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Dezembro 2008
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
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WirelessBR.
Participe!
02/12/08
• PGO e BrOI - Leitura obrigatória - Editorial
do Estadão: "Casuísmo sacramentado"
01.
Comentário do participante Helio Rosa:
:-)
Há alguns meses duas empresas anunciaram aos quatros ventos que tinham firmado
um contrato de compra e venda ilegal.
E de imediato começaram as ações para concretizar o negócio que (como pasmar?)
tinha o aval e o interesse do governo federal.
No acordo impuseram um prazo para mudança da lei, com enorme multa contratual
caso isso não ocorresse.
"Pato manco" (lame duck) é o apelido
que os norte-americanos dão aos governantes em fim de mandado.
Até a próxima eleição - preparem seus corações... e estômagos - vamos assistir
ao "patomanquismo" da forma de governo batizada de "lulopetismo".
Talvez o termo mais apropriado para o
patomanquismo "deste país" seja "estertores do moribundo".
Vamos acompanhar um grande esforço para aparelhar o que ainda não
está aparelhado e concluir e iniciar novas intermediações de negócios.
Se o lulopetismo continuar no poder, "ótimo"; caso contrário, os lucros
estarão realizados, e estará preparada a ingovernabilidade da próxima
gestão.
É um escândalo, para não falar em "crime".
Ou o escândalo maior será a passividade e anestesiamento da
sociedade?
O que podemos individualmente fazer
além de chiar e espernear?
Precisamos acompanhar o noticiário, temos que formar opinião, precisamos
fortalecer os órgãos de defesa da sociedade, precisamos interagir com as
autoridades de todos os escalões e precisamos incentivar a mídia a fazer
trabalho isento e investigativo. No mínimo.
No mínimo, temos que, na ComUnidade, por todos os meios, em alto nível e
sem fazer política partidária, perseverar na vigilância - e cobrança
- para que o governo do Brasil governe para o Brasil.
02.
Neste meio tempo, continuamos com
nossas atividades comunitárias de rotina: as "perguntações e respostações"
de sempre, as participações proativas sugerindo temas para os debates,
informações técnicas, divulgação de vagas e oportunidas, publicação de
trabalhos e opiniões e muita interação nos fóruns e em "pvt".
Vamos lá? :-)
03.
Recomendo fortemente a leitura do Editorial de
ontem do influente "Estadão":
Fonte: Estadão
[01/12/08]
Casuísmo sacramentado (transcrição
mais abaixo).
Ao debate! :-)
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Com um empenho poucas vezes visto nos seus
procedimentos habituais, o governo Lula vem cumprindo rigorosamente, etapa
após etapa, a decisão - de origens nebulosas - de promover, para todos os
efeitos práticos, a cartelização do núcleo do sistema de comunicações do País.
No fim da semana passada, o presidente assinou o decreto que institui o novo
Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa. A norma original
proibia que uma concessionária adquirisse outra para operar numa área
geográfica diversa daquela onde estivesse autorizada a funcionar. A mudança é
um dos maiores casuísmos de que se tem notícia, mesmo para os padrões dos
poderes públicos nacionais. Foi feita para permitir a fusão entre a Brasil
Telecom (BrT) e a Oi (ex-Telemar), com a compra da primeira pela segunda, um
negócio da ordem de R$ 12 bilhões, com a participação do BNDES e do Banco do
Brasil. A nova empresa só não atuará em São Paulo, Triângulo Mineiro e na
região de Londrina, no Paraná.
O negócio havia sido anunciado há sete meses,
com o apoio declarado do governo, como um fato líquido e certo. Antes ainda da
sua apresentação, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, falava nele com
suspeita naturalidade. Os envolvidos, com acesso privilegiado ao Executivo,
tinham motivos de sobra, portanto, para saber que as regras do jogo se
amoldariam aos seus interesses. E isso efetivamente se deu por meio de
descarada interferência do Planalto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
o órgão regulador do setor, que sai dessa deplorável história desacreditado e
com a autonomia reduzida a frangalhos. Em outubro, para surpresa de ninguém, a
Anatel alterou o plano de outorgas - o que o decreto presidencial sacramentou
dias atrás. No afã de exercer o seu papel espúrio de corretor de negócios
entre agentes privados, o governo nem sequer teve a preocupação de salvar as
aparências. Dois membros da agência foram substituídos para que a decisão
desejada não corresse quaisquer riscos. Nomeou-se até uma diretora sem sombra
de familiaridade com o setor, mas sintonizada com o espírito da coisa.
Ainda não acabou. A anuência prévia da Anatel
para o negócio da fusão entre BrT e Oi precisa sair até o dia 21 de dezembro,
do contrário a Oi terá de pagar à BrT uma multa de R$ 490 milhões. Não há
hipótese de que isso venha a ocorrer. O ministro Hélio Costa já assegurou que
a Anatel concluirá a análise da operação, ou seja, a aprovará, em tempo hábil
- negando, embora, que o órgão estará sob pressão do governo para tanto.
“Estamos seguindo o cronograma do governo”, afirma. Trata-se, obviamente, de
um caso excepcional, seja qual for o sentido que se queira dar ao termo.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (TelComp), a aprovação do negócio no prazo
conveniente quebrará um recorde: nunca antes a Anatel terá feito tanto em tão
pouco tempo. A marca anterior, na modalidade, foi de 63 dias. “Houve casos em
que a demora chegou a 3 mil dias”, compara o presidente da TelComp, Luis Cuza.
Mesmo um pedido corriqueiro de mudança de razão
social de uma operadora, diz ele, pode levar centenas de dias. “E, no caso,
estamos falando de uma mudança que exigiu um novo marco regulatório.” Parece
convincente o seu argumento de que o governo ainda não mostrou, com dados
objetivos, que a concentração de mercado resultante da fusão será benéfica
para o consumidor. “Até agora, o único benefício demonstrado é o dos grupos
que controlam as empresas”, critica. (Depois de passar pela Anatel, a operação
precisará ser homologada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
Cade.) O governo, de seu lado, tentando refutar as objeções da entidade das
empresas competitivas, insiste em que tudo caminha para ficar no melhor dos
mundos possíveis. “O PGO é o primeiro passo para modernizar o setor de
telecomunicações”, proclama o ministro Hélio Costa.
Ele faz alarde de que o decreto do presidente
Lula acrescenta ao texto do plano de outorgas aprovado pela Anatel um
dispositivo determinando que qualquer fusão deverá observar “o princípio de
maior benefício do usuário e do interesse social e econômico do País”. Maior
benefício do usuário todo mundo sabe o que é. Difícil é saber como assegurar
no texto do plano de outorgas que a fusão produzirá esse resultado.
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