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Agosto 2008               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!



27/08/08

Portabilidade Numérica (21) - "Resumo" + Editorial de Alice Ramos + Matérias diversas
 
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Alice Ramos ; Flávia Lefèvre ;
tele171@yahoo.com.br ; josersp
Sent: Thursday, August 28, 2008 7:54 AM
Subject: Portabilidade Numérica (21) - "Resumo" + Editorial de Alice Ramos + Matérias diversas
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Este é o Serviço ComUnitário sobre "Portabilidade Numérica". 
 
01.
Contamos com a colaboração de todos para ajuste, correção e atualização deste "resumo comunitário" sobre Portabilidade Numérica.
Todos os dados constantes deste "resumo" forma coletados na mídia.
 
"Portabilidade Numérica é definida como a faculdade do usuário em manter o seu número ao trocar de prestadora de serviços. Com mais precisão, a Anatel a define como facilidade de rede que possibilita ao assinante de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente da prestadora de serviço de telecomunicações ou da área de prestação do serviço." [Trecho do Tutorial Portabilidade Numérica do site Teleco].

O Regulamento da Portabilidade Numérica foi aprovado pela Anatel em março de 2007.

Previsto no Regulamento, o Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) é formado por representantes das operadoras e do órgão regulador.

O Regulamento prevê também uma Entidade Administradora da Portabilidade Numérica (EA).

O GIP indicou, posteriormente, a ABR Telecom como sendo essa EA.

A ABR Telecom tem a responsabilidade de contratar a solução técnica para dar suporte operacional ao serviço de implantação da Portabilidade e escolheu a Clear Tech, que tem como parceira a norte-americana NeuStar.
(...)   A principal área de atuação da ClearTech é a prestação de serviços relacionados ao gerenciamento do ciclo da receita das operadoras de telecomunicações, atuando como empresa responsável pela apuração de valores a serem repassados por uma operadora à outra pelo uso de suas redes (clearing house) e no processo de cobilling (cobrança pelos serviços realizados à operadora que detém a titularidade da chamada). (...)
 
A identificação das localidades a serem portadas será realizada de acordo com os Códigos Nacionais de Numeração (CNN) - que correspondem, popularmente, ao DDD (por exemplo, o 11 para a região metropolitana de São Paulo, e o 61 para o Distrito Federal e Entorno).
A fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação da portabilidade em todo o Brasil.
 
Na telefonia fixa, a portabilidade será possível dentro da Área Local (município ou conjunto de localidades com continuidade urbana).
No caso do serviço móvel, a manutenção do número será dentro da Área de Registro (mesmo DDD). 

Cronograma de Ativação da Portabilidade no Brasil definido pelo GIP:
• 24/05/2008 a 29/08/2008: será realizada a experiência piloto de Portabilidade nas áreas de código DDD 14 (Bauru) , 17 (São José do Rio Preto), 27 (Vitória), 37(Divinópolis), 43 (Londrina), 62 (Goiânia), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Teresina). A ativação comercial nestas áreas ocorrerá em 30/08/08.
•30/08/2008 a 11/03/2009: Ativação da Portabilidade nos 59 áreas de código DDD restantes, Sendo São Paulo (11) em Mar/09 e Rio de Janeiro (21) em Fev/09.
 
O trabalho de implantar a portabilidade numérica no país, a partir de 10 de setembro deste ano, está sob a coordenação de Luis Antonio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) da agência.

Representantes das empresas de telefonia já alertaram para a necessidade de ter mais tempo para a conclusão dos teste. No mês passado, a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutável) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) enviaram correspondências à Anatel informando sobre problemas das empresas.
 
(...) Algumas operadoras - Telefônica, Vivo, Brasil Telecom, Oi, TIM, CTBC e Sercomtel - pediram o adiamento do início da portabilidade. Mas, a Anatel não aceitou o pedido e manteve a data. Elas alegaram que os testes da portabilidade ainda não foram concluídos e que isso pode facilitar fraudes, como dificuldades de identificar o titular do celular e de grampear telefones por ordem da Justiça.
Porém, outros fatores podem ter provocado essa reação. Sabe-se que a portabilidade numérica acarretará num aumento da concorrência e as empresas com maior fatia do mercado são as que mais têm a perder com isso, afinal, seus clientes não mudavam de operadora porque têm seus números há muito tempo e não querem perdê-los. Com a portabilidade, o cliente passa a ser dono de seu número e pode mudar para a operadora que lhe for mais vantajosa. (...) Fonte:
Comparatel
Não reclamaram: a Intelig, a Claro, a GVT, e a Embratel.
(...) O Brasil não é pioneiro na portabilidade. Ela já existe em cerca de 50 países. No México, ela foi implantada em seis meses. (...) Fonte: Verdesmares/Agência Estado
 
02.
O nosso participante José Roberto de Souza Pinto é autor deste excelente trabalho disponível na ComUnidade como página HTML e arquivo .ppt:
-
Apresentação sobre Portabilidade Numérica
Download do arquivo .ptt compactado 
 
03.
O nosso participante Desembargador Fernando Botelho é autor deste trabalho:
[16/03/07]   "Portabilidade Numérica"  
A publicação foi simultânea:
- no Portal
Convergência Digital - "Especial: conflitos da portabilidade numérica" e
- no site comunitário
WirelessBR - "Portabilidade Numérica"
 
04.
O portal  TELECO possui estas Seções sobre o tema: Portabilidade no Brasil  - Portabilidade no mundo  - Numeração
 
05.
Transcrevemos no final desta mensagem os links dos "posts" anteriores (Fonte:
BLOCO)
 
06.
Anotamos na mídia recente estas matérias, transcritas mais abaixo:
 
Fonte: AliceRamos.com
[25/08/08]  
Teles orquestram golpe contra a portabilidade por Alice Ramos
(...)  As operadoras de telecomunicações em vez de se prepararem, e até se unirem para viabilizar a portabilidade numérica – prevista em contrato há dez anos - resolveram se congregar para apostar num jogo sujo: Querem procrastinar o máximo possível o serviço, e até inviabilizá-lo, uma vez que os custos da implantação não são retornáveis. Sendo assim, não será surpresa se resolverem lançar mão de qualquer expediente para colocar obstáculos no caminho da Anatel, inclusive a sabotagem. (...)
(...) Fica nítido que essas “sete irmãs das telecomunicações brasileiras” na verdade não têm problemas técnicos. Elas não estão preparadas para a CONCORRÊNCIA que a portabilidade numérica gerará. Haja vista que as operadoras mais capacitadas a enfrentar a atividade concorrencial não fazem objeções e ainda desejam a portabilidade. (...)
 
Fonte: O Bonde
[27/08/08]  
Procon vai atender denúncias de portabilidade numérica

Fonte: Convergência Digital
[27/08/08]  
Entidade gestora da portabilidade nega manobra judicial por Luiz Henrique Ferreira

Fonte: ITWEb
[27/08/08]  
Vivo não cobrará nada pela portabilidade por Gustavo Brigatto
 
Fonte: e-Thesis
[26/08/08]  
Portabilidade: êxito dependerá de agilidade técnica
 
Fonte: Portal Exame
[22/08/08]   
Claro informa estar pronta para portabilidade numérica por Leonardo Goy - Agência Estado
 
Fonte: Época Negócios
26/08/08]   
Teles tentam adiar portabilidade numérica de novo

Fonte: B2B Magazine
[25/08/08]   Anatel mantém prazos da portabilidade     
 
Fonte: Folha
[22/08/08]   
Telefônica diz que portabilidade em setembro pode acarretar fraudes por Lorenna Rodrigues
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Thienne Johnson

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Fonte: AliceRamos.com
[25/08/08]  
Teles orquestram golpe contra a portabilidade por Alice Ramos
 
 As operadoras de telecomunicações em vez de se prepararem, e até se unirem para viabilizar a portabilidade numérica – prevista em contrato há dez anos - resolveram se congregar para apostar num jogo sujo:
 
Querem procrastinar o máximo possível o serviço, e até inviabilizá-lo, uma vez que os custos da implantação não são retornáveis. Sendo assim, não será surpresa se resolverem lançar mão de qualquer expediente para colocar obstáculos no caminho da Anatel, inclusive a sabotagem.
 
É o que pode ser depreendido das missivas enviadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela “sete irmãs” das telecomunicações brasileiras. Por duas vezes no mesmo mês, não somente pediram prorrogação do início da portabilidade (de 1° de setembro de 2008, para 1° de janeiro de 2009), como alegaram falta de tempo para se preparar (uma década), e para completar os testes.
 
Deixaram claro, portanto, que não estão tecnicamente preparadas e por isso haveria ameaça concreta de acontecer problemas no início da operação. A Anatel refutou as justificativas listadas, porém isso já era esperado, uma vez que as teles já tinham conhecimento que suas cartas não seriam atendidas.
 
A jogada aqui, de enviar duas cartas seguidas, com as mesmas reivindicações e avisos tem um propósito: o de transferir toda a responsabilidade para o órgão regulador numa eventual pane no sistema.
 
A manifestação conjunta das “sete irmãs” contra a implantação da portabilidade visa produzir um documento válido para ser juntado como prova numa ação judicial que irá barrar, ou pelo menos procrastinar bastante, o início da portabilidade.
 
Se conseguirem obter liminar da justiça, empurrando tudo para o dia 1° de janeiro de 2009, antes de findar o novo prazo, as teles vão inventar novas alegações para com elas continuar “batendo bola” com o Poder Judiciário. Daí para frente é só ficar pedindo vistas dos processos, engolfando tudo num trâmite interminável.
 
Quando a ação estiver perto de transitar em julgado, abre-se uma nova ação, com novos prazos e novos pedidos de vistas. Apesar desse truque ser recorrente e previsível, infelizmente as brechas nas leis permitem que tais golpes sejam perpetrados. Cabe ao Poder Judiciário não conceder a primeira liminar, caso as operadoras ingressem com ação para procrastinar a portabilidade sob a desculpa de haver risco de danos à sociedade.
 
Cabe lembrar que maiores danos à sociedade as operadoras já causam há muito tempo com o péssimo atendimento de seus call centers, e assim mesmo continuam faturando bilhões de reais anualmente. Nada parece deter o crescimento delas.
 
Além disso, a não implantação da portabilidade é que causará enorme dano. Sem concorrência as teles não se sentirão pressionadas a melhorar a qualidade de seus serviços.
 
Essas empresas por si só não têm compromisso com a satisfação dos clientes, uma vez que a concorrência é baixa, possuem proteção jurídica excessiva (só perdem para os bancos), e a fiscalização é indulgente.
 
Não podemos esquecer também que todas as operadoras detêm concessões públicas para a exploração dos serviços de telecomunicações, e a portabilidade numérica foi uma das exigências estabelecidas em lei para que pudessem usufruir o direito de lucrar com a atividade que exercem.
 
Na hora de incrementar receitas, reajustar tarifas, fazer reposições de perdas, ter inúmeras vezes derrotado na justiça os consumidores que exigiam o fim da assinatura básica (no caso das que prestam o STFC), lucraram, e continuaram faturando alto.
 
Com exceção do desempenho das ações na bolsa de valores há alguns dias atrás, as empresas de telefonia foram as que tiveram os papéis mais lucrativos, com grande liquidez, e se mantêm entre as primeiras no ranking da Bovespa.
 
Mas em vez de cumprir os prazos determinados pela agência reguladora preferem fabricar factóides e se insurgir contra o que consideram “exigências inexeqüíveis”.
 
Não é a primeira vez que as teles se assanham para procrastinar a portabilidade. Em setembro de 2006 as operadoras de telefonia celular pediram a Anatel mais prazo para discutir e implantar o serviço.
 
Há dois anos a Anatel não estava impondo datas, apenas sinalizava a proximidade dos prazos. Mas as operadoras não se deram por avisadas, pois já contavam com as brechas da lei para fazer o que estão fazendo agora.
 
Portanto, as duas cartas enviadas a Anatel pedindo adiamento das operações fazem parte de um plano premeditado, orquestrado, e com objetivo preciso de desmoralizar o órgão regulador. Isso cheira a atividade dos espiões do Daniel Dantas.
 
Na ocasião (28/09/2006) o então presidente da Associação das Operadoras de Telefonia Celular (Acel), Ércio Zilli, declarou ter pedido a Anatel a prorrogação do prazo de consulta pública sobre o assunto de 49 dias para 120 dias a fim de estudar melhor as mudanças que teriam de ser implantadas nos sistemas das empresas e fazer sugestões à proposta da agência.
 
Por que já não estudaram e fizeram a lição de casa? Porque perderam tempo articulando desobediência civil e sedição.
 
Na época o executivo já reclamava que as operadoras teriam que fazer investimentos de centenas de milhões de reais para permitir que os usuários portassem seus números, e acusava a Anatel de ser “desinformada” sobre os custos da operação.
 
Não conseguindo demover a Anatel de exigir o cumprimento do contrato de concessão, as teles estão partindo para um confronto mais agressivo, e que se não for detido a tempo, irá aumentar.
 
Para tanto estão se sublevando num movimento escuso, muito parecido com aquele protagonizado em 2007 por alguns representantes da elite paulistana. Chamado de “CANSEI” tratava-se de uma manifestação de extrema-direita e tinha propósito golpista. Foi liderado pela OAB-SP, e repudiado pela OAB-RJ, bem como por toda a sociedade brasileira.
 
Tratava-se de uma tentativa ridícula de explorar a comoção com a tragédia ocorrida com o avião da TAM, entre outras coisas, para tentar desmoralizar o governo Lula.
 
Usaram até “musas” que emprestaram suas imagens àquela manifestação boçal de milionários. Nas peças publicitárias do Cansei, Ivete Sangalo, Ana Maria Braga, Hebe Camargo e Regina Duarte, faziam caras e bocas.
 
Aderiu àquele fiasco, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB e advogado dos bispos da Renascer; o empresário João Dória Júnior; Paulo Zottolo presidente da Philips Brasil (que debochou dizendo que se o Piauí deixasse de existir ninguém ficaria chateado); Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Nizan Guanaes, publicitário, dono da agência África; as emissoras de tv com sede ou sucursais em São Paulo; federações de bancos, das indústrias de São Paulo; conselhos regionais de medicina, de engenharia; associações de dirigentes de vendas, e de pilotos de helicópteros, entre outros.
 
Pois bem, refrescada a memória dos leitores, cumpre informar que as operadoras Oi, Brasil Telecom, Tim, CTBC, Sercomtel, Vivo e Telefônica tentam ludibriar a Anatel, o Ministério das Comunicações, e conseqüentemente o governo Lula com esse pedido de adiamento da portabilidade.
 
A finalidade de mais essa tentativa não é apenas técnica, e muito menos pela exigüidade do cronograma. Se por um lado à maioria desses players nunca interessou a implantação da portabilidade, por outro ela é altamente prejudicial aos interesses bilionários da Oi e da Brasil Telecom, em função das operações envolvendo a criação da supertele.
 
Considerando que os investimentos realizados para viabilizar a fusão são elevados, conforme já citamos anteriormente, ainda ter que investir simultaneamente na implantação da portabilidade certamente pressionará o faturamento das teles para o próximo ano fiscal.
 
Algo que aborta a pretensão de se aumentar em demasia à margem de lucro, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.
 
Sendo assim, é muitíssimo conveniente para Oi e para a BrT conseguirem um adiamento ou suspensão da portabilidade. Por isso mesmo é muito provável que essas duas teles tenham capitaneando esse pedido conjunto a Anatel.
 
A proposta inicial era que as associações da telefonia fixa, Abrafix e da telefonia celular, Acel, encaminhassem os pedidos, mas como não conseguiram estabelecer consenso entre todas as teles, as entidades não puderam atuar como representantes do setor inteiro.
 
Embora a maioria das operadoras esteja assinando a carta (não todas, como anda sendo repercutido na imprensa), isso tem o dedo dos articuladores privados da supertele.
 
Pode contar que é golpe.
 
A Oi e a BrT são as que mais têm a perder nessa história de portabilidade. Sabendo que as demais também são contra por outros motivos, a idéia foi justamente juntar a fome à vontade de comer convidando suas concorrentes para fazerem pressão conjunta.
 
Tanto é verdade que algumas operadoras não aceitaram participar dessa manobra. Foram elas: a Intelig, a Claro, a GVT, e a Embratel.  Estas sequer se opuseram ao cronograma estipulado pela Anatel.
 
A Claro se manifestou contrária à carta enviada a Anatel e disse que o adiamento não resolve os insucessos dos testes. “Desconhecida à causa do problema, torna-se logicamente impossível definir sua extensão e, por conseqüência, o tempo necessário para a sua solução”, declarava o documento da Claro enviado a Acel, acrescentando ainda que “se desejamos resolver a situação e implantar a portabilidade, é fundamental saber onde e por que existem problemas”.
 
Ou seja: segundo a Claro, somente com o início da portabilidade é possível estabelecer se haverão de fato os problemas mencionados, assim como sua dimensão, localização e soluções possíveis.
 
A GVT fez questão de reafirmar que defende a portabilidade numérica, e diz estar tecnicamente preparada para a mudança no prazo estipulado, porém depende do desempenho sistêmico de todas as operadoras fixas e móveis.
 
Interessante observar que essas quatro empresas são as que mais investiram na modernização dos seus serviços. Embora tenham sido as que chegaram por último ao mercado, são, por outro lado, mais ágeis em se adaptar as exigências do contrato de concessão, e para lançar novos serviços e produtos. Aliás, são as que têm apostado sistematicamente em inovação.
 
Fica nítido que essas “sete irmãs das telecomunicações brasileiras” na verdade não têm problemas técnicos.
 
Elas não estão preparadas para a CONCORRÊNCIA que a portabilidade numérica gerará. Haja vista que as operadoras mais capacitadas a enfrentar a atividade concorrencial não fazem objeções e ainda desejam a portabilidade.
 
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Fonte: O Bonde
[27/08/08]  
Procon vai atender denúncias de portabilidade numérica
 
Resolução do Governo Federal prevê que, a partir de 1º de setembro, consumidores passam a ser os proprietários do número do telefone
 
A partir do dia 1º de setembro, o Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina vai atender as reclamações contra operadoras de telefone que não respeitarem a portabilidade numérica. Segundo o coordenador do Procon, Flávio Henrique Caetano de Paula, a resolução de nº 460 do Governo Federal que trata da portabilidade numérica começa a vigorar no inicio do próximo mês.
 
A portabilidade numérica prevê que os consumidores passam a ser os proprietários do código de acesso, ou seja, do número do telefone. "Antes as operadoras eram detentoras do número, com esta resolução o consumidor pode trocar de empresa, mas o numero deve permanecer o mesmo. Isso passou a ser um direito", explicou o coordenador.
 
Conforme Flávio Henrique, a medida vale para telefone fixo e celular. Segundo ele, os técnicos do Procon já foram capacitados para atender os consumidores que se sentirem lesados pelas operadoras que insistirem em não cumprir a nova lei. " As empresas serão obrigadas a habilitar o número, caso contrário, é só consumidor procurar o Procon que estaremos tomando as devidas providências", disse.
 
As orientações ao consumidor poderão ser feitas por meio do telefone 151, no site da instituiçao www.londrina.pr.gov.br/procon, pelo email-procon@londrina.pr.gov.br ou na própria sede, que fica na rua Prefeito Hugo Cabral, nº 957.
 
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Fonte: Convergência Digital
[27/08/08]  
Entidade gestora da portabilidade nega manobra judicial por Luiz Henrique Ferreira 

A ABR Telecom, entidade administradora responsável pela gestão do processo da portabilidade numérica no Brasil, não pretende entrar com pedido de liminar na Justiça para prorrogar o prazo de implementação do serviço.
 
O presidente da ABR Telecom, José Moreira da Silva Ribeiro, informou a reportagem do Convergência Digital nesta quarta-feira (27), que essa ação não faz parte da pauta da entidade.
 
Há quatro dias de o serviço entrar em operação comercial, circulam rumores de que as empresas poderiam recorrer à Justiça para tentar prorrogar o prazo, sob a alegação de que os testes não estão sendo satisfatórios e podem vir a comprometer a fruição do serviço.
 
Entre as operadoras que pediram adiamento estão a Brasil Telecom, CTBC, Sercomtel, Oi, Telefônica, TIM e Vivo. A Anatel, no entanto, rejeitou a solicitação e manteve a data de 1º de setembro para a entrada do serviço, e ainda contou com o apoio do ministro das Comunicações, Hélio Costa.
 
Indagado sobre a posição da Agência, o presidente da ABR Telecom foi claro ao afirmar que não cabe à entidade, contestar as decisões do órgão regulador De acordo ainda com Moreira, a ABR Telecom vem concentrando todos os esforços para assegurar as melhores condições de entrada do sistema na data estabelecida pela Anatel.
 
"A ABR Telecom contratou uma empresa (fontes do mercado asseguram que foi a Accenture) para gerir os testes integrados de Rede e de Grupo (Sistemas), que têm a participação de todas as Operadoras", informou. O executivo também disse que a entidade vem acompanhando de perto a realização e desempenho de todos os testes.
 
Segundo Moreira, nesta semana, a ABR Telecom está preparando a virada do sistema de ambiente de indústria, nos quais foram realizados os testes, para o ambiente de produção, com foco na entrada comercial da portabilidade a partir de 1º de setembro.
 
Os testes de redes acontecem até esta quinta-feira, 28. Os de sistemas foram feitos até o último dia 22. Os testes de integração começaram no dia 15 de julho. O executivo da ABR, no entanto, não revelou o estágio do andamento desses testes.
 
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Fonte: ITWEb
[27/08/08]  
Vivo não cobrará nada pela portabilidade por Gustavo Brigatto
 
Diretor da operadora afirma que ela investiu em ganhos de produtividade para não ter impacto com custos do sistema
 
Prestes a entrar em operação, a portabilidade numérica está acirrando os ânimos das operadoras. De acordo com Carlos Cipriano, diretor da Vivo em São Paulo, a operadora decidiu não cobrar nada para os clientes que decidirem entrar em sua rede. "Não há previsão de cobrar nada pelo processo", afirmou em entrevista ao IT Web.
 
O regulamento da portabilidade prevê que o usuário que quiser portar seu número deverá pagar uma tarifa à operadora para a qual quer mudar. O valor ainda não definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas segundo declarações de seu presidente, Ronaldo Sardenberg, deve ficar próximo dos R$ 10.
 
Assim, a operadora arcará com o custo de portar novos usuários, e de manutenção do sistema - valor que será dividido pelas empresas, mas que também não está definido. Para não ter impacto financeiro, Cipriano afirma que foram feitas melhorias em processos e redução de custos internos. "Acreditamos em um saldo positivo em usuários saindo e entrando na base", comenta, sem abrir números. A Vivo é líder do mercado de telefonia móvel com 30,25% de participação em julho, segundo a Anatel.
 
O executivo também pontua que, desde fevereiro, a Vivo tem investido em melhorias na qualidade de sua rede, serviços, abordagem de clientes nas lojas e no call center, pensando na chegada da portabilidade. Ainda assim, a operadora assinou a carta enviada à Anatel na semana passada pedindo o adiamento do início do serviço. "Fomos solidários à carta porque não adianta nós estarmos prontos e os concorrentes não", justifica Cipriano.
 
A portabilidade numérica começa a funcionar no Brasil na próxima segunda-feira (01/09). Em princípio, serão 11 municípios. Segundo o cronograma da Anatel, o sistema deve estar totalmente implementado em março de 2009.
 
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Fonte: e-Thesis
[26/08/08]  
Portabilidade: êxito dependerá de agilidade técnica
 
Diante da iminente implantação da portabilidade numérica no mercado brasileiro, a IDC investigou o processo em outros países a fim de verificar os principais problemas e vantagens enfrentados com o novo sistema.
 
No grupo de países com situação mais condizente ao Brasil - no caso foram investigados os países do Leste Europeu -, o índice de consumidores que optaram por mudar de operadora variou muito. O tempo de espera após a mudança do número por conta das dificuldades técnicas ou burocráticas foi um dos fatores determinantes para inibir a migração.
 
"O usuário não pode ficar sem comunicação por dias ou por uma semana inteira", observa Alex Zago, analista sênior de telecom da IDC Brasil. Entre os países mais desenvolvidos e com a opção pela portabilidade desde 1995, como Hong Kong, por exemplo, o processo de portar o número também foi lento no início, o que retardou a adoção.
 
Outro fator considerado negativo para a mudança de operadora foi o custo da tarifa de portabilidade repassado ao consumidor, mas resolvido pela alta competição do setor, que fez as operadoras começarem a subsidiar a taxa. "A análise destes grupos de países mostrou que o sucesso da portabilidade depende da agilidade do processo e de custos atraentes.
 
No caso da portabilidade fixa, ela chega num bom momento ao Brasil, principalmente para as operadoras que entraram no mercado há pouco tempo ou as que estão atacando novas regiões. Essa competitividade deverá obrigar as concessionárias a ampliar suas ofertas e serviços, reduzir seus preços e ainda aumentar a minutagem, o que trará somente vantagens ao consumidor", discute Zago.
 
No caso da portabilidade numérica móvel, Zago acredita que terá um impacto maior no segmento pós-pago, que possui um perfil de consumidor médio já maduro e mais avesso a mudar o número de celular, ou ainda por agregar grande parte do público corporativo, a quem não é nada interessante a mudança de números.
 
"Mas tanto fixa ou móvel, o sucesso da portabilidade dependerá muito do governo brasileiro, das regulamentações a serem seguidas em termos de processos, tarifas e prazos", conclui o analista. 
 
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Fonte: Portal Exame
[22/08/08]   
Claro informa estar pronta para portabilidade numérica por Leonardo Goy - Agência Estado
 
A operadora de telefonia celular Claro afirmou hoje, em nota, que está pronta para iniciar em 1º de setembro a portabilidade numérica - regra pela qual os assinantes de serviços de telefonia móvel e fixa poderão trocar de operadora sem necessidade de mudar o número da linha. A operadora reconhece a complexidade técnica da implantação do novo sistema, mas afirma que está pronta para a operação.
 
A Claro foi uma das poucas empresas que não enviaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedido formal de autorização para adiar de 1º de setembro para o início de janeiro a vigência da nova regra.

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Fonte: Época Negócios
26/08/08]  
Teles tentam adiar portabilidade numérica de novo
 
Operadoras de telecom vão solicitar à Anatel novo adiamento da portabilidade numérica
 
Com exceção de Claro, Embratel e GVT, as outras operadoras do país assinaram uma carta encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações para pedir novo prazo para o início da vigência da portabilidade, recurso que permite ao assinante mudar de operadora, fixa ou móvel, e manter o número da linha.
 
As empresas querem que a data prevista para o início do recurso, fixada em 1º de setembro, seja transferida para janeiro de 2009, informa a Reuters.
A Claro saiu na frente e lançou uma campanha publicitária anunciando que seus sistemas já permitem a portabilidade numérica.
 
O cronograma acertado entre as operadoras e a Anatel previa que em setembro o recurso começasse a funcionar em algumas regiões do país e que até março de 2009 estivesse disponível em todo o Brasil. A portabilidade já foi adiada diversas vezes, porque as teles alegam problemas técnicos em seus sistemas para permitir a migração dos ususários com a manutenção dos números. Pela agenda, São Paulo e Rio de Janeiro seriam as duas últimas cidades a ter o recurso.
 
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Fonte: B2B Magazine
[25/08/08]   Anatel mantém prazos da portabilidade     
 
A partir de 1° de setembro, entra em vigor em algumas regiões do País a portabilidade numérica – que permite ao usuário de telefonia fixa ou móvel trocar de operadora sem mudar de número. Sete operadoras solicitaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o adiamento da data inicial da implementação para 3 de janeiro de 2009. São elas: Brasil Telecom, CTBC, Oi, Sercomtel, Telefônica, TIM e Vivo. A justificativa para o pedido é que, segundo elas, ainda não foram concluídos os testes para o funcionamento do novo serviço.
 
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de circuito deliberativo aberto e encerrado nesta segunda-feira (25), manter os prazos para a implementação da portabilidade numérica no Brasil e determinar a adoção de plano de ação que visa o acompanhamento diário, por meio do Grupo de Implementação da Portabilidade - GIP, da resolução dos problemas apresentados durante os testes de processo e de rede.
 
A equipe de fiscalização da Anatel também estará presente no local acompanhando a veracidade dos resultados dos testes, no sentido de cobrar resultados e propor ações imediatas para a solução de possíveis problemas.
 
Os testes tiveram início em 15 de julho, após árduo trabalho da equipe da Anatel responsável pela implantação da portabilidade - como conta em entrevista à B2B Magazine, Luiz Antonio Vale Moura, coordenador do grupo. Ele disse que a maior dificuldade foi fazer as concorrentes deixarem as divergências de lado e se unirem para trabalhar juntas. A reportagem, publicada na edição de agosto (número 89), mostra como a mudança vai mexer no mercado de telefonia do País.
 
A Oi, que tem uma campanha pelo desbloqueio dos aparelhos de celular, diz que a medida vai dar mais poder aos consumidores, que terão os direitos fortalecidos. Mas que não deseja que o serviço seja disponibilizado com o risco de ocorrência de falhas. Pelo mesmo motivo, a TIM fez a solicitação, pois quer evitar que “as operadoras sejam alvo de reclamações sobre a qualidade de seu serviço.”
 
Já as operadoras Claro, Embratel, GVT e Intelig – que poderão se beneficiar diretamente da mudança – apóiam a manutenção da data para o início da portabilidade, que atingirá cidades do Mato Grosso do Sul (cidades com prefixo 67), São Paulo (14 e 17), Espírito Santo (27), Minas Gerais (37), Paraná (43), Goiás (62) e Piauí (86).
 
A Claro divulgou em nota hoje que está pronta para a portabilidade numérica. De acordo com a companhia, o simples adiamento dos prazos não traz soluções para as dificuldades enfrentadas nos testes do novo serviço. A empresa, inclusive, veiculou neste fim de semana em rede aberta, uma campanha publicitária que diz “Portabilidade Já!” e criou o portal da portabilidade.
 
Veja o cronograma da portabilidade
 
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Fonte: Folha
[22/08/08]   
Telefônica diz que portabilidade em setembro pode acarretar fraudes por Lorenna Rodrigues 
 
O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse nesta sexta-feira que a implantação da portabilidade (possibilidade de trocar de operadora e manter o número) sem a conclusão dos testes pode abrir caminho para fraudes, como dificuldades de identificar o titular do celular e de grampear telefones por ordem da Justiça.
 
Valente defendeu o adiamento do prazo para que os testes na tecnologia possam ser aprofundados. Pelo cronograma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a portabilidade começará no dia 1º de setembro.
 
"Não tivemos possibilidade de avaliar com muita antecedência a complexidade dos testes que íamos fazer. Nós precisamos ter absoluta segurança de que esse processo vai trazer benefícios à sociedade, e não malefícios. No nosso entendimento, esse nível de segurança [em setembro] corre risco", afirmou, após participar de reunião no Conselho Consultivo da Anatel.
 
Para Valente, a implantação da portabilidade é mais complexa do que o início do uso de código de prestação para ligações DDD, em 1999. Na quarta-feira, Telefônica, Vivo, Brasil Telecom, Oi, TIM, CTBC e Sercomtel enviaram carta à Anatel pedindo que o início da portabilidade seja adiado em quatro meses. A agência chegou a divulgar ontem que o prazo estaria mantido, mas os conselheiros poderão voltar a discutir o assunto hoje.
 
O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, também disse que a portabilidade só deveria ser implementada quando os testes fossem exauridos. Ele disse que a Oi tem interesse na mudança principalmente por conta da entrada em operação da empresa em São Paulo.
 
"Não foi uma falha de ninguém, está pronto e estamos testando. A turma está trabalhando, mas só será possível saber se teremos todos os testes terminados no dia 31 de agosto. Não sei se dá para começar em setembro, vai depender dos testes", completou.

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