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Julho 2008 Índice Geral do BLOCO
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• Anatel e as recentes "Consultas Públicas" (10) - Ecos da Audiência Pública de S. Paulo
Executivos do setor presentes na longa Audiência Pública, realizada nesta segunda-feira, 07/07, na capital paulista - foram mais de 10 horas de discussão - comentavam que o órgão regulador, se aprovar a medida, terá dificuldades para implementar o conceito. A divergência entre todos os atores ligados ao setor com relação à mudança na regra do jogo, aliás, foi marcante na Audiência Pública - a segunda sobre o tema.
A defesa do Poder de Mercado Significativo para a Banda Larga foi endossada pelo Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e pelo gerente-geral de Competição da Agência, José Gonçalves Neto. Eles reiteraram, por diversas vezes, a necessidade de se estabelecer regras ligadas à oferta da banda larga para garantir uma massificação do serviço e oportunidades para todos.
Os detalhes da nova regulamentação, no entanto, não foram adiantados pelo órgão regulador, sob a justificativa que é preciso aguardar as sugestões da Consulta Pública para a elaboração de um texto mais adequado à realidade do mercado brasileiro. O tema estava bastante "fresco" em função da pane, na semana passada, da Telefônica - detentora de mais de 85% da infra-estrutura de rede do Estado de São Paulo - e que deixou milhares de consumidores sem o serviço Internet por mais de 24 horas.
Os representantes da Sociedade Civil não deixaram o episódio passar em branco. Executivos do setor que estiveram na Audiência Pública, observaram que o órgão regulador terá grande dificuldade para implementar o conceito, mesmo com a "boa intenção de defender a concorrência porque há uma concentração de provedores no mercado e a tendência é que as concessionárias, mais à frente, acabem por comprar as autorizatárias para ampliar seu poder de fogo".
A rapidez como o processo de mudança do Marco Regulatório está sendo conduzido foi também motivo de embate. Representantes da Sociedade Civil alegam que a Anatel quer mudar logo para atender os interesses de um negócio - a compra da Brasil Telecom pela Oi, fato, aliás, imediatamente rejeitado pelo Superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.
Posição, aliás, também já defendida na primeira Audiência Pública, realizada em Brasília. É bom observar que o corpo técnico - nesta reunião - informou que gostaria de um adiamento de 60 dias para a Consulta Pública, mas que a decisão estaria com o Conselho Diretor que, ao final, adiou por apenas mais 15 dias - o novo prazo, agora, é 01 de agosto.
Reversibilidade de bens
Flávia Lefévre, do Pro Teste e membro do Conselho Consultivo, criticou
ostensivamente o acordo fechado entre o governo e as concessionárias de
telefonia, com o aval da Anatel, para a troca dos PSTs ( Postos de
Serviços Telefônicos) pelo backhaul ( infra-estrutura que será montada
para a oferta de acesso à Internet banda larga para as escolas do país)
das concessionárias de telefonia fixa. "Simplesmente deram de presente
para as concessionárias o backhaul que é o acesso da rede das SCM (Serviço
de Comunicação Multimídia)", disparou.
A executiva do Pro Teste observou ainda que esse backhaul - como terá o intuito de inclusão digital - muito provavelmente terá recurso do FUST - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - consequentemente, reduzirá o grau de investimento formal das operadoras nesta infra-estrutura. "Por que se concluiu que os PSTs - postos de serviços telefônicos - não eram prioritários sem ouvir a parcela da população brasileira que ainda não tem acesso ao telefone?", indagou aos executivos da Anatel. Flávia Lefévre questionou ainda o fato de o acordo não ter o dispositivo de bens reversíveis.
O superintendente de Serviços Públicos da
Anatel, Gilberto Alves, que preferiu não polemizar com a executiva do PRO
TESTE e membro do Conselho Consultivo da Agência com relação às críticas
de defesa das empresas mais fortes do setor. Ele afirmou apenas que o
entendimento da Agência é bastante claro com relação ao backhaul das
escolas: Os bens são reversíveis, mas como houve dúvidas com relação à
essa parte, o órgão regulador irá detalhar a questão de forma ainda mais
clara e transparente, mesmo que essa explicação possa vir a parecer
redundante. Alves, no entanto, não revelou quando nem como será feita essa
explicação mais detalhada.
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Fonte: Convergência
Digital
[07/07/08]
Separação estrutural polemiza debate sobre
novo Marco Regulatório por Ana
Paula Lobo e Cristina de Luca
Na Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, 07/07, na capital
paulista ficou patente que a separação estrutural das redes fixas e de
dados é, definitivamente, o ponto mais polêmico das mudanças sugeridas
para o Plano Geral de Outorgas e para o PGR - Plano Geral de Atualização
dos Regulamentos das Telecomunicações pela Anatel.
Ao responderem os questionamentos da Associação Brasileira das Concessionárias da Telefonia Fixa, o superintendente de Serviços Público, Gilberto Alves, e o gerente-geral de competição da Anatel, José Gonçalves Neto, foram bastantes objetivos sobre a posição do órgão regulador de propor a separação estrutural de telefonia fixa da de rede de dados (SCM).
Afirmaram que "as concessionárias se constituem de um grupo de investidores de maior responsabilidade e sempre foram respeitadas". E recorrendo à máxima "quem não deve não teme", lembraram que a Anatel, nunca, em 10 anos, adotou medidas que não respeitassem as regras dos contratos de concessão". Um único tema, no entanto, ficou em aberto: a questão da tributação. Esse item é complexo e será encaminhado para o Conselho de Altos Estudos da Agência Reguladora.
Não há pedra filosofal, diz Anatel
Ainda respondendo sobre a questão de separação estrutural, o gerente-geral de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto, disse que é o momento de "apaziguar e harmonizar os ânimos porque a intenção não é a de prejudicar ninguém".
Segundo ele, o pedido de prorrogação da Consulta Pública aconteceu, exatamente, em função de haver a necessidade de fazer um estudo mais aprofundado com relação ao impacto sobre bens reversiveis das concessionárias, a partir da separação estrutural.
"Podemos garantir que a separação estrutural não será a pedra filosofal que irá resolver todos os problemas. Estamos cientes disso e as concessionárias podem ter a certeza que buscamos a transparência. Se a ferramenta não for essa, agora é o momento de se rever a sugestão e se apontar novas alternativas", completou o Superintendente de Serviços Públicos, Gilberto Alves.
No entanto, ele foi incisivo: O fato de o modelo de custo - DESAC - que a Agência precisa para fixar os custos de interconexão, por exemplo, ter dado no passado, não significa que no futuro, ele deve ser mantido sem nenhuma modificação.
José Neto, questionado pelos jornalistas, explicou melhor a proposta da Anatel. Ele lembrou que em 2003, o Conselho Diretor da Agência - quando tratou da renovação das concessões das operadoras - decidiu não pedir a contabilidade separada de cada serviço.
Para ele, hoje, a Anatel já considera necessária a idéia de ter todos os pontos transparentes. "Podemos até estarmos sendo redundantes, mas na Consulta Pública saberemos como administrar a questão", destacou.
O presidente da Abrafix, José Pauletti, não titubeou: "A redundância é excessiva. Não há essa necessidade de tantos detalhes", completou. Para o executivo, a Anatel, nesta Audiência Pública, provou que não possui "fudamentação técnica para propor a separação estrutural e que está à espera de sugestões do mercado".
Tributação: Mais ou não impostos?
Outro ponto bastante polêmico despertou dúvidas: A tributação. Os executivos da Anatel admitiram que não há um estudo formal com relação aos impactos da separação das empresas na carga tributária - se as concessionárias irão pagar mais tributos em função desta divisão.
"Fizemos um estudo com relação à oferta de serviços. Neste caso, temos certeza que não haverá mais imposto por causa da divisão", destacou Alves. Mas, como o tema sensibilizou aos técnicos da Anatel - foi outra razão para o pedido de prorrogação do prazo da consulta pública. O Conselho Diretor adiou o processo por 15 dias.
O superintendente de Serviços Públicos garantiu que o foco da consulta pública não é o da tributação, mas admitiu que conseqüências poderão existir. Por isso, o tema foi encaminhado para o Conselho de Altos Estudos da Agência Reguladora.
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Fonte:
Convergência Digital
[07/07/08]
Executivos movimentam Audiência Pública sobre PGO e PGR em
São Paulo por Ana Paula Lobo e Cristina de Luca
Todas as entidades do setor participam da segunda Audiência Pública, promovida pela Anatel, nesta segunda-feira, 07/07, para a discussão das mudanças no Marco Regulatório de Telecomunicações,na capital paulista.
O evento conta com a participação dos principaís líderes de entidades como José Pauletti,da Abrafix, Luiz Cuza, da TelComp, Alexandre Annenberg, da ABTA. Também participam o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente e o Diretor de Assuntos Regulatórios da Brasil Telecom, José Perrone, além de diretores de Assuntos Regulatórios de outras operadoras móveis e fixas. Até executivos de fornecedores de equipamentos estão presente. A Anatel recebeu mais de 100 perguntas escritas e 32 pedidos de manifestação oral. O órgão regulador registrou mais de 180 pesenças na Audiência Pública de São Paulo.
O ponto mais crítico do evento será o artigo 9 do PGO - o que discute a questão da separação estrutural da rede de STFC (telefonia fixa) e SCM( para dados e banda larga). As operadoras não aceitam essa proposta.
Já as provedoras de serviços de menor porte, representadas pela TelComp, querem que essa divisão aconteça como forma de garantir a isonomia do acesso à última milha. A audiência pública inicia, dentro de instantes, a parte mais "quente" - as respostas da Anatel às perguntas dos presentes.
A Anatel decidiu prorrogar por mais 15 dias, o prazo para a entrega das sugestões da Consulta Pública para a mudança do PGO e do PGR. Até então, as ponderações só podiam ser entregues até o dia 17 de julho. A TelComp, oficialmente, pediu um prazo ainda maior - 60 dias.
Na primeira Audiência Pública, em Brasília, o superintendente de serviços privados da Agência, Jarbas Valente, admitiu que o corpo técnico do órgão regulador também era favorável a ampliação do prazo, mas advertiu que a decisão final seria do Conselho Diretor. Os conselheiros optaram por dar apenas mais 15 dias.
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