Segundo ele, "não há estatísticas confiáveis sobre
investimentos em infra-estrutura", referindo-se aos setores de
energia, transportes e telecomunicações. Na área de telecom, Jorge
Macedo disse que o governo continua deixando de usar os recursos
do Fundo de Universalização dos Serviços de Tecomunicações (Fust),
que já somam R$ 5 bilhões.
E elencou alguns pontos problemáticos que geram
essa falta de planejamento e uso dos recursos:
- Falta de pessoal no Ministério das Comunicações
para formular políticas;
- Falta de coordenação governamental, no tocante aos programas de
inclusão digital, considerados pelo Secretário-Geral do TCU, como
"desarticulados";
- Falta de orientação à agência reguladora;
O técnico do TCU também criticou programas que
visam utilizar a Internet sem fio. De acordo com Jorge Macedo,
existem falhas no estudo de viabilidade econômica, que terminam
por gerar análises inadequadas de demanda. Também criticou
"investimentos baseados em tecnologia obsoleta e superestimados
sem, contudo, citar quais as tecnologias.
Na questão das vendas de licenças para exploração
de faixas de frequência, o técnico do TCU entende que os
parâmetros licitatórios "não contemplam estratégias de
universalização e cobertura". Em outras palavras, o governo apenas
estaria interessado em obter o maior preço nos leilões, ao invés
de contemplar a menor tarifa.
Na certificação de cumprimento das metas de
telefonia, o governo não utiliza ferramentas modernas de
fiscalização para analisar informações das concessionárias. E a
fiscalização seria baseada "em processos estatísticos mal
elaborados, que invalidam completamente as conclusões do processo
de certificação".
Para Jorge Macedo, há uma "incapacidade" em aferir
o equilíbrio econômico-financeiro na telefonia e, sem citar
diretamente a Anatel, afirmou que haveria uma "incapacidade para
mediar conflitos entre operadoras fixas e móveis". Neste quesito,
Macedo entende que há:
- Desconhecimento de custos;
- Falta de estratégia regulatória;
"Até quando e em que condições a telefonia fixa
deve remunerar a expansão da telefonia móvel via interconexão?
indagou o técnico do TCU na sua apresentação durante a reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Para Jorge Macedo,
essa é uma prova de que falta um planejamento estratégico para o
setor de Telecomunicações no Governo.