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Legislação e referências:

Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010 que aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP)

Consulta Pública nº 50 sobre o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (MVNO)

Consulta Pública nº 16 de 25 de abril de 2014 - Proposta de Alteração do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010

Portaria nº 416 de 06 de Maio de 2014 - Dispõe sobre a exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Resolução nº 663 de 21 de março de 2016 - Foram alterados, no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP), o parágrafo 1º do artigo 24 e o artigo 54, além de estabelecer determinados requisitos mínimos para as ofertas de exploração do SMP de Rede Virtual.

Portal TELECO

• Página especial sobre MVNO no Brasil e no Mundo
 


Resumo

MVNO - Mobile Virtual Network Operator é um "assunto veterano" nos fóruns informalmente vinculados ao WirelessBRASIL.
E a nossa participante, jornalista Jana de Paula, "owner" do e-Thesis, deve ser a pioneira na mídia eletrônica com este texto: [Mar 2002]  Parceria em redes móveis já desperta interesse.

Uma definição genérica do tema seria:
MVNOs são operadoras que não possuem espectro próprio e também não contam com infra-estrutura de rede, mas que por meio de acordos com operadoras móveis tradicionais adquirem pacotes de minutos de uso (MOU - Minutes of Use) no atacado para vender aos seus clientes.

Outras siglas vão surgir no noticiário:
- Uma MVNE - Mobile Virtual Network Enabler -(em tradução livre, "viabilizador de operadoras móveis virtuais") é uma empresa que desenvolve sistemas que permitem a qualquer outra empresa se tornar uma operadora móvel virtual (MVNO).
Sua solução inclui as funções de CRM, relacionamento com a operadora real, billing, mediação, cobrança etc.
A operadora virtual preocupa-se apenas com o marketing e com as vendas de aparelhos e simcards.
Toda a parte técnica e integração com a operadora real pode ser feita  e gerenciada pela MVNE.
Na prática, os sistemas da MVNE servem como uma ponte entre a MVNO e os sistemas da operadora real de quem a rede é alugada.

- Uma MVNE pode ou não evoluir para uma MVNA - Mobile Virtual Network Aggregator (em tradução livre, "agregador de operadoras moveis virtuais").

- Uma MVNA posiciona-se no mercado com um objetivo mais amplo, para evitar, por exemplo, que uma operadora móvel virtual concorra com a operadora que lhe proporciona as facilidades de operação, facilitando as negociações entre as empresas principais e outros parceiros envolvidos no negócio.

Acompanhamento

Em 22 de dezembro de 2009 a Anatel lançou a consulta pública de nº 50, denominada pela agência de "Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual (RRV-SMP)" com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos para a exploração do serviço e regular as relações entre os envolvidos nesse processo. O texto proposto pelo governo cria o conceito de Rede Virtual do SMP, o Credenciado de Rede Virtual e a Prestadora do SMP sem Radiofreqüência. O objetivo é permitir o ingresso de novos prestadores do SMP para ampliar a oferta de serviços com maior diversidade e qualidade. O prazo da Consulta foi de 22/12/2009 a 22/03/2010.

Em 23 de fevereiro de 2010 a Anatel publicou "Aviso" anunciando a realização de audiências públicas nos seguintes locais e datas: Recife (PE), dia 4 de março,  Rio de Janeiro (RJ), dia 9 de março e Brasília (DF), dia 11 de março.

Em 18 de novembro de 2010 a Anatel aprovou o Regulamento Sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual.

O Regulamento aprovado incorporou duas modificações importantes em relação à proposta colocada em consulta pública:
- É permitida a migração da Base de usuário do Credenciado quando este mudar para Autorizada ou de Prestadora Origem
- Retirada da vedação ao Credenciado ser controlador, controlado ou coligado de Autorizada do SMP na mesma área geográfica de atuação do Credenciado.

"A estrutura do modelo de MVNOs no Brasil será a mesma que estava prevista desde a consulta pública, ou seja, o mercado de operadores virtuais terá a figura do operador virtual autorizado, do operador credenciado e a prestadora de origem.
A prestadora de origem é a empresa de SMP que detém a rede de telecomunicações. Em cima desta rede é prestado o serviço pelo operador virtual autorizado ou credenciado.
O autorizado é um operador que precisa de outorga da Anatel e tem praticamente as mesmas responsabilidades de qualquer operador de celular. Em compensação, ele tem a prerrogativa de cobrar o cliente, definir os planos de serviço, preços etc. É como se fosse um operador de SMP, exceto pelo fato de não ter a rede física.

O operador credenciado, por sua vez, é um representante da operadora de origem. O cliente não é da operadora credenciada, nem cabe a ela nenhuma responsabilidade pelo assinante. Toda responsabilidade cabe à operadora detentora da rede. Cada operador credenciado só pode ter contrato com uma operadora detentora de rede, mas tem a prerrogativa de poder mudar de prestadora de origem quando quiser. Vale destacar, contudo, que na proposta da Anatel o cliente pode optar por ficar com a prestadora detentora da rede. Na proposta feita no relatório da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, uma operadora credenciada poderia firmar contratos com quantas operadoras de SMP quisesse, mas os demais conselheiros entenderam que seria complicado fazer o controle nestas condições.

Na formatação dada pela Anatel, empresas coligadas, controladas ou controladoras de operadoras de SMP poderão ser operadoras virtuais credenciadas.(...)
(...) "Ao flexibilizar as regras de credenciadas, a Anatel está deixando que o mercado se regule. Segundo Bruno Ramos, gerente geral de comunicação pessoal terrestre da Anatel, as prestadoras de origem terão todo o direito de estabelecer regras e recusar contratos com operadoras credenciadas. A Anatel só deve interferir nessa relação em caso de abusos ou conflitos, mas a liberdade é a regra, diz Ramos." [Teletime]

Em 14 de fevereiro de 2011 foi divulgado que a "Datora Telecom foi a primeira empresa a dar entrada no pedido de licença para operar um MVNO no País. A Porto Seguro Telecomunicações S.A., que ainda não tem data para entrar em operação, foi criada com o objetivo de otimizar a gestão interna de custos com telefonia celular de clientes e corretores. A companhia possui 8,5 milhões de itens segurados, dos quais 3,8 milhões são veículos. Com o modelo de autorizada, a operadora virtual ficará responsável pela operação, gestão de tráfego, emissão de contas, atendimento a clientes e acordos de interconexões. Confira na edição de janeiro/fevereiro da Revista Teletime uma reportagem completa sobre o desenvolvimento das MVNOs no Brasil.[Teletime]
"A operadora móvel TIM é a parceira no negócio que implica utilização de sua rede em todos os estados do país. Com o modelo de autorizada, a operadora virtual ficará responsável pela operação, gestão de tráfego, emissão de contas, atendimento a clientes e acordos de interconexões.[e-Thesis]

Em 22 de fevereiro 2011 é divulgado na mídia este comentário, que dá uma ideia da complexidade da gestão das parcerias:
"A TIM, operadora que recebeu a primeira MVNO do Brasil, reconhece que o modelo canibaliza a sua base de clientes. Entretanto, a empresa enxerga na iniciativa mais a ganhar do que a perder. "A canibalização existe sim, mas tem que ser administrada por um bom relacionamento tanto comercial quanto contratual", afirma Eduardo Rezende, sênior manager da TIM. O executivo disse que não acredita no sucesso de modelos cujo objetivo é oferecer um serviço mais barato que o da operadora real. [Teletime]

Em 09 de junho de 2011 anoto este trecho de notícias sobre a possibilidade de atuação dos Correios como MVNO:
(...) "Já o projeto dos Correios de criarem um serviço de operadora móvel virtual (MVNO) está mais avançado, e inicialmente será para uso interno da estatal, com uma rede móvel virtual própria atendendo carteiros e agentes de campo. A vantagem para os Correios seria a possibilidade de compra de minutos das operadoras no atacado. Ainda não estão definidos os modelos de operação virtual para o grande público, ainda que essa seja uma possibilidade concreta. A maior dificuldade seria a de encontrar um modelo de remuneração viável, já que o pagamento compulsório de VU-M tem aparecido como um complicador em todas as modelagens para operadoras virtuais que atendam o público geral, sobretudo porque a interconexão limita a possibilidade de os Correios concorrerem em preço com as demais operadoras e a estatal não pensa na oferta de serviços de nicho ainda. "Com essa regra de VU-M, é difícil uma operação virtual ser rentável", diz uma fonte." [Teletime]

Em 18 de agosto de 2011 a Anatel aprovou os pedidos das duas primeiras autorizações de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Operadora Móvel de Rede Virtual (MVNO).
As autorizações foram concedidas à Sermatel e à Porto Seguro Telecomunicações.
A Datora Telecom é operadora do Grupo Sermantel e participa da Porto Seguro Telecomunicações.

Em 15 de dezembro de 2011 a Anatel autorizou mais uma operação móvel virtual no país. Trata-se da terceira iniciativa desde a aprovação das regras para o mercado das MVNOs. E a exemplo das duas primeiras, a francesa Sisteer fará uso da rede da TIM.
A Sisteer atua como Mobile Virtual Network Enabler ( MVNE) ou seja, funciona como intermediária entre a detentora da rede, no caso a TIM, com empresas interessadas em atuar como operadoras virtuais.

Em 29 de maio de 2012 fica bem explicitada a atuação da Datora como MVNA ("agregadora"):
(...) Vale ressaltar que a Datora, além de trabalhar em seu próprio projeto de MVNO, também participa dos projetos da Porto Seguro, Sisteer e Virgin Mobile como agregadora de redes.(...) [Teletime]

Em 05 de dezembro de 2012 "a Anatel aprovou o pedido da Datora Telecomunicações – primeira empresa no país autorizada a atuar como operadora móvel virtual (MVNO, no jargão em inglês) – a cindir suas operações. A empresa está criando a Datora Mobile, que, como o nome sugere, vai concentrar os serviços móveis.
Com a aprovação do pedido, a agência permite, assim, que a nova empresa, Datora Mobile, carregue consigo as licenças de MVNO. As licenças detidas de serviços telefônico fixo (STFC) e de comunicação multimídia (SCM), permanecerão com a Datora Telecomunicações.

Em 26 de setembro de 2012 o  "vice-presidente de tecnologia dos Correios, Antonio Luiz Fuschino, declarou nessa quarta, 26, no Forum Mobile+, que a instituição deve ter sua própria operadora móvel virtual (MVNO, na sigla em inglês) até o fim de 2013. Segundo o executivo, os Correios estão em etapa de negociações sigilosas com os correios italianos a respeito do assunto e já contrataram uma empresa consultora para auxiliar no processo. A ideia é que, por meio da operadora virtual, os clientes dos Correios tenham acesso a aplicativos em que poderão realizar transações postais e financeiras." [Teletime]

Em 22 de janeiro de 2013 a mídia divulga:
"O mercado de operadoras virtuais (MVNOs) ainda não decolou como se esperava no Brasil, com a única prestadora em operação, a Porto Seguro, registrando apenas alguns milhares acessos (predominantemente machine-to-machine). A aposta para a reversão desse quadro é a entrada dos Correios nesse mercado. E há algumas novidades nesse sentido, segundo apurou este noticiário. A primeira é que está definido que os Correios constituirão uma subsidiária para o mercado de MVNO. O que ainda não está claro é se haverá sócios nessa empreitada, mas é provável que sim, por isso uma empresa à parte. O produto celular será um produto da subsidiária, comercializado pelos Correios. Mas o projeto ainda é longo e deve levar pelo menos um ano para estar em operação." [Teletime]

Em 18 de março de 2013 foi divulgado que "apesar do modelo de operador virtual móvel (MVNO) ter sido aprovado pela Anatel em novembro de 2010, a Porto Seguro segue como a única MVNO do país, com 8,3 mil acessos, conforme dados de dezembro. No entanto, este cenário deve mudar este ano, a partir do segundo semestre, de acordo com os fornecedores Bichara e o MVNE Siteer.
Na verdade, alegam, alguns projetos poderiam ter saído ainda no primeiro semestre, mas a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) – que alterou os valores de taxa de interconexão e criou regras para aumentar a concorrência na banda larga no atacado – fez com que algumas companhias tivessem de renegociar os acordos com as MNOs. Como o pedido de autorização, ou anuência no caso das credenciadas, da Anatel só pode ser pedido com o contrato fechado entre as partes, alguns projetos ficaram mais tempo em stand by.[Tele.Síntese]

Em 16 de abril de 2013 foi divulgado que "a ECT Celular estará em operação no mercado brasileiro. Esta é a expectativa da atual diretoria da empresa, que já recebeu o aval de seu conselho de administração para ingressar no mercado de telefonia celular como uma MVNO ( mobile virtual network operator). Segundo o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, já foi decidido que os Correios irão atuar como uma operadora autorizada (que tem sua própria numeração e sistema de bilhetagem ) e, até setembro, deverá estar concluída toda a modelagem da nova operadora. [Tele.Síntese]

Em 06 de junho de 2013 a "francesa Sisteer anunciou a assinatura de um contrato de compartilhamento de rede com a Telefônica/Vivo para lançar uma operadora virtual (MVNO) no Brasil. A parceria, confirmada pela tele brasileira, ainda não tem a área de atuação divulgada nem a marca a ser utilizada, mas já está com a meta de ter o lançamento comercial em janeiro de 2014. Diferente das atuais MVNOs no País, Datora e Porto Seguro, a nova operadora virtual deverá atender ao consumidor final.

Em 02 de junho de 2013 o portal Valor Econômico publica um artigo que reflete a realidade da implantação das MVNOs: Modelo de operadora móvel virtual não decola.
Destaco este trecho: (...) A expectativa original era que até o fim de 2012 cem pedidos de MVNO tivessem sido encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas só quatro empresas solicitaram licenças até agora. Dessas, apenas a Porto Seguro Conecta entrou em operação. Os serviços começaram no início do ano, e a empresa encerrou o semestre com 90 mil chips ativados.
Para parte do mercado, o cenário mostra que a tentativa foi um fracasso. Essa é avaliação de uma alta autoridade do governo, que prefere não ser identificada. Outros, no entanto, são menos enfáticos e preferem dizer que a "adesão está mais lenta que a esperada".
O lançamento de três operadoras virtuais está programado para este ano: Datora, Sisteer e Terapar. Outras seis empresas, entre as quais os Correios, estão em meio ao processo para se habilitarem ao serviço antes de formalizar o pedido de licença - como requer a regulamentação -, com previsão de serem ativadas até 2014.(...)

Em 01 de agosto de 2013 é divulgado que a Porto Seguro Conecta, autorizada a atuar como MVNO e que contratou a rede da TIM, inicia operações em Santos, SP.

Em 02 de agosto de 2013 é anotado na mídia que "a Vodafone anunciou oficialmente a sua entrada no Brasil por meio de uma parceira com a operadora móvel virtual (MVNO) Datora Telecom. Em comunicado, a companhia inglesa afirmou que o acordo não inclui a compra de participação de nenhuma das empresas, mas que o setor de comunicação máquina-a-máquina (M2M) da companhia brasileira, a Datora Mobile, passará a se chamar de Vodafone Brasil para atuar diretamente neste mercado de M2M. O anúncio também dá a entender que a parceria da Datora com a Virgin Mobile no País foi finalizada."

Em 07 de novembro de 2013 foi divulgado que o "BNDES, via BNDESPar, vai injetar R$ 39 milhões na Datora, uma operadora de telecomunicações focada no mercado de ‘redes virtuais’ e serviços máquina-a-máquina, passando a controlar 19,9% do capital da empresa, que simultaneamente passa por uma reorganização societária."
O pedido de anuência prévia chegou ao Conselho Diretor da Anatel – mas a discussão não foi concluída por um pedido de vistas do conselheiro Rodrigo Zerbone.

Em 21 de novembro de 2013 foi divulgado que "a operadora móvel virtual (MVNO) Datora Mobile passa a se chamar Vodafone Brasil.
A mudança foi oficializada a partir desta data e determina o início das negociações com multinacionais que atuam no mercado brasileiro, mas têm parcerias com a Vodafone no mercado internacional. Mas não se trata apenas de marca: a ideia é oferecer, além da comunicação máquina-a-máquina (M2M), serviços de voz e dados móveis para o mercado corporativo."

Em 23 de janeiro de 2014, em comunicado à imprensa, a VMLA – Virgin Mobile Latin America - anunciou o lançamento das suas operações no Brasil e também no México. A empresa já atua no Chile e na Colômbia.
No Brasil, a operação, no modelo de MVNO (rede virtual), a prestação do serviço será possível após acordo de compartilhamento de rede com a Vivo/Telefônica. A Virgin Mobile informa que entrará ainda hoje com pedido na Anatel para atuar como MVNO no país. Não há previsão oficial para o início das operações.

Em 07 de fevereiro de 2014 foi divulgado que "Os Correios do Brasil e da Itália (Grupo Poste Italiane) assinaram acordo para lançamento de operador de telefonia móvel por meio de rede virtual (MVNO) no Brasil. A assinatura do acordo pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e pelo CEO do Grupo Poste Italiane, Massimo Sarmi, ocorreu nesta semana durante uma reunião bilateral em Brasília, na presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do vice-ministro das Relações Exteriores da Itália, Mario Giro. Será estabelecida uma joint venture entre os Correios e a Poste Italiane para implementar uma operação MVNO com base na experiência da italiana Poste Mobile que, lançada em 2007, é hoje a líder no mercado de MVNO italiano com três milhões de clientes."

Em 20 de fevereiro de 2014 foi noticiado que "O projeto dos Correios de criar uma operadora de telefonia móvel virtual (MVNO) é uma iniciativa que vai além da prestação de serviços de telecomunicações. Uma parte importante do plano de negócios da estatal é integrar os serviços da MVNO aos do Banco Postal, hoje operado pelo Banco do Brasil. Conforme já foi anunciado, a MVNO será operada por uma subsidiária a ser constituída em sociedade com a Poste Mobile, a MVNO dos correios da Itália. A Poste Mobile terá 51% da sociedade, apesar de a estrutura de governança ser partilhada. A razão para o controle ser dos italianos é descaracterizar a empresa como uma estatal e assim dar mais agilidade em termos de contratação de pessoal e equipamentos.

Em 24 de abril de 2014 "O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de revisão do Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) com o objetivo de incentivar o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNO). O parecer do conselheiro relator da proposta, Marcelo Bechara, propôs uma nova redação do artigo 54 excluindo a modalidade de Credenciadas da vedação a atuar em uma mesma área geográfica que sua controladora, controlada ou coligada. O entendimento da área técnica apoiado por Bechara é de que o credenciado de rede virtual, ao contrário das MVNOs autorizadas, não são prestadoras do serviço de telecomunicações."

Em 28 de abril de 2014 foi aberta consulta pública para alteração do regulamento de MVNO. "O foco é a padronização e de requisitos mínimos para a apresentação das Ofertas de Referência, no sítio da operadora, dos termos e condições gerais da oferta: contemplar o objeto da oferta, os dados do ofertante, inclusive os dados do responsável técnico, os serviços prestados e a área de atuação. Além de aspectos técnicos da oferta, que deve conter a forma de compartilhamento da rede, a previsão de um manual operacional entre as partes, eventuais equipamentos necessários, cronograma para a implementação da solução técnica, proposta de acordo de nível de serviço (SLA), dentre outros."

Em 08 de maio de 2014 o Minicom, através de Portaria, resolveu que  a "Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT poderá firmar parceria comercial visando à exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), nos termos da regulamentação específica expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel."

Lembrando:
Em 07 de fevereiro de 2014 foi divulgado que "Os Correios do Brasil e da Itália (Grupo Poste Italiane) assinaram acordo para lançamento de operador de telefonia móvel por meio de rede virtual (MVNO) no Brasil. A assinatura do acordo pelo presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e pelo CEO do Grupo Poste Italiane, Massimo Sarmi, ocorreu nesta semana durante uma reunião bilateral em Brasília, na presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do vice-ministro das Relações Exteriores da Itália, Mario Giro. Será estabelecida uma joint venture entre os Correios e a Poste Italiane para implementar uma operação MVNO com base na experiência da italiana Poste Mobile que, lançada em 2007, é hoje a líder no mercado de MVNO italiano com três milhões de clientes."

Em 17 de novembro de 2014 foi divulgado, sem alarde, "que foi desfeito o acordo firmado entre a estatal brasileira e a italiana Poste Mobile para a estruturação de uma operadora virtual de telefonia móvel. Com isso, o projeto dos Correios perdeu velocidade e sairá do papel somente no fim de 2015, na melhor das hipóteses." (...) "No Brasil, os Correios enxergaram uma oportunidade de diversificar suas fontes de receita, já que o negócio mais tradicional da empresa - distribuir cartas - está em franca decadência. A criação de uma operadora virtual, que aproveitaria os pontos de venda da estatal, tem sido anunciada pela ECT desde 2011."

Em 11 de fevereiro de 2015 esta matéria do portal Convergência Digital reflete a realidade das MVNO no Brasil: Concorrência acirrada deixa pouco espaço para MVNOs. Destaco este trecho que evidencia a aventura tentada pelos Correios: “Não vejo no mercado brasileiro, onde tem competição forte entre quatro operadoras, espaço para MVNO em pré-pago, por exemplo. As margens do setor já são pequenas. Não vai conseguir competir em preço em cima da rede de outro”, avalia Baigorri, que tratou do tema nesta quarta, 11/2, em reunião do Conselho Consultivo da Anatel."

Em 28 de agosto de 2015 foi noticiado que "depois da desistência dos Correios italianos, que seria seu parceiro na empreitada, os Correios brasileiros retomam o projeto de ser um operador de celular ou (Mobile Virtual Network Operator) de uma forma mais light. Hoje, a empresa publicou a licitação para o dia 8 de outubro para que as operadoras de celular interessadas disputem a sua parceria sob a forma de Credenciado.

Em 09 de outubro de 2015, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União, os Correios adiaram mais uma vez o prazo da entrega de propostas para criação de sua rede virtual de telefonia móvel (MVNO). Agora é por tempo indeterminado.

Em 22 de janeiro de 2016 foi divulgado que os Correios retomaram o processo de seleção de prestadora para exploração do serviço móvel por meio de rede virtual (MVNO). As empresas interessadas devem entregar as propostas no dia 17 de março.

Em 17 de março de 2016 foi divulgado que "a licitação de MVNO da Empresa de Correios e Telégrados (ECT), cujo preço mínimo é de R$ 282 milhões, contou com duas interessadas: a Claro e a estreante EuTV (ela própria uma MVNO que atua na rede da TIM).
As duas empresas foram classificadas pela comissão de licitação dos Correios, mas o processo foi paralisado, informou a assessoria de imprensa, porque a Claro avisou que ia entrar com recurso contra a classificação da rival. São cinco dias úteis para a apresentação de recurso.

Em 22 de março de 2016, "a Anatel publicou, as alterações no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP) por meio da Resolução nº 663 de 21 de março de 2016, aprovadas na última reunião do Conselho Diretor da agência. Foram alterados o parágrafo 1º do artigo 24 e o artigo 54, além de estabelecer determinados requisitos mínimos para as ofertas de exploração do SMP de Rede Virtual. (...) A mudança foi no sentido de que seja permitido que o operador virtual credenciado possa ser controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizados de redes virtuais. Agora, com a nova redação, uma mesma empresa poderá ser uma MVNO autorizada ou credenciada na mesma área.

Em 06 de maio de 2016 foi divulgado que "A Comissão Especial de Seleção que supervisiona a contratação de uma operadora para ser a MVNO dos Correios, decidiu negar os recursos da EuTV e da Claro. Ambas as empresas se candidataram a assumir a MVNO, e ambas reclamaram da habilitação da concorrente – o que paralisou o processo de contratação. Com a decisão, a licitação prossegue."

Em 17 de maio de 2016 foi divulgado que "A EUTV, que atua no mercado com a marca Surf Telecom, venceu a licitação dos Correios para escolher a rede de telefonia móvel sobre a qual vai prestar seu serviço. Os Correios pretendem lançar o serviço seis meses após a assinatura do contrato. Se o cronograma for cumprido, em janeiro de 2017 lançarão o serviço que deverá alcançar um milhão de assinantes no primeiro ano."

Em 01 de março de 2017 foi divulgado que "uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) responsabilizou o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva dos Correios por não tomarem medidas que evitassem a dilapidação do patrimônio da estatal. Isso porque a parte dos lucros e outros dividendos da empresa repassados para a União entre 2011 e 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ficaram muito acima do que o recomendado, comprometendo a saúde financeira dos Correios. Em 2015, a situação chegou a tal ponto que a empresa teve um prejuízo de R$ 2,1 bilhões."

Em 06 de março de 2017 foi divulgado que "Os Correios começaram a comercializar hoje, 6, um plano pré-pago de telefonia móvel, o Alô Correios. A primeira oferta da estatal sai por R$ 30 ao mês. As vendas começam em 12 agências em São Paulo. Até o final de março, 164 agências na região metropolitana também venderão o chip. Os planos de expansão preveem a venda em agências de 3,6 mil cidades até o final do ano.
A iniciativa é resultado de parceria com a EuTV, operadora móvel virtual que utiliza frequências da TIM em todo o Brasil, e que ficará com mais de 90% das receitas. A EuTV usa a marca comercial Surf Telecom. Os Correios emprestam a marca, e segundo seus diretores, prometem ficar de olho na imagem e reputação da estatal para evitar que haja contaminação na percepção do consumidor. A previsão é que neste ano a Correios Celular fature R$ 14 milhões, passando a R$ 60 milhões em 2018, e alcançando R$ 300 milhões em cinco anos."

Helio Rosa
06/03/17

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