Aqui entra a primeira polêmica - afinal, quem são estas empresas para definir o que o usuário deseja ou precisa usar ou que tipo de pacote de dados é mais importante que outro? O que para uns pode não ser significante, para outros pode ser assunto da maior importância. Acabamos, aqui, entrando numa discussão sem pé nem cabeça que na maioria das vezes não tem um final feliz. No final das contas, o usuário sempre termina xingando a operadora e esta, quando não tira o corpo fora, acaba insistindo no argumento da necessidade do controle para que os “gulosos por downloads”, por exemplo, não prejudiquem o acesso de todo mundo.
 
Um segundo pessoal usa a existência do Traffic Shaping para discutir questões de privacidade e neutralidade na internet. Segundo estas pessoas, na maioria das vezes ligadas a movimentos de defesa da liberdade no ciberespaço, há um comportamento nefasto por parte das operadoras quando se fala em controle de tráfego.

Em coluna publicada no caderno Info etc, do Globo, meu colega André Machado, colunista também daqui do Fórum PCs, citou o alerta de Carlos Afonso, diretor de planejamento da ONG Rits e considerado um dos pais da internet brasileira. Segundo Carlos Afonso, que também é uma fonte minha das antigas, deve-se ficar de olho nessa prática, por conta do uso dos “famigerados analisadores de datagramas, capazes de identificar e filtrar pacotes de dados e, assim, escolher os mais bem-vindos entre eles”. Na opinião de Carlos Afonso, isso representa um dos maiores riscos em relação à neutralidade da internet.

André continuou falando sobre o Traffic Shaping e como ele se dá na prática: “geralmente colocados na ponta das redes, os traffic shapers (programas que fazem o controle do tráfego, controlados por mãos humanas) têm como principal função atrasar a entrega de pacotes de dados".

As principais vítimas da prática, dizia ainda o artigo, “seriam os sites de compartilhamento peer-to-peer de arquivos, especialmente os de arquivos mais pesados, como o BitTorrent. A conseqüência imediata disso seria uma taxa de download ridícula, às vezes mais lenta que a de uma conexão discada”.

É exatamente neste ponto que se concentrou a maior parte das mensagens que recebi depois que escrevi uma matéria sobre limite de tráfego. Os usuários reclamam de lerdeza no acesso a serviços como o programa Kazaa e o Bit Torrent. Alguns chegam a falar em lerdeza, em algumas horas do dia, principalmente as de pico na rede, no acesso até mesmo ao YouTube. Segundo o leitor André Fildler, que é analista de sistemas, há tempos ele vem observando que, na madrugada, sua conexão para P2P é mais rápida que durante o dia.

— Dificilmente minha velocidade passa dos 50kbps durante o dia e, à noite, passa dos 200kbps - diz André.

Neste caso, ou a operadora está fazendo o tal traffic shaping em determinadas horas do dia ou o excesso de usuários “pendurados” na rede está fazendo todo mundo navegar de forma mais lenta. Seja como for, é visível que a infra-estrutura montada pelas telecom não está dando conta do recado.

Mas será que o Traffic Shaping é condenado pelas entidades de defesa do consumidor? Procurei outra fonte ligada à área, o Rogério Gonçalves, diretor de Pesquisa de Regulamentação da Abusar (Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido), para falar sobre o Traffic Shaping. Ele topou dar sua opinião pessoal sobre o assunto, deixando claro que não se tratava de uma posição da Abusar.

Segundo ele, o traffic shaping (modelagem de tráfego), também conhecido como QoS (Quality of Service), “consiste apenas em atribuir, via programas instalados nos roteadores (firmwares), determinadas larguras de banda e prioridade de tráfego em função dos protocolos utilizados na criação dos pacotes. Assim, em função das regras estabelecidas pelos administradores de redes, quando o roteador identifica um pacote POP3 (email), atribui para ele uma prioridade x. Quando identifica um pacote HTTP (página web) atribui para ele uma prioridade y e quando identifica um pacote SIP (multimídia) atribui para ele uma prioridade z e por aí vai...”

Ainda sobre o assunto, Rogério explica: “dependendo de quem estiver operando a rede IP, o ‘shaping’ pode ser do bem ou do mal. Por exemplo: se for empregado por empresas especializadas em comunicação de dados, o recurso serve para dar prioridade e largura de banda adequadas para a telefonia IP (VoIP), viabilizando a utilização do serviço (shaping do bem). Porém, se o recurso for empregado por concessionárias de telefonia fixa, obviamente, para preservarem seus negócios, elas farão tudo para inviabilizar a utilização do VoIP (‘shaping’ do mal).”

E dá para contornar o problema? Segundo Rogério, dependendo do tipo de roteador e da configuração do firmware, o traffic shaping pode ser facilmente contornado com o uso de criptografia (VPNs).

— Porém, a coisa fica mais complicada quando as limitações de tráfego são estabelecidas em regras de firewall (iptables), nas quais é possível não só identificar programas P2P (Skype, Kazaa, Emule, Torrent etc), como também estabelecer limites de velocidade em função de números IP ou endereços de placas (mac address). Aí o bicho pega...

Para Rogério, militante em tempo integral dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações, o traffic shaping, sozinho, configurado de forma idônea e sem regras ainda mais restritivas impostas via firewall, não deveria trazer grandes problemas para os usuários.

— Porém, devido à fraude cometida pela Anatel em 1998, que entregou o backbone IP público para a Embratel explorá-lo em regime privado e, também, pelas manobras ilícitas praticadas pela agência para permitir que as concessionárias do STFC assumissem posição dominante na exploração de serviços de redes IP a usuários finais, resultou nesse quadro caótico, no qual poucas prestadoras mantêm capacidades de tráfego de backbone ridículas, de forma a lucrarem o máximo oferecendo um serviço porco aos seus usuários, com velocidades de 300k a 8 megas, enquanto em vários países do mundo essas velocidades podem chegar a 100 megas/s.

E aqui Rogério passa uma informação importante que, infelizmente, ainda vejo muito pouca gente discutindo:

— Nada disso estaria acontecendo se a Embratel, cumprindo o que determina expressamente o art. 207 da LGT (Lei Geral das Telecomunicações), celebrasse o contrato de concessão do serviço de troncos, tornando-se fornecedora de infra-estrutura de backbone IP, em condições isonômicas e reguladas por tarifas públicas, para todas as prestadoras de serviços de comunicação de dados de nosso país, de forma a permitir a existência da livre concorrência na oferta de conexões de computadores à rede internet.