BLOCO - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

Este é mais um "Serviço ComUnitário" que tem o objetivo de informar, mostrando várias opiniões para que o leitor/participante forme a sua. :-)

E também, principalmente, é um convite ao debate, cordial e cortês, que estimule sempre a participação dos membros, sem inibições.
Lembro também que estamos constantemente "salivando" a atuação de todos, proativamente, trazendo para os Grupos os temas de seus interesses, suas atividades profissionais, suas leituras, suas curiosidades e vivências: esta é a verdadeira preciosidade dos nossos fóruns! :-)

Está em curso no Congresso a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

Eduardo Tude, diretor do Teleco, acompanha a Conferência e anota em seu Blog Teleco :

A Abertura da Conferência em Brasília por Eduardo Tude
Foi aberta nesta segunda a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações em solenidade na Câmara federal em Brasília.
A Abertura do evento contou com a presença de autoridades como o Deputado ARLINDO CHINAGLIA, Presidente da Câmara dos Deputados; HÉLIO COSTA, Ministro de Estado das Comunicações; André Barbosa da Casa Civil da Presidência da República; FRANKLIN MARTINS, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; RONALDO SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel); Deputado JULIO SEMEGHINI, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e o Senador WELLINGTON SALGADO, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Pelo que pude perceber, não se deve esperar que o processo de debate em curso em Brasília, do qual esta conferencia faz parte, leve a mudanças imediatas e radicais no atual marco regulatório brasileiro. O objetivo principal do processo parece ser encontrar pontos de convergência entre as várias partes envolvidas e obter avanços onde existe consenso. Procura-se evitar desta forma que processos como a implantação do 3G e Wimax fiquem paralisados, como ocorreu no ano passado.

Anexamos mais duas matérias (abaixo transcritas) na nossa coleção sobre o tema:

Fonte: AESP/Jornal da Câmara - Agência

[17/09/07] Conferência aponta lacunas nas leis das comunicações

Fonte: AESP/ O Estado de S.Paulo - Economia & Negócios

[16/09/07] Oportunidade histórica para as comunicações por Ethevaldo Siqueira

Aqui estão as matérias citadas na mensagem anterior que está em nosso BLOCO:

A necessidade, no Brasil, de uma nova lei sobre comunicação eletrônica de massa foi o principal ponto levantado pelas autoridades que abriram na noite desta segunda-feira na Câmara a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações: "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações". Foi consenso que a legislação existente não abrange os avanços tecnológicos nem a real universalização do acesso à comunicação e à informação.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos organizadores da conferência, avaliou que esse não é um debate fácil e rápido. "Será uma discussão continuada, e podem ter certeza de que todos serão incluídos nela", ressaltou, para manifestantes da platéia que pediam a ampliação da conferência com debates em cada estado.
Ele espera uma resposta mais rápida no que se refere ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o deputado, já há compromisso na Câmara para que uma comissão especial mude a legislação para garantir a aplicação do fundo - o que, na avaliação dele, nunca aconteceu de forma satisfatória desde a criação do Fust, em agosto de 2000.

Início das discussões
Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o processo que se inicia agora deve se prolongar por pelo menos um ano. Segundo ele, o ministério também entende que será necessário organizar debates em todas as regiões do País, para trazer ao Congresso as dificuldades de cada uma. "Este é o fórum para discutir uma nova lei de comunicação; por mais que o governo queira apontar caminhos, é o Congresso que vai defini-los", disse.
O ministro anunciou uma série de medidas para avançar rumo à universalização enquanto uma nova lei não redefine os parâmetros nacionais. Está programada para o próximo mês a licitação da telefonia de terceira geração, que combina acesso à internet de banda larga e à telefonia móvel. Além disso, o ministério programa para dois anos o atendimento por celulares dos 1,8 mil municípios hoje excluídos do serviço - que atende 82% da população.
Hélio Costa voltou a comemorar o plano especial de assinatura negociado entre o ministério e as operadoras, que garante 10 horas de conexão à internet por linha discada a R$ 7,50 mensais. "Nosso desafio é fazer com que a tecnologia chegue realmente a quem está fora do sistema", disse.

TV pública
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que o principal foco do debate precisa ser o de distribuir novas tecnologias para todos os cidadãos, universalizando os serviços de comunicações. "É preciso fazer uma ponte entre o Brasil digital e o analógico, conectando os que estão fora da tecnologia", defendeu.
Ele afirmou ainda que é importante discutir o mercado privado e também o papel das rádios e TVs públicas. Chinaglia lembrou que na Europa rádios e TVs públicas têm servido para democratizar a informação. "Neste momento, é importante discutir um modelo adequado para o Brasil. Um modelo de gestão administrativa, financeira e editorial", destacou.

Começa amanhã no Congresso um seminário que pode ter sentido histórico para o futuro das comunicações no Brasil. Com a presença de líderes e ministros, está começando um dos mais oportunos debates sobre a reestruturação do setor.
Esse parece ser o momento para a discussão de temas que estão na ordem do dia, tanto do lado governamental quanto da sociedade, dos usuários e especialistas.
A melhor pauta de debates, portanto, seria aquela que englobasse pelo menos 11 pontos, incluindo tanto aqueles já levantados pelo Ministério das Comunicações quanto aqueles que correspondem aos grandes temas de prioridades e questões não resolvidas.
Do lado do governo, os temas principais são:
1) Criar uma grande empresa operadora nacional de telecomunicações a partir da fusão da Brasil Telecom e Oi;
2) Fortalecer o poder político do Ministério das Comunicações em detrimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
3) Criar uma companhia aérea (estatal) para o transporte postal dos Correios;
4) Criar o Banco Postal (estatal), depois de encerrar o contrato com o Bradesco;
5) Ressuscitar velhas estatais como a Telebrás ou reestatizar a falida Eletronet;
6) Pleitear para o Brasil a posição orbital de satélite hoje pertencente à Colômbia, para um novo satélite (estatal) brasileiro.
A segunda parte da pauta deveria incluir mais cinco pontos, defendidos pela maioria dos especialistas, quais sejam:
7) Atualização da legislação brasileira de Comunicações, com a elaboração de uma Lei Geral de Comunicações, abrangendo telecomunicações, radiodifusão, comunicação eletrônica, correios e outros serviços;
8) Harmonização das relações entre os setores de radiodifusão e de telecomunicações, com ampla negociação e entendimento sobre o novo cenário tecnológico de convergência;
9) Redução da carga tributária sobre serviços de telecomunicações, em que o Brasil tem sido campeão mundial;
10) Utilização integral dos recursos dos Fundos de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), sem qualquer confisco, nas finalidades legais para as quais eles foram criados;
11) Profissionalizar e fortalecer a Anatel como instituição principal do setor.

Uma sugestão oportuna é que sejam discutidas em profundidade até as propostas estatizantes, nacionalistas e xenófobas, para que se possa demonstrar sua inadequação ao País neste início de século 21.
O momento não mais comporta o levantamento de questões menores, de interesse restrito, mas de temas realmente relevantes.

Tomemos alguns pontos, para iniciar o debate.
Primeiro: os entendimentos para uma eventual fusão da Brasil Telecom com a Oi para a criação de uma megaoperadora 100% nacional devem partir das próprias empresas e de seus acionistas, num processo espontâneo, que se apóie na confiança dos investidores e na estabilidade das regras oferecidas pelo País.
Segundo ponto: muito mais do que discutir o fortalecimento político do Ministério das Comunicações ou o esvaziamento da Anatel, o País precisa completar a reestruturação institucional do setor, por meio da Lei Geral das Comunicações, de modo a concentrar as funções regulatórias, de fiscalização e de outorga em uma única agência. Esse órgão deverá ser, acima de tudo, profissional e independente, para poder cumprir suas funções do modo mais transparente, sem politização nem partidarismo.
Terceiro ponto: caberia ao seminário eliminar das discussões questões tão inoportunas quanto as propostas de reativação da Telebrás, da Telenet, e da criação de mais duas estatais, como a empresa aérea dos Correios e Banco Postal.
Um tema delicado na área internacional é a busca de uma nova posição orbital para o Brasil. O assunto deve ser conduzido, de preferência, junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), sem ferir qualquer direito da Colômbia.
Se a posição orbital se destinar a um satélite estatal, como o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), é essencial que o País inteiro participe do debate sobre sua real necessidade, alternativas, custos e urgência do projeto.
A questão dos fundos Fust e Fistel é, acima de tudo, imoral. No orçamento de 2008, dos R$ 2,324 bilhões que deverão ser arrecadados, sob o título de Fistel, o governo deverá confiscar (contingenciar) R$ 1,9 bilhão.
Por outras palavras, em lugar de usar o fundo para fiscalizar, o governo simplesmente se apropria da maior parte para outros fins.
O Fust, como sabemos, deveria ser aplicado na universalização das telecomunicações e inclusão digital. Em 2008, sua arrecadação prevista é de R$ 600 milhões, sem contar os quase R$ 6 bilhões já recolhidos e acumulados nos últimos 7 anos, sem qualquer aplicação, até aqui.
Ambos os fundos foram criados com finalidades específicas, mas têm sido lançados sistematicamente na vala comum do superávit fiscal. Além de imoral, esse confisco é ilegal e inconstitucional. Merece uma ação pública nesse sentido.
E-mail: esiqueira@telequest.com.br