Marcada para meados de agosto, a Conferência Nacional Preparatória de
Comunicações foi adiada, ainda sem previsão de nova data. De acordo com os
organizadores – o Ministério das Comunicações; a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel –, há
problemas de “agenda e logística” para realizar o evento entre os dias 14 e
16 agosto, como previsto anteriormente.
Dessa forma, mais uma incógnita se soma às que já rondavam o evento, cujo
nome já foi “conferência”, “congresso”, “seminário internacional” e,
finalmente, “conferência preparatória”. A principal delas e que preocupa as
entidades participantes da Comissão Pró-Conferência Nacional das
Comunicações diz respeito ao caráter deste encontro de agosto.
De acordo com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara e um dos articuladores pró-Conferência
dentro do Congresso, a resposta recebida de um dos colegas parlamentares
envolvidos na realização do evento de agosto foi a de que este “vai definir
o marco regulatório das comunicações”. “Quem é que deve definir o marco
regulatório: entidades estrangeiras presentes em um encontro internacional
ou a sociedade brasileira em uma conferência ampla e democrática?”,
questiona Couto.
Bráulio Ribeiro, do Intervozes, ressalta, ainda, que não está clara a
relação entre o evento e a entrada do Executivo federal no processo de
construção de uma conferência ampla, construída nos moldes das demais já
realizadas em outras áreas. “Há uma leitura dentro da comissão
pró-conferência de que o objetivo do Ministério das Comunicações foi sufocar
o movimento que vem das comissões da Câmara pela realização de uma
conferência ampla”, explica.
Corrobora a visão da comissão que agrega parlamentares e entidades da
sociedade civil o fato de que em nenhuma das manifestações dos organizadores
há menções de que a “conferência preparatória”, agora adiada, se constitua
um passo na direção da construção da Conferência Nacional das Comunicações.
O Ministério das Comunicações, que fez o primeiro anúncio do evento,
chamando-o à época de “Conferência Nacional”, respondeu através de sua
Assessoria de Imprensa que “já foram ouvidos todos os setores da sociedade
envolvidos e, agora, a organização do evento passou à Câmara e ao Senado”.
Na página da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na
Internet, o objetivo do evento é descrito como “colher elementos que
contribuam para a elaboração de políticas capazes de incentivar a prestação
de mais e melhores serviços à população brasileira e promover a inclusão
digital, social e a democratização do acesso aos serviços e à informação”.
Recuo e silêncio
Da parte das demais instâncias do governo federal que poderiam envolver-se
no processo da conferência, os sinais também são confusos. Em audiência com
membros da Comissão Pró-Conferência, o ministro Franklin Martins, da
Secretaria de Comunicação Social, afirmou que o Ministério das Comunicações
tem legitimidade para nomear o evento de agosto como queira. Anteriormente,
Martins havia sinalizado que uma conferência na área seria tratada como
política de governo e não de um único órgão.
A comissão de parlamentares e da sociedade civil espera, ainda, a resposta
da Secretaria Geral da Presidência, para quem foi entregue a “Carta Aberta
ao Presidente da República Por uma Legítima e Democrática Conferência
Nacional de Comunicações”, documento final do Encontro Nacional de
Comunicações, realizado em junho no Congresso Nacional. A assessoria do
órgão informou que a questão está nas mãos do secretário de Articulação
Social, Wagner Caetano.
Na semana passada, as entidades integrantes da comissão avaliaram que, ainda
que os espaços de interlocução com o governo federal estejam se fechando
cada vez mais, ainda é necessário insistir. “Não podemos abrir mão do
Executivo dentro deste processo da conferência como queremos. Ou seja, vamos
insistir até ouvir sim ou não”, resume Bráulio Ribeiro.
“Estamos preocupados, porque se o governo admite que este evento de agosto
será uma conferência, estará indo contra tudo que já foi feito relação aos
processos das conferências nacionais”, avalia o deputado Luiz Couto.
Dentro do Congresso, o apoio efetivo de outros parlamentares à Conferência
Nacional de Comunicações será objeto de uma reunião ainda na primeira semana
pós-recesso.
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Fonte: Telaviva
Reproduzido do TelaViva News, 30/8/2007, título original "Congresso realiza
Conferência de Comunicações em setembro"
O Congresso Nacional agendou para a terceira semana de setembro a realização
da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações. Durante dois dias,
políticos, representantes das empresas do setor e técnicos debaterão os
novos rumos das comunicações no país. O evento será aberto no dia 17 de
setembro e está prevista a participação de diversos ministros, entre eles
Hélio Costa (Comunicações) e Dilma Rousseff (Casa Civil), além dos
presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Anatel.
No primeiro dia de debates – 18 de setembro – os encontros serão realizados
na Câmara dos Deputados. A segunda rodada de apresentações, no dia 19, será
no Senado Federal, assim como o encerramento, previsto para o mesmo dia. A
conferência está sendo realizada em parceria pelas duas casas do Congresso e
pelo Ministério das Comunicações, em conjunto com a Anatel.
Com temas que vão desde as mudanças políticas necessárias para o novo
ambiente de convergência tecnológica nas comunicações até os programas de
inclusão digital e o papel das rádios e TVs digitais, o encontro visa à
troca de experiências entre órgãos públicos e privados para subsidiar
mudanças nas regras do setor.
Representantes internacionais
Os subsídios obtidos na conferência poderão, inclusive, ajudar os
parlamentares a avançar na análise das mudanças na Lei Geral de
Telecomunicações (LGT), propostas formalmente em projeto de lei que tramita
hoje na Câmara dos Deputados.
São aguardados representantes de importantes órgãos de regulação
internacional, como a norte-americana Federal Communications Commission (FCC);
a Comisión Nacional de Comunicaciones (CNC), da Argentina; a Autoridade
Nacional de Comunicações (Anacon), de Portugal; e o Office of Communications
(Ofcom), da Grã-Bretanha. Também está prevista a participação de técnicos da
Organização Mundial do Comércio (OMC), da União Internacional de
Telecomunicações (UIT), do Conselho Nacional de Defesa Econômica (Cade) e do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, além das associações
representativas dos diversos ramos da comunicação no Brasil.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[05/09/07]
'Conferência' é realizada sem participação da sociedade civil por
Gabriela Guedes
Dois meses após o Encontro Nacional de Comunicação, que reuniu parlamentares
e aproximadamente 400 ativistas de organizações da sociedade civil – e que
culminou em uma grande mobilização em defesa de uma Conferência Nacional de
Comunicações democrática -, o Ministério das Comunicações lançou
oficialmente a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações “Uma Nova
Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações”, a ser
realizada entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.
Organizada em conjunto com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações,
a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos
Deputados (CCTCI) e a Comissão de Comunicação do Senado, a “Conferência
Preparatória” se assemelha a um grande seminário, sem caráter deliberativo e
espaços de discussão, em evidente conflito com as conferências de outras
áreas já realizadas pelo governo federal, como a da Saúde, das Cidades, do
Meio-Ambiente, entre outras, em que existem capítulos regionais e locais,
eleições de delegados e plenárias deliberativas.
A notícia desta “Conferência Preparatória” causou surpresa aos movimentos
que defendem a democratização das comunicações, apesar de sua realização ter
sido anunciada pelo ministro Hélio Costa pela primeira vez em junho. Assim
como na época em que surgiram os primeiros rumores sobre a realização do
evento, permanece a falta e o desencontro de informações. Exatamente por
isso, a proposta só foi realmente conhecida após a divulgação da
programação. Além disso, nenhum dos proponentes se dispôs a explicar o
significado do termo “preparatória” que consta do título do evento.
“Preparatória para quê? Para uma conferência realmente democrática, com a
participação da sociedade civil? Então por que o governo não inicia o
processo de convocação?”, pergunta Bráulio Ribeiro, da coordenação do
Intervozes.
O tema do evento causou questionamentos na sociedade civil organizada.
Agustino Veit, coordenador da Campanha pela Ética na TV “Quem financia a
baixaria é contra cidadania” da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara, acredita que este evento é mais um seminário de caráter empresarial,
sem a discussão das questões mais importantes para a garantia do direito
humano à comunicação. “Não é a iniciativa que desejamos. Devemos participar
para aumentar o debate e mostrar que queremos um evento de outro caráter”,
disse. Fernando Paulino, do LapCom da Universidade de Brasília, uma das duas
entidades não empresariais presentes na programação, também aponta a
realização da iniciativa como mais um acontecimento e ressalta a importância
das entidades "se manterem mobilizadas para a construção de uma ampla
Conferência Nacional de Comunicações".
Limitação temática
Apesar de não prever espaços para formulação e debate mais aprofundado, o
Minicom e a CCTCI da Câmara dos Deputados têm a intenção de utilizar o
evento para apontar algumas alterações no marco regulatório das
comunicações, em especial nos aspectos relacionados à TV paga. Tais
propostas já estão sendo costuradas pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ),
relator dos projetos acerca do tema atualmente em tramitação na Câmara.
Diante da possibilidade de que as definições aconteçam sem a efetiva
participação da sociedade civil, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressalta
a necessidade de que uma verdadeira Conferência democrática aconteça em
breve. “Acredito que ela será realizada, sim, porque a sociedade civil
começa a acumular forças. Meu receio é que isso só aconteça depois da
implementação da TV digital”, afirma a parlamentar. “A própria CCTCI, que
fomentou todo o processo de debates sobre comunicação, não estará presente
nesta Conferência Preparatória”.
Governo e empresários
As questões acerca da convergência tecnológica se sobrepõem aos outros temas
nos três dias de debates, em que apenas a Universidade de Brasília e o Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) representarão a sociedade
civil. Órgãos do governo brasileiro e de vários outros países, além de
entidades de radiodifusores e das empresas de telecomunicações completam as
mesas de programação. Em alguns casos, a mesma entidade empresarial está
presente em diferentes mesas de debates, como é o caso da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que, apesar de
representar diversas emissoras, é o braço político das Organizações Globo.
Para o presidente da CCTCI, Julio Semeghini (PSDB-SP), por ser muito amplo,
o debate sobre comunicação não pode ser realizado de uma só vez, por isso
seria fundamental a realização deste evento preparatório que, na visão dele,
também servirá para auxiliar a Comissão na construção dos projetos de leis
propostos pelos parlamentares. "Na minha opinião, é uma preparação para uma
Conferência mais ampla, mas ainda não está claro se o governo tem mesmo a
intenção de convocá-la", afirma o parlamentar.
Em relação à organização da Conferência Preparatória, ainda que a iniciativa
seja formalmente do Minicom, do Congresso e da Anatel, ninguém assume sua
paternidade. O próprio Ministério das Comunicações limitou-se a comentar que
a assessoria da Câmara é quem está atendendo a imprensa.
A respeito da Conferência Nacional que, supõe-se, virá em seguida ao evento
de setembro, também não há definições. Apesar do Minicom ter afirmado ao
FNDC que estava comprometido com sua realização (ver matéria), até o momento
não há qualquer confirmação oficial. Na Secretaria-Geral da Presidência da
República, órgão do governo responsável pela realização das conferências,
também não foi possível obter informações sobre a intenção do governo de
realizá-la, apesar do ministro Luiz Dulci ter recebido recentemente a
Comissão Pró-Conferência.
Indagado sobre a postura da CCTCI em relação à questão, o deputado Júlio
Semeghini afirmou que se o governo federal decidir por não realizar a
Conferência, a Câmara dos Deputados está disposta a promovê-la em conjunto
com a sociedade civil. Resta saber quando isso ocorrerá e se ainda haverá
tempo para que as decisões tomadas democraticamente sejam consideradas na
revisão do marco regulatório das comunicações.
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