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03/12/08
• Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a revisão dos contratos de concessão - Mensagem de Rogério Gonçalves
----- Original Message -----
From: Rogerio Gonçalves
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, December 03, 2008 7:23 PM
Subject: [wireless.br] Re: Backhaul, PGMU, bens reversíveis do STFC e a
revisão dos contratos de concessão
Oi Smolka,
É bom te ver de volta Chefia.
Muito clara e objetiva a tua explicação.
Como você já disse tudo, restaram apenas duas pequenas observações a serem
feitas:
1) Creio que a utilização do termo "backhaul" em normas e contratos do STFC
é uma forma grotesca de fraude pois, historicamente, tudo o que fica acima
das redes de acesso e das redes locais de trânsito sempre foi denominado
como "rede de troncos".
2) Se os atuais donos das concessionárias arremataram o controle das
empresas em 1998 a preço de banana e sem concorrência justamente porque o
art. 86 da LGT (referendado pelo eleitor) determina que elas devem explorar
exclusivamente o STFC, me parece que a solução dessa encrenca envolvendo as
redes IP não tem nada a ver com a renovação dos contratos do STFC em 2010 e
sim, com a instituição da exploração dos serviços de comunicação de dados (arts.
65 e 69 da LGT) em regime público, com licitações específicas para a outorga
de concessões do novo serviço, das quais, por força do art. 86 da LGT, as
atuais concessionárias do STFC não poderão participar.
Um abraço
Rogério