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03/12/08

• Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a reviso dos contratos de concessão - Mensagem de Bruno Cabral

----- Original Message -----
From: bruno@openline.com.br
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, December 03, 2008 11:03 AM
Subject: Re: [wireless.br] Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a reviso dos contratos de concessão

Bom dia

Gostaria de adicionar alguns comentários e exemplos ao excelente post do prof. Smolka.

Sobre o STFC e as novas redes

As redes de telefonia "clássica" tem imposições de disponibilidade, alimentação fornecida pela rede etc. As redes IP carecem dessas qualidades, por design.

Como fica por exemplo a indisponibilidade do serviço "Embratel PME" que entrega via ADSL uma conexão IP e junto dela um ATA SIP com 4 "linhas"? Se faltar energia, nada de telefone (isso sem contar que se usar 100% da banda IP, o telefone também não funciona - já testei isso e acontece dessa forma mesmo, "esqueceram" de reservar alguns KB no modem ADSL para o tráfego SIP)

Outro exemplo. Já tentaram ligar para alguns 0800(*) quando a rede IP está com problemas? Vários simplesmente não funcionam (os da Embratel por exemplo).

Não é só que estão tirando da telefonia o tráfego (em direção ao IP), mas também o fato de que estão retirando características do sistema telefônico fixo comutado que impõe qualidade em busca do aumento do lucro e em detrimento do consumidor, sem que a agência faca nada a respeito.

As agências reguladoras

Estado mínimo com agência reguladora forte? Desde a privatização o que temos visto são os interesses dos regulados sendo encampados pelos reguladores. Na ANEEL foi permitido, via portaria, por ex. que o PIS e COFINS fossem EXCLUÍDOS da base de cálculo da tarifa, passando o imposto que deveria ser sobre o faturamento, para o
consumidor.

Na ANATEL ocorre muito pior. Estamos carecas de saber que ela deixa a desejar na competição e na fiscalização, quanto mais na regulação. E quando se meche, é para fazer uma alteracão no PGO com fins específicos e não gerais.

Concordo inteiramente com o Prof Smolka que os contratos estão mal escritos. Mas considero que seja intencional e não falta de visão dos reguladores.

O Estado

IMHO um estado mínimo (que de mínimo não tem nada, os impostos representam 41% do PIB e somos obrigados a comprar quase tudo privado, educação, segurança, saúde etc.) com agência reguladora fraca é muitíssimas vezes pior que um estado forte e centralizador.

Não é questão de comparar com Chavez, mas de comparar com a China pós-comunista. Políticas públicas fortes com algum grau de liberdade "capitalista" (se é que se pode chamar de capitalista a iniciativa privada chinesa)

Por mais que existam defensores da estatizacão no governo, Lula conseguiu "desmontar" a esquerda brasileira e atrasá-la por pelo menos uma geração, que será o tempo que irá demorar para que outra pessoa com discurso de esquerda chegue onde ele chegou:

Se o PT no governo não estatizou nada, pelo contrário, poderia ter legalmente não renovado os contratos probatórios de concessão, ninguém o fará.

[]s, !3runo Cabral

(*) por falar nisso o 0800 da Anatel está com problemas a alguns dias, alguém sabe o motivo? Deixaram de pagar a conta novamente?

 


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