• O ESTADO e o GOVERNO

Um tema aparentemente óbvio para se abordar, mas com consequências diversas no desenvolvimento de um país ou Nação.

Então porque escrever sobre este tema? A resposta eu vou tentar demonstrar a seguir a partir de certas contestações, que de certa forma o cidadão com alguma formação educacional já percebeu.

Destaco que o foco dessa descrição se concentra na questão específica da capacidade e competência para gestão de recursos, que no caso são recursos públicos, obtidos pela arrecadação de impostos.

Todo o raciocínio parte da seguinte definição:

O Estado é uma entidade política e administrativa permanente, composta por território, população e soberania, enquanto o governo refere-se ao grupo de pessoas e instituições que exercem o poder político em um determinado período.

Certamente temos inúmeras outras definições mais completas e complexas, mas essa é suficiente para o entendimento dos meus argumentos.

O Brasil é um caso simples de demonstração em relação ao seu baixo nível de desenvolvimento econômico e social se comparado com outras economias de porte.

Estamos entre as 10 maiores economias do mundo, numa medida pelo Produto Interno Bruto, o PIB, mas se utilizarmos outros indicadores ligados ao desenvolvimento, como o IDH, medida de 2024 (índice de desenvolvimento humano), estamos na colocação 84 num ranking de 193 países. Sem dúvida países com grandes populações tem problemas mais complexos para resolver e ainda assim apresentam resultados melhores que o Brasil.

Devo também citar a situação do Brasil, no ranking de Competitividade Global, que trata de itens como infraestrutura, eficiência empresarial e performance econômico, que apresenta numa avaliação de 69 países, que estamos no lugar 68, demonstrando que algo está equivocado na nossa forma de conduzir o país.

Certamente podemos comparar o Brasil com outros países, em diversos indicadores, como a inflação, a dívida interna, no caso crescente, a taxa de juros elevada e os resultados não são reveladores também de uma boa administração.

Entretanto o meu ponto de vista, se recai, sobre a questão do governo que é transitório, versus o Estado que é permanente e aí vem a questão da necessidade de uma certa continuidade de projetos e programas de desenvolvimento e em síntese um planejamento de longo prazo.

Entendo que um planejamento de um país ou de qualquer atividade empresarial deve ter um mínimo de um horizonte de 10 anos, ou uma geração. Digo uma geração, no caso em que a situação é tão crítica que necessita de inúmeras e grandes transformações, para gerar uma melhoria da qualidade de vida da população.

Já escrevi sobre planejamento e vou repetir, o meu pensamento em duas partes:

1 – Planejamento não é algo preciso que você vai acertar e realizar rigorosamente aquelas atividades. O planejamento parte de uma análise dos cenários sobre os vários aspectos e assim são determinados os melhores caminhos. Fixados os objetivos é desenvolvido um acompanhamento de forma a poder realizar alterações pontuais, de forma a atingir os seus objetivos preconizados.

2 – O Planejamento, deve considerar evoluções e transformações nas questões das tecnologias aplicadas, com grande influência nas demandas sociais, do trabalho e na gestão de qualquer atividade ou negócio. Os mais recentes avanços, nas áreas de materiais, energia, informação e comunicações são destaques a serem considerados.

Em resumo, mesmo sabendo que os cenários diversos vão se alterar, você precisa sempre ter um planejamento e a determinação de continuidade de projetos, com as eventuais necessidades de adaptação às inovações, que são constantes.

Vamos então ao caso brasileiro com a indicação de algumas áreas que merecem, alguma efetividade na condução do Estado brasileiro:

Nos transportes, vivemos uma situação crítica na área urbana, com grandes congestionamentos de veículos e poluição ambiental. Já nos transportes interestaduais e nacionais estamos concentrados na solução de estradas, por sinal inseguras e o transporte ferroviário, que reduziria os custos é praticamente inexistente no pais, entre os grandes centros de produção e distribuição.

As ferrovias seriam o caminho natural para os portos assim como a vasta costa marítima e até de rios navegáveis deveriam ter um maior aproveitamento. Afinal as exportações, trazem divisas para o país se forem competitivas.

Saneamento básico restrito, que tem influência na saúde da população e a saúde pública despreparada, para atender a demanda da população.

Segurança pública, ou insegurança, pois vivemos o pior momento da história do país. Não faltam dados sobre a presença do crime organizado com domínio territorial e o caminho preferencial pelo Brasil, para o tráfico internacional de narcóticos e armas.

Educação de baixo nível, comprovada pelas recentes pesquisas, com indicativos mais críticos sobre a qualidade do ensino, quando são apresentados dados sobre o analfabetismo funcional, que envolve diretamente a qualidade do trabalho e a produtividade.

Insegurança jurídica, que afasta, todo e qualquer investimento de porte, principalmente nas infraestruturas, que é um dos pontos críticos citados.

Paramos por aqui porque a lista é mais longa e envolve a questão de moradias faveladas, o nível de pobreza e a dependência continuada e crescente da população de programas sociais.

Se entrarmos na questão do quanto custa toda essa organização do Estado brasileiro, podemos chegar a conclusão sobre um dos motivos para os elevados impostos pagos pela população para manter esse Estado. A consequência dos impostos elevados são um claro limitador das iniciativas de investimentos e novos negócios, que estão ligadas ao nosso desenvolvimento. Portanto um círculo vicioso, que piora a situação.

Podemos também analisar comparativamente o custo do Estado brasileiro com outros países, não só, com relação a organizações e estruturas dos poderes, mas também os custos de cada um dos poderes e os resultados para a sociedade. Uma forma simples da análise dos resultados é a realização de pesquisas de opinião sobre a qualidade dos serviços públicos, que não existe a menor dúvida sobre a precariedade e a insatisfação da população.

Em resumo, um governo de 4 anos, não consegue alterar este drástico cenário brasileiro.

Reeleição está comprovada que também não resolve, afinal tivemos duas reeleições seguidas e a situação do país piorou e os dados estão aí para comprovar, fora os outros malefícios ligados à corrupção com o objetivo da manutenção no poder.

Buscam nesse momento alternativas, para minimizar a questão da reeleição associada a criação dos benefícios populistas e a corrupção para garantir a posição de poder.

Alongar o prazo dos governos para 5 anos sem a possibilidade de reeleição alguns acreditam, que pode minimizar o desejo de poder e a administração se concentrar em cumprir o que foi prometido.

A realidade é que uma gestão de 4 ou 5 anos de governo, não faz diferença, se o objetivo primordial, não for de fazer uma gestão qualificada dos recursos, humanos e materiais no sentido de desenvolver o país e transforma-lo em algo que seja competitivo a nível internacional, melhorando a qualidade de vida da população.

Então, qual a garantia que a população pode ter de dias melhores, se essa equação, tempo, recursos e gestão será exercida, neste período de 4 ou 5 anos de governo?

A resposta a essa pergunta é simplesmente nenhuma, pois se não atender, vamos ter que esperar, mais 4 ou 5 anos, que não são suficientes para passarmos a ser um pais com a seriedade necessária para gerar investimentos, empregos e trabalho de qualidade, produtividade e qualidade de vida.

No mundo existem modelos democráticos alternativos, que mesmo com nomes diferentes, como o semi presidencialismos ou monarquias seculares são na realidade parlamentarismos, pois permitem a mudança do grupo gestor ou primeiro ministro, se os resultados não forem satisfatórios. Não descarto essa solução, mas as sociedades nesses países estão em um estágio de desenvolvimento bem superior ao do Brasil

A solução passa necessariamente, por uma alternativa de desenvolvimento do pais que independa do Estado, ou melhor do Governo do período, ou que o Estado como um todo seja mínimo e só interfira em questões que a sociedade civil, não resolva sozinha, devendo atuar se necessário na fase inicial de incentivo a algum dos setores estratégicos e a segurança nacional.

Deste raciocínio decorre a necessidade de uma reforma profunda na administração do país, envolvendo todas as suas atividades e selecionando o que deve ser mantido e o que deve ser regulado minimamente para a atividade privada. Este me parece ser um bom caminho, até porque nos países com regimes parlamentaristas, esse tipo de reforma já foi realizado e com extremo sucesso e faz parte da seriedade da administração.

Entretanto, para esse tipo de reforma do Estado, requer coragem e compromisso da sociedade para alterar práticas e superar a drástica situação que o Brasil se encontra e vai requerer também um período mais longo e, portanto, como parte também de um compromisso de quem se candidata a uma posição pública, seja ela no executivo ou no legislativo.

Todos os alarmes já tocaram, na área econômica, social, tecnológica, empresarial e nada foi feito no sentido de se buscar uma solução de desenvolvimento sustentável.

Portanto, resta adotar uma posição em que colocadas as regras, a interferência dos Governos seja mínima e alinhada com um planejamento de Estado, que será perseguido e garantido e que não precisa ser um iluminado para identificar e registrar esses caminhos a serem seguidos, mas depende de fatores como a Seriedade e a Credibilidade dos Setores Público e Privado do País, para essa necessária transformação.

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia.