WirelessBRASIL


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Portal independente de Telecomunicações e Cidadania      Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)    
Portal criado em 12/10/03

Nota de Helio Rosa
Alguns sites e portais referenciados no WirelessBRASIL fazem o controle de acesso ao seu conteúdo, visando angariar assinaturas, através da instalação não autorizada de "cookies" no computador do leitor. Creio que o procedimento correto seria a utilização de senhas para os assinantes. Quem não concordar com este tipo de invasão, poderá desativar os "cookies" do seu navegador para acessar as matérias. (Sugestão de pesquisa Google: "como desativar cookies"). HR

BLOCO TECNOLOGIA
Websites,  Páginas e "Posts" (Tecnologia) do WirelessBRASIL


Blog da Flávia Lefèvre, advogada da Proteste

Flávia Lefèvre Guimarães
é advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação de Consumidores. Foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e eleita para representar o 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (2014 a 2017).

Últimos "posts":

27/08/15
Teles, deixem a Internet livre!!! - por Flávia Lefèvre
(...) Em pauta, a discussão da garantia dos direitos à continuidade do serviço de conexão à internet, por se tratar de um serviço essencial, e a neutralidade, para impedir bloqueios associados à prática do zero-rating.
Sobre o tema, as entidades reunidas na campanha MARCO CIVIL JÁ protocolaram uma REPRESENTAÇÃO junto à Procuradoria Geral da República.
A íntegra da REPRESENTAÇÃO, em arquivo .pdf, está disponível para download aqui. (...) Ler mais

30/06/15
"Internet.org para todos" ou "Todos para o Facebook"? - Palestra de Flávia Lefèvre na CCTCI  (Download de arquivo pptx)

18/06/15
Bloqueio da conexão à Internet móvel: a opinião de Flávia Lefèvre

18/06/15
Bloqueio da conexão à Internet móvel: a opinião de Rafael Pellon

08/06/15
Quais são os perigos do acesso gratuito à internet do Facebook para a web livre no Brasil? (Época entrevista Flávia Lefèvre)

23/04/15
CARTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, O FACEBOOK E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - por Flávia Lefèvre

11/04/15
INTERNET, DILMA E FACEBOOK - Palestra proferida no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

==> Ler mais no Blog da Flávia Lefèvre

 


Blog "Dia a Dia, Bit a Bit" de Silvio Meira

Sobre Silvio Meira:
"Um dos nomes mais importantes do País quando o assunto é inovação e empreendedorismo, o professor Silvio Meira anunciou hoje que após 12 anos vai deixar o cargo de cientista chefe do C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que ajudou a criar. A instituição é uma das mais importantes dentro do polo tecnológico Porto Digital, referência em todo o Brasil no desenvolvimento de novos talentos e startups inovadoras. A mudança vai gerar uma nova forma de Silvio colaborar com o C.E.S.A.R, pois, como assessor, ajudará de forma mais efetiva no detalhamento e implementação dos planos estratégicos da organização." [Fonte]

Nota de Helio Rosa:
Meira não utiliza letras maiúsculas em seus textos. Mas estamos salvos: continua usando a pontuação... :-)
HR

24/08/2015
•  de onde virá o trabalho do futuro?

• 10/08/2015
•  as teles têm que entender a rede…

• 05/08/2015
•  Sistemas de Informação e Engenharia de Software: Cadê as Escolas?…

• 03/08/2015
•  a emergência dos SALAs…

• 29/06/2015
•  biomimetismo: agora, em neurônios

• 19/05/2015
•  diagramas para entender, criar, inovar e empreender: 3

• 23/02/2015
•  qual é o PROBLEMA da educação?

Ler mais "posts" no Blog "Dia a Dia" de Silvio Meira


Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band

A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores.  Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel. Ler mais

Colunas recentes:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[
21/08/15]  Marco Civil ou Lei do Grampo?

Leia na Fonte: Band / Colunas
[
12/08/15]  A propaganda enganosa da Internet ilimitada

Leia na Fonte: Band / Colunas
[
23/07/15]  Bom pra quem?

Leia na Fonte: Band / Colunas

[15/07/15]  Europa avança na neutralidade de redes e para o fim do roaming 

Leia na Fonte: Band / Colunas
[28/04/15]  O aperto de mão entre Brasil e Facebook

Veja "todas" as Colunas anteriores aqui (links) ou no Portal da Band


• Entenda e acompanhe a "missão Rosetta", o incrível pouso no cometa e o despertar da sonda/robot Philae!

Nota de Helio Rosa:
Espaço: a fronteira final.
Esta é a viagem da nave Rosetta e sua sonda/robot Philae. Em sua missão de 12 anos... para explorar o cometa Churyumov-Gerasimenko... para pesquisar novas vidas... novas civilizações... audaciosamente indo onde nenhum homem jamais esteve....  :-)
Vida longa e prosperidade, Rosetta!
HR

Aqui estão algumas referências:
- Agência Espacial Europeia/Rosetta 
- The Guardian/Rosetta (Acompanhamento em tempo real)
Imperdível!
Animação de toda a missão
(registro das órbitas dos planetas, da sonda e do cometa)

Matérias recentes:

Leia na Fonte: ESA - Agência Espacial Europeia/Rosetta
[24/06/15]  Exposed water ice detected on comet’s surface
Using the high-resolution science camera on board ESA’s Rosetta spacecraft, scientists have identified more than a hundred patches of water ice a few metres in size on the surface of Comet 67P/Churyumov-Gerasimenko.

Leia na Fonte: ESA - Agência Espacial Europeia/Rosetta
[23/06/15]  Rosetta mission extended
The adventure continues: ESA today confirmed that its Rosetta mission will be extended until the end of September 2016, at which point the spacecraft will most likely be landed on the surface of Comet 67P/Churyumov-Gerasimenko.

Leia na Fonte: ESA - Agência Espacial Europeia/Rosetta
[23/06/15]  Philae wake-up triggers intense planning
The receipt of signals from Rosetta’s Philae lander on 13 June after 211 days of hibernation marked the start of intense activity. In coordination with its mission partners, ESA teams are working to juggle Rosetta’s flight plan to help with renewed la...

Leia na Fonte: ESA - Agência Espacial Europeia/Rosetta
[23/06/15]  Rosetta's lander Philae wakes up from hibernation
 Rosetta's lander Philae has woken up after seven months in hibernation on the surface of Comet 67P/Churyumov-Gerasimenko.

Leia na Fonte: Mensageiro Sideral / UOL
[15/06/15]  De volta ao trabalho, Philae! - por Salvador Nogueira

Leia na Fonte: Folha
[14/06/16]  Dados de sonda que hibernava em cometa são bons, diz engenheiro - por Salvador Nogueira

Leia na Fonte: Veja
[13/11/14]
Entenda a missão Rosetta

1. Quando começou a missão Rosetta?

Em 1993, a Missão Internacional Rosetta foi aprovada pela Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês), com o objetivo de programar a expedição a um cometa, considerado um vestígio dos primórdios do Sistema Solar que continua vagando pelo espaço. Ela custou 1 bilhão de euros.
(A sonda foi lançada em 2 de março de 2004, a bordo do foguete Ariane 5, do Centro Espacial Europeu de Kourou, na Guiana Francesa, pesando 3 toneladas. A previsão é que funcione até 31 de dezembro de 2015.)

2. Por que a missão é tão importante?

Rosetta é a primeira missão a pousar na superfície de um cometa. Acredita-se que os sistemas planetários se formam a partir de uma estrela, que são nuvens de gás e poeira que colapsam sob a gravidade. Em torno delas, com o tempo, as partículas de poeira vão se unindo e gerando areia, pedras e rochas que, ao adquirirem massa suficiente, se tornam asteroides, cometas e planetas. De acordo com algumas teorias, os cometas podem ter sido os responsáveis por trazer a água, ou até mesmo a vida, para o planeta. "Acredita-se que [os cometas] tenham surgido no início do Sistema Solar, há cerca de 4,5 bilhões de anos, e que se mantenham quase idênticos ao que eram em seu nascimento", afirma Nicolas Altobelli, um dos cientistas da ESA que participam da missão. Por isso, decifrar um cometa é também decifrar o princípio da formação do Sistema Solar.

3. Por que Rosetta?

A sonda foi batizada em homenagem à Pedra de Roseta, uma rocha vulcânica descoberta por soldados franceses em 1799, no Egito. Ela ajudou a desvendar o Egito Antigo para os exploradores, por possuir escritos em hieróglifos – linguagem egípcia escrita, que até então era desconhecida – e sua tradução em grego, que já era conhecido. A comparação entre os escritos permitiu que os pesquisadores decifrassem os códigos da civilização egípcia – assim como os cientistas esperam que a sonda Rosetta desvende as peças mais antigas do Sistema Solar, os cometas.

4. O que é Rosetta? O que é Philae?

Rosetta é uma larga caixa de alumínio que pesa 3 toneladas com dimensões de 2,8 metros por 2,1 metros por 2 metros, que carrega o robô Philae em sua lateral. Ela é equipada com diversos instrumentos científicos para as medições e transmissões de imagens, além de antenas de comunicação e seus 24 propulsores. Ela também possui dois grandes painéis solares, cada um com 32 metros quadrados.

O módulo Philae, que pousou no cometa, é feito de fibra de carbono, tem 100 quilos e o tamanho aproximado de uma máquina de lavar roupas. É equipado com três pernas que podem girar, inclinar ou se levantar, e um arpão que deve fixá-lo ao cometa. Uma antena transmite seus dados à Terra, via Rosetta. Ele carrega instrumentos para nove experimentos científicos, que pesam 21 quilos, e um sistema para extrair amostras da superfície do cometa.

5. Por que foi escolhido um cometa tão afastado da Terra se há outros próximos ao nosso planeta?

Para estudar a origem do Sistema Solar, o ideal é um cometa com órbita definida, que mantenha as mesmas características de quando foi formado. Quando chegam próximo à Terra, em geral, os cometas são apenas fragmentos e já sofreram a ação intensa dos raios solares, o que é um obstáculo para o propósito dos cientistas.

6. E por que esse cometa, em especial?

O 67P/Churyumov-Gerasimenko foi escolhido, dentre tantos outros, porque viveu bilhões de anos no espaço profundo até que uma passagem perto de Júpiter mudou radicalmente sua órbita, em 1959. Dessa forma, ele quase não sofreu com a ação dos raios solares. "Esta cápsula do tempo está fechada há 4,6 bilhões de anos. Chegou o momento de abrir a arca do tesouro", explicou o astrofísico da ESA Mark McCaughrean. O 67P/Churyumov-Gerasimenko vai atingir seu ponto mais próximo ao Sol em agosto de 2015, enquanto Rosetta seguirá orbitando ao seu redor e colhendo dados. "Pela primeira vez seremos capazes de analisar um cometa durante um longo tempo, e isso nos dará uma visão interna de como ele trabalha, para nos ajudar a decifrar o papel que desempenha no Sistema Solar", sintetiza Matt Taylor, cientista que atua na missão.

7. Quando a missão foi lançada?

A sonda foi lançada em 2 de março de 2004, a bordo do foguete Ariane 5, do Centro Espacial Europeu de Kourou, na Guiana Francesa, pesando 3 toneladas. A previsão é que funcione até 31 de dezembro de 2015.

8. Ela foi diretamente para o cometa?

Até hoje, não há tecnologia capaz de impulsionar naves para acertar um alvo de 4 quilômetros de diâmetro — praticamente uma agulha em um palheiro diante dos 10 bilhões de quilômetros de diâmetro do sistema solar — a uma distância de 500 milhões de quilômetros. Por isso, os cientistas aproveitaram a força da gravidade para acelerar a sonda até a velocidade necessária, de cerca de 50.000 quilômetros por hora. Para ganhar impulso, Rosetta deu três volta ao redor da Terra (em 2005, 2007 e 2009) e uma ao redor de Marte, em fevereiro de 2007.

9. Qual a trajetória Rosetta percorreu até chegar ao cometa?

Assim que ganhou impulso, Rosetta seguiu em trajetória circular e, no caminho, passou por Júpiter e se tornou o primeiro objeto a se aproximar do planeta, usando seus painéis solares como principal fonte de energia. Em julho de 2010, a sonda sobrevoou o asteroide Lutetia, um denso resíduo do que os cientistas chamam de planetesimais, grandes blocos rochosos que vieram a formar os planetas do Sistema Solar. Ali, captou cerca de 400 imagens, mostrando várias crateras do asteroide situado a 450 milhões de quilômetros da Terra e descoberto em 1852. Em seguida, a sonda hibernou entre junho de 2011 e 20 de janeiro de 2014. Em agosto de 2014, ela entrou na órbita do cometa e começou a colher informações para escolher o local ideal para o pouso. Estava a 400 milhões de quilômetros da Terra e se posicionou a 100 quilômetros do cometa.

10. Por que ela hibernou?

Ao se afastar ainda mais da Terra e do Sol, Rosetta foi colocada em um estado de “hibernação” em junho de 2011. A uma distância tão elevada, a luz solar era fraca demais para carregar os painéis da sonda, tornando necessária a pausa para economia de energia. Apenas um computador e alguns aquecedores ficaram ativos durante esse período, no qual a sonda se aproximava de seu cometa de destino. Nesse período, que terminou em 20 de janeiro de 2014, ela atingiu a marca de 800 milhões de quilômetros distante do Sol.

11. Onde está Rosetta agora?

Em 12 de novembro de 2014, o módulo Philae pousou no cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko. Às 14h03 (horário de Brasília) chegou à Terra a confirmação de que a aterrisagem havia sido bem sucedida. Philae estava a 22,5 quilômetros do cometa (aviões comerciais voam a metade desta distância quando estão em altitude de cruzeiro) e caiu em queda livre. O cometa está a 509 milhões de quilômetros de distância da Terra, viajando a 64.800 quilômetros por hora.

12. Por que os cientistas estimavam que o pouso tinha 50% de possibilidade de dar errado?

Há vinte anos, quando a missão foi lançada, os astrônomos não sabiam nada sobre o 67P/Churyumov-Gerasimenko e a probabilidade da missão dar certo sempre foi de 75%. Com a observação de Rosetta, os cientistas descobriram que o cometa que tem 3 a 5 quilômetros de diâmetro e, em julho, os astrônomos chegaram a pensar que a missão estivesse perseguindo um cometa duplo. No entanto, as observações posteriores mostraram que o cometa tem formato semelhante a um pato de borracha e o solo muito irregular — mesmo nas melhores imagens da superfície captada por Rosetta não era possível ver rochas de alguns metros, o que seria um obstáculo para o pouso. Outro risco era de o módulo tocar o cometa e quicar de volta para o espaço, devido à baixa gravidade no local. Com esses agravantes, as possibilidades do sucesso da missão caíram a 50%.

13. Quais são os próximos passos da missão, a partir de agora?
Rosetta continua sua órbita ao redor do cometa, recolhendo informações, até seu ponto de aproximação máxima com o Sol, que deve ocorrer em agosto de 2015. Philae seguirá colhendo amostras do cometa até esse momento e vai transmitir as informações aos centros de comando. A missão está prevista para terminar em dezembro de 2015.


Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação da junção destes temas, face sua origem comum e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Marco Civil - O que está acontecendo:
Em 25 de março de 2014 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo). A matéria foi aprovada em votação simbólica e foi encaminhada para o Senado.

Em 22 de abril de 2014 foi divulgado que "o plenário do Senado aprovou a proposta do Marco Civil da Internet em alteração ao texto aprovado na Câmara, após a acalorada discussão, que quase culminou em troca de tapas entre senadores da situação e oposição. Com isso, o texto do que é considerado a “constituição da internet”, pode ser apresentada na conferência sobre governança da web, a NETmundial, que se realizou a partir do dia 23 em São Paulo.

Em 23 de abril de 2014 o texto do Marco Civil foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff  na abertura do encontro global sobre a governança da rede, o NetMundial, em São Paulo. Não houve vetos, apesar dos apelos de organizações sociais no ponto sobre guarda de dados.

Em 24 de abril de 2014 o texto da nova lei foi publicado no Diário Oficial da União. Clique aqui e veja a íntegra da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (PDF - 70 KB)

Os debates agora se concentram na Regulamentação da nova Lei!

Com início em dezembro de 2014 até maio de 2015 três entidades realizaram consultas publicas para colher sugestões sobre o Marco Civil: o
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Ministério da Justiça e a Anatel.

Haja consultas e haja sugestões!
Ainda não vi notícia sobre o órgão que vai reunir todas as sugestões e formalizar o texto da Regulamentação do Marco Civil e o tal "projeto de lei para a proteção de dados pessoais." A conferir.
A polêmica continua!

Enquanto isso, nos Estados Unidos...
"Foi publicada em 13/04/15, no Federal Register, o diário oficial norte-americano, a regulamentação da Open Internet sobre neutralidade de rede elaborada pela agência Federal Communications Commission (FCC) e aprovada em fevereiro.
Com isso, as regras que garantem à banda larga (fixa e móvel) sem bloqueios, estrangulamento ou priorização paga passam a ter efetividade nos Estados Unidos a partir de 12 de junho.
A regra, que reclassifica a banda larga como serviço de telecomunicações sob o Title II (com algumas modificações em relação ao tratamento das utilities, como não regulação de preços), agora pode também começar a receber oposição mais ferrenha. Individualmente, operadoras já haviam prometido alguma atitude e, também nesta segunda-feira, a associação de provedores de banda larga USTelecom entrou com uma ação na justiça norte-americana no distrito de Columbia, chamando a nova regra de "arbitrária e caprichosa", além de afirmar que viola leis federais." [Teletime]

Matérias recentes:

Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/06/15]  Facebook monta estratégia para quebrar resistência das teles ao Internet.org - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Bit Magazine
[10/06/15]  AT&T adia reunião com governo brasileiro - por Amauri Vargas

Leia na Fonte: Teletime
[10/06/15]  Internet.org será avaliado por grupo de trabalho do governo federal

Leia na Fonte: Teletime
[08/06/15]  Depois do almoço grátis vem o jantar pago, diz VP do Facebook sobre Internet.org - por Fernando Paiva
"O Internet.org, projeto do Facebook que fomenta o acesso à Internet através de dispositivos móveis em países emergentes, não é uma obra de caridade. Embora consista na oferta de acesso gratuito a determinados conteúdos de relevância local em parceria com operadoras celulares, seu objetivo final é que a maioria das pessoas que experimentarem desta maneira uma primeiro acesso à Internet se tornem em seguida usuários pagos de acesso móvel à web.
A mensagem foi deixada clara pelo vice-presidente de política de acesso global e móvel do Facebook e ex-chairman da FCC, Kevin Martin, que está no Brasil esta semana e participou nesta segunda-feira, 8, de um seminário internacional sobre neutralidade de rede na FGV do Rio de Janeiro. "Depois do almoço grátis vem o jantar pago", ele disse, em resposta a uma pergunta da plateia sobre qual seria o modelo de negócios por trás do Internet.org"
(...) Ler mais

Leia na Fonte: Época
[08/06/15]  Quais são os perigos do acesso gratuito à internet do Facebook para a web livre no Brasil?  (Entrevista com Flávia Lefèvre)

Leia na Fonte: Teletime
[08/06/15]  Zero rating representa cerceamento da liberdade do internauta, diz Proteste - por Fernando Paiva

Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/06/15]  Para teles, se OTTs não pagarem, a conta da neutralidade irá para o usuário - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[03/06/15]  Ministério Público vai à Justiça para receber dados das teles

Leia na Fonte: Carta Capital
[02/06/15]  O grampo de dados é legal no Brasil? - por Observatório da Privacidade e Vigilância

Leia na Fonte: Olhar Digital
[30/05/15]  Projeto de internet grátis do Facebook gera polêmica: saiba por quê

Leia na Fonte: Convergência Digital
[26/05/15]  CGI.br questiona projeto Internet.org do Facebook - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Leia na Fonte: Techtudo
[25/05/15]  O que é Zero Rating? Entenda polêmica que envolve Facebook e operadoras

[26/04/14 Marco Civil da Internet: Íntegra da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (com comentários críticos inseridos no texto)

Website de Pedro Henrique Soares Ramos sobre Neutralidade da Rede
Neutralidade da Rede - Um guia para discussão
Neste website encontra-se este link para um trabalho do autor: A neutralidade da rede e o Marco Civil - contribuição ao debate público sobre a regulamentação específica (pdf)

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede"


TV Digital: Interatividade e Ginga

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias, desde 2008, e uma coleção de transcrições.

Opinião de Helio Rosa:
No processo escandaloso em que a TV Digital foi imposta à população sem o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi utilizada intensivamente como  justificativa tendo em vista uma suposta utilidade para a "inclusão digital".
Batido o martelo, a multiprogramação foi proibida e a interatividade deu no que deu: não havia e não há canal de retorno!
Hoje a projetada interatividade está devidamente atropelada pelos
fenômenos da "segunda tela" e da "TV conectada".
Houve um grande esforço no desenvolvimento do Ginga, software que possibilita a interatividade mas, provavelmente, o produto não será utilizado para fins práticos.
HR

Abaixo está uma relação de matérias recentes:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/06/15]  TV digital: Sob protesto dos fabricantes de TVs, Fórum SBTVD aprova Ginga C


Leia na Fonte: Convergência Digital
[02/06/15]  Anatel: Canal de retorno da TV digital terá de ser pago pelo pobre - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/05/15]  TV Digital dos mais pobres não terá acesso à Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[29/04/15]  TV Digital: Escolha do conversor do Bolsa Família é adiada - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[29/04/15]  Governo vai pressionar por conversor com versão completa do Ginga na TV Digital - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Linux Magazine
[10/04/15]  Escanteado na TV aberta, Ginga escreve seu futuro no IPTV

Leia na Fonte: Convergência Digital
[26/03/15]  TV Digital: Teles e TVs comerciais pressionam por conversor mais barato - por Luís Osvaldo Grossmann

[10/07/14]  Ginga será obrigatório nos conversores de TV Digital para Bolsa Família (Íntegra da Port. 481 de 9 de Julho de 2014) - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/08/14]  TV digital: Forum SBTVD diz que 1/3 dos paulistanos ainda tem TVs com tubos - por Ana Paula Lobo

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "TV Digital: Interatividade e Ginga".


Telebrás e PNBL

   Telebrás e PNBL é um website do WirelessBRASIL. Possui uma Página inicial (com legislação e "resumo"), um Índice de artigos e notícias (remetendo à uma coleção de transcrições) e um Índice geral de "posts.

Nota de Helio Rosa:
01.
Jorge Bittar, escolhido por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações, para a presidência da Telebras, tomou posse em 14 de maio de 2015. Creio que, na atual conjuntura, é importante conhecer parte do seu pensamento:

Leia na Fonte: PT
[21/05/14]  Na Câmara, Jorge Bittar defende novo marco regulatório da mídia
Recorte:
(...) Para justificar a necessidade do marco regulatório da mídia no País, Jorge Bittar citou como exemplo a cobertura jornalística da grande imprensa sobre a economia brasileira. “Pelo que a Rede Globo, a Folha de S.Paulo ou o Estadão noticiam, o Brasil estaria a beira de um colapso. As manchetes são de caos total da nossa economia, com inflação galopante, desequilíbrio fiscal e desemprego. No entanto, no Brasil real, a realidade é muito diferente: Estamos crescendo com distribuição de renda, o País vive quase o pleno emprego e a inflação está sob controle. O povo precisa e merece ter acesso a essas informações”, defendeu. (...)

02.
Vale lembrar...
Leia na Fonte: Veja
[02/01/15]  Berzoini assume e já cita projeto de censura da imprensa
Recorte:
"Nos primeiros minutos depois de assumir o Ministério das Comunicações, nesta sexta-feira, o petista Ricardo Berzoini deu declarações autoexplicativas sobre as razões de ter sido instalado no cargo: disse que o governo vai tentar implementar seu projeto de censura da imprensa, agora batizado pelo PT de regulação econômica da mídia. Fiel escudeiro do ex-presidente Lula, de quem foi ministro, Ricardo Berzoini tem raízes no sindicalismo bancário, foi presidente do PT e é conhecido na Câmara dos Deputados pelo estilo truculento e pela ligação com as alas mais radicais do partido. A pedido de Lula e do comando do PT, ele assume a cadeira que era ocupada pelo paranaense Paulo Bernardo, que não encampava a proposta de censura aos meios de comunicação." (...)
HR
15/05/15

Notícias recentes:
Lei na Fonte: Convergência Digital

[20/05/15]  Cai MP que destinava R$ 404 milhões para satélite da Telebras - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital

[14/05/15]  Berzoini insiste na Telebras como parceira do setor privado - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[14/05/15]  Comercial decepcionou e será ‘turbinado’, promete novo presidente da Telebras - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Teletime
[14/04/15]  Queremos ser a OTT do governo, diz novo presidente da Telebras - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Exame
[29/04/15]  Telebras confirma nomeação de Jorge Bittar para presidência - por Sandra Manfrini

Leia na Fonte: Exame
[28/04/15]  CVM aplica em multas a ex-diretor da Telebras Jorge da Motta e Silva e ao acionista Francisco Couto Alvarez - por Mariana Durão

Leia na Fonte: Capital Digital
[27/04/15]  Bittar já chega com aumento de salário - por Luiz Queiroz


Leia na Fonte: Teletime
[24/04/15]  Telebras publica aviso aos acionistas informando a indicação do ex-deputado Jorge Bittar para a presidência da estatal


Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/04/15]  Berzoini escolhe Jorge Bittar para a presidência da Telebras - por Luiz Queiroz e Luis Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[13/04/15]  Telebras não fez licitação em mais da metade dos contratos de 2014
Leia na Fonte: Baguete
[13/04/15]  Vem aí o PNBL 2, a missão - por Maurício Renner

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[25/03/15]  Telebras tem prejuízo acumulado de R$ 263 milhões em 2014 - por Rafael Bucco
Leia na Fonte: InfoMoney
[04/03/15]  Ministério desmente "mudança de gestão" na Telebras; ação disparou 11%

Leia na Fonte: Convergência Digital
[02/03/15]  Berzoini define futuro da Telebras ainda em março - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Correio Brasiliense
[
19/11/14]  Telebras continua sem apresentar balanços contábeis deste ano (2014) - por Simone Kafruni

Leia na Fonte: Carta Capital
[22/01/15]  O fracasso do Programa Nacional de Banda Larga - por Marina Cardoso

Para entender a situação da Telebrás:

A Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) foi criada pela Lei 5.792 de 1972  como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. A Telebrás  se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias.

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás. A mesma lei autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações.

A Portaria de nº 196, de 20 de agosto 1988, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

O Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 atribuindo indevidamente missões à Telebras, que estava em processo de extinção.

Numa tenttiva de "legalizar" a reativação da Telebrás, em 04 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu a citada portaria 196 (que determinou a execução de um plano de liquidação da estatal) por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar (questionamento apresentado pelo DEM) entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. O mérito da "Arguição" do DEM o ainda não foi julgado.

A notícia de novembro de 2014 (portanto recente) a seguir transcrita reflete a situação constrangedora da empresa.
"Em 2009, a Telebrás teve prejuízo de R$ 16,2 milhões, devido principalmente ao pagamento de encargos financeiros referentes a contingências judiciais. O balanço da Telebrás mostrava que a empresa respondia a 1.189 ações na Justiça, a maior parte cíveis e trabalhistas."

Leia mais no website Telebrás e PNBL do WirelessBRASIL.


Lei Geral das Antenas

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém a Legislação e um Acompanhamento dos principais eventos.
O website contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

O que está acontecendo:

Em 22 de abril de 2015 "a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.116/2015, que trata das instalações de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas. Houve seis vetos, inclusive no artigo que garantia a aprovação tácita do licenciamento, após os 60 dias de prazo sem a decisão do órgão competente, o que torna a legislação menos relevante em relação à agilidade para a ampliação da infraestrutura do serviço móvel. A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União é de que o dispositivo, ao estipular a transferência de competência de outro ente federativo a órgão regulador federal, delegaria decisão administrativa de assunto local a órgão federal, em violação ao pacto federativo previsto na Constituição."

Neste momento a Anatel atua para regulamentar a Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009 que "dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos".

Aqui estão as últimas matérias anotadas sobre estes assuntos
:

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Minicom atribui veto à aprovação tácita de licença a "texto ruim" - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Lei geral das antenas é sancionada, mas sem aprovação tácita de licenças - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[25/03/15]  Lei das Antenas é aprovada; Anatel ganha poderes para acompanhar instalação das torres - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/14]  Pinheiro acerta com PSDB, mas ainda não há consenso para votação - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[11/11/14]  CCT do Senado aprova Lei das Antenas, que agora segue para Plenário - por Helton Posseti


Consulte o
Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Lei Geral das Antenas"


Artigo
Leia na Fonte: Estadão
[27/01/15]  Quanto custa navegar de graça? (Sobre o "zero-rating" e a neutralidade da rede) -  por Dennys Antonialli, Jonas Coelho Marchezan e Mariana Giorgetti Valente

(...) "Isso significa dizer que acordos comerciais entre as operadoras e os provedores de aplicações repercutem de maneira significativa na sua liberdade de navegar pela rede. Sem perceber, pouco a pouco, você pode ficar cada vez mais “enclausurado” dentro de determinados serviços e aplicativos.
Mas não é melhor que quem não pode pagar tenha acesso a alguma Internet? Não é melhor que essa pessoa tenha pelo menos acesso a um ou outro aplicativo? A resposta parece ser não. Por mais que os planos de zero rating possam promover o acesso a alguns serviços específicos, eles estão longe de representar uma forma adequada de universalização da Internet, reforçando a estratificação social, e criando uma Internet para quem pode pagar e outra para quem não pode."
Leia a íntegra em Quanto custa navegar de graça?


Editorial
Leia na Fonte: Estadão
[01/03/15]  Vitória da neutralidade

O princípio segundo o qual não pode haver nenhum tipo de obstáculo ao tráfego de dados e informações na internet - a neutralidade da rede - felizmente prevaleceu no debate normativo travado nos Estados Unidos. Por 3 votos a 2, uma votação apertada que confirma o caráter polêmico do tema, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que regula a internet no país, aprovou um conjunto de regras que, na prática, impedem que as empresas provedoras desse serviço reduzam a velocidade da transmissão de dados segundo critérios comerciais.

A decisão, que envolve tanto o serviço de internet por cabo como aquele fornecido por redes sem fio (Wi-Fi), representa uma importante vitória para os que defendem que a internet não deve ser objeto de nenhuma restrição, seja ela de natureza política, como no caso das ditaduras, ou econômica, quando é submetida a pedágios.

A controvérsia era particularmente forte nos EUA, onde as empresas de telecomunicações exerceram pesado lobby no Congresso para que fossem reconhecidas como empresas comerciais de informação e, assim, tivessem a liberdade de regular o acesso ao conteúdo transmitido, conforme determinadas tarifas. O argumento das teles é que essas limitações já existem, por exemplo, no serviço de TV por cabo, que oferece pacotes diferentes de programação, de acordo com o valor pago pelo cliente.

Algo semelhante aconteceu no Brasil, durante as discussões sobre o Marco Civil da Internet, mas a tese das empresas de telecomunicação foi derrotada. A versão do projeto que prevaleceu no Congresso, após cinco anos de tramitação, manda que as teles ofereçam a seus usuários a velocidade de conexão que foi contratada, seja qual for o conteúdo que esses clientes resolvam acessar. Assim, o Brasil saiu na frente nesse importante debate, e o Marco Civil representa a ideia de que nenhum argumento é válido para dificultar a circulação de informações na sociedade.

Já nos Estados Unidos, as teles vinham obtendo vitórias judiciais - os tribunais entendiam que essas empresas não forneciam serviços de telecomunicações, e sim de informações (tráfego de dados), o que as tirava do âmbito normativo da FCC. Isso obrigou a FCC a se posicionar de forma definitiva sobre o assunto.

O tema, como era previsível, acabou polarizando a comissão, que é supervisionada pelo Congresso americano e tem representantes dos partidos Democrata e Republicano, indicados pelo presidente da República. O placar da votação expressou essa divisão: os três democratas votaram a favor; e os dois republicanos, contra.

Antes que a comissão se reunisse, o presidente Barack Obama entrou no debate e pediu, em novembro do ano passado, que a neutralidade fosse transformada em norma, porque, conforme discursou, a internet tem de ser vista como um serviço de utilidade pública. Logo, assim como as empresas de energia não podem diferenciar seus clientes segundo o uso que fazem da eletricidade que recebem, as companhias de telecomunicação, disse Obama, não podem "restringir o acesso ou escolher quem ganha e quem perde no mercado online de serviços e ideias".

Para as teles, a neutralidade prejudica sua capacidade de investimento em novas tecnologias e na ampliação de sua capacidade. Por esse raciocínio, já que todos os clientes devem receber os dados que quiserem independentemente da velocidade que contrataram, não há sentido em perseguir metas de melhoria de desempenho. Ademais, dizem essas empresas, há o risco de que o órgão regulador interfira também em suas políticas de preço.

Ajit Pai, um dos comissários republicanos da FCC, disse que as novas regras significam que o governo estará se intrometendo em um mercado que já é bastante competitivo e vibrante. "Não há nenhum problema a resolver", alegou ele. Mas o presidente da comissão, o democrata Tom Wheeler, definiu exatamente qual é o ponto central da discussão, ao dizer que o acesso à internet é "importante demais para deixar que suas regras sejam determinadas pelos provedores"


Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/02/15]  Decisão da FCC não cabe no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann (Texto com comentários sobre a Norma 004/95, aprovada pela Portaria N. 148/95 do Ministério das Comunicações)

A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a FCC, reclassificou provedores de banda larga como serviço de telecomunicações. Mas para especialistas e ativistas, não há paralelo possível com a situação do Brasil, onde as regras já separam esses dois universos.

“Foi uma coisa excelente e a gente tem que comemorar, mas temos que destacar a realidade institucional dos Estados Unidos, que não é exatamente igual ao que temos aqui. A Lei Geral de Telecomunicações destaca o que é serviço de telecomunicações do que é serviço de valor adicionado. Quer dizer que no Brasil o serviço de Internet não esta sobre o guarda-chuva de atribuições regulatórias da Anatel”, diz a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Os provedores de acesso também são rápidos a fazer essa mesma distinção. Como frisa o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, “temos que tomar bastante cuidado na leitura das decisões dos Estados Unidos, porque o caso brasileiro é diferente. Nós temos a Norma 4”.

A Norma 4 foi criada pelo Ministério das Comunicações no comecinho da Internet no Brasil e tem expressa sua razão de ser em “regular o uso de meios da rede pública de telecomunicações para o provimento de serviços de conexão à Internet”. Como o documento é de 1995, a rede pública se refere ao fato de que o sistema de telecomunicações na época ainda era estatal.

Essa norma nasceu especialmente em uma tentativa de evitar que a principal rede pública usada para acesso à Internet no Brasil se tornasse monopolista no mercado de conexão à rede mundial. Ou seja, foi feita para impedir que a Embratel se tornasse monopolista nesse território. O ponto perene foi dizer que serviço adicionado não era telecomunicações, mas algo que usa uma rede de telecom para prestar um novo serviço.

Atualmente isso tem duas implicações práticas. A primeira é que livra os provedores de conexão do ICMS – ainda que esse seja um tema recorrente em questionamentos judiciais. Além disso, garante o que mencionou Flávia Lefèvre, da Proteste: afasta a Agência Nacional de Telecomunicações de poder regulamentar sobre a Internet.

“A decisão da FCC não tem comparação nenhuma com a regulação brasileira, que já é bem dividida em relação a isso. A Norma 4 estabelece que o provimento de conexão a Internet não é serviço de telecomunicações, mas um serviço de valor adicionado”, reconhece o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara.
Ver vídeo.

Ainda assim, ele mesmo lembra que há regulamento da agência sobre o Serviço de Comunicação Multimídia, “na prática a banda larga fixa”, como ressalta o conselheiro, ao também pontuar que nas regras do SCM a conexão Internet figura como uma de suas facilidades.

Além disso, a Anatel entende ser responsável por cuidar da relação entre os provedores de infraestrutura – as operadoras de telecom, suas reguladas – e as empresas de aplicações na Internet, ou OTTs no jargão em inglês (de over-the-top). “Sob a camada de Internet mesmo a Anatel não tem competência, salvo na relação entre OTTs e provedores de infraestrutura”, frisa o conselheiro.

No caso dos Estados Unidos, o que a FCC fez foi contornar o impedimento de obrigar provedores a cumprirem regras de neutralidade, com proibição de bloqueio, degradação ou mesmo acordos de priorização de tráfego de dados. A FCC tentou impor essas regras em 2010, mas a operadora Verizon levou a questão à Justiça – para quem a agência não poderia obrigar empresas não reguladas. A saída da agência dos EUA foi enquadrar provedores entre os regulados.


Forme e sua opinião
Internet no celular: fim dos planos de velocidade reduzida

Nota de Helio Rosa:
Estou adicionando algumas matérias recentes sobre este assunto. Mais abaixo está a nota publicada nesta coluna em outubro de 2014.
HR
Leia na Fonte: Teletime
[24/02/15]  Procon-RJ entra na justiça contra bloqueio de serviços de dados após fim da franquia
Leia na Fonte: Teletime
[23/02/15]  Operadoras móveis terão que esclarecer bloqueio de internet ao Ministério da Justiça
Leia na Fonte: Link / Estadão
[23/02/15]  Justiça questiona operadoras por cortar internet após fim da franquia
Leia na Fonte: Gizmodo
[24/02/15]  Por que operadoras cortam internet quando acaba a franquia? Ministério da Justiça quer saber - por Felipe Ventura
Leia na Fonte: O Globo
[23/02/15]  Ministério da Justiça notifica operadoras de telefonia móvel sobre bloqueio de internet

Nota de 21 de outubro de 2014:
Recorto o trecho inicial da coluna da jornalista Mariana Mazza do dia 21:
"Hoje veio à tona um projeto das operadoras de telefonia móvel que deixou milhares de clientes de cabelo em pé. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, a operadora Vivo pretende alterar unilateralmente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da "velocidade reduzida" após o consumo da franquia de dados contratada. De acordo com a reportagem, o novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet por meio de seus smartphones. As demais operadoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve." (...)

Aqui estão algumas  matérias sobre o tema:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[21/10/14]  Preparem o bolso - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: O Globo
[20/10/14]  Operadoras planejam novo tipo de cobrança de internet via celular - por Bruno Rosa
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Web no celular: Anatel cobra teles, mas diz que nova cobrança não é ilegal
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Internet no celular: PROTESTE cobra posição da Anatel e do Minicom - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Teletime
[21/10/14]  Anatel vai pedir esclarecimento sobre fim dos planos com velocidade reduzida - por Helton Posseti e Bruno do Amaral
HR


Artigos e "posts" do jornalista Renato Cruz

Renato Cruz é jornalista, escreve uma coluna sobre tecnologia no jornal O Estado de S. Paulo.
É graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1995; na mesma instituição obteve os diplomas de Mestrado (2000) e de Doutorado (2006) em Ciências da Comunicação. Ler mais

Seleção de colunas recentes:
01/03/15
Que computador vestir

22/02/15
Insegurança móvel
"Nenhuma conversa no celular é privada. Pode ter alguém ouvindo, mesmo sem conhecimento da operadora e sem autorização judicial. Na semana passada, houve mais uma revelação importante sobre as atividades de espionagem denunciadas por Edward Snowden. A Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, e a Sede de Comunicações do Governo (GCHQ, na sigla em inglês), do Reino Unido, invadiram computadores da Gemalto e roubaram chaves criptográficas de chips de celular.

A holandesa Gemalto é a maior fabricante de chips para celular do mundo, com uma produção anual de cerca de 2 bilhões de unidades. Grandes operadoras, incluindo as brasileiras, são clientes da Gemalto. Uma das funções dos chips, também chamados de cartões SIM (sigla em inglês de Módulo de Identificação do Assinante), é garantir a privacidade dos usuários em suas chamadas e mensagens. As chaves criptográficas (que são códigos gravados nos chips) fazem com que, caso alguém intercepte a comunicação, não seja capaz de entender o conteúdo dela.

Em seus países, as agências de espionagem podem pedir à Justiça acesso a chamadas telefônicas. Em outros países, é mais difícil conseguir isso. Ao roubar chaves criptográficas dos chips, espiões americanos e britânicos conseguiram decodificar o conteúdo de comunicações móveis em qualquer lugar do mundo, passando por cima de operadoras e de governos estrangeiros. E passando por cima também do judiciário de seus países.

A revelação foi feita pelo site The Intercept, fundado pelo jornalista Glenn Greenwald. A reportagem cita um documento secreto de 2010 da GCHQ. A Gemalto foi pega de surpresa, e iniciou uma investigação interna. “Não podemos neste estágio inicial verificar as descobertas da publicação e não tínhamos conhecimento anterior de que essas agências conduziam essa operação”, informou a fabricante, em comunicado. “Encaramos essa publicação com muita seriedade e vamos dedicar todos os recursos necessários para investigar completamente e entender o escopo de técnicas tão sofisticadas.”"
(...)  Ler mais em Insegurança móvel

15/02/15
Memória digital

Veja os Textos anteriores de Renato Cruz aqui, no Blog, no website ou nas Colunas do Estadão


MVNO (Mobile Virtual Network Operator)

Este website é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições

MVNOs são operadoras que não possuem espectro próprio e também não contam com infra-estrutura de rede, mas que por meio de acordos com operadoras móveis tradicionais adquirem pacotes de minutos de uso (MOU - Minutes of Use) no atacado para vender aos seus clientes.

Outras siglas sobre o tema:
- Uma MVNE - Mobile Virtual Network Enabler -(em tradução livre, "viabilizador de operadoras móveis virtuais") é uma empresa que desenvolve sistemas que permitem a qualquer outra empresa se tornar uma operadora móvel virtual (MVNO).
Sua solução inclui as funções de CRM, relacionamento com a operadora real, billing, mediação, cobrança etc.
A operadora virtual preocupa-se apenas com o marketing e com as vendas de aparelhos e simcards.
Toda a parte técnica e integração com a operadora real pode ser feita  e gerenciada pela MVNE.
Na prática, os sistemas da MVNE servem como uma ponte entre a MVNO e os sistemas da operadora real de quem a rede é alugada.

- Uma MVNE pode ou não evoluir para uma MVNA - Mobile Virtual Network Aggregator (em tradução livre, "agregador de operadoras moveis virtuais").
- Uma MVNA posiciona-se no mercado com um objetivo mais amplo, para evitar, por exemplo, que uma operadora móvel virtual concorra com a operadora que lhe proporciona as facilidades de operação, facilitando as negociações entre as empresas principais e outros parceiros envolvidos no negócio.

O que está acontecendo:
Em 28 de abril de 2014 foi aberta consulta pública (ler na Anatel) para alteração do regulamento de MVNO. "O foco é a padronização e de requisitos mínimos para a apresentação das Ofertas de Referência, no sítio da operadora, dos termos e condições gerais da oferta: contemplar o objeto da oferta, os dados do ofertante, inclusive os dados do responsável técnico, os serviços prestados e a área de atuação. Além de aspectos técnicos da oferta, que deve conter a forma de compartilhamento da rede, a previsão de um manual operacional entre as partes, eventuais equipamentos necessários, cronograma para a implementação da solução técnica, proposta de acordo de nível de serviço (SLA), dentre outros."

Em 20 de fevereiro de 2014 foi noticiado que "O projeto dos Correios de criar uma operadora de telefonia móvel virtual (MVNO) é uma iniciativa que vai além da prestação de serviços de telecomunicações. Uma parte importante do plano de negócios da estatal é integrar os serviços da MVNO aos do Banco Postal, hoje operado pelo Banco do Brasil. Conforme já foi anunciado, a MVNO será operada por uma subsidiária a ser constituída em sociedade com a Poste Mobile, a MVNO dos correios da Itália. A Poste Mobile terá 51% da sociedade, apesar de a estrutura de governança ser partilhada. A razão para o controle ser dos italianos é descaracterizar a empresa como uma estatal e assim dar mais agilidade em termos de contratação de pessoal e equipamentos.

Em 08 de maio de 2014 o Minicom, através de
Portaria, resolveu que  a "Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT poderá firmar parceria comercial visando à exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP), nos termos da regulamentação específica expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel."

Em 17 de novembro de 2014, com pouca repercussão na mídia,
foi a anunciado o fim do acordo, por iniciativa da parceira italiana. Confiram abaixo:

Leia na Fonte: NUPIN - Origem: Valor Econômico
[17/11/14]  Parceira italiana rompe acordo com os Correios - por Daniel Rittner

A entrada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na área de telecomunicações ficou mais distante. Sem alarde, foi desfeito o acordo firmado entre a estatal brasileira e a italiana Poste Mobile para a estruturação de uma operadora virtual de telefonia móvel. Com isso, o projeto dos Correios perdeu velocidade e sairá do papel somente no fim de 2015, na melhor das hipóteses.

A parceria foi anunciada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em fevereiro. Ele também preside o conselho de administração da ECT. Uma nova empresa seria criada para explorar o serviço no Brasil, com 51% de participação acionária da Poste Mobile, subsidiária da Poste Italiane, empresa postal do país.

Na última reunião do conselho dos Correios, no início de novembro, seus integrantes foram informados sobre a rescisão do acordo, segundo apurou o Valor.

Procurada pela reportagem, a assessoria da estatal confirmou o rompimento. "A nova direção do grupo Poste Italiane informou recentemente aos Correios que, em função do novo planejamento estratégico do grupo, estava suspensa a participação direta em empresas do exterior", afirmou.

Diante da frustração, a ECT precisa reformular seus planos, de forma independente ou por meio de outra parceria. "Por ter havido uma mudança no modelo, os estudos indicam que haverá possibilidade de implantar uma nova solução até o último trimestre do próximo ano", informou a ECT.

As operadoras virtuais de telefonia celular, que já constituem um modelo bem-sucedido em diversos países da Europa, não têm frequência nem infraestrutura de rede própria. Por isso, elas precisam fazer acordos de compartilhamento. Em linhas gerais, compram minutos no atacado das grandes empresas, com descontos proporcionais à dimensão do negócio. Depois, vendem esses mesmos minutos - além de um conjunto de outros serviços - no varejo, aproveitando seus pontos de comercialização. Essa operação é conhecida no jargão do setor, em referência à sigla em inglês, como MVNO.

No Brasil, os Correios enxergaram uma oportunidade de diversificar suas fontes de receita, já que o negócio mais tradicional da empresa - distribuir cartas - está em franca decadência. A criação de uma operadora virtual, que aproveitaria os pontos de venda da estatal, tem sido anunciada pela ECT desde 2011.

Os Correios imaginavam desengavetar o projeto em duas etapas. Na primeira fase, buscaram um parceiro internacional com experiência bem-sucedida no MVNO, como é o caso da Poste Italiane. Por meio da Poste Mobile, sua subsidiária, ela conquistou 4% do mercado de celulares da Itália.

Juntas, a ECT e a Poste Mobile vinham trabalhando na constituição de uma nova empresa, com 49% de participação da estatal brasileira. Uma vez constituída a empresa e obtida uma licença de funcionamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que estava previsto para o primeiro semestre deste ano, seria disparada a segunda fase do projeto: negociar, com uma das quatro grandes operadoras do país, um acordo específico para a compra de minutos no atacado. Até agora, essas negociações não saíram do lugar.

De acordo com os Correios, as discussões com operadoras sequer começaram. "Essas ações sobre a aquisição de serviços das operadoras seriam de responsabilidade da empresa operacional MVNO. Com a suspensão [da parceria], não foi concretizada. Algumas soluções estão em fase de estudo e sendo detalhadas pelo grupo dos Correios responsável pelo assunto", informou.

Em setembro, havia 278,5 milhões de linhas celulares habilitadas no país, segundo a Anatel. O negócio de operadores virtuais, no entanto, ainda patina. Poucas empresas com esse propósito se viabilizaram até hoje. A maior delas é a Porto Seguro, que usa a rede da TIM, com 236 mil chips ativados.

A expectativa dos Correios era ter 6 milhões de clientes no terceiro ano de operação e 8 milhões no quinto ano. Sem parceiros, o plano ficou só na promessa.

Esta matéria recente recente evidencia a "aventura" tentada pelos Correios:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[11/02/15]  Concorrência acirrada deixa pouco espaço para MVNOs - por Luís Osvaldo Grossmann
HR

Ler mais em
Índice de artigos e notícias


Reportagem
Leia na Fonte: Info - Origem: Estadão
[23/01/15] Operadoras já estudam banda larga 5G (Íntegra)

Enquanto as redes 4G ainda engatinham no Brasil, o mundo começa a definir o padrão da próxima geração para a banda larga móvel que deve começar a ser implementada a partir de 2020. O primeiro documento sobre o 5G prevê que a evolução da tecnologia permitirá velocidades de conexão de até 1 gigabits por segundo (Gbps), atualmente alcançadas só em redes fixas.

Um grupo formado pelas 24 maiores operadoras do mundo, além de 23 fabricantes de dispositivos e 20 universidades, prevê velocidades de até 1 Gbps em pontos próximos a antenas e de pelo menos 50 Mbps em toda a extensão das redes, incluindo áreas rurais. No modelo proposto, a tecnologia de 5G seria capaz de atender até 100 mil conexões por quilômetro quadrado, e permitiria o uso da internet mesmo em deslocamentos de grande rapidez, como nas viagens de avião ou de trens-bala.

Batizado de Nova Geração de Redes Móveis (NGMN, na sigla em inglês), o grupo divulgou agora a primeira versão do estudo com as diretrizes do 5G. Os dados completos serão divulgados no fim de março, para depois serem levados à União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão vinculado à ONU.

Com a perspectiva de que, no futuro, casas, automóveis empresas e pessoas estarão cada vez mais conectados, a quinta geração de banda larga móvel precisará de uma arquitetura de rede que consiga prover abrangência e confiabilidade de cobertura para dezenas de bilhões de dispositivos que se comunicarão em tempo real, mas preservando a segurança e a privacidade dos dados.

O NGMN projeta um mundo no qual o 5G permitirá que a chamada "internet das coisas" esteja ligada "em todo lugar, a qualquer momento". Para conseguir alcançar tais objetivos, o grupo vai propor à UIT a liberação pelos governos de frequências altas, acima de 6 gigahertz (GHz), atualmente utilizadas para a comunicação de satélites e radares. Essas faixas altíssimas seriam combinadas com frequências mais baixas - e geralmente ocupadas por outros serviços, como TV ou rádio - para permitir uma maior cobertura de rede.

Para efeitos de comparação, o 4G no Brasil é oferecido na faixa de 2,5 GHz, que em breve será combinada com a frequência de 700 megahertz (MHz) leiloada no ano passado.

Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, mais importante do que a frequência escolhida para o 5G deverá ser o tamanho da banda disponível para cada empresa. "Com certeza será necessário usar diversas frequências combinadas para oferecer o serviço de acordo com as diversas possibilidades de uso do 5G, mas o tamanho da banda será fundamental. No 4G, por exemplo, as empresas adquiriram lotes de 10 MHz (download) + 10 MHz (upload). No 5G poderemos ter leilões com lotes de pelo menos 50 MHz + 50 MHz, o que torna obrigatória a liberação de mais frequências para o setor", diz

Competição

Com a necessidade de mais espaço para cada empresa em um espectro magnético limitado e já bastante ocupado por outros serviços, Tude avalia que os futuros leilões do 5G devem ter uma disputa acirrada entre as companhias, algo que não aconteceu no último leilão de 4G.

"Temos atualmente um modelo com quatro grandes teles competindo no mercado brasileiro que podem vir a se tornar apenas três dentro de um processo de consolidação que talvez aconteça. Não acredito em um futuro com menos operadoras que isso, então a disputa por banda de frequência no 5G será importante", completa o especialista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Textos da jornalista Cristina de Luca, editora do IDGNow!

Cristina de Luca é jornalista e Editor at large do Grupo Now!Digital; é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

08/02/15
Social commerce toma forma no Brasil
Inicialmente transformadas em vitrines, as redes sociais começam, aos poucos, a ser também o canal para tirar pedidos e iniciar o processo de compra
26/01/15
Metade das 350 grandes marcas brasileiras já tem presença mobile
Segunda edição do Mobility Index, da Pontomobi, aponta um crescimento de 46% na oferta de sites ou apps em apenas seis meses. Uma em cada 2 marcas analisadas já possui presença mobile; na primeira ecição era uma em cada seis
17/01/15
Ataque ao Charlie Hebdo acerta em cheio na proteção dos dados pessoais

Veja os títulos anteriores aqui ou no Blog Circuito de Luca no Portal IDGNow!


Small Cells / FemtoCells

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Algumas definições:
(...) Femtocells são "estações de base" celulares minúsculas e de baixa potência, semelhantes aos pontos de acesso de Wi-Fi. Podem atuar como dispositivo stand-alone ou integrar gateways domésticos; e são capazes de suportar vários standards sem fio.
A diferença em relação ao Wi-Fi é que as femtocells operam em freqüências autorizadas. (...)  Fonte: Thesis -Todo mundo de olho nas femtocells  
(...) Os Femtocells são pequenos pontos de acesso (access points) celulares, que fazem o roteamento sem fio de tráfego de voz através de conexões de banda larga existentes. Um estudo da ABI Research prevê que os femtocells ganhem popularidade entre consumidores e projetos, gerando a venda de cerca de 36 milhões de equipamentos até 2012. (...)  Fonte: Computerworld - Cisco investe na tecnologia femtocell
(...) Em poucas palavras, Femtocell é uma tecnologia emergente (também conhecida por Access Point Base Station), (…) com baixos custos de implementação que permite que as ligações móveis em ambiente doméstico sejam direcionadas para redes mais amplas (como o DSL ou cabo), a partir do mesmo equipamento 3G. Em outras palavras, a tecnologia Femtocell foi concebida para unir a telefonia celular de banda larga (3G e superiores) à Internet de alta velocidade em rede fixa residencial. (...)  Fonte: Google Discovery - Você já ouviu falar em Femtocell? 

Em 24 de outubro de 2012 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, o regulamento da femtocell, sem necessidade de licenciamento, portanto, sem pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "A célula terá potência de 1 watt na saída do transmissor (abrangência de até 120 metros) e mobilidade restrita. Com esta decisão, a Anatel impulsiona bastante o uso dessas pequenas estações para ampliar o acesso da banda larga móvel no país. O serviço pode ser fechado ou aberto e o aparelho a ser instalado pelas operadoras na residência dos assinantes não pode ser cobrado. A conexão à internet da femtocell pode ser fornecida pela operadora ou independentemente da prestadora. Ou seja, o usuário pode contratar a sua rede fixa, que conecta o aparelho, para ser o prestadora da banda larga."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/01/15]  Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

Ver coleção de textos em Índice de artigos e notícias


Reportagem
Leia na Fonte: Convergência Digital
[10/12/14]  Esperando regulamentação, Anatel fará consulta pública sobre neutralidade de rede - por Bruno do Amaral

Já com status de Lei 2.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI) ainda tem pendente a regulamentação via decreto presidencial das exceções à neutralidade de rede, ponto sensível do texto. A presidenta Dilma Rousseff deverá ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e a Anatel, mas, como destaca o conselheiro Marcelo Bechara, isso não significa acatar as entidades. Ainda assim, segundo ele afirmou nesta quarta, 10, durante painel no Seminário ABDTIC 2014, a agência deverá abrir o tema para debate em uma consulta pública – o prazo não foi divulgado.

Essa consulta deverá procurar maior definição para a neutralidade porque, segundo Bechara, o tema é tratado de forma conflitante no MCI, sobretudo no tocante ao tratamento de pacotes no art. 9º do texto. "Eu acho que o artigo é mal feito e coloca o conceito de isonomia duas ou três vezes com significados distintos", declara. "O que o artigo traz de importante não é a neutralidade, mas a quebra." Ele acredita que a visão mais clara sobre neutralidade só acontecerá a partir da regulamentação, mas que o conceito "nada mais é do que a ponte entre direito de acesso e o direito à informação".

O conselheiro também diz que, em seu entendimento da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), plataformas over-the-top (OTT) são serviços de valor adicionado (SVA) e, por isso, a Anatel regula essa camada no que diz respeito ao acesso às redes. "OTT para mim é SVA, não tenho dúvida nenhuma", afirma. Na visão dele, o Marco Civil trata de neutralidade de rede apenas com operadoras de telecomunicações, no direito à rede de acesso. "Sendo OTTs um SVA, isso está vinculado ao uso das redes de serviço de telecom, cabendo à agência regular os condicionamentos e a relação entre as duas", define. "Mas relação OTT com OTT não é com a gente", pontua.

Por isso, acordos de troca de tráfego, que ele sugere que poderiam ser efetuados utilizando o sistema de negociação de ofertas no atacado (SNOA) de forma não-obrigatória, não seriam danosos à neutralidade. "O SNOA poderia ser efetivamente o modelo a ser implantado para garantir isonomia do direito de acesso das OTTs às operadoras de telecom", explica. "Se estão dando acesso privilegiado a concorrente em relação à minha empresa, acho que é obrigação da Anatel, com a câmara de resolução de conflitos, fazer a mediação." Ele reconhece que a plataforma ainda tem problemas, mas que está sendo alterada no Plano Geral de Metas e Competição (PGMC) para ser aperfeiçoada. "Mais cedo ou mais tarde, ficará estável como a portabilidade."

Móvel

Mesmo tendo essa opinião, Marcelo Bechara considera que o acesso gratuito (zero rate) promovido pelas operadoras em parceria com provedores OTT, como Facebook, Twitter e WhatsApp, não fere a neutralidade. "Se o tráfego que eu estiver acessando (a aplicação) não tiver nenhum tipo de priorização e que não faça agressão ao MCI, não tem problema. O que está fazendo é não cobrar essa capacidade dos 5 GB (de franquia), não computa. Indiretamente influencia? Não é a minha posição, acho que é livre mercado, livre negócio".

Bechara destaca que a iniciativa de promover o acesso gratuito, mesmo que limitado ao serviço escolhido pelo acordo com as operadoras, pode ajudar a promover a banda larga móvel em meio à dominância de acessos pré-pagos do mercado brasileiro. E ainda critica: "No caso da Internet, não tem nenhum excluído digital defendendo a discussão, é todo mundo amplamente conectado e heavy user. Temos que ouvir quem não está conectado"

Para o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, o ideal seria separar a neutralidade das redes fixas e móveis. "São bichos diferentes, e no Marco Civil isso acabou não acontecendo", diz. Ele concorda com Bechara na questão da regulamentação de exceções, mas discorda na promoção de acesso gratuito como universalização. "Claro, (ter grande penetração dessa forma) é conexão, mas o ideal é ter fibra, eu não consigo usar um celular para a Internet de forma plena, então tem vários aspectos da questão", destaca.

Atraso na regulamentação

O diretor regulatório da Net Serviços, Gilberto Sotto Mayor, defende a neutralidade como conceito, mas destaca que acordo de interconexão "é outra coisa, é uso de rede de terceiros e sempre existiu". Ele explica que não tem resposta ainda para o problema de haver contratos entre provedores mais abastados, como o Google, impedindo o potencial competitivo de players menores. "Não tenho resposta ainda, não sei dizer a priori, mas não sei se deveria se escrever em decreto e falar que (acordo de peering) é proibido", diz.

Sotto Mayor sugere que no processo de regulamentação haja participação "de quem banca a infraestrutura", e não apenas da Anatel e do CGI.br com a presidenta Dilma. "Tem que ser um processo que envolva todo mundo, e eu falo envolver de verdade. E quem estiver envolvido, que se façam essa pergunta ao final o dia: com essa regra, se o dinheiro fosse meu, eu investiria para colocar banda larga no Piauí? Se a resposta for não, não está correto", declara. Ele também critica duramente a ideia de que se crie uma terceira entidade para regular a Internet, porque isso só faria aumentar o custo regulatório, e diz que uma regulamentação que seja cheia de imposições sobre o que é proibido fazer também seria prejudicial.

Demi Getschko acredita que, mesmo com o atraso na regulamentação, o Marco Civil já é aplicável. "O grosso da lei continua valendo, diz que a neutralidade de rede está valendo", afirma. Mas lembra que ainda há insegurança com a falta de definição para as exceções. "Se alguém for acusado de não ter tido neutralidade ao se defender de um ataque de negação de serviço, aí sim ele estará desprotegido", reconhece.


• SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing

Leia na Fonte: AntonioRicardo.org
[28/03/13]  O que é SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing? (Conceitos básicos) - por Antonio Ricardo Gonçalves


Antonio Ricardo Gonçalves possui formação superior em Ciência da Computação pela Universidade de São Caetano do Sul e MBA em Gestão de TI pela FGV-RJ. É especialista em soluções Microsoft, possuindo certificações MCT, MCSE, MCITP entre outras.

Hoje vou tratar objetivamente e com abordagem simples a respeito destas três siglas relacionadas a Computação em Nuvem (Cloud Computing em inglês), que, apesar de não se tratarem de algo tão novo assim, causam dúvidas em quem não tem muito contato com conceitos de tecnologia da informação.

SaaS – Software as a Service (Software como Serviço):

É um modelo onde a aquisição e/ou utilização de um software não está relacionado a compra de licenças, ou seja, você utiliza algum software e paga por sua utilização. Como exemplo, para fácil compreensão, cito o Skype da Microsoft. O Skype é um software de comunicação que permite vários tipos de utilização, que pode ser a simples troca de mensagens até uma videoconferência em grupo. Para utilizar o Skype você não paga nenhum tipo de licença, e é tarifado (ou cobrado) de acordo com os serviços que utiliza. Por exemplo, se você utiliza apenas o recurso de videoconferência em grupo, pode contratar apenas este recurso, porém, é possível combinar vários recursos oferecidos adaptáveis a sua necessidade. É um modelo flexível, que lhe permite controlar o que você necessita, pagando apenas pelo que utiliza em determinado período ou situação pontual. Resumidamente, você paga o serviço e não o produto. (Pesquise também o Lync Server e o Webex)

IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha. Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto. No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.

PaaS – Platform as a Service (Plataforma como Serviço):

Aqui temos um modelo que fica entre o SaaS e IaaS, proporcionando uma plataforma mais robusta e flexível para a utilização de muitos recursos de tecnologia, onde é possível a utilização de softwares de maneira mais flexível, sendo possível desenvolver suas próprias aplicações baseadas em alguma tecnologia (framework, linguagem etc.) e utilizar a infraestrutura necessária, e o mais importante, adequada a aplicação desenvolvida. Pense em uma solução onde você necessite de um software, porém, por alguma limitação de um fornecedor do modelo SaaS, você não conseguirá implementar um determinado recurso personalizado que é fundamental para seu negócio. É aqui que o modelo PaaS é interessante, pois, você pode utilizar a mesma estrutura que você teria “em casa”, porém, utilizando o modelo “as a service”, livrando-se da aquisição de hardware, licenças de software etc. e utilizando esta mesma estrutura como serviço. Para entender este modelo é muito interessante pesquisar sobre o Microsoft Azure. Aliás, o Azure é bem flexível e lhe permite utilizar, além do PaaS, também os modelos SaaS e IaaS.

De uma maneira bem simplista, podemos dizer que os modelos SaaS, IaaS e Paas em Cloud Computing são substitutos para a infraestrutura tradicional com o diferencial do modelo de comercialização, que, ao invés de licenciamento, utiliza um modelo baseado em pagamento por utilização de recursos.

Espero ter contribuído para facilitar o entendimento. E, em caso de dúvidas, mantenha contato.


Blog TELECO 24 HORAS, de Ricardo Bueno

Perfil de Ricardo F. Bueno (foto) anotado em seu Blog:
"Senior Telecommunications Engineer with over 25 years experience in the Brazilian telecommunications market. Served as an executive in reference technology and telecommunications companies: Banco Itaú, Nextel, BCP / CLARO, BSE / CLARO and Algar Telecom. He is currently head of the Department of Engineering and Project Approach in Telecommunications Service Provider.The posts on this site reflect his personal opinion, based on his experience and knowledge of the Brazilian telecommunications market and Business Administration."

"Posts" do Blog TELECO 24 HORAS

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Consulte: Blog TELECO 24 HORAS, de Ricardo Bueno


Website de José Roberto Souza Pinto

José Roberto de Souza Pinto (josersp@terra.com.br) é Engenheiro de Telecomunicações e de Sistemas Elétricos e Mestre em Economia, com cursos de especialização no Brasil e no Exterior , conferencista e painelista nos principais eventos de Telecomunicações realizados no Brasil , professor em cursos de regulamentação , autor de vários artigos e trabalhos , abordando as tendências de desenvolvimento do setor , as tecnologias , os serviços as redes de Telecomunicações e a regulamentação , e pesquisas sobre as tendências de evolução da regulamentação de Telecomunicações em outros Países. Ler mais

Ler todos os "posts" anteriores no Website de José Roberto Souza Pinto


Nota de Helio Rosa:
• A TV chapa branca
Permito-me transcrever mais abaixo um artigo divulgado hoje no Blog do Noblat.
Os leitores veteranos deste Portal devem lembrar-se de uma série de "posts" com este título genérico: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
Num destes "posts" - de 2008 - divulguei um Editorial do Estadão e faço um "recorte" para compor esta "Nota":
Fonte: Estadão
[08/04/
08]   A TV chapa branca

"Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção. 'Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa', disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.
 
As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. 'Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo', disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. 'É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal', afirma." (...)

Segue-se a íntegra do texto anotado no Blog do Noblat.
HR

Leia na Fonte: Nobat/O Globo
[06/12/14]  Da TV Lula à TV Dilma - por Nelson Hoineff
(Íntegra)

A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está completando sete anos e é saudável examinar o que ela fez pelo país. Apelidada de TV Lula na sua gestação, a EBC se anunciava alternativa pública à TV privada. Foi assim que um modelo orgânico de televisão pública se inaugurava no Brasil, 58 anos após a chegada da TV comercial.

A EBC criou a TV Brasil, gerando de saída um duelo de informações sobre a intenção: gerar uma inédita TV pública ou mais uma TV estatal. Isso confrontou ministros como Helio Costa e Franklin Martins, até chegar a um discurso único, que assegurava a opção pela TV pública.

Com mais de R$ 400 milhões no primeiro ano, a empresa não conseguiu, de saída, atingir ao menos três requisitos: ter sua imagem presente em São Paulo; desenvolver um jornalismo isento; e construir uma programação inovadora.

Mas se o que se vê hoje na tela é ruim, o que não se vê é bem pior. A EBC tem 2.300 funcionários, 70% envolvidos na atividade-meio. Seu jornalismo dispõe de mais recursos do que muitas redes privadas: 48 equipes em três praças.

Uma de suas principais atrações atuais é “Windeck”, uma novela angolana falada em português de Angola. Seu produtor é o filho do ditador José Eduardo dos Santos, para quem a presidente Dilma vendeu bombas com efeito redobrado de gás lacrimogêneo destinadas a reprimir manifestações populares.

“O conceito de ‘Windeck’ é mostrar como se vive a atualidade luandense”, diz Coréon Dú, autor da novela. Na defesa do produto, um membro do Conselho Curador lembrou que todos os personagens são negros. “Só tem um branco, garçom. Isso quebra estereótipos.”

Uma novela assim na grade de uma rede pública brasileira infere que a emissora não está obedecendo a uma estratégia de programação, mas a um programa de governo. Outra sinalização está na TVT, emissora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que passou a ser reconhecida como emissora pública, com direito a repasses de R$ 2,5 milhões.

Enquanto isso, o orçamento para todo o banco de projetos de parceria com a produção independente caiu para R$ 1,8 milhão, o que, na prática, pode viabilizar de uma a três séries. A Ancine acena agora com recursos de R$ 60 milhões do FSA para a produção de conteúdo para a TV Brasil, mas, por enquanto o MinC apenas mapeia as produtoras existentes no país. Ainda assim, do orçamento de quase R$ 500 milhões de reais, 60 milhões foram devolvidos em 2013.

Entre os integrantes do Conselho Curador há uma consultora legislativa do Senado, uma secretária de comunicação da CUT, o presidente da Associação de Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e uma agricultora familiar.

É este conselho que decide o que se vai produzir e exibir. Acompanhar suas reuniões é um bom exercício de compreensão do que é hoje a TV pública brasileira. Na reunião de 13 de agosto, o gerente de pesquisas Alberto Adler comemorou o fato que, até 11 de agosto, alguns programas ficaram acima de 0,5 ponto de audiência. Abaixo disso só o zero, traço.

A celebração foi tão inusitada que até o representante do MinC, Mario Borgneth, se insurgiu contra ela: “Dizer que temos relevância com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra.” Em defesa do 0,5 ponto, o conselheiro Claudio Lembo mudou o tom: “Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar no ar.”

Lembo foi governador de São Paulo por nove meses em 2006. É advogado e seu currículo não registra passagens pela televisão, o que acontece com 16 dos 22 conselheiros. A TV Brasil não é odiada: ela é ignorada. Não promoveu debate entre os presidenciáveis porque os candidatos se recusaram a ir até lá. Contudo, se odiada fosse, porque o seria? Não por ameaçar a Globo ou o SBT, com sua marca máxima de 0,5%.

Sobram evidências que, na TV Dilma, a televisão passa ao largo da televisão. O próprio presidente da empresa tem uma trajetória como repórter de economia e política, mas nunca passou pela televisão. Em compensação, tem credenciais relevantes: foi assessor de imprensa do ex-ministro José Dirceu e secretário de imprensa do ex-presidente Lula.

A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da experimentação, ousa menos que a comercial.

Essa empresa consumiu até agora cerca de R$ 4,5 bilhões de dinheiro público. Não é pouca coisa. Sobretudo se for o custo do aparelhamento, do repique de um programa de poder que nos últimos anos conseguiu, para dizer o mínimo, acabar com a maior empresa do país.

O Brasil tem uma sólida TV comercial. Demorou para criar uma TV pública que pudesse complementá-la com inovação, ousadia, pesquisa e produção de excelência. Conseguiu condições políticas e recursos para isso. Não moveu uma palha para justificá-los. A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar. Com o que vem acontecendo, seria triste vê-la migrar dos cadernos de entretenimento para as páginas policiais.

"Posts" de 2007 e 2008:
30/11/08
"TV Digital" + "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT"(8) + "Infra-estrutura para TVs públicas"
11/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (7) - Saiu a MP 398 (texto completol)
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (6) - Artigo de Gaudêncio Torquato no Estadão

09/10/07
• "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (5) - "Atuação da Globo nas eleições acelerou projeto da TV pública"

03/10/07
•  "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (4) - Deputados querem debater projeto e não MP

01/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (3) - Por que usar MP?

"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (2) - O Decreto da TV Digital: conhece?

30/09/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (1)

Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas

Este website do WirelessBRASIL é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições.
Estão relacionados textos desde o ano 2000.

Últimas matérias registradas:
2015
Leia na Fonte: Spotniks
[17/03/15]  Exclusivo: especialista demonstra como as eleições de 2014 podem ter sido fraudadas

Leia na Fonte: Estadão
[05/02/15]  TSE chama PSDB para definição de auditoria da eleição - por Beatriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[19/01/15]  Em meio a divergências internas, PSDB começa a auditar dados da eleição presidencial - por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: G1
[07/01/15]  Auditoria da eleição fica sob sigilo até PSDB concluir trabalho, diz advogado - por Renan Ramalho

2104
Leia na Fonte: TSE
[04/11/14]  TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas"


Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira

Ethevaldo Siqueira é escritor, consultor e colunista, especialista em novas tecnologias. Cobre o setor há 40 anos, entrevistando cientistas, participando de congressos e visitando exposições, laboratórios e universidades no Brasil e no mundo. Relação de podcasts na CBN.
Ver Perfil detalhado.


==> Ler mais em Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira


Blog START de Lígia Aguilhar

Lígia Aguilhar é jornalista do Link. Acompanha a onda das startups desde 2010, enquanto alimenta seu vocabulário com palavras como pitch, break-even, capital semente, MVP e anjos. Contato: ligia.aguilhar@estadao.com

Ler mais "posts" no Blog START de Lígia Aguilhar ou nesta seleção do WirelessBRASIL



Espectro de 700 MHz

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Mais abaixo: Primeiros ecos" do leilão realizado em 30/09/14

O que está acontecendo:
No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas?  Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo. Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...) Fonte: Internet 4G

Em 02 de maio de 2014 foram abertas duas consultas públicas, por 30 dias:
- proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, e
- proposta do Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

O leilão foi realizado em 30 de setembro de 2014.

Forme sua opinião! Leia mais matérias no Índice de artigos e notícias


Desoneração tributária para redes de telecom (REPNBL)

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

1. O objetivo central deste website é acompanhar as ações de "desoneração" referentes ao REPNBL. Por aderência, estão registradas algumas matérias referentes à "desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de TI" e "desoneração dos "smartphones".

2. No final da página inicial estão as definições e comentários sobre as siglas COFINS, PIS/Pasep, IPI e ICMS.

3. A inspiração para organizar este website veio da leitura deste editorial da Folha SP, Desoneração caótica, do qual faço este "recorte":
(...) "O problema é que os resultados demoram a aparecer. De todas as iniciativas, a mais bem-vinda é a desoneração da folha salarial, por seu impacto na geração de empregos. As outras, porém, perseguem objetivos pouco transparentes. A escolha a dedo de setores beneficiados, além disso, amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. Muito melhor seria uma desoneração horizontal, para a economia como um todo. Por fim, a ação do governo ignora que boa parte dos percalços das empresas resulta da dificuldade de cumprir o cipoal de regras sobre impostos. Problema, aliás, agravado pela proliferação de regimes tributários especiais. É importante e correto desonerar. Falta, contudo, demonstrar como a política até aqui executada se coaduna com o objetivo geral de reduzir os impostos que mais oneram a produção (PIS, Cofins e ICMS) e simplificar drasticamente a legislação tributária."

4.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) tem o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal. Incluído na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, o REPNBL busca promover a implantação, a ampliação e a modernização da infraestrutura de redes de telecomunicações que suportem acesso à internet banda larga.

5. O Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) é um "projeto" governamental extremamente polêmico e, segundo algumas opiniões, simplesmente impossível de administrar e fiscalizar.
HR

Ler relação completa em Índice de artigos e notícias


Governança da Internet

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação sobre o tema, entidades, "atores" e um Acompanhamento dos principais eventos ("em construção"). Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Para entender o noticiário:
"Multilateralismo" x "multissetorialismo"
(...) A discussão sobre a rede tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’, identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em igualdade de condições com os Estados-nação.(...) [Fonte: Convergência Digital]

Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder

Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial

O texto a seguir é uma adaptação do original em EXAME:

"Terminou o evento NETmundial (Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), que aconteceu em 23 e 24 de Abril em São Paulo, reunindo representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da internet.
O congresso pretende estabelecer princípios básicos para que a internet permita a livre comunicação em escala global. Também pretende rediscutir a governança da rede, reduzindo o poder dos Estados Unidos nela.

A internet, como se sabe, é uma rede distribuída, sem comando centralizado. Mas o governo dos Estados Unidos “supervisiona” as entidades que cuidam da distribuição global dos endereços IP (os números que identificam os equipamentos conectados) e dos nomes de domínio (aqueles que aparecem na barra de endereço do browser).
Além disso, organizações nos Estados Unidos, como a Internet Engineering Task Force (IETF), determinam outros aspectos técnicos da rede. Outros países querem internacionalizar mais a governança, reduzindo o poder dos americanos.
Há duas entidades – IANA e ICANN – que administram endereços IP e nomes de domínio globais (os nomes e endereços locais são administrados por entidades nacionais de cada país, como a NIC.br no Brasil).
A IANA e a ICANN são supervisionadas pelo governo dos Estados Unidos. Há várias propostas para fazer com que o controle se torne mais global. Uma delas é desvincular essas entidades do governo americano e torná-las mais abertas e transparentes.
Outra proposta é dar mais poder ao Fórum de Governança da Internet (IGF) para participar da gestão da rede. Esse grupo foi criado pela ONU em 2006, mas não tem poder deliberativo.
O Departamento do Comércio americano já declarou que não pretende renovar seu contrato de “supervisão” com a IANA, que termina em 2015. Historicamente, o controle dos endereços ficou nos Estados Unidos porque a internet nasceu lá.

O evento é organizado em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais relacionadas com a governança da internet. O congresso principal do NETmundial aconteceu no hotel Grand Hyatt, na zona Sul de São Paulo.

A ArenaNETmundial é um evento paralelo ao NETmundial realizado no Centro Cultural São Paulo. Traz palestras, debates e shows. Participaram dele personalidades como o sociólogo espanhol Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e Tim Bernes-Lee, considerado o pai da web."


Leia mais matérias no Índice de Artigos e Notícias


Website de José Smolka

José de Ribamar Smolka Ramos (smolka@terra.com.br) é engenheiro eletricista (UFBa 1982), com especialização em gestão da qualidade (CETEAD/UFBa 1994) e MBA executivo (FGV RJ/Grupo Telefonica 2001). Trabalha na área de Informática desde 1980, tendo atuado em empresas das áreas financeira, industrial e serviços, estando desde 1989 na área de telecomunicações. Área principal de interesse: projeto, implantação e gestão operacional da infra-estrutura e serviços de comunicação baseados na arquitetura TCP/IP.

Ler todos os "posts" em  Website de José Smolka


Wi-Fi para desafogar tráfego de dados

Nota de Helio Rosa:
Estou reunindo material para organizar este novo website.
O conteúdo preliminar está disponível nestes locais: Página Inicial e Índice de artigos e notícias.
HR
Algumas matérias recentes já relacionadas:

Leia na Fonte: Teletime
[04/08/14]  Rede Wi-Fi da Oi alcança 800 mil pontos de acesso

(...) "A operadora conta com uma parceria com a rede FON, composta por 13 milhões de hotspots em 14 países, além de Boing, iPass e Meo Wifi, que somam 4 milhões de pontos de acesso. A Oi oferece acesso gratuito para assinantes de determinados planos de banda larga fixa e móvel, disponibilizando para eles um aplicativo para conexão automática à rede Wi-Fi, sem necessidade de login e senha a cada sessão."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/07/14]  Escolas adotam o WiFi, mas compartilham velocidade baixa
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/06/14]  Copa 2014 registra tráfego de 32 terabyates de dados e é a mais conectada da história - Com informações da Oi
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/06/14]  Linktel fecha com Cablevisión e abre 700 hotspots na Argentina
Leia na Fonte: Convergência Digital
[04/06/14]  Copa 2014: Oi e Accor fecham parceria por rede WiFi
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[03/06/14]  Copa: somente metade dos estádios terá WiFi - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Convergência Digital
[30/05/14]  Oi bate 1 milhão de downloads de app para acesso à rede WiFi
Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/05/14]  Em Madrid, Wi-Fi acompanha passageiros dos ônibus municipais - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/05/14]  Compartilhamento incrementa 4G e TIM planeja negociar para 2G,3G e 450Mhz
Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/05/14]  Corporações: TIM busca fatia maior em mercado estimado em R$ 24,5 bilhões - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/05/14]  Copa 2014: Indústria descarta acordo para uso do Wi-Fi nos estádios - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[06/05/14]  O novo padrão 802.11ac e as redes corporativas - por Fernando Lobo
Leia na Fonte: Portal IDGNow! / Blog Circuito de Luca
[01/05/14]  Internet vai falhar em metade dos estádios da Copa. Por quê? - por Cristina de Luca

Consulte o
Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias


Portal e-Thesis da jornalista Jana de Paula - Coleção de matérias

Jana de Paula - Foi redatora da Revista Info do Jornal do Brasil, a primeira publicação brasileira produzida e editada por meios eletrônicos. Nesta época ganhou o prêmio de Melhor Matéria Técnica do Sucesu'86, por júri composto por membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).  Ler mais

15-Jul-2014
Business Intelligence (BI) pode prevenir queda de receita em negócios onde atendimento ao cliente é chave - por e-Thesis
"Pesquisa realizada pela Ovum a pedido da Amdocs, identificou grande diferença entre o que os prestadores de serviço acreditam que podem conseguir com a utilização de dados coletados e os reais benefícios que essas informações trazem. A pesquisa global destaca os benefícios inexplorados da adoção do Business Intelligence (BI) e das ferramentas de análise inteligentes, no processo de ativação de ordens (Order-to-activation ou O2A). Por exemplo, os dados recolhidos durante a ativação podem ser aproveitados para melhorar os resultados de negócios dos prestadores de serviço nas áreas de atendimento ao cliente (82%), prevenção de perda de receita (82%) e prevenção proativa de cancelamento do pedido (76%)." (...)

01-Jul-2014
O tigre digital pode ser domado pelas corporações, com benefícios - por Orange Business Services
30-Jun-2014
Ataques cibernéticos preocupam cada vez mais as organizações - por Vanson Bourne & British Telecom
16-Jun-2014
A maioria das empresas não se crê apta a evitar roubo de dados - por Instituto Ponemon & Websense
29-Mai-2014
Governos da A.Latina buscam soluções penais para uso de drogas - por Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) Global
24-Mai-2014
PSafe: antivírus e browser brasileiros e gratuitos - por Jana de Paula

Ver títulos anteriores colecionados
aqui ou no Portal e-Thesis


Para entender o noticiário
O que é SNOA - Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

O Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) é uma plataforma de intermediação da negociação de produtos de atacado ofertados pelos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).
Por meio do SNOA, os novos agentes poderão adquirir, de forma isonômica e não discriminatória, via internet, produtos de atacado como torres, dutos, linhas dedicadas (EILD), interconexões, acesso local e roaming - infraestruturas essenciais para agentes que estão chegando ao mercado brasileiro.
Previsto no Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, o SNOA funcionará como uma bolsa de valores virtual, na qual serão negociados insumos de telecomunicações: os grupos econômicos com PMS ofertarão seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet. Todas as negociações de atacado serão centralizadas nessa plataforma, o que trará grande ganho de transparência nas relações comerciais de produtos de atacado do setor de telecomunicações.
Com o SNOA, novos investidores, pequenas e médias empresas, terão acesso aos insumos de atacado de forma fácil, transparente e padronizada, podendo competir mais facilmente nos mercados de varejo. Ao lançar o SNOA, a Anatel propicia melhores condições de competição e viabiliza um novo ambiente regulatório capaz de atender os anseios da sociedade por mais serviços, com preços justos e com qualidade.


VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel

Nota de Helio Rosa:
Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um  resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Destaco da "página inicial":
A título de definição do tema, permito-me transcrever alguns trechos de matérias das jornalista Mariana Mazza e Miriam Aquino:

"A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão." (Mariana Mazza).

"Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores." (Mariana Mazza)

"Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão." (Miriam Aquino). HR

O que está acontecendo:
"
Em 18 de junho de 2014 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços."
"A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular numa chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura." [Fonte: Web]

"Ao definir o ritmo da transição para o do modelo de custos, a Anatel indicou ao mercado os futuros valores de remuneração pelo uso das redes fixas, móveis e em EILD (Internet). Particularmente, fixou uma meta forte para a queda no serviço celular ao cravar em 1 centavo por minuto o valor da tarifa de interconexão a partir de 2018. Hoje a chamada VU-M está em 25 centavos.

O uso de um modelo de custos é perseguido desde 2003 e implica em mudar o jeito como a Anatel avalia o setor de telecomunicações. Até aqui, prevaleceu o modelo “top down”, jargão para a análise das empresas com base em “preços reais” praticados. A meta é ir para o modelo “bottom up”, que, grosso modo, analisa os custos com base em uma “empresa eficiente ideal”.

Ao fazer essa transição, a agência fez a opção por mirar as ofertas de atacado, ou seja, os custos cobrados entre as empresas pela oferta de infraestrutura. No caso da interconexão de redes móveis – quando uma chamada é para rede de outra operadora – a Anatel já iniciara a redução da VU-M ao definir valores em queda em 2013, 2014 e 2015: R$ 0,33, R$ 0,25 e R$ 0,16, respectivamente."(...)  [Fonte: Portal Convergência Digital]

Aqui estão as últimas matérias (2014) registradas:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[04/07/14]  Zerbone: decisão sobre VU-M dá credibilidade e previsibilidade para o setor - por Miriam Aquino
Leia na Fonte: Convergência Digital
[18/06/14]  Anatel crava tarifa de interconexão a um centavo em 2018 - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Reuters
[18/06/14]  Conselho da Anatel aprova norma que poderá reduzir preços da telefonia - por Luciana Bruno
Leia na Fonte: Computerworld
[18/06/14]  Anatel aprova medida para reduzir preço dos serviços para consumidor
Leia na Fonte: Teletime
[24/02/14]  Entra em vigor nova redução do valor de referência da VU-M
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/02/14]  Zerbone é relator da proposta para fixação de tarifas e valores de referências baseados em custos
Leia na Fonte: Teletime
[30/01/14]  Anatel aprova nova fórmula para calcular preço da faixa de 700 MHz e da VU-M - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[28/01/14]  Redução da VU-M é estratégia para tornar leilão de 700 MHz mais atraente - por Samuel Possebon

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel"


Bens Reversíveis

Este website é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições

Últimas matérias registradas:
Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[26/05/14]  Backhaul e a apropriação de recursos das concessões
Leia na Fonte: Convergência Digital
[22/05/14]  Operadoras devem R$ 1,3 bilhão em metas de universalização - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Convergência Digital
[23/05/14]  Para a Anatel, Telefônica desviou recursos da concessão - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Teletime
[23/05/14]  Procuradoria fala em possível má-fé da Telefônica ao não explorar o backhaul - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[22/05/14]  Com quatro anos de atraso, Anatel calcula saldo da troca de metas: R$ 1,363 bilhão - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Monitor Mercantil
[15/04/14]  O terreno invadido pertence à OI ou é da União?
Leia na Fonte: Band / Colunas
[04/02/14]  No Ministério da Fazenda, a telefonia fixa ainda não morreu - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Teletime
[03/02/14]  Para Seae, Anatel trata de bens reversíveis de forma pouco transparente - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[19/12/13]  Anatel quer o fim da telefonia fixa - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Anatel
[12/12/13]  Consulta Pública nº 53 - Processo de revisão os termos dos Contratos de Concessão do STFC ("telefonia fixa")
Leia na Fonte: Teletime
[04/12/13]  Especialista defende o princípio da proporcionalidade na análise da questão dos bens reversíveis - por Samuel Possebon

Ler mais em Índice de artigos e notícias


Bloco Tecnologia do WirelessBRASIL - "Posts"  de Helio Rosa

30/07/14
Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas - Novas matérias
29/07/14
A ANATEL e a tunga reiterada há mais de 8 anos no modelo de custos - Texto de  Flávia Lefèvre
06/07/14
Espectro de 700 MHz - Matérias recentes
27/06/14
Telebras e PNBL: Mais um "Retorno"... + Coleção de matérias
15/06/14
Textos da jornalista Cristina de Luca + "700MHz: alguns brasileiros terão que escolher entre usar a TV ou o celular" + "Interatividade"
14/06/14
Website do José Smolka + "Wi-Fi para desafogar o tráfego de dados" + Mazza: "Wi-Fi na Copa" + "Dados" no jogo Brasil x Croácia
13/06/14
Artigos e "posts" do jornalista Renato Cruz + 03 textos sobre "Inovação"
12/06/14
Governança da Internet + Marco Civil + Cisco + "Mariana Mazza"
11/06/14
Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band + "Calote bilionário" + "Copa: somente metade dos estádios terá WiFi"

Ler mais "posts":
Ano Atual: 2014
Índice dos anos anteriores: 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009 - 2010 - 2011 - 2012 - 2013


EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

"EILD é a sigla para denominar a "exploração industrial de linhas dedicadas", um serviço que é ofertado no mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. Nesse sentido, é elemento fundamental para a promoção da competição." [Fonte]
O EILD destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM. [Fonte]

Aqui estão as últimas matérias registradas:
Leia na Fonte: Teletime
[10/03/14]  TelComp contesta visão da Anatel de que EILD não é um problema do setor - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[10/03/14]  Linha dedicada lidera pedidos de negociação no atacado - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[07/03/14]  Sistema de oferta mostra que links, e não EILD, são problema para a competição, diz Baigorri - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[01/11/13]  Anatel nega recursos contra regras estabelecidas no PGMC - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/09/13]  PGMC: 'bolsa virtual' para oferta no atacado será ativada no dia 17
Leia na Fonte: Teletime
[14/06/13]  Anatel e TelComp divergem sobre resultados do regulamento de EILD - por Helton Posseti

Ler mais em EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")


Websites e Páginas sobre Tecnologia do WirelessBRASIL (continuação)

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Rádio Digital

PGMC - Plano Geral de Metas de Competição

Espectro de 2,5 GHZ

Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) ou "Lei da TV Paga"

SCM - Serviço de Comunicação Multimídia

PLC (Power Line Communication): "Banda larga pela rede elétrica"

Unicel: Crônica de um escândalo anunciado

Eletronet


Acima estão os "posts" mais recentes.
Consulte a relação de todos os "posts" no Índice geral do 
Bloco TECNOLOGIA.
 


"Páginas especiais":

Homenagem
Fernando "Fervil" Villela

Mensagens e Artigos

Fernando Botelho
Flávia Lefèvre
Rogério Gonçalves

Técnica e Legislação
"Loteamento" da Anatel
Portabilidade Numérica
TV Digital - Informações básicas
TV Digital - "TV no Celular - Tecnologia "One Seg"
TV Digital: Interatividade e Ginga
TV Digital - Multiprogramação
1ª Confecom
WiMAX

Colaboradores
Relação de trabalhos e artigos

Incentivo
Quadro de Currículos
Márcia Furukawa Couto

 

BLOCO RESISTÊNCIA
Blog do Coordenador


A CONSTITUIÇÃO do historiador Capistrano de Abreu

“Art. 1º:
TODO BRASILEIRO DEVE TER VERGONHA NA CARA.
PARÁGRAFO ÚNICO:
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”

João Capistrano Honório de Abreu foi um um dos primeiros grandes historiadores do Brasil e produziu ainda nos campos da etnografia e da linguística. Wikipédia
*Nascimento: 23 de outubro de 1853, Maranguape, Ceará
*Falecimento: 13 de agosto de 1927, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro


 Blog do Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo (foto) foi redator-chefe das revistas Primeira Leitura e Bravo!, editor-adjunto de política da Folha de S. Paulo, coordenador de política da sucursal de Brasília do mesmo jornal e redator-chefe do jornal Diário do Grande ABC, de Santo André, entre 1991 e 1993. Foi articulista da revista Veja até 7 de outubro de 2009, quando escreveu seu último artigo para a revista. Hoje, mantém um blog hospedado no site da Veja com cerca de 150.000 acessos diários. Pelo Twitter é seguido por aproximadamente 100 mil pessoas. Ler mais Perfil na Wikipédia.

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[01/09/15]  É evidente que entregar um Orçamento que prevê um rombo é ilegal. Basta ler a LRF. Oposição tem de ir ao Supremo!

O governo enviou ao Congresso um Orçamento com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Agora a presidente Dilma Rousseff busca o apoio do Parlamento para aumentar impostos. Estão no alvo, entre outros, celulares e bebidas. Daqui a pouco, só Lula, com seus R$ 27 milhões arrecadados em palestras, poderá tomar um scotch legítimo. A gente vai ter de se contentar com o pão duro da crise e a cachaça da melancolia. E aí vale tudo. Nesta terça, a presidente chamou para um papinho Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seu desafeto de estimação.

Vocês já leram a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000? É a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela existe para que os governos não fabriquem déficits, não para que digam o tamanho do déficit que pretendem fabricar. A íntegra está aqui. A cada passo, a cada letra, a cada linha, a cada artigo, parágrafo e inciso, o que se cobra é a transparência de dados e o equilíbrio entre receita e despesa.

Assim, por definição, é evidente que a entrega de um Orçamento que contemple um rombo é, em si mesmo, uma ilegalidade. O governo decidiu não ser punido pelo crime cometido. Avisou, de antemão, que vai cometer o crime com o objetivo de escapar da punição.

Ora, a obrigação de Dilma é entregar um Orçamento ao Congresso que diga de onde sairão as receitas para as despesas previstas. Avisar que está determinada a fabricar o rombo e jogar nas costas do Parlamento a atribuição de fabricar receita — que terá de sair necessariamente da sociedade — é mais uma das patranhas políticas de um governo que perdeu o eixo.

Então o governo federal vira um distribuidor de generosidades e depois cobra dos congressistas que se virem para achar os recursos com os quais Dilma vai gargantear a vocação social de sua gestão? Quem vai dar a cara ao tapa?

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Hoje, estamos assistindo, definitivamente, ao atestado de incompetência desse governo, que gastou de forma perdulária, e não consegue fazer o essencial, que é cortar gastos”.

Não dá para transigir com isso. É evidente que acho que a oposição tem de recorrer ao Supremo. Será certamente muito instrutivo. Vamos ver como o tribunal entende a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune tão duramente os entes federados quando deixam de cumprir suas obrigações com a União.

Se Renan Calheiros (PMDB-AL) não vivesse agora seus dias de neoconvertido, só teria uma coisa sensata a fazer: devolver ao governo a peça orçamentária. Não, um governo não está obrigado a fabricar superávit. Mas está, sim, obrigado, pela lei, a dizer de onde tirará os recursos para as despesas que pretende realizar. É por isso que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou, então, que ela seja jogada no lixo.

A peça enviada por Dilma ao Congresso é, obviamente, ilegal. Se o Parlamento condescender com ela, estará entrando, também ele, no baguncismo do PT.
Por Reinaldo Azevedo

==> Visite o Blog do Reinaldo Azevedo.


Forme sua opinião
Impedimento e vacância


Nota de Helio Rosa
Sobre a Presidente da República, estão nas manchetes estes temas: renúncia, impeachment, crimes de responsabilidade, crimes eleitorais, crimes comuns, vacância do cargo e sucessão, entre outros.

Estou continuando o novo "website/arquivo" para colecionar matérias sobre estes assuntos. Está aqui: Impedimento e vacância.
Há uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete à um arquivo com as transcrições das matérias.

Texto parcial coletado na mídia, como ambientação:
(...) Vacância é quando o presidente fica impedido temporariamente (essa é a palavra chave) de exercer a presidencia da Republica.
 
A sucessão ocorre nos casos em que a impossibilidade de exercício do cargo é permanente, seja pela morte, pela renúncia, pelo impeachment ou por qualquer outra razão que impeça o presidente de retornar ao exercício efetivo de seu mandato.

Os casos do Tancredo Neves e Fernando Collor foram de sucessão. Nesses casos – sucessão – o vice-presidente da República assume (Sarney e Itamar, lembram-se?).

E se ele (vice) não puder assumir, tem-se uma nova eleição para a presidente da República. Ou seja, o presidente do Senado jamais sucede o presidente da República. O presidente do Senado substitui o presidente da República quando este está impedido (ou seja, quando o presidente da República continua presidente, mas temporariamente impossibilitado de exercer a presidência, como quando ele está fora do pais ou quando ele está se submetendo a um cirurgia, ou quando ele está sob poder das forças armadas de outro país etc).

Nos casos de impedimento, o presidente do Senado é o terceiro – e não o segundo – na linha de substituições.
O primeiro na linha de substituições é o vice-presidente da República. Mas se este também estiver impedido, o segundo é o presidente da Câmara dos Deputados. Só no caso de este também estar impedido é que o presidente do Senado assume temporariamente a presidência da República. Logo, ele é o terceiro.
O quarto na linha de substituições é o presidente do STF.
(Ler íntegra)
HR


Aqui estão alguns dos textos e vídeos registrados no WirelessBRASIL em Impedimento e vacância:

Leia na Fonte: O Globo
[25/08/15]  Maioria do TSE vota pelo desarquivamento de investigação contra campanha de Dilma

Leia na Fonte: Estadão
[25/08/15]  Gilmar Mendes pede investigação de empresa contratada pela campanha de Dilma

Leia na Fonte: Estadão
[25/08/15]  Caroço no angu - Editorial

Leia na Fonte: Veja
[23/08/15]  Jarbas: Se Dilma não renunciar, impeachment é inevitável - por Marcela Mattos

Leia na Fonte: Jornal do Brasil
[22/08/15]  Dalmo Dallari: "Postura de Gilmar Mendes é falsamente moralista e nula juridicamente"

Leia na Fonte: G1
[21/08 15]  Gilmar Mendes, Ministro do TSE pede investigação das contas de campanha de Dilma

Leia na Fonte: Estadão
[15/08/15]
Crime de responsabilidade e impeachment – III - por Geraldo Brindeiro  (este é o link correto: confira!)

Leia na Fonte: Blog do Merval
[12/07/15]  Na corda bamba - por Merval Pereira

Leia na Fonte: Blog do Merval
[10/07/15]  Sem trégua da crise - por Merval Pereira

Leia na Fonte: Noblat
[09/07/15]  Impeachment: longo e improvável caminho - por Murillo de Aragão

Leia na Fonte: Noblat
[09/07/15]  Os estertores de um desastre político - por Roberto Freire

Leia na Fonte: Estadão
[22/06/15]  Crime de responsabilidade e impeachment – II - por Geraldo Brindeiro

Leia na Fonte: Estadão
[06/06/15]  "A responsabilidade pela irresponsabilidade" ("Pedido de instauração de ação penal ou, no mínimo, de investigação criminal") - Artigo de Miguel Reale Júnior com título original de Triste aniversário

Leia na Fonte: Estadão
[30/05/15]  Crime de responsabilidade e impeachment - I - por Geraldo Brindeiro

Lei na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[29/05/15]  Leia a denúncia contra Dilma que chegou à Câmara (Íntegra aqui)
(...) "a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, protocolada na Câmara dos Deputados pelo Movimento Brasil Livre. O texto passará por uma primeira análise da Mesa. Se não for recusado nessa fase, forma-se uma comissão para analisar os motivos apresentados. Tendo sequência, segue para o plenário. Para que a denúncia seja aceita — hipótese em que a presidente tem de ser afastada do cargo —, são necessários 342 votos." (...)

TVeja
[26/05/15]  Ives Gandra Martins sobre impeachment: 'É evidente que houve omissão, imprudência e negligência na administração de Dilma' (Vídeo)

TVeja
[02/04/15]  'A renúncia de Dilma seria uma benção', diz Reale Jr. (Vídeo)

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[26/03/15]  Uma boa entrevista de FHC e a questão do impeachment. E ainda: Dilma como refém - por Reinaldo Azevedo

Leia na Fonte: Exame
[13/03/15]  Impeachment é difícil de acontecer, diz Ives Gandra (entrevista)

Leia na Fonte: Estadão
[09/03/15]  O xadrez do impeachment - por Denis Lerrer Rosenfield

==> Veja coleção completa em  Índice de artigos e notícias


Jornal "O Estado de S. Paulo"

- Editoriais e textos de opinião

- Colunistas


Leia na Fonte: Estadão
[22/08/15]  Retrato da falência moral - Editorial (Íntegra)

A detalhada denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (foto), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, mostra a que ponto a coisa pública foi contaminada pela falência moral do nosso sistema político e de seus agentes, estimulada pelo famigerado projeto de poder lulopetista.

Felizmente, este mesmo episódio é uma alentadora demonstração de que, às vezes aos trancos e barrancos, as instituições nacionais resistem sem maiores abalos aos assaltos de candidatos a autocrata e de simples bandidos, como deixaram claríssimo o mensalão e, agora, o petrolão.

No caso da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha, é digno de registro o cuidado do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou ao STF uma peça acusatória bem fundamentada, com argumentos sólidos que se baseiam na delação premiada do ex-executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, do operador do PMDB no esquema, Fernando Baiano, e do doleiro Alberto Youssef, mas também – e principalmente – numa ampla investigação, que inclui as movimentações financeiras do investigado.

Eduardo Cunha é acusado de corrupção passiva por ter exigido e recebido propina de US$ 5 milhões de fornecedores da Petrobrás e também de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar e disfarçar o recebimento dos valores da propina no exterior, em contas de empresas offshore e de fachada e até mesmo de igrejas.

O presidente da Câmara reagiu à denúncia com a reiteração dos argumentos de que se trata de uma armação do governo para desestabilizá-lo, e de que, com a cumplicidade de Rodrigo Janot, ele teria sido “escolhido para ser investigado”. Cunha alega ainda que a presidente da República teria proposto ao Senado a recondução de Janot à PGR “na tentativa de calar e retaliar” sua atuação.

A partir do momento em que assumiu, contra o desejo do Planalto, a presidência da Câmara, Eduardo Cunha desenvolveu um projeto político pessoal, adotando uma atitude de franca oposição ao governo, que radicalizou quando ficou claro que era um dos alvos da Lava Jato.

A pretexto de reforçar a independência do Congresso como poder da República, revertendo a subserviência aos interesses do Palácio do Planalto que marcaram os dois mandatos do presidente Lula, Cunha solapou deliberadamente outro pilar da relação democrática entre Executivo e Legislativo: a harmonia, que pressupõe o entendimento em torno dos interesses nacionais. E com isso agravou a crise política, piorando a debacle econômica provocada pela incompetência e teimosia ideológica do governo do PT.

Cunha usou despudoradamente a ameaça de abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Tem sido, desde então, um obstáculo intransponível à busca de soluções para as duas crises. Agravou a crise econômica, dificultando a tramitação do ajuste fiscal e facilitando a aprovação de projetos dispendiosos. E agravou a crise política, ampliando as forças de oposição ao governo, mas com o cuidado de não romper o impasse. Agora, com a denúncia do procurador-geral, sabe-se o que se suspeitava: que Eduardo Cunha teve um importante papel na crise moral que se abateu sobre a política, os negócios e a administração pública. Sua perniciosidade é notável.

A mal dissimulada sede de poder com que Eduardo Cunha tem atropelado o já conturbado cenário político não faz bem nenhum ao País, seja porque, na Câmara, só tem atrapalhado o desempenho de um governo que por natureza já é incompetente, seja porque mina a credibilidade de qualquer tentativa séria de pôr um fim prematuro, usando os meios constitucionais, ao despautério que tem sido o governo Dilma. Pois tudo o que Eduardo Cunha quer é livrar-se de uma acusação de desonestidade altamente comprometedora.

A denúncia do procurador-geral será agora examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros da Corte sabem que começarão a julgar não o destino de um homem, mas um estilo de fazer política que transformou a desonestidade em qualidade essencial para progredir em empresas públicas e privadas e na administração pública.

Sabem, principalmente, o que deles a Nação espera.

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Contundente manifestação do ministro do STF Celso de Mello
Leia na Fonte: Estadão
[20/08/15]  Delinquência institucional - Editorial (Íntegra)

“Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional.” Esse diagnóstico sombrio do alastramento da corrupção na política e na administração pública foi feito pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso Mello, durante o julgamento de habeas corpus impetrado em favor do lobista Fernando Baiano, preso na Operação Lava Jato. O pedido foi negado.

A manifestação de Celso Mello ocorre no momento em que a investigação do propinoduto da Petrobrás pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal se aproxima de um momento crítico. Nos próximos dias, começarão a ser apresentados aos tribunais superiores os pedidos de indiciamento de políticos e de autoridades que desfrutam de foro privilegiado.

Para o decano do STF, “a comprovar-se tal prática vergonhosa” de corrupção na Petrobrás, “estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional”. E manifestou a esperança de que esse processo “não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em prática delituosas”.

A manifestação do decano foi apoiada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a corrupção se tornou instrumento de viabilização de um projeto partidário.

Por sua vez, a ministra Cármen Lucia considerou “impressionante” a ocorrência de práticas criminosas com a extensão das que estão sendo apuradas, num país que dispõe de um amplo repertório legislativo e de uma rede de órgãos dedicados ao combate à corrupção.

Esses depoimentos dos ministros da Suprema Corte atingem em cheio os governos petistas, pois reafirmam as suspeitas de que a prática da corrupção na administração pública direta e indireta tornou-se usual e corriqueira nos últimos anos, como já havia comprovado o julgamento do mensalão.

A melhor comprovação de que a corrupção atingiu níveis alarmantes é o fato de que na campanha eleitoral do ano passado Dilma Rousseff havia declarado “guerra sem tréguas” à corrupção e se comprometido, como reafirmou em seu discurso de posse, com um “pacote anticorrupção” composto de cinco medidas: transformar em crime a prática de caixa 2, punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa, assegurar meios para o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita, acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos e dar maior agilidade às investigações e processos movidos contra aqueles que têm foro privilegiado.

Ou seja, Dilma Rousseff sabia o que se passava na administração que de alguma forma chefiava há 12 anos, como ministra ou presidente. E, até que a Polícia Federal e o Ministério Público iniciassem a devassa, ficou a dever às pessoas de bem deste país qualquer providência administrativa para interromper a transfusão de recursos públicos para delinquentes públicos e privados. Mas retórica não faltou. No discurso de posse, Dilma se gabou da “luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade”. E acrescentou: “Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”. Para que não fosse acusada de fazer promessas vãs, Dilma garantiu que o tal pacote anticorrupção seria encaminhado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.

O primeiro semestre terminou há quase dois meses e, até agora, a maior contribuição que a presidente da República deu às investigações da corrupção na Petrobrás foi a categórica e estranha afirmação, feita durante viagem aos Estados Unidos, de que não respeita delatores. Ela havia sido questionada sobre acusação, feita em delação premiada, de que sua campanha reeleitoral recebera uma contribuição de R$ 7,5 milhões provenientes de propina. Melhor seria que ela dissesse que não respeita criminosos. Delatores ela respeita, sim. Pois foi ela que consagrou o instituto da delação premiada, em particular o “acordo de leniência”, por meio da Lei 12.529/2011.


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Lula, o Operador

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando matérias sobre o possível tráfico de influência praticado por Lula no seu relacionamento com empreiteiras.

O website/arquivo do WirelessBRASIL Lula, o Operador - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.

Em 30 de maio de 2015 a Revista Época publicou em seu site a matéria "As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula". Na capa da revista (foto) que estava nas bancas lia-se: Lula, o Operador.

Em 16 de julho de 2015 a mídia noticiou que "depois de cobrar informações diretamente do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu abrir inquérito contra o petista para apurar a relação dele com a construtora Odebrecht e investigar a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa por parte do petista, entre 2011 e 2014."

"De acordo com a Procuradoria, em 8 de julho de 2015 uma ação preliminar de investigação foi convertida em um processo formal de investigação. Essa investigação preliminar havia sido revelada em maio pela revista Época".
HR

Aqui estão algumas matérias da coleção sobre este tema:

Leia na Fonte: Yahoo Notícias
[15/08/15]  Empresa de Lula recebeu R$ 10 milhões de empreiteiras investigadas na Lava Jato, diz revista

Leia na Fonte: Estadão Blogs / Fausto Macedo
[14/08/15]  Leia a transcrição do grampo entre Lula e executivo da Odebrecht - por Ricardo Brandt, Mateus Coutinho, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: Veja
[14/08/15]  PF intercepta conversa de Lula com executivo da Odebrecht preso na Lava Jato

Leia na Fonte: Gazeta do Povo
[12/08/15]  Dinheiro liga doleiro da Lava Jato a obra no prédio de Lula

Leia na Fonte: Estadão
[31/07/15]  Corregedoria do MP arquiva reclamação contra procurador do inquérito de Lula - por Talita Fernandes

Lei na Fonte: Folha
[22/07/15]  Conselho acolhe representação de Lula contra procurador que o investiga - por Andréia Sadi e Márcio Falcão

Leia na Fonte: Estadão
[21/07/15]  A vez de Lula - Editorial
"A Procuradoria da República do Distrito Federal (DF) está investigando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de “tráfico de influência em transação comercial internacional”. Lula teria intercedido pessoalmente em benefício da construtora Odebrecht, a partir de 2011, junto aos governos de Portugal e de Cuba, países nos quais esteve em viagens patrocinadas pela empresa, de acordo com documentos oficiais obtidos no Itamaraty pelo jornal O Globo. A investigação dos procuradores do DF é a primeira ação oficial a levantar uma ponta do véu que encobre a notória ligação de Lula com empreiteiros poderosos, principalmente contratantes de obras públicas, envolvidos até o pescoço no escândalo da Petrobrás." (...) Ler mais em A vez de Lula

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Lula, o Operador


TVeja

Durante as eleições de 2014, a jornalista Joice Hasselmann (foto)apresentou e analisou as principais notícias da corrida eleitoral em parceria com os repórteres e colunistas da revista e do site de Veja.
Terminadas as eleições, a TVeja continuou no ar. Joice tem opinado com desenvoltura, contundência e coragem sobre temas da atualidade. Ler mais sobre Joice Hasselmann em A Dama das Sapatadas. Atualmente a TVeja tem diversificado os assuntos tratados nos vídeos e também seus apresentadores.

16/08/15
Balanço de outro histórico 16 de agosto
Balanço de outro histórico 16 de agostoManifestações contra o governo levaram 879 mil pessoas às ruas de 202 cidades de todos os estados. Os números, segundo a Polícia Militar, são mais significativos do que os protestos anteriores, em abril. Os colunistas de VEJA Augusto Nunes, Marco Antonio Villa, Carlos Graieb e Joice Hasselmann analisam as demandas do povo e como o governo irá, ou não, reagir aos protestos. Acompanhe a primeira parte do debate e fique por dentro da análise por trás dos fatos.

==> Veja mais vídeos em TVEJA.


• Instituto Lula

Nota de Helio Rosa;
Por oportuno, faço uma garimpagem nos "arquivos implacáveis" do WirelessBRASIL e transcrevo abaixo parte do conteúdo do "post" de número  18, de uma série que fiz em 2010 com o título de GOLP - Governo Lula Paralelo.
Na época, copiei esta matéria do site do Instituto Lula, mas hoje o link está descontinuado.

Leia na Fonte: Instituto Lula
[16/08/11]   Conheça os fundadores do Instituto Lula

Veja abaixo quem são os sócios fundadores do Instituto Lula, que sucede o Instituto Cidadania e foi criado formalmente na última segunda-feira (15/08/11).

Consulte a Fonte para ver a imagem ampliada - Foto: Ricardo Stuckert/IC

1 – Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
2 – Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama
3 – Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara dos Deputados
4 – Clara Ant, ex-deputada estadual e ex-assessora da Presidência
5 – Devanir Ribeiro, deputado federal (PT-SP)
6 – Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular
7 – Elisângela dos Santos Araújo, Coordenadora-geral da Fetraf
8 – Flávio Jorge Rodrigues da Silva, diretor da Fundação Perseu Abramo e membro da direção da Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN
9 – Francisco Menezes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
10 – Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social
11 – José Alberto de Camargo, empresário
12 – José de Filippi Jr, deputado federal (PT-SP)
13 – Lindbergh Farias, senador (PT-RJ)
14 – Luís Henrique da Silva, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
15 – Luiz Soares Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência
16 – Márcia Helena Carvalho Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17 – Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
18 – Maria Victória Benevides, cientista política
19 – Marilena Chaui, filósofa
20 – Miguel Jorge, ex-ministro do Desenvolvimento
21 – Ottoni Fernandes Jr, ex-secretário-adjunto de Comunicação da Secretaria de Comunicação da Presidência
22 – Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Sebrae
23 – Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos
24 – Pedro Paulo Martoni Branco, economista e diretor do Instituto Via Pública
25 – Sérgio Resende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia
26 – Severine Macedo, secretária nacional de juventude do PT
27 – Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do Turismo
28 – Wander Bueno do Prado, conhece Lula desde o movimento sindical, trabalhou na organização das Caravanas da Cidadania

Sócios fundadores que não estão na foto:

Alberto Ercílio Broch, presidente da Contag
Aloizio Mercadante Oliva, ministro de Ciência e Tecnologia
Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Celso Amorin, ministro da Defesa e ex-ministro das Relações Internacionais de Lula
João Antônio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT
Juvândia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo
Nilcéa Freire, ex-ministra de Secretaria de Políticas para as Mulheres
Roberto Teixeira, advogado
Rui Falcão, presidente do PT
Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
HR
[09/08/15]


Vespeiro: Blog de Fernão Lara Mesquita

Vespeiro é o blog de Fernão Lara Mesquita (foto), um jornalista que só acredita em jornalismo como instrumento de reformas. Militou 30 anos na profissão, exercendo todas as tarefas praticadas nas redações. Quando as deixou, em 2003, era diretor do Jornal da Tarde e diretor de Opinião de O Estado de S. Paulo. Ler mais Perfil

==> Veja textos de Fernão Lara Mesquita e outros autores em Vespeiro.


Leitura obrigatória
Leia na Fonte: Veja/Colunistas
[21/07/15]  O ‘paper’ sobre economia que está chocando quem o lê: “O ajuste inevitável” - por Geraldo Samor ("foto")

É bem pior do que você imagina.

Um artigo de nove páginas escrito por três economistas com trânsito junto à academia, empresários e políticos está causando choque e depressão em quem o lê.

Em “O ajuste inevitável”, Mansueto Almeida Jr., Marcos Lisboa e Samuel Pessôa tentam quantificar, pela primeira vez, o aumento do gasto público já contratado para os próximos 15 anos.

Até 2030 — ou seja, antes que um brasileiro nascendo este ano possa votar — o gasto anual do Estado brasileiro terá subido 300 bilhões de reais, uma aumento de 20 bilhões de reais por ano.

Para neutralizar este aumento de despesas, será preciso criar um imposto equivalente a uma nova CPMF a cada mandato presidencial de quatro anos (entre este ano e 2030). Para ficar claro: não se trata de renovar a CPMF a cada quatro anos, e sim de cobrar uma nova CPMF em cima da anterior, sucessivamente, a cada novo governo.

Este aumento de 300 bilhões é a soma apenas dos aumentos nos gastos com previdência, educação e saúde já contratados por conta da legislação vigente.

Mas antes disso, há o desafio atual: para estabilizar o tamanho da dívida pública como percentual do PIB, o Brasil tem que transformar o rombo de 32 bilhões de reais no ano passado em um superávit de 3% do PIB (quase 170 bilhões de reais). Isto significa que a sociedade terá que achar 200 bilhões de reais por ano para passar do ‘vermelho augustín’ para o ‘azul levy’. E, até 2030, achar aqueles outros 300 bilhões por ano.

Em outras palavras, se a cultura de ’taxar e gastar’ não for mudada, daqui a 15 anos o Estado brasileiro estará demandando da sociedade 500 bilhões de reais a mais — por ano — para honrar com suas obrigações.

O ‘paper’ de Almeida, Lisboa e Pessôa destrói a análise superficial que diz que o problema fiscal brasileiro é apenas uma questão de ajustar a rota depois de alguns anos de gastos exorbitantes.

Se o desafio conjuntural chega a ser paralisante, o problema estrutural das contas públicas é mortal.

Os economistas mostram que, desde 1991, a despesa pública cresce a uma taxa maior do que a renda do País, em parte porque o Estado está sempre distribuindo novos benefícios a grupos organizados.

Para bancar estes gastos, o Executivo e o Congresso se uniram e aumentaram a chamada carga tributária (o conjunto dos impostos pagos pelos eleitores) de 25% do PIB em 1991 para cerca de 35% do PIB no ano passado. É para isso que você trabalha um terço do ano: para financiar os gastos com programas sociais, inclusive a Previdência, e para manter a União, Estados e municípios funcionando.

E, como há os tais aumentos de gasto encomendados; a única forma de financiá-los será aumentar ainda mais os impostos.

Além da rigidez do gasto público — que só pode ser alterada com vontade política e emendas constitucionais — o problema fiscal brasileiro vai se agravar também por conta do fim do chamado bônus demográfico, o período em que o país tinha tantos jovens na força de trabalho que eles conseguiam pagar pela previdência dos mais velhos. Como a taxa de natalidade caiu, o Brasil envelheceu, e um ‘velho’ custa duas vezes o que o Estado paga para manter a população na escola. (A conta é feita comparando-se os gastos da previdência com os gastos em educação pública.)

Ao contrário do que pode parecer, esta não é uma conta que dê para pagar com uma grande privatização. Pausa para checar o dicionário.

[Privatização: s.f. Tentativa de levantar caixa ou melhorar o desempenho da economia, mas que produz, no imaginário político de países atrasados, ‘entreguistas’ de um lado, ‘verdadeiros patriotas’ do outro, e ‘iludidos’ no meio.]

O Brasil tem hoje um problema de fluxo, além do estoque de dívida — da mesma forma que alguém que gaste mensalmente 1,5 vez o seu salário pode até vender a casa e abater a dívida, mas continuará para sempre fadado ao cheque especial.

De onde vem tanta gastança?

“O Brasil tem uma tradição de concessão desenfreada de benefícios, de forma descentralizada, e sem analisar o conjunto da obra e o impacto que isto tem na sociedade,” diz Lisboa, já conhecido no debate público por alertar sobre o problema da ‘meia entrada’, os benefícios que grupos de interesse conseguem do Estado e que são bancados por toda a sociedade. “Se isto não for resolvido de alguma forma, o Brasil pode enfrentar um problema como o da Grécia na próxima década.”

Em tese, haveria uma saída para o Brasil conseguir financiar o aumento do gasto público já contratado até 2030 sem mexer no ‘pacote de bondades’ que o Estado oferece e sem aumentar impostos. Mas neste cenário, a economia teria que crescer 5% ao ano daqui até lá para turbinar a arrecadação e, mesmo assim, algumas despesas vinculadas ao PIB teriam que ser alteradas. Obviamente, as chances disto acontecer são remotas, dada a ausência de reformas na estrutura do Estado.

Essas reformas teriam que atacar benefícios concedidos por Brasilia que não custam dinheiro diretamente — ou seja, não tem impacto fiscal —, mas que reduzem a concorrência e sufocam a produtividade da economia, desde regras de conteúdo nacional a barreiras não-tarifárias que criam reservas de mercado, incluindo os inúmeros benefícios tributários dados a setores ‘estratégicos’.

Como é que o Brasil ainda não havia se dado conta de que o buraco fiscal era tão mais embaixo?

“Um ponto essencial do nosso argumento é o entorpecimento que a arrecadação excepcional entre 2000 e 2010 produziu na sociedade e nos analistas,” diz Pessôa. “Nós ‘congelamos’ um setor público que somente se sustenta se a arrecadação crescer acima do PIB para sempre.”

E como no Brasil os gastos públicos são fixados como um percentual do PIB, nem uma inflação mais alta resolve o problema. Além do que, “a inflação só não é pior que uma guerra civil como forma de gestão do conflito distributivo,” diz Pessôa.

Talvez a maior contribuição do artigo — cuja íntegra está aqui — seja mostrar que serão necessárias coragem e visão de Estado para o País fazer o que tem que ser feito.

Para além de todo o barulho de curto prazo sobre o destino deste ou daquele político, as pessoas responsáveis — nos partidos, nas empresas e na sociedade — deveriam usar este diagnóstico como o ponto de partida de uma conversa séria e urgente.


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As Contas de Dilma
   As graves irregularidades e as "pedaladas fiscais"

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionado matérias num "website/arquivo" sobre este tema: "As Contas de Dilma".
Há uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete à uma coleção de transcrições, com os devidos créditos.

01.
Resumo dos eventos recentes:

"Atrasos propositais.
As pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Ao apresentar despesas federais menores do que deveriam ser, devido aos atrasos, o Tesouro esperava melhorar o humor do mercado.

Reveladas pelo Estado há um ano, as pedaladas foram comprovadas por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que investigaram documentos, contratos e ordens de pagamentos do Tesouro junto à Caixa Econômica Federal, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao BB, BNDES e ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e das Cidades.
O relatório foi acatado de forma unânime pelos ministros do TCU em julgamento em abril.

O governo ingressou com um recurso ao mesmo tempo em que as 17 autoridades culpadas pela prática das pedaladas fiscais entregaram suas defesas. As decisões finais cabem ao TCU, no âmbito administrativo, e ao Ministério Público Federal, que também investiga as pedaladas fiscais.

Além disso, a oposição entrou com ação penal contra a presidente Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais na Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinada pelo jurista Miguel Reale Jr., a ação afirma que o governo infringiu o artigo 359-A do Código Penal que exige que uma operação de crédito feita por um gestor público precisa passar por autorização legislativa."[Estadão]

Em 17 de junho de 2015 o TCU adiou seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte.

Em 22 de julho de 2015 o Governo entrega ao TCU sua defesa referente ao processo das 'pedaladas fiscais'. Consta que o parecer final será emitido no final do mês de agosto.

Em 12 de agosto de 2015 o "Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo."

02.
Conteúdo parcial do "website/arquivo" do WirelessBRASIL As Contas de Dilma
:

Leia na Fonte: G1
[12/08/15]  TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar 'pedaladas fiscais' - por Débora Cruz

Leia na Fonte: Estadão
[27/07/15]  'Pedalada' de Dilma impactou benefício durante 21 meses

Leia na Fonte: Estadão
[27/07/15]  Planalto pedirá apoio de Estados em julgamento das ‘pedaladas’ no TCU

Leia na Fonte: Estadão
[27/07/15]  Para Padilha, há 'coincidência de interesses' entre Planalto e governadores

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[26/07/15]  Às vésperas de julgar contas de Dilma, TCU vê terceiro ministro ser alvo de suspeita. Nota: os três tendem a votar contra o governo;

Leia na Fonte: Estadão
[26/07/15 Protesto pede ao TCU que reprove contas de Dilma por causa das 'pedaladas fiscais'

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[26/07/15]   Movimentos contra a corrupção fazem vigília neste domingo, a partir das 18h, em favor da rejeição das contas do governo

Leia na Fonte: Estadão
[26/07/15]  Governo repete manobra que TCU considera irregular - por João Villaverde

Leia na Fonte: Estadão
[26/07/15]  Pedaladas indefensáveis - Editorial

Íntegra da decisão do TCU: clique aqui)
HR

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: As Contas de Dilma


Textos de Ricardo Noblat em seu BLOG

O jornalista Ricardo José Delgado Noblat (foto) é formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Noblat foi editor-chefe do Correio Braziliense e da sucursal do Jornal do Brasil em Brasília. Atualmente, Noblat mantém um blog, o Blog do Noblat, no portal do jornal O Globo. Ler mais Perfil na Wikipédia.

Nota de Helio Rosa:
Entre os mais renomados articulistas e blogueiros dos grandes portais, nenhum foi tão explícito como Noblat: "O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar."
É uma ótima definição do "presidencialismo de coalizão" em vigor.
Parabéns, Ricardo Noblat!
HR

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[29/07/15]  O loteamento de cargo público só serve ao roubo  - por Ricardo Noblat (transcrição parcial)

"Sempre que você ouvir falar que tal partido ou tal político indicou o ocupante de determinado cargo público, tenha certeza: foi para roubar que ele indicou.

(...) "O prestígio ainda move o interesse do político em empregar afilhados. Mas há muito que deixou de ser o mais importante.
"O roubo é o mais importante. O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar.
Ele foi posto ali para desviar recursos públicos, cobrar comissões de fornecedores e arrancar doações legais ou ilegais para o partido do seu padrinho
."(...)

(...) O presidente da República que promove o loteamento de cargos públicos é conivente com a corrupção. Porque está cansado de saber para quê o loteamento serve.
Ou você imagina que Lula não sabia que os diretores da Petrobras nomeados por ele foram postos ali para servir a seus padrinhos?
Ou imagina que Dilma, a inocente, não sabe que o setor elétrico, tão caro a ela, é uma fonte inesgotável de recursos para o PMDB?
(...)

"Basta de tanto cinismo.
Sérgio Moro em cima de toda essa gente!"


Leia na Fonte: Blog do Noblat
[03/08/15]  Dilma, leniente ou cúmplice - por Ricardo Noblat (transcrição parcial)

(...) O vilão é Lula. Foi nos governos dele que tudo começou. Fernando Henrique Cardoso defendeu essa tese em entrevista recente a uma revista alemã. Gentil homem!

Perguntem às estrelas se elas acreditam que Dilma é distraída a ponto de desconhecer o que se passava ao alcance dos seus olhos ou ouvidos. Dez entre 10 estrelas da política, sob a garantia de anonimato, responderão que não. É impossível que não soubesse ou que não desconfiasse.

Dou de barato que não roubou. Não a considero, porém, uma tola formidável capaz de ser enganada facilmente.

Quer dizer que Dilma nunca fez ideia que dinheiro sujo, derivado de negócios entre empreiteiras e a Petrobras, irrigou suas campanhas?

Que diretores da Petrobras, nomeados por Lula, desviaram recursos para alimentar os caixas do PT e de aliados?

E que cargos presenteados por ela a políticos sempre serviram ao roubo e continuarão servindo? Só a Petrobras perdeu algo como 19 bilhões de reais.

Dilma, ministra das Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, presidente da República, não viu que a empresa estava sendo saqueada?

E que não era a única?

Se não viu deve pedir desculpas e as contas por leniência. Se viu, deve ser mandada embora.

A alternativa é a manutenção no poder de alguém sem autoridade política para governar um país conturbado.

==> Veja textos de Ricardo Noblat e "posts" diversos no Blog do Noblat.


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A caixa-preta do BNDES

Nota de Helio Rosa
Estou colecionando textos sobre o BNDES.
Abaixo estão algumas matérias recentes registradas neste website/arquivo: A caixa-preta do BNDES.  Há uma página inicial e um Índice de artigos e notícias com links para as transcrições, com os devidos créditos.
HR

Leia na Fonte: Estadão
[26/07/15] 
Quem não deve não teme - Editorial

Leia na Fonte: O Sul
[22/07/15]  Governo traça estratégia para minar CPI do BNDES

Leia na Fonte: G1
[21/07/15]  Eduardo Cunha marca para 6 de agosto instalação da CPI do BNDES - por Nathalia Passarinho

Leia na Fonte: G1
[20/07/15]  'Não temos nada a esconder', diz presidente do BNDES sobre CPI - por Nathalia Passarinho

Leia na Fonte: Estadão
[20/07/15]  PMDB atua para liderar CPI do BNDES - por Daniel Carvalho

Leia na Fonte: Valor
[17/07/15]  Após romper com governo, Cunha autoriza criação da CPI do BNDES - por Thiago Resende

Leia na Fonte: Estadão
[21/05/15]  A caixa-preta do BNDES

==> Ler mais no website A caixa-preta do BNDES


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Operação Porto Seguro

• Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando matérias sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, num "website/arquivo" constituído de uma Página Inicial com um Resumo e o Acompanhamento dos principais eventos ao longo do tempo, e de um Índice de artigos e notícias que remete à uma coleção de transcrições, com os devidos créditos.

Em 23 de março de 2013 iniciei uma série de 11 "posts" no Bloco  Resistência sobre a Operação Porto Seguro. O registro está aqui.
Minha motivação foi esta matéria: "Faz 100 dias que Lula afronta o Brasil decente com o silêncio sobre o caso de polícia em que se meteu ao lado de Rose".
Por falta de agilidade, descontinuei os "posts" mas prossegui anotando as matérias sobre o assunto, que posteriormente foram reunidas no citado "website/arquivo" com o mesmo título dos "posts": Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

A explicação do título está nesta frase: "O executivo conta que, contrariada, Rose ligou para executivos para cobrar explicações e reafirmou o que a amiga havia dito: “Eu sou a namorada do Lula”. [Ler íntegra da matéria na Revista Época].
HR

Matérias recentes:
Leia na Fonte: Alerta Total
[20/07/15]  STJ protela divulgação de gastos secretos de Rosemary com cartão corporativo em viagens com Lula - Jorge Serrão

Leia na Fonte: Tribuna da Bahia
[07/07/15]  O dinheiro é do meu bebê - por Luiz Holanda

(...) Portadora de passaporte diplomático podia levar consigo qualquer bagagem, que seria considerada mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo. Entretanto, na Europa, mesmo que a bagagem não possa ser aberta, o portador é obrigado a dizer se nela contém valores em espécie, segundo a legislação da zona do euro. Em uma de suas viagens a Portugal dona Rosemary, indagada pelas autoridades alfandegárias o que levava na mala, declarou que carregava 25 milhões de euros para serem depositados no Banco do Espirito Santo (BES).

Segundo o deputado Anthony Garotinho, que divulgou o ocorrido, as autoridades, preocupadas com a grande quantidade de dinheiro, sugeriram, por medida de segurança, que ela contratasse um carro forte para transportá-lo. Nessa ocasião, considerando que a transportadora exigiu o seguro para o transporte, dona Rose foi obrigada a preencher uma declaração com a quantia e a titularidade dos recursos. Esse documento está arquivado na Alfândega Internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. Foi aí que ela, segundo a imprensa e o próprio deputado, identificou o seu bebê como o dono do dinheiro."


Leia na Fonte: Época
[26/06/15]  Lula treme - por Sérgio Pardellas 
(Ver gráficos e fotos na Fonte)


(...) O limite entre o público e o privado foi ultrapassado também quando Lula nomeou a amiga Rosemary Noronha para a chefia de gabinete de um escritório da Presidência em São Paulo. Hoje, Rosemary responde a uma ação na Justiça por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Ela integraria um esquema de vendas de pareceres técnicos de órgãos públicos federais. Agora, a personagem muito próxima a Lula pode retornar ao noticiário numa outra vertente das investigações da Lava Jato. Trata-se da retomada das apurações do episódio envolvendo um suposto depósito milionário feito em Portugal por Rosemary. Para a PF, o caso converge com a investigação sobre a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. É que Otávio Azevedo, preso na 14ª fase da Lava-Jato, foi representante da Portugal Telecom no Brasil. A empresa de telefonia era em grande medida controlada pelo Grupo Espírito Santo, parceiro da Odebrecht em vários empreendimentos em território português. “Tudo converge para os mesmos personagens.

Se já houver outra investigação em curso, também podemos colaborar”, afirmou à ISTOÉ um delegado ligado a Lava Jato. Até hoje não se sabe o que houve com o ofício protocolado pelo então deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) sobre o périplo de Rosemary em solo português. Em 2012, Garotinho denunciou o caso com base em relatos de um ex-delegado federal. Rosemary, segundo essa fonte, teria desembarcado em Lisboa com passaporte diplomático e autorização para transportar uma mala. Ao chegar à alfândega, questionada sobre o conteúdo da bagagem, teria revelado que transportava 25 milhões de euros para depositar na agência central do Banco Espírito Santo no Porto. Segundo a mesma versão, as autoridades alfandegárias sugeriram que ela contratasse uma empresa de transporte de valores. Para executar o serviço, a empresa Prosegur exigiu a contratação de um seguro, pelo que Rosemary teve de preencher uma declaração com a quantia e a titularidade dos recursos. Ela, então, teria identificado o próprio Lula como proprietário do dinheiro.
(...)

Veja na TVeja
[05/06/15]  Governo esconde gastança da chanchada pornopolítica - por Augusto Nunes (Vídeo)
"A explicação do Planalto para guardar segredo sobre o cartão corporativo de Rosemary Noronha é tão obscena quanto o caso em si.

Leia na Fonte: Diário do Poder
[30/05/15]  Planalto ofende a lei para proteger Rose Noronha - por Cláudio Umberto

Leia na Fonte: O Globo
[15/05/15]  Rosemary Noronha é denunciada pelo MPF por improbidade administrativa - por Sérgio Roxo

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!


Textos de Merval Pereira

Merval Pereira é jornalista e colunista do jornal "O Globo", comentarista da TV Globo News e da rádio CBN, é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do conselho editorial das Organizações Globo. Fez parte do primeiro conselho editorial do jornal “Valor Econômico”. Foi diretor de jornalismo de mídia impressa 'e rádio das Organizações Globo. Trabalhou na revista “Veja”, como chefe das sucursais de Brasília e Rio de Janeiro, como editor nacional em São Paulo e foi editor-executivo do “Jornal do Brasil”. Ler mais Perfil.

==>Visite o Blog do Merval


Textos e vídeos de Augusto Nunes

Augusto Nunes é Colunista de Veja.com, já venceu quatro Prêmios Esso de Jornalismo, dirigiu as revistas Veja, Época e Forbes e os jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Zero Hora. Publicou as memórias de Samuel Weiner e uma biografia de Tancredo Neves. Na televisão, foi apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura, entre 1987 e 1989. Antes e depois de ancorar o programa, participou várias vezes da bancada de entrevistadores, em sua versão antiga. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, foi um dos participantes fixos da nova fase programa. Ver mais Perfil

==> Ver textos e vídeos de Augusto Nunes em sua Coluna da revista Veja.


Jornal O Globo - Editoriais, Colunas e Artigos

==> Ler editoriais, colunas e artigos em O Globo

==> Ler últimos "posts" dos Blogs hospedados no O Globo


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Controle da Mídia

Nota de Helio Rosa:
Em 2010 iniciei a coleta de matérias sobre o assunto genérico "censura da imprensa", cujas "nuances" são, entre outras, "controle social da mídia", "democratização dos serviços de comunicações", "regulação ou regulamentação da mídia" e "controle de conteúdo".
Aos poucos, estou acrescentado novos textos, fruto do aprofundamento da pesquisa.

O website/arquivo do WirelessBRASIL- Controle da Mídia - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.

Aqui está a última matéria registrada:

Leia na Fonte: Estadão
[19/07/15]  A coceira da restrição à liberdade - Editorial (Sobre restrição à contratação de institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação)

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Controle da Mídia
HR


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• Dilma e os Delatores

Nota de Helio Rosa:
Referencio mais abaixo um artigo de Elio Gaspari com o título "Dilma e os delatores".

Como sou um colecionador de artigos e notícias permito-me, por aderência ao tema em pauta, iluminar um trecho de uma matéria da revista Época de 13 de agosto de 2010 - Dilma na luta armada:

(...) No depoimento prestado à Justiça Militar, Dilma afirma que foi torturada por 22 dias (leia mais na reportagem da página 44). Um depoimento mais extenso, de 19 páginas, foi prestado por Dilma em 26 de fevereiro de 1970, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Acuada pela tortura, Dilma deu informações que levaram à captura de quatro colegas: João Ruaro, Maria Joana Teles Cubas, Carlos Savério Ferrante e José Vicente Correa, conhecido como Miguel.
Eles foram pegos quando os militares levaram Dilma a locais marcados para encontros (“pontos”).
Dilma também foi levada pelos militares a aparelhos da VAR.
“Dilma bateu à porta da residência do denunciado conhecido como Miguel”, diz o militar Waldevir Martins Ferreira em depoimento prestado em 9 de março de 1971. Quando Ferreira se identificou, Miguel tentou fechar a porta e atirou. Ferreira foi ferido no braço. Miguel e outro militante foram presos.
Nos depoimentos posteriores prestados à Justiça Militar, após meses na prisão, Dilma negou a maior parte do que dissera no Dops após as sessões de tortura. Afirma que foi torturada por 22 dias e cita nominalmente o capitão Maurício Lopes Lima, da Operação Bandeirante, como um de seus algozes."
(...) Leia a íntegra, com mais conforto, aqui, no WirelessBRASIL.
HR

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[01/07/15]  Dilma e os delatores - por Elio Gaspari


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Fachin no STF

Nota de Helio Rosa
Estou colecionando matérias sobre este tema neste website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.
O webisite possui uma Página inicial com um acompanhamento dos eventos e uma relação dos pontos polêmicos da biografia de
Luiz Edson Fachin (foto).
Possui também um Índice de artigos e notícias, que remete à um arquivo com as transcrições das matérias.

Empossado Luiz Edson Fachin como
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de junho de 2015, após enorme polêmica sobre sua atuação profissional e uma desgastante sabatina no Senado, continuo o registro do noticiário e destaco esta opinião de Reinaldo Azevedo:

"
O maior número de “nãos” a um indicado da história do Supremo — exceção a quatro que foram recusados ainda no governo Floriano Peixoto — deve ser saudado como uma conquista, sim, de autonomia da Casa. De resto, a mais longa sabatina arrancou do então candidato o “compromisso vinculante”. Ele afirmou que se poderia cobrar do ministro o que disse o candidato, lembrando que ele se comprometeu com a defesa da propriedade e dos valores da família. E é claro que isso lhe vai ser cobrado."
HR

Relação parcial de matérias registrads no website Fachin no STF:

Leia na Fonte: Folha
[30/06/15]  Fachin se diz impedido, e Toffoli vai comandar desdobramento do mensalão - por Márcio Falcão

Leia na Fonte: UOL
[16/06/15]  Luiz Edson Fachin toma posse como ministro do STF

==> Veja as transcrições das matérias sobre este tema neste website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.


Como informação
Leia na Fonte: Governo Federal

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (EXTRATO)

CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

(...)
Seção III
Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

(...)

Ler íntegra da Constituição


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Reforma Política

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando matérias recentes sobre Reforma Política
Há uma Página inicial e um Índice de artigos e notícias que remete à um arquivo com os devidos créditos nas transcrições das matérias.

Veja no G1 uma visão panorâmica dos itens da reforma: Entenda a Reforma Política.

Permito-me destacar este pequeno trecho de uma das matérias colecionadas:

(...) A reforma em tramitação no Congresso é concebida para afastar o eleitor da urna, facilitar a vida dos políticos e concentrar poder - o oposto do que as passeatas de 2013 pediam. (...)
HR
[23/06/15]

Últimos registros:

Leia na Fonte: O Globo
[23/06/15]  Reforma de Cunha estimula infidelidade partidária - Editorial

Leia na Fonte: Estadão
[21/06/15]  Para especialistas, reforma é classista - por Alberto Bombig e Iuri Pitta

Leia na Fonte: Estadão
[14/06/15]  Deles para eles mesmos - Editorial

Leia na Fonte: Estadão
[07/06/15]  Em manifesto, juristas alertam Supremo para inconstitucionalidade em votação na Câmara - por Valmar Hupsel Filho

Leia na Fonte: Blog do Merval
[07/06/15]  Revendo a reforma - por Merval Pereira

Leia na Fonte: Estadão
[07/06/15]  O precipitado fim da reeleição - Editorial

Leia na Fonte: O Globo
[06/06/15]  O desnecessário fim da reeleição - Editorial

Leia na Fonte: Estadão
[06/06/15]  Desserviços à democracia - Editorial

Leia na Fonte: Blog do Merval
[02/06/15]  O Senado se posiciona - por Merval Pereira

Leia na Fonte: Estadão
[01/06/15]  Parlamentarismo de ocasião - por José Roberto de Toledo

Leia na Fonte: Estadão
[01/06/15] 
'Reforma não pode institucionalizar o caixa 2', diz Gilmar Mendes - por Talita Fernandes e Bratriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[31/05/15]  Votando em causa própria - Editorial

Leia na Fonte: Estadão
[31/05/15]  Tudo pelo pessoal - Dora Kramer

==> Veja mais matérias no Índice de artigos e notícias do WirelessBRASIL


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Acordos de leniência e Lei Anticorrupção

Nota de Helio Rosa
01.
O assunto "acordos de leniência" está vinculado ao tema regulamentação da "Lei Anticorrupção" e ambos  afetam as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. É um imbróglio de razoável complexidade. Mas o momento exige um esforço para acompanhar esta e outras questões, além da leitura rápida das manchetes e dos resumos televisivos. Entender é preciso, para formar opinião e se posicionar. Em tempos de "redes sociais" e manifestações nas ruas, a atuação do "cidadão comum" faz uma enorme diferença!!! Participar é preciso! Resistir é preciso!

02.
Nesta página do WirelessBRASIL está uma seleção de textos e vídeos sobre o tema: Acordos de leniência e Lei Anticorrupção.

Lembro, utilizando um "recorte" da mídia:
"A Lei Anticorrupção foi regulamentada recentemente pela presidente Dilma Rousseff e detalha, entre outras coisas, como serão conduzidos os acordos de leniência, que funcionam como um tipo de delação premiada para empresas. Na prática, o acordo permite que as companhias envolvidas em escândalos de corrupção colaborem com as investigações e paguem uma multa que seja suficiente para recompor as perdas do Estado (ou de estatais) com os desvios. Em troca, poderão continuar participando de licitações públicas." [Fonte]

03.
Matérias recentes:
Leia na Fonte: Estadão

[12/06/15]  A CGU já anistiou as empreiteiras da Lava Jato - por Modesto Carvalhosa

Leia na Fonte: G1
[08/06/15]  Empresas da Lava Jato podem atuar em pacote de concessões, diz CGU - por Renan Ramalho

03.
Saiba mais sobre os Órgãos envolvidos lendo na Wikipédia:

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil. O Chefe da instituição é o Procurador-Geral da República.

- CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

- CGU - Controladoria-Geral da União

- AGU - Advocacia-Geral da União

- TCU - Tribunal de Contas da União

HR
13/06/15

==> Ver mais matérias e suas transcrições em Acordos de leniência e Lei Anticorrupção, no WirelessBRASIL.


Textos de Dora Kramer

Dora Maria Tavares de Lima Kramer (foto), começou a carreira aos 18 anos, quando ainda cursava Jornalismo, escrevendo para o extinto Diário Popular (SP). Após passagem pela Agência Folha (SP), foi repórter de O Estado de São Paulo (SP) na década de 80.
Nos anos 90, foi trabalhar na sucursal brasiliense do jornal, focando ainda mais a carreira em cobertura política. Nesse período, publicou, junto com Pedro Collor de Mello, o livro Passando a limpo – a trajetória de um farsante (Record, 1992), que se tornou um best-seller. Ler mais Perfil

==> Ler mais textos de Dora Kramer nas Colunas do Estadão.


• Textos de Eliane Catenhêde

Eliane Cantanhêde (foto) é jornalista especializada em política, escreve sobre os principais assuntos do cenário político brasileiro, política externa, defesa e comportamento. É um dos comentaristas do programa GloboNews 'Em Pauta' a partir da capital federal. Trabalhou por 17 anos na Folha de S.Paulo, onde assinou a coluna “Brasília”. Passou por Jornal do Brasil, Veja, O Globo e hoje está no O Estado de S.Paulo. É autora de três livros e TOP 50-2014: classificada entre os 50 mais admirados jornalistas brasileiros. Ler mais Perfil. Suas colunas no Estadão estão aqui. Catanhêde participa do Rádio Estadão., TV Estadão e "GloboNews Em pauta".

==> Ler mais textos de Eliane Catenhêde nas Colunas do Estadão.


• Textos de Carlos Alberto Sardenberg

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista, é âncora do programa CBN Brasil, veiculado de segunda a sexta, das 12 às 14 hs, pela CBN, rede nacional de radiojornalismo. É comentarista econômico dos programas noticiosos da CBN, do Jornal das Dez (da Globonews) e do Jornal da Globo, da TV Globo. Escreve uma coluna em O Estado de S.Paulo, às segundas-feiras, e outra, às quintas-feiras, no jornal O Globo. (...) Em 43 anos de jornalismo, trabalhou como repórter, redator e editor nos jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo. Nas mesmas funções, trabalhou ainda nas revistas Veja e IstoÉ. Ler mais "resumo biográfico". HR

==> Ler textos de Carlos Alberto Sardenberg no Portal Sardenberg. Ler suas Colunas no O Globo.


Entenda e forme sua opinião:
O que é "PEC da bengala"?


Nota de Helio Rosa:
Estou reunindo algumas matérias sobre o tema:

Leia na Fonte: Estadão
[08/05/15]  Intolerável pirraça  - Editorial

Leia na Fonte: Veja
[07/05/12]  Renan promulga PEC da Bengala, alfineta Dilma e acena a Cunha

Leia na Fonte: Agência Brasil
[05/05/15]   Câmara finaliza votação da PEC da Bengala e texto vai à promulgação
"A Câmara rejeitou os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.
A PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira."
Ler mais

Leia ana Fonte: Veja
[06/05/15]  Ministros do STF comemoram aprovação da PEC da Bengala
Cinco ministros completarão 70 anos ainda no governo Dilma. Com a PEC, a presidente perderá a chance de indicar outros nomes ao Supremo


Leia na Fonte: Coluna do Ricardo Setti
[05/03/2015] “PEC da Bengala” é assunto importante, sério — e não pode ser tratado com a pequenez e mesmo o deboche que estamos presenciando - por Ricardo Setti

Leia na Fonte: Gazeta do Povo
[22/01/15]  PEC da Bengala: o dilema entre experiência e renovação - por Joana Neitsch
HR


Alerta Total - Website de Jorge Serrão

Jorge Serrão (foto), 43 anos, é Jornalista, Radialista e Professor de Comunicação e Marketing. HR

==> Ver textos de Jorge Serrão e de outros autores no Alerta Total


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• "Projeto criminoso de poder"

Nota de Helio Rosa:
Quem acompanha as participações na mídia do historiador Marco Antonio Villa (textos e vídeos) nota que ele cita, intensivamente, a expressão "projeto criminoso de poder", usada por Celso de Mello, ministro do STF.
Por oportuno, permito-me transcrever parcialmente uma matéria de 2012, da Folha, que registra a opinião dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto sobre o tema.
HR


Leia na Fonte: Folha
[11/10/12]  Ministros dizem que projeto de poder de petistas era 'criminoso'

Celso de Mello aponta 'macrodelinquência governamental' e Ayres Britto vê golpe contra instituições

O ministro Celso de Mello, mais antigo dos atuais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que o mensalão foi a criação de um "projeto criminoso de poder", ao condenar o ex-ministro José Dirceu e dois ex-dirigentes do PT por seu envolvimento com o esquema. (...)

Para Celso de Mello, o mensalão foi fruto de uma "agenda criminosa" e de um "projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado a partir das mais altas instâncias governamentais e praticado pelos réus, entre eles Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino".

"Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental", disse Mello.

Para o ministro, o processo revelou uma "grande organização criminosa que se constituiu à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas que tinham por finalidade realização de um projeto de poder".

Celso de Mello disse ainda que a "falta de escrúpulos" dos acusados evidenciou "sua avidez por poder" e uma "ação predatória sobre os bons costumes". "O que se rejeita [...] é o jogo político motivado por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder. Isso não pode ser tolerado, não pode ser admitido".

'GOLPE'

O presidente do STF, Ayres Britto, que também votou pela condenação, também foi duro com os petistas. Ele afirmou que "um projeto de poder foi arquitetado" contra as instituições democráticas.

"Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, talvez o conteúdo mais eminente da democracia, que é a República, o republicanismo, que postula possibilidade de renovação dos quadros e dirigentes", disse o ministro.

Para Britto, no mensalão não havia um projeto de governo "lícito", mas um plano que ia "além de um quadriênio quadruplicado", ou seja, 16 anos: "Um projeto de governo que, muito mais do que continuidade administrativa, é seca e rasamente continuísmo governamental", disse.

(Felipe Selegman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente)


Blog do Marco Antônio Villa

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando, neste website, os links para acesso direto aos "posts" do Blog do Marco Antônio Villa.  HR

Marco Antonio Villa (foto) é Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (1994-2013). É colunista da Veja. Villa mantém um Blog onde registra seus textos e suas participações em outros órgãos da mídia.

Seleção de textos de Marco Antonio Villa:
Leia na Fonte: Blog do Marco Antônio Villa e O Globo
05/05/15
O PT e seu projeto de poder

==> Ler mais no Blog do Marco Antônio Villa


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"Lei que alivia a dívida de Estados e municípios"

Nota de Helio Rosa
01.
Está na berlinda do noticiário, a "Lei que alivia a dívida de Estados e municípios", motivo de mais uma "batalha campal" entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

Recorto do noticiário:
"Contra a orientação do Planalto, a Câmara Federal aprovou um projeto que dá ao governo um prazo de 30 dias para regulamentar e executar a lei que alivia a dívida de Estados e municípios. O texto foi aprovado por 389 votos a favor e apenas duas abstenções e segue para o Senado."(...)
"O PLC (Projeto de Lei Complementar) 99/2013, que muda o indexador e diminui retroativamente a dívida de Estados e municípios é, originalmente, de iniciativa do Executivo." (...) "O relator da proposta na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje presidente da Casa." [Fonte]

02.
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg resume o imbróglio
- com maestria - neste texto:
Leia na Fonte: Website Sardenberg
26/03/15
É brincadeira - por Carlos Alberto Sardenberg

03.
Atualização 01:
Fonte: EBC
[28/04/15]  Senado aprova novo indexador das dívidas dos estados e municípios

O plenário do Senado aprovou o novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União. A proposta votada nessa terça-feira ampliou para 31 de janeiro de 2016 o prazo para a União regulamentar o projeto.

Na prática, o novo indexador reduz as dívidas dos Estados e Municípios com a União. O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado, pretendia alterar esse indexador em um prazo menor.

Esse projeto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2014, mas não foi regulamentado. Com isso, a Câmara dos Deputados aprovou texto que obrigava regulamentação em até 30 dias. O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, argumentou que isso iria reduzir a arrecadação em até TRÊS bilhões de reais, prejudicando o ajuste fiscal.

Por isso, o governo pediu aos senadores um adiamento do prazo. Segundo o novo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, do PT, a ampliação foi um ganho.

Ainda foi aprovada a emenda do senador José Serra, do PSDB. Ela permite o uso de 70% dos depósitos judiciais feitos pelos estados e municípios e cria um fundo de reserva com os 30% restantes. A possibilidade de usar esses depósitos beneficia os estados. O texto agora volta para Câmara, que pode ou não aprovar as mudanças.

04.
Atualização 02:

Leia na Fonte: Estadão
[04/05/15]  Mais um peso para a União - Editorial (com resumo da situação)
Mais um passo foi dado no Congresso Nacional para a revisão das dívidas de Estados e municípios com o Tesouro. Quanto custará essa mudança para a União? Não se divulgou, até agora, uma estimativa oficial. Se as novas condições fossem adotadas imediatamente, o Tesouro Nacional teria uma perda de R$ 3 bilhões só neste ano, segundo se informou nos últimos dias. Mas o impacto global da alteração continua desconhecido, pelo menos fora dos escritórios oficiais. O assunto foi ignorado ou menosprezado quase totalmente durante a tramitação da proposta de revisão das dívidas no Legislativo. O capítulo mais recente dessa história ocorreu no Senado. O texto aprovado na terça-feira impõe duas obrigações à União. A menos custosa, e mais defensável, é mudar a indexação e os juros sobre o saldo devedor apurado em 1.º de janeiro de 2013. A segunda, mais discutível, é recalcular o saldo, com os novos critérios, a partir da assinatura de cada contrato, e devolver a diferença entre os valores pagos e aqueles apurados a partir da revisão dos encargos financeiros.

Pelo texto aprovado na Câmara, o Tesouro Nacional deveria iniciar o acerto de contas em 30 dias. No Senado, a obrigação valerá a partir de 1.º de fevereiro de 2016. Por causa dessa emenda, pedida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o projeto voltará ao exame dos deputados. O objetivo explícito do ministro foi evitar um custo a mais para o Tesouro em 2015, um ano dedicado principalmente a um difícil ajuste das contas públicas.

Para entender a história é preciso voltar aos primeiros anos de execução do Plano Real e de reorganização das finanças públicas brasileiras. Na segunda metade dos anos 1990 vários Estados e municípios estavam semifalidos e incapazes de obter, nos mercados, financiamentos em condições suportáveis. Vários governos haviam usado irresponsavelmente os bancos estaduais para financiar a gastança e também essas instituições estavam quebradas. O governo federal propôs aos governos estaduais e municipais assumir suas dívidas para salvá-los de uma situação insustentável. A União poderia administrar esses compromissos em prazos muito mais longos e com encargos bem menores. Estados e municípios se livrariam do aperto e se tornariam devedores da União. Sua dívida seria corrigida com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e os juros ficariam em 6% ou 9%.

O contrato com o Município de São Paulo estabeleceu juros de 6%. A taxa subiu para 9% porque a prefeita Marta Suplicy deixou de realizar um pagamento no prazo combinado. Esse detalhe é normalmente omitido quando os governos municipais se queixam do peso dos encargos financeiros. Prefeitos e governadores também se esquecem de mencionar, quando falam sobre o assunto, as condições dos Tesouros estaduais e municipais quando os acordos com a União foram assinados.

A conveniência de alteração dos contratos - para valer só para os futuros pagamentos - ficou patente há uns poucos anos. No ano passado o governo mandou ao Congresso um projeto de lei complementar para criar a possibilidade de mudança. A correção passaria a ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial de inflação. Os juros cairiam para 4%. Os encargos totais, no entanto, nunca deveriam exceder a taxa básica de juros, a Selic. Os autores do projeto cometeram, no entanto, uma séria imprudência, admitindo a possibilidade de aplicação retroativa da mudança. Mas tiveram pelo menos um cuidado. Pelo texto original, a União seria apenas autorizada a alterar os contratos. Emendas mudaram a linguagem, tornando obrigatória a execução das alterações, incluída a compensação retroativa.

Os acordos entre União, Estados e municípios foram por muitos anos considerados atos jurídicos perfeitos. Não teria sentido, portanto, falar sobre correção de injustiças ou de erros de origem. Teria sentido, em vista das mudanças na economia, pensar em novos critérios de atualização monetária e, talvez, dos juros aplicados, mas sem efeito retroativo, até porque os aditivos em nada alteram os custos para a União. O bom senso, mais uma vez, foi derrotado.

05.
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (Wikipédia)

Leia na Fonte: Estadão
[05/05/15]  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Consolidada, mas sob ameaça - Editorial
Ao completar 15 anos de vigência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está mais do que consolidada como uma das poucas legislações do mundo na área fiscal que, além... (...)

04.
Legislação correspondente:
- Leia na íntegra o texto da LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 ("LRF ou Lei de Responsabilidade Fiscal")

- Leia a íntegra do texto da LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 ("Lei que muda o indexador da LRF e diminui retroativamente a dívida de Estados e municípios")
HR


O xadrez do impeachment - por Denis Lerrer Rosenfield

Nota de Helio Rosa
01.
Em recente relatório, o TCU responsabilizou o governo pelas chamadas "pedaladas fiscais" que podem, eventualmente, se consideradas crimes de responsabilidade atribuídos à Presidente da República, configurar um motivo para o seu impeachment.
O artigo O xadrez do impeachment, foi escrito antes da publicação do relatório do TCU. O texto ilumina, de forma didática, os cenários e as condições para o impeachment. Vale conferir.

O autor do artigo cita, en passant, sua avaliação sobre Dilma: "Todas as informações disponíveis indicam ser ela uma pessoa honesta."

Forme sua opinião lembrando estas definições de "honestidade"  e "probidade" encontradas no Dicionário Aurélio:
Significado de Honestidade
1  Qualidade daquele que é honesto.
2  Decoro, modéstia; pudor; castidade.
3  Honradez, probidade.

Significado de Probidade
1  Observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral; honradez.
2  Observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral.
probidade administrativa: honestidade e rigor na administração ou na função pública.

O Portal "Significados" apresenta esta definição:
Honestidade é a palavra que indica a qualidade de ser verdadeiro: não mentir, não fraudar, não enganar.
HR


Forme sua opinião
“Carta do Povo Brasileiro”

Nota de Helio Rosa:
Somente com o passar do tempo saberemos a importância real desta “Carta do Povo Brasileiro”, divulgada com data de 15 de abril de 015. No momento, é preciso que cada um a leia com calma e atenção. E forme sua opinião.
Abaixo está o trecho inicial de um "post" de Reinaldo Azevedo em seu
Blog.
HR


"A Aliança Nacional de Movimentos fez uma leitura pública da “Carta do Povo Brasileiro”, apresentada em Brasília nesta quarta, que contém as suas reivindicações. A íntegra do documento está aqui. Muitos poderão até dizer que há coisas demais no texto e de naturezas por demais distintas. Pode ser. Mas que fique claro: trata-se de um apanhado que expressa essa urgência das ruas, para o qual colaboraram vários grupos.

No geral, o documento faz o registro de um país indignado, que não aguenta mais conviver com a corrupção e que despertou para uma realidade: as práticas ilícitas minam o futuro do Brasil. A “Carta” faz um diagnóstico muito duro dos descalabros existentes no país e deixa claro que eles se exacerbaram no governo petista."
HR

==> Leia na íntegra a “Carta do Povo Brasileiro”


Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas

Este website do WirelessBRASIL é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições. Estão relacionados textos desde o ano 2000.

Últimas matérias registradas:
2015
Leia na Fonte: Spotniks
[17/03/15]  Exclusivo: especialista demonstra como as eleições de 2014 podem ter sido fraudadas

Leia na Fonte: Estadão
[05/02/15]  TSE chama PSDB para definição de auditoria da eleição - por Beatriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[19/01/15]  Em meio a divergências internas, PSDB começa a auditar dados da eleição presidencial - por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: G1
[07/01/15]  Auditoria da eleição fica sob sigilo até PSDB concluir trabalho, diz advogado - por Renan Ramalho

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas"


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• "Lei da Terceirização"

Nota de Helio Rosa.
01.
Para facilidade de ambientação e acompanhamento, estou colacionando textos selecionados sobre o tema nesta página do WirelessBRASIL: Lei da Terceirização.

Situação atual:
"Os deputados aprovaram na quarta-feira, 22/04/15, uma emenda aglutinativa que, na prática, eliminou a grande maioria de destaques ao PL 4330/04 e, assim, encerraram a votação do projeto que amplia a terceirização no país.
Como já previsto no texto-base, que passou há duas semanas, as empresas privadas poderão contratar de terceiros qualquer das atividades, inclusive aquelas consideradas atividades-fim. O placar foi apertado, 230 a 203 votos." (...)
A matéria,agora, vai para o Senado e lá deve sofrer novas modificações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou claro que é contra parte das medidas aprovadas na Câmara. "A terceirização não pode ser ampla, geral e irrestrita. Isso é contra a Constituição", destacou. O tema promete novos rounds, agora, no Senado. Se modificado, de fato, no Senado, o projeto voltará à Câmara, uma vez que é uma iniciativa daquela casa." [Fonte]

02.
Texto do PL 4330/2004 que "Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes"    (Íntegra do PL original)
HR
23/04/15


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• Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político

Nota de Helio Rosa
Por oportuno, volto a transcrever mais abaixo trecho da Lei 9096 de 1995 que trata das situações em que um partido político pode ter cancelados seu registro civil e estatuto.

Como curiosidade, está em andamento uma petição pública visando o cancelamento do registro de todos os partidos participantes do Foro de São Paulo e consequentemente a anulação das eleições de 2014. Ver conteúdo a partir deste link.
HR

Reportagem sobre possível cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político

Leia na Fonte: Veja
[20/03/15]  Partidos da Lava Jato devem responder por crimes, diz MP - por Laryssa Borges (Íntegra)

Procuradores tentam punir – pela primeira vez – as siglas que se beneficiaram do propinoduto na Petrobras e não apenas dirigentes partidários

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram nesta sexta-feira que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual - e inédita no país - condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.

No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP e PMDB se beneficiaram do esquema. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.

Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente - o artigo 28, inciso 3º da Lei 9096/95 prevê que o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido que não tiver prestado corretamente contas à Justiça Eleitoral, o que inclui a possibilidade de a legenda ter intencionalmente fraudado as contas como indicam as investigações sobre o petrolão. "Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]", disse.

Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.

Pacote anticorrupção - Nesta sexta-feira o Ministério Público apresentou um pacote de medidas para tentar frear a corrupção no país. Na próxima semana, levará ao Congresso Nacional propostas como a prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado, maior proteção à fonte que denunciou o esquema de corrupção, possibilidade de confisco de bens não comprovados, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento de penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e mudanças no sistema de recursos no processo penal.

Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político (trecho da Lei)

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

(...)
CAPÍTULO VI
Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

IV - que mantém organização paramilitar.

§ 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que assegure ampla defesa.

§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

(...)
Ler mais
: LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
HR


Artigo de Sergio Moro (coautor)

Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

Leia na Fonte: Estadão
[29/03/15]  O problema é o processo - por Sergio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

O "Estadão" opinou sobre este tema:
Leia na Fonte: Estadão
[07/04/15]    Lava Jato e legislação processual


Imperdível!
• "Roda Viva" entrevista o idealizador do 'Vem Pra Rua', o empresário Rogério Chequer

Leia na Fonte: UOL Notícias
[24/03/15]  Lula foi quem polarizou o Brasil, diz criador do Vem Pra Rua no 'Roda Viva' (Entrevista em 4 vídeos)

Ativista diz que movimento será 'caçador de pizzas'

O idealizador do Vem Pra Rua, o empresário Rogério Chequer, afirmou no "Roda Viva" da "TV Cultura" desta segunda-feira (23), que o período do PT (Partido dos Trabalhadores) no governo federal contribuiu para a atual polarização de extremos políticos na sociedade brasileira.

"Acho que isso veio em grande parte da atuação do PT nos últimos 12 anos e do ex-presidente [Luiz Inácio] Lula, nos discursos que ele sempre trouxe, de colocar um contraponto entre trabalhadores e empresários. Nós contra eles. Os ricos contra os pobres. Isso é lamentável, pois estamos em uma guerra de extremos no Brasil, e não precisa ser assim. Se quiserem colocar um lado contra o outro, seria os que pagam impostos contra os que recebem", disse, referindo-se à sociedade e a classe política, respectivamente.

O movimento Vem Pra Rua foi criado em outubro de 2014 e atualmente é um dos principais grupos contra a atual gestão do governo federal. Além de mobilizar os protestos de 15 de março, já está agendando novos atos para abril.

Para Chequer, o movimento político pretende atuar como "caçador de pizzas", em alusão à possibilidade das investigações sobre a Operação Lava Jato e o escândalo da Petrobras não levem às punições dos culpados. Também discordou que estaria se concentrando apenas na oposição a Dilma.

"Nosso caminhão [no protesto em São Paulo, no último dia 15 de março] trazia os nomes de todos os acusados na lista do [procurador-geral Rodrigo] Janot. Queremos monitorar os processos de investigação e punição, que envolvem o governo, mas estão ligados ao Congresso. Será uma investigação neutra? Haverá interferência entre os poderes? Estamos criticando qualquer possibilidade de pizza, estamos nos colocando como caçadores de pizza", disse Chequer.

O empresário voltou a negar que o Vem Pra Rua prega o impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Nenhuma das acusações traz bases que dariam início ao processo [de impeachment] como deveria, mas isso pode mudar a qualquer instante."

Chequer também rebateu acusações comuns de que o movimento é elitista, afirmando que 34% dos participantes da passeata na avenida Paulista, no dia 15 de março, eram de pessoas com renda de zero a dois salários mínimos; e que o Vem Pra Rua também é contra golpismo ou intervenção militar.

"Quando você marca [a data do ato], as pessoas vão às ruas também e não tem nada que possamos fazer pra evitar", declarou, referindo-se aos participantes pró-golpe.
HR


• Textos de João Bosco Rabello

João Bosco Rabello está no jornalismo político desde 1977, em Brasília, onde participou da cobertura do período que vai da abertura do regime militar à Assembléia Nacional Constituinte de 88, passando pela redemocratização, com a eleição e morte de Tancredo Neves, o primeiro governo civil, de José Sarney e os que o sucederam. Foi editor e diretor de sucursal, no Correio Braziliense, Empresa Brasileira de Notícias, O Globo, Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo (1990/2013), nessa ordem. É responsável também pelo conteúdo de análise política do serviço em tempo real Broadcast, da Agência Estado. Ver mais Perfil

==> Ler textos de João Bosco Rabello no seu Blog ou nas Colunas do Estadão.


Curiosidade
O que é um "Coxinha"?

Nota de Helio Rosa
O termo "coxinha" passou a frequentar as manchetes e as redes sociais. Fui ao Google em busca de mais informações e destaco esta
frase:
Atualmente virou moda do baixo clero petista atacar todos que questionam o governo petista de COXINHAS.
"
Reinaldo Azevedo usou o termo em seu blog, neste "post" recente:
“Coxinhas de todo o mundo, uni-vos!” Ou: Depois da Guerra dos Mascates e da Revolta dos Alfaiates, o grito libertador da “Revolução dos Coxinhas”

Segue-se um texto interessante (a data é da minha consulta). Ver também na Wikipédia.
HR


Fonte: Significados.com.br
[24/03/15] Significado de "Coxinha"
Coxinha é um termo pejorativo usado na gíria e que serve para descrever uma pessoa "certinha", "arrumadinha".

Tendo a sua origem em São Paulo, a palavra coxinha quase sempre tem um sentido depreciativo e indica um indivíduo conservador, que é politicamente correto e que se preocupa em adotar comportamentos que são aceites pela maioria das pessoas.

Muitas vezes o coxinha é uma pessoa com elevada capacidade financeira, que usa roupas de marca e que frequenta a balada. Outra marca distintiva de um coxinha é a sua preocupação com a sua imagem, sendo que muitas vezes ele passa muito tempo no ginásio, com o objetivo de ficar "rasgado", uma palavra popular no vocabulário coxinha, que descreve uma pessoa com o corpo definido.

Algumas pessoas são rotuladas como coxinha pela sua forma de falar, com algumas palavras características como "tenso", "futebas" (significa futebol), "doleta" (para se referir ao dólar), etc. As palavras "top", "topíssimo", "premium" e "insano" são usadas para descrever uma coisa muito boa, que é agradável e satisfaz.

Um coxinha tem bastantes semelhanças com um mauricinho, e muitas vezes é classificado como um burguês. No entanto, uma das principais coisas que distingue os dois é que o coxinha tem um maior cuidado com a sua aparência física.

A origem desta palavra é incerta, mas algumas pessoas acreditam que inicialmente surgiu para descrever os policiais, cujos carros muitas vezes ficavam estacionados em frente a locais que vendiam coxinhas. Além disso, outra explicação é que os policiais tinham baixo poder aquisitivo e recebiam vales de refeição que muitas vezes só permitiam comprar "coxinhas", o famoso salgadinho. Assim, os policiais passaram a ser denominados "coxinha", que mais tarde passou também a descrever pessoas "certinhas", que seguem as regras a qualquer custo.

Existe também uma origem alternativa, que indica que a designação "coxinha" surgiu graças aos homens "mauricinhos" que usavam bermuda para pegar sol nas coxas.

Além disso, "coxinha" ou "coxinha de galinha" é um famoso salgadinho brasileiro, que tem a forma de uma gota e é composto por uma massa que envolve um recheio de frango.


Nota de Helio Rosa:
Para não deixar passar a data em branco....
Há 51 anos, em 19 de março de 1964, o povo foi às ruas.
Vale conferir o editorial da Folha do dia seguinte:
Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[20/03/64]  Povo, apenas povo (Editorial sobre a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade")

Este registro faz parte de uma pesquisa que fiz consultando acervos de jornais da época para compor este Website do BLOCO Resistência do WirelessBRASIL:
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril

Neste link está a relação completa das Marchas realizadas de março a junho de 1964.
HR


Textos de José Casado

José Casado (foto) é Jornalista. Trabalha na Editoria de Opiniao do Jornal O Globo. Em Vitória, onde nasceu, foi repórter e editor nos jornais O Diário, A Tribuna, A Gazeta e na Revista Agora. Em Niterói foi repórter no jornal O Dia, e, repórter e editor no jornal O Fluminense. No Rio foi repórter no O Jornal e editor de Economia no Jornal do Brasil. Em Sao Paulo foi editor de Economia e de Brasil na Revista Época; repórter, editor e colunista na Gazeta Mercantil; repórter e colunista no Jornal O Estado de S. Paulo; repórter nas revistas Construção Hoje e Construção Sao Paulo. Em Brasília, foi chefe de sucursal na Revista Época e repórter na Gazeta Mercantil. Foi colaborador fixo dos semanários Opinião (Rio) e Coojornal (Porto Alegre). [Fonte]

==> Ler textos de José Casado na Seção Opinião de O Globo


GloboNews Play

Nota de Helio Rosa:
Segundo informações contidas nesta página do GloboNews Play, o acesso aos vídeos é gratuito para assinantes da Net, Oi TV, GVT, CTBC e Multiplay. Para assistir é preciso fornecer o login de assinante das operadoras citadas.
HR


• Textos de Mary Zaidan

Mary Zaidan é jornalista. Entre 1978 e 1985, foi repórter na emissora de rádio do Governo do Estado de Minas Gerais, a Inconfidência. Migrou para o jornalismo impresso, como subeditora de política no Jornal de Domingo (Belo Horizonte/MG). Também foi repórter de política dos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, em ambos na sucursal de Brasília/DF. Em São Paulo/SP, trabalhou como subeditora de política na Agência Estado, entre 1991 e 1993.
Após um período como assessora de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, Mary Zaidan foi diretora da agência Casa do Texto. Desde 2004 assessora a agência Lu Fernandes e desde 2009 escreve artigos dominicais para o Blog do Noblat, blog político do jornalista Ricardo Noblat. Ver mais Perfil.

==> Ver links para os textos de Mary Zaidan na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Ruy Fabiano

Ruy Fabiano é jornalista, com curso de extensão em Ciência Política. Passou por algumas das principais redações do País: TV Tupi, O Globo, Última Hora, Editora Abril, Revista Visão, Gazeta Mercantil, Correio Braziliense e Agência Estado. Há 22 anos cobre a área política em Brasília. Foi, durante oito anos, colunista político diário do Correio Braziliense e da Agência Estado. Atualmente exerce a função de consultor político. [Fonte]

==> Ver mais textos de Ruy Fabiano na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, e escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Ela também tem uma fanpage e um blog – Maria Helena RR de Sousa.
Anotação em seu blog: "Só adianto que sou colaboradora entusiasmada do Blog do Noblat, onde tento aprender, com o mestre e amigo, duas coisas que julgava impossível aprender na tenra idade em que estou: ser mais paciente e menos rebelde". HR

==> Ver links para os textos de Maria Helena Rubinato na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


Forme sua opinião
• Petições do Avaaz, site de "abaixo-assinados"

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[04/03/15]  Avaaz contra Eduardo Cunha: uma vitória (parcial) do ativismo à la carte - por Marisa von Bülow

Leia na Fonte: Wikipédia
[25/02/15]  Pedro Vieira Abramovay
(...) "Abramovay é acusado de controlar a organização de campanhas Avaaz e favorecer o partido dos trabalhadores. Hoje, no entanto, ele não faz mais parte do quadro de colaboradores e atua como diretor da Open Society Foundations." Ler íntergra do verbete

Leia na Fonte: Jornal da Mídia
[16/01/15]  Impeachment de Dilma soma quase 1,5 milhão de adesões no Avaaz - por Cláudio Humberto
Apesar das manobras do site de abaixo-assinados Avaaz, controlado por petistas, pedido de impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República já totaliza 1.481.600 adesões. Clique aqui para acessar a petição pelo impeachment de Dilma no Avazz. No Brasil, o Avaaz é chefiado pelo petista Pedro Abramovay, ex-secretário Antidrogas, e há denúncias de manipulações para inibir adesões ao impeachment. Outra proposta idêntica, no site Petição Pública, já reúne 57.404 assinaturas.
Há outras - Outros sites como o
change.org e o manifestolivre.com.br também já têm petições e abaixo-assinados contra Dilma.
…a granel - Os sites
abaixo-assinado.org e o euconcordo.com também hospedam abaixo assinados pedindo o impeachment de Dilma.

Leia na Fonte: Folha do ES

[30/10/14]  Avaaz acusada de fraudar contagem do pedido de impeachment de Dilma

Leia na Fonte: Blog do Rodrigo Constantino
[19/07/13]  A Avaaz mostra sua cor... e ela é vermelha!

Leia na Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[20/06/13]  Pedro Abramovay, o chefão do site Avaaz e um mimo da esquerda, avisa: “O Brasil é nosso!”

Leia na Fonte: Blog do Rodrigo Constantino
[10/06/13]  Avaaz ser comuna assim em Cuba!


Forme sua opinião
Leia na Fonte: Estadão

[03/03/15]  Juíza manda deportar Cesare Battisti (Transcrição parcial)

A Justiça Federal determinou, na quinta-feira, 26, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, seja deportado. Em janeiro de 2009, governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano. Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália. (...)

A magistrada acolheu o argumento central do Ministério Público Federal no sentido de que “o ato do Conselho Nacional de Imigração (CNI) que concedeu a Cesare Battisti, visto de permanência definitiva no Brasil, contrariou norma de observância obrigatória, qual seja, a lei 6.815/80, que estipula em seu artigo 7º, que não se concederá visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (o que foi expressamente reconhecido pelo STF), passível de extradição segundo a lei brasileira”.

“Além de existir óbice legal à concessão de permanência do estrangeiro no Brasil – condenação em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira -, a situação se amolda à hipótese de deportação, em face da situação irregular em que se encontra”, determinou a juíza federal.

(A juíza) Adverci Rates Mendes de Abreu observou, ainda. Tem-se, assim, que a discussão sobre a natureza jurídica do ato que confere a permanência do estrangeiro no país não reabre a questão já decidida pela Suprema Corte, que conferiu tal discricionariedade ao Presidente da República, pois esta foi no sentido de não execução da extradição, ou seja, na não entrega de Cesare Battisti ao Governo italiano, enquanto que o que se busca com a presente demanda é a deportação. No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência.

"Post"
Leia na Fonte: Blog de Reinaldo Azevedo
[03/03/15]  O caso Battisti: decisão de juíza é correta, não afronta a de Lula e está em consonância com o STF - por Reinaldo Azevedo

A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Ela está certa? Está. A decisão afrontaria ato de Lula? Não! Está em consonância com o Supremo? Sim. Vamos ver.

O caso Battisti entrará para a história como um exemplo de, deixem-me ver, surrealismo jurídico. Condenado por quatro homicídios na Itália, este senhor tinha fugido para a França, que decidiu extraditá-lo. Ele se mandou para o Brasil, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, lhe concedeu refúgio, contra o parecer do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados). Genro ousou afirmar que o julgamento do assassino, na Itália, havia ocorrido em circunstâncias excepcionais.

A questão chegou ao Supremo, que, atenção!, declarou, sim, ilegal o refúgio concedido ao homem. Mas, numa segunda decisão espantosa, afirmou que cabia, soberanamente, ao presidente decidir se ele ficaria no país ou seria extraditado para a Itália. Espantoso! A corte suprema brasileira dava ao presidente da República a chance de tomar, então, uma decisão contra a lei.

E foi o que fez Lula. Negou a extradição para a Itália. O Ministério Público recorreu à Justiça contra a permanência do assassino no país. A decisão da juíza Adverci não é estranha, exótica ou o que seja. Ela não afronta a de Lula, que não devolveu Battisti à Itália — ignorando, aliás, o tratado de extradição entre os dois países. A juíza diz apenas que, no Brasil, ele não pode ficar porque entrou aqui ilegalmente e é condenado por quatro mortes em seu país de origem. Ademais, Adverci se alinha com o Supremo, que já havia julgado o refúgio ilegal.

Sim, cabe uma penca de recursos, e o caso vai acabar chegando de novo ao Supremo, onde Battisti tem ao menos um fã ardoroso: o ministro Roberto Barroso, que foi seu advogado. E, consta, de graça!


Homenagem do "trekky" Helio Rosa


Ler reportagem na Veja (27/02/14)


• O "TCU - Tribunal de Contas da União" está nas manchetes... assim como os "acordos de leniência".

Nota de Helio Rosa (atualizada em 22/02/15):
01.
A TVeja divulgou que o "Tribunal de Contas da União aprovou em tempo recorde uma norma que, na prática, transforma o órgão em avalista dos acordos com empreiteiras do petrolão. Para o Ministério Público a manobra pode prejudicar a Operação Lava Jato e as investigações se chegar aos chefes do propinoduto".

Dois vídeos recentes da TVeja tratam do assunto:
13/02/15
Folia: TCU e Planalto jogam juntos para furar a Lava Jato
20/02/15
Na trave: Congresso quer anular jogada entre TCU e Planalto e convoca Cedraz e Adams para se explicar

Esta reportagem (escrita), anterior aos vídeos, explica os detalhes:
11/02/15
TCU vai fiscalizar acordos de leniência de empreiteiras da Lava Jato

02.
A vinculação do Tribunal de Contas da União a um dos Poderes da República não é um tema pacífico no mundo jurídico. Há, na doutrina, posicionamentos diversos.

- O Tribunal de Contas da União é vinculado ao Poder Legislativo ou é um órgão independente dos poderes da República?  (Fonte: TCU)

- O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Legislativo? (Fonte: Yahoo Respostas)

03.
Este recente imbróglio envolvendo o TCU, cita também a CGU e a AGU.
Saiba mais lendo na Wikipédia:
- CGU -Controladoria-Geral da União
- AGU - Advocacia-Geral da União
- TCU - Tribunal de Contas da União

- CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

04.
Forme sua opinião!!!
Abaixo estão transcritas estas três matérias:
Leia na Fonte: Blog de Fernando Rodrigues
[21/02/15]  Ministério Público no TCU quer suspender acordos da Lava Jato via CGU - por Fernando Rodrigues
Leia na Fonte: Estadão
[21/02/15]  Ministério Público quer impedir acordo de empreiteiras com CGU - por Laís Alegretti e Célia Froufe
Leia na Fonte: BemParaná
[21/02/15]  Ministério Público quer suspender acordos entre empreiteiras e governo
HR (22/02/15)


Blog de Ruth de Aquino

Ruth de Aquino (foto) é jornalista com mestrado em Mídia na London School of Economics e tese sobre Ética. Trabalhou na BBC, foi correspondente em Londres e Paris, editora internacional, diretora de redação e redatora-chefe. Ler mais  Email: raquino@edglobo.com.br. Twitter: @ruthdeaquino

==> Veja textos de Ruth de Aquino no Blog de Ruth de Aquino ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de José Roberto de Toledo

José Roberto de Toledo é jornalista. Colunista e blogueiro na O Estado de S.Paulo, criou e coordena o ‘Estadão Dados’, é presidente na Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Foi colunista do Estadão e comentarista da RedeTV!. Antes trabalhou por 13 anos na Folha de S.Paulo, período em que foi editor de economia. Por 11 anos dirigiu a ‘PrimaPagina’. José Roberto Toledo formado em Jornalismo, Escola de Comunicação e Arte, ECA, Universidade de São Paulo, USP/SP é repórter e editor desde 1986, especializado em reportagem com auxílio do computador (RAC/CAR), jornalismo de dados e pesquisas de opinião. Ler mais Perfil.

==> Ler textos de José Roberto de Toledo nas Colunas do Estadão.



Website do Percival Puggina

Percival Puggina (foto), 69 anos, é arquiteto, empresário, escritor , membro da Academia Rio-Grandense de Letras e titular do website www.puggina.org.  Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
É considerado um dos mais combativos adversários do PT no Rio Grande do Sul.
É autor de "Crônicas contra o totalitarismo"; "Cuba, a tragédia da utopia" e "Pombas e Gaviões". É membro do grupo Pensar+.  Clique aqui  para ver a relação de seus artigos. HR

==> Ver todos os textos no Website do Percival Puggina


• Textos de Sandro Vaia

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez e "Armênio Guedes, Sereno Guerreito da Liberdade"(editora Barcarolla). E.mail: svaia@uol.com.br.

==> Ver links para os textos de Sandro Vaia na web, neste website ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Elio Gaspari

Elio Gaspari é um jornalista e escritor ítalo-brasileiro. Nascido na Itália, Gaspari chegou ao Brasil em 1949.  Começou a carreira jornalística num semanário chamado Novos Rumos, e depois foi auxiliar do colunista social Ibrahim Sued, passando a seguir por publicações de destaque, como o Diário de São Paulo, a revista Veja e o Jornal do Brasil. Em seus artigos, trata com ironia as personalidades. Para tanto, lança mão de personagens como Madame Natasha, professora de português que "condena a tortura do idioma" e vive concedendo "bolsas de estudo" àqueles que se expressam de modo empolado. Já Eremildo, o idiota, é uma sátira aos que usam indevidamente o dinheiro público. Ler mais na Wikipédia.  HR

==> Ver links para os textos de Elio Gaspari na web, no Globo ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Murillo de Aragão

Murillo de Aragão é advogado, jornalista, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio da LRCA Advogados. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (CEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. [Ler mais "Perfil" em Blog do Murillo de Aragão e Website de Murillo de Aragão]

==> Ler textos no Blog do Murillo de Aragão, Website de Murillo de Aragão ou no Blog do Noblat, nesta coleção.


 O famigerado Decreto 8.243/2014

Nota de Helio Rosa:
01.
O acompanhamento deste tema é feito neste
website, constituído de uma Página Inicial, um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

02.

Lembro:
"A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia." (Fonte: Estadão)


Leia a íntegra do Decreto nº 8243 de 23 de maio de 2014
HR

==>
Consulte o Índice de Artigos e Notícias sobre o tema no WirelessBRASIL


Blog de Guilherme Fiuza

Guilherme Fiuza (foto) é um jornalista e escritor brasileiro. Iniciou a carreira em 1987, no "Jornal do Brasil".
Entre outras redações, trabalhou também em "O Globo", do qual é hoje articulista. É colunista de política da Revista Época. Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Guilherme Fiuza no Blog de Guilherme Fiuza ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia. E-mail: difranco@iics.org.br.  HR

==> Leir mais textos de Carlos Alberto Di Franco na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Demétrio Magnoli

Demétrio Magnoli é bacharel em Ciências Sociais e Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Geografia Humana pelo Departamento de Geografia da FFLCH-USP e pesquisador do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) da USP. Como docente no Ensino Superior, foi professor das disciplinas de Geografia Política e Geografia Urbana no Departamento de Geografia da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Na condição de pesquisador, especializou-se nas áreas de Relações Internacionais e Geografia Política, publicando diversos ensaios e obras, entre as quais O Corpo da Pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912), pela Editora Unesp, e Uma gota de sangue – história do pensamento racial (SP, Contexto, 2009). Também organizou História das Guerras e História da Paz, ambas pela Editora Contexto. Trabalhando para a Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores, produziu o manual de Relações Internacionais. (...) [Fonte]

==> Ler textos de Demétrio Magnoli na web ou na Folha de S. Paulo ou ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Joaquim Falcão

Joaquim Falcão é Doutor em Educação pela Université de Génève. LL.M. pela Harvard Law School. Bacharel em Direito pela Puc-RJ. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009. Diretor da FGV DIREITO RIO.
Docente do Curso de Graduação. Docente do Curso de Mestrado. Docente do Programa de Capacitação em Poder Judiciário [Fonte]

==> Leir textos de Joaquim Falcão na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Dorrit Harazim

Dorrit Harazim começou a carreira jornalística em 1966 como pesquisadora da revista semanal francesa Express. Ainda em Paris, foi convidada por Mino Carta a se juntar à equipe da recém-lançada revista VEJA, em 1968. Foi repórter, editora, redatora-chefe da revista ao longo das décadas seguintes e chefiou o escritório da Editora Abril em Nova York durante cinco anos. Ao longo deste percurso recebeu 11 prêmios Abril de Jornalismo. Também trabalhou no Jornal do Brasil nos anos 1970. 
Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Dorrit Harazim na web no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• 25 de julho de 1966:  O "atentado de Guararapes"

Nota de Helio Rosa:
Escrevi no final desta página:
(...) Com 74 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou
testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966 (...)
Para não deixar este "25 de julho" passar em branco, transcrevo um texto de 2013 do jornalista Elio Gaspari.
HR

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[15/12/13]  Eduardo Campos e o atentado de Guararapes - por Elio Gaspari

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha 1 ano de vida quando aconteceu o primeiro atentado terrorista de vulto da década.

No dia 25 de julho de 1966, explodiu uma bomba no saguão do aeroporto de Guararapes, onde centenas de pessoas esperavam pelo marechal Arthur da Costa e Silva, que sucederia a seu colega Castello Branco na Presidência da República.

A explosão matou um almirante, um jornalista e feriu 14 pessoas, inclusive uma criança.

Durante a cerimônia em que Ricardo Zarattini foi justamente inocentado de qualquer responsabilidade pelo episódio, Campos relembrou uma velha desconfiança: o atentado teria sido “um episódio utilizado para dividir a resistência ao golpe”.

Sem o esclarecimento de que o atentado foi obra de militantes de esquerda, sobra a suspeita de que os militares tiveram algo a ver com a coisa. Lenda desonesta.


Naqueles dias, explodiram no Recife três bombas. Todas colocadas por um grupo ligado à Ação Popular, a AP. Quem montou e colocou o explosivo no aeroporto foi Raimundo Gonçalves Figueiredo, o “Raimundinho”.

Vindo para o Rio, e militando na VAR-Palmares, detonou mais duas bombas e foi assassinado em 1971.

Eduardo Campos já tinha 25 anos quando Jacob Gorender esclareceu que Zarattini nada tinha a ver com o atentado. Gorender sabia a identidade do autor.

O governador tinha 30 anos quando o “Jornal do Commercio” do Recife publicou uma reportagem definitiva sobre o assunto. Nela, havia uma entrevista do ex-padre Alípio de Freitas, que teria sido o mentor do grupo, ao repórter Gilvandro Filho.

Nas palavras de Alípio: “Morreu gente, nós lamentamos. Mas aquilo era uma guerra, tinha que haver vítimas”.


Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril
  
Website do BLOCO Resistência - Transcrição dos jornais da época

15/04/13 (Último dia desta serie de "posts")
Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (15) - Seleção de manchetes dos dias 15 e 16 Abr 1964 + Leituras complementares

Nota de Helio Rosa:
Este "post" conclui a Série sobre a os acontecimentos no entorno do dia 31 de março de 1964. Neste website estão transcritas ou referenciadas as principais notícias dos jornais da época (aqueles cujos acervos estão disponíveis na web) que foram lembradas aqui durante todo o mês de março, com prosseguimento até o dia 15 de abril, para repercutir principalmente mais dois fatos importantes: o Ato Institucional (mais tarde chamado de nº 1) e a eleição do general Humberto de Alencar Castelo Branco para presidir o Brasil em substituição ao sr. Ranieri Mazzilli, empossado pelo Congresso, com o abandono do cargo pelo Sr. João Goulart. O "post" de hoje contém também notícias e manchetes do dia 16 de abril.

Algumas das páginas dos acervos estão com imagens precárias, impossíveis de reprodução pelo método de "reconhecimento de caracteres", mas sempre será possível a leitura na fonte. Este é objetivo deste esforço: convidar e estimular a leitura do que foi registrado para que cada um possa formar sua própria opinião!
A história do "movimento revolucionário de 31 de março de 1964" passa por uma tentativa de esquecimento (ou reformulação) por parte do governo e do partido dominante que lhe dá suporte. Se alguém tem dúvida do ocorrido, deve ler os jornais da época e consultar obras de historiadores isentos.

É importante, para se situar no tempo, lembrar que na época, Rússia, China e Cuba eram ditaduras sanguinárias e havia um fortíssimo esforço desses países para exportar o comunismo para todas as nações do mundo. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), desde sua criação, em 1922, alternou longos períodos na ilegalidade. No governo João Goulart, derrubado pelo movimento de 1964, os comunistas continuavam na ilegalidade mas seus integrantes estavam muito infiltrados no governo, conforme comprovam os jornais da época.
Daí a enorme participação popular nas famosas "Marchas da Família com Deus pela Liberdade", também chamadas de "Marchas da Vitória", após o "31 de Março" (ver Cronologia das Marchas da Família em todo o Brasil em 1964).

O "movimento revolucionário de 1964" é um momento marcante da história do Brasil, com envolvimento de toda a sociedade, e deve ser glorificado. Sempre! Não será esquecido!
HR

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias

Matérias transcritas nesta página:
Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Rio festeja a posse de Castelo

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Vitória Democrática - Editorial de 15 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Cruzada cívica - Editorial de 16 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Discurso de posse do Presidente Castelo Branco

Leitura complementar:
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Humberto de Alencar Castelo Branco

Referências sem transcrição:
Manchetes
Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 15 abril de 64
- Castelo toma posse e revela Ministério hoje
- Castelo Branco chega à Brasília ao meio-dia para tomar posse
- Brasília recebe seu quinto Presidente (coluna do jornalista Carlos Castello Branco)
- Castelo declara bens antes de de assumir a Presidência da República
- Ministro da Guerra diz que chegou a hora de a tropa voltar para o quartel
- Comando suspende direitos políticos de mais 67 pessoas
- Vitória democrática - Editorial
- PSD teme Ministério de tendência udenista
- Lacerda em S. Paulo adverte que a revolução não tolera pressão de interesses

Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo condena radicalismo e anuncia reformas
- Castelo Branco vai estimular livre empresa com justiça social
- Posse do Presidente durou 45 minutos
- Mazzilli passa faixa a Castelo
- PSD deverá ter uma participação maior
- Mazzilli pede a Castelo que promova a recuperação econômica do Brasil

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 15 de abril de 64
- Castelo já Marechal assumirá às 16 horas
- Carta ao Presidente - Editorial
- Castelo - história em quatro etapas
- Adaptação do Regimento Interno ao Ato Institucional

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo pede ajuda a todos os brasileiros
- Escolhidos doze ministros; falta um
- Ministério menos político não chega a ser apolítico
- O Presidente de todos - Editorial
- Saneamento na Educação
- Castelo, o 1º Presidente a fazer declaração de bens
- Seis Ministros assumiram hoje

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias


Coleções de links:

- Blog do Reinaldo Azevedo

- TVeja

- Estadão: Editoriais e Artigos de Opinião

 


"Posts" sobre um mesmo tema colecionados em páginas especiais:

Coleção de "posts" em páginas especiais:

Destaques:
- Revolução de 1964 - Artigos e notícias de jornais da época, dia a dia, durante os 31 dias de Março e os 15 primeiros dias de Abril de 1964
- "Mensalão": registro resumido do dia a dia do julgamento - Atualizado até a seção do encerramento: 53º dia (17/12/12).
- Coleção de vídeos da Veja com debates sobre o julgamento do "mensalão

A Comichão da Meia-Verdade
A partilha do butim 
A tropa do BloP - Blogueiros Progressistas
A Turma da Presidenta 
Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica
Controle social da mídia 
Dilma na luta armada 
Discursos e promessas de Dilma 
GOLP - Governo Lula Paralelo
Herança maldita do governo Lula
Inácio, o falastrão 
Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar
"O Chefe": Livro sobre o escândalo do "mensalão" 
O escândalo do "mensalão" 
"Orvil": A "Comissão da Verdade" do Exército que assombra a esquerda brasileira 
O papel das oposições 
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril (transcrição dos jornais da época, dia a dia) 
Teori Zavascki, novo Ministro do STF
Xô, Dirceu! O povo não esqueceu!

 

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O conteúdo do BLOCO (Blog Comunitário) TECNOLOGIA tem forte vinculação com os debates nos Grupos telecomHall Brasil e WirelessBR. Inscreva-se gratuitamente nestes fóruns e seja bem-vindo!
Páginas especiais registram a atuação de alguns participantes e colecionam temas em debate ao longo do tempo.

Nota de Helio Rosa:
O BLOCO RESISTÊNCIA (Blog do Coordenador) é um exercício de cidadania contra os desmandos de toda ordem que assolam nosso BRASIL.
Sou Helio Rosa, coordenador da Portal, um engenheiro de telecom aposentado e um cidadão na ativa. Com 74 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966, praticado por integrantes da "luta armada" que pretendia implantar no país uma "ditadura do proletariado", de inspiração cubana, chinesa e soviética.

Não sou filiado a nenhum partido político mas não gosto de Dilma, de Lula e do PT, que considero "entidades" perniciosas ao país. Não sei como me livrar delas, a não ser pelo voto. No entanto, enquanto estão no poder, é preciso que governem para o Povo e não para o Partido. RESISTIR é preciso!

Alguns "posts" estão colecionados em páginas especiais.
HR