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Novembro 2007
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18/11/07
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Anatel (5) - Ethevaldo: "Brasil ainda não entendeu o
modelo da Anatel"
01.
O "Serviço ComUnitário" torce e acompanha a
"ressurreição da Anatel. :-)
02.
Transcrevemos mais abaixo a coluna do
Ethevaldo Siqueira do dia 11 de novembro no Estadão. Vale conferir!
03.
Nas mensagens anteriores
desta Série transcrevemos:
Fonte: BLOCO
Fonte: AdNews
Fonte: Observatório do
direito à comunicação
Fonte: Tele.Síntese
Força, Anatel!!!! :-)
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Aos 10 anos de existência, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) está numa encruzilhada: tornar-se uma agência
reguladora autônoma, moderna e profissional, ou regredir à condição de uma
repartição pública qualquer. Em todo o mundo, a privatização de serviços
públicos estatais traz grandes desafios. O maior deles é, sem dúvida, a
definição do papel das agências reguladoras.
No velho regime de monopólio estatal, não havia
necessidade de órgãos reguladores, como no caso da Telebrás.
Ao contrário, no atual ambiente privatizado, o
País precisa contar com uma agência altamente qualificada, imune aos
interesses político-partidários e do próprio governo.
Após 10 anos de atividade da Anatel, é oportuno
fazer um pequeno balanço de sua atuação e de seu papel.
Nesse período, a agência viveu quatro fases bem
nítidas: Implantação, de 1997 a 2000; Estagnação, de 2001 a 2002;
Retrocesso, de 2003 a 2006; Expectativa e reorganização, 2007.
A maioria dos especialistas concorda em que a
melhor fase do órgão regulador foi a de implantação, no primeiro mandato de
Fernando Henrique Cardoso, ainda sob a inspiração do ex-ministro das
Comunicações Sérgio Motta.
O profissionalismo do primeiro escalão de
conselheiros-diretores, sob a presidência de Renato Guerreiro, foi
reconhecido pela maioria esmagadora dos analistas, investidores, operadores
e fabricantes.
Graças a esse profissionalismo, a Anatel foi
capaz de conduzir com sucesso os leilões das novas bandas de freqüência de
telefonia móvel (com a introdução do padrão GSM no País), preparar a chegada
da terceira geração (3G), mediar os embates entre as concessionárias,
estimular a competição em longa distância, definir padrões técnicos,
elaborar planos de outorga e fiscalizar a antecipação de metas.
A morte do ex-ministro Sérgio Motta, em abril de
1998, embora não tenha paralisado os grandes programas de privatização e de
expansão já decolados, acabou mudando o ritmo e as diretrizes do processo de
reestruturação das comunicações no País, em especial no segundo mandato do
presidente Fernando Henrique Cardoso.
Com uma agenda setorial ambiciosa, as novas
empresas privatizadas surpreenderam o País, investindo mais de US$ 50
bilhões na infra-estrutura de telecomunicações, de 1998 a 2001, e expandindo
a rede de telefones fixos de 19 milhões para quase 50 milhões de linhas.
Na segunda fase, a Anatel começou a viver um
período de estagnação, do ponto de vista institucional, em especial na
gestão do ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, que nunca chegou a
aceitar o modelo das agências reguladoras, autônomas e profissionais. Sua
grande preocupação foi a retomada do poder político do Ministério das
Comunicações.
Desse modo, até 2002, o processo de
reestruturação geral das comunicações foi relegado a segundo plano. Nem o
então ministro Pimenta da Veiga nem o presidente Fernando Henrique quiseram
enfrentar as resistências ao processo de modernização e de convergência.
Quando o governo tentou encaminhar um projeto de lei para a radiodifusão,
mal alinhavado e sem debates, a reação foi tão forte e negativa que o
ministro e o presidente acabaram desistindo.
Com o fim da reestruturação institucional, o
Brasil passou a conviver com uma legislação setorial heterogênea, que mais
parece uma colcha de retalhos, com áreas modernas, como a das
telecomunicações, e áreas obsoletas, como a da radiodifusão, ainda regida
por um capítulo do velho Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº
4.117, de 1962) e decretos da ditadura.
Na terceira fase, de 2003 até junho de 2007, a
Anatel viveu o maior retrocesso de sua existência, durante o primeiro
mandato do presidente Lula.
Foram 4 anos e meio de esvaziamento e
desprofissionalização da agência. Cada diretor que terminava seu mandato era
substituído por candidatos escolhidos pelos sindicalistas da CUT e com
motivação claramente político-partidária.
Um fio de esperança veio com a escolha do novo
presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, em junho passado,
sinalizando mudança de orientação do governo Lula, no sentido de uma
reestruturação da agência, da elevação do nível profissional de seus
dirigentes e servidores.
Tomara que essa mudança se concretize.
A incompreensão do modelo da Anatel tem sua
explicação no fato de o Brasil não estar acostumado com esse tipo
instituição. Assim, boa parcela do Poder Executivo e do Legislativo ainda vê
a Anatel como uma repartição pública qualquer.
O mesmo se passa com as demais agências
reguladoras.
O que a maioria dos políticos e dirigentes ainda
não compreendeu é que uma agência reguladora não é um órgão de governo, mas
de Estado.
Seu papel é regulamentar serviços dentro dos
limites da lei, fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e
implementar políticas públicas, estimular a competição, a universalização e
a elevação da qualidade dos serviços em função dos interesses do País e do
cidadão.
É esse papel essencial da Anatel que o País
ainda não compreendeu.
Ethevaldo Siqueira - O Estado de S.Paulo -
11/11/07
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