Todos se lembram deste projeto pois um dos
pontos mais polêmicos - hoje retirado do texto - era a exigência de que
os provedores mantivessem um cadastro completo e validassem o acesso dos
internautas com base nos seus dados pessoais a cada conexão à web.
Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de uma legislação adequada e
atual sobre crimes digitais mas, pelo menos na mídia, o conteúdo
restante do projeto não foi muito comentado.
O projeto volta a causar polêmica e novamente corre o risco de não
ser avaliado na íntegra.
Daí a importância de procurarmos conhecer e entender para formar opinião
e, eventualmente, interagir visando o aperfeiçoamento do projeto.
E isto já está acontecendo pois a
reação da sociedade já permitiu sua modificação antes da votação na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aqui está o e-mail do senador Azeredo:
eduardo.azeredo@senador.gov.br
Nesta "Série" estamos planejando divulgar,
em pequenas doses, a íntegra do projeto.
Aqui está o trecho inicial do "Quem
Somos" da SaferNet:
"A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com
atuação nacional, sem fins lucrativos e econômicos, de duração ilimitada
e ilimitado número de membros, sem vinculação político partidária,
fundada em 20 de Dezembro de 2005 por um grupo formado por cientistas da
computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, reunidos
com o objetivo de materializar as diretrizes e linhas de ação
empreendidas ao longo dos anos de 2004 e 2005, quando estiveram
diretamente envolvidos na realização de pesquisas e no desenvolvimento
de projetos sociais relacionados ao combate a pornografia infantil
(pedofilia) na Internet no Brasil. " (...)
Estamos colecionando algumas matérias já
veiculadas pela mídia sobre o tema.
Aqui está o "sumário" das transcrições de hoje: