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Outubro 2007               Índice Geral do BLOCO

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27/10/07

• "TV Pública" (10) - Artigos de Israel do Vale e Maria Lúcia Barbosa

 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
01.
Este é o nosso "Serviço ComUnitário" sobre "TV Pública".
 
Costumamos repetir a "Introdução" das mensagens seriadas em atenção aos recém-chegados.
Estamos continuando a numeração mas abreviando o "Assunto" que constou das mensagens anteriores: "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT".
 
Temos uma tradição de longa data de acompanhar programas governamentais sem fazer política partidária.
No entanto, no atual conjuntura, está difícil referenciar ou transcrever matérias sobre estes temas quando o governo de plantão se confunde com um partido político. Seguimos com cautela mas sem omissão.
 
As mensagens anteriores estão no BLOCO - Blog dos Coordenadores da ComUnidade
 
O objetivo das mensagens é permitir que o leitor/participante forme sua opinião e, eventualmente possa interagir com congressistas e autoridades {vide nossa mensagem Democracia Digital Direta].
 
02.
Transcrevemos hoje estes dois textos:
 
Fonte: O Tempo
[14/09/07]  
Faroeste audiovisual e a ficção da rede pública de TV por Israel do Vale
 
Fonte: Diego Casagrande
[26/10/07]  
Está chegando a TV Lula por Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: O Tempo
[14/09/07]   Faroeste audiovisual e a ficção da rede pública de TV por Israel do Vale
Israel do Vale, 40, diretor de programação e produção da Rede Minas, escreve neste espaço aos sábados. israeldovale@uol.com.br

A rede pública de televisão é apenas uma ficção. Um desejo afirmado insistentemente, mas comprometido pela disputa por hegemonia entre as duas emissoras melhor estruturadas no país, sediadas no Rio de Janeiro e São Paulo - leia-se, TVE Brasil e TV Cultura.
Empenhadas em ocupar o máximo de espaço possível nas redes públicas regionais, TVE e Cultura alimentaram nos últimos anos uma tensão permanente no relacionamento com as demais emissoras, país afora. Uma das principais questões em jogo na idéia de rede aventada pelo Governo Federal, a reboque da implantação da TV Brasil, é a distensão deste cabo-de-guerra.
 
A TV Brasil nasce da fusão de duas estruturas de comunicação pertencentes ao Governo Federal, a TVE Brasil e a Radiobrás - o que futuca um outro vespeiro, conceitual, dada a natureza diferenciada [conflitante?] de cada uma delas. É um bom momento para problematizar o eterno dilema da autonomia e do caráter de emissoras financiadas por governos.
 
A TVE Brasil é uma emissora pública, com perfil educativo e cultural; já a Radiobrás é uma rede estatal, majoritariamente informativa. O que as une é o fato de estarem, ambas, a serviço do interesse público. O que as distingue é a abordagem. Fazer televisão para a sociedade é uma coisa; para o governo, outra - que pode ser completamente diferente.
 
O maior desafio de uma emissora pública é justamente encontrar este ponto de equilíbrio. Em que momento e até que ponto os interesses do governo e da população são convergentes? Nada intransponível, claro. Mas um exercício cotidiano, que requer equilíbrio e clareza de princípios.
 
A TV Brasil tem um duplo desafio pela frente, do ponto de vista geopolítico. De saída, precisa equacionar visões diferenciadas, de uma balança que ora pende para o jornalístico/ informativo (com o peso da Franklin Martins), ora para o educativo/ cultural (na visão da equipe do ministro Gil).
 
O essencial, contudo, é afirmar-se como uma rede de fato, horizontal e colaborativa. Noutras palavras, uma rede que receba conteúdos de fontes [emissoras, regiões] variadas, e não apenas se empenhe em empurrar os programas X ou Y goela abaixo de quem estiver com ela.
 
O desenho apresentado por Franklin Martins é, até agora, insuficiente. Propõe 16 horas de programação própria e outras oito compartilhadas, metade a cargo das emissoras regionais e outra metade originária da produção independente.
 
Quem assinar embaixo deste formato terá benefícios - do ponto de vista financeiro, inclusive. Parece vantajoso, de saída, mas prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.
 
O dilema inicial é a dificuldade [histórica] de acomodar as demandas regionais. Compartilhar uma grade de programação significa abrir mão de certos horários em favor de conteúdos que vêm de fora. E a palavra-chave para contornar isso é flexibilidade.
 
A idéia de que um programa só está em rede se for exibido ao mesmo tempo em todos os lugares do país é uma idéia torta e defasada. Torta porque é parte da visão atacadista da TV comercial, esta que tenta tomar de assalto os olhos [bolsos?] da audiência e promover uma [suposta] corrida ao anunciante como se alguém ficasse com o carro ligado na garagem, à espera da próxima promoção, e o mercado de Tocantins [ou mesmo São Paulo] fosse capaz de esgotar determinado produto...
 
E é defasada porque os tempos são outros, com um número cada vez maior de fontes de conteúdo, a iminência da adoção de grades customizadas [na linha "monte você mesmo a sua programação]" oferecidas pela TV digital, a migração dos programas de televisão para a internet e o celular.
 
Na prática, a rede possível tem sido mais uma falta de opção que uma opção. E isso é fruto da carência de recursos generalizada, decorrente por sua vez da falta de entendimento de certos governos do papel [estratégico] da TV pública, um valioso [e subestimado] instrumento de governança eletrônica e disseminação de políticas públicas - mesmo com o devido resguardo editorial e os desejáveis cuidados contra a idéia de TV chapa branca.
 
No cenário atual, as emissoras regionais fazem o que suas pernas permitem - se e quando dispõem de recursos humanos e técnicos compatíveis. E o fato de alguém agora oferecer 1) a possibilidade de absorver conteúdos regionais e exibi-los para todo país e 2) a oportunidade de receber para isso é um conjunto de variáveis novas.
 
Em suma, qualquer projeto de rede que não seja via de mão dupla, não tenha flexibilidade para exibição de programas [uns dos outros!] em faixas [datas?] variadas e que não entenda as peculiaridades [e importâncias] de se fortalecer as emissoras locais, será apenas mais um novo capítulo nesta ficção chamada rede pública de televisão.
 
Com um detalhe: a rede que se tem em vista hoje, é preciso ter clareza, é no máximo uma rede que enlaça as capitais dos estados. Fazer disso uma rede de fato significa arregaçar as mangas e tentar encontrar soluções para geradoras e retransmissoras perdidas nos interiores do Brasil, sem pai nem mãe [noves fora a politicagem], com recursos escassos e o agravante da falta de entendimento do que seja deter uma concessão de TV pública.
 
Sem encarar este faroeste que se tornaram as concessões [e o uso delas] no interior do país, qualquer projeto de rede terá sido uma farsa. 

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Fonte: Diego Casagrande
[26/10/07]  
Está chegando a TV Lula por Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga

Está sendo constituída, a poder de muito dinheiro do contribuinte, quer dizer, de todos nós, a TV que o governo chama de pública, mas, ao que tudo indica, será estatal, um monumental veículo de propaganda onde programas inexistentes do grande líder e sua figura serão ainda mais exaltados (já o são em toda mídia), para veneração de seus filhos amantíssimos.

Dominados o Congresso Nacional (que vota tudo que o Executivo mandar desde que haja uma contrapartida bastante rentável), o Judiciário em várias de suas instâncias, demais instituições e entidades, faltava o derradeiro tentáculo para amestrar de vez o rebanho ovino, tornando-o ainda mais emocional, submisso e sensível às falas e feitos daquele que mantém companheiros e adesistas no pódio dourado do poder.

Medida provisória que cria a TV pública ou Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já se encontra no Congresso Nacional, como se houvesse relevância e urgência para tal projeto, requisitos necessários para que o Executivo envie tal tipo de medida ao Legislativo. E num parlamento que mais se assemelha a um balcão de negócios, bastará o governo gritar como animador de auditório: "quem quer dinheiro?", que jorrarão os votos necessários para a criação da TV Lula.

Mas, por que se diz que essa rede de comunicação será estatal e não pública, em que pese o governo jurar que seu magnânimo objetivo é o de criar uma rede de comunicação que apóie as produções culturais e regionais, além de produção nacional de programas educativos (como se isso não existisse nas TVs cultura e educativas)?

Simplesmente porque, como bem definiu um editorial do O Estado de S. Paulo (20/10/2007): "O estatuto da EBC será definido por decreto presidencial. O Conselho de administração será constituído por um presidente, indicado pelo ministro da Comunicação Social (Franklin Martins), pelo presidente da Diretoria Executiva (nomeado pelo presidente da República), por dois conselheiros indicados pelos ministros do Planejamento e das Comunicações e por um conselheiro indicado conforme o Estatuto (feito pelo presidente da República). O Conselho Curador, que deveria zelar pela independência da TV Pública, será constituído por quatro ministros e um representante dos funcionários, bem como por 15 ‘representantes da sociedade civil’ indicados na forma do Estatuto (aquele feito pelo presidente da República)". Bem, diante disso alguém duvida do vezo eleitoreiro e de propaganda ideológica desse órgão de comunicação, tentáculo do poder, repito, que projeta sua sombra sinistra sobre a liberdade de expressão que, a bem da verdade já nem existe mais de forma ideal?

Mais uma vez o Brasil segue fielmente nos caminhos de Hugo Chávez. Diga-se de passagem, que o ditador de fato da Venezuela foi aprovado aqui, na Câmara, para fazer parte do Mercosul e, mais reforçado em nosso país estará mandando seus emissários para formar os círculos bolivarianos, células de seguidores do socialismo do século 21, que parecem já existir no Paraná com apoio incondicional do governador Requião.

Acrescente-se que Hugo Chávez, que já possui o maior e bem mais armado exército latino-americano, prevê destinar para 2008 US$ 193,4 mi para "fortalecer movimentos alternativos na América Central e no México". No Brasil isso já deve funcionar, pois se tem noticiado a devoção de João Pedro Stédile, mentor do MST, àquele que se diz a encarnação de Simon Bolívar.

Fazer frente à gestação desse processo autoritário no Brasil requer oposições bem articuladas em entidades fortes e, sobretudo, em partidos políticos, coisa que existe na Venezuela. A questão é que não dispomos de tais mecanismos de resistência e, apenas um ou outro parlamentar se insurge contra os descalabros já existentes e que se anunciam.

Inclusive, no momento é possível ver isso com clareza na deplorável atitude do PSDB que, mais uma vez como linha auxiliar do PT cerra fileiras para aprovação da CPMF.

Ressalte-se que o senador Arthur Virgílio, ex-fervorosa oposição ao governo, entregou de bandeja a primeira vice-presidência do senado que pertencia ao seu partido, o PSDB, por ser a terceira bancada, ao PT, quarta bancada, o que ensejou a ascensão de Tião Viana à presidência do senado no lugar de Renan Calheiros. Agora temos algo nunca antes visto nesse país: a trindade composta por um só partido a reinar absoluta na presidência da Câmara, do Senado (que é também a do Congresso) e da República.

Com uma oposição dessas, à exceção de uns poucos tucanos como o senador paranaense Álvaro Dias e dos democratas, estamos bem arranjados e a aprovação da medida provisória que cria a TV Lula é favas contadas, exatamente como da abominável CPMF, que deveria ser utilizada para sanar o caos da Saúde, conforme o objetivo de sua criação, e não para alimentar projetos autoritários e megalomaníacos como o dessa TV estatal que, provavelmente, submeterá as demais TVs às suas normas e condições. A TV Globo que se cuide. 

 
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"Recortamos" de uma  mensagem anterior:
 
Para os recém-chegados e para os que estão se interessando agora pelo tema, temos em andamento duas "Séries" sobre TV:

 
Lembramos que temos tuas séries em andamento sobre "TV":
1. "TV Digital", com ênfase nos problemas técnicos como "padrão", espectro, "middleware", "set top box", início das transmissões, etc).

2. "TV Pública" ou "TV Brasil" ou "TV Lula" ou "TV do PT", significando a nova rede "Empresa Brasil de Comunicação" com eventual nome de fantasia "TV Brasil", resultante da fusão de duas empresas já existentes - Radiobrás e Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) que o governo criou por Medida Provisória.
E lembramos também que há um "tema genérico sobre TV pública" na mídia, que abrange o universo das emissoras públicas, educativas, culturais, universitárias, legislativas e comunitárias.
 
Matérias transcritas nas mensagens anteriores:
 
Fonte: Estadão
[20/10/07]    A TV pública - Editorial
 
Fonte: Diego Casagrande
[24/10/07]   Sobre jornalistas, políticos e prostitutas por Augusto de Franco
 
Fonte: Câmara dos Deputados
[23/10/07]   MP da TV Pública recebe 132 emendas por J. Batista 
 
Fonte: O Globo
[16/10/07]   A inconstitucionalidade da Medida Provisória da TV Pública por Ericson Meister Scorsim, advogado e doutor em Direito pela USP
 
Fonte: A Tarde Online
[21/10/07]   Partido Democratas (DEM) vai ao STF contra criação de TV pública por MP
 
Fonte: BLOCO
MEDIDA PROVISÓRIA No - 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 (pdf)
 
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
 
Fonte: Extra/Globo
[11/10/07]   Governo publica MP que cria a TV pública
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[11/10/07]  
Diretoria da TV Brasil está praticamente definida; confira os nomes        
     
[11/10/07]  
MP obriga prestadoras de serviços por assinatura a destinar dois canais para TV pública
 
Fonte: Estadão
[07/10/07]  
TV Pública, um olhar dos brasileiros? por Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político 
 
Fonte: Comunique-se
[08/10/07]   Cobertura da Globo nas eleições fez Lula acelerar projeto da TV pública
 
Fonte: Veja
[03/10/07]   McCarthy estava certo  por Diogo Mainardi - sobre os "primeiros nomeados"
 
Fonte: Estadão - Blog de Daniel Piza
17/03/07]   Valeu a pena por Christina Fontenelle - sobre Franklin Martins
 
Fonte:  Folha de S.Paulo, em Brasília
[24/03/27]   Futuro ministro de imprensa critica cultivo de mídia simpática por Kennedy Alencar - A Folha entrevista Franklin Martins

Fonte: Comunique-se
[01/10/07]   MP de TV Pública deve sair na quarta (03/10)  por Tiago Cordeiro
 
Fonte: Diego Casagradrande
[01/10/07]   A Mídia do PT  por Ipojuca Pontes
 
Fonte: Café na Política
 
Fonte: Página 9
[27/09/07]   TV pública - MP da TV Brasil chega a Lula, mas momento político atrapalha por Mariana Mazza  do Tela Viva News
 
Fonte: Terra Magazine
[09/09/07]   TV pública não deve querer pouco, diz Belluzzo  por Raphael Prado
 
 
Fonte: Mídia e Política
Assim é que lhe parece...  por Eduardo Balduino (jornalista) 
 
Fonte: Observatório da Imprensa
[03/04/07]   E por falar em televisão pública... por Nelson Hoineff      [Quem é Nelson Hoineff]
 
Fonte: Agência Brasil
[28/08/07]   Indicação de conselheiros por presidente coloca autonomia da TV em risco, para organizações  por Daniel Merli e Tatiana Matos
 
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[24/08/07]  
Organizações criticam proposta para modelo de gestão
 
Fonte: Agência Brasil
[16/08/07]   Conselho da TV pública terá membros indicados pelo presidente da República  por Kelly Oliveira e Aloisio Milani    
 
Fonte: Folha de S. Paulo
[27/09/07]   Jornalista vai presidir nova TV pública  por Jair Barbosa Jr.
 
DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006 -  Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.
 
Fonte: USP
O que é uma TV Pública?  por Adriano Adoryan que apresenta:
Televisão pública e televisão estatal por Orlando Senna, Secretário Nacional do Audiovisual/MinC
 
Fonte: USP
A nova rede se enreda por Gabriel Priolli, jornalista e diretor de televisão e presidente da ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária.
 
Fonte: Convergência Digital
Artigo:
Ritu será modelo para integração da TV pública digital por Cristina De Luca
 
Fonte: Portal RNP

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