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Novembro 2007               Índice Geral do BLOCO

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22/11/07

"TV Pública" (12) - Artigo do Estadão: "Anotações sobre a TV de Lula" por Ipojuca Pontes

Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Este é o nosso "Serviço ComUnitário" sobre "TV Pública".
 
Transcrevemos mais abaixo este texto do Estadão:
 
Fonte: O Estado de S. Paulo  anotado no "Jornalista Diego Casagrande"
[22/11/07]  
Anotações sobre a TV de Lula por Ipojuca Pontes  
 
02.
Costumamos a repetir a "Introdução" das mensagens seriadas em atenção aos recém-chegados.
Estamos continuando a numeração mas abreviando o "Assunto" que constou das mensagens anteriores: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
 
Temos uma tradição de longa data de acompanhar programas governamentais sem fazer política partidária.
No entanto, no atual conjuntura, está difícil referenciar ou transcrever matérias sobre estes temas quando o governo de plantão se confunde com um partido político. Seguimos com cautela mas sem omissão.
 
Nesta "Série" pretendemos chamar a atenção para possíveis "intenções ocultas" do governo na criação da "TV Pública", preocupação esta que encontramos em muitos textos da mídia. 
Mas vamos divulgar também as matérias que tratam do enorme potencial desta experiência, se bem conduzida.
 
O objetivo das mensagens é permitir que o leitor/participante forme sua opinião e, eventualmente possa interagir com congressistas e autoridades [vide nossa mensagem Democracia Digital Direta transcrita no BLOCO - Blog dos Coordenadores ou Blog Comunitário].
 
Para os recém-chegados e para os que estão se interessando agora pelo tema, temos em andamento duas "Séries" sobre TV:
 
Lembramos que temos duas séries em andamento sobre "TV":
 
1. "TV Digital", com ênfase nos problemas técnicos como "padrão", espectro, "middleware", "set top box", início das transmissões, etc).

2. "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT", significando a nova rede "Empresa Brasil de Comunicação" com eventual nome de fantasia "TV Brasil", resultante da fusão de duas empresas já existentes - Radiobrás e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) que o governo criou por Medida Provisória.

E lembramos também que há um "tema genérico sobre TV pública" na mídia, que abrange o universo das emissoras públicas, educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias.
 
03.
No final desta mensagem está a "coleção comunitária" de artigos e notícias sobre a "TV Pública" ou "TV do Lula"
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: O Estado de S. Paulo  anotado no "Jornalista Diego Casagrande"
[22/11/07]   Anotações sobre a TV de Lula por Ipojuca Pontes  

Durante debate televisivo com o candidato Geraldo Alckmin, no final do primeiro turno da eleição de 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se à questão da informação na imprensa, na televisão e nos meios eletrônicos, enfatizou a necessidade de o governo expandir a “democratização dos meios de comunicação” e, no mesmo diapasão, criar a Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com o objetivo de elaborar dispositivos legais para “regulamentar e descentralizar a mídia”.
 
Segundo documento posterior divulgado pelo PT, a nova lei cuidaria de estabelecer mecanismos para coibir a “concentração da propriedade e de produção de conteúdos e o equilíbrio concorrência, garantindo a competitividade, a pluralidade e a concorrência por qualidade de serviços”. O documento petista - veiculado na internet sob a intensa cobertura do “dossiêgate” - afirmava que seria instituído órgão setorial comprometido em fazer o recadastramento das concessões de rádio e televisão em todo o território nacional, com o respectivo cancelamento das emissoras que não estivessem “em conformidade com a lei”. Nos bastidores do poder circulava que Lula não teria engolido a cobertura da Rede Globo sobre o escândalo do dossiê, que deu margem, segundo entendimento pessoal, à votação do segundo turno.
 
Resultado: reeleito, o ocupante do Palácio do Planalto criou por força de medida provisória a Secretaria de Comunicação Social, diretamente ligada à Presidência da República, cargo para cuja chefia chamou o ex-guerrilheiro e jornalista Franklin Martins, um dos participantes do grupo que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick. À frente dessa secretaria, Franklin Martins partiu para a imediata instalação de uma rede pública de televisão - a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) -, também criada por medida provisória, em funcionamento a partir do próximo dia 2 de dezembro.
 
Para o cargo de diretora-presidente da EBC Lula nomeou a jornalista Tereza Cruvinel, ex-integrante da facção Convergência Socialista (de orientação trotskista) que trabalhou, nos anos de 1970, pela fundação do PT. E para ficar à frente da diretoria-geral da empresa foi nomeado o cineasta Orlando Sena, que, por sua vez, dirigiu a Escuela Internacional de Cine y Televisión de Cuba, na localidade de San Antonio de los Baños, a 30 km de Havana.
 
A TV criada por Lula, verdade seja dita, nasce sob o signo da fortuna. Ela reúne as estruturas da Radiobrás e da TVE e contará - de início - com cerca 2.600 funcionários, alguns dos quais contratados sem concurso e admitidos como “temporários”. Para “aprovar a linha editorial da televisão” foi criado um conselho curador com 20 membros, 19 dos quais nomeados pelo chefe do Executivo.
 
No plano financeiro, a EBC contará com R$ 350 milhões provenientes do Orçamento da União, que não poderão ser contingenciados, além de projetado fundo do Ministério da Cultura para produção audiovisual na ordem de R$ 80 milhões. Melhor: como se pode valer da publicidade institucional de estatais e empresas privadas e de patrocínio de projetos que se beneficiam das leis de incentivo à cultura, a TV pública pretende obter, de início, cerca de R$ 60 milhões do faustoso universo de verbas publicitárias oficiais, sob o crivo da própria Secretaria de Comunicação Social - e que hoje ultrapassam a casa do R$ 1,5 bilhão/ano.
 
Contra tal “desvirtuamento”, e temendo a inusitada concorrência oficial, integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da Record e do SBT se mobilizam junto a parlamentares para saber até onde vai o limite do financiamento com a publicidade oficial veiculada na TV de Lula, visto que não se trata de uma televisão privada. O sr. Daniel Pimentel, presidente da Abert, espera que, quando da votação da medida provisória, o Congresso modifique a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação.
 
No plano político prevalece uma atitude crítica: o deputado Paulo Bornhausen (DEM-ST), presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, considera, com precisão, que a EBC representa uma real ameaça à democracia, tendo em vista sua “inequívoca inspiração chavista”. Já o líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), acha impossível o não-uso político da EBC. “A TV de Lula pode ser um instrumento poderoso para a tentativa do terceiro mandato, pois ela não tem independência financeira nem administrativa. Quem paga é quem manda”, adverte.
 
Em contraposição às palavras de Lorenzoni, o ex-deputado Delfim Netto, convidado para integrar o conselho da rede pública de TV (e um dos empenhados signatários do Ato Institucional nº 5, que estabeleceu censura virulenta da ditadura militar sobre os meios de comunicação), não acredita que Lula faça uso publicitário da EBC, mas, como na fábula do sapo e do escorpião, minimiza o problema: “É óbvio que tem sempre mensagens subliminares implícitas. Algum resíduo desses vai restar na TV Pública. Mas os conselheiros escolhidos formam um grande ninho de encrenqueiros.”
 
De um modo ou de outro, em que pese o impasse semântico e conceitual entre o que se tem como TV pública ou estatal, estrategicamente estabelecido, a principal ameaça da Empresa Brasileira de Comunicação reside no fato de que, nela, a informação se transforme em mais um instrumento ideológico - subliminar ou não - a serviço do pensamento único. Não se discute hoje que os objetivos políticos do PT são de caráter hegemônico, o que vale dizer, numa linguagem crítica, totalitário. Esperar uma postura isenta de propósitos revolucionários no manuseio de um veículo de massa como a televisão, dentro das hostes engajadas do PT, é como esperar que o sol nasça quadrado. Ou que a democracia tida como “burguesa” (representativa) venha a se tornar o supremo objetivo da esquerda internacional.  
 

 
Matérias transcritas nas mensagens anteriores:
 
Fonte: Estadão
 
[15/11/07]   Pravda por Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-mail: demetrio.magnoli@terra.com.br
 
Fonte: O Tempo
[14/09/07]  
Faroeste audiovisual e a ficção da rede pública de TV por Israel do Vale
 
Fonte: Diego Casagrande
[26/10/07]  
Está chegando a TV Lula por Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga
 
Fonte: Estadão
[20/10/07]    A TV pública - Editorial
 
Fonte: Diego Casagrande
[24/10/07]   Sobre jornalistas, políticos e prostitutas por Augusto de Franco
 
Fonte: Câmara dos Deputados
[23/10/07]   MP da TV Pública recebe 132 emendas por J. Batista 
 
Fonte: O Globo
[16/10/07]   A inconstitucionalidade da Medida Provisória da TV Pública por Ericson Meister Scorsim, advogado e doutor em Direito pela USP
 
Fonte: A Tarde Online
[21/10/07]   Partido Democratas (DEM) vai ao STF contra criação de TV pública por MP
 
Fonte: BLOCO
MEDIDA PROVISÓRIA No - 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 (pdf)
 
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
 
Fonte: Extra/Globo
[11/10/07]   Governo publica MP que cria a TV pública
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[11/10/07]  
Diretoria da TV Brasil está praticamente definida; confira os nomes        
     
[11/10/07]  
MP obriga prestadoras de serviços por assinatura a destinar dois canais para TV pública
 
Fonte: Estadão
[07/10/07]  
TV Pública, um olhar dos brasileiros? por Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político 
 
Fonte: Comunique-se
[08/10/07]   Cobertura da Globo nas eleições fez Lula acelerar projeto da TV pública
 
Fonte: Veja
[03/10/07]   McCarthy estava certo  por Diogo Mainardi - sobre os "primeiros nomeados"
 
Fonte: Estadão - Blog de Daniel Piza
[17/03/07]   Valeu a pena por Christina Fontenelle - sobre Franklin Martins
 
Fonte:  Folha de S.Paulo, em Brasília
[24/03/27]   Futuro ministro de imprensa critica cultivo de mídia simpática por Kennedy Alencar - A Folha entrevista Franklin Martins

Fonte: Comunique-se
[01/10/07]   MP de TV Pública deve sair na quarta (03/10)  por Tiago Cordeiro
 
Fonte: Diego Casagradrande
[01/10/07]   A Mídia do PT  por Ipojuca Pontes
 
Fonte: Café na Política
 
Fonte: Página 9
[27/09/07]   TV pública - MP da TV Brasil chega a Lula, mas momento político atrapalha por Mariana Mazza  do Tela Viva News
 
Fonte: Terra Magazine
[09/09/07]   TV pública não deve querer pouco, diz Belluzzo  por Raphael Prado
 
 
Fonte: Mídia e Política
Assim é que lhe parece...  por Eduardo Balduino (jornalista) 
 
Fonte: Observatório da Imprensa
[03/04/07]   E por falar em televisão pública... por Nelson Hoineff      [Quem é Nelson Hoineff]
 
Fonte: Agência Brasil
[28/08/07]   Indicação de conselheiros por presidente coloca autonomia da TV em risco, para organizações  por Daniel Merli e Tatiana Matos
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/08/07]  
Organizações criticam proposta para modelo de gestão
 
Fonte: Agência Brasil
[16/08/07]   Conselho da TV pública terá membros indicados pelo presidente da República  por Kelly Oliveira e Aloisio Milani    
 
Fonte: Folha de S. Paulo
[27/09/07]   Jornalista vai presidir nova TV pública  por Jair Barbosa Jr.
 
DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006 -  Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
 
Fonte: USP
O que é uma TV Pública?  por Adriano Adoryan que apresenta:
Televisão pública e televisão estatal por Orlando Senna, Secretário Nacional do Audiovisual/MinC
 
Fonte: USP
A nova rede se enreda por Gabriel Priolli, jornalista e diretor de televisão e presidente da ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária.
 
Fonte: Convergência Digital
Artigo:
Ritu será modelo para integração da TV pública digital por Cristina De Luca
 
Fonte: Portal RNP
 

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