WirelessBRASIL


Tecnologia

 


Resistência

Portal independente de Telecomunicações e Cidadania      Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)    
Portal criado em 12/10/03

BLOCO TECNOLOGIA
Websites,  Páginas e "Posts" (Tecnologia) do WirelessBRASIL


MVNO (Mobile Virtual Network Operator)

Este website-arquivo é constituído de uma Página Inicial que contém a legislação,   definições, e um acompanhamento com registro dos principais eventos ligados ao tema. Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições como os devidos créditos.

Nota de Helio Rosa:
O que está acontecendo

Os Correios intensificaram ações no sentido de operar um serviço de telefonia móvel do tipo MVNO (ou seja, com infraestrutura "alugada" de outra operadora).
Desde 2011, os Correios falam na possibilidade de criar sua operação de telefonia.
Uma notícia de 2013 citava que os Correios criariam uma subsidiaria para tal.
Certamente, na atual conjuntura de crise, estes planos precisam ser revistos. Ou cancelados.

Forme sua opinião consultando a coleção de notícias sobre MVNO, com registros desde 2002.

Aqui está uma "seleção" de eventos recentes relacionados à "MVNO dos Correios":

Em 28 de agosto de 2015 foi noticiado que "depois da desistência dos Correios italianos, que seria seu parceiro na empreitada, os Correios brasileiros retomam o projeto de ser um operador de celular ou (Mobile Virtual Network Operator) de uma forma mais light. Hoje, a empresa publicou a licitação para o dia 8 de outubro para que as operadoras de celular interessadas disputem a sua parceria sob a forma de Credenciado.

Em 09 de outubro de 2015, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União, os Correios adiaram mais uma vez o prazo da entrega de propostas para criação de sua rede virtual de telefonia móvel (MVNO). Agora é por tempo indeterminado.

Em 22 de janeiro de 2016 foi divulgado que os Correios retomaram o processo de seleção de prestadora para exploração do serviço móvel por meio de rede virtual (MVNO). As empresas interessadas devem entregar as propostas no dia 17 de março.

Em 17 de março de 2016 foi divulgado que "a licitação de MVNO da Empresa de Correios e Telégrados (ECT), cujo preço mínimo é de R$ 282 milhões, contou com duas interessadas: a Claro e a estreante EuTV (ela própria uma MVNO que atua na rede da TIM).
As duas empresas foram classificadas pela comissão de licitação dos Correios, mas o processo foi paralisado, informou a assessoria de imprensa, porque a Claro avisou que ia entrar com recurso contra a classificação da rival. São cinco dias úteis para a apresentação de recurso.

Em 22 de março de 2016, "a Anatel publicou, as alterações no Regulamento sobre Exploração do Serviço Móvel Pessoal por Meio de Rede Virtual (RRV-SMP) por meio da Resolução nº 663 de 21 de março de 2016, aprovadas na última reunião do Conselho Diretor da agência. Foram alterados o parágrafo 1º do artigo 24 e o artigo 54, além de estabelecer determinados requisitos mínimos para as ofertas de exploração do SMP de Rede Virtual. (...) A mudança foi no sentido de que seja permitido que o operador virtual credenciado possa ser controlador, controlado ou coligado de outros credenciados ou autorizados de redes virtuais. Agora, com a nova redação, uma mesma empresa poderá ser uma MVNO autorizada ou credenciada na mesma área.

Em 06 de maio de 2016 foi divulgado que "a Comissão Especial de Seleção que supervisiona a contratação de uma operadora para ser a MVNO dos Correios, decidiu negar os recursos da EuTV e da Claro. Ambas as empresas se candidataram a assumir a MVNO, e ambas reclamaram da habilitação da concorrente – o que paralisou o processo de contratação. Com a decisão, a licitação prossegue."

Em 17 de maio de 2016 foi divulgado que "A EUTV, que atua no mercado com a marca Surf Telecom, venceu a licitação dos Correios para escolher a rede de telefonia móvel sobre a qual vai prestar seu serviço. Os Correios pretendem lançar o serviço seis meses após a assinatura do contrato. Se o cronograma for cumprido, em janeiro de 2017 lançarão o serviço que deverá alcançar um milhão de assinantes no primeiro ano."

Ler mais em no website-arquivo
MVNO (Mobile Virtual Network Operator)


Franquia na banda larga fixa

01.
Ambientação


"Polêmica
Nas últimas semanas, gerou polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.
Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.

A primeira decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.

A Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores – e sujeitas a multa." [Fonte: G1]


Em 22 de março de 2016 o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu  que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado".

02.
Seleção de artigos e notícias:

Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[25/04/16]  Esclarecimentos sobre decisões da Anatel sobre o Serviço de Conexão à Internet - por Flávia Lefèvre

Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/04/16]  Proteste quer manter pressão do usuário sobre Anatel na banda larga fixa - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/04/16]  MPF abre inquérito civil sobre as regras da Anatel para internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: G1
[22/04/16]  Anatel proíbe limites na internet de banda larga 'por prazo indeterminado'

Leia na Fonte: O Globo
[22/04/16]  Limite para banda larga fixa só é adotado nos EUA e no Canadá

Leia na Fonte: Link / Estadão
[21/04/16]  MPF pede estudos para Anatel sobre internet fixa com franquia

Leia na Fonte: Link / Estadão
[21/04/16]  Governo negocia acordo com operadoras em banda larga fixa

Leia na Fonte: FAQ / Oi
[21/04/16]  Qual a diferença entre franquia e velocidade?

Leia na Fonte: Teletime
[20/04/16]  CGI.br convoca grupo de trabalho para analisar franquia na banda larga fixa - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[20/04/16]  Cresce coro de críticos à adoção de franquia na banda larga fixa - Rafael Bucco

Leia na Fonte: Link / Estadão
[20/04/16]  Procon-JP entra com ação contra operadoras para impedir limite de banda larga

Leia na Fonte: Band / Colunas
[19/04/16]  A batalha na banda larga fixa continua - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Estadão
[19/04/15]  Presidente da OAB diz que ‘é inaceitável’ resolução da Anatel - por Julia Affonso

Leia na Fonte: Convergência Digital
[18/04/16]  Proteste adverte que a Anatel não tem competência para regular internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Estadão
[18/04/15]  Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada

Leia na Fonte: Estadão
[18/04/15]  Anatel determina que operadoras suspendam sistema de franquia para banda larga fixa

Leia na Fonte: Estadão
[18/04/15]  Para presidente da Telefônica, é 'injusto' usar menos dados pelo mesmo preço

Leia na Fonte: Estadão / Link
[18/04/15]  Por que a banda larga fixa ganhou limites no Brasil?

Leia na Fonte: Convergência Digital
[18/04/16]  Vivo e Oi afirmam não aplicar a franquia de dados na banda larga fixa - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Estadão / Link
[15/04/15]  Minicom pede medidas sobre franquia de banda larga fixa

Leia na Fonte: IDGNow
[13/04/16]  Proteste lança petição online contra limite de dados em Internet fixa (Link para a Petição)

Leia na Fonte: Minha Operadora
[12/04/16]  Petição contra limite na internet banda larga fixa atinge 300 mil assinaturas (Link para a Petição)

Leia na Fonte: Band / Colunas
[12/04/16]  Franquia na banda larga fixa: mais um ataque ao consumidor - por Mariana Mazza

Leia na Fonte: Proteste
[06/04/16]  PROTESTE considera ilegal que operadoras imponham limites à internet fixa

Leia na Fonte: Manual do Usuário
[04/03/16]  Quantos gigabytes uma pessoa gasta, por mês, numa conexão de banda larga fixa - por Rodrigo Ghedin

==> Ler mais em Franquia na banda larga fixa


Colunas da jornalista Mariana Mazza no Portal da Band

A jornalista Mariana Mazza, especialista em telecomunicações, traduz, explica e comenta um dos setores que mais cresce no Brasil, mas que ainda se mantém tão distante dos consumidores.  Há 10 anos acompanhando o setor de infraestrutura, Mariana Mazza, iniciou carreira na Anatel.
Ler mais

Últimas colunas:

19/04/2016
A batalha na banda larga fixa continua

12/04/2016
Franquia na banda larga fixa: mais um ataque ao consumidor

19/02/2016
Apple e o risco à privacidade

01/02/2016
O que está (e não está) no decreto do Marco Civil

Veja "todas" as Colunas anteriores aqui (links) ou no Portal da Band


Textos da jornalista Cristina de Luca, editora do IDGNow!

Cristina de Luca é jornalista e Editor at large do Grupo Now!Digital; é formada em Comunicação com Master em Marketing pela PUC do Rio de Janeiro e ganhadora do Prêmio Comunique-se na categoria Tecnologia em 2005 e 2010.

Colunas recentes:
13/03/2016
Manifestações geram 1,6 milhão de menções no Twitter neste domingo
Considerando todo o fim de semana, foram mais de 2 milhões de menções a termos relacionados aos protestos no Twitter, em todo mundo. Análise mais aprofundada mostra corrupção como o grande alvo

03/03/2016
O Facebook e a Sociedade do Controle
Bem-vindo ao novo dilema mundial

16/02/2016
Intuit anuncia disponibilidade da família completa do QuickBooks no Brasil
A partir de hoje, a ferramenta de gestão financeira passa a ter três versões na nuvem, para atender micros, pequenas e médias empresas

13/02/2016
Decisão da Índia vai muito além de barrar o Facebook e sua Internet.org
É preciso olhar e estudar com atenção o entendimento dos indianos sobre a neutralidade da rede, seus efeitos colaterais e suas implicações no debate em curso hoje no Brasil

28/01/2016
Facebook já é a quarta empresa de tecnologia mais valiosa do mundo
Resultados do quarto trimestre, impulsionados pela publicidade móvel, fizeram as ações da companhia disparar

Veja os títulos anteriores aqui ou no Blog Circuito de Luca no
Portal IDGNow!


"Posts" de Helio Rosa no Bloco Tecnologia:

04/02/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (4) - Contribuição de Flávia Lefèvre (Proteste)

31/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (3) - Transcrição de matérias para reambientação no tema "bens reversíveis"

29/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (2) - Mais informações sobre a Consulta e transcrição da "Contextualização e visão de futuro"

28/01/16
"Revisão do Modelo das Telecom" (1) - Ambientação + Contribuição de José Roberto de Souza Pinto


Website de José Roberto Souza Pinto

José Roberto de Souza Pinto (josersp@terra.com.br) é Engenheiro de Telecomunicações e de Sistemas Elétricos e Mestre em Economia, com cursos de especialização no Brasil e no Exterior , conferencista e painelista nos principais eventos de Telecomunicações realizados no Brasil , professor em cursos de regulamentação , autor de vários artigos e trabalhos , abordando as tendências de desenvolvimento do setor , as tecnologias , os serviços as redes de Telecomunicações e a regulamentação , e pesquisas sobre as tendências de evolução da regulamentação de Telecomunicações em outros Países.
Ler mais

Leia na Fonte: Website de José Roberto Souza Pinto
[01/03/16]  Um caminho para SER VIÁVEL, você e o seu país - por Jose Roberto de Souza Pinto

"Para dar início a este artigo vou abordar a questão central para o desenvolvimento de uma Nação, que é a busca de sua viabilidade. Muitos dirão que é uma utopia, mas se pelo menos pensarmos nesta questão já será um grande avanço.
A viabilidade de uma Nação começa com o cidadão, passa pela família, pelo bairro onde habita, pelo município, pelo Estado da Federação e finalmente pelo País."
(...)
Ler mais

Leia na Fonte: Website de José Roberto Souza Pinto
[07/01/16]   Consulta Pública sobre a Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Contribuição de José Roberto de Souza Pinto

A procura de um Modelo para o fim da Concessão do STFC e a Banda Larga
"Penso que não temos ainda um caminho definido e um complexo processo para se chegar a uma solução que seja razoável para as partes envolvidas.
Sem dúvida um desafio enorme para negociadores competentes que tem que convencer as partes envolvidas e a sociedade como um todo dos possíveis benefícios de uma mudança no modelo de organização de setor de telecomunicações.
Dando então continuidade as contribuições anteriores, apresento uma contribuição com um cunho mais direto de qual devem ser os objetivos e como atingi-los." (...)  (Ler restante da contribuição)

Artigo
Fonte: Tele.Síntese
[06/10/15]  Fim da concessão, mas sem oportunismo arrecadatório - por José Roberto de Souza Pinto

Ler todos os textos anteriores no Website de José Roberto Souza Pinto


Forme sua opinião
"Internet.org" ou "Free Basics" - O polêmico projeto de  "internet grátis" do Facebook

Nota de Helio Rosa:
01.
Não sou usuário de redes sociais (computador ou celular). Nada contra. Trata-se simplesmente de não ter tempo para tal.
Continuo relacionando um "bando" de matérias sobre a "Internet.org" do Facebook. Li todas elas.

Já formei minha opinião.
Sou favorável ao "teste" no Brasil desta oferta de serviço por parte do Facebook
.

Explico rapidamente:
No curto prazo não vejo impedimentos legais (o Marco Civil ainda não está regulamentado) e considero muito válida a experiência. Num prazo maior, se o serviço realmente for julgado ilegal ou não não der certo por qualquer motivo, poderá ser desativado, como aconteceu na Índia e Egito.

Qualquer pessoa bem informada e que tenha se interessado pela evolução da telefonia ao longo do tempo (vivenciei boa parte desse processo no Brasil) sabe seu impacto na redução da pobreza.
Tenho um dado: "calcula-se que acrescentar 10 telefones por 100 pessoas aumenta em 0.6 % o PIB de um país em desenvolvimento".
Só posso imaginar o efeito causado, entre pessoas carentes, pelo smartphone com acesso gratuito à web, mesmo com as restrições citadas no noticiário.
Creio firmemente que este tipo de acesso vai "ajudar a promover o desenvolvimento econômico, a redução da pobreza e a democratização, incluindo a liberdade de expressão, o livre fluxo das informações e a promoção dos direitos humanos".
Pelo noticiário, verifica-se que o próprio Facebook espera que as pessoas usem o serviço temporariamente até que possuam recursos para pagar um plano de acesso normal.

Assim, se existe a possibilidade, considero uma heresia pensar em bloquear tal acesso às pessoas de baixa renda, pois o Governo ou outra entidade não consegue oferecê-lo num médio prazo. Simples assim. É minha opinião.

De qualquer modo, gostaria de fortalecer esta opinião com mais informações do Facebook sobre o acesso ao serviço, sites disponíveis e como os usuários ("carentes") obterão seus smartphones. Ainda não encontrei na web detalhes da execução do Free Basics, aqui ou no exterior. Falha de comunicação?!

02.
Para estimular a formação de opinião
sugiro fortemente a leitura deste artigo com visões muito interessantes:
Leia na Fonte: Gizmodo
[02/07/15] 
Como o Facebook está se transformando na internet - por Leandro Beguoci*
*Leandro Beguoci é editor-chefe da F451, uma empresa de mídia que publica o Gizmodo Brasil e a Trivela.

Outra Recomendação de leitura:
Leia na Fonte: Segs
[03/08/15]  Internet.org: como ela pode ajudar países em desenvolvimento? - por Dane Avanzi*
*Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil

HR

03.
Ambientação rápida com recortes da mídia brasileira sobre a polêmica:

"Foto emblemática
A foto de Dilma, vestindo um blusão com a logomarca do Facebook no peito e a bandeira do Brasil no braço, ao lado de Zuckerberg, teve enorme repercussão negativa entre os militantes pela neutralidade da rede. Eles entendem que a oferta limitada de serviços fere a neutralidade da rede, pois o acesso não é livre mas direcionado." [Tele.Síntese]

"O Internet.org, projeto do Facebook que fomenta o acesso à Internet através de dispositivos móveis em países emergentes, não é uma obra de caridade. Embora consista na oferta de acesso gratuito a determinados conteúdos de relevância local em parceria com operadoras celulares, seu objetivo final é que a maioria das pessoas que experimentarem desta maneira uma primeiro acesso à Internet se tornem em seguida usuários pagos de acesso móvel à web. 
A mensagem foi deixada clara pelo vice-presidente de política de acesso global e móvel do Facebook e ex-chairman da FCC, Kevin Martin, que está no Brasil esta semana e participou nesta segunda-feira, 8 de junho de 2015, de um seminário internacional sobre neutralidade de rede na FGV do Rio de Janeiro. "Depois do almoço grátis vem o jantar pago", ele disse, em resposta a uma pergunta da plateia sobre qual seria o modelo de negócios por trás do Internet.org"
 (...) [Teletime]

"Fica cada vez mais clara a estratégia da companhia: a de parar de esperar uma posição do governo e finalmente lançar a iniciativa Internet.org em parceria com operadoras. Na verdade, é a segunda indicação: o Facebook já comprara recentemente horário nobre na TV para veicular publicidade do Internet.org." (...)
Enquanto isso, a regulamentação do Marco Civil da Internet continua sem previsão e ainda não se sabe se a versão final das exceções à neutralidade impedirá ou não o fornecimento do acesso gratuito e/ou patrocinado, como é o caso do Free Basics, o nome "comercial" da plataforma móvel da companhia. Assim, da mesma forma como operadoras já comercializam planos de zero-rating com redes sociais, o Internet.org aproveitaria a falta de movimentação do governo.[Teletime]

Relação de matérias recentes (o registro completo possui textos desde 2013):

Leia na Fonte: Nexo
[28/02/16]  Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil - por Luca Belli e Luiz Fernando Moncau

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Demi Getschko responde "Sim"

Leia na Fonte: Época
[26/02/16]  Devemos aceitar a internet grátis do Facebook?  Neide Oliveira responde "Não"

Leia na Fonte: Tecnonoblog
[25/02/16]  Alguns dados sobre a internet no Brasil e no mundo, segundo o Facebook - Por Jean Prado

Leia na Fonte: IT Forum 365
[25/02/16]  Todo mundo deveria ter acesso à internet, diz CEO do Facebook


Leia na Fonte: Época
[15/02/16]  O Facebook quer "privatizar" a internet e o Brasil pode ser um grande aliado - por Bruno Ferrari

Leia na Fonte: Olhar Digital
[09/02/16]   Mark Zuckerberg responde à suspensão do serviço de internet gratuita na Índia - por Jeferson Gonçalves

Leia na Fonte: Canaltech
[08/02/16]  Projeto de internet gratuita do Facebook é banido da Índia

Leia na Fonte: TudoCelular
[19/01/16]  Facebook se defende das acusações do Presidente da Vivo

Leia na Fonte: BR Linux
[23/11/15]  MPF diz que internet.org, do Facebook, viola a legislação

==> Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede" e também sobre o "Internet.org".

Nesta página (em construção) está um extrato do arquivo acima citado, somente com as matérias sobre o "Internet.org"


"Bens Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações

Este "website/arquivo" é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições

Nota de Helio Rosa:
O que está acontecendo.
Em 23 de novembro de 2015 o governo federal lançou uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no país. Depois de um adiamento a consulta foi encerrada em 15 de janeiro de 2016. Leia aqui as contribuições.
Há um Grupo de Trabalho formado pelo Minicom e Anatel para conduzir o processo e entregar as conclusões até o final de março de 2016.

Entre os assuntos polêmicos estão os "bens reversíveis", que são aqueles usados na prestação do serviço e que serão revertidos ao poder público ao término da concessão (em 2025), independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou de terem sido por ele incorporados durante a execução do contrato. Em 2013 existiam mais de oito milhões de bens reversíveis, avaliados em R$ 105 bilhões.
HR

Últimas matérias registradas sobre os temas "bens reversíveis" e "marco regulatório":


Leia na Fonte: Tele.Síntese
[29/01/16]  Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis - por Miriam Aquino


Leia na Fonte: Teletime
[28/01/16]  Minicom prorroga prazo para entrega de propostas do novo marco regulatório de telecom - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[28/01/16]  Anatel publica condições para a fusão de GVT e Telefônica


Leia na Fonte: Intervozes
[20/01/16]  Governo corre contra o tempo para ajudar acionistas da Oi - por Gustavo Gindre

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/01/16]  Política pública mobiliza o debate sobre novo Marco Regulatório para Telecom


Leia na Fonte: Tele.Síntese
[18/01/16] "Over the top" não está sobre o topo da nossa Constituição e Soberania - por Marcos Dantas

Leia na Fonte: Tele.Síntese

[18/01/16]  Proteste pede fim do regime privado em telecom

Ler mais em Índice de artigos e notícias


Blog da Flávia Lefèvre, advogada da Proteste

Flávia Lefèvre Guimarães
é advogada e Conselheira da PROTESTE - Associação de Consumidores. Foi representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da ANATEL de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009 e eleita para representar o 3º Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (2014 a 2017).

Últimos "posts":

02/02/16
 Revisão do Modelo de Prestação dos Serviços de Telecomunicações - Contribuição da Proteste

28/10/15
Reunião na PGR sobre o Internet.org - Comentário de Flávia Lefèvre

27/08/15
Teles, deixem a Internet livre!!! - por Flávia Lefèvre

30/06/15
"Internet.org para todos" ou "Todos para o Facebook"? - Palestra de Flávia Lefèvre na CCTCI  (Download de arquivo pptx)

08/06/15
Quais são os perigos do acesso gratuito à internet do Facebook para a web livre no Brasil? (Época entrevista Flávia Lefèvre)

23/04/15
CARTA À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, O FACEBOOK E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO - por Flávia Lefèvre

11/04/15
INTERNET, DILMA E FACEBOOK - Palestra proferida no 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação

==> Ler mais no Blog da Flávia Lefèvre
 


Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação da junção destes temas, face sua origem comum e um Acompanhamento dos principais eventos.

Outra página contém um  Índice geral de "posts" contendo links para textos de discussões ocorridas em Grupos de Debates desde o ano de 2006.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e a correspondente coleção de transcrições.

Últimas matérias sobre a minuta do Regulamento do Marco Civil divulgada em 27/01/15 (Consulta vai até 29 de fevereiro)
:

Leia na Fonte: Proteste
[12/02/16]  Marco Civil da Internet está em consulta para regulamentação - Posições da Proteste


Leia na Fonte: Teletime
[27/01/16]  Minuta da regulamentação levanta mais dúvidas, critica advogado Renato Opice Blum - por Bruno do Amaral

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/01/15]  Pela regulamentação do Marco Civil, WhatsApp teria que responder ao governo - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/01/15]  Marco Civil: Governo impõe uma série de diretrizes para a guarda de dados pessoais - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/01/15]  Marco Civil: Governo fortalece papel da Anatel na gestão da Internet - por Ana Paula Lobo

Leia na Fonte: Ministério da Justiça
[27/01/15]  Minuta de Decreto que regulamente o Marco Civil

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[27/01/15]  Minuta de regulamento do Marco Civil não trata do zero rating e resgata papel da Anatel - por Miriam Aquino


Nota de Helio Rosa
Marco Civil - O que está acontecendo:
01.
O Marco Civil da Internet – MCI foi aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU no dia 24 do mesmo mês, e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Clique aqui e veja a íntegra da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (PDF - 70 KB)

02.
Os debates agora se concentram na Regulamentação da nova Lei
e a polêmica continua!

Com início em dezembro de 2014 até maio de 2015 três entidades realizaram consultas publicas para colher sugestões sobre o Marco Civil:
- o
Comitê Gestor da Internet no Brasil -CGI.br (19/12/14 a 31/01/15),
- o Ministério da Justiça (28/01/15 a 30/04/15] e
- a Anatel (31/03/15 a 19/05/15).

03.
Sobre as Consultas.
A Consulta Pública realizada pelo CGI.br vigorou de 19 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. Em 27 de fevereiro de 2015 foi divulgado que foram recebidas 138 contribuições.

Em 10 de novembro de 2015 o
Comitê Gestor da Internet apresentou um documento com as proposta do foro para a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Recorto um trecho de matéria com foco na principal polêmica: a neutralidade da rede:
(...)
Sem surpresas, as teles defendem que os planos de acesso gratuito ou patrocinados sejam liberados. Diversas contribuições – Claro, Vivo, Tim e Sky, além de seus sindicatos empresariais e empresas de tecnologia como Ericsson e Qualcomm – insistem que esse tipo de plano não fere a neutralidade e, portanto, não há por que ser considerado como uma violação a ela. A Claro sintetiza bem esse raciocínio:

“Ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos e serviços não violam a neutralidade. Não degradam nem limitam acesso a nada. Se o usuário contratou um plano de acesso à Internet com uma determinada franquia e se algumas aplicações não geram débitos aos créditos contratados, neste caso não há nenhuma relação entre a prática da não cobrança com o conceito de neutralidade de rede, pois nenhum privilégio de tráfego é dado aos pacotes direcionados ou recebidos referentes à referida aplicação.”

Além de usarem aquele encontro de Dilma com Zuckerberg como argumento, as empresas batem no que pode muito bem ser o coração do debate: a neutralidade de rede é um conceito técnico em que todos os pacotes de dados devem ser tratados igualmente, enquanto o ‘acesso gratuito’ envolve uma questão muito mais ligada à práticas anticompetitivas (ou não, como defendem). Ou seja, não caberia ao Marco Civil ou sua regulamentação se envolver com algo que seria mais afeito aos órgãos antitruste.

“O Marco Civil propugna diversas ações em prol da Internet abrangente e para todos, mas não é um marco econômico/estratégico/concorrencial. Ele não cuida da inclusão na rede, não cuida dos preços praticados e de se há ou não concorrência em quantidade e qualidade adequadas. E não cuida de modelo de negócios”, pontua uma das 110 contribuições à consulta da Anatel.
(...)

04.
A Consulta Pública feita pelo Ministério da Justiça vigorou no período de 
28 de janeiro a 30 abril 2015. Aqui podem ser lidas as contribuições. Foi noticiado que participaram mais de 1800 pessoas.

05.
A
Anatel realizou sua Consulta Pública (nº 8/2015) entre os dias 31 de março e 19 de maio de 2015.
Aqui estão referenciadas as contribuições recebidas pela Anatel e abaixo, os link diretos:

Contribuição da Netflix

Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade FGV Direito Rio

Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV)

Contribuição da GSMA

Contribuições da Brasscom

Contribuições do Sinditelebrasil

Contribuição da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Contribuição da Cisco Brasil 

Contribuições da Algar

Comentários da AHCIET

Protecting and Promoting the Open Internet; Final Rule

Relatório para tomada de subsídios visando auxiliar a formação da posição da Anatel

06.
O tema "Regulamentação do Marco Civil" possui tópicos comuns também abordados neste outro assunto:
"Bens Reversíveis" e Revisão do Modelo de Prestação de Serviços de Telecomunicações.

Consulte o Índice de artigos e notícias para acessar o arquivo das matérias do WirelessBRASIL referentes à "Crimes Digitais, Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede
"
HR


 Eletronet

Nota de Helio Rosa:
"Eletronet" é um "website-arquivo" contendo um imenso conteúdo sobre a Eletronet. É constituído de uma página inicial (com resumo e acompanhamento) e um uma "página-índice" de artigos e notícias, que remete às transcrições onde estão os créditos das Fontes. O primeiro registro é de maio de 1999.

"A Eletronet era uma empresa de telecomunicações voltada para a transmissão de informações, isto é, sinais, dados, voz, imagens etc. Não se trata, portanto de uma operadora de telecomunicações, mas sim de uma transportadora de sinais (carrier of carrier).

A estrutura física da rede Eletronet (backbone da rede) consubstanciava-se em instalações intermediárias e terminais, em que estão instalados os equipamentos de injeção e reconversão de impulsos eletromagnéticos, e numa rede de fibras ópticas, pelas quais trafegam os sinais ópticos .

O suporte mecânico dessas fibras ópticas era provido pelos cabos pára-raios que constituíam a cobertura de algumas das linhas de transmissão de energia elétrica pertencentes às subsidiárias regionais da Eletrobrás, chamadas cedentes da infra-estrutura da rede: Eletrosul; Furnas; Chesf e Eletronorte. Esse sistema, que recebeu o nome de Rede Nacional de Transporte Informações (RNTI), tinha 12.571 km de extensão."

A falta de recursos financeiros, a ausência de financiamentos de longo prazo, as dificuldades para renegociação da dívida com os credores, além da perda de clientes e de oportunidades para novos negócios, inviabilizaram sua continuidade, o que culminou com um requerimento, de falência com continuidade do negócio, cuja decretação foi em 23 de maio de 2003.

Em 19 de maio de 2011 foi divulgada uma notícia sobre as fibras da Telebrás oriundas da Eletronet. Eis um trecho:
(...) "A assessoria de imprensa da empresa (Telebrás) assinalou que a decisão da justiça do Rio de Janeiro, ao conceder a imissão de posse para a União (através das concessionárias de energia elétrica) da massa falida da Eletronet, preservou para a mesma massa falida apenas as quatro fibras acesas que estavam sendo usadas pela empresa.
As demais 40 fibras apagadas é que foram repassadas para a União. Algumas dessas fibras é que serão usadas pela Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".

Aqui estão alguns registros no "website-arquivo" do WirelessBRASIL sobre a situação da Eletronet:

Em 27 de novembro de 2015 foi divulgado que "o conselho de administração da Eletrobras aprovou nesta quinta-feira, 26, a assinatura de um memorando de entendimentos para viabilizar o levantamento de falência da Eletronet. O documento foi celebrado entre a Eletropar, controlada da Eletrobras e controladora da Eletronet, com os credores LT Bandeirante, Furukawa Industrial e Alcatel-Lucent. Com isso, as obrigações da Eletronet com as empresas que assinaram o memorando ficam extintas."

Em 15 de dezembro de 2015 (conforme informação de um leitor) foi realizada uma Assembléia Geral de Credores que resultou em acordo. Ficou decidido que credores trabalhistas da Eletronet serão pagos à vista com correção monetária. E os grandes credores concordaram com uma redução substancial da dívida e pagamento parcelado.

Em 14 de janeiro de 2016 (conforme informação de um leitor) começou a ser feito o pagamento de ex-funcionários da Eletronet através de depósitos bancários.

Em 18 de janeiro de 2116 recebo informação (a confirmar) que a Eletronet, na situação de "massa falida", tem tido um "bom funcionamento, gerando postos de trabalho, riquezas e recolhendo tributos", condição esta que propiciou o citado acordo com os credores. E que, após o cumprimento dos compromissos, A Eletront voltará, legalmente, a operar como um empresa normal.

Os interessados poderão procurar por mais informações na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A Eletronet continua mantendo um website, aparentemente desatualizado.

Helio Rosa
22/01/16


O bloqueio do WhatsApp

Nota de Helio Rosa
Prefira sempre ler na Fonte mas estou colecionado transcrições de matérias sobre este tema numa página informal, aqui.
HR

Forme sua opinião:
Leia na Fonte: O Globo
[03/01/16]  WhatsApp não está acima da lei - por Marcos Dantas

Leia na Fonte: Estadão

[19/12/15]  O bloqueio do WhatsApp - Editorial Estadão

Leia na Fonte: Estadão
[19/12/15]  Dra. Sandra, a juíza que parou o WhatsApp - por Alexa Salomão

Leia na Fonte: Colunas / Band
[16/12/15]  A misteriosa derrubada do WhatsApp pela Justiça - por Mariana Mazza


Blog "Dia a Dia, Bit a Bit" de Silvio Meira

Sobre Silvio Meira:
"Um dos nomes mais importantes do País quando o assunto é inovação e empreendedorismo, o professor Silvio Meira anunciou hoje que após 12 anos vai deixar o cargo de cientista chefe do C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), que ajudou a criar. A instituição é uma das mais importantes dentro do polo tecnológico Porto Digital, referência em todo o Brasil no desenvolvimento de novos talentos e startups inovadoras. A mudança vai gerar uma nova forma de Silvio colaborar com o C.E.S.A.R, pois, como assessor, ajudará de forma mais efetiva no detalhamento e implementação dos planos estratégicos da organização." [Fonte]

Nota de Helio Rosa:
Meira não utiliza letras maiúsculas em seus textos. Mas estamos salvos: continua usando a pontuação... :-)
HR

24/08/2015
•  de onde virá o trabalho do futuro?

• 10/08/2015
• 
as teles têm que entender a rede…

• 05/08/2015
•  Sistemas de Informação e Engenharia de Software: Cadê as Escolas?…

• 03/08/2015
•  a emergência dos SALAs…

• 29/06/2015
•  biomimetismo: agora, em neurônios

• 19/05/2015
•  diagramas para entender, criar, inovar e empreender: 3

• 23/02/2015
• 
qual é o PROBLEMA da educação?

Ler mais "posts" no Blog "Dia a Dia" de Silvio Meira


TV Digital: Interatividade e Ginga

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias, desde 2008, e uma coleção de transcrições.

Opinião de Helio Rosa:
No processo escandaloso em que a TV Digital foi imposta à população sem o devido planejamento e à revelia dos estudos anteriores feitos pela Academia, a possibilidade de multiprogramação e interatividade foi utilizada intensivamente como  justificativa tendo em vista uma suposta utilidade para a "inclusão digital".
Batido o martelo, a multiprogramação foi proibida e a interatividade deu no que deu: não havia e não há canal de retorno!
Hoje a projetada interatividade está devidamente atropelada pelos
fenômenos da "segunda tela" e da "TV conectada".
Houve um grande esforço no desenvolvimento do Ginga, software que possibilita a interatividade mas, provavelmente, o produto não será utilizado para fins práticos.
HR

Abaixo está uma relação de matérias recentes:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[08/06/15]  TV digital: Sob protesto dos fabricantes de TVs, Fórum SBTVD aprova Ginga C


Leia na Fonte: Convergência Digital
[02/06/15]  Anatel: Canal de retorno da TV digital terá de ser pago pelo pobre - Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/05/15]  TV Digital dos mais pobres não terá acesso à Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[29/04/15]  TV Digital: Escolha do conversor do Bolsa Família é adiada - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[29/04/15]  Governo vai pressionar por conversor com versão completa do Ginga na TV Digital - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Linux Magazine
[10/04/15]  Escanteado na TV aberta, Ginga escreve seu futuro no IPTV

Leia na Fonte: Convergência Digital
[26/03/15]  TV Digital: Teles e TVs comerciais pressionam por conversor mais barato - por Luís Osvaldo Grossmann

[10/07/14]  Ginga será obrigatório nos conversores de TV Digital para Bolsa Família (Íntegra da Port. 481 de 9 de Julho de 2014) - por Luís Osvaldo Grossmann

Leia na Fonte: Convergência Digital
[25/08/14]  TV digital: Forum SBTVD diz que 1/3 dos paulistanos ainda tem TVs com tubos - por Ana Paula Lobo

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "TV Digital: Interatividade e Ginga".


Lei Geral das Antenas

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém a Legislação e um Acompanhamento dos principais eventos.
O website contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

O que está acontecendo:

Em 22 de abril de 2015 "a presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.116/2015, que trata das instalações de antenas de telecomunicações, a chamada Lei das Antenas. Houve seis vetos, inclusive no artigo que garantia a aprovação tácita do licenciamento, após os 60 dias de prazo sem a decisão do órgão competente, o que torna a legislação menos relevante em relação à agilidade para a ampliação da infraestrutura do serviço móvel. A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União é de que o dispositivo, ao estipular a transferência de competência de outro ente federativo a órgão regulador federal, delegaria decisão administrativa de assunto local a órgão federal, em violação ao pacto federativo previsto na Constituição."

Neste momento a Anatel atua para regulamentar a Lei nº 11.934, de 5 de Maio de 2009 que "dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos".

Aqui estão as últimas matérias anotadas sobre estes assuntos
:

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Minicom atribui veto à aprovação tácita de licença a "texto ruim" - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[22/04/15]  Lei geral das antenas é sancionada, mas sem aprovação tácita de licenças - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[25/03/15]  Lei das Antenas é aprovada; Anatel ganha poderes para acompanhar instalação das torres - por Lúcia Berbert

Leia na Fonte: Teletime
[26/11/14]  Pinheiro acerta com PSDB, mas ainda não há consenso para votação - por Helton Posseti

Leia na Fonte: Teletime
[11/11/14]  CCT do Senado aprova Lei das Antenas, que agora segue para Plenário - por Helton Posseti


Consulte o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "Lei Geral das Antenas"


Artigo
Leia na Fonte: Estadão
[27/01/15]  Quanto custa navegar de graça? (Sobre o "zero-rating" e a neutralidade da rede) -  por Dennys Antonialli, Jonas Coelho Marchezan e Mariana Giorgetti Valente

(...) "Isso significa dizer que acordos comerciais entre as operadoras e os provedores de aplicações repercutem de maneira significativa na sua liberdade de navegar pela rede. Sem perceber, pouco a pouco, você pode ficar cada vez mais “enclausurado” dentro de determinados serviços e aplicativos.
Mas não é melhor que quem não pode pagar tenha acesso a alguma Internet? Não é melhor que essa pessoa tenha pelo menos acesso a um ou outro aplicativo? A resposta parece ser não. Por mais que os planos de zero rating possam promover o acesso a alguns serviços específicos, eles estão longe de representar uma forma adequada de universalização da Internet, reforçando a estratificação social, e criando uma Internet para quem pode pagar e outra para quem não pode."
Leia a íntegra em
Quanto custa navegar de graça?


Editorial
Leia na Fonte: Estadão
[01/03/15]  Vitória da neutralidade

O princípio segundo o qual não pode haver nenhum tipo de obstáculo ao tráfego de dados e informações na internet - a neutralidade da rede - felizmente prevaleceu no debate normativo travado nos Estados Unidos. Por 3 votos a 2, uma votação apertada que confirma o caráter polêmico do tema, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que regula a internet no país, aprovou um conjunto de regras que, na prática, impedem que as empresas provedoras desse serviço reduzam a velocidade da transmissão de dados segundo critérios comerciais.

A decisão, que envolve tanto o serviço de internet por cabo como aquele fornecido por redes sem fio (Wi-Fi), representa uma importante vitória para os que defendem que a internet não deve ser objeto de nenhuma restrição, seja ela de natureza política, como no caso das ditaduras, ou econômica, quando é submetida a pedágios.

A controvérsia era particularmente forte nos EUA, onde as empresas de telecomunicações exerceram pesado lobby no Congresso para que fossem reconhecidas como empresas comerciais de informação e, assim, tivessem a liberdade de regular o acesso ao conteúdo transmitido, conforme determinadas tarifas. O argumento das teles é que essas limitações já existem, por exemplo, no serviço de TV por cabo, que oferece pacotes diferentes de programação, de acordo com o valor pago pelo cliente.

Algo semelhante aconteceu no Brasil, durante as discussões sobre o Marco Civil da Internet, mas a tese das empresas de telecomunicação foi derrotada. A versão do projeto que prevaleceu no Congresso, após cinco anos de tramitação, manda que as teles ofereçam a seus usuários a velocidade de conexão que foi contratada, seja qual for o conteúdo que esses clientes resolvam acessar. Assim, o Brasil saiu na frente nesse importante debate, e o Marco Civil representa a ideia de que nenhum argumento é válido para dificultar a circulação de informações na sociedade.

Já nos Estados Unidos, as teles vinham obtendo vitórias judiciais - os tribunais entendiam que essas empresas não forneciam serviços de telecomunicações, e sim de informações (tráfego de dados), o que as tirava do âmbito normativo da FCC. Isso obrigou a FCC a se posicionar de forma definitiva sobre o assunto.

O tema, como era previsível, acabou polarizando a comissão, que é supervisionada pelo Congresso americano e tem representantes dos partidos Democrata e Republicano, indicados pelo presidente da República. O placar da votação expressou essa divisão: os três democratas votaram a favor; e os dois republicanos, contra.

Antes que a comissão se reunisse, o presidente Barack Obama entrou no debate e pediu, em novembro do ano passado, que a neutralidade fosse transformada em norma, porque, conforme discursou, a internet tem de ser vista como um serviço de utilidade pública. Logo, assim como as empresas de energia não podem diferenciar seus clientes segundo o uso que fazem da eletricidade que recebem, as companhias de telecomunicação, disse Obama, não podem "restringir o acesso ou escolher quem ganha e quem perde no mercado online de serviços e ideias".

Para as teles, a neutralidade prejudica sua capacidade de investimento em novas tecnologias e na ampliação de sua capacidade. Por esse raciocínio, já que todos os clientes devem receber os dados que quiserem independentemente da velocidade que contrataram, não há sentido em perseguir metas de melhoria de desempenho. Ademais, dizem essas empresas, há o risco de que o órgão regulador interfira também em suas políticas de preço.

Ajit Pai, um dos comissários republicanos da FCC, disse que as novas regras significam que o governo estará se intrometendo em um mercado que já é bastante competitivo e vibrante. "Não há nenhum problema a resolver", alegou ele. Mas o presidente da comissão, o democrata Tom Wheeler, definiu exatamente qual é o ponto central da discussão, ao dizer que o acesso à internet é "importante demais para deixar que suas regras sejam determinadas pelos provedores"


Leia na Fonte: Convergência Digital
[27/02/15]  Decisão da FCC não cabe no Brasil - por Luís Osvaldo Grossmann (Texto com comentários sobre a Norma 004/95, aprovada pela Portaria N. 148/95 do Ministério das Comunicações)

A agência reguladora de telecomunicações dos Estados Unidos, a FCC, reclassificou provedores de banda larga como serviço de telecomunicações. Mas para especialistas e ativistas, não há paralelo possível com a situação do Brasil, onde as regras já separam esses dois universos.

“Foi uma coisa excelente e a gente tem que comemorar, mas temos que destacar a realidade institucional dos Estados Unidos, que não é exatamente igual ao que temos aqui. A Lei Geral de Telecomunicações destaca o que é serviço de telecomunicações do que é serviço de valor adicionado. Quer dizer que no Brasil o serviço de Internet não esta sobre o guarda-chuva de atribuições regulatórias da Anatel”, diz a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.

Os provedores de acesso também são rápidos a fazer essa mesma distinção. Como frisa o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, “temos que tomar bastante cuidado na leitura das decisões dos Estados Unidos, porque o caso brasileiro é diferente. Nós temos a Norma 4”.

A Norma 4 foi criada pelo Ministério das Comunicações no comecinho da Internet no Brasil e tem expressa sua razão de ser em “regular o uso de meios da rede pública de telecomunicações para o provimento de serviços de conexão à Internet”. Como o documento é de 1995, a rede pública se refere ao fato de que o sistema de telecomunicações na época ainda era estatal.

Essa norma nasceu especialmente em uma tentativa de evitar que a principal rede pública usada para acesso à Internet no Brasil se tornasse monopolista no mercado de conexão à rede mundial. Ou seja, foi feita para impedir que a Embratel se tornasse monopolista nesse território. O ponto perene foi dizer que serviço adicionado não era telecomunicações, mas algo que usa uma rede de telecom para prestar um novo serviço.

Atualmente isso tem duas implicações práticas. A primeira é que livra os provedores de conexão do ICMS – ainda que esse seja um tema recorrente em questionamentos judiciais. Além disso, garante o que mencionou Flávia Lefèvre, da Proteste: afasta a Agência Nacional de Telecomunicações de poder regulamentar sobre a Internet.

“A decisão da FCC não tem comparação nenhuma com a regulação brasileira, que já é bem dividida em relação a isso. A Norma 4 estabelece que o provimento de conexão a Internet não é serviço de telecomunicações, mas um serviço de valor adicionado”, reconhece o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara.
Ver vídeo.

Ainda assim, ele mesmo lembra que há regulamento da agência sobre o Serviço de Comunicação Multimídia, “na prática a banda larga fixa”, como ressalta o conselheiro, ao também pontuar que nas regras do SCM a conexão Internet figura como uma de suas facilidades.

Além disso, a Anatel entende ser responsável por cuidar da relação entre os provedores de infraestrutura – as operadoras de telecom, suas reguladas – e as empresas de aplicações na Internet, ou OTTs no jargão em inglês (de over-the-top). “Sob a camada de Internet mesmo a Anatel não tem competência, salvo na relação entre OTTs e provedores de infraestrutura”, frisa o conselheiro.

No caso dos Estados Unidos, o que a FCC fez foi contornar o impedimento de obrigar provedores a cumprirem regras de neutralidade, com proibição de bloqueio, degradação ou mesmo acordos de priorização de tráfego de dados. A FCC tentou impor essas regras em 2010, mas a operadora Verizon levou a questão à Justiça – para quem a agência não poderia obrigar empresas não reguladas. A saída da agência dos EUA foi enquadrar provedores entre os regulados.


Forme e sua opinião
Internet no celular: fim dos planos de velocidade reduzida

Nota de Helio Rosa:
Estou adicionando algumas matérias recentes sobre este assunto. Mais abaixo está a nota publicada nesta coluna em outubro de 2014.
HR
Leia na Fonte: Teletime
[24/02/15]  Procon-RJ entra na justiça contra bloqueio de serviços de dados após fim da franquia
Leia na Fonte: Teletime
[23/02/15]  Operadoras móveis terão que esclarecer bloqueio de internet ao Ministério da Justiça
Leia na Fonte: Link / Estadão
[23/02/15]  Justiça questiona operadoras por cortar internet após fim da franquia
Leia na Fonte: Gizmodo
[24/02/15]  Por que operadoras cortam internet quando acaba a franquia? Ministério da Justiça quer saber - por Felipe Ventura
Leia na Fonte: O Globo
[23/02/15]  Ministério da Justiça notifica operadoras de telefonia móvel sobre bloqueio de internet

Nota de 21 de outubro de 2014:
Recorto o trecho inicial da coluna da jornalista Mariana Mazza do dia 21:
"Hoje veio à tona um projeto das operadoras de telefonia móvel que deixou milhares de clientes de cabelo em pé. Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, a operadora Vivo pretende alterar unilateralmente os contratos de banda larga assinados com seus clientes para acabar com o gatilho da "velocidade reduzida" após o consumo da franquia de dados contratada. De acordo com a reportagem, o novo modelo exigirá que os clientes contratem um novo plano no meio do mês caso consumam toda a franquia original e queiram continuar navegando na Internet por meio de seus smartphones. As demais operadoras teriam admitido que estudam adotar a mesma tática em breve." (...)

Aqui estão algumas  matérias sobre o tema:
Leia na Fonte: Band / Colunas
[21/10/14]  Preparem o bolso - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: O Globo
[20/10/14]  Operadoras planejam novo tipo de cobrança de internet via celular - por Bruno Rosa
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Web no celular: Anatel cobra teles, mas diz que nova cobrança não é ilegal
Leia na Fonte: Convergência Digital
[21/10/14]  Internet no celular: PROTESTE cobra posição da Anatel e do Minicom - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Teletime
[21/10/14]  Anatel vai pedir esclarecimento sobre fim dos planos com velocidade reduzida - por Helton Posseti e Bruno do Amaral
HR


Artigos e "posts" do jornalista Renato Cruz

Renato Cruz é jornalista, escreve uma coluna sobre tecnologia no jornal O Estado de S. Paulo.
É graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) desde 1995; na mesma instituição obteve os diplomas de Mestrado (2000) e de Doutorado (2006) em Ciências da Comunicação. Ler mais

Seleção de colunas recentes:
01/03/15
Que computador vestir

22/02/15
Insegurança móvel
"Nenhuma conversa no celular é privada. Pode ter alguém ouvindo, mesmo sem conhecimento da operadora e sem autorização judicial. Na semana passada, houve mais uma revelação importante sobre as atividades de espionagem denunciadas por Edward Snowden. A Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, e a Sede de Comunicações do Governo (GCHQ, na sigla em inglês), do Reino Unido, invadiram computadores da Gemalto e roubaram chaves criptográficas de chips de celular.

A holandesa Gemalto é a maior fabricante de chips para celular do mundo, com uma produção anual de cerca de 2 bilhões de unidades. Grandes operadoras, incluindo as brasileiras, são clientes da Gemalto. Uma das funções dos chips, também chamados de cartões SIM (sigla em inglês de Módulo de Identificação do Assinante), é garantir a privacidade dos usuários em suas chamadas e mensagens. As chaves criptográficas (que são códigos gravados nos chips) fazem com que, caso alguém intercepte a comunicação, não seja capaz de entender o conteúdo dela.

Em seus países, as agências de espionagem podem pedir à Justiça acesso a chamadas telefônicas. Em outros países, é mais difícil conseguir isso. Ao roubar chaves criptográficas dos chips, espiões americanos e britânicos conseguiram decodificar o conteúdo de comunicações móveis em qualquer lugar do mundo, passando por cima de operadoras e de governos estrangeiros. E passando por cima também do judiciário de seus países.

A revelação foi feita pelo site The Intercept, fundado pelo jornalista Glenn Greenwald. A reportagem cita um documento secreto de 2010 da GCHQ. A Gemalto foi pega de surpresa, e iniciou uma investigação interna. “Não podemos neste estágio inicial verificar as descobertas da publicação e não tínhamos conhecimento anterior de que essas agências conduziam essa operação”, informou a fabricante, em comunicado. “Encaramos essa publicação com muita seriedade e vamos dedicar todos os recursos necessários para investigar completamente e entender o escopo de técnicas tão sofisticadas.”"
(...)  Ler mais em
Insegurança móvel

15/02/15
Memória digital

Veja os Textos anteriores de Renato Cruz aqui, no Blog, no website ou nas Colunas do Estadão


Reportagem
Leia na Fonte: Info - Origem: Estadão
[23/01/15] Operadoras já estudam banda larga 5G (Íntegra)

Enquanto as redes 4G ainda engatinham no Brasil, o mundo começa a definir o padrão da próxima geração para a banda larga móvel que deve começar a ser implementada a partir de 2020. O primeiro documento sobre o 5G prevê que a evolução da tecnologia permitirá velocidades de conexão de até 1 gigabits por segundo (Gbps), atualmente alcançadas só em redes fixas.

Um grupo formado pelas 24 maiores operadoras do mundo, além de 23 fabricantes de dispositivos e 20 universidades, prevê velocidades de até 1 Gbps em pontos próximos a antenas e de pelo menos 50 Mbps em toda a extensão das redes, incluindo áreas rurais. No modelo proposto, a tecnologia de 5G seria capaz de atender até 100 mil conexões por quilômetro quadrado, e permitiria o uso da internet mesmo em deslocamentos de grande rapidez, como nas viagens de avião ou de trens-bala.

Batizado de Nova Geração de Redes Móveis (NGMN, na sigla em inglês), o grupo divulgou agora a primeira versão do estudo com as diretrizes do 5G. Os dados completos serão divulgados no fim de março, para depois serem levados à União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão vinculado à ONU.

Com a perspectiva de que, no futuro, casas, automóveis empresas e pessoas estarão cada vez mais conectados, a quinta geração de banda larga móvel precisará de uma arquitetura de rede que consiga prover abrangência e confiabilidade de cobertura para dezenas de bilhões de dispositivos que se comunicarão em tempo real, mas preservando a segurança e a privacidade dos dados.

O NGMN projeta um mundo no qual o 5G permitirá que a chamada "internet das coisas" esteja ligada "em todo lugar, a qualquer momento". Para conseguir alcançar tais objetivos, o grupo vai propor à UIT a liberação pelos governos de frequências altas, acima de 6 gigahertz (GHz), atualmente utilizadas para a comunicação de satélites e radares. Essas faixas altíssimas seriam combinadas com frequências mais baixas - e geralmente ocupadas por outros serviços, como TV ou rádio - para permitir uma maior cobertura de rede.

Para efeitos de comparação, o 4G no Brasil é oferecido na faixa de 2,5 GHz, que em breve será combinada com a frequência de 700 megahertz (MHz) leiloada no ano passado.

Para o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, mais importante do que a frequência escolhida para o 5G deverá ser o tamanho da banda disponível para cada empresa. "Com certeza será necessário usar diversas frequências combinadas para oferecer o serviço de acordo com as diversas possibilidades de uso do 5G, mas o tamanho da banda será fundamental. No 4G, por exemplo, as empresas adquiriram lotes de 10 MHz (download) + 10 MHz (upload). No 5G poderemos ter leilões com lotes de pelo menos 50 MHz + 50 MHz, o que torna obrigatória a liberação de mais frequências para o setor", diz

Competição

Com a necessidade de mais espaço para cada empresa em um espectro magnético limitado e já bastante ocupado por outros serviços, Tude avalia que os futuros leilões do 5G devem ter uma disputa acirrada entre as companhias, algo que não aconteceu no último leilão de 4G.

"Temos atualmente um modelo com quatro grandes teles competindo no mercado brasileiro que podem vir a se tornar apenas três dentro de um processo de consolidação que talvez aconteça. Não acredito em um futuro com menos operadoras que isso, então a disputa por banda de frequência no 5G será importante", completa o especialista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Small Cells / FemtoCells

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Algumas definições:
(...) Femtocells são "estações de base" celulares minúsculas e de baixa potência, semelhantes aos pontos de acesso de Wi-Fi. Podem atuar como dispositivo stand-alone ou integrar gateways domésticos; e são capazes de suportar vários standards sem fio.
A diferença em relação ao Wi-Fi é que as femtocells operam em freqüências autorizadas. (...)  Fonte: Thesis -Todo mundo de olho nas femtocells  
(...) Os Femtocells são pequenos pontos de acesso (access points) celulares, que fazem o roteamento sem fio de tráfego de voz através de conexões de banda larga existentes. Um estudo da ABI Research prevê que os femtocells ganhem popularidade entre consumidores e projetos, gerando a venda de cerca de 36 milhões de equipamentos até 2012. (...)  Fonte: Computerworld - Cisco investe na tecnologia femtocell
(...) Em poucas palavras, Femtocell é uma tecnologia emergente (também conhecida por Access Point Base Station), (…) com baixos custos de implementação que permite que as ligações móveis em ambiente doméstico sejam direcionadas para redes mais amplas (como o DSL ou cabo), a partir do mesmo equipamento 3G. Em outras palavras, a tecnologia Femtocell foi concebida para unir a telefonia celular de banda larga (3G e superiores) à Internet de alta velocidade em rede fixa residencial. (...)  Fonte: Google Discovery - Você já ouviu falar em Femtocell? 

Em 24 de outubro de 2012 o Conselho Diretor da Anatel aprovou, o regulamento da femtocell, sem necessidade de licenciamento, portanto, sem pagamento ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). "A célula terá potência de 1 watt na saída do transmissor (abrangência de até 120 metros) e mobilidade restrita. Com esta decisão, a Anatel impulsiona bastante o uso dessas pequenas estações para ampliar o acesso da banda larga móvel no país. O serviço pode ser fechado ou aberto e o aparelho a ser instalado pelas operadoras na residência dos assinantes não pode ser cobrado. A conexão à internet da femtocell pode ser fornecida pela operadora ou independentemente da prestadora. Ou seja, o usuário pode contratar a sua rede fixa, que conecta o aparelho, para ser o prestadora da banda larga."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[20/01/15] 
Dilma isenta small cells de pagar Fistel e veta preferência por equipamento nacional nas compras públicas

Ver coleção de textos em Índice de artigos e notícias


Reportagem
Leia na Fonte: Convergência Digital
[10/12/14]  Esperando regulamentação, Anatel fará consulta pública sobre neutralidade de rede - por Bruno do Amaral

Já com status de Lei 2.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI) ainda tem pendente a regulamentação via decreto presidencial das exceções à neutralidade de rede, ponto sensível do texto. A presidenta Dilma Rousseff deverá ouvir o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e a Anatel, mas, como destaca o conselheiro Marcelo Bechara, isso não significa acatar as entidades. Ainda assim, segundo ele afirmou nesta quarta, 10, durante painel no Seminário ABDTIC 2014, a agência deverá abrir o tema para debate em uma consulta pública – o prazo não foi divulgado.

Essa consulta deverá procurar maior definição para a neutralidade porque, segundo Bechara, o tema é tratado de forma conflitante no MCI, sobretudo no tocante ao tratamento de pacotes no art. 9º do texto. "Eu acho que o artigo é mal feito e coloca o conceito de isonomia duas ou três vezes com significados distintos", declara. "O que o artigo traz de importante não é a neutralidade, mas a quebra." Ele acredita que a visão mais clara sobre neutralidade só acontecerá a partir da regulamentação, mas que o conceito "nada mais é do que a ponte entre direito de acesso e o direito à informação".

O conselheiro também diz que, em seu entendimento da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), plataformas over-the-top (OTT) são serviços de valor adicionado (SVA) e, por isso, a Anatel regula essa camada no que diz respeito ao acesso às redes. "OTT para mim é SVA, não tenho dúvida nenhuma", afirma. Na visão dele, o Marco Civil trata de neutralidade de rede apenas com operadoras de telecomunicações, no direito à rede de acesso. "Sendo OTTs um SVA, isso está vinculado ao uso das redes de serviço de telecom, cabendo à agência regular os condicionamentos e a relação entre as duas", define. "Mas relação OTT com OTT não é com a gente", pontua.

Por isso, acordos de troca de tráfego, que ele sugere que poderiam ser efetuados utilizando o sistema de negociação de ofertas no atacado (SNOA) de forma não-obrigatória, não seriam danosos à neutralidade. "O SNOA poderia ser efetivamente o modelo a ser implantado para garantir isonomia do direito de acesso das OTTs às operadoras de telecom", explica. "Se estão dando acesso privilegiado a concorrente em relação à minha empresa, acho que é obrigação da Anatel, com a câmara de resolução de conflitos, fazer a mediação." Ele reconhece que a plataforma ainda tem problemas, mas que está sendo alterada no Plano Geral de Metas e Competição (PGMC) para ser aperfeiçoada. "Mais cedo ou mais tarde, ficará estável como a portabilidade."

Móvel

Mesmo tendo essa opinião, Marcelo Bechara considera que o acesso gratuito (zero rate) promovido pelas operadoras em parceria com provedores OTT, como Facebook, Twitter e WhatsApp, não fere a neutralidade. "Se o tráfego que eu estiver acessando (a aplicação) não tiver nenhum tipo de priorização e que não faça agressão ao MCI, não tem problema. O que está fazendo é não cobrar essa capacidade dos 5 GB (de franquia), não computa. Indiretamente influencia? Não é a minha posição, acho que é livre mercado, livre negócio".

Bechara destaca que a iniciativa de promover o acesso gratuito, mesmo que limitado ao serviço escolhido pelo acordo com as operadoras, pode ajudar a promover a banda larga móvel em meio à dominância de acessos pré-pagos do mercado brasileiro. E ainda critica: "No caso da Internet, não tem nenhum excluído digital defendendo a discussão, é todo mundo amplamente conectado e heavy user. Temos que ouvir quem não está conectado"

Para o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, o ideal seria separar a neutralidade das redes fixas e móveis. "São bichos diferentes, e no Marco Civil isso acabou não acontecendo", diz. Ele concorda com Bechara na questão da regulamentação de exceções, mas discorda na promoção de acesso gratuito como universalização. "Claro, (ter grande penetração dessa forma) é conexão, mas o ideal é ter fibra, eu não consigo usar um celular para a Internet de forma plena, então tem vários aspectos da questão", destaca.

Atraso na regulamentação

O diretor regulatório da Net Serviços, Gilberto Sotto Mayor, defende a neutralidade como conceito, mas destaca que acordo de interconexão "é outra coisa, é uso de rede de terceiros e sempre existiu". Ele explica que não tem resposta ainda para o problema de haver contratos entre provedores mais abastados, como o Google, impedindo o potencial competitivo de players menores. "Não tenho resposta ainda, não sei dizer a priori, mas não sei se deveria se escrever em decreto e falar que (acordo de peering) é proibido", diz.

Sotto Mayor sugere que no processo de regulamentação haja participação "de quem banca a infraestrutura", e não apenas da Anatel e do CGI.br com a presidenta Dilma. "Tem que ser um processo que envolva todo mundo, e eu falo envolver de verdade. E quem estiver envolvido, que se façam essa pergunta ao final o dia: com essa regra, se o dinheiro fosse meu, eu investiria para colocar banda larga no Piauí? Se a resposta for não, não está correto", declara. Ele também critica duramente a ideia de que se crie uma terceira entidade para regular a Internet, porque isso só faria aumentar o custo regulatório, e diz que uma regulamentação que seja cheia de imposições sobre o que é proibido fazer também seria prejudicial.

Demi Getschko acredita que, mesmo com o atraso na regulamentação, o Marco Civil já é aplicável. "O grosso da lei continua valendo, diz que a neutralidade de rede está valendo", afirma. Mas lembra que ainda há insegurança com a falta de definição para as exceções. "Se alguém for acusado de não ter tido neutralidade ao se defender de um ataque de negação de serviço, aí sim ele estará desprotegido", reconhece.


• SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing

Leia na Fonte: AntonioRicardo.org
[28/03/13]  O que é SaaS, IaaS e PaaS em Cloud Computing? (Conceitos básicos) - por Antonio Ricardo Gonçalves


Antonio Ricardo Gonçalves possui formação superior em Ciência da Computação pela Universidade de São Caetano do Sul e MBA em Gestão de TI pela FGV-RJ. É especialista em soluções Microsoft, possuindo certificações MCT, MCSE, MCITP entre outras.

Hoje vou tratar objetivamente e com abordagem simples a respeito destas três siglas relacionadas a Computação em Nuvem (Cloud Computing em inglês), que, apesar de não se tratarem de algo tão novo assim, causam dúvidas em quem não tem muito contato com conceitos de tecnologia da informação.

SaaS – Software as a Service (Software como Serviço):

É um modelo onde a aquisição e/ou utilização de um software não está relacionado a compra de licenças, ou seja, você utiliza algum software e paga por sua utilização. Como exemplo, para fácil compreensão, cito o Skype da Microsoft. O Skype é um software de comunicação que permite vários tipos de utilização, que pode ser a simples troca de mensagens até uma videoconferência em grupo. Para utilizar o Skype você não paga nenhum tipo de licença, e é tarifado (ou cobrado) de acordo com os serviços que utiliza. Por exemplo, se você utiliza apenas o recurso de videoconferência em grupo, pode contratar apenas este recurso, porém, é possível combinar vários recursos oferecidos adaptáveis a sua necessidade. É um modelo flexível, que lhe permite controlar o que você necessita, pagando apenas pelo que utiliza em determinado período ou situação pontual. Resumidamente, você paga o serviço e não o produto. (Pesquise também o Lync Server e o Webex)

IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware. Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha. Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto. No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.

PaaS – Platform as a Service (Plataforma como Serviço):

Aqui temos um modelo que fica entre o SaaS e IaaS, proporcionando uma plataforma mais robusta e flexível para a utilização de muitos recursos de tecnologia, onde é possível a utilização de softwares de maneira mais flexível, sendo possível desenvolver suas próprias aplicações baseadas em alguma tecnologia (framework, linguagem etc.) e utilizar a infraestrutura necessária, e o mais importante, adequada a aplicação desenvolvida. Pense em uma solução onde você necessite de um software, porém, por alguma limitação de um fornecedor do modelo SaaS, você não conseguirá implementar um determinado recurso personalizado que é fundamental para seu negócio. É aqui que o modelo PaaS é interessante, pois, você pode utilizar a mesma estrutura que você teria “em casa”, porém, utilizando o modelo “as a service”, livrando-se da aquisição de hardware, licenças de software etc. e utilizando esta mesma estrutura como serviço. Para entender este modelo é muito interessante pesquisar sobre o Microsoft Azure. Aliás, o Azure é bem flexível e lhe permite utilizar, além do PaaS, também os modelos SaaS e IaaS.

De uma maneira bem simplista, podemos dizer que os modelos SaaS, IaaS e Paas em Cloud Computing são substitutos para a infraestrutura tradicional com o diferencial do modelo de comercialização, que, ao invés de licenciamento, utiliza um modelo baseado em pagamento por utilização de recursos.

Espero ter contribuído para facilitar o entendimento. E, em caso de dúvidas, mantenha contato.


Blog TELECO 24 HORAS, de Ricardo Bueno

Perfil de Ricardo F. Bueno (foto) anotado em seu Blog:
"Senior Telecommunications Engineer with over 25 years experience in the Brazilian telecommunications market. Served as an executive in reference technology and telecommunications companies: Banco Itaú, Nextel, BCP / CLARO, BSE / CLARO and Algar Telecom. He is currently head of the Department of Engineering and Project Approach in Telecommunications Service Provider.The posts on this site reflect his personal opinion, based on his experience and knowledge of the Brazilian telecommunications market and Business Administration."

"Posts" do Blog TELECO 24 HORAS

17/01/15
Telecomunicações, será que a farra acabou?

10/04/14
Porque o 4G está tão difícil de decolar por aqui… Parte 2 – O Leilão
29/07/14
Estão Bisbilhotando nossa Energia Elétrica
07/06/14

“A Voz do Brasil”, será que ainda precisamos dela?
30/05/14
O que esperar do Mercado de Trabalho após a Copa 2014
26/04/14
Porque o 4G está tão difícil de decolar por aqui…
08/04/14
Aprendendo com os Gansos Selvagens
25/03/24
Está Aberta a Temporada de Caça ao Celular “Xing Ling”
17/03/14
Os Jovens, os Veteranos e o Mercado de Trabalho
01/03/14
Para onde Caminha nossa Telefonia
14/02/14
Os Jovens e o Efeito Manada
08/02/14
Querem desligar o Telefone da Vovó
18/01/14
Taxímetro na Energia Elétrica
04/01/14
Networking e Relacionamento Estratégico Como mantê-los aquecidos e assertivos
21/11/13
Sentirei Saudades das Emissoras de ondas médias, as “AM’s”
08/11/13
A Cobrança de “roaming” nos celulares e dispositivos móveis está com os dias contados
05/11/13
Por que o Brasil passará a utilizar 9 dígitos no celular se os EUA ainda utilizam 7?

Consulte: Blog TELECO 24 HORAS, de Ricardo Bueno


Nota de Helio Rosa:
• A TV chapa branca
Permito-me transcrever mais abaixo um artigo divulgado hoje no Blog do Noblat.
Os leitores veteranos deste Portal devem lembrar-se de uma série de "posts" com este título genérico: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
Num destes "posts" - de 2008 - divulguei um Editorial do Estadão e faço um "recorte" para compor esta "Nota":
Fonte: Estadão
[08/04/
08]   A TV chapa branca

"Se havia ainda alguma dúvida com relação ao risco de instrumentalização política da TV Pública, ela foi desfeita por dois fatos recentes. O primeiro fato foi a demissão do jornalista Luiz Lobo, editor-chefe do primeiro e único programa que a TV Brasil produziu desde sua estréia, em dezembro de 2007. Ele foi afastado do cargo na sexta-feira por se recusar a interferir no noticiário, em favor do Palácio do Planalto. O segundo fato é o relato que o jornalista Eugênio Bucci faz no livro A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação, que chega esta semana às livrarias, sobre as dificuldades que teve para manter um padrão de isenção na Radiobrás, nos quatro anos em que dirigiu a empresa, no primeiro mandato do presidente Lula.

Os dois fatos compõem uma tendência que derrota o argumento invocado pelo chefe do governo para justificar a criação da TV Pública. Para Lula, seu objetivo seria apenas divulgar programas culturais e didáticos, não podendo jamais ser convertida em instrumento de promoção. 'Eu sonho grande, não sei se a gente vai conseguir construí-la. E que não seja coisa chapa branca, porque chapa branca parece bom, mas acaba enchendo o saco. Não é coisa para falar bem do governo, é para informar. A informação tal como ela é, sem pintar de cor-de-rosa', disse Lula em 28 de março de 2007, quando deu posse ao ministro encarregado de implementar esse projeto, Franklin Martins.
 
As razões que levaram à demissão do jornalista Luiz Lobo mostram a distância existente entre a retórica do presidente e a realidade. 'Existe, sim, interferência do Planalto dentro da TV Brasil. Há um cuidado que vai além do jornalismo', disse ele ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Lobo, todos os textos sobre Lula, sobre política e sobre economia passam na TV Brasil pelo crivo de uma jornalista que é casada com um dos assessores de imprensa do presidente da República. 'É ela quem edita. Existe um poder dentro daquela redação. Eu era editor-chefe, mas perdi a autonomia até para fazer as manchetes do telejornal', afirma." (...)

Segue-se a íntegra do texto anotado no Blog do Noblat.
HR

Leia na Fonte: Nobat/O Globo
[06/12/14]  Da TV Lula à TV Dilma - por Nelson Hoineff
(Íntegra)

A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está completando sete anos e é saudável examinar o que ela fez pelo país. Apelidada de TV Lula na sua gestação, a EBC se anunciava alternativa pública à TV privada. Foi assim que um modelo orgânico de televisão pública se inaugurava no Brasil, 58 anos após a chegada da TV comercial.

A EBC criou a TV Brasil, gerando de saída um duelo de informações sobre a intenção: gerar uma inédita TV pública ou mais uma TV estatal. Isso confrontou ministros como Helio Costa e Franklin Martins, até chegar a um discurso único, que assegurava a opção pela TV pública.

Com mais de R$ 400 milhões no primeiro ano, a empresa não conseguiu, de saída, atingir ao menos três requisitos: ter sua imagem presente em São Paulo; desenvolver um jornalismo isento; e construir uma programação inovadora.

Mas se o que se vê hoje na tela é ruim, o que não se vê é bem pior. A EBC tem 2.300 funcionários, 70% envolvidos na atividade-meio. Seu jornalismo dispõe de mais recursos do que muitas redes privadas: 48 equipes em três praças.

Uma de suas principais atrações atuais é “Windeck”, uma novela angolana falada em português de Angola. Seu produtor é o filho do ditador José Eduardo dos Santos, para quem a presidente Dilma vendeu bombas com efeito redobrado de gás lacrimogêneo destinadas a reprimir manifestações populares.

“O conceito de ‘Windeck’ é mostrar como se vive a atualidade luandense”, diz Coréon Dú, autor da novela. Na defesa do produto, um membro do Conselho Curador lembrou que todos os personagens são negros. “Só tem um branco, garçom. Isso quebra estereótipos.”

Uma novela assim na grade de uma rede pública brasileira infere que a emissora não está obedecendo a uma estratégia de programação, mas a um programa de governo. Outra sinalização está na TVT, emissora do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que passou a ser reconhecida como emissora pública, com direito a repasses de R$ 2,5 milhões.

Enquanto isso, o orçamento para todo o banco de projetos de parceria com a produção independente caiu para R$ 1,8 milhão, o que, na prática, pode viabilizar de uma a três séries. A Ancine acena agora com recursos de R$ 60 milhões do FSA para a produção de conteúdo para a TV Brasil, mas, por enquanto o MinC apenas mapeia as produtoras existentes no país. Ainda assim, do orçamento de quase R$ 500 milhões de reais, 60 milhões foram devolvidos em 2013.

Entre os integrantes do Conselho Curador há uma consultora legislativa do Senado, uma secretária de comunicação da CUT, o presidente da Associação de Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e uma agricultora familiar.

É este conselho que decide o que se vai produzir e exibir. Acompanhar suas reuniões é um bom exercício de compreensão do que é hoje a TV pública brasileira. Na reunião de 13 de agosto, o gerente de pesquisas Alberto Adler comemorou o fato que, até 11 de agosto, alguns programas ficaram acima de 0,5 ponto de audiência. Abaixo disso só o zero, traço.

A celebração foi tão inusitada que até o representante do MinC, Mario Borgneth, se insurgiu contra ela: “Dizer que temos relevância com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra.” Em defesa do 0,5 ponto, o conselheiro Claudio Lembo mudou o tom: “Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar no ar.”

Lembo foi governador de São Paulo por nove meses em 2006. É advogado e seu currículo não registra passagens pela televisão, o que acontece com 16 dos 22 conselheiros. A TV Brasil não é odiada: ela é ignorada. Não promoveu debate entre os presidenciáveis porque os candidatos se recusaram a ir até lá. Contudo, se odiada fosse, porque o seria? Não por ameaçar a Globo ou o SBT, com sua marca máxima de 0,5%.

Sobram evidências que, na TV Dilma, a televisão passa ao largo da televisão. O próprio presidente da empresa tem uma trajetória como repórter de economia e política, mas nunca passou pela televisão. Em compensação, tem credenciais relevantes: foi assessor de imprensa do ex-ministro José Dirceu e secretário de imprensa do ex-presidente Lula.

A TV Brasil não construiu um conceito, um modelo de pensamento, uma programação. A TV pública, que deveria ser a locomotiva da experimentação, ousa menos que a comercial.

Essa empresa consumiu até agora cerca de R$ 4,5 bilhões de dinheiro público. Não é pouca coisa. Sobretudo se for o custo do aparelhamento, do repique de um programa de poder que nos últimos anos conseguiu, para dizer o mínimo, acabar com a maior empresa do país.

O Brasil tem uma sólida TV comercial. Demorou para criar uma TV pública que pudesse complementá-la com inovação, ousadia, pesquisa e produção de excelência. Conseguiu condições políticas e recursos para isso. Não moveu uma palha para justificá-los. A TV Dilma não deu um passo adiante da TV Lula e não há sinais de que venha a dar. Com o que vem acontecendo, seria triste vê-la migrar dos cadernos de entretenimento para as páginas policiais.

"Posts" de 2007 e 2008:

30/11/08
"TV Digital" + "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT"(8) + "Infra-estrutura para TVs públicas"
11/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (7) - Saiu a MP 398 (texto completol)
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (6) - Artigo de Gaudêncio Torquato no Estadão

09/10/07
• "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (5) - "Atuação da Globo nas eleições acelerou projeto da TV pública"
03/10/07
•  "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (4) - Deputados querem debater projeto e não MP

01/10/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (3) - Por que usar MP?

"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (2) - O Decreto da TV Digital: conhece?

30/09/07
"TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT" (1)

 

Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas

Este website do WirelessBRASIL é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições.
Estão relacionados textos desde o ano 2000.

Últimas matérias registradas:
2015
Leia na Fonte: Spotniks
[17/03/15] 
Exclusivo: especialista demonstra como as eleições de 2014 podem ter sido fraudadas

Leia na Fonte: Estadão
[05/02/15]  TSE chama PSDB para definição de auditoria da eleição - por Beatriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[19/01/15]  Em meio a divergências internas, PSDB começa a auditar dados da eleição presidencial - por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: G1
[07/01/15]  Auditoria da eleição fica sob sigilo até PSDB concluir trabalho, diz advogado - por Renan Ramalho

2104
Leia na Fonte: TSE
[04/11/14]  TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas"


Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira

Ethevaldo Siqueira é escritor, consultor e colunista, especialista em novas tecnologias. Cobre o setor há 40 anos, entrevistando cientistas, participando de congressos e visitando exposições, laboratórios e universidades no Brasil e no mundo. Relação de podcasts na CBN.
Ver Perfil detalhado.


==> Ler mais em Telequest - Website de Ethevaldo Siqueira


Blog START de Lígia Aguilhar

Lígia Aguilhar é jornalista do Link. Acompanha a onda das startups desde 2010, enquanto alimenta seu vocabulário com palavras como pitch, break-even, capital semente, MVP e anjos. Contato: ligia.aguilhar@estadao.com

Ler mais "posts" no Blog START de Lígia Aguilhar ou nesta seleção do WirelessBRASIL


Espectro de 700 MHz

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

Mais abaixo: Primeiros ecos" do leilão realizado em 30/09/14

O que está acontecendo:
No final de junho de 2012 foi realizado o leilão da faixa de frequência 2,5 GHz para que ela seja usada pelas empresas vencedoras para oferta da internet 4G no Brasil, e depois disso, o governo brasileiro anunciou que realizará outro leilão em 2013, pela faixa de frequência de 700 MHz para o mesmo fim: Oferecer os serviços do 4G.
Mas qual a diferença entre as duas faixas?  Que diferença a frequência faz na hora de ofertar a internet 4G?

Uma das principais diferenças é o dinheiro gasto para implementação: O serviço na faixa de 700 MHz necessita de 5 vezes menos investimentos do que os necessários para ofertar a internet 4G na frequência 2,5 GHz, já que o número de antenas necessárias é bem menor.
Além disso, o alcance da de 700 MHz é muito maior: A faixa 2,5 GHz é ótima para regiões urbanas, mas o sinal da de 700 MHz chega a locais mais distantes, como a zona rural por exemplo. Resumindo:
- A frequência de 2,5 GHz é alta, mas sua cobertura é menor.
- A faixa de 700 MHz é um espectro baixo, mas tem a área de cobertura 5 vezes maior.
Pelo Brasil ser um país grande, quanto maior a cobertura de sinal para ofertar o 4G, melhor.

São claros os benefícios da troca da faixa 2,5 GHz para a frequência de 700 MHz na hora de distribuir o sinal do 4G. Mas, para que o cenário seja perfeito, é preciso saber o que fazer com as TVs analógicas do país, que utilizam a mesma frequência de 700 MHz que as operadoras querem utilizar para a internet 4G no Brasil. As teles não querem esperar até 2016, data limite para que todas as TVs analógicas sejam extintas no país e o Brasil só possua TVs digitais, então nos resta saber como o governo vai resolver este impasse entre a telefonia e a televisão.(...) Fonte:
Internet 4G

Em 02 de maio de 2014 foram abertas duas consultas públicas, por 30 dias:
- proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, e
- proposta do Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e os serviços telecomunicações na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

O leilão foi realizado em 30 de setembro de 2014.

Forme sua opinião! Leia mais matérias no
Índice de artigos e notícias


Desoneração tributária para redes de telecom (REPNBL)

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos. Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

1. O objetivo central deste website é acompanhar as ações de "desoneração" referentes ao REPNBL. Por aderência, estão registradas algumas matérias referentes à "desoneração da folha de pagamentos das empresas do setor de TI" e "desoneração dos "smartphones".

2. No final da página inicial estão as definições e comentários sobre as siglas COFINS, PIS/Pasep, IPI e ICMS.

3. A inspiração para organizar este website veio da leitura deste editorial da Folha SP, Desoneração caótica, do qual faço este "recorte":
(...) "O problema é que os resultados demoram a aparecer. De todas as iniciativas, a mais bem-vinda é a desoneração da folha salarial, por seu impacto na geração de empregos. As outras, porém, perseguem objetivos pouco transparentes. A escolha a dedo de setores beneficiados, além disso, amplia o balcão de negócios instalado em Brasília. Muito melhor seria uma desoneração horizontal, para a economia como um todo. Por fim, a ação do governo ignora que boa parte dos percalços das empresas resulta da dificuldade de cumprir o cipoal de regras sobre impostos. Problema, aliás, agravado pela proliferação de regimes tributários especiais. É importante e correto desonerar. Falta, contudo, demonstrar como a política até aqui executada se coaduna com o objetivo geral de reduzir os impostos que mais oneram a produção (PIS, Cofins e ICMS) e simplificar drasticamente a legislação tributária."

4.
O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) tem o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal. Incluído na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.921, de 15 de fevereiro de 2013, o REPNBL busca promover a implantação, a ampliação e a modernização da infraestrutura de redes de telecomunicações que suportem acesso à internet banda larga.

5. O Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL) é um "projeto" governamental extremamente polêmico e, segundo algumas opiniões, simplesmente impossível de administrar e fiscalizar.
HR

Ler relação completa em Índice de artigos e notícias


Governança da Internet

Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém uma explicação sobre o tema, entidades, "atores" e um Acompanhamento dos principais eventos ("em construção"). Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Para entender o noticiário:
"Multilateralismo" x "multissetorialismo"
(...) A discussão sobre a rede tem muito mais nuances do que um confronto entre o ‘multilateralismo’, identificado com o sistema de decisões no modelo ONU, onde cada país tem seu voto, e o ‘multissetorialismo’, que defende a participação de outros interessados, notadamente o setor privado e a sociedade civil em igualdade de condições com os Estados-nação.(...) [Fonte:
Convergência Digital]

Leia na Fonte: Significados
[10/06/14]  Significado de Stakeholder

Leia na Fonte: CGI.br
[27/05/14]  Documento final do NETmundial

O texto a seguir é uma adaptação do original em EXAME:

"Terminou o evento NETmundial (Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet), que aconteceu em 23 e 24 de Abril em São Paulo, reunindo representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da internet.
O congresso pretende estabelecer princípios básicos para que a internet permita a livre comunicação em escala global. Também pretende rediscutir a governança da rede, reduzindo o poder dos Estados Unidos nela.

A internet, como se sabe, é uma rede distribuída, sem comando centralizado. Mas o governo dos Estados Unidos “supervisiona” as entidades que cuidam da distribuição global dos endereços IP (os números que identificam os equipamentos conectados) e dos nomes de domínio (aqueles que aparecem na barra de endereço do browser).
Além disso, organizações nos Estados Unidos, como a Internet Engineering Task Force (IETF), determinam outros aspectos técnicos da rede. Outros países querem internacionalizar mais a governança, reduzindo o poder dos americanos.
Há duas entidades – IANA e ICANN – que administram endereços IP e nomes de domínio globais (os nomes e endereços locais são administrados por entidades nacionais de cada país, como a NIC.br no Brasil).
A IANA e a ICANN são supervisionadas pelo governo dos Estados Unidos. Há várias propostas para fazer com que o controle se torne mais global. Uma delas é desvincular essas entidades do governo americano e torná-las mais abertas e transparentes.
Outra proposta é dar mais poder ao Fórum de Governança da Internet (IGF) para participar da gestão da rede. Esse grupo foi criado pela ONU em 2006, mas não tem poder deliberativo.
O Departamento do Comércio americano já declarou que não pretende renovar seu contrato de “supervisão” com a IANA, que termina em 2015. Historicamente, o controle dos endereços ficou nos Estados Unidos porque a internet nasceu lá.

O evento é organizado em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais relacionadas com a governança da internet. O congresso principal do NETmundial aconteceu no hotel Grand Hyatt, na zona Sul de São Paulo.

A ArenaNETmundial é um evento paralelo ao NETmundial realizado no Centro Cultural São Paulo. Traz palestras, debates e shows. Participaram dele personalidades como o sociólogo espanhol Manuel Castells, o músico Gilberto Gil e Tim Bernes-Lee, considerado o pai da web."


Leia mais matérias no
Índice de Artigos e Notícias


Website de José Smolka

José de Ribamar Smolka Ramos (smolka@terra.com.br) é engenheiro eletricista (UFBa 1982), com especialização em gestão da qualidade (CETEAD/UFBa 1994) e MBA executivo (FGV RJ/Grupo Telefonica 2001). Trabalha na área de Informática desde 1980, tendo atuado em empresas das áreas financeira, industrial e serviços, estando desde 1989 na área de telecomunicações. Área principal de interesse: projeto, implantação e gestão operacional da infra-estrutura e serviços de comunicação baseados na arquitetura TCP/IP.

Ler todos os "posts" em  Website de José Smolka


Wi-Fi para desafogar tráfego de dados

Nota de Helio Rosa:
Estou reunindo material para organizar este novo website.
O conteúdo preliminar está disponível nestes locais: Página Inicial e Índice de artigos e notícias.
HR
Algumas matérias recentes já relacionadas:

Leia na Fonte: Teletime
[04/08/14]  Rede Wi-Fi da Oi alcança 800 mil pontos de acesso

(...) "A operadora conta com uma parceria com a rede FON, composta por 13 milhões de hotspots em 14 países, além de Boing, iPass e Meo Wifi, que somam 4 milhões de pontos de acesso. A Oi oferece acesso gratuito para assinantes de determinados planos de banda larga fixa e móvel, disponibilizando para eles um aplicativo para conexão automática à rede Wi-Fi, sem necessidade de login e senha a cada sessão."

Leia na Fonte: Convergência Digital
[15/07/14]  Escolas adotam o WiFi, mas compartilham velocidade baixa
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/06/14]  Copa 2014 registra tráfego de 32 terabyates de dados e é a mais conectada da história - Com informações da Oi
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/06/14]  Linktel fecha com Cablevisión e abre 700 hotspots na Argentina
Leia na Fonte: Convergência Digital
[04/06/14]  Copa 2014: Oi e Accor fecham parceria por rede WiFi
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[03/06/14]  Copa: somente metade dos estádios terá WiFi - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Convergência Digital
[30/05/14]  Oi bate 1 milhão de downloads de app para acesso à rede WiFi
Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/05/14]  Em Madrid, Wi-Fi acompanha passageiros dos ônibus municipais - por Luís Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/05/14]  Compartilhamento incrementa 4G e TIM planeja negociar para 2G,3G e 450Mhz
Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/05/14]  Corporações: TIM busca fatia maior em mercado estimado em R$ 24,5 bilhões - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[07/05/14]  Copa 2014: Indústria descarta acordo para uso do Wi-Fi nos estádios - por Ana Paula Lobo
Leia na Fonte: Convergência Digital
[06/05/14]  O novo padrão 802.11ac e as redes corporativas - por Fernando Lobo
Leia na Fonte: Portal IDGNow! / Blog Circuito de Luca
[01/05/14]  Internet vai falhar em metade dos estádios da Copa. Por quê? - por Cristina de Luca

Consulte o
Índice de artigos e notícias
para acessar o arquivo das matérias


Portal e-Thesis da jornalista Jana de Paula - Coleção de matérias

Jana de Paula - Foi redatora da Revista Info do Jornal do Brasil, a primeira publicação brasileira produzida e editada por meios eletrônicos. Nesta época ganhou o prêmio de Melhor Matéria Técnica do Sucesu'86, por júri composto por membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).  Ler mais

15-Jul-2014
Business Intelligence (BI) pode prevenir queda de receita em negócios onde atendimento ao cliente é chave - por e-Thesis
"Pesquisa realizada pela Ovum a pedido da Amdocs, identificou grande diferença entre o que os prestadores de serviço acreditam que podem conseguir com a utilização de dados coletados e os reais benefícios que essas informações trazem. A pesquisa global destaca os benefícios inexplorados da adoção do Business Intelligence (BI) e das ferramentas de análise inteligentes, no processo de ativação de ordens (Order-to-activation ou O2A). Por exemplo, os dados recolhidos durante a ativação podem ser aproveitados para melhorar os resultados de negócios dos prestadores de serviço nas áreas de atendimento ao cliente (82%), prevenção de perda de receita (82%) e prevenção proativa de cancelamento do pedido (76%)." (...)

01-Jul-2014
O tigre digital pode ser domado pelas corporações, com benefícios - por Orange Business Services
30-Jun-2014
Ataques cibernéticos preocupam cada vez mais as organizações - por Vanson Bourne & British Telecom
16-Jun-2014
A maioria das empresas não se crê apta a evitar roubo de dados - por Instituto Ponemon & Websense
29-Mai-2014
Governos da A.Latina buscam soluções penais para uso de drogas - por Colectivo de Estudios Drogas y Derecho (CEDD) Global
24-Mai-2014
PSafe: antivírus e browser brasileiros e gratuitos - por Jana de Paula

Ver títulos anteriores colecionados
aqui ou no
Portal e-Thesis


Para entender o noticiário
O que é SNOA - Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado

O Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA) é uma plataforma de intermediação da negociação de produtos de atacado ofertados pelos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS).
Por meio do SNOA, os novos agentes poderão adquirir, de forma isonômica e não discriminatória, via internet, produtos de atacado como torres, dutos, linhas dedicadas (EILD), interconexões, acesso local e roaming - infraestruturas essenciais para agentes que estão chegando ao mercado brasileiro.
Previsto no Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, o SNOA funcionará como uma bolsa de valores virtual, na qual serão negociados insumos de telecomunicações: os grupos econômicos com PMS ofertarão seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet. Todas as negociações de atacado serão centralizadas nessa plataforma, o que trará grande ganho de transparência nas relações comerciais de produtos de atacado do setor de telecomunicações.
Com o SNOA, novos investidores, pequenas e médias empresas, terão acesso aos insumos de atacado de forma fácil, transparente e padronizada, podendo competir mais facilmente nos mercados de varejo. Ao lançar o SNOA, a Anatel propicia melhores condições de competição e viabiliza um novo ambiente regulatório capaz de atender os anseios da sociedade por mais serviços, com preços justos e com qualidade.


VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel

Nota de Helio Rosa:
Este website é constituído de uma Página Inicial, que contém um  resumo explicando o tema, e um Acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Destaco da "página inicial":
A título de definição do tema, permito-me transcrever alguns trechos de matérias das jornalista Mariana Mazza e Miriam Aquino:

"A interconexão é o preço pago entre as operadoras para completar as chamadas destinadas às redes concorrentes. Assim, toda vez que um cliente liga para alguém de outra companhia, a operadora está pagando um "pedágio" para completar a chamada no território inimigo. Isso vale para qualquer tipo de ligação, tanto fixa quanto móvel, embora o objeto de apuração da pretendida CPI seja apenas a taxa cobrada nas redes móveis, chamada de Valor de Uso Móvel (VU-M).

Essa tarifa é altíssima em comparação com o pedágio da rede fixa, a tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL). Enquanto a VU-M está, em média, R$ 0,35, a TU-RL custa R$ 0,05. Essa disparidade entre as duas tarifas de interconexão tem motivos políticos. Quando a telefonia móvel ainda engatinhava, o governo criou esse desbalanceamento para incentivar as operadoras móveis. Os anos passaram, a telefonia móvel tornou-se o serviço telefônico mais usado no país e, ainda assim, as tarifas não foram equacionadas. Recentemente a Anatel fez uma redução na VU-M, mas o movimento não foi suficiente para gerar impacto real para os consumidores. Boa parte do fato de pagarmos ainda um dos mais caros serviços de telefonia móvel do mundo está no valor da interconexão." (Mariana Mazza).

"Mas, afinal, para que servem essas tarifas? A interconexão distribui os custos de investimento e manutenção de rede entre as operadoras. Este sistema de pagamento é extremamente importante em um cenário onde as companhias são obrigadas a completar as chamadas entre si. Hoje, uma companhia telefônica não pode se negar a completar uma ligação para um telefone pertencente a uma rival. Isto garante ao consumidor a continuidade do serviço, mesmo que ele seja cliente de uma empresa com poucos consumidores.

Por outro lado, operadoras com grande número de clientes acabam sendo obrigadas a fazer investimentos mais fortes em rede para manter a qualidade das chamadas. E, se a maioria dos consumidores estão em sua rede, ela acaba sendo responsável pela qualidade da maior parte das chamadas conectadas, mesmo aquelas feitas pelos consumidores de outras operadoras. Se a chamada é para a rede dela, ela é a responsável.

Assim, a interconexão tem o poder de dividir estes custos. Operadoras com maior número de clientes e, portanto, com mais chamadas recebidas também são pagas pelas rivais por meio das tarifas de rede. Mas a interconexão também tem seus efeitos nocivos.

Apesar de ser proibido por lei, há fortes indícios de que a interconexão pode gerar um subsídio cruzado entre serviços e clientes. A única confissão de que nem todo o caixa da interconexão é usado para cobrir os custos da rede partiu da TIM em 2005. O então presidente da operadora, Mario Cesar Araujo, admitiu em uma coletiva que a TIM usava os recursos da interconexão para subsidiar o custo dos aparelhos vendidos para os clientes. Esta política não é ilegal, por não usar recursos obtidos com a comercialização de outros serviços que não a telefonia móvel. Mas releva como a interconexão tem uma papel importante para o mercado e para os consumidores." (Mariana Mazza)

"Há aqueles que defendem manter a tarifa do jeito que está e mexer na forma de remuneração. Hoje a rede móvel é remunerada pelo full billing (todos pagam integralmente a taxa de terminação). A proposta inicial, de implementação do bill and keep (todos bilhetam a taxa de terminação, mas não repassam para ninguém) pleno perde força devido aos grandes riscos que pode trazer para uma base de mais de 200 milhões de celulares.

Fala-se de bill na keep parcial (nos moldes da até pouco tempo rede fixa, que só remunerava o excedente das ligações) . Estuda-se ainda implementar o bill and keep entre as empresas com PMS (poder de mercado significativo) e não PMS (as pequenas operadoras, do tipo Hoje Telecom, por exemplo?). Ou, em outras palavras, somente as pequenas não pagariam para as grandes as taxas de terminação de chamada.

Há ainda defensores da redução do valor de referência desta taxa de terminação apenas para as ligações entre as celulares. Para isso, seria necessário criar todo um arcabouço regulatório novo, que diferenciasse esta remuneração da remuneração da ligação fixa. Esta proposta, avaliam outros, pode trazer o efeito perverso de esvaziar ainda mais a telefonia fixa (cuja valor da ligação fixo/móvel continuará alta) e colocar em risco a concessão." (Miriam Aquino). HR

O que está acontecendo:
"
Em 18 de junho de 2014 o "Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião, proposta de norma que resultará na redução dos valores máximos das tarifas de uso de rede da telefonia fixa (TU-RL), dos valores de referência de uso de rede móvel da telefonia móvel (VU-M) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com reflexos nos preços pagos pelos usuários dos serviços."
"A TU-RL é a tarifa que a operadora de celular paga quando é realizada uma chamada local de um telefone celular para um telefone fixo. Já a VU-M é paga pela operadora fixa à operadora de celular numa chamada local de um fixo para celular, enquanto a EILD é a taxa usada na regulação das negociações de uso de infraestrutura." [Fonte: Web]

"Ao definir o ritmo da transição para o do modelo de custos, a Anatel indicou ao mercado os futuros valores de remuneração pelo uso das redes fixas, móveis e em EILD (Internet). Particularmente, fixou uma meta forte para a queda no serviço celular ao cravar em 1 centavo por minuto o valor da tarifa de interconexão a partir de 2018. Hoje a chamada VU-M está em 25 centavos.

O uso de um modelo de custos é perseguido desde 2003 e implica em mudar o jeito como a Anatel avalia o setor de telecomunicações. Até aqui, prevaleceu o modelo “top down”, jargão para a análise das empresas com base em “preços reais” praticados. A meta é ir para o modelo “bottom up”, que, grosso modo, analisa os custos com base em uma “empresa eficiente ideal”.

Ao fazer essa transição, a agência fez a opção por mirar as ofertas de atacado, ou seja, os custos cobrados entre as empresas pela oferta de infraestrutura. No caso da interconexão de redes móveis – quando uma chamada é para rede de outra operadora – a Anatel já iniciara a redução da VU-M ao definir valores em queda em 2013, 2014 e 2015: R$ 0,33, R$ 0,25 e R$ 0,16, respectivamente."(...)  [Fonte: Portal Convergência Digital]

Aqui estão as últimas matérias (2014) registradas:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[04/07/14]  Zerbone: decisão sobre VU-M dá credibilidade e previsibilidade para o setor - por Miriam Aquino
Leia na Fonte: Convergência Digital
[18/06/14]  Anatel crava tarifa de interconexão a um centavo em 2018 - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Reuters
[18/06/14]  Conselho da Anatel aprova norma que poderá reduzir preços da telefonia - por Luciana Bruno
Leia na Fonte: Computerworld
[18/06/14]  Anatel aprova medida para reduzir preço dos serviços para consumidor
Leia na Fonte: Teletime
[24/02/14]  Entra em vigor nova redução do valor de referência da VU-M
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[17/02/14]  Zerbone é relator da proposta para fixação de tarifas e valores de referências baseados em custos
Leia na Fonte: Teletime
[30/01/14]  Anatel aprova nova fórmula para calcular preço da faixa de 700 MHz e da VU-M - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[28/01/14]  Redução da VU-M é estratégia para tornar leilão de 700 MHz mais atraente - por Samuel Possebon

Consulte o Índice de Artigos e Notícias
para acessar o arquivo das matérias referentes à "VU-M (Valor de Uso Móvel) - Tarifa de interconexão da rede de telefonia móvel"


EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")

Este website é constituído de uma Página Inicial, contendo a legislação sobre o tema, um resumo e um acompanhamento dos principais eventos.
Contém ainda um Índice de artigos e notícias e uma coleção de transcrições.

"EILD é a sigla para denominar a "exploração industrial de linhas dedicadas", um serviço que é ofertado no mercado de atacado e não chega como oferta ao usuário final. No entanto, ele é uma ferramenta importantíssima para que o usuário final possa ter alguma opção, embora ainda restrita, no mercado de telecomunicações, seja na área de dados, seja na telefonia fixa, pois permite que o competidor possa ter acesso a uma rede de ampla capilaridade. Nesse sentido, é elemento fundamental para a promoção da competição." [Fonte]
O EILD destina-se a empresas que possuam autorização, permissão ou concessão da Anatel, para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros, detentoras das licenças STFC e/ou SCM. [Fonte]

Aqui estão as últimas matérias registradas:
Leia na Fonte: Teletime
[10/03/14]  TelComp contesta visão da Anatel de que EILD não é um problema do setor - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[10/03/14]  Linha dedicada lidera pedidos de negociação no atacado - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Teletime
[07/03/14]  Sistema de oferta mostra que links, e não EILD, são problema para a competição, diz Baigorri - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Teletime
[01/11/13]  Anatel nega recursos contra regras estabelecidas no PGMC - por Helton Posseti
Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/09/13]  PGMC: 'bolsa virtual' para oferta no atacado será ativada no dia 17
Leia na Fonte: Teletime
[14/06/13]  Anatel e TelComp divergem sobre resultados do regulamento de EILD - por Helton Posseti

Ler mais em
EILD - Exploração Industrial de Linha Dedicada ("Banda larga por atacado")


Websites e Páginas sobre Tecnologia do WirelessBRASIL (continuação)

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Rádio Digital

PGMC - Plano Geral de Metas de Competição

Espectro de 2,5 GHZ

Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) ou "Lei da TV Paga"

SCM - Serviço de Comunicação Multimídia

PLC (Power Line Communication): "Banda larga pela rede elétrica"

Unicel: Crônica de um escândalo anunciado

Eletronet


Acima estão os "posts" mais recentes.
Consulte a relação de todos os "posts" no Índice geral do 
Bloco TECNOLOGIA.
 


"Páginas especiais":

Homenagem
Fernando "Fervil" Villela

Mensagens e Artigos

Fernando Botelho
Flávia Lefèvre
Rogério Gonçalves

Técnica e Legislação
"Loteamento" da Anatel
Portabilidade Numérica
TV Digital - Informações básicas
TV Digital - "TV no Celular - Tecnologia "One Seg"
TV Digital: Interatividade e Ginga
TV Digital - Multiprogramação
1ª Confecom
WiMAX

Colaboradores
Relação de trabalhos e artigos

Incentivo
Quadro de Currículos
Márcia Furukawa Couto

 


 Telebrás e PNBL

  Este website-arquivo possui uma Página Inicial que contém a legislação, um resumo e um acompanhamento com registro dos principais eventos ligados ao tema, e um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições (desde 2001) como os devidos créditos.

Nota de Helio Rosa:
Fui e continuo sendo um crítico ferrenho da reativação e da atuação da Telebrás.
No período de 2007 a 2013 postei 407 mensagens em Grupos de debates, acompanhando o tema.
O posts foram descontinuados por falta de agilidade e passei apenas a coleciona e registrar os artigos e notícias da mídia.
HR

Notícias recentes:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[18/05/15]  Bittar vai deixar a Telebras. Rezende fará a transição - por Lia Ribeiro Dias

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[09/05/15]  Brasil Inteligente consegue dinheiro das teles para financiar pequenos e Telebras - por Miriam Aquino

Leia na Fonte: Teletime
[09/05/15]  Com verbas dependentes do Congresso, governo anuncia plano Brasil Inteligente - por Samuel Possebon

Leia na Fonte: Convergência Digital
[09/05/16]  Telebras assume Banda Larga nas Escolas - por Luís Osvaldo Grossmann


Para entender a situação da Telebrás:

A Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) foi criada pela Lei 5.792 de 1972  como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. A Telebrás  se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.
De acordo com essa lei, a estatal estava autorizada a prestar serviços de telecomunicações, desde que por empresas subsidiárias, e para tanto a companhia tinha autorização para a criação de tais companhias. 

A Lei no 9.472, de 16 de Julho de 1997, conhecida como LGT - Lei Geral de Telecomunicações, determinou a reestruturação e desestatização das Empresas Federais de Telecomunicações, entre elas a Telebrás. A mesma lei autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações.

A Portaria de nº 196, de 20 de agosto 1988, assinada pelo então ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, dava 12 meses para que fossem adotadas as providências para a preparação de um Plano de Liquidação da estatal, que deveria ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Uma vez aprovado, o plano de liquidação seria executado por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária de acionistas para dissolver a estatal. Mas o plano jamais chegou a ser elaborado.

O Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) foi instituído pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010 atribuindo indevidamente missões à Telebras, que estava em processo de extinção.

Numa tentativa de "legalizar" a reativação da Telebrás, em 04 de junho de 2010, o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, extinguiu acitada portaria 196 (a que determinou a execução de um plano de liquidação da estatal) por meio de outra portaria. O motivo alegado para a anulação do documento é que houve "perda de objeto", uma vez que a estatal ganhou novas atribuições pelo decreto nº 7.175/2010, que criou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Em 14 de julho de 2010 o DEM deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) à um questionamento na forma de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental". Os advogados do partido alegam que ao menos três preceitos fundamentais da Constituição Federal foram desrespeitados pelo decreto presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que ampliou o escopo de atuação da Telebrás, abrindo caminho para que a estatal torne-se o pilar da massificação de banda larga no país dentro do PNBL. Para o DEM, a ação governamental fere os princípios da "legalidade", da "separação de poderes" e da "livre concorrência". A íntegra está neste "post".

Em 22 de julho de 2010 a mídia noticiou que o presidente do STF, Cezar Peluso, se absteve de julgar a liminar (questionamento apresentado pelo DEM) entendendo que não havia urgência no caso para justificar sua atuação. O mérito da "Arguição" do DEM o ainda não foi julgado.

Ler mais no website Telebrás e PNBL do WirelessBRASIL.


BLOCO RESISTÊNCIA
Blog do Coordenador


A CONSTITUIÇÃO do historiador Capistrano de Abreu

João Capistrano Honório de Abreu foi um um dos primeiros grandes historiadores do Brasil e produziu ainda nos campos da etnografia e da linguística. Wikipédia
*Nascimento: 23 de outubro de 1853, Maranguape, Ceará
*Falecimento: 13 de agosto de 1927, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

“Art. 1º:
TODO BRASILEIRO DEVE TER VERGONHA NA CARA.
PARÁGRAFO ÚNICO:
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”


• "Roubar e deixar roubar"

Nota de Helio Rosa:
Por oportuno, volta mais uma vez ao topo desta coluna uma recorrente  referência ao Blog do Noblat.

Entre os mais renomados articulistas e blogueiros dos grandes portais, nenhum foi tão explícito como Noblat (foto):
"O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar."
Parabéns, Ricardo Noblat!
HR


Leia na Fonte: Blog do Noblat

[29/07/15]  O loteamento de cargo público só serve ao roubo  - por Ricardo Noblat (transcrição parcial)

"Sempre que você ouvir falar que tal partido ou tal político indicou o ocupante de determinado cargo público, tenha certeza: foi para roubar que ele indicou.

(...) "O prestígio ainda move o interesse do político em empregar afilhados. Mas há muito que deixou de ser o mais importante.
"O roubo é o mais importante. O indicado assume seu cargo sabendo que o usará para roubar e deixar roubar.
Ele foi posto ali para desviar recursos públicos, cobrar comissões de fornecedores e arrancar doações legais ou ilegais para o partido do seu padrinho
."(...)

(...) O presidente da República que promove o loteamento de cargos públicos é conivente com a corrupção. Porque está cansado de saber para quê o loteamento serve.
Ou você imagina que Lula não sabia que os diretores da Petrobras nomeados por ele foram postos ali para servir a seus padrinhos?
Ou imagina que Dilma, a inocente, não sabe que o setor elétrico, tão caro a ela, é uma fonte inesgotável de recursos para o PMDB?
(...)
"Basta de tanto cinismo.
Sérgio Moro em cima de toda essa gente!"
Ricardo Noblat
HR


• Instituto Lula

Nota de Helio Rosa;
Por oportuno, retorna como destaque desta coluna uma garimpagem que fiz nos "arquivos implacáveis" do WirelessBRASIL. Transcrevo abaixo parte do conteúdo do "post" de número  18, de uma série que publiquei em 2010 com o título de GOLP - Governo Lula Paralelo.
Na época, copiei a matéria do website do Instituto Lula, mas hoje o link está descontinuado.

Leia na Fonte: Instituto Lula
[16/08/11]   Conheça os fundadores do Instituto Lula

Veja abaixo quem são os sócios fundadores do Instituto Lula, que sucede o Instituto Cidadania e foi criado formalmente na última segunda-feira (15/08/11).

Consulte a Fonte para ver a imagem ampliada - Foto: Ricardo Stuckert/IC

1 – Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
2 – Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama
3 – Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara dos Deputados
4 – Clara Ant, ex-deputada estadual e ex-assessora da Presidência
5 – Devanir Ribeiro, deputado federal (PT-SP)
6 – Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular
7 – Elisângela dos Santos Araújo, Coordenadora-geral da Fetraf
8 – Flávio Jorge Rodrigues da Silva, diretor da Fundação Perseu Abramo e membro da direção da Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN
9 – Francisco Menezes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
10 – Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social
11 – José Alberto de Camargo, empresário
12 – José de Filippi Jr, deputado federal (PT-SP)
13 – Lindbergh Farias, senador (PT-RJ)
14 – Luís Henrique da Silva, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
15 – Luiz Soares Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência
16 – Márcia Helena Carvalho Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17 – Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
18 – Maria Victória Benevides, cientista política
19 – Marilena Chaui, filósofa
20 – Miguel Jorge, ex-ministro do Desenvolvimento
21 – Ottoni Fernandes Jr, ex-secretário-adjunto de Comunicação da Secretaria de Comunicação da Presidência
22 – Paulo Tarciso Okamotto, ex-presidente do Sebrae
23 – Paulo Vanucchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos
24 – Pedro Paulo Martoni Branco, economista e diretor do Instituto Via Pública
25 – Sérgio Resende, ex-ministro de Ciência e Tecnologia
26 – Severine Macedo, secretária nacional de juventude do PT
27 – Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do Turismo
28 – Wander Bueno do Prado, conhece Lula desde o movimento sindical, trabalhou na organização das Caravanas da Cidadania

Sócios fundadores que não estão na foto:

- Alberto Ercílio Broch, presidente da Contag
- Aloizio Mercadante Oliva, ministro de Ciência e Tecnologia
- Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
- Celso Amorin, ministro da Defesa e ex-ministro das Relações Internacionais de Lula
- João Antônio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT
- Juvândia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo
- Nilcéa Freire, ex-ministra de Secretaria de Políticas para as Mulheres
- Roberto Teixeira, advogado
- Rui Falcão, presidente do PT
- Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
HR
[09/08/15]


Forme sua opinião
Impedimento e vacância


Nota de Helio Rosa
01.
Organizei um "website/arquivo" para colecionar matérias sobre o impeachment de Dilma Rousseff.  Está aqui: Impedimento e vacância.  Há uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete à um arquivo com as transcrições das matérias.
02.
O que está acontecendo (resumo):

Leia na Fonte: Wikipédia
[23/05/16]  Processo de impeachment de Dilma Rousseff

(...) O processo de impeachment de Dilma Rousseff consiste em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente da República do Brasil.

O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

As acusações versam sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que têm sido objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.[4] Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizam improbidade administrativa e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que possa justificar o impeachment.

A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam periodicamente em todo o país.

O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários.

Em 17 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários.

O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Em 12 de maio o Senado aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo seja concluído. (...)

03.
Texto parcial coletado na mídia, como ambientação:

(...) Vacância é quando o presidente fica impedido temporariamente (essa é a palavra chave) de exercer a presidência da Republica.
 
A sucessão ocorre nos casos em que a impossibilidade de exercício do cargo é permanente, seja pela morte, pela renúncia, pelo impeachment ou por qualquer outra razão que impeça o presidente de retornar ao exercício efetivo de seu mandato.

Os casos de Tancredo Neves e Fernando Collor foram de sucessão. Nesses casos – sucessão – o vice-presidente da República assume (Sarney e Itamar, lembram-se?).

E se ele (vice) não puder assumir, tem-se uma nova eleição para a presidente da República. Ou seja, o presidente do Senado jamais sucede o presidente da República. O presidente do Senado substitui o presidente da República quando este está impedido (ou seja, quando o presidente da República continua presidente, mas temporariamente impossibilitado de exercer a presidência, como quando ele está fora do pais ou quando ele está se submetendo a um cirurgia, ou quando ele está sob poder das forças armadas de outro país etc).

Nos casos de impedimento, o presidente do Senado é o terceiro – e não o segundo – na linha de substituições.
O primeiro na linha de substituições é o vice-presidente da República. Mas se este também estiver impedido, o segundo é o presidente da Câmara dos Deputados. Só no caso de este também estar impedido é que o presidente do Senado assume temporariamente a presidência da República. Logo, ele é o terceiro.
O quarto na linha de substituições é o presidente do STF.
(Ler íntegra)

Tchau, Dilma!
HR
23/05/16

==> Veja coleção completa de matérias website/arquivo Impedimento e vacância em  Índice de artigos e notícias


Forme sua opinião
Eugênio Aragão no Ministério da Justiça

Nota de Helio Rosa:
Estou encerrando o "website_arquivo" com matérias sobre o imbróglio da nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.

Últimas notícias registradas na página-índice de artigos e notícias.

Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Sem clima para Aragão - por Vera Magalhães

Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Aragão: sem conversa prévia

Leia na Fonte: Radar Online
[13/05/16]  Na saideira, Aragão coloca responsável pela Acrônimo à disposição de Pimentel - por Vera Magalhães

Leia na Fonte: Radar Online
[11/05/16]  Aragão arrumando a casa para o próximo ministro

Leia na Fonte: Amazônia
[13/05/16]  Aragão deixa cargo “de alma lavada” por avanços na demarcação de áreas indígenas

Leia na Fonte: G1
[26/04/16]  Governo repassará toda a verba do ano à PF antes do dia 11, diz ministro Aragão - por Ana Paula Andreolla

==> Ver mais matérias aqui

Tchau, Aragão!
HR
23/05/16


Forme sua opinião
Lula, o Operador

Nota de Helio Rosa:
Estou atualizando a coleção de matérias sobre o possível tráfico de influência praticado por Lula no seu relacionamento com empreiteiras e empresas, assim como textos sobre outros processos em curso, envolvendo o ex-presidente.

O website/arquivo do WirelessBRASIL Lula, o Operador - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.

Acompanhamento:
Em 30 de maio de 2015 a Revista Época publicou em seu site a matéria "As suspeitas de tráfico de influência internacional sobre o ex-presidente Lula". Na capa da revista (foto) que estava nas bancas lia-se: Lula, o Operador.

Em 16 de julho de 2015 a mídia noticiou que "depois de cobrar informações diretamente do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu abrir inquérito contra o petista para apurar a relação dele com a construtora Odebrecht e investigar a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa por parte do petista, entre 2011 e 2014."

"De acordo com a Procuradoria, em 8 de julho de 2015 uma ação preliminar de investigação foi convertida em um processo formal de investigação. Essa investigação preliminar havia sido revelada em maio pela revista Época".

Em 11 de setembro de 2015 foi divulgado que "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão para obter vantagens pessoais, para o PT e para o governo. A suspeita consta em documento da Polícia Federal. Nele, pede-se ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato.

Em 15 de outubro de 2015 o ex-presidente Lula prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. O depoimento de Lula foi prestado espontaneamente e o procurador Ivan Cláudio Marx observou logo no início que o ex-presidente poderia ficar em silêncio, se assim desejasse, uma vez que é investigado.

Em 04 de março de 2016 a "Polícia Federal cumpriu mandado de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele prestou depoimento em sala do pavilhão de autoridades do aeroporto de Congonhas, na zona Sul da capital paulista.

Em 09 de março de 2016 o "Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá, no litoral paulista. O petista é acusado de ocultação de patrimônio, uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro, e falsidade ideológica."
"No mesmo processo "o MP-SP pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, além de outras quatro pessoas."

Em 14 de março de 2016 "a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu mandar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público estadual contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex."

Em 16 de março de 2016 Lula é anunciado oficialmente, por meio de uma nota, como novo ministro da Casa Civil.

Em 17 de março de 2016 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como novo ministro-chefe da Casa Civil.

Em 19 de março de 2016 o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar suspendendo a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, por entender que ele tentou burlar a investigação de que é alvo por parte da Lava Jato.

Em 07 de abril de 2016 "o cientista político Bolívar Lamounier, ligado ao PSDB, enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex-presidente Lula por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em 07 de abril de 2016, "em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil."

Em 07 de abril de 2016 "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento de mais de duas horas pela manhã à procuradoria-geral da República em Brasília em inquérito da Operação Lava Jato. Não há informações sobre em qual processo ele foi ouvido."
HR

Aqui estão algumas matérias da coleção sobre estes temas:

Leia na fonte: ISTOÉ Independente
[20/05/16]  Janot mira em Dilma e Lula - por Pedro Marcondes de Moura

Leia na Fonte: Valor
[20/05/16]  PF faz operação com foco em investigados ligados a Lula

Leia na Fonte: Folha
[20/05/16]  Teori inclui novos elementos em denúncia contra Lula na Lava Jato

Leia na Fonte: Noblat
[05/05/16]  Janot torpedeia Dilma, Lula e o PT - por Murillo Aragão

Leia na Fonte: Estadão
[03/05/16]  Janot pede para investigar Lula, Berzoini, Jaques Wagner, Edinho, senadores e deputados

Vale conferir para formar opinião!
Íntegra da liminar do Ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a posse de Lula como ministro
Nota de Helio Rosa
O documento, em formato pdf, contém 34 páginas. Mas a decisão propriamente dita está registrada a partir da página 23.
Imperdível! Vale conferir!
HR

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Lula, o Operador


Forme sua opinião
As Contas de Dilma - As graves irregularidades e as "pedaladas fiscais"

Nota de Helio Rosa:
Coleciono, no "website/arquivo" As Contas de Dilma do WirelessBRASIL uma  seleção de matérias sobre o tema "Pedaladas Fiscais".

"Pedaladas"
Resumo dos eventos recentes:

"Atrasos propositais.
As pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para bancos e autarquias de forma a melhorar artificialmente as contas públicas. Ao apresentar despesas federais menores do que deveriam ser, devido aos atrasos, o Tesouro esperava melhorar o humor do mercado."

Em 15 de abril de 2015 o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos federais como crime de responsabilidade. Dezessete autoridades do governo terão que apresentar, em 30 dias improrrogáveis, explicações ao tribunal para as irregularidades apontadas no relatório.

Em 17 de junho de 2015 o TCU adiou seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte.

Em 22 de julho de 2015 o Governo entrega ao TCU sua defesa referente ao processo das 'pedaladas fiscais'. Consta que o parecer final será emitido no final do mês de agosto.

Em 12 de agosto de 2015 o "Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as contas do governo federal de 2014, referente a irregularidades apontadas pela corte e que não foram incluídas, num primeiro momento, no processo que analisa as chamadas “pedaladas fiscais”. Inicialmente, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, havia proposto um prazo de 10 dias, mas resolveu acatar a sugestão dos demais ministros para estender o prazo."

Em 27 de agosto de 2015 o governo ganho mais 15 dias para entrega das novas explicações. O relator Augusto Nardes deixou para os ministros do TCU a decisão sobre o pedido de novo prazo. E todos os ministros concordaram em dar mais tempo para o governo se explicar.

Em 11 de setembro de 2015 o governo entregou ao TCU as novas explicações.

Em 07 de outubro de 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 14 de outubro de 2015 "a Secretaria-Geral do Congresso Nacional confirmou a chegada do acórdão do processo de reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".

Em 09 de dezembro de 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal.

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: As Contas de Dilma


• Textos de Sandro Vaia

Nota de Helio Rosa
Leia na mídia, com tristeza, a notícia do falecimento de Sandro Vaia.
Durante alguns anos colecionei links para seus artigos, para ajudar na divulgação e para meu uso pessoal: faço constantemente releituras de textos que me agradam, e sempre descubro novos detalhes de conteúdo, opinião,  redação e estilo, que me escapam na primeira na leitura, normalmente apressada.
Saudades, Sandro!
HR [03/04/16]

Sandro Vaia
é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez e "Armênio Guedes, Sereno Guerreito da Liberdade"(editora Barcarolla). 

==> Ver links para os textos de Sandro Vaia na web, neste website ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


Forme sua opinião
•  O famigerado "Termo de Posse" citado no telefonema entre Dilma e Lula

Nota de Helio Rosa
01.
Em seu Blog, o jornalista Ricardo Noblat reporta como foi planejado o "Termo de Posse" citado no telefonema entre Dilma e Lula, amplamente repercutido pela mídia.
Prefira sempre ler na Fonte. A íntegra do post está aqui mas recorto o trecho que cita o "Termo":

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[21/03/15]  Não vai ter golpe!
(...)
 Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias deu a Lula uma cópia assinada por Dilma do termo de posse dele como ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República.
E pegou a assinatura de Lula em outra cópia do mesmo documento que ainda carecia da assinatura de Dilma.
Mas como este parágrafo acabará na próxima linha, espere só um pouco para conhecer o resto da história. Adiante.

Dilma e Lula haviam sido informados de que o juiz Sérgio Moro estava pronto para decretar a prisão preventiva de Lula pedida pelo Ministério Público de São Paulo.
Se isso acontecesse, Lula correria o risco de ser preso antes da posse, indo assim a pique a operação montada para fazê-lo Ministro de Estado. Uma vez ministro, ele ficaria a salvo da “República de Curitiba” e aos cuidados do Supremo Tribunal Federal.
Do hotel em Brasília, Lula retornou a São Paulo. Se agentes federais batessem à sua porta, ele assinaria a cópia do termo de posse já assinado por Dilma, uma espécie de habeas corpus administrativo.
Em Brasília, por sua vez, Dilma assinaria a cópia do termo de posse já assinado por Lula, mandando-o para publicação no Diário Oficial. E o ministro-chefe da Casa Civil assim “lavado”, escaparia à prisão.
(...) Ler mais

02.
A explicação acima consta também do artigo Os 7 crimes de Dilma, publicado na Isto É, edição de 24/03/16.

HR
21/03/16


Forme sua opinião
• Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político

Nota de Helio Rosa
Por oportuno, volto a transcrever mais abaixo trecho da Lei 9096 de 1995 que trata das situações em que um partido político pode ter cancelados seu registro civil e estatuto.

Como curiosidade, está em andamento uma petição pública visando o cancelamento do registro de todos os partidos participantes do Foro de São Paulo e consequentemente a anulação das eleições de 2014. Ver conteúdo a partir deste link.
HR

Cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político (trecho da Lei)

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

(...)
CAPÍTULO VI
Da Fusão, Incorporação e Extinção dos Partidos Políticos

Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;

II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;

III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;

IV - que mantém organização paramilitar.

§ 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que assegure ampla defesa.

§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

(...)
Ler mais
: LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
HR

Reportagem sobre possível cancelamento do registro civil e do estatuto de Partido Político
Leia na Fonte: Veja
[20/03/15]  Partidos da Lava Jato devem responder por crimes, diz MP - por Laryssa Borges (Íntegra)

Procuradores tentam punir – pela primeira vez – as siglas que se beneficiaram do propinoduto na Petrobras e não apenas dirigentes partidários

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram nesta sexta-feira que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual - e inédita no país - condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.

No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP e PMDB se beneficiaram do esquema. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.

Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente - o artigo 28, inciso 3º da Lei 9096/95 prevê que o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido que não tiver prestado corretamente contas à Justiça Eleitoral, o que inclui a possibilidade de a legenda ter intencionalmente fraudado as contas como indicam as investigações sobre o petrolão. "Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]", disse.

Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.

Pacote anticorrupção - Nesta sexta-feira o Ministério Público apresentou um pacote de medidas para tentar frear a corrupção no país. Na próxima semana, levará ao Congresso Nacional propostas como a prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado, maior proteção à fonte que denunciou o esquema de corrupção, possibilidade de confisco de bens não comprovados, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento de penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e mudanças no sistema de recursos no processo penal.


Forme sua opinião
Operação Porto Seguro

• Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

Nota de Helio Rosa:
Estou colecionando matérias sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, num "website/arquivo" constituído de uma Página Inicial com um Resumo e o Acompanhamento dos principais eventos ao longo do tempo, e de um Índice de artigos e notícias que remete à uma coleção de transcrições, com os devidos créditos.

Em 23 de março de 2013 iniciei uma série de 11 "posts" no Bloco  Resistência sobre a Operação Porto Seguro. O registro está aqui.
Minha motivação foi esta matéria: "Faz 100 dias que Lula afronta o Brasil decente com o silêncio sobre o caso de polícia em que se meteu ao lado de Rose".
Por falta de agilidade, descontinuei os "posts" mas prossegui anotando as matérias sobre o assunto, que posteriormente foram reunidas no citado "website/arquivo" com o mesmo título dos "posts": Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!

A explicação do título está nesta frase: "O executivo conta que, contrariada, Rose ligou para executivos para cobrar explicações e reafirmou o que a amiga havia dito: “Eu sou a namorada do Lula”. [Ler íntegra da matéria na Revista Época].
HR

Últimos registros:
Leia na Fonte: Veja
[17/03/16]  Relatório da PF mostra que Rose Noronha, amiga íntima de Lula, viajou 13 vezes para o exterior na companhia dele

Leia na Fonte: Olhar Direto
[11/03/16]  MPF pede que Justiça dê andamento a processo contra 13 réus da Operação Porto Seguro

Leia na Fonte: Veja - Blog de Augusto Nunes
[20/02/16]  A ressentida e a vigarista - por Augusto Nunes

Leia na Fonte: O Antagonista
[19/02/15]  A questão Rosemary Noronha

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[18/02/16]  A pedido de Lula, o amigo Dirceu coordenava a defesa de Rose - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[16/02/16]  Cartão corporativo provará se Rose viajou clandestina com Lula - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[16/02/16]  Compras de Rose no cartão corporativo enfim serão reveladas - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Tribuna da Internet
[15/02/16]  Por causa de Rose, a maior inimiga de Lula é dona Marisa - por Carlos Newton

Leia na Fonte: Veja
[13/01/16]  Justiça mantém bloqueio de bens de Rosemary Noronha

Leia na Fonte: Rondonia ao vivo
[08/01/16]  A amante de Lula e os diamantes de Rondônia – por Paulo Andreoli

Leia na Fonte: Alerta Total
[20/07/15]  STJ protela divulgação de gastos secretos de Rosemary com cartão corporativo em viagens com Lula - Jorge Serrão

Leia na Fonte: Tribuna da Bahia
[07/07/15]  O dinheiro é do meu bebê - por Luiz Holanda

(...) Portadora de passaporte diplomático podia levar consigo qualquer bagagem, que seria considerada mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo. Entretanto, na Europa, mesmo que a bagagem não possa ser aberta, o portador é obrigado a dizer se nela contém valores em espécie, segundo a legislação da zona do euro. Em uma de suas viagens a Portugal dona Rosemary, indagada pelas autoridades alfandegárias o que levava na mala, declarou que carregava 25 milhões de euros para serem depositados no Banco do Espirito Santo (BES).

Segundo o deputado Anthony Garotinho, que divulgou o ocorrido, as autoridades, preocupadas com a grande quantidade de dinheiro, sugeriram, por medida de segurança, que ela contratasse um carro forte para transportá-lo. Nessa ocasião, considerando que a transportadora exigiu o seguro para o transporte, dona Rose foi obrigada a preencher uma declaração com a quantia e a titularidade dos recursos. Esse documento está arquivado na Alfândega Internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. Foi aí que ela, segundo a imprensa e o próprio deputado, identificou o seu bebê como o dono do dinheiro."


==> Leia mais no "website/arquivo" do WirelessBRASIL:
Rosemary Noronha & Lula da Silva: Uma vergonha!


Jornal O Globo - Editoriais, Colunas e Artigos



==> Ler editoriais, colunas e artigos em O Globo

==> Ler últimos "posts" dos Blogs hospedados no O Globo


Jornal "O Estado de S. Paulo"

==> Editoriais e textos de opinião do Estadão

==> Colunistas do Estadão


==> WirelessBRASIL: Coleção de links dos Editoriais e Artigos de Opinião do Estadão


Forme sua opinião
Conheça os registros da Wikipédia sobre os Ministros do STF:

Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente

Ministra Cármen Lúcia - Vice-Presidente

Ministro Celso de Mello - Decano
 
Ministro Marco Aurélio

Ministro Gilmar Mendes
 
Ministro Dias Toffoli

Ministro Luiz Fux

Ministra Rosa Weber

Ministro Teori Zavascki

Ministro Roberto Barroso

Ministro Edson Fachin

==> Ler mais no Portal do STF

Artigos recentes:
Leia na Fonte: Estadão
[14/12/15] Juízes veem STF mais independente em relação ao Executivo e ao Congresso - por Mateus Coutinho, Fausto Macedo Julia Affonso

"Às vésperas da sessão da Corte que vai analisar o rito do impeachment da presidente, levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros revela que, para a categoria, Supremo evoluiu em relação há 10 anos atrás" (...)

Leia na Fonte: O Globo
[15/12/15]  O Supremo e os holofotes - por Roberto Feith

(...) "Talvez seja demais esperar que voltemos a ser um país no qual a maioria dos habitantes não sabe, nem precisa saber, os nomes dos ministros da Corte Suprema. Ainda assim, diante da gravidade da crise, os brasileiros esperam dos ministros do Supremo neste momento não apenas saber jurídico, mas equilíbrio, independência, sobriedade e grandeza."


Textos de Merval Pereira

Merval Pereira é jornalista e colunista do jornal "O Globo", comentarista da TV Globo News e da rádio CBN, é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) e do conselho editorial das Organizações Globo. Fez parte do primeiro conselho editorial do jornal “Valor Econômico”. Foi diretor de jornalismo de mídia impressa 'e rádio das Organizações Globo. Trabalhou na revista “Veja”, como chefe das sucursais de Brasília e Rio de Janeiro, como editor nacional em São Paulo e foi editor-executivo do “Jornal do Brasil”. Ler mais Perfil.

==>Visite o Blog do Merval


 Blog do Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo (foto) foi redator-chefe das revistas Primeira Leitura e Bravo!, editor-adjunto de política da Folha de S. Paulo, coordenador de política da sucursal de Brasília do mesmo jornal e redator-chefe do jornal Diário do Grande ABC, de Santo André, entre 1991 e 1993. Foi articulista da revista Veja até 7 de outubro de 2009, quando escreveu seu último artigo para a revista. Hoje, mantém um blog hospedado no site da Veja com cerca de 150.000 acessos diários. Pelo Twitter é seguido por aproximadamente 100 mil pessoas. Ler mais Perfil na Wikipédia.

==> Visite o Blog do Reinaldo Azevedo.


• Textos de Eliane Catenhêde

Eliane Cantanhêde (foto) é jornalista especializada em política, escreve sobre os principais assuntos do cenário político brasileiro, política externa, defesa e comportamento. É um dos comentaristas do programa GloboNews 'Em Pauta' a partir da capital federal. Trabalhou por 17 anos na Folha de S.Paulo, onde assinou a coluna “Brasília”. Passou por Jornal do Brasil, Veja, O Globo e hoje está no O Estado de S.Paulo. É autora de três livros e TOP 50-2014: classificada entre os 50 mais admirados jornalistas brasileiros. Ler mais Perfil. Suas colunas no Estadão estão aqui. Catanhêde participa do Rádio Estadão., TV Estadão e "GloboNews Em pauta".

==> Ler textos de Dora Kramer nas Colunas do Estadão.


Textos de Dora Kramer

Dora Maria Tavares de Lima Kramer (foto), começou a carreira aos 18 anos, quando ainda cursava Jornalismo, escrevendo para o extinto Diário Popular (SP). Após passagem pela Agência Folha (SP), foi repórter de O Estado de São Paulo (SP) na década de 80.
Nos anos 90, foi trabalhar na sucursal brasiliense do jornal, focando ainda mais a carreira em cobertura política. Nesse período, publicou, junto com Pedro Collor de Mello, o livro Passando a limpo – a trajetória de um farsante (Record, 1992), que se tornou um best-seller. Ler mais Perfil

==> Ler textos de Dora Kramer nas Colunas do Estadão.


Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas

Este website/arquivo do WirelessBRASIL é constituído de uma Página Inicial que contém um Resumo e um Acompanhamento através do registro dos principais eventos ligados ao tema.
Contém ainda um Índice de Artigos e Notícias que leva à uma Coleção de Transcrições. Estão relacionados textos desde o ano 2000.

Últimas matérias registradas:
2015
Leia na Fonte: UOL

[11/10/15]  Auditoria do PSDB conclui que não houve fraude na eleição

Leia na Fonte: Spotniks
[17/03/15]  Exclusivo: especialista demonstra como as eleições de 2014 podem ter sido fraudadas

Leia na Fonte: Estadão
[05/02/15]  TSE chama PSDB para definição de auditoria da eleição - por Beatriz Bulla

Leia na Fonte: Estadão
[19/01/15]  Em meio a divergências internas, PSDB começa a auditar dados da eleição presidencial - por Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo

Leia na Fonte: G1
[07/01/15]  Auditoria da eleição fica sob sigilo até PSDB concluir trabalho, diz advogado - por Renan Ramalho

Consulte o Índice de Artigos e Notícias para acessar o arquivo das matérias referentes à "Segurança do Processo Eleitoral com Urnas Eletrônicas"


Textos de José Roberto de Toledo

José Roberto de Toledo é jornalista. Colunista e blogueiro na O Estado de S.Paulo, criou e coordena o ‘Estadão Dados’, é presidente na Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Foi colunista do Estadão e comentarista da RedeTV!. Antes trabalhou por 13 anos na Folha de S.Paulo, período em que foi editor de economia. Por 11 anos dirigiu a ‘PrimaPagina’. José Roberto Toledo formado em Jornalismo, Escola de Comunicação e Arte, ECA, Universidade de São Paulo, USP/SP é repórter e editor desde 1986, especializado em reportagem com auxílio do computador (RAC/CAR), jornalismo de dados e pesquisas de opinião. Ler mais Perfil.

==> Ler textos de José Roberto de Toledo nas Colunas do Estadão.


Coluna do Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino (foto) é Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Colaborador do jornal O GLOBO. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal.

Leia na Fonte: Pragmatismo
[06/10/15]    Veja demite blogueiro Rodrigo Constantino

==> Ler textos e "posts" no Blog do Rodrigo Constantino


’10 medidas contra a corrupção’
Iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República.

Visite o site oficial para copiar e imprimir o modelo de folha para coletar assinaturas. Participe!

Leia na Fonte: Estadão
[16/09/15]  Quais são e o que propõem as ’10 Medidas contra a corrupção’ do Ministério Público

O Ministério Público Federal está à frente de uma campanha chamada “10 Medidas contra a corrupção” – iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores. Esse apoio tem sido colhido em palestras dos procuradores da Lava Jato, que tem base no Paraná, em outros Estados do País e até em atos públicos, como as manifestações de 16 de agosto contra o governo.
A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso, mas a pressão popular é considerada fundamental pelos procuradores para que entrem na pauta de votações do Legislativo. Saiba quais são as medidas propostas e suas finalidades pretendem: (...) Ler mais

Ler também:
Dez Medidas Contra Corrupção - Facebook


Um resumo, para entender as origens da crise atual
Leia na Fonte: Blog de Adolfo Sachsida
[08/07/14]  O Que é a Nova Matriz Econômica? - por Adolfo Sachsida

Durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso estabeleceu-se o tripé econômico:
- responsabilidade fiscal,
- sistema de metas de inflação, e
- taxa de câmbio flutuante.

Sem sombra de dúvidas, o tripé econômico deu estabilidade e confiança ao crescimento da economia brasileira. Quando falo de crescimento, falo no sentido de longo prazo, me refiro ao crescimento sustentável de longo prazo.

O tripé econômico não era a pedra filosofal, não transformava chumbo em ouro, mas garantia estabilidade econômica enquanto outras reformas iam sendo realizadas. Em 27 de maio de 2010 eu escrevi uma carta ao futuro presidente do Brasil. Nela lia-se:

"Assim, os signatários dessa carta deixam claro que antes que mudanças sejam propostas no tripé econômico, outras reformas devem ser realizadas: reforma tributária, reforma fiscal, reforma trabalhista e reforma da previdência são temas muito mais urgentes para o debate nacional. De maneira alguma dizemos que o tripé econômico atual seja isento de imperfeições. Alegamos apenas que reformas muito mais urgentes devem ser implementadas antes que mudanças no tripé econômico atual sejam levadas a cabo".

Infelizmente o governo da Presidente Dilma Roussef ignorou a sugestão acima. Verdade seja dita, o segundo governo Lula já vinha abandonando o tripé econômico. Em seu lugar implementou-se a "Nova Matriz Econômica".

A Nova Matriz Econômica era caracterizada por:
- expansão fiscal (estímulos),
- crédito abundante a juros subsidiados, e
- taxa de câmbio controlada.

A rigor era o abandono, na prática, do tripé econômico. Substituiu-se a responsabilidade fiscal pela expansão fiscal. No lugar do sistema de metas de inflação, optou-se por uma tremenda expansão de crédito público, a juros subsidiados, o que forçou a adoção de medidas heterodoxas - controles diretos de preços (gasolina e energia, por exemplo) e desonerações tributárias - no combate a inflação. Por fim, a taxa de câmbio flutuante foi substituída por um sem número de intervenções no mercado cambial, tentando gerar aquilo que o governo chamou de taxa de câmbio competitiva (seja lá o que for isso).

O resultado da Nova Matriz Econômica é claro:
- crescimento baixo,
- inflação alta, e
- situação insustentável das finanças públicas.

Mas o pior legado dessa experiência fracassada é outro: deixou-se de lado as reformas estruturais necessárias ao país.
Na época do tripé econômico havia a estabilidade necessária, a previsibilidade adequada, para a realização das grandes reformas: tributária, previdenciária, trabalhista, abertura econômica, desburocratização, entre outras, que garantiriam um desempenho de longo prazo a economia brasileira.
Hoje o governo deixou essa discussão de lado, abandonou o tema na crença de que o problema do Brasil é de demanda. Infelizmente para nós, o problema brasileiro é de oferta (e não de demanda como os técnicos do governo parecem ter acreditado). Isto é, a solução para os problemas do Brasil passam necessariamente pelo aumento de nossa produtividade. Isso só pode ser conseguido por meio das grandes reformas econômicas que nosso país precisa. (...)

Procure outras opiniões na web (Sugestão: Google)


Blog do Mansueto Almeida

Mansueto Facundo de Almeida Jr (foto) é formado em economia pela Univ. Federal do Ceará, Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge (USA), mas não defendeu a tese. É Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, tendo assumido os seguintes cargos em Brasília: coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Min. da Fazenda (1995-1997), assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal (2005-2006) e Assessor Econômico do Senador Tasso Jereissati. É funcionário de carreira do IPEA em Brasília.


Blog do Raul Velloso

Economista. Bacharel pela UERJ. Mestre pela FGV-Rio e Yale University. Ph.D. em economia pela Yale University (1981). Professor. UERJ (1979-80) e ENAP – Escola Nacional de Administração Pública No Governo Federal. IPEA: coordenador de setores e áreas (1981-84). No Ministério do Planejamento: Secretário Nacional Adjunto (1990-91) e Secretário para Assuntos Econômicos (1985-89). Membro do Conselho de Administração do BNDES, EMBRAER e IBGE. ATUAL: Consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo. Ver mais Perfil

Raul Velloso: "Será difícil a presidente aprovar aumento de impostos. Para que isso ocorra, é preciso alguém com credibilidade – o que não é o caso dela -, que está muito próxima da porta de saída”.

Velloso no Correio Braziliense: "A meta do governo, ao dar início a uma série de anúncios de cortes de gastos para cobrir o rombo no Orçamento, é convencer as agências de classificação de risco Moody’s e Fitch a não seguirem a Standard & Poor’s (S&P), que, na última semana, retirou o grau de investimento do Brasil. Se mais uma dessas empresas rebaixar o país, poderá haver fuga maciça de recursos da economia, empurrando o dólar para além de R$ 4, um problema e tanto para o Banco Central retomar o controle da inflação."

Ler mais no Blog do Raul Velloso


Blog do Marco Antônio Villa

Marco Antonio Villa (foto) é Bacharel e Licenciado em História, Mestre em Sociologia e Doutor em História. Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (1994-2013). É colunista da Veja. Villa mantém um Blog onde registra seus textos e suas participações em outros órgãos da mídia.

Leia na Fonte: Revista Fórum
[01/12/15]  Justiça aceita queixa-crime de Lula contra Marco Antonio Villa

Leia na Fonte: Blog do Marco Antônio Villa e O Globo
[05/05/15]  O PT e seu projeto de poder

==> Ler mais no
Blog do Marco Antônio Villa


Vespeiro: Blog de Fernão Lara Mesquita

Vespeiro é o blog de Fernão Lara Mesquita (foto), um jornalista que só acredita em jornalismo como instrumento de reformas. Militou 30 anos na profissão, exercendo todas as tarefas praticadas nas redações. Quando as deixou, em 2003, era diretor do Jornal da Tarde e diretor de Opinião de O Estado de S. Paulo. Ler mais Perfil

==> Veja textos de Fernão Lara Mesquita e outros autores em Vespeiro.


Forme sua opinião
A caixa-preta do BNDES

Nota de Helio Rosa
Estou colecionando textos sobre o BNDES.
Abaixo estão algumas matérias recentes registradas neste website/arquivo: A caixa-preta do BNDES.  Há uma página inicial e um Índice de artigos e notícias com links para as transcrições, com os devidos créditos.
HR


Textos e vídeos de Augusto Nunes

Augusto Nunes é Colunista de Veja.com, já venceu quatro Prêmios Esso de Jornalismo, dirigiu as revistas Veja, Época e Forbes e os jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Zero Hora. Publicou as memórias de Samuel Weiner e uma biografia de Tancredo Neves. Na televisão, foi apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura, entre 1987 e 1989. Antes e depois de ancorar o programa, participou várias vezes da bancada de entrevistadores, em sua versão antiga. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, foi um dos participantes fixos da nova fase programa. Ver mais Perfil

==> Ver textos e vídeos de Augusto Nunes em sua Coluna da revista Veja.


Forme sua opinião
Controle da Mídia

Nota de Helio Rosa:
Em 2010 iniciei a coleta de matérias sobre o assunto genérico "censura da imprensa", cujas "nuances" são, entre outras, "controle social da mídia", "democratização dos serviços de comunicações", "regulação ou regulamentação da mídia" e "controle de conteúdo".
Aos poucos, estou acrescentado novos textos, fruto do aprofundamento da pesquisa.

O website/arquivo do WirelessBRASIL- Controle da Mídia - possui uma página inicial e um índice de artigos e notícias que remete às transcrições, com os devidos créditos.

Aqui está a última matéria registrada:

Leia na Fonte: Estadão
[19/07/15]  A coceira da restrição à liberdade - Editorial
(Sobre restrição à contratação de institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação)

==> Leia mais no website/arquivo do WirelessBRASIL: Controle da Mídia
HR


Forme sua opinião
Fachin no STF

Nota de Helio Rosa
Durante o ano de 2015 colecionei matérias sobre este tema neste website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.

Empossado Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de junho de 2015, após enorme polêmica sobre sua atuação profissional e uma desgastante sabatina no Senado, continuo o registro do noticiário e destaco esta opinião de Reinaldo Azevedo:

"O maior número de “nãos” a um indicado da história do Supremo — exceção a quatro que foram recusados ainda no governo Floriano Peixoto — deve ser saudado como uma conquista, sim, de autonomia da Casa. De resto, a mais longa sabatina arrancou do então candidato o “compromisso vinculante”. Ele afirmou que se poderia cobrar do ministro o que disse o candidato, lembrando que ele se comprometeu com a defesa da propriedade e dos valores da família.
E é claro que isso lhe vai ser cobrado."

==> Veja as transcrições das matérias sobre este tema no website/arquivo - Fachin no STF - do WirelessBRASIL.


Forme sua opinião
Acordos de leniência e Lei Anticorrupção

Nota de Helio Rosa
01.
O assunto "acordos de leniência" está vinculado ao tema regulamentação da "Lei Anticorrupção" e ambos  afetam as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. É um imbróglio de razoável complexidade. Mas o momento exige um esforço para acompanhar esta e outras questões, além da leitura rápida das manchetes e dos resumos televisivos. Entender é preciso, para formar opinião e se posicionar. Em tempos de "redes sociais" e manifestações nas ruas, a atuação do "cidadão comum" faz uma enorme diferença!!! Participar é preciso! Resistir é preciso!

02.
Nesta página do WirelessBRASIL está uma seleção de textos e vídeos sobre o tema:
Acordos de leniência e Lei Anticorrupção.

Lembro, utilizando um "recorte" da mídia:
"A Lei Anticorrupção foi regulamentada recentemente pela presidente Dilma Rousseff e detalha, entre outras coisas, como serão conduzidos os acordos de leniência, que funcionam como um tipo de delação premiada para empresas. Na prática, o acordo permite que as companhias envolvidas em escândalos de corrupção colaborem com as investigações e paguem uma multa que seja suficiente para recompor as perdas do Estado (ou de estatais) com os desvios. Em troca, poderão continuar participando de licitações públicas." [Fonte]

03.
Matérias recentes:
Leia na Fonte: Estadão

[12/06/15]  A CGU já anistiou as empreiteiras da Lava Jato - por Modesto Carvalhosa

Leia na Fonte: G1
[08/06/15]  Empresas da Lava Jato podem atuar em pacote de concessões, diz CGU - por Renan Ramalho

03.
Saiba mais sobre os Órgãos envolvidos lendo na Wikipédia:

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil. O Chefe da instituição é o Procurador-Geral da República.

- CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

- CGU - Controladoria-Geral da União

- AGU - Advocacia-Geral da União

- TCU - Tribunal de Contas da União

HR
13/06/15

==> Ver mais matérias e suas transcrições em Acordos de leniência e Lei Anticorrupção, no WirelessBRASIL.


• Textos de Carlos Alberto Sardenberg

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista, é âncora do programa CBN Brasil, veiculado de segunda a sexta, das 12 às 14 hs, pela CBN, rede nacional de radiojornalismo. É comentarista econômico dos programas noticiosos da CBN, do Jornal das Dez (da Globonews) e do Jornal da Globo, da TV Globo. Escreve uma coluna em O Estado de S.Paulo, às segundas-feiras, e outra, às quintas-feiras, no jornal O Globo. (...) Em 43 anos de jornalismo, trabalhou como repórter, redator e editor nos jornais O Estado de S.Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo. Nas mesmas funções, trabalhou ainda nas revistas Veja e IstoÉ. Ler mais "resumo biográfico". HR

==> Ler textos de Carlos Alberto Sardenberg no Portal Sardenberg. Ler suas Colunas no O Globo.


Alerta Total - Website de Jorge Serrão

Jorge Serrão (foto), 43 anos, é Jornalista, Radialista e Professor de Comunicação e Marketing. HR

==> Ver textos de Jorge Serrão e de outros autores no
Alerta Total
 


Artigo de Sergio Moro (coautor)

Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

Leia na Fonte: Estadão
[29/03/15]  O problema é o processo - por Sergio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

O "Estadão" opinou sobre este tema:
Leia na Fonte: Estadão
[07/04/15]   
Lava Jato e legislação processual


• Textos de João Bosco Rabello

João Bosco Rabello está no jornalismo político desde 1977, em Brasília, onde participou da cobertura do período que vai da abertura do regime militar à Assembléia Nacional Constituinte de 88, passando pela redemocratização, com a eleição e morte de Tancredo Neves, o primeiro governo civil, de José Sarney e os que o sucederam. Foi editor e diretor de sucursal, no Correio Braziliense, Empresa Brasileira de Notícias, O Globo, Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo (1990/2013), nessa ordem. É responsável também pelo conteúdo de análise política do serviço em tempo real Broadcast, da Agência Estado. Ver mais Perfil

==> Ler textos de João Bosco Rabello no seu Blog ou nas Colunas do Estadão.


Nota de Helio Rosa:
Para não deixar passar a data em branco....
Há 51 anos, em 19 de março de 1964, o povo foi às ruas.
Vale conferir o editorial da Folha do dia seguinte:
Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[20/03/64]  Povo, apenas povo (Editorial sobre a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade")

Este registro faz parte de uma pesquisa que fiz consultando acervos de jornais da época para compor este Website do BLOCO Resistência do WirelessBRASIL:
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril

Neste link está a relação completa das Marchas realizadas de março a junho de 1964.
HR


Textos de José Casado

José Casado (foto) é Jornalista. Trabalha na Editoria de Opiniao do Jornal O Globo. Em Vitória, onde nasceu, foi repórter e editor nos jornais O Diário, A Tribuna, A Gazeta e na Revista Agora. Em Niterói foi repórter no jornal O Dia, e, repórter e editor no jornal O Fluminense. No Rio foi repórter no O Jornal e editor de Economia no Jornal do Brasil. Em Sao Paulo foi editor de Economia e de Brasil na Revista Época; repórter, editor e colunista na Gazeta Mercantil; repórter e colunista no Jornal O Estado de S. Paulo; repórter nas revistas Construção Hoje e Construção Sao Paulo. Em Brasília, foi chefe de sucursal na Revista Época e repórter na Gazeta Mercantil. Foi colaborador fixo dos semanários Opinião (Rio) e Coojornal (Porto Alegre). [Fonte]

==> Ler textos de José Casado na Seção Opinião de O Globo


GloboNews Play

Nota de Helio Rosa:
Segundo informações contidas nesta página do GloboNews Play, o acesso aos vídeos é gratuito para assinantes da Net, Oi TV, GVT, CTBC e Multiplay. Para assistir é preciso fornecer o login de assinante das operadoras citadas.
HR


• Textos de Mary Zaidan

Mary Zaidan é jornalista. Entre 1978 e 1985, foi repórter na emissora de rádio do Governo do Estado de Minas Gerais, a Inconfidência. Migrou para o jornalismo impresso, como subeditora de política no Jornal de Domingo (Belo Horizonte/MG). Também foi repórter de política dos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, em ambos na sucursal de Brasília/DF. Em São Paulo/SP, trabalhou como subeditora de política na Agência Estado, entre 1991 e 1993.
Após um período como assessora de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, Mary Zaidan foi diretora da agência Casa do Texto. Desde 2004 assessora a agência Lu Fernandes e desde 2009 escreve artigos dominicais para o Blog do Noblat, blog político do jornalista Ricardo Noblat. Ver mais Perfil.

==> Ver links para os textos de Mary Zaidan na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Ruy Fabiano

Ruy Fabiano é jornalista, com curso de extensão em Ciência Política. Passou por algumas das principais redações do País: TV Tupi, O Globo, Última Hora, Editora Abril, Revista Visão, Gazeta Mercantil, Correio Braziliense e Agência Estado. Há 22 anos cobre a área política em Brasília. Foi, durante oito anos, colunista político diário do Correio Braziliense e da Agência Estado. Atualmente exerce a função de consultor político. [Fonte]

==> Ver mais textos de Ruy Fabiano na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, e escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Ela também tem uma fanpage e um blog – Maria Helena RR de Sousa.
Anotação em seu blog: "Só adianto que sou colaboradora entusiasmada do Blog do Noblat, onde tento aprender, com o mestre e amigo, duas coisas que julgava impossível aprender na tenra idade em que estou: ser mais paciente e menos rebelde". HR

==> Ver links para os textos de Maria Helena Rubinato na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


Blog de Ruth de Aquino

Ruth de Aquino (foto) é jornalista com mestrado em Mídia na London School of Economics e tese sobre Ética. Trabalhou na BBC, foi correspondente em Londres e Paris, editora internacional, diretora de redação e redatora-chefe. Ler mais  Email: raquino@edglobo.com.br. Twitter: @ruthdeaquino

==> Veja textos de Ruth de Aquino no Blog de Ruth de Aquino ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.



Website do Percival Puggina

Percival Puggina (foto), 69 anos, é arquiteto, empresário, escritor , membro da Academia Rio-Grandense de Letras e titular do website www.puggina.org.  Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
É considerado um dos mais combativos adversários do PT no Rio Grande do Sul.
É autor de "Crônicas contra o totalitarismo"; "Cuba, a tragédia da utopia" e "Pombas e Gaviões". É membro do grupo Pensar+.  Clique aqui  para ver a relação de seus artigos. HR

==> Ver todos os textos no Website do Percival Puggina


• Textos de Elio Gaspari

Elio Gaspari é um jornalista e escritor ítalo-brasileiro. Nascido na Itália, Gaspari chegou ao Brasil em 1949.  Começou a carreira jornalística num semanário chamado Novos Rumos, e depois foi auxiliar do colunista social Ibrahim Sued, passando a seguir por publicações de destaque, como o Diário de São Paulo, a revista Veja e o Jornal do Brasil. Em seus artigos, trata com ironia as personalidades. Para tanto, lança mão de personagens como Madame Natasha, professora de português que "condena a tortura do idioma" e vive concedendo "bolsas de estudo" àqueles que se expressam de modo empolado. Já Eremildo, o idiota, é uma sátira aos que usam indevidamente o dinheiro público. Ler mais na Wikipédia.  HR

==> Ver links para os textos de Elio Gaspari na web, no Globo ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Murillo de Aragão

Murillo de Aragão é advogado, jornalista, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio da LRCA Advogados. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (CEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. [Ler mais "Perfil" em Blog do Murillo de Aragão e Website de Murillo de Aragão]

==> Ler textos no Blog do Murillo de Aragão, Website de Murillo de Aragão
ou no Blog do Noblat, nesta coleção.


 O famigerado Decreto 8.243/2014

Nota de Helio Rosa:
01.
O acompanhamento deste tema é feito neste
website, constituído de uma Página Inicial, um Índice de Artigos e Notícias e uma coleção de transcrições.

Leia a íntegra do Decreto nº 8243 de 23 de maio de 2014
HR

==>
Consulte o Índice de Artigos e Notícias sobre o
tema no WirelessBRASIL


Blog de Guilherme Fiuza

Guilherme Fiuza (foto) é um jornalista e escritor brasileiro. Iniciou a carreira em 1987, no "Jornal do Brasil".
Entre outras redações, trabalhou também em "O Globo", do qual é hoje articulista. É colunista de política da Revista Época. Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Guilherme Fiuza no Blog de Guilherme Fiuza ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Carlos Alberto Di Franco

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia. E-mail: difranco@iics.org.br.  HR

==> Leir mais textos de Carlos Alberto Di Franco na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção


• Textos de Demétrio Magnoli

Demétrio Magnoli é bacharel em Ciências Sociais e Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Geografia Humana pelo Departamento de Geografia da FFLCH-USP e pesquisador do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (GACINT) da USP. Como docente no Ensino Superior, foi professor das disciplinas de Geografia Política e Geografia Urbana no Departamento de Geografia da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Na condição de pesquisador, especializou-se nas áreas de Relações Internacionais e Geografia Política, publicando diversos ensaios e obras, entre as quais O Corpo da Pátria: imaginação geográfica e política externa no Brasil (1808-1912), pela Editora Unesp, e Uma gota de sangue – história do pensamento racial (SP, Contexto, 2009). Também organizou História das Guerras e História da Paz, ambas pela Editora Contexto. Trabalhando para a Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das Relações Exteriores, produziu o manual de Relações Internacionais. (...) [Fonte]

==> Ler textos de Demétrio Magnoli na web ou na Folha de S. Paulo ou
ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Joaquim Falcão

Joaquim Falcão é Doutor em Educação pela Université de Génève. LL.M. pela Harvard Law School. Bacharel em Direito pela Puc-RJ. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2005 a junho de 2009. Diretor da FGV DIREITO RIO.
Docente do Curso de Graduação. Docente do Curso de Mestrado. Docente do Programa de Capacitação em Poder Judiciário [Fonte]

==>
Leir textos de Joaquim Falcão na web ou no Blog do Noblat, nesta Coleção.


• Textos de Dorrit Harazim

Dorrit Harazim começou a carreira jornalística em 1966 como pesquisadora da revista semanal francesa Express. Ainda em Paris, foi convidada por Mino Carta a se juntar à equipe da recém-lançada revista VEJA, em 1968. Foi repórter, editora, redatora-chefe da revista ao longo das décadas seguintes e chefiou o escritório da Editora Abril em Nova York durante cinco anos. Ao longo deste percurso recebeu 11 prêmios Abril de Jornalismo. Também trabalhou no Jornal do Brasil nos anos 1970. 
Ler mais na Wikipédia.

==> Ler textos de Dorrit Harazim na web no Blog do Noblat, nesta Coleção.


Homenagem do "trekky" Helio Rosa


Ler reportagem na Veja (27/02/14)


• 25 de julho de 1966:  O "atentado de Guararapes"

Nota de Helio Rosa:
Escrevi no final desta página:
(...) Com 74 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou
testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966 (...)
Para não deixar este "25 de julho" passar em branco, transcrevo um texto de 2013 do jornalista Elio Gaspari.
HR

Leia na Fonte: Blog do Noblat
[15/12/13]  Eduardo Campos e o atentado de Guararapes - por Elio Gaspari

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha 1 ano de vida quando aconteceu o primeiro atentado terrorista de vulto da década.

No dia 25 de julho de 1966, explodiu uma bomba no saguão do aeroporto de Guararapes, onde centenas de pessoas esperavam pelo marechal Arthur da Costa e Silva, que sucederia a seu colega Castello Branco na Presidência da República.

A explosão matou um almirante, um jornalista e feriu 14 pessoas, inclusive uma criança.

Durante a cerimônia em que Ricardo Zarattini foi justamente inocentado de qualquer responsabilidade pelo episódio, Campos relembrou uma velha desconfiança: o atentado teria sido “um episódio utilizado para dividir a resistência ao golpe”.

Sem o esclarecimento de que o atentado foi obra de militantes de esquerda, sobra a suspeita de que os militares tiveram algo a ver com a coisa. Lenda desonesta.


Naqueles dias, explodiram no Recife três bombas. Todas colocadas por um grupo ligado à Ação Popular, a AP. Quem montou e colocou o explosivo no aeroporto foi Raimundo Gonçalves Figueiredo, o “Raimundinho”.

Vindo para o Rio, e militando na VAR-Palmares, detonou mais duas bombas e foi assassinado em 1971.

Eduardo Campos já tinha 25 anos quando Jacob Gorender esclareceu que Zarattini nada tinha a ver com o atentado. Gorender sabia a identidade do autor.

O governador tinha 30 anos quando o “Jornal do Commercio” do Recife publicou uma reportagem definitiva sobre o assunto. Nela, havia uma entrevista do ex-padre Alípio de Freitas, que teria sido o mentor do grupo, ao repórter Gilvandro Filho.

Nas palavras de Alípio: “Morreu gente, nós lamentamos. Mas aquilo era uma guerra, tinha que haver vítimas”.


Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril
  
Website do BLOCO Resistência - Transcrição dos jornais da época

15/04/13 (Último dia desta serie de "posts")
Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (15) - Seleção de manchetes dos dias 15 e 16 Abr 1964 + Leituras complementares

Nota de Helio Rosa:
Este "post" conclui a Série sobre a os acontecimentos no entorno do dia 31 de março de 1964. Neste website estão transcritas ou referenciadas as principais notícias dos jornais da época (aqueles cujos acervos estão disponíveis na web) que foram lembradas aqui durante todo o mês de março, com prosseguimento até o dia 15 de abril, para repercutir principalmente mais dois fatos importantes: o Ato Institucional (mais tarde chamado de nº 1) e a eleição do general Humberto de Alencar Castelo Branco para presidir o Brasil em substituição ao sr. Ranieri Mazzilli, empossado pelo Congresso, com o abandono do cargo pelo Sr. João Goulart. O "post" de hoje contém também notícias e manchetes do dia 16 de abril.

Algumas das páginas dos acervos estão com imagens precárias, impossíveis de reprodução pelo método de "reconhecimento de caracteres", mas sempre será possível a leitura na fonte. Este é objetivo deste esforço: convidar e estimular a leitura do que foi registrado para que cada um possa formar sua própria opinião!
A história do "movimento revolucionário de 31 de março de 1964" passa por uma tentativa de esquecimento (ou reformulação) por parte do governo e do partido dominante que lhe dá suporte. Se alguém tem dúvida do ocorrido, deve ler os jornais da época e consultar obras de historiadores isentos.

É importante, para se situar no tempo, lembrar que na época, Rússia, China e Cuba eram ditaduras sanguinárias e havia um fortíssimo esforço desses países para exportar o comunismo para todas as nações do mundo. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), desde sua criação, em 1922, alternou longos períodos na ilegalidade. No governo João Goulart, derrubado pelo movimento de 1964, os comunistas continuavam na ilegalidade mas seus integrantes estavam muito infiltrados no governo, conforme comprovam os jornais da época.
Daí a enorme participação popular nas famosas "Marchas da Família com Deus pela Liberdade", também chamadas de "Marchas da Vitória", após o "31 de Março" (ver Cronologia das Marchas da Família em todo o Brasil em 1964).

O "movimento revolucionário de 1964" é um momento marcante da história do Brasil, com envolvimento de toda a sociedade, e deve ser glorificado. Sempre! Não será esquecido!
HR

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias

Matérias transcritas nesta página:
Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64] 
Rio festeja a posse de Castelo

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Vitória Democrática - Editorial de 15 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Cruzada cívica - Editorial de 16 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Discurso de posse do Presidente Castelo Branco

Leitura complementar:
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Humberto de Alencar Castelo Branco

Referências sem transcrição:
Manchetes
Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 15 abril de 64
- Castelo toma posse e revela Ministério hoje
- Castelo Branco chega à Brasília ao meio-dia para tomar posse
- Brasília recebe seu quinto Presidente (coluna do jornalista Carlos Castello Branco)
- Castelo declara bens antes de de assumir a Presidência da República
- Ministro da Guerra diz que chegou a hora de a tropa voltar para o quartel
- Comando suspende direitos políticos de mais 67 pessoas
- Vitória democrática - Editorial
- PSD teme Ministério de tendência udenista
- Lacerda em S. Paulo adverte que a revolução não tolera pressão de interesses

Acervo do Jornal do Brasil - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo condena radicalismo e anuncia reformas
- Castelo Branco vai estimular livre empresa com justiça social
- Posse do Presidente durou 45 minutos
- Mazzilli passa faixa a Castelo
- PSD deverá ter uma participação maior
- Mazzilli pede a Castelo que promova a recuperação econômica do Brasil

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 15 de abril de 64
- Castelo já Marechal assumirá às 16 horas
- Carta ao Presidente - Editorial
- Castelo - história em quatro etapas
- Adaptação do Regimento Interno ao Ato Institucional

Acervo da Folha de São Paulo - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo pede ajuda a todos os brasileiros
- Escolhidos doze ministros; falta um
- Ministério menos político não chega a ser apolítico
- O Presidente de todos - Editorial
- Saneamento na Educação
- Castelo, o 1º Presidente a fazer declaração de bens
- Seis Ministros assumiram hoje

==> Ler a íntegra do "post" e a transcrição das matérias


Coleções de links:

-
Dora Kramer

- Blog do Reinaldo Azevedo

- TVeja

- Estadão: Editoriais e Artigos de Opinião

 


"Posts" sobre um mesmo tema colecionados em páginas especiais:

Coleção de "posts" em páginas especiais:

Destaques:
- Revolução de 1964 - Artigos e notícias de jornais da época, dia a dia, durante os 31 dias de Março e os 15 primeiros dias de Abril de 1964
- "Mensalão": registro resumido do dia a dia do julgamento - Atualizado até a seção do encerramento: 53º dia (17/12/12).
- Coleção de vídeos da Veja com debates sobre o julgamento do "mensalão

A Comichão da Meia-Verdade
A partilha do butim 
A tropa do BloP - Blogueiros Progressistas
A Turma da Presidenta 
Com ou sem Tiririca, o Congresso pior fica
Controle social da mídia 
Dilma na luta armada 
Discursos e promessas de Dilma 
GOLP - Governo Lula Paralelo
Herança maldita do governo Lula
Inácio, o falastrão 
Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar
"O Chefe": Livro sobre o escândalo do "mensalão" 
O escândalo do "mensalão" 
"Orvil": A "Comissão da Verdade" do Exército que assombra a esquerda brasileira 
O papel das oposições 
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março e os primeiros dias de Abril (transcrição dos jornais da época, dia a dia) 
Teori Zavascki, novo Ministro do STF
Xô, Dirceu! O povo não esqueceu!

 

 WirelessBRASIL
Portal independente de Telecomunicações e Cidadania      Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)    
Portal criado em 12/10/03 -  Sobre

Notas de Helio Rosa:
01.
Grande parte do material deste Portal, textos e fotos, é coletado na web e
está colecionado em "websites-arquivos". Se algum órgão da mídia se sentir prejudicado, basta solicitar e o conteúdo será reformulado ou retirado.

02.
Alguns sites e portais referenciados no WirelessBRASIL fazem o controle de acesso ao seu conteúdo, visando angariar assinaturas, através da instalação não autorizada de "cookies" no computador do leitor. Creio que o procedimento correto seria a utilização de senhas para os assinantes. Quem não concordar com este tipo de invasão, poderá desativar os "cookies" do seu navegador para acessar as matérias. (Sugestão de pesquisa Google: "como desativar cookies"). HR

03.
O conteúdo do BLOCO (Blog Comunitário) TECNOLOGIA tem forte vinculação com os debates nos Grupos telecomHall Brasil e WirelessBR. Inscreva-se gratuitamente nestes fóruns e seja bem-vindo!
Páginas especiais registram a atuação de alguns participantes e colecionam temas em debate ao longo do tempo.

04.
O BLOCO RESISTÊNCIA (Blog do Coordenador) é um exercício de cidadania contra os desmandos de toda ordem que assolam nosso BRASIL.
Sou Helio Rosa, coordenador da Portal, um engenheiro de telecom aposentado e um cidadão na ativa. Com 75 anos de idade, acompanhei e vivenciei a história recente do país e sou testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes", em 1966, praticado por integrantes da "luta armada" que pretendia implantar no país uma "ditadura do proletariado", de inspiração cubana, chinesa e soviética.
Não sou filiado a nenhum partido político mas não gosto de Dilma, de Lula e do PT, que considero "entidades" perniciosas ao país. Não sei como me livrar delas, a não ser pelo voto. Não descarto outras possibilidades legais e constitucionais. RESISTIR é preciso!

HR