BLOCO TECNOLOGIA
Blog Comunitário

O conteúdo do BLOCO (Blog Comunitário) TECNOLOGIA tem forte vinculação com os debates nos Grupos Celld-group e WirelessBR. Inscreva-se gratuitamente nestes fóruns e seja bem-vindo!
Páginas especiais registram a atuação de alguns participantes e colecionam temas em debate ao longo do tempo.

Abaixo está uma relação parcial dos "posts" mais recentes

26/01/12
• Anatel inicia processo de redução da tarifa fixo-móvel: 04 Notícias e 02 Colunas de Mariana Mazza

"A Anatel publicou nesta quarta, 25, Ato que homologa as novas tarifas para ligações fixo-móvel (VC1). Na prática, a partir de fevereiro as tarifas fixo-móvel já passam a custar em média 10,78% mais baratas em relação à tarifa praticada desde o último reajuste que foi em fevereiro de 2010. A tarifa em fevereiro de 2012 passaria a custar R$ 0,560, mas com os valores homologados nesta quarta passarão a custar em média R$,0487, o que representa uma redução de 15%."  Fonte: Teletime

Para ambientação e posterior acompanhamento do tema, transcrevo algumas notícias e os comentários críticos e corajosos da jornalista Mariana Mazza: Vale conferir!

Leia na Fonte: Teletime
[25/01/12]   Anatel derruba liminar da Oi e homologa nova tarifa fixo-móvel - Helton Posseti
Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/01/12]   Anatel inicia processo de redução da tarifa fixo-móvel - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[25/01/12]   Anatel reduz tarifas de chamadas fixo-móvel - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Anatel
[04/11/11]   Nova regra reduzirá tarifa das chamadas fixo-móvel - Resolução 576/2011
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[25/01/12]   Controle de danos - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[24/01/12]   Boom ou bolha? - por Mariana Mazza
Ler mais

24/01/12
• Consulta Pública sobre pedido da OI contra qualidade na banda larga: Primeiras contribuições

Transcrevo estas duas matérias:
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[18/01/12]   A voz do povo - por Mariana Mazza

"Falar de outra coisa que não seja a confusão em torno das regras de qualidade de banda larga tornou-se uma tarefa impossível nesses dias. Hoje, no entanto, a notícia é boa. Fui verificar como está andando a consulta pública que a Anatel abriu na semana passada para discutir o pedido de anulação feito pela Oi para acabar com a qualidade mínima na oferta de banda larga. E, para minha grata surpresa, a sociedade já começou a fazer barulho contra a solicitação da Oi.
A proposta da Anatel de debater a possibilidade de anulação das regras de qualidade recebeu em sete dias mais de 450 visitas e 40 contribuições. Os textos chamam a atenção por serem todos de cidadãos comuns: nada de advogados e técnicos das companhias telefônicas, que tradicionalmente dominam os debates promovidos pela agência reguladora. Pincei alguns que me chamaram a atenção pela lucidez em torno do tema e indignação genuína dos autores.(...) Ler mais

Leia na Fonte: Convergência Digital
[23/01/12]   Sociedade rejeita pedido da Oi contra regras de qualidade na banda larga - por Luiz Queiroz

"A Consulta Pública lançada pela Anatel no último dia 16/01 para a população se manifestar sobre o pedido da TNL PCS (Oi) de anulação de obrigações de qualidade previstas pelo Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) recebeu, em apenas sete dias, um total de 40 manifestações. Curiosamente - a maioria delas, algumas repetidas por usuários, -foi de descontentamento. Não há, até agora, nenhuma defesa ou argumento que corrobore o pedido da operadora.
O descontentamento é geral e não apenas contra o teor da proposta da operadora. Há também reclamações quanto aos serviços das empresas de telefonia e críticas ao fato de a Anatel ter aceitado a solicitação da Oi, o que poderá atrasar o início da vigência das metas previstas para o final deste ano.(...) Ler mais

24/01/12
• Teletime: Em resposta à Justiça, ProTeste diz que ato da Anatel é ilegal

Leia na Fonte: Teletime
[23/01/12]   Em resposta à Justiça, ProTeste diz que ato da Anatel é ilegal - por Helton Posseti
Leia também no Blog da Flávia Lefèvre

Transcrição:
Em novo round da disputa sobre os bens reversíveis que a ProTeste trava com a Anatel na Justiça, a associação que defende os direitos do consumidor argumenta que a agência adotou um subterfúgio ilegal para flexibilizar as regras para alienação de bens. Trata-se da Portaria 1263 de 29 de novembro de 2010, que delega ao superintendente de serviços públicos competência para aprovar as alienações, substituições e onerações de bens reversíveis.

De acordo com a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre Guimarães (foto), o disposto na Portaria está previsto na atualização do regulamento de bens reversíveis que a Anatel colocou em consulta pública em 2010. Por isso, ao colocar as regras ( ou pelo menos parte delas) em vigor por meio da Portaria, a Anatel comete um ato ilegal. "Toda vez que a Anatel quiser adotar qualquer ato de natureza normativa ele tem que ser submetido à consulta pública. Se isso (o conteúdo da portaria) está na consulta pública eles não podem adiantar isso. Trata-se de um vício sério do ato administrativo", afirma ela.

A ação impetrada pela ProTeste pede que a Anatel apresente um inventário com os bens reversíveis de cada uma das concessionárias do STFC e pede ainda que seja declarado inconstitucional o novo regulamento de bens reversíveis que a agência pretende aprovar. Pelas regras propostas em consulta pública, as concessionárias poderiam alienar sem a anuência prévia da Anatel bens de até R$ 1 bilhão. A ProTeste sustenta, contudo, que a LGT é clara ao determinar que toda e qualquer alienação de bens reversíveis deve ter o aval do órgão regulador. Ler mais

Consulte também este "post" anterior sobre o tema:
• Blog da Flávia Lefèvre: Réplica que a PROTESTE apresentou na Ação Civil Pública contra a Anatel e a União sobre Bens Reversíveis

21/01/12
• Anatel divulga minuta de edital da "4G" que vai à consulta pública

Lembro que em Março de 2010 realizamos aqui em nossos Grupos, com a apoio do e-Thesis, um evento virtual chamado "Março com 4G".
Para saber "tudo" sobre 4G role esta página até o mês de março. Foram 38 "posts" com muito conteúdo!

Como ambientação e reciclagem nos "problemas" da 4G, transcrevo mais abaixo três matérias, duas recentes e outra de 2011.

Luiz Queiroz do Convergência Digital informa:
"A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 19/01, a minuta do edital de leilão para as frequências de 450 MHz e 2,5 GHz, destinada pelo governo para os serviços LTE, a 4G da telefonia móvel celular. Estranhamente o relator da matéria, o conselheiro Rodrigo Zerbone, deixou fora do texto qualquer menção quanto aos indicadores de qualidade do serviço Internet a ser prestado para os consumidores, num momento em que a própria agência vem analisando um pedido da Oi para retirar as metas impostas para os serviços disponíveis.
Zerbone alegou que o fato de não ter feito menção alguma quanto às metas de qualidade que são impostas pelo órgão regulador no texto do esboço deste edital, entende que as empresas já estão cientes de antemão, que terão de cumprir o que manda os regulamentos em vigor para o SPM e o SCM."  [Ler integra mais abaixo]

Mariana Mazza da Band reclama:
(...) Depois de ouvir a proposta da Anatel para o Edital, divulgada ontem pelo Conselho Diretor da agência, não tenho mais certeza se a estratégia dará certo. Além de confusas, as regras inovadoras desenhadas pela agência para a disputa pecam mais pela falta do que pelo excesso. Questões importantes como a velocidade das conexões que devem ser oferecida pelas empresas vencedoras e a qualidade do serviço ficaram de fora do documento.(...)  [Ler integra mais abaixo]

Em março de 2011 a jornalista Miriam Aquino, do Tele.Síntese fez uma interessante entrevista com Ken Wirth, presidente de Redes 4G/LTE da Alcatel-Lucent. Vale conferir!
Ler na Fonte: Tele.Síntese
[01/03/11]   Frequência e backhaul, dois desafios da LTE - por Miriam Aquino [Ler integra mais abaixo] 
Ler mais

20/01/12
• José Smolka comenta os documentos apresentados pela Oi pedindo a impugnação quase todos os artigos dos recém publicados Regulamentos de Gestão da Qualidade (RGQ) dos serviços SCM e SMP - Parte 02

de J. R. Smolka (foto) smolka@terra.com.br por yahoogrupos.com.br
para "wirelessbr@yahoogrupos.com.br" , "Celld-group@yahoogrupos.com.br"
data 20 de janeiro de 2012 15:50
assunto [Celld-group] RGQ-SCM e RGQ-SMP: análise da impugnação da Oi (parte 2)

Oi pessoal,

Quero esclarecer que a forma como inicio o texto não expressa nenhuma preferência pela operadora que reclamou a anulação dos regulamentos de gestão de qualidade do SMP e do SCM  :o)
Para terminar a questão da alegação de vício de motivação, no documento que pede a anulação do RGQ-SMP levanta-se também a impropriedade técnica do estabelecimento de metas para velocidade de transmissão instantânea e média idênticas para a rede fixa (SCM) e para a rede móvel (SMP). Argumenta a Oi que a rede móvel tem especificidades que tornam a adoção dos mesmos critérios nos dois casos.
Minha tendência é concordar com este tópico, embora não exatamente pela argumentação levantada pela Oi.
As redes de acesso do SCM (essencialmente DSL) e do SMP (HSPA, com resíduos EDGE, entrando em serviço HSPA+ e, em breve, LTE) possuem características significativamente diferentes. Em redes DSL não há interferência de capacidade entre o serviço de voz e o serviço de dados, que trafegam separados em frequência.
Nas redes EDGE/HSPA/HSPA+ (o LTE será outra questão) voz e dados disputam capacidade no mesmo setor/célula. O caráter estatístico da rede DSL limita-se à flutuação do agregado de tráfego dos usuários conectados ao mesmo DSLAM, e dos DSLAMs ao BRAS. Nas redes EDGE/HSPA/HSPA, além desta mesma flutuação estatística do agregado do tráfego dos usuários na árvore BTS/Node-b, BSC/RNC, SGSN e GGSN, existe um componente estatístico adicional provocado pelo handover dos usuários entre setores/células. Ler mais

20/01/12
• Colunista do New York Times comenta os projetos de lei SOPA e PIPA 

Lembram-se deste "post" recente?
18/01/12
• EUA: "PIPA" no Senado e "SOPA" no Congresso - Entenda os projetos de lei que motivam protestos de sites como Google e Wikipedia

O assunto está em todos os telejornais e transcrevo este texto com considerações muito interessantes:
Leia na Fonte: Estadão/Blogs
[19/01/12]   Baixem as forquilhas contra a Sopa - por David Pogue

Sobre o autor, anoto na web:
David Pogue é o colunista de tecnologia que escreve semanalmente para o New York Times, vencedor do Emmy como correspondente do CBS News Sunday Morning, vencedor do prêmio da Online News Association (Associação de Notícias Eletrônicas) em 2006 por comentários on-line e o criador da série “O Manual que Faltava”. Ele é autor e co-autor de 40 livros, incluindo 17 nesta série e seis na linha “Para Dummies” (incluindo Macs, Mágica, Ópera e Música Clássica). Em sua outra vida, David é um ex-diretor de shows da Broadway, um mágico e um pianista.

Recorte do texto:
(...) Em outras palavras, os protestos foram eficazes. Não existe nenhuma possibilidade de os projetos se transformarem em lei na sua forma atual.
Mas foi um sucesso piegas; a linguagem alarmista usada por alguns sites foi tão inconsistente quanto a linguagem do Congresso à qual se opuseram. (Na verdade, tenho um pouco de simpatia pela frustração do pessoal no setor de música. Ela foi explicada de modo simpático por Cary Sherman, diretor executivo da Recording Industry Association, dos Estados Unidos. “É muito difícil conter a desinformação quando aqueles que a difundem também são donos da plataforma”).
Finalmente, não muitas pessoas admitiram que a oposição estava invocando dois pontos totalmente diferentes – o grupo do “você está indo pelo caminho errado” e o grupo do “queremos nossos filmes ilegais”.
No novo mundo da internet versus governo, o sistema funcionou: as pessoas se expressaram, o governo ouviu e isso é bom. Mas vamos agir com responsabilidade, minha gente. Ambos os lados têm obrigação de fazer a coisa certa." Ler mais

20/01/12
• Continua a repercussão do pedido da Oi para Anatel anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Mais lenha na fogueira"

Transcrevo esta matéria:
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[18/01/12]   Mais lenha na fogueira - por Mariana Mazza (foto)

Como antecipado aqui na coluna, os órgãos de defesa do consumidor já se posicionaram na linha de frente da batalha contra a possibilidade de anular as metas de qualidade da banda larga, definidas pela Anatel no ano passado. Ontem, a ProTeste encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação contestando a validade do pedido da Oi para cancelar as novas regras e pedindo que os procuradores investiguem se a Anatel está agindo de forma correta ao abrir uma consulta pública apenas para debater a solicitação da empresa de telefonia.

Segundo a ProTeste, a conduta da Anatel é "temerária e embasada em argumentos de natureza meramente burocrática, na medida em que inaugura a oportunidade para o questionamento renitente das normas que venha a editar". Ainda de acordo com a representação, esse comportamento enfraquece a agência e põe a perder "importantes conquistas" dos consumidores.

Ao longo de 2011, comentei aqui a importância de a Anatel investir mais na transparência de seus atos. O novo presidente da agência, João Rezende, adotou importantes medidas para estreitar o diálogo com a sociedade e, principalmente, prestar contas dos atos da autarquia. Ações que há anos vinham sendo defendidas por pessoas da própria Anatel, como a conselheira Emília Ribeiro, que chegou a propor um novo regimento para a agência, só agora em processo de análise pelo Conselho Diretor.

A decisão de reabrir o debate sobre as regras de qualidade na banda larga com base no pedido de anulação da Oi pode ser encarada como mais uma medida de transparência da Anatel. O problema neste caso, no entanto, são os efeitos de tal ação, especialmente pelo ineditismo do ato. Até porque este assunto já foi exaustivamente debatido com as empresas e com a sociedade no ano passado.  Ler mais

"Posts" anteriores sobre mesmo tema:
19/01/12
• José Smolka comenta os documentos apresentados pela Oi pedindo a impugnação quase todos os artigos dos recém publicados Regulamentos de Gestão da Qualidade (RGQ) dos serviços SCM e SMP
18/01/12
• Motta e Smolka conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"
18/01/12
• Tele.Síntese: "Proteste quer MPF no debate sobre pedido de anulação de metas de qualidade de banda larga" + Íntegra da Representação
16/01/12
• Convergência: "Anatel recua e abre consulta pública para discutir pedido da Oi" + Mazza: "Solucionando o problema que não existia"
16/01/12
• Smolka e Rubens conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 02
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 01
13/01/12
• Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa" 
HR

19/01/12
• José Smolka comenta os documentos apresentados pela Oi pedindo a impugnação quase todos os artigos dos recém publicados Regulamentos de Gestão da Qualidade (RGQ) dos serviços SCM e SMP - Parte 01

José Smolka (foto) escreveu:
Oi pessoal,
Li os documentos apresentados pela Oi (disponíveis para download na Anatel - consulta pública nº 2/2012) pedindo a impugnação quase todos os artigos dos recém publicados Regulamentos de Gestão da Qualidade (RGQ) dos serviços SCM e SMP. A quem mais interessar-se pelo tema, aviso: é leitura árida, texto feito por advogados e para ser lido por advogados... Éca! Vou resumir as objeções interpostas pela Oi e dar minha opinião sobre elas.

Os documentos iniciam-se argumentando sobre a legitimidade e tempestividade dos pedidos. Em linguagem comum, a argumentação justifica que a Oi tem o direito de reclamar e que esta reclamação está sendo apresentada dentro dos prazos legais. Aparentemente, para mim, não vejo problemas nesta área - mas eu não sou advogado. Quem quiser queimar os miolos para descaracterizar os pedidos da Oi com base da falta de direito a reclamar ou da apresentação da reclamação fora do prazo hábil, sinta-se à vontade.

Aí são apresentados os objetos dos pedidos de impugnação, que não são feitos da mesma forma em cada um dos documentos. No caso da impugnação ao RGQ-SCM - depois de muita verborragia e citações do texto do regulamento - as irregularidades alegadas são:
(1) vícios de motivação;
(2) ilegalidade na estipulação de metas (entendidas como obrigações a cumprir) para o SCM;
(3) descumprimento do princípio da proporcionalidade;
(4) bis in idem (no caso: duplicidade de regras sobre o mesmo objeto) entre os artigos que regem os indicadores de reação do usuário e o indicador de solicitações de reparo; e
(5) a insegurança jurídica causada pelo art. 8. Na impugnação ao RGQ-SMP a apresentação do objeto da reclamação é mais direta: vício de motivação e violação aos princípios da legalidade, proporcionalidade e finalidade. Ler mais

19/01/12
• Blog da Flávia Lefèvre: Réplica que a PROTESTE apresentou na Ação Civil Pública contra a Anatel e a União sobre Bens Reversíveis

Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.

"Post" de hoje no Blog da Flávia Lefèvre (foto):

Depois de um longo e tenebroso final e início de ano, aqui estamos de volta. E, como não poderia deixar de ser, um dos temas principais que tem tomado minha atenção desde 2008 – os bens reversíveis, continuará na minha pauta.

Quero divulgar o inteiro teor da Réplica que a PROTESTE apresentou na Ação Civil Pública, pois faz referência a diversos documentos oficiais originários do período da privatização da Telebrás juntados aos autos e que reputo de grande interesse público, pois dão conta de um vultoso patrimônio construído com receita do antigo Fundo das Telecomunicações:.

Ação Civil Pública - Anatel e  União  - Bens Reversíveis - Réplica - 3 nov 2011.pdf
2730K   Visualizar   Baixar  

Mas vale a pena destacar uma pequena parte da réplica para aqueles que não tenham disposição para ler o extenso documento (compreensivelmente, pois o juridiquês é sempre cansativo): Ler mais

18/01/12
• Motta e Smolka conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"

de Motta:
Senhores,
Primeiro, agradecimentos pelas análises.

Gostaria de pontuar duas coisas, uma de cunho mais técnico e outra político/administrativo.

1. Vejo a questão de medição roundtrip um tanto similar ao indicador de completamento de chamada de voz, onde a medição, até onde entendo, ultrapassa a fronteira da Operadora (em análise) e, por isso, não faria o menor sentido técnico. Quero dizer, MEU indicador de completamento de chamada depende da eficiência do atendimento de OUTRA operadora (se a chamada é entre operadoras). Vocês concordam?

2. Embora eu ache a discussão extremamente relevante, confesso temer pelo seu real valor.
Não sei se acredito muito em toda esta sistemática de medições.
Qual é o grau de fidelidade técnica entre qualidade real dos atuais métodos?
Com que grau de competência técnica age a Anatel? Qual é a veracidade dos indicadores?
Com que grau de seriedade a ANATEL exerce seu papel de fiscal? (perdão antecipados aos meu amigos e sérios engenheiros da Anatel)... Ler mais

-----------------------------------------

de J. R. Smolka
Oi Motta,
Começando pelo fim ds suas inquietações... Eu acredito na possibilidade da transformação deste país em um Estado de Direito, onde a Lei seja séria - sem abusos, desvios ideológicos, pirotecnias ou delírios contra a física ou a engenharia - e respeitada, de tal foma que pessoas físicas e jurídicas saibam perfeitamente onde estão pisando e como podem fazer negócios (e quais as instâncias e os mecanismos legais para reclamação em caso de descumprimento dos contratos). Vejamos agora os seus dois itens: Ler mais

18/01/12
• EUA: "PIPA" no Senado e "SOPA" no Congresso - Entenda os projetos de lei que motivam protestos de sites como Google e Wikipedia

"Dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act" (pare com a pirataria on-line, em tradução), conhecido como SOPA, que está no Congresso norte-americano, e "Protect IP Act" (ato para proteção do IP), chamado de PIPA, que está no Senado, provocaram manifestações e interrupções de serviços de sites importantes como Google, Wikipedia e Craigslist nesta quarta-feira (18)".

Como ambientação para facilitar o acompanhamento da mídia, transcrevo:
Leia na Fonte: G1
[18/01/12]   Entenda o projeto de lei dos EUA que motiva protestos de sites
Leia na Fonte: Estadão
[18/01/12]   Wikipedia faz protesto contra lei antipirataria   
Ler mais

18/01/12
• Tele.Síntese: "Proteste quer MPF no debate sobre pedido de anulação de metas de qualidade de banda larga" + Íntegra da Representação
01.
Recorto da mídia como ambientação:
"A ProTeste protocolou nesta terça, 17, uma representação ao Ministério Público Federal em que pede que sejam apuradas as circunstâncias que levaram a Anatel a abrir consulta pública para discutir o pedido da Oi de anulação dos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP, que trouxeram regras para a qualidade dos serviços de banda larga móvel e fixa.

No entendimento da associação, essa discussão já estava encerrada na esfera administrativa, uma vez que os regulamentos já foram publicados. Além disso, abre um precedente perigoso para questionamentos semelhantes de atos da agência. "A gente pressupõe que a Anatel fez um trabalho interno antes de propor o regulamento e depois analisou todas as contribuições às consultas públicas. O trabalho de análise se esgotou na esfera administrativa", argumenta Flávia Lefèvre (foto), advogada da ProTeste." [Ler mais no Teletime]

"No dia 12 de janeiro a Agência publicou Edital de Notificação no Diário Oficial da União a pedido da Oi, chamando as demais operadoras que mostrassem interesse a se pronunciar sobre a anulação. A regulamentação, aprovada em outubro de 2011 e comemorada pelos consumidores brasileiros, corre risco de ser perdida.

A associação repudia a iniciativa da OI, que insiste em não prestar serviços com qualidade aos consumidores brasileiros, assim como a conduta da Anatel em reabrir a discussão, viabilizando o retrocesso. A Anatel inicialmente havia decidido não criar consulta pública para o pedido da Oi, porém diante da grande repercussão, a Agência reviu sua posição e decidiu tratar o assunto como todas as consultas públicas, publicando os textos no site e aceitando contribuições via internet." [Ler mais no e-Thesis]

02.
Transcrições nesta página:
- Representação (íntegra) da PROTESTE ao Ministério Público sobre Consulta da Anatel para atender pedido da OI. - Ler mais  neste "post" ou no Blog da Flávia Lefèvre

- Leia na Fonte: Teletime
[[17/01/12]  ProTeste quer garantias de que pedido da Oi não atrasará metas de banda larga - por Helton Posseti

- Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/01/12]   Proteste quer MPF no debate sobre pedido de anulação de metas de qualidade de banda larga - por Lúcia Berbert

03.
"Posts" anteriores:
16/01/12
• Convergência: "Anatel recua e abre consulta pública para discutir pedido da Oi" + Mazza: "Solucionando o problema que não existia"
16/01/12
• Smolka e Rubens conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 02
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 01
13/01/12
• Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"     Ler mais  HR

18/01/12
• "Convergência": André Barbosa assume operador único nacional + O que é "operador único"

A EBC é tema recorrente em nosso Grupos. Num "post" de outubro de 2007, quando transcrevi o a Medida Provisória 398 de 10 de outubro, que a criou, usei os seguintes "sinônimos" para a deixar clara minha opinião sobre ela: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".

O Portal Teletime explica em notícia de hoje:

"André Barbosa (foto), que durante oito anos ocupou a assessoria especial da Casa Civil, passa a integrar a equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Barbosa será o superintendente de suporte da EBC, responsável, entre outras atividades, pelo projeto de operador de rede da TV Digital Pública.
Barbosa foi um dos principais articuladores da escolha do padrão japonês de TV digital, ainda no governo Lula, e depois contribuiu ativamente para a criação do software de interatividade nacional, o Ginga, e para a expansão da TV digital no País."

O "Convergência" complementa:
O operador único integrará os sinais das tvs públicas federais, viabilizando a migração dos sinais das emissoras públicas do padrão analógico para o digital, alcançado todas as capitais e cidades com mais de cem mil habitantes. Isso representa sinal de mais qualidade e a custo inferior para as emissoras do campo público, atendendo a 63% da população brasileira.
Além de ampliar a cobertura dos canais, a RNTPD deverá oferecer também a infraestrutura necessária para a realização de serviços interativos. A plataforma única do sistema digital público transmitirá os sinais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), a TV Pública Federal (TV Brasil), da própria EBC, e novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (Ministério das Comunicações).

Operador de rede da TV Digital Pública? Operador único?  Quequéisssoô?   :-)

O próprio Barbosa explica nesta entrevista, transcrita mais abaixo:
Lei na Fonte: Ginga DF
[05/03/11]   André Barbosa explica o que é o Operador de Rede Pública da TV Digital
(...) O Operador de Rede é aquele que vai possibilitar operar, numa mesma plataforma, vários sinais de televisão. A proposta de um Operador de Rede para a TV Pública Digital, das plataformas comuns de transmissão do sinal digital e interativo, é um projeto que possibilita estender a rede pública para o serviço de multiprogramação, aumentando o número de players na TV digital.(...)  Ler mais

Em vídeo do YouTube de 01/09/10, Andre Barbosa falava sobre TV Digital, "set top box" e planos do governo para integrar a TV Digital com o PNBL (!).  Ler mais

17/01/12
• Matérias recentes no e-Thesis

Registro abaixo as matérias mais recentes do wesite e-Thesis, mantido pela jornalista Jana de Paula (foto), participante dos Grupos informalmente vinculados ao WirelessBRASIL. HR

Ler mais na Fonte: e-Thesis

[17/01/12]   Proteste repudia pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga
[17/01/12]   Tecnologia nas relações de trabalho: bem ou mal necessário? - por Peterson Muta, André Mendes e José Daniel Gatti Vergna  
[12/01/12]   Royalties sob os celulares se aproximam da marca de US$20 bilhões - por ABI Research   
[11/01/12]   CES 2012: Microsoft vem morna, Intel tem novidades, Sony faz bonito.. - por e-Thesis
[10/01/12]   CES 2012: as chances da Google TV 2.0 - por e-Thesis
[10/01/12]   Empresas de transportes da A.Latina reconhecem importância da mobilidade
[11/01/12]   O desafio na gestão de carteiras de créditos vencidos
[11/01/12]   Oi firma contrato com Ministério Público do Rio de Janeiro
[11/01/12]   Empresários: cautelosamente otimistas em 2012
[11/01/12]   Os cinco vilões do crime virtual: todos os hackers são iguais?
[11/01/12]   ONG´s organizam atos para marcar um ano da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro
[11/01/12]   Desafios e oportunidades globais para investidores institucionais em 2012

17/01/12
• Inauguração do Microsoft Technology Center (MTC) em S.Paulo + "ProDeaf", tecnologia que permite a comunicação entre surdos e não-surdos

"Recortes" como introdução:

"A Microsoft escolheu São Paulo para estabelecer seu maior centro de tecnologia e inovação na América Latina, inaugurado nesta terça-feira, 17 de janeiro, na zona sul da cidade. Em uma área de 1,3 mil metros quadrados, o Microsoft Technology Center (MTC) tem ambientes para desenvolvimento de projetos, laboratórios e salas interativas em que a empresa mostra como seus produtos e invenções apoiadas por ela podem ser transformadas em ideias úteis.

Um exemplo de utilidade, que a multinacional apresenta no MTC do Brasil, é o ProDeaf, tecnologia criada por jovens pernambucanos que permite a comunicação entre surdos e não-surdos por celular com o sistema da Microsoft, Windows Phone. Com ela, surdos podem, por exemplo, fazer ligação para não-surdos – a linguagem dos sinais é convertida em voz e vice-versa. A ideia foi premiada na nona edição da Imagine Cup, competição de computação conduzida pela Microsoft entre estudantes de mais de cem países." [Fonte: Radar Tecnológico]

"O Pró-Deaf é um aplicativo para tablets e smartphones com câmeras de vídeo. O programa capta os sinais manuais da Libras e os traduz com uma voz eletrônica. O interlocutor pode responder oralmente, pois sua voz será gravada pelo celular e reproduzida na Libras por um boneco virtual. Tudo graças a um mecanismo de reconhecimento de gestos e um banco de dados com mais de 40 mil palavras codificadas." [Fonte: Portal Libras]

Transcrevo abaixo estas duas matérias:

Leia na Fonte: Portal Libras
[09/08/11]  Pró-Deaf por um Gênio Brasileiro de 2011

Leia e veja vídeo na Fonte: Radar Tecnológico
[17/01/12]   Microsoft inaugura centro de tecnologia no Brasil - por Nayara Fraga
Ler mais

16/01/12
• Convergência: "Anatel recua e abre consulta pública para discutir pedido da Oi" + Mazza: "Solucionando o problema que não existia"

Transcrevo abaixo estas matérias:

Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[16/01/12]   Solucionando o problema que não existia - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Convergência Digital
[16/01/12]    Banda larga: Anatel recua e abre consulta pública para discutir pedido da Oi - da Redação

Sobre o tema, lembro estes "posts" recentes e anoto da matéria "Era só o que faltava" (Mazza), que deu origem a esta Série:

(...) O Diário Oficial desta quinta-feira (12 Jan) trouxe uma surpresinha para a sociedade brasileira, que comemorou no ano passado a acertada decisão da Anatel de impor às teles critérios mínimos de qualidade na banda larga oferecida aos clientes. A agência responsável por regular as telecomunicações do país abriu hoje uma consulta pública para questionar a sociedade sobre a possibilidade de anular as regras recém-criadas. Isso mesmo, os parâmetros de qualidade na banda larga que sequer entraram em vigor - os patamares só valem a partir de 1º de novembro de 2012 - podem ficar só no papel. (...)

16/01/12
• Smolka e Rubens conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 02
14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 01
13/01/12
• Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"          Ler mais

16/01/12
• AICE Móvel: "Mais uma gelada" - por Mariana Mazza

Olá, WirelessBR e Celld-group!
Continuo visitando - e transcrevendo - as Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band.

Num "post" da março de 2011 (transcrito lá no final), escrevi:
(...) A nossa participante Flávia Lefèvre (Blog aqui), advogada da Proteste, vem escrevendo mensagens e artigos sobre o AICE, também chamado de "telefone fixo popular pré-pago".(...)
O "post" contém uma relação da matérias, do tipo, "Tudo sobre AICE".  :-)

Mariana (foto) recorda logo no início de uma Coluna recente:
"Aice é a sigla para Acesso Individual - Classe Especial, um pacote de telefonia fixa criado pela Anatel em 2005 e que jamais decolou."

A Anatel agora quer criar um "AICE Móvel".

O título da matéria da Mariana diz tudo:
Leia na Fonte: Portal da Band - Colunas
[10/01/12]   Mais uma gelada - Mariana Mazza

Mazza cita está matéria, também transcrita mais abaixo:
Leia na Fonte: Teletime
[09/01/12]   "Aice móvel" é prioridade do Ministério das Comunicacões para 2012 - por Helton Posseti  Ler mais

16/01/12
• Smolka e Rubens conversam sobre "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"

Nota de Helio Rosa:
Smolka (foto) conversa com Rubens sobre estes temas registrados em "posts" anteriores:
- Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 02
- Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 01
- Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"
HR
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15/01/12
• Jornal da Globo mostra que ainda estamos longe do 4G - por Thássius Veloso

01.
Transcrevo do Portal G1 (Globo) está matéria veiculada no "Jornal da Globo" do dia 10 (vídeo disponível na página).
Fonte: G1/Jornal da Globo
[10/01/12]   Tecnologia 4G pede investimentos para chegar ao Brasil em 2014 - por Renata Ribeiro, Jorge Pontual e Roberto Kovalick
Vale conferir, o vídeo é interessante, em "nível de divulgação".

Thássius Veloso, do Tecnoblog, comenta e corrige os deslizes técnicos da reportagem da Globo e apresenta uma "listinha básica dos padrões considerados como 3G, como 3,5G e como 4G":
Fonte: Tecnoblog
[11/01/12]   Jornal da Globo mostra que ainda estamos longe do 4G - por Thássius Veloso

02.
Nos Grupos já tratamos do "4G da SKY", citado no Tecnoblog, com registro aqui:
16/12/11
• Comentário de José Smolka sobre a notícia "Sky lança (4G) TD-LTE em Brasília"
14/12/11
• Sky lança (4G) TD-LTE em Brasília - Notícia do Teletime e comentário de Mariana Mazza
HR

14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" - Parte 02

Esta mensagem de José Smolka (foto) prossegue o assunto destes "posts":
- Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?" Parte 01
- Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"
HR

Oí nóis aqui travêis...

Continuando o nosso "resumão", agora passando para o RGQ-SMP.

O primeiro grupo de indicadores (SMP1 e SMP2) referem-se à reação dos usuários.

O indicador SMP1 (art. 13) equivale ao SCM1: fração percentual do número de reclamações dirigidas à operadora (por qualquer meio) em relação ao número de usuários. O objetivo é manter este indicador em 1%. Creio que este indicador já existia, portanto não é nenhum problema.

O indicador SCM2 (art. 14) assim como o SCM2, mede a fração percentual entre o número de reclamações contra a operadora dirigidas à Anatel em relação ao número total de reclamações recebidas pela operadora (usado no cálculo do SMP1). O alvo é manter este indicador menor ou igual a 2%. Valem as mesmas ressalvas que fiz para o indicador SCM2. Também acho que este indicador não é novidade para o SMP, então ele não deve representar nenhuma pressão de custos.

O próximo grupo de indicadores (SMP3 a SMP7) referem-se aos serviços de voz e de mensagens curtas (SMS). Talvez, usando de uma boa dose de analogia, a inclusão do SMS - que também é um SVA - neste grupo ajude a entender melhor a inclusão de indicadores do serviço de dados no RGQ-SMP. Assim, uma possível interpretação é: as operadoras do STFC regem-se, nos seus serviços de acesso IP de banda larga, pelo RGQ-SCM, enquanto as operadoras móveis são cobertas exclusivamente pelo RGQ-SMP. O que cria, para operadoras integradas (como a Oi e a Telefónica/Vivo e - creio - em breve também a Claro/Embratel/Net) uma certa dose de esquizofrenia regulatória, porque elas tem que manter os dois processos de aferição funcionando em paralelo. Ler mais

14/01/12
• Msg de José Smolka: "Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?"  Parte 01

Nota de Helio Rosa
Algumas siglas usadas na mensagem do Smolka.

SCM -Serviço de Comunicação Multimídia  é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. O SCM substituiu o SLE - Serviço Limitado Especializado de Redes e Circuitos e atualmente a Anatel não emite mais outorgas para essas modalidades de SLE.

SMP - Serviço Móvel Pessoal é definido como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. O SMP é caracterizado por limitar a sua comunicação entre estações de uma mesma Área de Registro do SMP. Caso as estações se encontrem em diferentes Áreas de Registro, a comunicação far-se-á mediante acesso a redes de telecomunicações de interesse coletivo.

SVA - Serviço de Valor Adicionado é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte - e com o qual não se confunde - novas utilidades relacionadas ao acesso, ao armazenamento, à apresentação, à movimentação ou à recuperação de informações. O SVA não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte. É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado.

RGQ-SCM - Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (Ver a íntegra do RGQ-SCM, em formato pdf, no site da Anatel)

RGQ-SMP - Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (Ver a íntegra do RGQ-SMP, em formato pdf, no site da Anatel)

GIPAC - Grupo de Implantação de Processos de Aferição de Qualidade, criado pela Anatel em novembro de 2011, para instalação dos processos de aferição dos indicadores previstos nos regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel. Ler mais sobre o GIPAC no final deste "post".

NGN - Next Generation Networks (Próxima Geração de Redes) é um conceito amplo e interpretado diferentemente por vários profissionais envolvidos em negócios de telecomunicações, porém com um consenso comum: “...toda operadora precisa de uma estratégia de próxima geração de redes para sobreviver...”. A NGN é a proposta de evolução das atuais redes de telecomunicações centradas em voz para redes centradas em dados.

Esta mensagem prossegue o assunto deste "post": Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"
HR

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de J. R. Smolka smolka@terra.com.br [Webpage e Blog]
para "wirelessbr@yahoogrupos.com.br" <wirelessbr@yahoogrupos.com.br>,
"Celld-group@yahoogrupos.com.br" <Celld-group@yahoogrupos.com.br>
data 14 de janeiro de 2012
assunto [wireless.br] Indicadores de serviços de dados no RGQ-SCM e no RGQ-SMP. Fazem sentido?

Pessoal,

Um dos grandes problemas para entender o posicionamento da Oi contra os indicadores de qualidade no SMP e no SCM é que quase ninguém - a não ser aqueles que tem interesse direto no assunto - se dá ao trabalho de ler e entender os regulamentos. Então vou tentar fazer um "resumão" para entendimento de todos (até, e especialmente, aqueles "engajados" na "defesa dos interesses da sociedade civil" - para que não saiam por aí dizendo que quem ferve a 90 graus é o ângulo reto).
Desde o início devemos apreciar que temos duas grandes novidades nesta área:
1. A inclusão de indicadores sobre o serviço de dados no SMP (porque indicadores sobre atendimento e qualidade da rede de voz sempre existiram);
2. A criação de indicadores objetivos para o SCM, que nunca os teve (embora o regulamento efetivamente exclua do seu alcance os pequenos provedores - o que talvez explique, em parte, a rejeição da Oi). Ler mais

13/01/12
• Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - Mariana Mazza: "Só faltava essa"

01.
Estava aqui colecionando algumas matérias para fazer um "post" quando recebo esta mensagem do José Smolka (foto) [Webpage e Blog]:

de J. R. Smolka smolka@terra.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 13 de janeiro de 2012 12:05
assunto Anatel recebe manifestações sobre pedido de anulação de metas de qualidade

Aos colegas dos grupos,
Por mais interessante que seja a transcrição das notícias como esta (aliás, já a tinha visto no plantão do Tele.Síntese), isto apenas nos induz à reação simplista de reclamar sobra a intransigência, inflexibilidade, ganância - e outros adjetivos similares - das operadoras de telecom e do seu proverbial desinteresse pelo usuário.
Até para - se for o caso - oferecer qualquer comentário na consulta pública da Anatel, o mais produtivo é saber os porquês do pedido da Oi para anulação destes itens dos regulamentos. Quais razões ela elencou para embasar o seu pedido?
Admito que os controles necessários para garantir o que o RGQ-SCM e o RGQ-SMP exigem não são triviais, e representam custo. E, creio, são mais críticos para as operadoras móveis - considerando a natureza intrinsecamente instável de uma rede de acesso via rádio. Mas isto só não é motivo para anulá-los, e não creio que a Oi seja tão primária assim. Deve haver algo mais. Mas o quê?
Se alguém tiver este conhecimento sobre isto e estiver disposto a compartilhá-lo aqui nos grupos, fico muito agradecido.
[ ]s J. R. Smolka
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02.
Para nivelamento dos dois Grupos e ajuda na formação da opinião sobre a pergunta do Smolka, aqui estão as matérias sobre o tema:

Fonte: Portal da Band - Colunas
[13/01/12]   Era só o que faltava - Mariana Mazza (foto)
Fonte: Teletime
[12/01/12]   Oi quer anular metas de qualidade da banda larga e Anatel pede opinião da sociedade - Helton Posseti
Fonte: Tele.Síntese
[12/01/12]   Anatel vai ouvir sociedade sobre pedido da Oi para anular metas de qualidade da banda larga - por Lúcia Berbert
Fonte: Convergência Digital
[12/01/12]   Oi quer anular regra que impõe garantia de qualidade da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann    
Ler mais

07/12/11
• Telebrás, Eletronet e PNBL (402) - Cai o Bonilha ou não cai o Bonilha? + Luiz Queiroz: "Homem ao mar!" + Mariana Mazza: "Provando do próprio veneno"
(...)
01.
A Telebrás é uma excrescência, uma aberração no mercado. É uma empresa com ações na bolsa de valores que não produz absolutamente nada. É a chamada "empresa cebola": tira-se a casca e encontra-se...casca! Repete-se o processo e novamente, só casca. Até o âmago quando, diferente de uma cebola real, se encontra uma enorme equipe de administração e de funcionários trabalhando a todo vapor produzindo... factóides.

O decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009 instituiu, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

O Projeto Nacional de Banda Larga - PNBL - foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.
Este "decreto do PNBL" alterou o "decreto do CGPID" em alguns pontos, bem identificados, em cor diferente, num "post" anterior.
Pelo "decreto do PNBL" cabe ao CGPID "a gestão e o acompanhamento do PNBL".

Para a consecução dos objetivos previstos no "decreto do PNBL" caberá TELEBRÁS:
- implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal;
- prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público;
- prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e
- prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

Mais de um ano depois, em 10 de outubro de 2011, estranhamente, o Ministério Público Federal encaminhou Petição 80651/2011 ao STF, apresentando parecer pelo indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Democratas (DEM) em 2010.

A Telecomunicações Brasileiras S. A. – TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista.  Para sobreviver dentro de um esquema nebuloso, no limiar da legalidade, sua administração age de modo pendular em relação ao mercado e à sociedade. Apela para sua situação de "empresa pública" para captar os recursos governamentais, (leia-se nossos sofridos impostos) mas alega sigilo de sua atividades e compromisso com seus acionistas para atuar no mercado.

Na cúpula de sua administração o clima é de "luta desenfreada pelo poder" e, dentro do esquema consolidado pelo governo anterior e atual, é um feudo cobiçado enormemente pelos partidos políticos.

Num ato falho, o ministro do Planejamento definiu exatamente a atuação da Telebrás, neste recorte da mídia: (...) Caio Bonilha (foto) assumiu a presidência da Telebrás com uma missão do ministro Paulo Bernardo (Comunicações): transformá-la em um balcão de aluguel de infraestrutura para massificar a internet. (...)

Hoje a atuação tentada pela Telebrás é exatamente essa: um balcão de intermediação de negócios, com ou sem conotação pejorativa.

Ah, ia esquecendo... Na minha opinião, cai o Bonilha.

Telebrás: uma vergonha!

02.
Continuo visitando - e transcrevendo - as Colunas de Mariana Mazza no Portal da Band.

Dentro do tema, registro:
Fonte: Portal da Band - Colunas
[11/11/11]   Provando do próprio veneno - por Mariana Mazza
Recorte:
(...) A ascensão de Bonilha também deu o que falar no setor de telecomunicações. Levado pelo próprio Santanna para compor a equipe da nova Telebrás, Bonilha pegou muita gente de surpresa (inclusive o próprio Santanna) quando foi escolhido para comandar a estatal no lugar do, até então, amigo. A imagem de traidor ficou cristalizada na mente de muita gente dentro da estatal.(...) Ler mais

Acima estão os "posts" mais recentes.
Consulte a relação de todos os "posts" no Índice geral do  Bloco TECNOLOGIA.
 

BLOCO RESISTÊNCIA
Blog do Coordenador

O BLOCO (Blog do Coordenador) RESISTÊNCIA é um exercício de cidadania contra os desmandos de toda ordem que assolam nosso BRASIL. O Coordenador da Portal, Helio Rosa, é um engenheiro de telecom aposentado e um cidadão na ativa. Com 70 anos de idade, acompanhou e vivenciou a história recente do país e é testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966, praticado por integrantes da "luta armada" que pretendia implantar no país uma "ditadura do proletariado", de inspiração chinesa e soviética.

Alguns "posts" estão colecionados em páginas especiais. Abaixo está uma relação parcial dos "posts" mais recentes.

Janeiro 2012

25/01/12
• Crise no Judiciário (17) - A magistratura contra o Coaf - Editorial Estadão

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[25/01/12]  A magistratura contra o Coaf - Editorial Estadão

Estimuladas pelas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes e desembargadores acusados de irregularidades, as entidades da magistratura agora querem limitar as funções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf é a agência de inteligência financeira do governo e um dos pilares da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, juntamente com a Receita Federal, o Banco Central, a Controladoria-Geral da União, a Procuradoria da República e dezenas de outros órgãos públicos - inclusive o Judiciário.

A ofensiva contra o CNJ partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - que é presidida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo - Corte que vem sendo investigada por ter beneficiado duas dezenas de magistrados com o pagamento antecipado de antigos passivos trabalhistas.

A ofensiva contra o Coaf partiu da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), que é presidida por um magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) - Corte onde 107 dos 178 desembargadores estariam recebendo por mês quase o dobro do teto salarial do setor público, que é de R$ 26,7 mil. Em maio de 2011, a remuneração bruta de 112 desembargadores do TJRJ superou R$ 100 mil. Em 2011, alguns desembargadores receberam R$ 400 mil, só com penduricalhos - como auxílio-refeição, auxílio-alimentação e auxílio-creche. Ler mais

24/01/12
• Crise no Judiciário (16) - Artigo: "CNJ e Democratização do Poder Judiciário" - por Eliana Calmon

Leia na Fonte: Revista Interesse Nacional - Edição 16
[Jan-Mar 12]  CNJ e Democratização do Poder Judiciário - por Eliana Calmon
Eliana Calmon (foto) é Corregedora Nacional de Justiça

Historicamente, o controle externo do Poder Judiciário é próprio do sistema parlamentar. Pela hegemonia do parlamento, legítimo representante da vontade popular, o Poder Executivo, exercido em dua­lidade pelo chefe de Estado (o monarca ou presidente) e pelo chefe de Governo (primeiro-ministro), bem assim o Poder Judiciário, cujos integrantes são escolhidos pelo Executivo na formação de cúpula, necessitam ter o controle do poder dominante, o que o fazem via controle externo.

Nos países em que estão bem delineados os três poderes e cujo Executivo está monocraticamente concentrado nas mãos de um presidente que é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e chefe de Governo, não se pode falar em controle externo para os demais poderes, pois se fiscalizam entre si, em mecanismo de freios e contrapesos.

No Brasil, república federativa presidencialista, a ideia de controle externo para o Judiciário soou como estranha intervenção, na medida em que a inovação contrariava a estrutura de poder constitucionalmente estabelecida.

A figura do controle externo é efetivamente tradição de países parlamentaristas tais como Espanha, Itália, Portugal e França, dentre outros, em absoluta compatibilidade com a forma de governo. A regra comporta exceções porque nem toda nação que adota o parlamentarismo também ostenta órgão de controle externo, haja vista a Alemanha, país que o desconhece.

Entretanto, mesmo que se adote o sistema de autocontrole ou de controle mútuo – sistema de freios e contrapesos – é inegável a necessidade de haver uma fiscalização da gestão administrativa e financeira.

O Poder Judiciário, no Brasil, era fiscalizado por si próprio: administrativamente por seu órgão de controle interno e disciplinarmente pelas corregedorias. O controle externo ficava a cargo dos Tribunais de Contas, no especial aspecto da administração financeira e orçamentária.
Ler mais

24/01/12
• Crise no Judiciário (15) - Artigo: "Reação da sociedade" - por Rubens Barbosa + Notícia: "Alvos do CNJ, desembargadores agora agem para reduzir os poderes do Coaf"

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[24/01/12]  Reação da sociedade - por Rubens Barbosa (*)

Rubens Antônio Barbosa é editor responsável da revista 'Interesse Nacional', é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Em 2004, numa das mudanças que mais causaram polêmica na sociedade brasileira, o Congresso Nacional aprovou a reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ visa a coordenar, planejar e supervisionar a administração da Justiça. Entre suas competências se incluem a definição e limitação dos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário, o fim da prática do nepotismo, observando a qualificação e a impessoalidade no recrutamento de funcionários, a instituição do voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções de juízes, passando a prevalecer a qualidade e a produtividade na movimentação da carreira. E ainda a implantação do programa Justiça em Números, que acompanha e divulga a produtividade de todos os magistrados brasileiros e a estipulação de metas de produtividade visando a reduzir o acervo processual existente, assim como a apuração de possíveis desvios éticos e morais na conduta de alguns magistrados e servidores.

O conselho também vem realizando mutirões carcerários em todo o País, a fim de melhorar e humanizar o sistema penitenciário, o que tem permitido a identificação das causas do congestionamento na tramitação dos processos em cada Estado. Segundo dados do CNJ, desde 2008 o programa Mutirão Carcerário libertou mais de 36 mil pessoas mantidas presas ilegalmente em todo o País. Nesses casos, ou os detentos já haviam cumprido as penas e ainda permaneciam nos presídios ou não deveriam estar presos.

O CNJ tem sido alvo de críticas de magistrados, sobretudo de Tribunais de Justiça dos Estados, que o veem como instrumento de interferência indevida, por se tratar, a seu ver, de controle externo ao Judiciário. Nesse sentido, sua atuação foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pediu liminar para suspender itens da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. O caso entrou na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes, mas não foi julgado. O ministro Marco Aurélio Mello optou por decidir sozinho. Em meados de dezembro, em liminar (provisória) concedida por Mello, os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades foram limitados pelo entendimento de que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais e deve apenas complementar o trabalho destas. A decisão final sobre o caso, entretanto, só deverá ser conhecida em fevereiro, ao término do recesso do Judiciário, quando analisada pelo plenário da Corte. A Advocacia-Geral da União informou, na data da liminar, que iria recorrer. Ler mais

Notícia:
Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[23/01/12]   Alvos do CNJ, desembargadores agora agem para reduzir os poderes do Coaf - por Fausto Macedo  Ler transcrição

22/01/12
• Crise no Judiciário (14) - Visibilidade e poder democrático - por Roberto Romano

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[22/01/12]  Visibilidade e poder democrático - por Roberto Romano

Roberto Romano da Silva (foto) é Professor titular de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Ética, também pela Unicamp. Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris e membro do Instituto de Filosofia e de Ciências Humanas da Unicamp, é autor dos livros "Brasil, Igreja contra Estado", de 1979, "Copo e Cristal, Marx Romântico", de 1985, e "Conservadorismo Romântico", de 1997.

A luta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) define uma nova e importante etapa na democratização do Estado brasileiro. Como previsível, os intocáveis do Judiciário aliam-se aos congressistas e políticos do Executivo, ampliando a campanha contra a imprensa. Novamente o erro é atribuído a quem divulga os males institucionais. A publicidade integra a doutrina e a prática do Estado moderno. Como o Brasil só com boa vontade merece o nome de plena democracia (o nome certo do nosso regime é federação oligárquica), até hoje venceram o privilégio e a impunidade. Descobertos os seus erros, os donos dos palácios desejam aplicar viseiras novas no Ministério Público (MP) e na mídia.
"São proveitosos o ato justo e a obediência às leis, quando existem testemunhas da conduta. Mas se não corre o risco de ser descoberto, o indivíduo não precisa ser justo." A frase vem do sofista Antifonte (século 5.º a.C.), mas serve com perfeição às nossas elites. Ler mais

21/01/12
• Crise no Judiciário (13) - "Controle da magistratura" - por Ives Gandra da Silva Martins

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[21/01/12]   Controle da magistratura - por Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins (São Paulo, 12 de fevereiro de 1935) (foto) é um advogado tributarista, professor e prestigiado jurista brasileiro.
Atualmente é o presidente do Centro de Extensão Universitária, professor emérito da Universidade Mackenzie e professor honoris causa do Centro Universitário FIEO.
Membro da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados, secção de São Paulo, conselheiro vitalício do São Paulo Futebol Clube e ex-presidente do Conselho Consultivo do São Paulo Futebol Clube. [Wikipedia]

A recente crise desventrada para a sociedade entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - e que deverá ter solução definitiva em princípio do ano judiciário - merece reflexão exclusivamente jurídica. O primeiro aspecto a considerar é que a Emenda Constitucional n.º 45/04 não criou um controle externo da magistratura, como a grande maioria dos advogados desejava. Criou, isso sim, um controle "interno qualificado", visto que deslocou para uma instituição em Brasília o exame dos desvios funcionais dos servidores do Judiciário, principalmente dos magistrados. Assim é que, dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, 4 representam instituições fundamentais à judicatura (2 advogados e 2 membros do parquet) e apenas 2 elementos são externos (1 representante do Senado e outro da Câmara dos Deputados).

Nota De Helio Rosa: Ver composição no CNJ e membros atuais neste "post"

Em audiência pública, a convite do senador Bernardo Cabral, opus-me, ainda na fase de discussão do projeto original, a um controle externo, que, a meu ver, feriria o artigo 2.º da Constituição federal, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes. Naquela audiência, de que participaram os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Marco Aurélio Mello, Costa Leite e Ives Gandra Filho -, expus as razões de minha posição, de resto, publicamente manifestada em palestras e artigos. O certo é que o bom senso do Congresso Nacional, do ministro Márcio Thomaz Bastos e de Sergio Renault terminou por desaguar em fórmula na qual o artigo 2.º da Constituição não saiu maculado, outorgando-se ao CNJ competência originária, concorrente e recursal para todos os casos de desvios funcionais no Judiciário.

A inércia de grande parte das corregedorias ou dos conselhos da magistratura, que não puniam - mas tiveram suas competências preservadas (artigo 103-B, § 4.º, inciso V), cabendo, em face de suas decisões, recurso ao CNJ -, levou à criação do inciso III do § 4.º do artigo 103-B, ou seja, o direito do CNJ de conhecer originariamente qualquer reclamação contra servidores do Judiciário, magistrados ou serventuários, sendo essa norma, de rigor, a mais relevante da Emenda 45 e a verdadeira razão da criação do CNJ.
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20/01/12
• Crise no Judiciário (12) - "E na boca do ringue, a massa torce para que no fim da luta o árbitro levante o braço da dra. Eliana"

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[20/01/1]   Boxe com luvas de pelica - por Sandro Vaia

Sandro Vaia (foto) é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Engana-se quem pensa que a juíza Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, tenha recolhido as armas.
As evidências de irregularidades no Judiciário não param de aparecer. Além das movimentações “atípicas” detectadas pelo COAF em contas bancárias de milhares de juízes e funcionários do Judiciário, as evidências de corporativismo e favorecimento não param de aparecer.
Juizes recebem dinheiro para consertar coberturas inundadas, outros para pagar dividas pessoais, outros para pagar a moradia mesmo morando nas cidades onde trabalham.
Não há como negar: abriu-se um rombo no casco da credibilidade do Judiciário.

As escaramuças entre a juíza Eliana (foto) e o estamento corporativo dos magistrados estão em recesso como a Justiça, mas tudo indica que voltarão vigorosas quando o plenário do STF julgar o mérito das liminares concedidas por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que na prática sustaram as investigações conduzidas pelo CNJ sobre irregularidades no Judiciário.
Mas,afinal, trata-se da saga heróica de uma juíza destemida contra privilégios e desmandos de um poder, ou de um surto de abuso de autoridade exercido inconstitucionalmente por alguém que não tem poderes para isso?
Boa discussão.
Uma coisa é certa: a juíza Eliana incomoda. Num recente “Roda Viva”, o ministro Marco Aurélio Mello mal conseguiu disfarçar seu desconforto com o que ele chamou de “concentração ilimitada de poderes” que a corregedora estaria conferindo ao CNJ. Chegou a compará-la a um xerife. Ler mais

19/01/12
• Crise no Judiciário (11) - Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias (Entrevista com Ives Gandra da Silva Martins Filho)

Leia na Fonte: Estadão
[15/01/12]  Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias - por Fausto Macedo

Ex-conselheiro conta que tentou, sem êxito, votar proposta para regular pagamentos

O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, "pelo menos duas ou três vezes", sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho (foto) levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.
"Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações", relata Gandra Filho.
Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.
Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ.
Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.
Em São Paulo descobriu-se a "turma do milhão". São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.
A tentativa de criar uma rígida norma para impedir privilégios e concessão de somas extraordinárias aos juízes foi tomada no CNJ depois do escândalo envolvendo onze magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alguns aquinhoados com R$ 1,5 milhão, em 2008, mediante suposta fraudefinanceira.
A proposta para evitar a reedição de episódios como os de Mato Grosso foi apresentada por Gandra Filho. Ler mais

17/01/12
• Crise no Judiciário (10) - Artigo: "O Conselho Nacional de Justiça" - por Almir Pazzianotto Pinto + Composição do CNJ

Nota de Helio Rosa;
Neste "post" informo a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e indico a página onde estão as fotos dos membros atuais.
Em seguida, transcrevo este artigo:
Leia na Fonte: Estadão
[17/01/12]   O Conselho Nacional de Justiça - por Almir Pazzianotto Pinto
HR
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Leia na Fonte: Portal do CNJ
Composição CNJ
O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009):
• O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009);
• Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
• Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
• Um Juiz Estadual;
• Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
• Um Juiz Federal;
• Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• Um Juiz do trabalho;
• Um Membro do Ministério Público da União;
• Um Membro do Ministério Público Estadual;
• Dois advogados;
• Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Leia na Fonte: Portal do CNJ
Composição atual com fotos e descrição dos integrantes

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Leia na Fonte: Estadão
[17/01/12]   O Conselho Nacional de Justiça - por Almir Pazzianotto Pinto

Almir Pazzianotto Pinto (foto), advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho - O Estado de S.Paulo

A crise desencadeada pela troca de acusações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixa perplexo o cidadão comum, que se esforça para entender o que acontece entre respeitáveis integrantes do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal surgiu com a Constituição de 1891; o Conselho Nacional de Justiça é jovem, instituído em 2004, pela Emenda n.º 45 à Constituição de 1988. Para entendê-lo faz-se mister relembrar as suas origens e consultar, com ânimo de bem entender, o prescrito nos artigos 92 e 103 da Lei das Leis, os quais determinam, respectivamente, a composição do Judiciário e a organização e competências do CNJ.

O conselho não é fruto do acaso. Resultou de anseio popular - como no caso da Lei da Ficha Limpa - após escândalos que abalavam os alicerces do Poder Judiciário. Casos comprovados de corrupção, cujo ápice foi atingido com o criminoso desvio de dinheiro na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, aliados à proverbial morosidade, mobilizaram a opinião pública e obrigaram o Congresso Nacional a se movimentar, com a retomada da ideia um de sistema de controle externo desse Poder, diante da insuficiência dos instrumentos internos de fiscalização. Ler mais

16/01/12
• O escândalo do "mensalão" (32) - Sumário (com links para consulta) das "Alegações finais do Procurador Geral da República ao STF"

Nota de Helio Rosa:
Em "post" do dia 07 Jan transcrevi este artigo da VEJA: Impunidade anunciada: a articulação do PT para absolver a quadrilha do mensalão

No domínio do Portal WirelessBRASIL há um website que contem uma coleção de "posts" sobre o tema:  O escândalo do "mensalão", inclusive a transcrição completa (original com 390 laudas!) das Alegações finais do Procurador Geral da República ao STF, cujo Sumário renovo neste "post".

Para conhecer todos os réus do Processo, transcrevo novamente, lá no final, este artigo:
Leia na Fonte: Fato Notório
[08/07/11]   Roberto Gurgel apresenta alegações finais da PGR na ação penal do Mensalão
(...) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, (foto) apresentou ontem (07/07) as alegações finais do Ministério Público da União na ação penal (AP 470) sobre o esquema de corrupção conhecido como “Mensalão”. Em 390 laudas, divididos em 792 tópicos, Gurgel pede a procedência da ação contra 37 dos 38 réus dos autos – a única exceção é em face de Luiz Gushiken.(...)

Acompanhe o processo e forme sua opinião!
HR    

Alegações finais do Procurador Geral da República ao STF Consulte o documento original!
"Posts" no Bloco Resistência:

1. INTRODUÇÃO
2. QUADRILHA
2.1 NÚCLEO POLÍTICO
2.2 NÚCLEO OPERACIONAL
2.3 NÚCLEO FINANCEIRO
     CONCLUSÃO
3. CÂMARA DOS DEPUTADOS 
3.1 CORRUPÇÃO
3.2 PRIMEIRO PECULATO 
3.3 SEGUNDO PECULATO
4. BANCO DO BRASIL: BÔNUS DE VOLUME
5. BANCO DO BRASIL: VISANET
6. BANCO RURAL: GESTÃO FRAUDULENTA 
7. BANCO RURAL: LAVAGEM DE DINHEIRO
8. PARTIDOS DA BASE ALIADA DO GOVERNO FEDERAL
   INTRODUÇÃO
8.1 PARTIDO PROGRESSISTA-PP
8.2 PARTIDO LIBERAL-PL 
8.3 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB 
8.4 PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB
9. PARTIDO DOS TRABALHADORES: LAVAGEM DE DINHEIRO
9.1 PAULO ROCHA
9.2 JOÃO MAGNO
9.3 PROFESSOR LUIZINHO
9.4 ANDERSON ADAUTO
10. DUDA MENDONÇA E ZILMAR FERNANDES
11. CONCLUSÃO
Ler mais

16/01/12
• Povo bobo - por Ricardo Noblat

Leia na Fonte: Noblat/ O Globo
[16/01/12]    Povo bobo - por Ricardo Noblat )foto)
Transcrição:
A presidente Dilma vai muito bem, obrigado. Manda lembranças.
Pouco fez no seu primeiro ano de governo, é verdade. Mas deu a forte impressão de ter feito muito.
De fato, é isso o que importa na Idade das Aparências. Estão aí as pesquisas de opinião para atestar sua popularidade.
Em resumo: dotado de fraca memória, no geral o povo é bobo.
Ai dos governantes e dos políticos em sua maioria se o povo não fosse bobinho. E se não carecesse de boa memória.
Por bobo, deixa-se enganar com uma facilidade espantosa. Por desmemoriado, esquece rapidamente em quem votou – e também as promessas que o atrairam.
E o mais notável: se perguntado responderá conformado que político é assim mesmo e que a política se faz assim em toda parte.
Na próxima eleição procederá da mesma forma. E até lá se dará ao desfrute de falar mal dos seus representantes como se nada tivesse a ver com eles.
Lances de marketing político à parte, o que Dilma entregou de concreto no ano passado? Ler mais

Leia no Fonte: Um leitor no Blog do Noblat comenta
[16/01/12]   Povo bobo, mas feliz
Transcrição: Ler mais

15/01/12
• Crise no Judiciário (9) - Suspensão de atos do CNJ barra apuração dos indícios de venda de sentenças no País

Transcrição:
Fonte: Estadão
[14/01/12]   Suspensão de atos do CNJ barra apuração dos indícios de venda de sentenças no País - por Felipe Recondo

Judiciário. Dados sobre rendimentos e movimentações atípicas de magistrados que constam em relatório do Coaf fornecido ao conselho não serão investigados se forem mantidas as decisões do Supremo, em caráter liminar, de interromper inspeções em tribunais

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário - via liminares do Supremo Tribunal Federal - para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.
A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.
As denúncias que chegaram ao CNJ, as investigações em curso e os alvos nessas inspeções aos tribunais são sigilosos e não são revelados.
O cruzamento entre as declarações de bens de servidores e juízes e a folha de pagamentos dos tribunais poderia indicar discrepâncias. Aqueles que estivessem nessa situação, seriam chamados a esclarecer as diferenças e, eventualmente, a corrigir as declarações apresentadas ao tribunal e à Receita Federal. Se não houvesse explicação plausível, uma investigação certamente seria aberta no âmbito administrativo. Ler mais

15/01/12
• Crise no Judiciário (8) - "Matar a serpente" - por Merval Pereira + "Salve Eliana Calmon, a Justiça agradece" - por Ricardo Kotscho

Fonte: Noblat /O O Globo
[15/01/12]   Matar a serpente - por Merval Pereira (foto)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que querem controlar as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada, antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, que enfraqueceria qualquer decisão.

Essa seria uma atuação atípica do nosso Supremo, que não tem o hábito de reuniões fechadas para acertar a posição de seus membros, como faz, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos, que não tem reuniões públicas. Ler mais

Origem: Noblat / O Globo
[13/01/12]   Salve Eliana Calmon, a Justiça agradece - por Ricardo Kotscho (foto)

A melhor notícia de 2012 até agora é a mesma de 2011: apareceu alguém com coragem para abrir a caixa-preta da Justiça brasileira e acabar com a impunidade dos meritíssimos que se julgam acima da lei.

Colocada na parede pelo corporativismo das associações de magistrados e por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não esperou muito tempo para voltar à luta e dar a sua resposta.

Antes da segunda semana do ano chegar ao final, ela encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal, em resposta às informações solicitadas em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski ao suspender as investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Ler mais

15/01/12
• Crise no Judiciário (7) - A dessacralização do Judiciário - por Maria Tereza Aina Sadek

Maria Tereza Aina Sadek, cientista política, profa. da USP e coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), é autora, entre outros, de A Justiça Eleitoral e a Consolidação da Democracia no Brasil (Konrad-Adenauer-Stiftung)

Transcrição:
Fonte: Estadão
[14/01/12]   A dessacralização do Judiciário - por Maria Tereza Aina Sadek

O Judiciário brasileiro tem sido identificado com uma caixa-preta. O juízo crítico propagou-se. Encontrou receptividade por retratar em uma só imagem a percepção popular de uma instituição fechada e desconhecida. Uma combinação de traços associados ao segredo, à opacidade, ao isolamento em relação à sociedade constrói a representação. Características peculiares da magistratura contribuem para a imagem. Entre elas estão desde garantias constitucionais - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade - até uma tradição assentada na discrição, numa cultura formalista e num linguajar hermético.

Uma magistratura homogênea, corporativa e refratária a críticas resultaria dessa percepção. Para completar, o retrato teria o condão de ser imune ao transcorrer do tempo, guardando no presente as marcas do passado.

Essa representação vem sendo posta em xeque. Aspectos novos indicam o desenrolar de um processo de transformação. Os efeitos da Constituição de 1988 e especialmente da Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, tornam-se visíveis não apenas no perfil e na atuação da instituição, mas nas características de seus integrantes.

Vários fatores podem ser arrolados como impulsionadores desta nova magistratura. Em primeiro lugar deve-se notar o crescimento numérico, que, por si só, já imporia mudanças. O número de juízes mais do triplicou desde a redemocratização do País, passando de quase 5 mil em 1988 para aproximadamente 15 mil 23 anos depois. A participação feminina, que até os anos 80 era de apenas 8%, atingiu 25%, inclusive com mulheres integrando os tribunais superiores. Essas alterações de caráter demográfico foram acompanhadas de significativas mudanças de natureza sociológica. Houve uma clara democratização na composição interna da magistratura, com uma importante proporção de juízas e juízes provenientes de famílias sem tradição no sistema de justiça e com pais e mães com baixos índices de escolaridade, havendo até aqueles com pais sem instrução formal. Ler mais

14/01/12
• Crise no Judiciário (6) - Composição plenária do STF + Artigo de 2008: "Ativismo judiciário a pleno vapor" - por Maria Tereza Aina Sadek

Nota de Helio Rosa
01.
Os membros do STF, de repente (ou nem tanto) estão na boca do povo, quem diria!
Independente de qual presidente os indicou, todos os membros do plenário devem julgar apenas de acordo com seu conhecimento jurídico e sua consciência. Será que isto acontece?

Lembro de "post" recente neste espaço virtual:
(...) Desde que pôs de pé a temerária tese de que a mais comprovada malfeitoria de um governo na história recente da República, o escândalo do mensalão, não passou de uma ilusão coletiva dos brasileiros, o PT se colocou como missão prioritária obter a absolvição dos seus 36 réus no STF. O PT no governo se esmerou na escolha de indicados para ocupar vagas abertas no STF, cobrando deles, acima da competência jurídica, afinamento com as diretrizes partidárias - entre elas, a principal, a obtenção da chancela jurídica definitiva sobre a benignidade dos eventos reunidos sob o rótulo do mensalão.(...) Fonte: Veja

02.
Para que cada leitor forme sua opinião e melhor acompanhe o noticiário, relaciono neste "post" os membros do Plenário do STF, suas fotos e os Presidentes da República que os indicaram.

03.
Transcrevo também um artigo da cientista política Maria Tereza Aina Sadek, de 2008, mas muito atual, do qual recorto este trecho:

(...) Quer agindo de forma conservadora quer de forma progressista é inegável o papel político do Judiciário. O desempenho desse papel está fortemente condicionado pelo desenho institucional da corte constitucional, mas também por características de seus integrantes. O perfil de seus ministros faz diferença. Em outras palavras, a despeito dos incentivos a uma atuação política propiciada pelos parâmetros institucionais, traços individuais contam. Em conseqüência, a atuação da corte reflete de forma inequívoca se o grupo é mais ou menos homogêneo, do ponto de vista ideológico e doutrinário; se predominam comportamentos mais ou menos reservados, atitudes mais ou menos agressivas, mais ou menos sensíveis a problemas sociais; enfim, importa como é ocupado o espaço concedido aos atributos individuais, tanto os vistos como positivos como os negativos. (...)

O Estadão de 14 de janeiro de  2012 publica um artigo de Maria Tereza Aina Sadek: A dessacralização do Judiciário, que será transcrito posteriormente.
HR

Supremo Tribunal Federal
Composição Plenária (Fotos reduzidas - Fonte: Wikipédia)

Indicados pelo Presidente Lula da Silva

    

Indicados pela Presidente Dilma Rousseff
 

Indicados pelo Presidente Fernando Henrique
 
Indicado pelo Presidente Collor de Mello


Indicado pelo Presidente José Sarney

Fonte: Estadão
[01/09/08]    Ativismo judiciário a pleno vapor - por Maria Tereza Aina Sadek

Maria Tereza Aina Sadek, cientista política, profa. da USP e coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), é autora, entre outros, de A Justiça Eleitoral e a Consolidação da Democracia no Brasil (Konrad-Adenauer-Stiftung)

A vitalidade do STF é inquestionável. Basta ver os efeitos de suas decisões. Ou até do adiamento delas  Ler mais

13/01/12
• Crise no Judiciário (5) - Artigo: "Eliana Calmon para o STF" - por Cláudio Gonçalves Couto

Nota de Helio Rosa;
Faço dois "recortes" para iniciar este "post", o trecho final do texto de Cláudio Couto e o inicio de uma reportagem do Estadão:
(...) "Em processos de nomeação mais visíveis para a sociedade, com mais tempo para o debate e com ampla cobertura de imprensa (ao contrário do que se viu recentemente, na nomeação da ministra Rosa Weber), forçar-se-ia uma maior abertura do Judiciário à sociedade, enfraquecendo o corporativismo. Uma maior participação cidadã na nomeação de juízes aumentaria o grau de democracia no Judiciário, reduzindo seu teor aristocrático; renderia magistrados com um perfil mais parecido com o de Eliana Calmon, e menos com o de Cezar Peluso."
(...) Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon. Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.(...)
HR

Transcrição:
Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[13/01/12]  Eliana Calmon para o STF - por Cláudio Gonçalves Couto

Cláudio Gonçalves Couto (foto) é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do "Valor". Maria Cristina Fernandes volta a escrever em fevereiro.

Dentre os três Poderes clássicos do Estado democrático de direito (Executivo, Legislativo e Judiciário), apenas este último não é essencialmente democrático - já que não submetido ao escrutínio do "demos" (o povo) na definição de sua composição. Antes, o recrutamento de seus membros se dá com base noutro princípio, o meritocrático - já que seus membros são escolhidos com base numa demonstração de mérito técnico, ou profissional, mediante concursos públicos. Assim, enquanto no Executivo e no Legislativo os detentores do poder decisório principal são políticos eleitos, no Judiciário este papel cabe a funcionários concursados - os juízes.

Por isto, do ponto de vista da fonte de sua legitimidade como agente público, o juiz não é diferente de qualquer outro funcionário público - seja ele um policial, um professor, um médico, um oficial de justiça ou um simples atendente de balcão. Todos estão ali porque prestaram um concurso e nele foram aprovados, tendo demonstrado méritos profissionais suficientes para exercer a função que exercem. Se, por um lado, a meritocracia que caracteriza a burocracia de Estado é um trunfo para o desempenho de tarefas que requerem antes a competência profissional específica do que a representatividade com relação à sociedade, por outro ela torna tais profissionais menos sujeitos ao controle dos cidadãos aos quais servem (ou deveriam servir). E, na falta de controle pelos afetados, há o risco de que os funcionários utilizem de seu poder (o "kratos" da burocracia) em proveito próprio e em detrimento dos demais. Ler mais

13/01/12
• Ministério da Verdade - por Marcos Antonio Villa

Nota de Helio Rosa:
Marco Antonio Villa é Historiador. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos. Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. É autor de "O Nascimento da República", entre outros.
Reinaldo Azevedo sobre Marco Antonio Villa:
"Num ambiente infestado de vigaristas intelectuais, de covardes, de trapaceiros, o historiador Marco Antonio Villa é uma das notáveis exceções. Sim, há outros intelectuais capazes de apontar algumas fraudes influentes, mas ficam calados. Ele tem a coragem de falar o que pensa. Fiz com ele uma das melhores entrevistas publicadas na antiga revista Primeira Leitura, em 2005. E que fique claro! Recomendo os livros de Villa não porque concorde sempre com ele, mas porque reconheço nele um pensador independente." HR

Fonte: Arquivo de Artigos, etc - Origem: Folha de S. Paulo
[09/01/12]   Ministério da Verdade - por Marcos Antonio Villa (foto)

O governo federal organizou um bloco que vai da direita conservadora aos sindicatos, mas a oposição, por temer o enfrentamento, fica reduzida

Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).
Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.
É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade. Ler mais

12/01/12
• "O Chefe", de Ivo Patarra (2) - Outra entrevista com Ivo Patarra, autor de "O Chefe", livro sobre o "mensalão" - por Klauber Cristofen Pires
Transcrição:
Fonte: Mídia sem Máscara
[26/03/10]   Outra entrevista com Ivo Patarra, autor de "O Chefe" - por Klauber Cristofen Pires

Após anos de investigação, Ivo Patarra (foto) afirma: "Lula é o chefe. A rede de esquemas é enorme, complexa e, se houver inteligência, Lula não deve saber dos detalhes, até para não ser envolvido. Mas, como mais alto mandatário da nação e beneficiário dos métodos constituídos para dar governabilidade à sua administração, dá o devido suporte e apoio. É o protetor de tudo."

O jornalista Ivo Patarra, 52 anos, é autor do memorável livro "O Chefe", obra recentemente ampliada e atualizada, em que retrata e analisa todos os escândalos de corrupção envolvendo o Presidente Luís Inácio da Silva e o PT, e em especial, o mensalão. Possui larga experiência em jornalismo político, trabalhou nos jornais Folha de S.Paulo, Folha da Tarde, Diário Popular e Jornal da Tarde, bem como exerceu cargos de assessoria em comunicação nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo. Além de "O Chefe", que promete ser um clássico para a literatura da ciência política no futuro, é também autor de "Nova York - São Paulo de motocicleta: 73 dias de aventura e emoção", "Fome no Nordeste Brasileiro" e "Morte de Juscelino Kubitschek: acidente ou atentado?".

"O Chefe" pode ser adquirido em versão impressa ou baixado gratuitamente a partir do site O Chefe (http://www.escandalodomensalao.com.br) ou da Livraria Virtual do blog LIBERTATUM (http://libertatumlivros.blogspot.com).

Apresentamos a seguir a entrevista, realizada no dia 24 de março de 2010, por Klauber Cristofen Pires:

MSM: O que lhe motivou a escrever "O Chefe"?

Ivo Patarra: A eclosão do escândalo do mensalão, pela gravidade e a envergadura do maior esquema de corrupção governamental de que se tem notícias no Brasil, em todos os tempos.

MSM: Quando surgiram as primeiras evidências de corrupção no governo de Luís Inácio Lula da Silva?

Ivo Patarra: Houve o caso grave em 2004 envolvendo Waldomiro Diniz, o braço direito do então ministro José Dirceu, que apareceu em vídeo pedindo propina a um empresário do jogo.

MSM: O Sr acredita que sua obra jornalística compõe um dossiê mais ou menos representativo dos fatos ou que apenas aponta para a "ponta do iceberg"?

Ivo Patarra: "O Chefe" é resultado de uma pesquisa de cinco anos. Ouso dizer que é bastante completo em relação à corrupção que veio à tona nos governos Lula, mas certamente é a ponta do icebeg do que aconteceu. Ler mais

12/01/12
• Crise no Judiciário (5) - 'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon

"Posts" anteriores:
- Crise no Judiciário (4) - A perigosa hegemonia (Carta ao Leitor da Veja) + Artigo sobre o STF e o "mensalão": "Impunidade anunciada"
- Crise no Judiciário (3) - O país das pessoas incomuns - por Sandro Vaia
- Crise no Judiciário (2) - Aparecendo demais - por J. R. Guzzo
- Crise no Judiciário (1) - Moral e legal - por Denis Lerrer Rosenfield

Transcrição:
Fonte: Estadão
[10/01/12]  'Estou vendo a serpente nascer, não posso calar', diz Eliana Calmon - por Fausto Macedo

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon foto), corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."
Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.
Estado: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.  Ler mais

12/01/12
• Pensando na morte da bezerra. E na sorte do Bezerra! (2) - Matérias do Globo, Estadão e Correio Braziliense

Nota de Helio Rosa:
O primeiro 'post" desta Série está aqui.

Transcrições  de hoje:
Fonte: Noblat / O Globo
[09/01/12]  Flor do recesso - por Ricardo Noblat (foto)
Fonte: O Globo
[10/01/12]  Fernando Bezerra recebeu e não gastou verba da Educação
Fonte: Estadão
[10/-1/12]  Irmão de ministro deixa cargo, mas continua empregado na estatal
Fonte: Correio Braziliense
[05/01/12]  Sob pressão, ministro Fernando Bezerra diz que Dilma sabia de tudo - por Paulo de Tarso Lyra
HR
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11/01/12
• "O Chefe", de Ivo Patarra (1) - Livro sobre o mensalão está disponível na internet - Entrevista com o autor + Índice dos Capítulos (links)

Nota de Helio Rosa:
Este livro já foi publicado, capítulo por capítulo, neste Bloco Resistência e os "posts" correspondentes estão colecionados nesta página: "O Chefe": Livro sobre o escândalo do "mensalão".
Por oportuno, neste ano em que está previsto o julgamento dos "mensaleiros" pelo STF, faço uma reciclagem da publicação.
A capa do livro é uma ilustração de Anamaria Mota, com base em foto de Dida Sampaio/AE, publicada em 18 de fevereiro de 2009 (capa e foto mais abaixo)
HR

Fonte: Observatório da Imprensa
[19/09/06]   Livro sobre o mensalão está disponível na internet - por Gisele Pecchio Dias em 19/9/2006

O jornalista e escritor Ivo Patarra, 47 anos, inova ao lançar o seu quarto livro em formato livre e acessível na internet. Repórter com trabalhos destacados no gênero investigativo e autor de outros três livros, nesse e-livro – por ele denominado livro-blog – é apresentada a história dos 13 meses do maior escândalo de corrupção ocorrido no Brasil. Os acontecimentos aparecem em ordem cronológica, mês a mês, dia a dia, reunindo 850 eventos pesquisados em 700 laudas, que estão em domínio público desde a quarta-feira (7/9), quando O Chefe passou a ser lido ou baixado em PDF no neste endereço.

O Chefe está online, em copyleft, desde 7 de setembro. O livro é um trabalho de reportagem, edição, compilação e organização dos fatos ocorridos durante mais de treze meses, período de intenso bombardeio de informações que levou a opinião pública à exaustão. Por isso, O Chefe é válido como documento histórico.

O foco do mensalão está na cúpula do governo federal, no presidente da República, no partido dele e nos três partidos e meio que compõem a base aliada. O “meio” é o PMDB e os demais são o PTB (Roberto Jefferson), o PP (Maluf e Janene) e o PL (Valdemar da Costa Neto). “É inadmissível imaginar que esses políticos apoiassem o partido do presidente Lula, sem os tais acordos”, afirma Ivo Patarra.

O formato é inovador e torna a questão da acessibilidade um grande mérito para o autor. Na prática, o escândalo do mensalão terminou em 20 de junho de 2006 e um mês depois o jornalista diz ter concluído o livro. “Estava muito em cima, as editoras não aceitaram, eu não tinha mais tempo, então achei importante e patriótico que o livro circulasse antes da eleição. Daí veio a opção natural de disponibilizar o livro da forma mais democrática possível, na internet. Um amigo da área de informática formatou o livro num blog”, explica o autor.

Nos dois dias anteriores a essa entrevista, 330 pessoas acessaram o endereço para download do livro e fizeram comentários elogiosos sobre a forma democrática como o autor ofereceu sua obra para leitura livre na rede mundial de computadores.

O copyleft “é o sistema mais democrático possível”, afirma Patarra. Quem quiser reproduzir o livro poderá fazê-lo desde que citada a fonte e sem interesse comercial. A não observação desta restrição quanto ao uso comercial da obra é passível de sanções legais explicadas no termo de licença de uso, no próprio blog.

O objetivo do autor é que o seu livro circule o mais democraticamente possível. “Um livro de 700 laudas, que talvez tivesse 450 ou 500 páginas, chegaria às livrarias por 60,00 reais ou mais, excluindo assim as classes C, D e E. Hoje, com a informática difundida no país afora, é possível o acesso, desde que a informação chegue ao público.”

O direito autoral não oferece o retorno suficiente para a maioria dos autores brasileiros. Então, a leitura livre na web, segundo Patarra, “não resulta em perdas significativas porque na hora de optar por esse formato o autor escolhe disponibilizar o acesso que traz também o retorno de imagem”. Se fazer livro não dá dinheiro, oferece muita satisfação e o autor admite que “gostaria sim que o meu livro saísse na versão impressa, por uma editora”. Ele faz apenas uma ressalva: “Espero que o editor não crie problemas para o fato de o livro estar na internet, onde pretendo que também fique”.

“O que podemos afirmar, com tranqüila segurança, é que fora da democracia e da Constituição qualquer solução será frágil e transitória. Nosso país, que sofreu tantas vezes sob regimes autoritários de variada inspiração ideológica, tem aprendido, aos poucos, a lição da democracia. No regime democrático, a solução dos problemas será lenta e difícil, mas virá. As soluções fáceis, na maioria das vezes, são os atalhos do autoritarismo e do salvacionismo.” (Do relatório final da CPI dos Correios, em 29/3/2006)

O autor concedeu a seguinte entrevista ao Observatório da Imprensa: Ler mais

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