Todos se lembram deste projeto pois
um dos pontos mais polêmicos - hoje retirado do texto - era a
exigência de que os provedores mantivessem um cadastro completo e
validassem o acesso dos internautas com base nos seus dados pessoais
a cada conexão à web.
Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de uma legislação adequada e
atual sobre crimes digitais mas, pelo menos na mídia, o conteúdo
restante do projeto não foi muito comentado.
O projeto voltou a causar polêmica e novamente corre o risco de
não ser avaliado na íntegra.
Daí a importância de procurarmos conhecer e entender para formar
opinião e, eventualmente, interagir visando o aperfeiçoamento do
projeto.
E isto já está acontecendo pois a reação
da sociedade já permitiu sua modificação antes da votação na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Aqui está o e-mail do senador Azeredo:
eduardo.azeredo@senador.gov.br
02.
Nos próximos dias é provável que
ocorra uma audiência pública sobre o tema.
O nosso participante juiz Fernando
Botelho é um dos especialistas convidados para debater o tema
com os integrantes da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCT
- Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Recorte da matéria transcrita mais abaixo:
(...)
A audiência pública que vai discutir o
projeto de lei de crimes digitais relatado pelo senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) foi oficialmente aceita pela CCJ (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e já tem cinco
participantes confirmados.
Os cinco nomes já confirmados por Azeredo são Marcelo Bechara,
consultor jurídico do Ministério das Comunicações; Fernando
Botelho Neto, juiz de Direito e componente da Comissão de
Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do Comitê
Gestor da Internet, entidade que para coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no país; Paulo Quintiliano da
Silva, perito criminal federal do Instituto de nacional de
Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça; e Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos
Provedores de Internet. (...) Fonte:
OAB ataca Febraban e pede mais discussão sobre lei de crimes
virtuais
03.
Fizemos uma solicitação ao senador
Azeredo e fomos atendidos.
Na próxima mensagem vamos divulgar uma "resenha
didática" elaborada pelo gabinete do senador e o texto
integral do projeto.
04.
No final desta mensagem está nossa
"coleção" de matérias sobre o tema.
05.
Aqui está o "sumário" das transcrições de hoje: