Mais abaixo transcrevemos a parte inicial
do último capítulo.
Vale conferir e continuar a leitura no
original!
O artigo não poderia ser mais atual: o
projeto de lei de crimes digitais volta a provocar polêmica às
vésperas de nova votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
do Senado.
Trata-se de uma revisão — chamada de
Substitutivo — do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de
Lei da Câmara nº 89, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 137
e nº 76, ambos de 2000.
Todos se lembram deste projeto pois
um dos pontos mais polêmicos - hoje retirado do texto - era a
exigência de que os provedores mantivessem um cadastro completo e
validassem o acesso dos internautas com base nos seus dados pessoais
a cada conexão à web.
Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de uma legislação adequada e
atual sobre crimes digitais mas, pelo menos na mídia, o conteúdo
restante do projeto não foi muito comentado.
Vale conferir para entender o ponto de
vista do senador.
Mas, como dissemos acima, o projeto volta
a causar polêmica e novamente corre o risco de não ser avaliado na
íntegra.
Daí a importância de procurarmos entender para formar opinião e,
eventualmente, interagir.
O artigo isento do Juiz Fernando Botelho é um ótimo ponto de partida.
Aqui estão três referências recentes sobre
as novas polêmicas: