Fonte: Tele.Síntese
[08/08/08]   Anatel mantém prazo da portabilidade, mas aumenta a fiscalização dos testes por Lúcia Berbert

Fonte: Reuters
[08/08/08]   Em reunião com teles, Anatel descarta adiar portabilidade

Fonte: Computeworld
[08/08/08]   Anatel diz que cronograma da portabilidade está mantido

Fonte: Computerworld
[07/08/08]   Com portabilidade, TIM quer concorrer com fixas por Fabiana Monte

Fonte: Tele.Síntese
[07/08/08]   Sardenberg convoca operadoras para discutir a portabilidade por Miriam Aquino

Fonte: ITWeb
[07/08/08]   Sardenberg avisa a Falco que tarifação quem decide é a Anatel por Márcio de Morais/Gazeta Mercantil

Fonte: CidadeBiz
[07/08/08]   Anatel está apreensiva com a portabilidade numérica nos celulares

Fonte: Tele.Síntese
[06/08/08]   Portabilidade: CRM e billing preocupam por Fátima Fonseca

Fonte: Gazeta Mercantil
[06/08/08]   Anatel contrata CGEE para avaliar mudança

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Fonte: Tele.Síntese
[15/08/08]   Idec pede à Anatel manutenção de prazo para portabilidade

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, manifestando seu posicionamento contrário ao adiamento do prazo de implantação da portabilidade numérica, prevista para iniciar no dia 1º/9. Caso isso não ocorra, o instituto pede que seja aplicada às operadoras, as sanções prevista na Resolução 460/07, que cria o regulamento geral da portabilidade.

De acordo com o regulamento da portabilidade, o não cumprimento dos prazos de implementação definidos caracteriza infração grave, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel, que pode chegar a R$ 50 milhões.

o Idec solicita também que o conselho diretor da agência edite o ato específico que definirá se a portabilidade terá custos para o consumidor e, se tiver, qual será.

Na carta, o instituto demonstra sua preocupação com as notícias relatando os problemas apresentados pelas operadoras para implantação da portabilidade e salienta que as empresas tiveram prazo suficiente para se preparar. O Idec lembra que a portabilidade já estava prevista no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que estabelece as diretrizes e objetivos das políticas públicas de telecomunicações.

A portabilidade permitirá ao consumidor mudar de operadora, fixa ou móvel, e ficar com o número de telefone. Além disso, é considerado um doa principais mecanismo para promover a competição entre as operadoras, com claros benefícios para a sociedade.(Da Redação)

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Fonte: Administradores
[13/08/08]   Telefonia: portabilidade numérica deveria custar R$ 10 ao usuário

Para o diretor de negócios e assuntos regulatórios da Clear Tech, Marcos Bellotti, o valor cobrado pelo serviço da portabilidade numérica, que possibilita ao usuário da telefonia mudar de operadora, sem ter de trocar o número de telefone, deve ficar em torno de R$ 10. "Esse é um valor mundialmente competitivo", afirma.

A Clear Tech é a empresa responsável pela implementação e operação da plataforma que permite a troca de mensagens entre as empresas de telefonia em relação à portabilidade.

Os preços da portabilidade ainda serão definidos pelo Conselho Diretor da Anatel e cobrados do usuário apenas uma vez pela prestadora para a qual ele deseja mudar.

Além disso, a operadora poderá isentar o consumidor da tarifa, mas terá de repassar o valor para uma entidade administradora, que irá gerenciar o processo de portabilidade.

Testes
Os testes operacionais para adequação ao novo serviço estão sendo realizados desde 15 de julho pelas operadoras. Mas, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os resultados apresentados até agora são insatisfatórios.

As operadoras de telefonia fixa e móvel têm mais 20 dias para fazer os últimos ajustes no sistema.

A entrada em vigor para a primeira fase do calendário de implantação está prevista para o dia 1° de setembro, e a Anatel garante que o prazo não será revisto.

Sem atrasos
Na semana passada, a agência convocou uma reunião com todas as empresas envolvidas no processo de implementação da portabilidade numérica para avaliar o andamento dos testes e anunciou que vai acompanhar sistematicamente o trabalho das operadoras, para que não haja atrasos no cronograma.

Entretanto, representantes das empresas de telefonia já alertaram para a necessidade de ter mais tempo para a conclusão dos teste. No mês passado, a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) enviaram correspondências à Anatel informando sobre problemas das empresas.

As operadoras preferem não comentar sobre a fase de implementação da portabilidade e a Anatel também não explicou porque considerou os testes insatisfatórios.

Projeto piloto
Para Bellotti, a complexidade do processo e os gastos que ele envolve podem ser as principais dificuldades encontradas pelas operadoras.

Segundo o diretor, se a Anatel não alterar o prazo para entrada em vigor do serviço, é possível que o sistema comece a funcionar mesmo sem estar completamente pronto.

"Os primeiro dias serão um período piloto, para a realização dos ajustes necessários, e cada operadora deve determinar suas estratégias de contingência", ressaltou Bellotti à Agência Brasil.

Portabilidade numérica
A ativação do serviço será feita por etapas, de acordo com o código da área (DDD) de cada região. A previsão é que, até março de 2009, o sistema já esteja disponível em todo o País.

No dia 1° de setembro, entra em vigor a portabilidade para as regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).

Na telefonia fixa, o serviço só poderá ser feito dentro da mesma área local - município ou conjunto de localidades com continuidade urbana. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro - que corresponde ao DDD.

O Regulamento Geral de Portabilidade foi aprovado pela Anatel em março de 2007, depois de ter sido levado à consulta pública.

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Fonte: Convergência Digital
[11/08/08]   Portabilidade: Sinagências apóia presidente da Anatel por Luiz Queiroz

Em nota Oficial distribuída nesta segunda-feira (11/08) para a imprensa, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), apóia a decisão do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, de não adiar o prazo da entrada em operação do serviço de Portabilidade numérica.

O Sinagências informa que, por meio desta nota, presta apoio a Sardenberg, tendo em vista a "pressão das empresas de telefonia fixa e móvel para que o cronograma de ativação da Portabilidade Numérica seja adiado". E também criticam as empresas.

"É com estranheza que vemos a postura das prestadoras, uma vez que a atitude suportada pelo poder econômico quer fazer reinar os conflitos de interesses e forçar a não execução de compromissos públicos assumidos pelo governo federal, além de querer ganhar tempo e adiar a implementação de um dos projetos mais importantes dos últimos anos para a Anatel e para a sociedade", afirmam os sindicalistas.

A direção do Sinagências questiona o fato das prestadoras de telefonia, que "possuem lucros na escala de dezenas de bilhões de reais por ano", conseguem implementar novas tecnologias, novos serviços, novas redes, entrar em novos segmentos do setor, contratar consultorias nacionais e internacionais de elevado conceito, justificar e implementar aumento de tarifas e preços sempre com grande agilidade. "Todavia, não conseguem ativar a Portabilidade no tempo estabelecido?", indagam.
O regulamento e o cronograma de ativação da Portabilidade são de conhecimento público há mais de um ano e, desde o início, definia para setembro deste ano as primeiras ativações. "Prazo mais que suficiente para que a Portabilidade seja realidade no Brasil, assim como já é nos Estados Unidos, Canadá, Australia, Japão, Coréia e na Europa, dentre outros países", destaca o Sinagências.

O Sinagências afirma ainda, que se ocorrerem problemas na ativação inicial da Portabilidade ou descumprimento dos prazos de implementação, só restará uma postura a ser tomada pela Anatel: fiscalizar exaustivamente, instaurar os devidos processos administrativos para apuração de responsabilidades e apontar, em relatório público, qual ou quais prestadoras resistem à ativação da portabilidade, além de puni-las.

"Os consumidores merecem exercer o direito de Portabilidade, de ser dono do próprio número. O exercício deste direito vem sendo esperado por muitos anos e não dá para ser adiado. Afinal, os custos dos recursos de numeração estão ou não, direta ou indiretamente, embutidos nas tarifas e preços dos serviços prestados aos consumidores? O direito de mudar de prestadora quando a qualidade do serviço for aquém do esperado e de buscar melhores tarifas e preços, mudando de empresa quando quiser e sem receios, com o mínimo de interferência das próprias empresas, é o que a sociedade brasileira espera e merece", esclarece o sindicato.

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Fonte: Agência Brasil
[11/08/08]   Testes sobre portabilidade numérica são considerados insatisfatórios pela Anatel por Sabrina Craide

Brasília - As operadoras de telefonia fixa e móvel têm mais 20 dias para fazer os últimos ajustes no sistema que vai permitir que os consumidores mudem de prestadora sem ter que trocar o número do telefone, a chamada portabilidade numérica. Os testes operacionais estão sendo realizados desde o dia 15 de julho, mas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os resultados apresentados até agora são insatisfatórios.

Na semana passada, a agência convocou uma reunião com todas as empresas envolvidas no processo de implementação da portabilidade numérica para avaliar o andamento dos testes e anunciou que vai acompanhar sistematicamente o trabalho das operadoras, para que não haja atrasos no cronograma. A entrada em vigor para a primeira fase do calendário de implantação da portabilidade está prevista para o dia 1º de setembro.

A Anatel garante que o prazo não será revisto, mas representantes das empresas de telefonia já alertaram para a necessidade de ter mais tempo para a conclusão dos testes. No mês passado, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) enviaram correspondências à Anatel informando sobre os problemas das empresas.

As operadoras preferem não comentar sobre a fase de implementação da portabilidade e a Anatel também não explicou porque considerou os testes insatisfatórios. Para o diretor de negócios e assuntos regulatórios da Clear Tech, Marcos Bellotti, a complexidade do processo e os gastos que ele envolve podem ser as principais dificuldades encontradas pelas operadoras. A Clear Tech é a empresa responsável pela implementação e operação da plataforma que permite a troca de mensagens entre as operadoras em relação à portabilidade numérica.

Segundo ele, se a Anatel não alterar o prazo para entrada em vigor da portabilidade, é possível que o sistema comece a funcionar mesmo sem estar completamente pronto. “Os primeiros dias serão um período piloto, para a realização dos ajustes necessários, e cada operadora deve determinar suas estratégias de contingência”, diz.

A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região. A previsão é que até março de 2009 o sistema já esteja disponível em todo o país. No dia 1º de setembro, entra em vigor a portabilidade para as regiões com código 14 (SP), 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).

Na telefonia fixa, a portabilidade só poderá ser feita dentro da mesma área local - município ou conjunto de localidades com continuidade urbana. Para os celulares, a manutenção do número será possível dentro da mesma área de registro – que corresponde ao DDD.

O preço da portabilidade ainda será definido pelo Conselho Diretor da Anatel e será cobrado do usuário apenas uma vez pela prestadora para a qual ele deseja mudar. A operadora poderá isentar o consumidor da tarifa, mas terá que repassar o valor para uma entidade administradora, que irá gerenciar o processo de portabilidade. Bellotti acredita que o valor cobrado deve ficar em torno de R$ 10,00. “Esse é um valor mundialmente competitivo”, afirma.

O Regulamento Geral de Portabilidade foi aprovado pela Anatel em março de 2007, depois de ter sido levado a consulta pública.

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Fonte: Convergência Digital
[08/08/08]   Anatel implanta "regime de urgência" para portabilidade numérica por Luiz Henrique Ferreira

A Anatel vai tratar a questão da implantação da portabilidade numérica, programada para iniciar a partir de 1º de setembro, em "regime de urgência". O anúncio foi feito pelo embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Agência, após reunião com os representantes das operadoras fixas e móveis nesta sexta-feira, 08/08, na sede do órgão regulador, em Brasilia.

Segundo o embaixador, a Anatel intensificará sua atuação no processo. Além da Superintendência de Fiscalização que já vinha acompanhando o tema, outras duas superintendências passarão a acompanhar mais de perto os testes que ainda serão realizados no 'quartel-general' montado em São Paulo, desde o último dia 15 de julho, quando o processo foi deflagrado.

Em virtude dos testes não estarem tendo resultados satisfatórios, Sardenberg disse que algumas empresas pediram diferentes tipos de adiamento, de forma que se pudessem ajustar o sistema fora do serviço comercial. O presidente da Anatel garantiu que um adiamento está, neste momento, descartado, mas reiterou que o assunto será levado ao Conselho Diretor, para que o colegiado se prepare para tomar alguma decisão.

"As empresas têm uma obrigação e precisam cumprir com o prazo acordado e buscarem soluções técnicas para os problemas que estão enfrentando", opinou. Para Sardenberg, a portabilidade numérica promoverá a competição no Brasil porque impactará no preço, na qualidade do serviço e no atendimento ao consumidor.

"Existe um interesse público, se a portabilidade numérica não entrar no dia 1º de setembro, isso trará prejuízo de conforto para o usuário, além da perda de credibilidade da Agência", desabafou.

O presidente da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher, reconheceu que a questão é de interesse público. Ele disse ainda que as empresas reiteraram apenas a necessidade de estudar o assunto com serenidade.

"Na verdade os testes estão mostrando que as dificuldades são muito maiores do que se imaginou", frisou o executivo. Ricardo K., no entanto, garantiu que a a Brasil Telecom não pediu o adiamento do início da operação à Agência Reguladora.

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Fonte: Tele.Síntese
[08/08/08] Anatel mantém prazo da portabilidade, mas aumenta a fiscalização dos testes por Lúcia Berbert

Depois de se reunir com os dirigentes das operadoras, o presidente da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse hoje que mantém sua disposição de não adiar o prazo para implantação da portabilidade numérica para o dia 1º de setembro, mas decidiu ampliar o acompanhamento dos testes, com mais profundidade e diariamente, na busca de soluções para os problemas apresentados. Além disso, levará o tema de volta ao conselho diretor, que deverá se reunir em 10 dias, já com os relatórios do acompanhamento, para uma decisão final.

Sardenberg disse que a equipe da Anatel , que vem acompanhando os testes nas operadoras, constatou um percentual significativo de resultados não satisfatórios, como equipamentos que não funcionam, o que obriga a realização de novos testes. Mas disse também que as empresas têm divergências de opiniões, tem maneiras diferentes de enxergar o processo.

"As operadoras têm uma obrigação e têm que cumprir o prazo acordado com elas e têm que ter soluções técnicas para os problemas que estão enfrentando", reforçou o presidente da Anatel. Ele disse que os prazos foram definidos em fevereiro de 2007 e até há duas semanas não houve pedido de adiamento do prazo para implatação da portabilidade numérica.

"A nossa posição é de defender o interesse público", disse Sardenberg, que reconhece a posição lícitas das empresas defenderem suas posições. "O problema é que a portabilidade promove a competição, portanto tem impacto positivo no preço, na qualidade e na forma de atendimento ao consumidor. Essa que é a questão central. Se não fosse por isso, não haveria problema para adiar", disse.

Credibilidade
Além do Grupo de Implementação da Portabilidade (Gip), os testes de portabilidade serão acompanhados pelos técnicos das superintendências de Serviços Públicos e de Serviços Privados. "O prazo vence no dia 30, daqui até lá o que podemos fazer é intensificar o acompanhamento e, ao memso tempo, levar ao conselho (diretor) as informações necessárias para que ele se prepare para tomar decisões", disse Sardenberg.

Para o presidente da Anatel, um eventual adiamento no prazo de implantação da medida trará prejuízos à crença da população de que possa haver competição na telefonia brasileira. Além de afetar a credibilidade da agência. "Quando a agência fala alguma coisa tem que ser pra valer", disse.

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Fonte: Reuters
[08/08/08]   Em reunião com teles, Anatel descarta adiar portabilidade

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, manteve reunião com representantes de todas as operadoras, fixas e móveis, do país nesta sexta-feira, quando descartou adiar o início da portabilidade numérica.

O recurso da portabilidade permite que o cliente mude de operadora, mas mantenha o número da linha. A partir de consulta junto às próprias empresas, a Anatel estabeleceu um cronograma onde o início da portabilidade foi marcado para 1o de setembro, em algumas regiões do país, com adoção gradual até que em 10 de março de 2009 o recurso já esteja disponível em todo o Brasil, na área fixa e móvel.

Apesar de terem indicado as datas e as regiões, as operadoras têm solicitado o adiamento do cronograma porque alegam estar enfrentando dificuldades técnicas. A agência recebeu pedidos formais de adiamento tanto da associação que reúne as operadoras fixas (Abrafix) como da que engloba as celulares (Acel).

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, entretanto, o que os representantes das operadoras ouviram do presidente do órgão é que a Anatel vai ampliar a fiscalização sobre os testes para garantir a manutenção do cronograma.

De acordo com os assessores da Anatel, a agência avalia que parte dos testes assistidos até agora são insatisfatórios do ponto de vista de qualidade e segurança. Mas a Anatel não está disposta a adiar o início do recurso, que vem sendo discutido há cerca de dois anos.

Na primeira etapa, que começa em 1o de setembro, vai ser atendido um contingente de 9 a 10 por cento da planta total de assinantes de telefonia fixa e móvel do país. Serão beneficiados os assinantes dos códigos DDD 14 e 17 (São Paulo), 27 (Espírito Santo), 37 (Minas Gerais), 43 (Paraná), 62 (Goiás), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Piauí) neste primeiro momento.

Entre a primeira e a segunda etapa de implantação, há um prazo de 60 dias, já que a nova fase começa em 3 de novembro. Nesse período, as operadoras poderão corrigir possíveis falhas.

(Por Taís Fuoco, Edição de Vanessa Stelzer)

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Fonte: Computeworld
[08/08/08]   Anatel diz que cronograma da portabilidade está mantido

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve o cronogama de implementação da portabilidade numérica, que entra em operação a partir do dia primeiro de setembro, em 11 códigos nacionais de numeração (DDD), e será finalizada até março de 2009. A portabilidade numérica vai permitir ao usuário mudar a operadora de telefonia, fixa ou móvel, e manter o número de telefone.

Em reunião realizada nesta sexta-feira, (08/08) em Brasília, as empresas de telefonia informaram à agência resultados dos testes de implementação do sistema no Brasil. Segundo comunicado divulgado pela Anatel, os testes "apresentaram resultados insatisfatórios".

Fontes de mercado informaram à reportagem de COMPUTERWORLD que o prazo para a implantação poderia ser postergado.

Durante as próximas três semanas, a Anatel "acompanhará sistematicamente os testes, em regime emergencial, para garantir a execução do cronograma de implementação da portabilidade".

O relato sobre os resultados será levado ao conselho diretor da agência, que se reúne na próxima quarta-feira (13/08), para que seja tomada alguma decisão. No entanto, a agência não trabalha, no momento, com a hipótese de adiamento.

"A portabilidade já estava prevista há 10 anos, na privatização. Quem aparecer agora e disser que não sabia e não teve tempo para se preparar, fala sério! Por que o pessoal não se mexeu?", critica José Roberto Melo da Silva, presidente e CEO da Aeiou (ex-Unicel), que anunciou sua operação beta em São Paulo no dia 05/08.

De acordo com Silva, a portabilidade não muda nada para a operadora, nem positiva e tampouco negativamente. "Para nós é neutro, não faz diferença. A portabilidade é um fato da vida".

Em conferência telefônica realizada nesta quinta-feira (07/08), na qual comentou os resultados da TIM, Mario Cesar Pereira de Araújo, presidente da empresa, classificou a portabilidade numérica como uma oportunidade para a operadora.

Araújo afirmou que a companhia tem feito investimentos em sistemas e adaptações na rede para cumprir as especificações da portabilidade. Mas o executivo destacou que houve atrasos nas especificações e redução no tempo para testes.

"Na TIM estamos nos preparando para estar com a portabilidade pronta. Está em fase de testes e os problemas estão sendo resolvidos rapidamente. Somos um dos interessados em que a portabilidade entre no mercado", comentou Araújo.

"Só que tem que entrar com qualidade, para que o setor não seja considerado um setor que causa problemas para os clientes", defendeu o presidente da TIM. "Não acredito em caladão", ponderou.

Segundo Marcos Bellotti, diretor de negócios e assuntos regulatórios da Cleartech, as operadoras deram início aos testes entre si no dia 15/07. A Cleartech é a empresa responsável pela implantação tecnológica que permitirá a centralização da troca de mensagens entre todas as operadoras. Essas mensagens são as informações sobre a migração de usuários de uma tele para a outra. De acordo com Belloti, no dia 01/05 terminaram os testes entre as operadoras e a Cleartech, que desempenhou o papel de entidade administradora, e de operadora fictícia.

"Todos os testes foram concluídos e entregues à Anatel", informa o diretor da Cleartech, que foi contratada como pela Associação Brasileira de Recursos de Telecom (ABRT), entidade que centralizará a troca de mensagens entre operadoras.

Belloti destaca que o processo de implementação da portabilidade é complexo, mas que o setor já experimentou momentos similares, com a entrada do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Código de Seleção de Prestadora (CSP). "A portabilidade está exigindo mais esforço, talvez alguma dessas mudanças seja tecnologicamente mais complexa, mas o esforço para a portabilidade é maior", analisa.

Alguns dos principais pontos a serem alterados pelas empresas são redes, que precisarão estar aptas a receber clientes de um plano de numeração diferente; mediação, que é a captura de dados da chamada, para, por exemplo, analisar informações relativas à interconexão de rede; fraude, cujos parâmetros mudam com o novo modelo; faturamento, e, principalmente CRM, já que a operadora precisará a atender a clientes que não eram dela.

"Minha percepção é que os testes estão andando bem, existem dificuldades, certamente, porque há alterações mudo grandes sendo feitas pelas empresas e o prazo é extremamente agressivo", completa Belloti, ressaltando que não pode divulgar dados de testes realizados entre operadoras.

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Fonte: Computerworld
[07/08/08]   Com portabilidade, TIM quer concorrer com fixas por Fabiana Monte

Presidente da empresa acredita que teles fixas serão mais atingidas pela novidade, que será lançada em 01/09 e chegará a todo o País até março do próximo ano.

O presidente da TIM, Mario Cesar Pereira de Araújo, vê a portabilidade numérica como uma chance de ouro para a empresa competir com as concessionárias de telefonia fixa. "Queremos ser uma opção à telefonia fixa", disse o executivo, durante conferência telefônica na qual comentou os resultados da operadora. "Não temos nada a perder, é uma receita nova para a TIM", completou Renato Ciuchini, diretor de planejamento estratégico e novos negócios da empresa.

Para Araújo, a telefonia fixa é o setor que deverá sentir mais os efeitos da portabilidade numérica - prevista para começar em 01/09, paulatinamente, até março de 2009 -, já que no mercado móvel, a migração de clientes já acontece bastante, segundo o executivo. Araújo aponta também as empresas que detêm numerações seqüenciais (como 9999) como as com maiores chances de serem afetadas pelos efeitos da portabilidade.

O executivo informou que a TIM está na fase de testes para concluir a implementação da portabilidade numérica. De acordo com o presidente da operadora, a companhia fez investimentos em sistemas e adaptações na rede para cumprir o prazo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele não acredita que a agência mudará o cronograma, mas afirma que houve atrasos no processo, o que reduziu o tempo de testes.

"Somos um dos interessados em que a portabilidade entre, mas tem que entrar com qualidade, para que o setor não seja acusado de causar problemas para os clientes", alerta.

Segundo Araújo, além da portabilidade, a oferta de serviços convergentes é uma grande oportunidade para a companhia ampliar sua receita. Ciuchini não descarta a criação de uma oferta quadri play junto com a empresa de TV por assinatura Sky (telefonia fixa, móvel, banda larga e televisão paga). Hoje as duas empresas oferecem um produto triple play.

"Nosso objetivo estratégico é aumentar a receita com nossos clientes e obter receita tanto de telefonia fixa quanto de banda larga", afirma. As vendas do TIM Web Banda larga dobraram no segundo trimestre em relação aos resultados dos três primeiros meses do ano. A empresa não divulga o número de assinantes do serviço. "Com o lançamento do produto ainda na versão 2G descobrimos uma demanda reprimida muito grande por acesso à internet. Sabíamos que haveria uma grande demanda", ressalta Ciuchini.

Em relação à entrada de duas novas operadoras no mercado de São Paulo - a Aeiou, que deu início à sua operação beta no dia 05/08, e a Oi, que deve chegar em outubro -, Araújo declarou que "está preparado para esta ameaça", referindo-se à Aeiou. Em relação à Oi, o executivo disse que a operadora terá que "mudar um pouco sua estratégia, porque vai trabalhar sem o apoio da telefonia fixa".

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Fonte: Tele.Síntese
[07/08/08] Sardenberg convoca operadoras para discutir a portabilidade por Miriam Aquino

Com a proximidade do início da implementação da portabilidade numérica - prevista para começar no dia 1º de setembro- e com as manifestações da Abrafix (que representa as concessionárias de telefonia fixa) e da Acel (as operadoras móveis) que demonstraram apreensão em relação ao cumprimento dos prazos estabelecidos, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, decidiu convocar os presidentes das empresas para discutir a questão. A reunião será realizada amanhã às 12 horas, em Brasília, na sede da agência.

Ontem, Sardenberg afirmou aos jornalistas que não haveria adiamento, já que, alertou, o cronograma previamente estabelecido, prevê que a portabilidade será implantada paulatinamente em todo o território brasileiro, processo que só será concluído no início de 2009.

O cronograma prevê o início da implementação da portabilidade no estado do Mato Grosso do Sul. Espírito Santo e Acre devem ser contemplados com a medida na primeira semana de novembro. Entre as principais dificuldades técnicas está o sistema de faturamento, que terá que ser capaz de identificar o número de telefone em qualquer empresa sem provocar atrasos ou cobranças indevidas.

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Fonte: ITWeb
[07/08/08]   Sardenberg avisa a Falco que tarifação quem decide é a Anatel por Márcio de Morais/Gazeta Mercantil

Presidente da Anatel enviou recado ao líder da Oi, Luís Eduardo Falco, sobre divergências entre a agência e empresas

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, enviou um recado ao presidente da Oi, Luís Eduardo de Falco, pela projeção que o principal executivo da concessionária fez, indicando um ônus adicional de 43% na tarifa da telefonia fixa, no caso de a separação empresarial da banda larga ser aprovada pelo regulador no processo de revisão da regulamentação. Para Falco, a implantação da separação representaria um reajuste de 3,96%, em vez dos 2,76% aprovados pela Anatel, caso incidisse sobre a atualização tarifária de 2008.

"Eles (da Oi) estão pensando em passar os custos (da medida) para os consumidores. É a posição que ele (Falco) tem". E alertou: "Quem faz tarifação é a Agência", acentuou, numa reação que mostra a disposição para contestar e impedir eventuais tentativas de repassar os impactos regulatórios da separação, medida que ainda não passa de proposta sob estudo.

A revisão do marco regulatório está em andamento por meio das consultas públicas do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações, cujo prazo para envio de contribuições encerrou-se na última sexta-feira. Sardenberg esteve ontem pela manhã com o ministro Hélio Costa (Comunicações) para falar sobre o andamento do processo de análise das contribuições às consultas e, à saída, avaliou o assunto abordado por Falco terça-feira última em evento de telecomunicações em Brasília.

Sardenberg também informou ter tido ontem pela manhã uma primeira conversa com os representantes da consultoria CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), autarquia especial vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) que terá prazo de 60 dias para realizar os estudos sobre os impactos regulatórios, econômicos e sociais da separação. O ato relativo à contratação da consultoria, sem licitação, por notória especialização, deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda esta semana.

Sardenberg foi um dos fundadores da CGEE, durante sua passagem pelo MCT no governo Fernando Henrique, conforme consta no portal da instituição na internet. Ele definiu o corpo de consultores da CGEE como de "alto nível" e que desfruta de "reputação na praça". Para o embaixador, a edição do PGR, a exemplo do PGO, deve ser por meio de decreto presidencial, por ser "um instrumento mais forte" que uma resolução da Agência.

Portabilidade
O embaixador negou às associações de prestadoras móveis (Acel) e fixas (Abrafix) qualquer possibilidade de haver um adiamento no início da implementação da portabilidade numérica, prevista para primeiro de setembro. Em carta encaminhada à Agência, Acel e Abrafix relatam o temor de haver problemas, por necessidade da realização de mais testes. "Esse tema vem (sendo tratado) há meses. Não há margem para flexibilizar (o prazo)", acrescentando que o processo da portabilidade não entra de uma só vez, mas ao longo de nove meses.

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Fonte: CidadeBiz
[07/08/08]   Anatel está apreensiva com a portabilidade numérica nos celulares

Haveria atrasos de empresas na adaptação à regra, que manterá o número do usuário que mudar de operadora

A entrada em vigor da portabilidade numérica na telefonia fixa e celular está provocando um frio na espinha do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Há menos de um mês do início da nova regra, previsto para 31 de agosto, muitas operadoras estão atrasadas em seus testes operacionais.

A própria Anatel se ressente da falta de informações sobre o andamento dos preparativos técnicos. A agência vem acompanhando mais de perto os trabalhos no escritório da Accenture, em Alphaville. Foi lá que a ABR Telecom, entidade coordenadora da instalação do sistema, montou a sala de guerra responsável pela centralização do testes. São duas reuniões por semana.

A Anatel, no entanto, tem pouco acesso ao que está ocorrendo na outra ponta dos testes, ou seja, nas próprias operadoras. O temor é de que se repita algo semelhante ao que ocorreu durante a implantação da portabilidade no México, quando houve problemas de comunicação em diversas regiões do país.

A apreensão da diretoria da Anatel é multiplicada pela notória resistência de algumas operadoras ao novo modelo. A implantação do sistema representará um razoável custo para as empresas de telefonia fixa e celular. Além disso, há um impacto ainda intangível, uma vez que a portabilidade naturalmente aumentará o índice de churn, leia-se a mudança de operadora.

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Fonte: Tele.Síntese
[06/08/08]   Portabilidade: CRM e billing preocupam por Fátima Fonseca

As operadoras, fixas e móveis, iniciaram, em meados de julho, os testes entre seus sistemas para a portabilidade numérica e depararam com dificuldades nos sistemas de CRM (de relacionamento com o cliente) e de billing (cobrança). “Essa é a principal dificuldade encontrada, o que levou as empresas a pedir, via suas entidade de classe, o adiamento do prazo de implementação da portabilidade para a Anatel”, informa fonte do setor, que acompanha o processo.

Segundo a fonte, trata-se de um processo complexo e as operadoras estão preocupadas, principalmente, em colocar o sistema funcionando nas grandes cidades, como Rio, São Paulo e Porto Alegre, onde é maior o volume de dados. Ao adaptar os sistemas para a portabilidade, é preciso adotar um novo conceito, explica a fonte, dando como exemplo o sistema para identificação de fraudes . “O que antes era visto como uma fraude, agora pode ser um número portável.”

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Fonte: Gazeta Mercantil
[06/08/08]   Anatel contrata CGEE para avaliar mudança

A implantação da separação entre os serviços de banda larga e o de telefonia fixa local

A implantação da separação entre os serviços de banda larga e o de telefonia fixa local (STFC) deu o passo inicial ontem, com o anúncio do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, da contração da consultoria CGEE (Centro Gestão e Estudos Estratégicos) para estudar os seus impactos regulatórios, econômicos, concorrenciais, sociais e tecnológicos.

A proposta da separação surgiu durante a elaboração das medidas que vão promover a revisão e atualização regulatória do modelo de mercado do setor no País e se tornou a maior divergência dentro do processo de debate com sociedade por meio de consultas públicas.

A decisão sobre a medida, no entanto, terá de ser tomada até 180 dias após a edição do novo PGO pela Anatel, cujas contribuições (cerca de 450) estão sob análise da área técnica da agência para avaliar aquelas passíveis de aproveitamento no texto final do regulamento. Pelo artigo 9° da proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), cuja consulta pública encerrou-se na última sexta-feira, a regulamentação da separação será fundamentada nesses estudos.

A CGEE é uma autarquia especial ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e terá 60 dias para apresentar suas conclusões ao presidente da Anatel, que tomou a iniciativa da contratação por iniciativa própria, como forma de ganhar tempo.

Sardenberg prestou a informação na manhã de ontem, durante seminário sobre telecomunicações da qual participou em Brasília e que estendeu por todo o dia. Mas a medida foi duramente criticada pelo presidente da Oi, Luís Eduardo Falco, e pelo vice-presidente da Telefônica, Maurício Giusti, na intervenção que ambos fizeram no período da tarde. O encontro debateu a revisão nas regras setoriais propostas pela novo Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) e pela versão atualizada do PGO.

Tanto para Falco quanto para Giusti, a separação não traz nenhuma vantagem, mas ônus de toda natureza, como o aumento da carga tributária e do custo final da banda larga, além de maior impacto nos reajustes tarifários na telefonia fixa. A instabilidade regulatória foi apontada por ambos como um dos malefícios da separação, já que as regras em vigor estabelecem que o SCM, como sucessor do antigo Serviço de Rede e Transporte de Telecomunicações (SRTT) da época da privatização, integra a concessão.
"A separação é ilegal", acrescentou, lembrando que, mesmo na Inglaterra, onde foi comemorada como grande trunfo para competição, ela é apenas contábil e promovida como uma divisão da British Telecom (BT).
"Se a separação já tivesse ocorrido, o reajuste concedido pela Anatel (na última semana) seria de 3,96% e não de 2,76%, índice 43% maior", garantiu Falco, com base na fórmula que considera o fator de produtividade X, cujo cálculo é feito atualmente considerando apenas a separação contábil entre os serviços fixo e de comunicação multimídia (que abriga a oferta de banda larga).

As informações contábeis separadas já estão sendo encaminhadas pelas concessionárias ao regulador desde 2005, com o objetivo de calcular o fator X das tarifas de público do serviço fixo.
Falco estimou que a separação vai trazer um gasto adicional para a Oi de R$ 3,5 bilhões em tributos até o final do contrato de concessão, em 2025. Ele também criticou a implementação da portabilidade numérica, que vigora a partir de setembro, devido ao elevado custo.
"Se o dinheiro gasto com a portabilidade, cerca de R$ 1 bilhão, tivesse sido investido em infra-estrutura, resultaria em melhores resultados", afirmou.

Sardenberg voltou a assegurar que as medidas de atualização regulatória vão propiciar níveis adequados de competição entre as prestadoras de serviço e garantiu que a consolidação do setor, em processos de transferência de controle societário como a fusão entre Oi e Brasil Telecom, vão ser benéficas para o mercado. "Espero que o setor se consolide com níveis adequados de serviços, em condições adequadas de preço, universalização e qualidade", disse. Para ele, mais que críticas às propostas da agência, a grande quantidade de contribuições às consultas públicas do PGO e do PGR, mostram que o público, o governo e a sociedade estão atentos. Cerca de 200 das contribuições ao PGO tiveram origem em empresas.

O secretário de Telecomunicações Roberto Pinto Martins (Ministério das Comunicações) disse que o grande desafio que se coloca nesse momento de revisão das regras é a massificação da banda larga para toda a população em todas as regiões. "Através dela é que vão ser ofertados os serviços do futuro", citando os esforços do governo em levar a banda larga a 56 mil escolas e a todo o País até 2010, por meio de medida recentemente aprovada pelo governo, ao trocar as metas de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul (infra-estrutura de acesso à banda larga) a ser implantado nos 5,6 mil municípios brasileiros.
(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 8)(Marcio Morais)