerar uma inédita TV pública ou mais uma TV estatal. Isso confrontou ministros como Helio Costa e Franklin Martins, até chegar a um discurso único, que assegurava a opção pela TV pública.

Com mais de R$ 400 milhões no primeiro ano, a empresa não conseguiu, de saída, atingir ao menos três requisitos: ter sua imagem presente em São Paulo; desenvolver um jornalismo isento; e construir uma programação inovadora.

Mas se o que se vê hoje na tela é ruim, o que não se vê é bem pior. A EBC tem 2.300 funcionários, 70% envolvidos na atividade-meio. Seu jornalismo dispõe de mais recursos do que muitas redes privadas: 48 equipes em três praças.

Uma de suas principais atrações atuais é “Windeck”, uma novela angolana falada em português de Angola. Seu produtor é o filho do ditador José Eduardo dos Santos, para quem a presidente Dilma vendeu bombas com efeito redobrado de gás lacrimogêneo destinadas a reprimir manifestações populares.

“O conceito de ‘Windeck’ é mostrar como se vive a atualidade luandense”, diz Coréon Dú, autor da novela. Na defesa do produto, um membro do Conselho Curador lembrou que todos os personagens são negros. “Só tem um branco, garçom. Isso quebra estereótipos.”

Uma novela assim na grade de uma rede pública brasileira infere que a emissora não está obedecendo a uma estratégia de programação, mas a um programa de governo. Outra sinalização está na TVT, emissora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que passou a ser reconhecida como emissora pública, com direito a repasses de R$ 2,5 milhões.

Enquanto isso, o orçamento para todo o banco de projetos de parceria com a produção independente caiu para R$ 1,8 milhão, o que, na prática, pode viabilizar de uma a três séries. A Ancine acena agora com recursos de R$ 60 milhões do FSA para a produção de conteúdo para a TV Brasil, mas, por enquanto o MinC apenas mapeia as produtoras existentes no país. Ainda assim, do orçamento de quase R$ 500 milhões de reais, 60 milhões foram devolvidos em 2013.

Entre os integrantes do Conselho Curador há uma consultora legislativa do Senado, uma secretária de comunicação da CUT, o presidente da Associação de Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e uma agricultora familiar.

É este conselho que decide o que se vai produzir e exibir. Acompanhar suas reuniões é um bom exercício de compreensão do que é hoje a TV pública brasileira. Na reunião de 13 de agosto, o gerente de pesquisas Alberto Adler comemorou o fato que, até 11 de agosto, alguns programas ficaram acima de 0,5 ponto de audiência. Abaixo disso só o zero, traço.

A celebração foi tão inusitada que até o representante do MinC, Mario Borgneth, se insurgiu contra ela: “Dizer que temos relevância com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra.” Em defesa do 0,5 ponto, o conselheiro Claudio Lembo mudou o tom: “Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar no ar.”

Lembo foi governador de São Paulo por nove meses em 2006. É advogado e seu currículo não registra passagens pela televisão, o que acontece com 16 dos 22 conselheiros. A TV Brasil não é odiada: ela é ignorada. Não promoveu debate entre os presidenciáveis porque os candidatos se recusaram a ir até lá. Contudo, se odiada fosse, porque o seria? Não por ameaçar a Globo ou o SBT, com sua marca máxima de 0,5%.

Sobram evidências que, na TV Dilma, a televisão passa ao largo da televisão. O próprio presidente da empresa tem uma trajetória como repórter de economia e política, mas nunca passou pela televisão. Em compensação, tem credenciais relevantes: foi assessor de imprensa do ex-ministro José Dirceu e secretário de imprensa do ex-presidente Lula.

A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da experimentação, ousa menos que a comercial.

Essa empresa consumiu até agora cerca de R$ 4,5 bilhões de dinheiro público. Não é pouca coisa. Sobretudo se for o custo do aparelhamento, do repique de um programa de poder que nos últimos anos conseguiu, para dizer o mínimo, acabar com a maior empresa do país.

O Brasil tem uma sólida TV comercial. Demorou para criar uma TV pública que pudesse complementá-la com inovação, ousadia, pesquisa e produção de excelência. Conseguiu condições políticas e recursos para isso. Não moveu uma palha para justificá-los. A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar. Com o que vem acontecendo, seria triste vê-la migrar dos cadernos de entretenimento para as páginas policiais.

"Posts" de 2007 e 2008:

30/11/08
"TV Digital" + "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT"(8) + "Infra-estrutura para TVs públicas"
11/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (7) - Saiu a MP 398 (texto completol)
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (6) - Artigo de Gaudêncio Torquato no Estadão

09/10/07
• "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (5) - "Atuação da Globo nas eleições acelerou projeto da TV pública"
03/10/07
•  "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (4) - Deputados querem debater projeto e não MP

01/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (3) - Por que usar MP?

"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (2) - O Decreto da TV Digital: conhece?

30/09/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (1)

 

Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira

Ethevaldo Siqueira é escritor, consultor e colunista, especialista em novas tecnologias. Cobre o setor há 40 anos, entrevistando cientistas, participando de congressos e visitando exposições, laboratórios e universidades no Brasil e no mundo. Relação de podcasts na CBN.
Ver Perfil detalhado.


==> Ler mais em Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira


Blog START de Lígia Aguilhar

Lígia Aguilhar é jornalista do Link. Acompanha a onda das startups desde 2010, enquanto alimenta seu vocabulário com palavras como pitch, break-even, capital semente, MVP e anjos. Contato: ligia.aguilhar@estadao.com

Ler mais "posts" no Blog START de Lígia Aguilhar ou nesta seleção do WirelessBRASIL



Desoneração tributária para redes de telecom (REPNBL)

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

1. O objetivo central deste website é acompanhar as ações de "desoneração" referentes ao REPNBL. Por aderência, estão registradas algumas matérias referentes à "desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de TI" e "desoneração dos "smartphones".

2. No final da página inicial estão as definições e comentários sobre as siglas COFINS, PIS/Pasep, IPI e ICMS.

3. A inspiração para organizar este website veio da leitura deste editorial da Folha SP, Desoneração caótica, do qual faço este "recorte":
(...) "O problema é que os resultados demoram a aparecer. De todas as iniciativas, a mais bem-vinda é a desoneração da folha salarial, por seu impacto na geração de empregos. As outras, porém, perseguem objetivos pouco transparentes. A escolha a dedo de setores beneficiados, além disso, amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. Muito melhor seria uma desoneração horizontal, para a economia como um todo. Por fim, a ação do governo ignora que boa parte dos percalços das empresas resulta da dificuldade de cumprir o cipoal de regras sobre impostos. Problema, aliás, agravado pela proliferação de regimes tributários especiais. É importante e correto desonerar. Falta, contudo, demonstrar como a política até aqui executada se coaduna com o objetivo geral de reduzir os impostos que mais oneram a produção (PIS, Cofins e ICMS) e simplificar drasticamente a legislação tributária."

4.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) tem o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal. Incluído na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, o REPNBL busca promover a implantação, a ampliação e a modernização da infraestrutura de redes de telecomunicações que suportem acesso à internet banda larga.

5. O Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) é um "projeto" governamental extremamente polêmico e, segundo algumas opiniões, simplesmente impossível de administrar e fiscalizar.
HR

Ler relação completa em Índice de artigos e notícias


Governança da Internet

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação sobre o tema, entidades, "atores" e um Acompanhamento dos principais eventos ("em construção"). Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Para entender o noticiário:
"Multilateralismo" x "multissetorialismo"
(...) A discussão sobre a rede tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’, identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em igualdade de condições com os Estados-nação.(...) [Fonte:
Convergência Digital]

Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder

Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial

O texto a seguir é uma adaptação do original em EXAME:

"Terminou o evento NETmundial (Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), que aconteceu em 23 e 24 de Abril em São Paulo, reunindo representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da internet.
O congresso pretende estabelecer princípios básicos para que a internet permita a livre comunicação em escala global. Também pretende rediscutir a governança da rede, reduzindo o poder dos Estados Unidos nela.

A internet, como se sabe, é uma rede distribuída, sem comando centralizado. Mas o governo dos Estados Unidos “supervisiona” as entidades que cuidam da distribuição global dos endereços IP (os números que identificam os equipamentos conectados) e dos nomes de domínio (aqueles que aparecem na barra de endereço do browser).
Além disso, organizações nos Estados Unidos, como a Internet Engineering Task Force (IETF), determinam outros aspectos técnicos da rede. Outros países querem internacionalizar mais a governança, reduzindo o poder dos americanos.
Há duas entidades – IANA e ICANN – que administram endereços IP e nomes de domínio globais (os nomes e endereços locais são administrados por entidades nacionais de cada país, como a NIC.br no Brasil).
A IANA e a ICANN são supervisionadas pelo governo dos Estados Unidos. Há várias propostas para fazer com que o controle se torne mais global. Uma delas é desvincular essas entidades do governo americano e torná-las mais abertas e transparentes.
Outra proposta é dar mais poder ao Fórum de Governança da Internet (IGF) para participar da gestão da rede. Esse grupo foi criado pela ONU em 2006, mas não tem poder deliberativo.
O Departamento do Comércio americano já declarou que não pretende renovar seu contrato de “supervisão” com a IANA, que termina em 2015. Historicamente, o controle dos endereços ficou nos Estados Unidos porque a internet nasceu lá.

O evento é organizado em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais relacionadas com a governança da internet. O congresso principal do NETmundial aconteceu no hotel Grand Hyatt, na zona Sul de São Paulo.

A ArenaNETmundial é um evento paralelo ao NETmundial realizado no Centro Cultural São Paulo. Traz palestras, debates e shows. Participaram dele personalidades como o sociólogo espanhol Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e Tim Bernes-Lee, considerado o pai da web."


Leia mais matérias no
Índice de Artigos e Notícias


Website de José Smolka

José de Ribamar Smolka Ramos (smolka@terra.com.br) é engenheiro eletricista (UFBa 1982), com especialização em gestão da qualidade (CETEAD/UFBa 1994) e MBA executivo (FGV RJ/Grupo Telefonica 2001). Trabalha na área de Informática desde 1980, tendo atuado em empresas das áreas financeira, industrial e serviços, estando desde 1989 na área de telecomunicações. Área principal de interesse: projeto, implantação e gestão operacional da infra-estrutura e serviços de comunicação baseados na arquitetura TCP/IP.

Ler todos os "posts" em  Website de José Smolka


Wi-Fi para desafogar tráfego de dados

Nota de Helio Rosa:
Estou reunindo material para organizar este novo website.
O conteúdo preliminar está disponível nestes locais: Página Inicial e Índice de artigos e notícias.
HR

Consulte o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias


Portal e-Thesis da jornalista Jana de Paula - Coleção de matérias

Jana de Paula - Foi redatora da Revista Info do Jornal do Brasil, a primeira publicação brasileira produzida e editada por meios eletrônicos. Nesta época ganhou o prêmio de Melhor Matéria Técnica do Sucesu'86, por júri composto por membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).  Ler mais
 


Para entender o noticiário
O que é SNOA - Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

O Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) é uma plataforma de intermediação da negociação de produtos de atacado ofertados pelos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).
Por meio do SNOA, os novos agentes poderão adquirir, de forma isonômica e não discriminatória, via internet, produtos de atacado como torres, dutos, linhas dedicadas (EILD), interconexões, acesso local e roaming - infraestruturas essenciais para agentes que estão chegando ao mercado brasileiro.
Previsto no Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, o SNOA funcionará como uma bolsa de valores virtual, na qual serão negociados insumos de telecomunicações: os grupos econômicos com PMS ofertarão seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet. Todas as negociações de atacado serão centralizadas nessa plataforma, o que trará grande ganho de transparência nas relações comerciais de produtos de atacado do setor de telecomunicações.
Com o SNOA, novos investidores, pequenas e médias empresas, terão acesso aos insumos de atacado de forma fácil, transparente e padronizada, podendo competir mais facilmente nos mercados de varejo. Ao lançar o SNOA, a Anatel propicia melhores condições de competição e viabiliza um novo ambiente regulatório capaz de atender os anseios da sociedade por mais serviços, com preços justos e com qualidade.


VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel

Nota de Helio Rosa:
Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um  resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Destaco da "página inicial":
A título de definição do tema, permito-me transcrever alguns trechos de matérias das jornalista Mariana Mazza e Miriam Aquino:

"A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão." (Mariana Mazza).

"Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores." (Mariana Mazza)

"Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão." (Miriam Aquino). HR

O que está acontecendo:
"
Em 18 de junho de 2014 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços."
"A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular numa chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura." [Fonte: Web]

"Ao definir o ritmo da transição para o do modelo de custos, a Anatel indicou ao mercado os futuros valores de remuneração pelo uso das redes fixas, móveis e em EILD (Internet). Particularmente, fixou uma meta forte para a queda no serviço celular ao cravar em 1 centavo por minuto o valor da tarifa de interconexão a partir de 2018. Hoje a chamada VU-M está em 25 centavos.

O uso de um modelo de custos é perseguido desde 2003 e implica em mudar o jeito como a Anatel avalia o setor de telecomunicações. Até aqui, prevaleceu o modelo “top down”, jargão para a análise das empresas com base em “preços reais” praticados. A meta é ir para o modelo “bottom up”, que, grosso modo, analisa os custos com base em uma “empresa eficiente ideal”.

Ao fazer essa transição, a agência fez a opção por mirar as ofertas de atacado, ou seja, os custos cobrados entre as empresas pela oferta de infraestrutura. No caso da interconexão de redes móveis – quando uma chamada é para rede de outra operadora – a Anatel já iniciara a redução da VU-M ao definir valores em queda em 2013, 2014 e 2015: R$ 0,33, R$ 0,25 e R$ 0,16, respectivamente."(...)  [Fonte: Portal Convergência Digital]

Consulte o Índice de Artigos e Notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel"


EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

"EILD é a sigla para denominar a "exploração industrial de linhas dedicadas", um serviço que é ofertado no mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. Nesse sentido, é elemento fundamental para a promoção da competição." [Fonte]
O EILD destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM. [Fonte]

Ler mais em EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")


Websites e Páginas sobre Tecnologia do WirelessBRASIL (continuação)

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Rádio Digital

PGMC - Plano Geral de Metas de Competição

Espectro de 2,5 GHZ

Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) ou "Lei da TV Paga"

SCM - Serviço de Comunicação Multimídia

PLC (Power Line Communication): "Banda larga pela rede elétrica"

Unicel: Crônica de um escândalo anunciado

Eletronet


Acima estão os "posts" mais recentes.
Consulte a relação de todos os "posts" no Índice geral do 
Bloco TECNOLOGIA.
 


"Páginas especiais":

Homenagem
Fernando "Fervil" Villela

Mensagens e Artigos

Fernando Botelho
Flávia Lefèvre
Rogério Gonçalves

Técnica e Legislação
"Loteamento" da Anatel
Portabilidade Numérica
TV Digital - Informações básicas
TV Digital - "TV no Celular - Tecnologia "One Seg"
TV Digital: Interatividade e Ginga
TV Digital - Multiprogramação
1ª Confecom
WiMAX

Colaboradores
Relação de trabalhos e artigos

Incentivo
Quadro de Currículos
Márcia Furukawa Couto

 


 Telebrás e PNBL

  Este website-arquivo possui uma Página Inicial que contém a legislação, um resumo e um acompanhamento com registro dos principais eventos ligados ao tema, e um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições (desde 2001) como os devidos créditos.

Nota de Helio Rosa:
Fui e continuo sendo um crítico ferrenho da reativação e da atuação da Telebrás.
No período de 2007 a 2013 postei 407 mensagens em Grupos de debates, acompanhando o tema.
O posts foram descontinuados por falta de agilidade e passei apenas a coleciona e registrar os artigos e notícias da mídia.
HR

Notícias recentes:
Leia na Fonte: Telebras
[21/07/16]  Esclarecimentos sobre contrato do SGDC e a saída da diretoria da Telebras

Leia na Fonte: O Antagonista
[21/07/16]  "Fortes indícios de irregularidades graves" (Contrato entre Telebras e EMC)

Leia na Fonte: O Antagonista
[21/07/16]  TCU suspende contrato da Telebras


Leia na Fonte: O Antagonista
[20/07/16]  Temer demite Bittar da Telebras

Leia na Fonte: O Antagonista
[20/07/16]  Empresa de ex-assessor da Telebras vence contrato na... Telebras

Para entender a situação da Telebrás:

A Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) foi criada pela Lei 5.792 de 1972  como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. A Telebrás  se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias. 

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás. A mesma lei autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações.

A Portaria de nº 196, de 20 de agosto 1988, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

O Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 atribuindo indevidamente missões à Telebras, que estava em processo de extinção.

Numa tentativa de "legalizar" a reativação da Telebrás, em 04 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu acitada portaria 196 (a que determinou a execução de um plano de liquidação da estatal) por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar (questionamento apresentado pelo DEM) entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. O mérito da "Arguição" do DEM o ainda não foi julgado.

Ler mais no website Telebrás e PNBL do WirelessBRASIL.


MVNO (Mobile Virtual Network Operator)

Este website-arquivo é constituído de uma Página Inicial que contém a legislação,   definições, e um acompanhamento com registro dos principais eventos ligados ao tema. Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições como os devidos créditos.

Nota de Helio Rosa:
01.
O que está acontecendo

Os Correios intensificaram ações no sentido de operar um serviço de telefonia móvel do tipo MVNO (ou seja, com infraestrutura "alugada" de outra operadora).
Desde 2011, os Correios falam na possibilidade de criar sua operação de telefonia.
Uma notícia de 2013 citava que os Correios criariam uma subsidiaria para tal.
Certamente, na atual conjuntura de crise, estes planos precisam ser revistos. Ou cancelados. Mesmo que o contrato já tenha sido assinado.

Como informação, em 09/06/16 a mídia divulgou que "os Correios também adiaram a publicação de seu balanço de 2015. R$ 2,1 bilhões seriam as perdas em 2015 e neste ano, até agora, acumula-se prejuízo de R$ 700 milhões."

Forme sua opinião consultando a coleção de notícias sobre MVNO, com registros desde 2002.

02.
Notícias recentes sobre MVNO:
Leia na Fonte: Mobiletime
[23/06/16]  Brasil terá uma operadora virtual para o público jovem, a Veek - por Fernando Paiva

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[23/06/16]  Codemig ingressa no mercado de telefonia móvel comprando parte da Datora - por Miriam Aquino

03.
Aqui está uma "seleção" de eventos recentes relacionados à "MVNO dos Correios":

Em 28 de agosto de 2015 foi noticiado que "depois da desistência dos Correios italianos, que seria seu parceiro na empreitada, os Correios brasileiros retomam o projeto de ser um operador de celular ou (Mobile Virtual Network Operator) de uma forma mais light. Hoje, a empresa publicou a licitação para o dia 8 de outubro para que as operadoras de celular interessadas disputem a sua parceria sob a forma de Credenciado.

Em 09 de outubro de 2015, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União, os Correios adiaram mais uma vez o prazo da entrega de propostas para criação de sua rede virtual de telefonia móvel (MVNO). Agora é por tempo indeterminado.

Em 22 de janeiro de 2016 foi divulgado que os Correios retomaram o processo de seleção de prestadora para exploração do serviço móvel por meio de rede virtual (MVNO). As empresas interessadas devem entregar as propostas no dia 17 de março.

Em 17 de março de 2016 foi divulgado que "a licitação de MVNO da Empresa de Correios e Telégrados (ECT), cujo preço mínimo é de R$ 282 milhões, contou com duas interessadas: a Claro e a estreante EuTV (ela própria uma MVNO que atua na rede da TIM).
As duas empresas foram classificadas pela comissão de licitação dos Correios, mas o processo foi paralisado, informou a assessoria de imprensa, porque a Claro avisou que ia entrar com recurso contra a classificação da rival. São cinco dias úteis para a apresentação de recurso.

Em 22 de março de 2016, "a Anatel publicou, as alterações no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP) por meio da Resolução nº 663 de 21 de março de 2016, aprovadas na última reunião do Conselho Diretor da agência. Foram alterados o parágrafo 1º do artigo 24 e o artigo 54, além de estabelecer determinados requisitos mínimos para as ofertas de exploração do SMP de Rede Virtual. (...) A mudança foi no sentido de que seja permitido que o operador virtual credenciado possa ser controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizados de redes virtuais. Agora, com a nova redação, uma mesma empresa poderá ser uma MVNO autorizada ou credenciada na mesma área.

Em 06 de maio de 2016 foi divulgado que "a Comissão Especial de Seleção que supervisiona a contratação de uma operadora para ser a MVNO dos Correios, decidiu negar os recursos da EuTV e da Claro. Ambas as empresas se candidataram a assumir a MVNO, e ambas reclamaram da habilitação da concorrente – o que paralisou o processo de contratação. Com a decisão, a licitação prossegue."

Em 17 de maio de 2016 foi divulgado que "A EUTV, que atua no mercado com a marca Surf Telecom, venceu a licitação dos Correios para escolher a rede de telefonia móvel sobre a qual vai prestar seu serviço. Os Correios pretendem lançar o serviço seis meses após a assinatura do contrato. Se o cronograma for cumprido, em janeiro de 2017 lançarão o serviço que deverá alcançar um milhão de assinantes no primeiro ano."

Em 30 de maio de 2016 "os Correios e a EU TV S.A. assinaram, em Brasília, o contrato de representação que permitirá à estatal atuar como operador de telefonia móvel por meio de rede virtual (MVNO), no modelo credenciado, conforme regulamentado pela Anatel em sua resolução nº 550/2010.
HR


Ler mais em no website-arquivo
MVNO (Mobile Virtual Network Operator)


"Bens Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações

Este "website/arquivo" é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições

Nota de Helio Rosa:
O que está acontecendo.
Em 23 de novembro de 2015 o governo federal lançou uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país. Depois de um adiamento a consulta foi encerrada em 15 de janeiro de 2016. Leia aqui as contribuições.
Há um Grupo de Trabalho formado pelo Minicom e Anatel para conduzir o processo e entregar as conclusões até o final de março de 2016.

Entre os assuntos polêmicos estão os "bens reversíveis", que são aqueles usados na prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da concessão (em 2025), independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou de terem sido por ele incorporados durante a execução do contrato. Em 2013 existiam mais de oito milhões de bens reversíveis, avaliados em R$ 105 bilhões.

Em 06 de maio de 2016 foi noticiado que "a Justiça Federal, enfim, divulgou o Acórdão do processo em que rejeitou os argumentos da União e da Anatel e reiterou que as listas de bens reversíveis devem ser anexadas aos contratos de concessão da telefonia. Pelos argumentos dos desembargadores, governo e agência terão dias difíceis ao tentarem eliminar o regime público por Decreto."
HR

Últimas matérias registradas sobre os temas "bens reversíveis" e "marco regulatório":
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/06/16]  Anatel: Cálculo dos bens reversíveis precisa ser atrativo para empresas - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Sintese
[21/06/16]  Brasil não pode prescindir do Estado nas telecomunicações, diz advogado - por Lia Ribeiro Dias


Leia na Fonte: Teletime
[03/06/16]  TCU vai ampliar fiscalizações na Anatel no segundo semestre - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Convergência Digital
[01/06/16]  Câmara começa a aprovar fim das concessões na telefonia - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Sintese
[16/05/16]  É razoável a reversibilidade dos ativos no STFC? - por César Mattos

Leia na Fonte: Teletime
[13/05/16]  TCU reafirma necessidade de avaliação prévia de alterações dos contratos de concessão da telefonia fixa - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/05/16]  Fazenda despreza valor total e calcula acerto dos bens reversíveis em R$ 17,7 bi - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Sintese
[11/05/16]  Fazenda quer trocar R$ 17 bilhões de bens reversíveis por investimentos em banda larga - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Convergência Digital
[06/05/16]  Decisão da Justiça sobre bens reversíveis complica plano de eliminar concessões - por Luís Osvaldo Grossmann

Ler mais em Índice de artigos e notícias


Textos da jornalista Cristina de Luca, editora do IDGNow!

Cristina de Luca é jornalista e Editor at large do Grupo Now!Digital; é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

Colunas recentes:
13/06/2016
Campanha da Abes alerta para o uso de software pirata na cadeia produtiva
Intenção é reforçar que cabe a cada empresário contribuir para a criação de uma rede sustentável entre todos os atores do mercado para o uso de software originais

12/06/2016
A tecnologia não é ética. Mas e nós? Nossas empresas? Nossos governos?
O poder das tecnologias (Big Data, Cloud, mobilidade, Internet das Coisas, Computação Quântica e Inteligência Artificial) precisa urgente ser contrabalançado por regras. Mas quem as fará?

04/06/2016
Alcance médio dos posts de notícia no Facebook segue em queda
Suspeita dos editores é o de que a rede social esteja deliberadamente reduzindo o alcance das publicações, como fez no passado com as marcas anunciantes

Veja os títulos anteriores aqui ou no Blog Circuito de Luca no
Portal IDGNow!


Artigos e "posts" do jornalista Renato Cruz

Renato Cruz é jornalista e escreve em seu Portal Inova.jor

É graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1995; na mesma instituição obteve os diplomas de Mestrado (2000) e de Doutorado (2006) em Ciências da Comunicação. Ler mais

Últimos textos (com foco em telecom) no Inova.jor
15/06/2016
Algar Telecom aposta em startups e inovação aberta

31/05/2016
Conheça Marea, o cabo submarino da Microsoft e do Facebook

29/05/2016
Por que precisamos de um plano de banda larga

17/05/2016
Lenovo: ‘Brasileiro se preocupa mais com a câmera do celular’

18/04/2016
Como os limites à banda larga vão atrapalhar sua vida

15/04/2016
TIM: ‘O brasileiro ama o celular, mas odeia a operadora’
:

==> Ver coleção de links dos textos de Renato Cruz no Portal
Inova.jor e no Estadão.


Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação da junção destes temas, face sua origem comum e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e a correspondente coleção de transcrições.
Outra página contém um  Índice geral de "posts" contendo links para textos de discussões ocorridas em Grupos de Debates desde o ano de 2006.

Marco Civil - O que está acontecendo:
Em 23 de abril de 2014  o Marco Civil da Internet – MCI foi aprovado pela Lei nº 12.965, da mesma data, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 24 do mesmo mês, e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Clique aqui e veja a íntegra da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (PDF - 70 KB)

Em 11 de maio de 2016, último dia de mandato antes da suspensão gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff publicou no DOU (edição extra), o Decreto 8.711/2016 que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet.
O Decreto começa a valer em 30 dias e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Como informação, no Diário Oficial de 12 de maio de 2016, foram publicados os decretos que criam a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e o Programa Brasil Inteligente ("novo PNBL").

Em 24 de maio de 2014 foi divulgado que "
Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Marco Civil da Internet, a ministra Rosa Weber decidiu abreviar o rito de julgamento e, sem conceder a liminar pedida pelo Partido da República, acionou Executivo e Legislativo para que se manifestem. A ideia é levar o julgamento diretamente para o Plenário do Supremo Tribunal Federal."

Matérias recentes:
Leia na fonte: Convergência Digital
[24/05/16]  Inconstitucionalidade do Marco Civil vai direto ao Plenário do STF - por Luís Osvaldo Grossmann


Leia na Fonte: Band / Colunas
[12/05/16]  Tchau, Zero Rating - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: EBC
[12/05/16]  Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

Leia na Fonte: IDGNow!
[12/05/16]  Dilma publica decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet  (Íntegra do Decreto)

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede"


BLOCO RESISTÊNCIA
Blog do Coordenador


A CONSTITUIÇÃO do historiador Capistrano de Abreu

João Capistrano Honório de Abreu foi um um dos primeiros grandes historiadores do Brasil e produziu ainda nos campos da etnografia e da linguística. Wikipédia
*Nascimento: 23 de outubro de 1853, Maranguape, Ceará
*Falecimento: 13 de agosto de 1927, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

“Art. 1º:
TODO BRASILEIRO DEVE TER VERGONHA NA CARA.
PARÁGRAFO ÚNICO:
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”


• "Roubar e deixar roubar"

Nota de Helio Rosa:
Por oportuno, volta mais uma vez ao topo desta coluna uma recorrente  referência ao Blog do Noblat.

Entre os mais renomados articulistas e blogueiros dos grandes portais, nenhum foi tão explícito como Noblat (foto):
"O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar."
Parabéns, Ricardo Noblat!
HR


Leia na Fonte: Blog do Noblat

[29/07/15]  O loteamento de cargo público só serve ao roubo  - por Ricardo Noblat (transcrição parcial)

"Sempre que você ouvir falar que tal partido ou tal político indicou o ocupante de determinado cargo público, tenha certeza: foi para roubar que ele indicou.

(...) "O prestígio ainda move o interesse do político em empregar afilhados. Mas há muito que deixou de ser o mais importante.
"O roubo é o mais importante. O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar.
Ele foi posto ali para desviar recursos públicos, cobrar comissões de fornecedores e arrancar doações legais ou ilegais para o partido do seu padrinho
."(...)

(...) O presidente da República que promove o loteamento de cargos públicos é conivente com a corrupção. Porque está cansado de saber para quê o loteamento serve.
Ou você imagina que Lula não sabia que os diretores da Petrobras nomeados por ele foram postos ali para servir a seus padrinhos?
Ou imagina que Dilma, a inocente, não sabe que o setor elétrico, tão caro a ela, é uma fonte inesgotável de recursos para o PMDB?
(...)
"Basta de tanto cinismo.
Sérgio Moro em cima de toda essa gente!"
Ricardo Noblat
HR


’10 medidas contra a corrupção’
Iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República.

Leia na Fonte: G1
[14/06/16]  Câmara cria comissão para discutir combate à corrupção
"Propostas do Ministério Público receberam mais de 2 milhões de assinaturas.(...)

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Dentre as propostas sugeridas estão: testes de integridade – sem o conhecimento do agente público ou funcionário – que simulem situações para avaliar conduta moral moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública; o investimento de 10% a 20% dos recursos de publicidade dos órgãos públicos em ações voltadas ao estabelecimento de uma cultura de intolerância à corrupção, treinamento de funcionários públicos, realização de programa de conscientização em universidades; estímulo à denúncia de casos de corrupção, além de tornar obrigatória a prestação de contas do Judiciário e do Ministério Público sobre duração dos processos que ultrapassem o prazos razoáveis de duração

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Estabelecimento de penas de três a oito anos para crimes de enriquecimento ilícito, passíveis de alteração no caso de delitos menos graves. Caberá, no entanto, à acusação provar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada pelo agente público. Se houver dúvida quanto à ilegalidade da renda, o suspeito será absolvido

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
Os procuradores propõem o aumento das penas para corrupção, que hoje são de 2 a 12 anos, para de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime de corrupção passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. A pena estaria escalonada segundo o valor envolvido no crime, podendo variar de 12 a 25 anos, quando os valores desviados ultrapassem R$ 8 milhões.

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
Com o objetivo de aumentar a rapidez na tramitação de recursos sem prejudicar o direito de defesa, a medida propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional. As mudaças incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Dar mais agilidade à fase inicial das ações de improbidade administrativa com a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada), após a qual o juiz poderá extinguir a ação caso seja infundada. Além disso, sugere-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção. Por fim, propõe-se que o MPF firme acordos de leniência, como já ocorre no âmbito penal (acordos de colaboração), para fins de investigação.

6) Reforma no sistema de prescrição penal
Com o objetivo de corrigir distorções do sistema, as mudanças envolvem a ampliação dos prazos da prescrição da pretensão executória e a extinção da prescrição retroativa (instituto que só existe no Brasil e que estimula táticas protelatórias).

7) Ajustes nas nulidades penais
Ampliar a preclusão (perda do direito de recorrer a uma sentença por estar fora do prazo legal) de alegações de nulidade; condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o problema e se omitiu; estabelecer, como dever do juiz e das partes, o aproveitamento máximo dos atos processuais e exigir a demonstração do prejuízo gerado por um defeito processual

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
Esta medida visa responsabilizar os partidos políticos pelas práticas corruptas, criminalizar o caixa 2 (contabilidade paralela) e criminalizar, no âmbito eleitoral, a lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados conforme o exigido pela legislação

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
Tornar possível a prisão preventiva para que se possa identificar e localizar os valores desviados, assegurar a sua devolução ou evitar que sejam utilizados para financiar a fuga ou defesa dos investigados. Essa medida também propõe mudanças para que o dinheiro sujo seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos ilicitamente.

10) Recuperação do lucro derivado do crime
Criação de medida que permita confiscar a parte do patrimônio do condenado que corresponda à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total. Outro ponto dessa proposta visa possibilitar o confisco dos bens de origem ilícita, independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.

Visite o site oficial


Forme sua opinião
• Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político

Nota de Helio Rosa
Por oportuno, volto a transcrever mais abaixo trecho da Lei 9096 de 1995 que trata das situações em que um partido político pode ter cancelados seu registro civil e estatuto.

Como curiosidade, está em andamento uma petição pública visando o cancelamento do registro de todos os partidos participantes do Foro de São Paulo e consequentemente a anulação das eleições de 2014. Ver conteúdo a partir deste link.
HR

Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político (trecho da Lei)

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

(...)
CAPÍTULO VI
Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

IV - que mantém organização paramilitar.

§ 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que assegure ampla defesa.

§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

(...)
Ler mais
: LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
HR

Alguns textos sobre o tema:

Leia na Fonte: O Antagonista
[15/06/16]  A bancarrota do PT
"O PT será extinto.
Quantas vezes já repetimos isso?
Mas é o que vai ocorrer.
O Valor, nesta quarta-feira, publica aquilo que estamos antecipando desde o ano passado, e que foi confirmado por Deltan Dallagnol no Manhattan Connection:
“O PP, PT e PMDB, principais partidos envolvidos no escândalo da Petrobras, deverão ser alvo de uma ação de improbidade administrativa que vai requerer o pagamento de indenização e multa civil para reparar os prejuízos causados pelo esquema de corrupção.
A ação, que está em fase de elaboração pelos procuradores da Lava Jato que atuam na primeira instância da Justiça Federal, deverá ser ‘conservadora’. Ela levará em conta exclusivamente o total de dinheiro desviado da Petrobras já calculado e comprovado por documentos obtidos pelos investigadores e entregues pelos mais de 70 delatores da investigação”.
Quanto?
“Laudo da PF já indicou que cerca de R$ 19 bilhões podem ter sido roubados dos cofres da estatal”."

Leia na Fonte: O Antagonista
[15/06/16]  A bancarrota do PT (e do PMDB e do PP)
“A ação de improbidade contra PT, PMDB e PP terá em seu escopo os totais de desvios envolvendo a corrupção, o pagamento de caixa dois e ainda as doações às legendas registradas na Justiça Eleitoral”, informa o Valor.
Também constará, claro, “o total de dinheiro originado na corrupção e pago no exterior, por meio de operações complexas para mascarar a origem dos recursos”.
A reportagem diz que “os partidos políticos estão sujeitos à responsabilização por improbidade, porque recebem Fundo Partidário. Ele é composto, em grande parte, por valores de origem pública”.

Leia na Fonte: O Antagonista
[14/06/16]  Não é possível que o PT continue existindo
"O ministro Alexandre de Moraes liquidou a proposta de José Dirceu de fazer um acordo de leniência partidário:
"Acho que é importante, por um lado, admitir as práticas ilícitas que acabaram ocorrendo, mas não é possível que um partido político, que recebe dinheiro público, financiamento público, faça uma leniência e continue existindo, porque a penalidade para a prática desses crimes que seriam confessados, a penalidade é a extinção [do partido]".
Exatamente.
José Dirceu só pode obter algum desconto da pena se confessar todos os seus crimes. E o PT tem de ser extinto."

Nota de Helio Rosa: Em 13 de junho de 2016 o JB publicou que Dirceu negou que tenha sugerido um acordo de leniência partidária.

Leia na Fonte: Gazeta do Povo
[15/02/16]  MPF estuda a responsabilização de partidos políticos por prejuízo à Petrobras - por Kelli Kadanus e Katna Baran


Jornal "O Estado de S. Paulo"

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Lula, o Operador

Nota de Helio Rosa:
Estou atualizando a coleção de matérias sobre o possível tráfico de influência praticado por Lula no seu relacionamento com empreiteiras e empresas, assim como textos sobre outros processos em curso, envolvendo o ex-presidente.

O website/arquivo do WirelessBRASIL Lula, o Operador - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.


• Instituto Lula

Nota de Helio Rosa;
Por oportuno, retorna como destaque desta coluna uma garimpagem que fiz nos "arquivos implacáveis" do WirelessBRASIL. Transcrevo abaixo parte do conteúdo do "post" de número  18, de uma série que publiquei em 2010 com o título de GOLP - Governo Lula Paralelo.
Na época, copiei a matéria do website do Instituto Lula, mas hoje o link está descontinuado.

Leia na Fonte: Instituto Lula
[16/08/11]   Conheça os fundadores do Instituto Lula

Veja abaixo quem são os sócios fundadores do Instituto Lula, que sucede o Instituto Cidadania e foi criado formalmente na última segunda-feira (15/08/11).

Consulte a Fonte para ver a imagem ampliada - Foto: Ricardo Stuckert/IC

1 – Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
2 – Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama
3 – Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara dos Deputados
4 – Clara Ant, ex-deputada estadual e ex-assessora da Presidência
5 – Devanir Ribeiro, deputado federal (PT-SP)
6 – Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular
7 – Elisângela dos Santos Araújo, Coordenadora-geral da Fetraf
8 – Flávio Jorge Rodrigues da Silva, diretor da Fundação Perseu Abramo e membro da direção da Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN
9 – Francisco Menezes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
10 – Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social
11 – José Alberto de Camargo, empresário
12 – José de Filippi Jr, deputado federal (PT-SP)
13 – Lindbergh Farias, senador (PT-RJ)
14 – Luís Henrique da Silva, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
15 – Luiz Soares Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência
16 – Márcia Helena Carvalho Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17 – Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
18 – Maria Victória Benevides, cientista política
19 – Marilena Chaui, filósofa
20 – Miguel Jorge, ex-ministro do Desenvolvimento
21 – Ottoni Fernandes Jr, ex-secretário-adjunto de Comunicação da Secretaria de Comunicação da Presidência
22 – Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Sebrae
23 – Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos
24 – Pedro Paulo Martoni Branco, economista e diretor do Instituto Via Pública
25 – Sérgio Resende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia
26 – Severine Macedo, secretária nacional de juventude do PT
27 – Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do Turismo
28 – Wander Bueno do Prado, conhece Lula desde o movimento sindical, trabalhou na organização das Caravanas da Cidadania

Sócios fundadores que não estão na foto:

- Alberto Ercílio Broch, presidente da Contag
- Aloizio Mercadante Oliva, ministro de Ciência e Tecnologia
- Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
- Celso Amorin, ministro da Defesa e ex-ministro das Relações Internacionais de Lula
- João Antônio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT
- Juvândia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo
- Nilcéa Freire, ex-ministra de Secretaria de Políticas para as Mulheres
- Roberto Teixeira, advogado
- Rui Falcão, presidente do PT
- Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
HR
[09/08/15]


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Impedimento e vacância


Nota de Helio Rosa
01.
Organizei um "website/arquivo" para colecionar matérias sobre o impeachment de Dilma Rousseff.  Está aqui: Impedimento e vacância.  Há uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete à um arquivo com as transcrições das matérias.
02.
O que está acontecendo (resumo):

Leia na Fonte: Wikipédia
[23/05/16]  Processo de impeachment de Dilma Rousseff

(...) O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente da República do Brasil.

O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

As acusações versam sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.[4] Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizam improbidade administrativa e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment.

A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam periodicamente em todo o país.

O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários.

Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários.

O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Em 12 de maio o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo seja concluído. (...)

03.
Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

[26/05/16]    O CALENDÁRIO DO IMPEACHMENT
(...)
Até 1º de junho – recebimento da defesa prévia da denunciada, apresentação dos requerimentos para indicação de testemunhas e de provas pelos membros da comissão
2 de junho – parecer sobre provas e diligências – discussão e votação
de 6 de junho a 17 de junho – oitiva de testemunhas, esclarecimento do perito e juntada de documentos
20 de junho – interrogatório da denunciada
de 21 de junho a 5 de julho – alegações escritas dos denunciantes
de 6 de julho a 21 de julho – alegações escritas da denunciada
25 de julho – leitura do relatório da comissão
26 de julho – discussão do relatório na comissão
27 de julho – votação do relatório na comissão
28 de julho – leitura do parecer em plenário
1º e 02 de agosto – discussão e votação do parecer em plenário

04.
Texto parcial coletado na mídia, como ambientação:

(...) Vacância é quando o presidente fica impedido temporariamente (essa é a palavra chave) de exercer a presidência da Republica.
 
A sucessão ocorre nos casos em que a impossibilidade de exercício do cargo é permanente, seja pela morte, pela renúncia, pelo impeachment ou por qualquer outra razão que impeça o presidente de retornar ao exercício efetivo de seu mandato.

Os casos de Tancredo Neves e Fernando Collor foram de sucessão. Nesses casos – sucessão – o vice-presidente da República assume (Sarney e Itamar, lembram-se?).

E se ele (vice) não puder assumir, tem-se uma nova eleição para a presidente da República. Ou seja, o presidente do Senado jamais sucede o presidente da República. O presidente do Senado substitui o presidente da República quando este está impedido (ou seja, quando o presidente da República continua presidente, mas temporariamente impossibilitado de exercer a presidência, como quando ele está fora do pais ou quando ele está se submetendo a um cirurgia, ou quando ele está sob poder das forças armadas de outro país etc).

Nos casos de impedimento, o presidente do Senado é o terceiro – e não o segundo – na linha de substituições.
O primeiro na linha de substituições é o vice-presidente da República. Mas se este também estiver impedido, o segundo é o presidente da Câmara dos Deputados. Só no caso de este também estar impedido é que o presidente do Senado assume temporariamente a presidência da República. Logo, ele é o terceiro.
O quarto na linha de substituições é o presidente do STF.
(Ler íntegra)

HR
23/05/16

==> Veja coleção completa de matérias website/arquivo Impedimento e vacância em  Índice de artigos e notícias


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As Contas de Dilma - As graves irregularidades e as "pedaladas fiscais"

Nota de Helio Rosa:
Coleciono, no "website/arquivo" As Contas de Dilma do WirelessBRASIL uma  seleção de matérias sobre o tema "Pedaladas Fiscais".

"Pedaladas"
Resumo dos eventos recentes:

"Atrasos propositais.
As pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Ao apresentar despesas federais menores do que deveriam ser, devido aos atrasos, o Tesouro esperava melhorar o humor do mercado."

Em 15 de abril de 2015 o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Dezessete autoridades do governo terão que apresentar, em 30 dias improrrogáveis, explicações ao tribunal para as irregularidades apontadas no relatório.

Em 17 de junho de 2015 o TCU adiou seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte.

Em 22 de julho de 2015 o Governo entrega ao TCU sua defesa referente ao processo das 'pedaladas fiscais'. Consta que o parecer final será emitido no final do mês de agosto.

Em 12 de agosto de 2015 o "Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo."

Em 27 de agosto de 2015 o governo ganho mais 15 dias para entrega das novas explicações. O relator Augusto Nardes deixou para os ministros do TCU a decisão sobre o pedido de novo prazo. E todos os ministros concordaram em dar mais tempo para o governo se explicar.

Em 11 de setembro de 2015 o governo entregou ao TCU as novas explicações.

Em 07 de outubro de 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 14 de outubro de 2015 "a Secretaria-Geral do Congresso Nacional confirmou a chegada do acórdão do processo de reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

Em 09 de dezembro de 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal.

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: As Contas de Dilma


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•  O famigerado "Termo de Posse" citado no telefonema entre Dilma e Lula

Nota de Helio Rosa
01.
Em seu Blog, o jornalista Ricardo Noblat reporta como foi planejado o "Termo de Posse" citado no telefonema entre Dilma e Lula, amplamente repercutido pela mídia.
Prefira sempre ler na Fonte. A íntegra do post está aqui mas recorto o trecho que cita o "Termo":

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[21/03/15]  Não vai ter golpe!
(...)
 Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias deu a Lula uma cópia assinada por Dilma do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República.
E pegou a assinatura de Lula em outra cópia do mesmo documento que ainda carecia da assinatura de Dilma.
Mas como este parágrafo acabará na próxima linha, espere só um pouco para conhecer o resto da história. Adiante.

Dilma e Lula haviam sido informados de que o juiz Sérgio Moro estava pronto para decretar a prisão preventiva de Lula pedida pelo Ministério Público de São Paulo.
Se isso acontecesse, Lula correria o risco de ser preso antes da posse, indo assim a pique a operação montada para fazê-lo Ministro de Estado. Uma vez ministro, ele ficaria a salvo da “República de Curitiba” e aos cuidados do Supremo Tribunal Federal.
Do hotel em Brasília, Lula retornou a São Paulo. Se agentes federais batessem à sua porta, ele assinaria a cópia do termo de posse já assinado por Dilma, uma espécie de habeas corpus administrativo.
Em Brasília, por sua vez, Dilma assinaria a cópia do termo de posse já assinado por Lula, mandando-o para publicação no Diário Oficial. E o ministro-chefe da Casa Civil assim “lavado”, escaparia à prisão.
(...) Ler mais

02.
A explicação acima consta também do artigo Os 7 crimes de Dilma, publicado na Isto É, edição de 24/03/16.

HR
21/03/16


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Operação Porto Seguro

• Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando matérias sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, num "website/arquivo" constituído de uma Página Inicial com um Resumo e o Acompanhamento dos principais eventos ao longo do tempo, e de um Índice de artigos e notícias que remete à uma coleção de transcrições, com os devidos créditos.

Em 23 de março de 2013 iniciei uma série de 11 "posts" no Bloco  Resistência sobre a Operação Porto Seguro. O registro está aqui.
Minha motivação foi esta matéria: "Faz 100 dias que Lula afronta o Brasil decente com o silêncio sobre o caso de polícia em que se meteu ao lado de Rose".
Por falta de agilidade, descontinuei os "posts" mas prossegui anotando as matérias sobre o assunto, que posteriormente foram reunidas no citado "website/arquivo" com o mesmo título dos "posts": Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

A explicação do título está nesta frase: "O executivo conta que, contrariada, Rose ligou para executivos para cobrar explicações e reafirmou o que a amiga havia dito: “Eu sou a namorada do Lula”. [Ler íntegra da matéria na Revista Época].
HR

Últimos registros:
Leia na Fonte: Estadão
[05/05/16]  TJ impede acesso a sigilo de gastos de ex-amiga íntima de Lula

"A Corte Especial do STJ negou ontem a liberação de acesso a dados do cartão corporativo utilizado por Rosemary Noronha, amiga íntima de Lula e sua ex-chefe de gabinete em SP. O presidente, Francisco Falcão, desempatou a favor do sigilo."

Leia na Fonte: Veja
[17/03/16]  Relatório da PF mostra que Rose Noronha, amiga íntima de Lula, viajou 13 vezes para o exterior na companhia dele

Leia na Fonte: Olhar Direto
[11/03/16]  MPF pede que Justiça dê andamento a processo contra 13 réus da Operação Porto Seguro

Leia na Fonte: Veja - Blog de Augusto Nunes
[20/02/16]  A ressentida e a vigarista - por Augusto Nunes

Leia na Fonte: O Antagonista
[19/02/15]  A questão Rosemary Noronha

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[18/02/16]  A pedido de Lula, o amigo Dirceu coordenava a defesa de Rose - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[16/02/16]  Cartão corporativo provará se Rose viajou clandestina com Lula - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[16/02/16]  Compras de Rose no cartão corporativo enfim serão reveladas - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[15/02/16]  Por causa de Rose, a maior inimiga de Lula é dona Marisa - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Veja
[13/01/16]  Justiça mantém bloqueio de bens de Rosemary Noronha

Leia na Fonte: Rondonia ao vivo
[08/01/16]  A amante de Lula e os diamantes de Rondônia – por Paulo Andreoli

Leia na Fonte: Alerta Total
[20/07/15]  STJ protela divulgação de gastos secretos de Rosemary com cartão corporativo em viagens com Lula - Jorge Serrão

Leia na Fonte: Tribuna da Bahia
[07/07/15]  O dinheiro é do meu bebê - por Luiz Holanda

(...) Portadora de passaporte diplomático podia levar consigo qualquer bagagem, que seria considerada mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo. Entretanto, na Europa, mesmo que a bagagem não possa ser aberta, o portador é obrigado a dizer se nela contém valores em espécie, segundo a legislação da zona do euro. Em uma de suas viagens a Portugal dona Rosemary, indagada pelas autoridades alfandegárias o que levava na mala, declarou que carregava 25 milhões de euros para serem depositados no Banco do Espirito Santo (BES).

Segundo o deputado Anthony Garotinho, que divulgou o ocorrido, as autoridades, preocupadas com a grande quantidade de dinheiro, sugeriram, por medida de segurança, que ela contratasse um carro forte para transportá-lo. Nessa ocasião, considerando que a transportadora exigiu o seguro para o transporte, dona Rose foi obrigada a preencher uma declaração com a quantia e a titularidade dos recursos. Esse documento está arquivado na Alfândega Internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. Foi aí que ela, segundo a imprensa e o próprio deputado, identificou o seu bebê como o dono do dinheiro."


==> Leia mais no "website/arquivo" do WirelessBRASIL:
Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!


Jornal "O Estado de S. Paulo"

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==> WirelessBRASIL: Coleção de links dos Editoriais e Artigos de Opinião do Estadão


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Conheça os registros da Wikipédia sobre os Ministros do STF:

Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente

Ministra Cármen Lúcia - Vice-Presidente

Ministro Celso de Mello - Decano
 
Ministro Marco Aurélio

Ministro Gilmar Mendes
 
Ministro Dias Toffoli

Ministro Luiz Fux

Ministra Rosa Weber

Ministro Teori Zavascki

Ministro Roberto Barroso

Ministro Edson Fachin

==> Ler mais no Portal do STF

Artigos recentes:
Leia na Fonte: Estadão
[14/12/15] Juízes veem STF mais independente em relação ao Executivo e ao Congresso - por Mateus Coutinho, Fausto Macedo Julia Affonso

"Às vésperas da sessão da Corte que vai analisar o rito do impeachment da presidente, levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros revela que, para a categoria, Supremo evoluiu em relação há 10 anos atrás" (...)

Leia na Fonte: O Globo
[15/12/15]  O Supremo e os holofotes - por Roberto Feith

(...) "Talvez seja demais esperar que voltemos a ser um país no qual a maioria dos habitantes não sabe, nem precisa saber, os nomes dos ministros da Corte Suprema. Ainda assim, diante da gravidade da crise, os brasileiros esperam dos ministros do Supremo neste momento não apenas saber jurídico, mas equilíbrio, independência, sobriedade e grandeza."


Textos de Merval Pereira

Merval Pereira é jornalista e colunista do jornal "O Globo", comentarista da TV Globo News e da rádio CBN, é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do conselho editorial das Organizações Globo. Fez parte do primeiro conselho editorial do jornal “Valor Econômico”. Foi diretor de jornalismo de mídia impressa 'e rádio das Organizações Globo. Trabalhou na revista “Veja”, como chefe das sucursais de Brasília e Rio de Janeiro, como editor nacional em São Paulo e foi editor-executivo do “Jornal do Brasil”. Ler mais Perfil.

==>Visite o Blog do Merval


 Blog do Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo (foto) foi redator-chefe das revistas Primeira Leitura e Bravo!, editor-adjunto de política da Folha de S. Paulo, coordenador de política da sucursal de Brasília do mesmo jornal e redator-chefe do jornal Diário do Grande ABC, de Santo André, entre 1991 e 1993. Foi articulista da revista Veja até 7 de outubro de 2009, quando escreveu seu último artigo para a revista. Hoje, mantém um blog hospedado no site da Veja com cerca de 150.000 acessos diários. Pelo Twitter é seguido por aproximadamente 100 mil pessoas. Ler mais Perfil na Wikipédia.

==> Visite o Blog do Reinaldo Azevedo.


• Textos de Eliane Catenhêde

Eliane Cantanhêde (foto) é jornalista especializada em política, escreve sobre os principais assuntos do cenário político brasileiro, política externa, defesa e comportamento. É um dos comentaristas do programa GloboNews 'Em Pauta' a partir da capital federal. Trabalhou por 17 anos na Folha de S.Paulo, onde assinou a coluna “Brasília”. Passou por Jornal do Brasil, Veja, O Globo e hoje está no O Estado de S.Paulo. É autora de três livros e TOP 50-2014: classificada entre os 50 mais admirados jornalistas brasileiros. Ler mais Perfil. Suas colunas no Estadão estão aqui. Catanhêde participa do Rádio Estadão., TV Estadão e "GloboNews Em pauta".

==> Ler textos de Dora Kramer nas Colunas do Estadão.


Textos de Dora Kramer

Dora Maria Tavares de Lima Kramer (foto), começou a carreira aos 18 anos, quando ainda cursava Jornalismo, escrevendo para o extinto Diário Popular (SP). Após passagem pela Agência Folha (SP), foi repórter de O Estado de São Paulo (SP) na década de 80.
Nos anos 90, foi trabalhar na sucursal brasiliense do jornal, focando ainda mais a carreira em cobertura política. Nesse período, publicou, junto com Pedro Collor de Mello, o livro Passando a limpo – a trajetória de um farsante (Record, 1992), que se tornou um best-seller. Ler mais Perfil

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Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas

Este website/arquivo do WirelessBRASIL é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições. Estão relacionados textos desde o ano 2000.

Últimas matérias registradas:
2015
Leia na Fonte: UOL

[11/10/15]  Auditoria do PSDB conclui que não houve fraude na eleição

Leia na Fonte: Spotniks
[17/03/15]  Exclusivo: especialista demonstra como as eleições de 2014 podem ter sido fraudadas

Leia na Fonte: Estadão
[05/02/15]  TSE chama PSDB para definição de auditoria da eleição - por Beatriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[19/01/15]  Em meio a divergências internas, PSDB começa a auditar dados da eleição presidencial - por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: G1
[07/01/15]  Auditoria da eleição fica sob sigilo até PSDB concluir trabalho, diz advogado - por Renan Ramalho

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas"


Textos de José Roberto de Toledo

José Roberto de Toledo é jornalista. Colunista e blogueiro na O Estado de S.Paulo, criou e coordena o ‘Estadão Dados’, é presidente na Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Foi colunista do Estadão e comentarista da RedeTV!. Antes trabalhou por 13 anos na Folha de S.Paulo, período em que foi editor de economia. Por 11 anos dirigiu a ‘PrimaPagina’. José Roberto Toledo formado em Jornalismo, Escola de Comunicação e Arte, ECA, Universidade de São Paulo, USP/SP é repórter e editor desde 1986, especializado em reportagem com auxílio do computador (RAC/CAR), jornalismo de dados e pesquisas de opinião. Ler mais Perfil.

==> Ler textos de José Roberto de Toledo nas Colunas do Estadão.


Coluna do Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino (foto) é Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Colaborador do jornal O GLOBO. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

Leia na Fonte: Pragmatismo
[06/10/15]    Veja demite blogueiro Rodrigo Constantino

==> Ler textos e "posts" no Blog do Rodrigo Constantino


Um resumo, para entender as origens da crise atual
Leia na Fonte: Blog de Adolfo Sachsida
[08/07/14]  O Que é a Nova Matriz Econômica? - por Adolfo Sachsida

Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso estabeleceu-se o tripé econômico:
- responsabilidade fiscal,
- sistema de metas de inflação, e
- taxa de câmbio flutuante.

Sem sombra de dúvidas, o tripé econômico deu estabilidade e confiança ao crescimento da economia brasileira. Quando falo de crescimento, falo no sentido de longo prazo, me refiro ao crescimento sustentável de longo prazo.

O tripé econômico não era a pedra filosofal, não transformava chumbo em ouro, mas garantia estabilidade econômica enquanto outras reformas iam sendo realizadas. Em 27 de maio de 2010 eu escrevi uma carta ao futuro presidente do Brasil. Nela lia-se:

"Assim, os signatários dessa carta deixam claro que antes que mudanças sejam propostas no tripé econômico, outras reformas devem ser realizadas: reforma tributária, reforma fiscal, reforma trabalhista e reforma da previdência são temas muito mais urgentes para o debate nacional. De maneira alguma dizemos que o tripé econômico atual seja isento de imperfeições. Alegamos apenas que reformas muito mais urgentes devem ser implementadas antes que mudanças no tripé econômico atual sejam levadas a cabo".

Infelizmente o governo da Presidente Dilma Roussef ignorou a sugestão acima. Verdade seja dita, o segundo governo Lula já vinha abandonando o tripé econômico. Em seu lugar implementou-se a "Nova Matriz Econômica".

A Nova Matriz Econômica era caracterizada por:
- expansão fiscal (estímulos),
- crédito abundante a juros subsidiados, e
- taxa de câmbio controlada.

A rigor era o abandono, na prática, do tripé econômico. Substituiu-se a responsabilidade fiscal pela expansão fiscal. No lugar do sistema de metas de inflação, optou-se por uma tremenda expansão de crédito público, a juros subsidiados, o que forçou a adoção de medidas heterodoxas - controles diretos de preços (gasolina e energia, por exemplo) e desonerações tributárias - no combate a inflação. Por fim, a taxa de câmbio flutuante foi substituída por um sem número de intervenções no mercado cambial, tentando gerar aquilo que o governo chamou de taxa de câmbio competitiva (seja lá o que for isso).

O resultado da Nova Matriz Econômica é claro:
- crescimento baixo,
- inflação alta, e
- situação insustentável das finanças públicas.

Mas o pior legado dessa experiência fracassada é outro: deixou-se de lado as reformas estruturais necessárias ao país.
Na época do tripé econômico havia a estabilidade necessária, a previsibilidade adequada, para a realização das grandes reformas: tributária, previdenciária, trabalhista, abertura econômica, desburocratização, entre outras, que garantiriam um desempenho de longo prazo a economia brasileira.
Hoje o governo deixou essa discussão de lado, abandonou o tema na crença de que o problema do Brasil é de demanda. Infelizmente para nós, o problema brasileiro é de oferta (e não de demanda como os técnicos do governo parecem ter acreditado). Isto é, a solução para os problemas do Brasil passam necessariamente pelo aumento de nossa produtividade. Isso só pode ser conseguido por meio das grandes reformas econômicas que nosso país precisa. (...)

Procure outras opiniões na web (Sugestão: Google)


Blog do Mansueto Almeida

Mansueto Facundo de Almeida Jr (foto) é formado em economia pela Univ. Federal do Ceará, Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge (USA), mas não defendeu a tese. É Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, tendo assumido os seguintes cargos em Brasília: coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Min. da Fazenda (1995-1997), assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal (2005-2006) e Assessor Econômico do Senador Tasso Jereissati. É funcionário de carreira do IPEA em Brasília.


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A caixa-preta do BNDES

Nota de Helio Rosa
Estou colecionando textos sobre o BNDES.
Abaixo estão algumas matérias recentes registradas neste website/arquivo: A caixa-preta do BNDES.  Há uma página inicial e um Índice de artigos e notícias com links para as transcrições, com os devidos créditos.
HR


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Controle da Mídia

Nota de Helio Rosa:
Em 2010 iniciei a coleta de matérias sobre o assunto genérico "censura da imprensa", cujas "nuances" são, entre outras, "controle social da mídia", "democratização dos serviços de comunicações", "regulação ou regulamentação da mídia" e "controle de conteúdo".
Aos poucos, estou acrescentado novos textos, fruto do aprofundamento da pesquisa.

O website/arquivo do WirelessBRASIL- Controle da Mídia - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.

Aqui está a última matéria registrada:

Leia na Fonte: Estadão
[19/07/15]  A coceira da restrição à liberdade - Editorial
(Sobre restrição à contratação de institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação)

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Controle da Mídia
HR


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Acordos de leniência e Lei Anticorrupção

Nota de Helio Rosa
01.
O assunto "acordos de leniência" está vinculado ao tema regulamentação da "Lei Anticorrupção" e ambos  afetam as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. É um imbróglio de razoável complexidade. Mas o momento exige um esforço para acompanhar esta e outras questões, além da leitura rápida das manchetes e dos resumos televisivos. Entender é preciso, para formar opinião e se posicionar. Em tempos de "redes sociais" e manifestações nas ruas, a atuação do "cidadão comum" faz uma enorme diferença!!! Participar é preciso! Resistir é preciso!

02.
Nesta página do WirelessBRASIL está uma seleção de textos e vídeos sobre o tema:
Acordos de leniência e Lei Anticorrupção.

Lembro, utilizando um "recorte" da mídia:
"A Lei Anticorrupção foi regulamentada recentemente pela presidente Dilma Rousseff e detalha, entre outras coisas, como serão conduzidos os acordos de leniência, que funcionam como um tipo de delação premiada para empresas. Na prática, o acordo permite que as companhias envolvidas em escândalos de corrupção colaborem com as investigações e paguem uma multa que seja suficiente para recompor as perdas do Estado (ou de estatais) com os desvios. Em troca, poderão continuar participando de licitações públicas." [Fonte]

03.
Matérias recentes:
Leia na Fonte: Estadão

[12/06/15]  A CGU já anistiou as empreiteiras da Lava Jato - por Modesto Carvalhosa

Leia na Fonte: G1
[08/06/15]  Empresas da Lava Jato podem atuar em pacote de concessões, diz CGU - por Renan Ramalho

03.
Saiba mais sobre os Órgãos envolvidos lendo na Wikipédia:

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil. O Chefe da instituição é o Procurador-Geral da República.

- CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

- CGU - Controladoria-Geral da União

- AGU - Advocacia-Geral da União

- TCU - Tribunal de Contas da União

HR
13/06/15

==> Ver mais matérias e suas transcrições em Acordos de leniência e Lei Anticorrupção, no WirelessBRASIL.


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Fachin no STF

Nota de Helio Rosa
Durante o ano de 2015 colecionei matérias sobre este tema neste website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.

Empossado Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de junho de 2015, após enorme polêmica sobre sua atuação profissional e uma desgastante sabatina no Senado, continuo o registro do noticiário e destaco esta opinião de Reinaldo Azevedo:

"O maior número de “nãos” a um indicado da história do Supremo — exceção a quatro que foram recusados ainda no governo Floriano Peixoto — deve ser saudado como uma conquista, sim, de autonomia da Casa. De resto, a mais longa sabatina arrancou do então candidato o “compromisso vinculante”. Ele afirmou que se poderia cobrar do ministro o que disse o candidato, lembrando que ele se comprometeu com a defesa da propriedade e dos valores da família.
E é claro que isso lhe vai ser cobrado."

==> Veja as transcrições das matérias sobre este tema no website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.


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Eugênio Aragão no Ministério da Justiça

Nota de Helio Rosa:
Estou encerrando o "website_arquivo" com matérias sobre o imbróglio da nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.

Últimas notícias registradas na página-índice de artigos e notícias.

Leia na Fonte: O Globo
[28/05/16]  A importância de um Judiciário independente - Editorial
(...) Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.(...)


Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Sem clima para Aragão - por Vera Magalhães

Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Aragão: sem conversa prévia

Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Na saideira, Aragão coloca responsável pela Acrônimo à disposição de Pimentel - por Vera Magalhães

Leia na Fonte: Radar Online
[11/05/16]  Aragão arrumando a casa para o próximo ministro

Leia na Fonte: Amazônia
[13/05/16]  Aragão deixa cargo “de alma lavada” por avanços na demarcação de áreas indígenas

Leia na Fonte: G1
[26/04/16]  Governo repassará toda a verba do ano à PF antes do dia 11, diz ministro Aragão - por Ana Paula Andreolla

==> Ver mais matérias aqui
HR
28/05/16


Textos e vídeos de Augusto Nunes

Augusto Nunes é Colunista de Veja.com, já venceu quatro Prêmios Esso de Jornalismo, dirigiu as revistas Veja, Época e Forbes e os jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Zero Hora. Publicou as memórias de Samuel Weiner e uma biografia de Tancredo Neves. Na televisão, foi apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura, entre 1987 e 1989. Antes e depois de ancorar o programa, participou várias vezes da bancada de entrevistadores, em sua versão antiga. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, foi um dos participantes fixos da nova fase programa. Ver mais Perfil

==> Ver textos e vídeos de Augusto Nunes em sua Coluna da revista Veja.


Blog do Marco Antônio Villa

Marco Antonio Villa (foto) é Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (1994-2013). É colunista da Veja. Villa mantém um Blog onde registra seus textos e suas participações em outros órgãos da mídia.

==> Ler mais no
Blog do Marco Antônio Villa


Vespeiro: Blog de Fernão Lara Mesquita

Vespeiro é o blog de Fernão Lara Mesquita (foto), um jornalista que só acredita em jornalismo como instrumento de reformas. Militou 30 anos na profissão, exercendo todas as tarefas praticadas nas redações. Quando as deixou, em 2003, era diretor do Jornal da Tarde e diretor de Opinião de O Estado de S. Paulo. Ler mais Perfil

==> Veja textos de Fernão Lara Mesquita e outros autores em Vespeiro.


Blog do Raul Velloso

Economista. Bacharel pela UERJ. Mestre pela FGV-Rio e Yale University. Ph.D. em economia pela Yale University (1981). Professor. UERJ (1979-80) e ENAP – Escola Nacional de Administração Pública No Governo Federal. IPEA: coordenador de setores e áreas (1981-84). No Ministério do Planejamento: Secretário Nacional Adjunto (1990-91) e Secretário para Assuntos Econômicos (1985-89). Membro do Conselho de Administração do BNDES, EMBRAER e IBGE. ATUAL: Consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo. Ver mais Perfil

Ler mais no Blog do Raul Velloso


• Textos de Carlos Alberto Sardenberg

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista, é âncora do programa CBN Brasil, veiculado de segunda a sexta, das 12 às 14 hs, pela CBN, rede nacional de radiojornalismo. É comentarista econômico dos programas noticiosos da CBN, do Jornal das Dez (da Globonews) e do Jornal da Globo, da TV Globo. Escreve uma coluna em O Estado de S.Paulo, às segundas-feiras, e outra, às quintas-feiras, no jornal O Globo. (...) Em 43 anos de jornalismo, trabalhou como repórter, redator e editor nos jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo. Nas mesmas funções, trabalhou ainda nas revistas Veja e IstoÉ. Ler mais "resumo biográfico". HR

==> Ler textos de Carlos Alberto Sardenberg no Portal Sardenberg. Ler suas Colunas no O Globo.


Alerta Total - Website de Jorge Serrão

Jorge Serrão (foto), 43 anos, é Jornalista, Radialista e Professor de Comunicação e Marketing. HR

==> Ver textos de Jorge Serrão e de outros autores no
Alerta Total
 


• Textos de João Bosco Rabello

João Bosco Rabello está no jornalismo político desde 1977, em Brasília, onde participou da cobertura do período que vai da abertura do regime militar à Assembléia Nacional Constituinte de 88, passando pela redemocratização, com a eleição e morte de Tancredo Neves, o primeiro governo civil, de José Sarney e os que o sucederam. Foi editor e diretor de sucursal, no Correio Braziliense, Empresa Brasileira de Notícias, O Globo, Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo (1990/2013), nessa ordem. É responsável também pelo conteúdo de análise política do serviço em tempo real Broadcast, da Agência Estado. Ver mais Perfil

==> Ler textos de João Bosco Rabello no seu Blog ou nas Colunas do Estadão.


Nota de Helio Rosa:
Para não deixar passar a data em branco....
Há 51 anos, em 19 de março de 1964, o povo foi às ruas.
Vale conferir o editorial da Folha do dia seguinte:
Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[20/03/64]  Povo, apenas povo (Editorial sobre a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade")

Este registro faz parte de uma pesquisa que fiz consultando acervos de jornais da época para compor este Website do BLOCO Resistência do WirelessBRASIL:
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril

Neste link está a relação completa das Marchas realizadas de março a junho de 1964.
HR


Textos de José Casado

José Casado (foto) é Jornalista. Trabalha na Editoria de Opiniao do Jornal O Globo. Em Vitória, onde nasceu, foi repórter e editor nos jornais O Diário, A Tribuna, A Gazeta e na Revista Agora. Em Niterói foi repórter no jornal O Dia, e, repórter e editor no jornal O Fluminense. No Rio foi repórter no O Jornal e editor de Economia no Jornal do Brasil. Em Sao Paulo foi editor de Economia e de Brasil na Revista Época; repórter, editor e colunista na Gazeta Mercantil; repórter e colunista no Jornal O Estado de S. Paulo; repórter nas revistas Construção Hoje e Construção Sao Paulo. Em Brasília, foi chefe de sucursal na Revista Época e repórter na Gazeta Mercantil. Foi colaborador fixo dos semanários Opinião (Rio) e Coojornal (Porto Alegre). [Fonte]

==> Ler textos de José Casado na Seção Opinião de O Globo


GloboNews Play

Nota de Helio Rosa:
Segundo informações contidas nesta página do GloboNews Play, o acesso aos vídeos é gratuito para assinantes da Net, Oi TV, GVT, CTBC e Multiplay. Para assistir é preciso fornecer o login de assinante das operadoras citadas.
HR


• Textos de Mary Zaidan

Mary Zaidan é jornalista. Entre 1978 e 1985, foi repórter na emissora de rádio do Governo do Estado de Minas Gerais, a Inconfidência. Migrou para o jornalismo impresso, como subeditora de política no Jornal de Domingo (Belo Horizonte/MG). Também foi repórter de política dos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, em ambos na sucursal de Brasília/DF. Em São Paulo/SP, trabalhou como subeditora de política na Agência Estado, entre 1991 e 1993.
Após um período como assessora de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, Mary Zaidan foi diretora da agência Casa do Texto. Desde 2004 assessora a agência Lu Fernandes e desde 2009 escreve artigos dominicais para o Blog do Noblat, blog político do jornalista Ricardo Noblat. Ver mais Perfil.

==> Ver links para os textos de Mary Zaidan na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Ruy Fabiano

Ruy Fabiano é jornalista, com curso de extensão em Ciência Política. Passou por algumas das principais redações do País: TV Tupi, O Globo, Última Hora, Editora Abril, Revista Visão, Gazeta Mercantil, Correio Braziliense e Agência Estado. Há 22 anos cobre a área política em Brasília. Foi, durante oito anos, colunista político diário do Correio Braziliense e da Agência Estado. Atualmente exerce a função de consultor político. [Fonte]

==> Ver mais textos de Ruy Fabiano na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, e escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Ela também tem uma fanpage e um blog – Maria Helena RR de Sousa.
Anotação em seu blog: "Só adianto que sou colaboradora entusiasmada do Blog do Noblat, onde tento aprender, com o mestre e amigo, duas coisas que julgava impossível aprender na tenra idade em que estou: ser mais paciente e menos rebelde". HR

==> Ver links para os textos de Maria Helena Rubinato na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


Blog de Ruth de Aquino

Ruth de Aquino (foto) é jornalista com mestrado em Mídia na London School of Economics e tese sobre Ética. Trabalhou na BBC, foi correspondente em Londres e Paris, editora internacional, diretora de redação e redatora-chefe. Ler mais  Email: raquino@edglobo.com.br. Twitter: @ruthdeaquino

==> Veja textos de Ruth de Aquino no Blog de Ruth de Aquino ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.



Website do Percival Puggina

Percival Puggina (foto), 69 anos, é arquiteto, empresário, escritor , membro da Academia Rio-Grandense de Letras e titular do website www.puggina.org.  Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
É considerado um dos mais combativos adversários do PT no Rio Grande do Sul.
É autor de "Crônicas contra o totalitarismo"; "Cuba, a tragédia da utopia" e "Pombas e Gaviões". É membro do grupo Pensar+.  Clique aqui  para ver a relação de seus artigos. HR

==> Ver todos os textos no Website do Percival Puggina


• Textos de Elio Gaspari

Elio Gaspari é um jornalista e escritor ítalo-brasileiro. Nascido na Itália, Gaspari chegou ao Brasil em 1949.  Começou a carreira jornalística num semanário chamado Novos Rumos, e depois foi auxiliar do colunista social Ibrahim Sued, passando a seguir por publicações de destaque, como o Diário de São Paulo, a revista Veja e o Jornal do Brasil. Em seus artigos, trata com ironia as personalidades. Para tanto, lança mão de personagens como Madame Natasha, professora de português que "condena a tortura do idioma" e vive concedendo "bolsas de estudo" àqueles que se expressam de modo empolado. Já Eremildo, o idiota, é uma sátira aos que usam indevidamente o dinheiro público. Ler mais na Wikipédia.  HR

==> Ver links para os textos de Elio Gaspari na web, no Globo ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Murillo de Aragão

Murillo de Aragão é advogado, jornalista, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio da LRCA Advogados. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (CEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. [Ler mais "Perfil" em Blog do Murillo de Aragão e Website de Murillo de Aragão]

==> Ler textos no Blog do Murillo de Aragão, Website de Murillo de Aragão
ou no Blog do Noblat, nesta coleção.


 O famigerado Decreto 8.243/2014

Nota de Helio Rosa:
01.
O acompanhamento deste tema é feito neste
website, constituído de uma Página Inicial, um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Leia a íntegra do Decreto nº 8243 de 23 de maio de 2014
HR

==>
Consulte o Índice de Artigos e Notícias sobre o
tema no WirelessBRASIL


Blog de Guilherme Fiuza

Guilherme Fiuza (foto) é um jornalista e escritor brasileiro. Iniciou a carreira em 1987, no "Jornal do Brasil".
Entre outras redações, trabalhou também em "O Globo", do qual é hoje articulista. É colunista de política da Revista Época. Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Guilherme Fiuza no Blog de Guilherme Fiuza ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia. E-mail: difranco@iics.org.br.  HR

==> Leir mais textos de Carlos Alberto Di Franco na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Demétrio Magnoli

Demétrio Magnoli é bacharel em Ciências Sociais e Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Geografia Humana pelo Departamento de Geografia da FFLCH-USP e pesquisador do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) da USP. Como docente no Ensino Superior, foi professor das disciplinas de Geografia Política e Geografia Urbana no Departamento de Geografia da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Na condição de pesquisador, especializou-se nas áreas de Relações Internacionais e Geografia Política, publicando diversos ensaios e obras, entre as quais O Corpo da Pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912), pela Editora Unesp, e Uma gota de sangue – história do pensamento racial (SP, Contexto, 2009). Também organizou História das Guerras e História da Paz, ambas pela Editora Contexto. Trabalhando para a Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores, produziu o manual de Relações Internacionais. (...) [Fonte]

==> Ler textos de Demétrio Magnoli na web ou na Folha de S. Paulo ou
ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Joaquim Falcão

Joaquim Falcão é Doutor em Educação pela Université de Génève. LL.M. pela Harvard Law School. Bacharel em Direito pela Puc-RJ. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009. Diretor da FGV DIREITO RIO.
Docente do Curso de Graduação. Docente do Curso de Mestrado. Docente do Programa de Capacitação em Poder Judiciário [Fonte]

==>
Leir textos de Joaquim Falcão na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Dorrit Harazim

Dorrit Harazim começou a carreira jornalística em 1966 como pesquisadora da revista semanal francesa Express. Ainda em Paris, foi convidada por Mino Carta a se juntar à equipe da recém-lançada revista VEJA, em 1968. Foi repórter, editora, redatora-chefe da revista ao longo das décadas seguintes e chefiou o escritório da Editora Abril em Nova York durante cinco anos. Ao longo deste percurso recebeu 11 prêmios Abril de Jornalismo. Também trabalhou no Jornal do Brasil nos anos 1970. 
Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Dorrit Harazim na web no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Sandro Vaia

Nota de Helio Rosa
Leia na mídia, com tristeza, a notícia do falecimento de Sandro Vaia.
Durante alguns anos colecionei links para seus artigos, para ajudar na divulgação e para meu uso pessoal: faço constantemente releituras de textos que me agradam, e sempre descubro novos detalhes de conteúdo, opinião,  redação e estilo, que me escapam na primeira na leitura, normalmente apressada.
Saudades, Sandro!
HR [03/04/16]

Sandro Vaia
é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez e "Armênio Guedes, Sereno Guerreito da Liberdade"(editora Barcarolla). 

==> Ver links para os textos de Sandro Vaia na web, neste website ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


 

Homenagem do "trekky" Helio Rosa


Ler reportagem na Veja (27/02/14)


• 25 de julho de 1966:  O "atentado de Guararapes"

Nota de Helio Rosa:
Escrevi no final desta página:
(...) Com 74 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou
testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966 (...)
Para não deixar este "25 de julho" passar em branco, transcrevo um texto de 2013 do jornalista Elio Gaspari.
HR

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[15/12/13]  Eduardo Campos e o atentado de Guararapes - por Elio Gaspari

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha 1 ano de vida quando aconteceu o primeiro atentado terrorista de vulto da década.

No dia 25 de julho de 1966, explodiu uma bomba no saguão do aeroporto de Guararapes, onde centenas de pessoas esperavam pelo marechal Arthur da Costa e Silva, que sucederia a seu colega Castello Branco na Presidência da República.

A explosão matou um almirante, um jornalista e feriu 14 pessoas, inclusive uma criança.

Durante a cerimônia em que Ricardo Zarattini foi justamente inocentado de qualquer responsabilidade pelo episódio, Campos relembrou uma velha desconfiança: o atentado teria sido “um episódio utilizado para dividir a resistência ao golpe”.

Sem o esclarecimento de que o atentado foi obra de militantes de esquerda, sobra a suspeita de que os militares tiveram algo a ver com a coisa. Lenda desonesta.


Naqueles dias, explodiram no Recife três bombas. Todas colocadas por um grupo ligado à Ação Popular, a AP. Quem montou e colocou o explosivo no aeroporto foi Raimundo Gonçalves Figueiredo, o “Raimundinho”.

Vindo para o Rio, e militando na VAR-Palmares, detonou mais duas bombas e foi assassinado em 1971.

Eduardo Campos já tinha 25 anos quando Jacob Gorender esclareceu que Zarattini nada tinha a ver com o atentado. Gorender sabia a identidade do autor.

O governador tinha 30 anos quando o “Jornal do Commercio” do Recife publicou uma reportagem definitiva sobre o assunto. Nela, havia uma entrevista do ex-padre Alípio de Freitas, que teria sido o mentor do grupo, ao repórter Gilvandro Filho.

Nas palavras de Alípio: “Morreu gente, nós lamentamos. Mas aquilo era uma guerra, tinha que haver vítimas”.


Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril
  
Website do BLOCO Resistência - Transcrição dos jornais da época

15/04/13 (Último dia desta serie de "posts")
Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (15) - Seleção de manchetes dos dias 15 e 16 Abr 1964 + Leituras complementares

Nota de Helio Rosa:
Este "post" conclui a Série sobre a os acontecimentos no entorno do dia 31 de março de 1964. Neste website estão transcritas ou referenciadas as principais notícias dos jornais da época (aqueles cujos acervos estão disponíveis na web) que foram lembradas aqui durante todo o mês de março, com prosseguimento até o dia 15 de abril, para repercutir principalmente mais dois fatos importantes: o Ato Institucional (mais tarde chamado de nº 1) e a eleição do general Humberto de Alencar Castelo Branco para presidir o Brasil em substituição ao sr. Ranieri Mazzilli, empossado pelo Congresso, com o abandono do cargo pelo Sr. João Goulart. O "post" de hoje contém também notícias e manchetes do dia 16 de abril.

Algumas das páginas dos acervos estão com imagens precárias, impossíveis de reprodução pelo método de "reconhecimento de caracteres", mas sempre será possível a leitura na fonte. Este é objetivo deste esforço: convidar e estimular a leitura do que foi registrado para que cada um possa formar sua própria opinião!
A história do "movimento revolucionário de 31 de março de 1964" passa por uma tentativa de esquecimento (ou reformulação) por parte do governo e do partido dominante que lhe dá suporte. Se alguém tem dúvida do ocorrido, deve ler os jornais da época e consultar obras de historiadores isentos.

É importante, para se situar no tempo, lembrar que na época, Rússia, China e Cuba eram ditaduras sanguinárias e havia um fortíssimo esforço desses países para exportar o comunismo para todas as nações do mundo. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), desde sua criação, em 1922, alternou longos períodos na ilegalidade. No governo João Goulart, derrubado pelo movimento de 1964, os comunistas continuavam na ilegalidade mas seus integrantes estavam muito infiltrados no governo, conforme comprovam os jornais da época.
Daí a enorme participação popular nas famosas "Marchas da Família com Deus pela Liberdade", também chamadas de "Marchas da Vitória", após o "31 de Março" (ver Cronologia das Marchas da Família em todo o Brasil em 1964).

O "movimento revolucionário de 1964" é um momento marcante da história do Brasil, com envolvimento de toda a sociedade, e deve ser glorificado. Sempre! Não será esquecido!
HR

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias

Matérias transcritas nesta página:
Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64] 
Rio festeja a posse de Castelo

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Vitória Democrática - Editorial de 15 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Cruzada cívica - Editorial de 16 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Discurso de posse do Presidente Castelo Branco

Leitura complementar:
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Humberto de Alencar Castelo Branco

Referências sem transcrição:
Manchetes
Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 15 abril de 64
- Castelo toma posse e revela Ministério hoje
- Castelo Branco chega à Brasília ao meio-dia para tomar posse
- Brasília recebe seu quinto Presidente (coluna do jornalista Carlos Castello Branco)
- Castelo declara bens antes de de assumir a Presidência da República
- Ministro da Guerra diz que chegou a hora de a tropa voltar para o quartel
- Comando suspende direitos políticos de mais 67 pessoas
- Vitória democrática - Editorial
- PSD teme Ministério de tendência udenista
- Lacerda em S. Paulo adverte que a revolução não tolera pressão de interesses

Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo condena radicalismo e anuncia reformas
- Castelo Branco vai estimular livre empresa com justiça social
- Posse do Presidente durou 45 minutos
- Mazzilli passa faixa a Castelo
- PSD deverá ter uma participação maior
- Mazzilli pede a Castelo que promova a recuperação econômica do Brasil

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 15 de abril de 64
- Castelo já Marechal assumirá às 16 horas
- Carta ao Presidente - Editorial
- Castelo - história em quatro etapas
- Adaptação do Regimento Interno ao Ato Institucional

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo pede ajuda a todos os brasileiros
- Escolhidos doze ministros; falta um
- Ministério menos político não chega a ser apolítico
- O Presidente de todos - Editorial
- Saneamento na Educação
- Castelo, o 1º Presidente a fazer declaração de bens
- Seis Ministros assumiram hoje

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias


Coleções de links:

-
Dora Kramer

- Blog do Reinaldo Azevedo

- TVeja

- Estadão: Editoriais e Artigos de Opinião

 


"Posts" sobre um mesmo tema colecionados em páginas especiais:

Coleção de "posts" em páginas especiais:

Destaques:
- Revolução de 1964 - Artigos e notícias de jornais da época, dia a dia, durante os 31 dias de Março e os 15 primeiros dias de Abril de 1964
- "Mensalão": registro resumido do dia a dia do julgamento - Atualizado até a seção do encerramento: 53º dia (17/12/12).
- Coleção de vídeos da Veja com debates sobre o julgamento do "mensalão

A Comichão da Meia-Verdade
A partilha do butim 
A tropa do BloP - Blogueiros Progressistas
A Turma da Presidenta 
Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica
Controle social da mídia 
Dilma na luta armada 
Discursos e promessas de Dilma 
GOLP - Governo Lula Paralelo
Herança maldita do governo Lula
Inácio, o falastrão 
Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar
"O Chefe": Livro sobre o escândalo do "mensalão" 
O escândalo do "mensalão" 
"Orvil": A "Comissão da Verdade" do Exército que assombra a esquerda brasileira 
O papel das oposições 
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril (transcrição dos jornais da época, dia a dia) 
Teori Zavascki, novo Ministro do STF
Xô, Dirceu! O povo não esqueceu!

 

 WirelessBRASIL
Portal independente de Telecomunicações e Cidadania      Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)    
Portal criado em 12/10/03 -  Sobre

Notas de Helio Rosa:
01.
Grande parte do material deste Portal, textos e fotos, é coletado na web e
está colecionado em "websites-arquivos". Se algum órgão da mídia se sentir prejudicado, basta solicitar e o conteúdo será reformulado ou retirado.

02.
Alguns sites e portais referenciados no WirelessBRASIL fazem o controle de acesso ao seu conteúdo, visando angariar assinaturas, através da instalação não autorizada de "cookies" no computador do leitor. Creio que o procedimento correto seria a utilização de senhas para os assinantes. Quem não concordar com este tipo de invasão, poderá desativar os "cookies" do seu navegador para acessar as matérias. (Sugestão de pesquisa Google: "como desativar cookies"). HR

03.
O conteúdo do BLOCO (Blog Comunitário) TECNOLOGIA tem forte vinculação com os debates nos Grupos telecomHall Brasil e WirelessBR. Inscreva-se gratuitamente nestes fóruns e seja bem-vindo!
Páginas especiais registram a atuação de alguns participantes e colecionam temas em debate ao longo do tempo.

04.
O BLOCO RESISTÊNCIA (Blog do Coordenador) é um exercício de cidadania contra os desmandos de toda ordem que assolam nosso BRASIL.
Sou Helio Rosa, coordenador da Portal, um engenheiro de telecom aposentado e um cidadão na ativa. Com 75 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966, praticado por integrantes da "luta armada" que pretendia implantar no país uma "ditadura do proletariado", de inspiração cubana, chinesa e soviética.
Não sou filiado a nenhum partido político mas não gosto de Dilma, de Lula e do PT, que considero "entidades" perniciosas ao país. Não sei como me livrar delas, a não ser pelo voto. Não descarto outras possibilidades legais e constitucionais. RESISTIR é preciso!

HR