Este é o "Serviço ComUnitário" sobre o PL-29/2007
que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura no Brasil e abre
o segmento de distribuição de conteúdo para as empresas de telefonia.
01.
Hoje transcrevemos este artigo:
Fonte: Espaço Painel
Telebrasil 2008 - Convergência Digital
02.
A ambientação foi feita por estes textos:
Fonte: FNDC
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Fonte: Espaço Painel
Telebrasil 2008 - Convergência Digital
Apesar do consenso ser geral com relação à
urgência de tratar a questão de conteúdo no país, no primeiro grande
painel executivo do Telebrasil 2008, realizado nesta quinta-feira, 05/06
executivos não conseguiram chegar a um acordo sobre o melhor modelo para a
aprovação do Projeto de Lei 29, em tramitação no Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da TV Bandeirantes,
Walter Ceneviva, aprovar o PL 29 como ele está atualmente é manter a
concentração e a verticalização já existente, no entanto, ele é totalmente
contrário a uma possível divisão estrutural da legislação em duas áreas -
conteúdo e infra-estrutura. Já a presidente da TVA, Leila Loria, diz que,
neste momento, o melhor seria aprovar o já acordado, mesmo que isso
signifique a divisão do PL em partes.
"Se houver essa divisão será a morte",
sentenciou Walter Cenaviva, vice-presidente da TV Bandeirantes. Para ele,
"a comissão de Ciência e Tecnologia, infelizmente, não soube lidar com a
pressão de um único agente ( referindo-se à TV Globo). Dividir o PL para
garantir a sua aprovação não resolverá o problema porque essa cota de três
canais é irrisória", completou o executivo.
A presidente da TVA, Leila Loria, admite que a
aprovação do PL 29 "está difícil". Segundo ela, a questão da imposição das
cotas não resolve o problema de limitação de acesso aos canais mais
importantes, como o de esportes, por exemplo, nem assegura para a
indústria nacional de audiovisual a garantia da aquisição de espaço",
reforçou a executiva.
Leila Loria tem uma posição diferenciada da
apresentada por Walter Ceneviva, da Bandeirantes. Para ela, o melhor seria
pegar os pontos acordados e deixar os mais polêmicos, como a definição de
cotas, para depois. "Assim se poderia ganhar tempo e haver a unificação
dos serviços de TV por assinatura", reforçou. A presidente da TVA é
favorável à divisão do PL 29 para atender, de forma distinta,a parte
ligada à conteúdo e à infra-estrutura. "Se essa é a alternativa, que a
façamos", completou.
O presidente da Claro, João Cox, foi mais
cauteloso ao se posicionar. Segundo ele, a imposição de cotas é
preocupante. Para ele, o mais importante é fomentar a produção de conteúdo
nacional. O presidente da Ancine - Agência Nacional de Cinema, Manoel
Rangel, foi mais incisivo.
Totalmente favorável à imposição de cotas para
o conteúdo, o executivo observou que, no Brasil, não há espaço para a
produção independente e brasileira na TV paga e aberta. "O Brasil paga
muito mais caro pelo serviço do que é cobrado na Espanha, na Argentina, no
Chile, onde há uma maior presença de conteúdo local na programação",
ponderou o executivo.
Rangel defendeu a imediata mobilização para a
aprovação do PL 29. Participando pela primeira vez do evento Telebrasil,
Rangel observou que há "uma janela de oportunidades" para o mercado de TV
por assinatura. Apenas na classe C há 45,8% de domicílios para serem
conquistados.
O presidente da Ancine disse que o PL 29, em
discussão há um ano e meio, foi uma "reflexão ponderada, democrática
sobre o impacto da convergência digital, mas que não poderá atender aos
interesses de todos 100%".
Posição, aliás, respaldada pelo secretário de
Audiovisual do ministério da Cultura, Sílvio Pirôpo Da-Rin. Segundo ele, o
PL 29 é emergencial e não terá a capacidade, jamais, de atender a todos.
"Sempre haverá algum tipo de descontentamento.
O momento é de pensar na possibilidade de mudar. De revolucionar o
processo porque está se discutindo o serviço prestado, não mais a
tecnologia onde ele está sendo ofertado. "Certamente o PL 29 não é o
ideal, mas é o possível, é o consenso de hoje para ampliar o acesso à
cultura para camadas da população ainda não-atendidas", finalizou Da-Rin.