Referências:

Portal Teleco

•  Páginas especiais sobre preços e tarifas

•  Página sobre VU-M

Resumo

Nota de Helio Rosa:

A título de definição do tema, permito-me transcrever alguns trechos de matérias das jornalista Mariana Mazza e Miriam Aquino:

"A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão." (Mariana Mazza).

"Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores." (Mariana Mazza)

"Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão." (Miriam Aquino)

Acompanhamento

Em 04 de dezembro de 2013 a" Anatel publicou os valores de referência para a tarifa de interconexão das operadoras móveis que pertencem a grupos com poder de mercado significativo. Como previsto desde 2012, os valores estão sendo gradativamente reduzidos e a publicação traz os de 2014 e 2015.
Nesse sentido, a partir de 24 de fevereiro do próximo ano, o Valor de Uso da Rede Móvel, ou simplesmente VU-M, será equivalente a 75% das tarifas de interconexão hoje em vigor.
Uma nova redução se dará em 2015, dessa vez para o equivalente a 50% da tarifa vigente em 2013. Com a elaboração em andamento do modelo de custos, a ideia é que a partir de 2016 a VU-M reflita esses resultados. O valor deve ser publicado até 31 de dezembro ainda de 2013." [Fonte]

Em 06 de janeiro de 2013 foi divulgado que, "no ano passado, a agência implementou uma redução gradativa na VU-M , que culminará na definição do valor da VU-M baseada em custo.
A partir de 24 de fevereiro de 2014, a VU-M terá redução de 25% em relação aos valores atualmente em vigor, cerca de R$ 0,48.
Em 24 de fevereiro de 2015, a VU-M será reduzida para 50% dos valores vigentes em 2013, passando a custar algo em torno de R$ 0,17.
A partir de 24 de fevereiro de 2016, os valores de referência passarão a ser definidos com base no modelo de custos, já submetido à consulta pública."

Em 24 de fevereiro de 2014 foi divulgado o seguinte: "A partir desta segunda, 24, entram em vigor os novos valores de referência aprovados no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O valor de referência da VU-M, usado pela agência para solução de conflitos entre as empresas, terá redução de 25% em relação aos valores atualmente em vigor. Segundo a Anatel, as ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário. Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39. Já o preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62) passará de R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92." (...)

Em 18 de junho de 2014 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços."
"A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular numa chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura."

Em 04 de julho de 2014 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os novos valores das tarifas de interconexão do celular.

Helio Rosa
08/07/14

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