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10/04/08
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Pequenos provedores de Internet (9) - Provedores cobram compromisso com
a universalização do acesso à Internet no país
Recebemos a "sugestão de pauta" abaixo:
Provedores cobram compromisso com a universalização do
acesso à Internet no país
Os demais órgãos da mídia deverão repercutir este tema.
Aguardamos as opiniões dos nossos participantes que são
pequenos provedores.
Estamos à disposição para fazer a intermediação de mensagens
para aqueles que desejarem preservar sua privacidade.
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----- Original Message -----
From: FonteMidia Americas
To: Helio Rosa
Sent: Thursday, April 10, 2008 3:02 PM
Subject: Sugestão de Pauta - Provedores cobram compromisso com a
universalização do acesso à Internet no país
Provedores cobram compromisso com a
universalização do acesso à Internet no país
Ausência dos provedores banda larga no
projeto anunciado pelo governo federal, além de ferir a Lei Geral de
Telecomunicações (LGT), favorecerá os oligopólios nas
telecomunicações, afirma Rede Global Info, entidade representativa do
setor.
O projeto anunciado nesta terça-feira pelo
Ministro Helio Costa para levar o acesso banda larga às escolas
públicas de todo o país foi recebido com grande decepção e preocupação
pelos provedores banda larga. A Rede Global Info, entidade que reúne
mais de 700 provedores independentes que atendem a mais de 1300
municípios brasileiros, não vê com bons olhos a concentração da
tarefa de levar a banda larga para as escolas públicas do restante do
país nas mãos das operadoras de telefonia. Isto porque, segundo o
presidente da entidade, Jorge de La Rocque, a concentração é contra a
livre concorrência de mercado, contradiz o estabelecido com o Ministro
em reunião presencial há pouco mais de um mês e infringe a Lei Geral
de Telecomunicações, estabelecida para o setor, além de favorecer
apenas um segmento econômico.
La Rocque lembra que a participação dos
provedores banda larga no projeto de universalização do acesso à
informação, a partir da ampliação do acesso à web via banda larga,
havia sido confirmada pelo Ministro Helio Costa em reunião com a
entidade em fevereiro último durante o congresso estadual do PMDB,
realizado para discutir as eleições municipais de 2008, quando o
ministro teria afirmado que a intenção do governo “era deixar que as
operadoras de telecomunicações levassem o ‘backbone’ a todos os
municípios do país e que, a partir destes, os provedores fossem
responsáveis pelo atendimento à população local e também aos órgãos
públicos como escolas e hospitais com o mínimo de 2 Megas”.
Em conjunto, as principais entidades
representativas dos provedores de Internet entregaram recentemente ao
Minicom e representantes do Governo Federal, o projeto de apoio do
setor para a tarefa e já se preparavam para novos encontros e o início
do plano de ação para o cumprimento do atendimento. A Rede Global Info
também pretende cobrar do Ministro explicações sobre a ausência dos
provedores neste projeto anunciado e lembrar que a decisão da Agência
Reguladora fere as regras estabelecidas na Lei Geral de
Telecomunicações.
Representados pela Rede Global Info e
outras entidades, recente e oficialmente reunidas em torno do Conapsi
(Conselho Nacional de Provedores), os mais de 1700 provedores
independentes vão lutar pela modificação do quadro atual de exclusão e
desrespeito à Lei. “É um absurdo, uma atitude que vai receber de nossa
parte ações judiciais, certamente”, adianta o presidente da Rede
Global Info.
“É no mínimo irresponsável não atentar
para o risco de condenação que a decisão de exclusão representa para
um mercado competente, formado por quase dois mil empresários
brasileiros, pioneiros na oferta de acesso à web em suas cidades e que
levam a Internet banda larga para localidades com até menos de dez mil
habitantes, há mais de dez anos, promovendo a verdadeira inclusão
digital e pedagógica em todo o País”, adverte La Rocque.
Para a entidade, a concentração e a
anulação da concorrência de mercado que será resultado dessa ação são
ainda muito mais nocivas ao cidadão comum, usuário final da prestação
dos serviços de conexão e acesso à Internet. “A exclusão dos
provedores independentes e a indicação de um monopólio de fato não
desrespeita apenas os empreendedores que tiveram e mantém a ousadia de
popularizar a Internet por todo o País, mas todos os usuários de
internet banda larga do Brasil”, comenta.
La Rocque lembra a Constituição brasileira
para enfatizar a importância e legalidade de apoio aos pequenos
empresários no que diz respeito ao objeto que sublinha que aos
desiguais devem ser oferecidos tratamentos desiguais. “Esse é o
preceito da democracia civilizada e não da democracia totalitária”,
comenta.
Em pronunciamento recente, o ministro do
Supremo Tribunal Federal Ministro Carlos Ayres de Britto afirmou: "Não
há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão
pelo decidido combate aos fatores reais da desigualdade", lembra La
Rocque.
“Se não bastasse tudo isso, nossa oferta
de apoio e participação no projeto é superior, não exclui outros
players do mercado como essa verticalização de serviços e o fim da
ínfima possibilidade de competição que ainda existia, não fere a Lei
como a atual proposta e efetivamente produz uma inclusão digital
dentro de uma filosofia pedagógica, como deve ser”, adverte o
presidente da Rede Global Info.
“Mais uma vez, e durante todos esses anos,
tudo o que os micros, pequenos e médios empresários que deram o
pontapé inicial para criar a cultura de Internet no Brasil tem pedido
é que a Lei seja cumprida para que possam oferecer competitividade e
concorrência que em ultima análise é que o cidadão quer e precisa”,
sentencia o executivo.
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