A audiência pública que vai discutir o projeto de lei de crimes digitais
relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi oficialmente aceita
pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e já
tem cinco participantes confirmados.
Os cinco nomes já confirmados por Azeredo são
Marcelo Bechara,
consultor jurídico do Ministério das Comunicações;
Fernando Botelho
Neto, juiz de Direito e componente da Comissão de Tecnologia e
Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
Demi Getschko,
diretor-presidente do NIC.br e membro do Comitê Gestor da Internet,
entidade que para coordena e integra todas as iniciativas de serviços
Internet no país;
Paulo Quintiliano da Silva, perito criminal
federal do Instituto de nacional de Criminalística do Departamento de
Polícia Federal do Ministério da Justiça; e Eduardo Parajo, presidente da
Associação Brasileira dos Provedores de Internet. (...) Fonte:
OAB ataca Febraban e pede mais discussão sobre lei de crimes virtuais