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From: Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
Date: 2008/6/11
Subject: Fusão Oi/BrT e PGO (07) - Miriam Leitão: "O erro original", sobre as Agências Reguladoras" + "Novo adiamento"
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Fonte: O Globo Online - Coluna de Miriam Leitão
O erro original

A impressão digital neste novo escândalo do governo Lula já pode ser identificada. Ele nasceu do fim da independência das agências reguladoras. Desde o primeiro dia, o governo mostrou não entender a razão de as agências serem independentes. Houve todo tipo de interferência; nomeações políticas, aparelhamento. O PT confundiu com perda de poder o que era modernização do aparelho do Estado.

Logo que começou o primeiro mandato, foi aberta a temporada de caça à independência das agências. O presidente Lula definiu a nova ordenação — que não entendeu — como "terceirização" do poder. Demitiu ou enfraqueceu quem entendia o que é uma agência, retirou poderes delas, nomeou para os cargos de direção políticos derrotados nas eleições, indicados políticos, pessoas valorizadas por suas carteirinhas ideológicas. Com atos como esses, preparou o terreno para todo tipo de impropriedade e improbidade. Assim surgem distorções econômicas, incerteza regulatória, interferência para atender a grupos políticos e interesses privados. Assim surgem os intermediários e suas nebulosas transações. Tudo passa a ser possível quando órgãos que regulam sofrem esse grau de desidratação de suas prerrogativas; esse grau de aparelhamento.

Todos os males sofridos pela Anac vieram desse erro original. A ex-diretora Denise Abreu, que tanta polêmica provocou, era considerada "do grupo de José Dirceu". O também controverso ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi era "do grupo de Dilma Rousseff". O outro ex-diretor Leur Lomanto era um político sem mandato. Foi o caso também do atual diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, que se qualificou para o cargo por ser ex-deputado sem mandato do PCdoB, partido da base aliada.

O governo Lula transformou as agências em apêndices dos ministérios. Ao fazer isso, produziu um recuo no tempo. Voltou-se aos departamentos anexos aos ministérios que decidiam preços dos serviços públicos; como o departamento de águas e energia elétrica, o dos combustíveis, entre outros, de viva memória e nenhuma saudade. Foi para substituir esses apêndices que surgiu a moderna regulação.

A agência é um órgão de Estado, e não do governo. A idéia é que seja um organismo independente de todas as pressões. Defende o mercado da ingerência indevida do governo; defende a sociedade das distorções criadas pelo mercado; defende as empresas participantes do abuso de poder de mercado de empresas dominantes.

As agências existem em setores regulados pois trata-se de concessionários de serviço público, por estarem em área na qual o mercado sozinho cria distorções. Uma empresa que controle uma via única de acesso — seja oleoduto, estrada ferroviária, linha de transmissão — pode impor esse poder através do veto à passagem. A agência garante o direito de passar a todas as companhias e assim garante a competição.

No caso de haver uma empresa com poder dominante no mercado, a regulação independente dará a garantia aos grupos que queiram entrar no mesmo setor de que eles não estarão submetidos ao poder excessivo da empresa dominante. Ao regular as ações potencialmente conflituosas entre as companhias, as agências dão garantia ao próprio mercado para investir; ao combater conluio entre empresas, dão garantias ao consumidor desses serviços ou produtos. Não são agências de defesa do consumidor propriamente ditas, como os procons, mas, ao garantirem o funcionamento do mercado, acabam protegendo os interesses e direitos do consumidor.

Seus dirigentes têm mandato e contas a prestar à sociedade. Elas têm que estar protegidas da pressão política, cujos interesses são sempre temporários e mutantes. Têm que estar blindadas contra o risco de serem capturadas pelas empresas que atuam neste mercado. O maior desafio da ANP, quando foi criada, era ser independente em relação ao enorme poder da Petrobras. No começo, até conseguiu isso, porém, no governo Lula, foi gradualmente perdendo essa função até cair naquilo que é uma das distorções clássicas: um regulador controlado pela empresa que deveria regular.

Foi neste ambiente que ocorreram as transações para a compra da tradicional, admirada, mas financeiramente arruinada, Varig. Ela estava falida, mas tinha ativos valiosos. Pagar a dívida e resgatá-la era um modelo velho, que o governo sabiamente rejeitou. No entanto, se interferiu da forma como a ex-diretora da Anac está dizendo, cometeu o pior de todos os erros. O caso é grave, precisa ser apurado. A ex-diretora ficou estigmatizada por seus atos e palavras, mas agora está cumprindo o papel de trazer a público diálogos e atos inaceitáveis. O pior que o país pode fazer é não dar atenção, achando que se trata apenas de uma vingança pessoal ou de mais uma das muitas brigas intestinas do PT. Ao falar, ela está correndo riscos. Tendo provas e indícios do que relata, precisa ser levada a sério para que se façam as investigações e apurações necessárias. Já há outros depoimentos validando parte do que ela disse; existem fatos dando consistência a certos aspectos do que revelou. Existe, sobretudo, o terreno propício a distorções nesta relação, sem transparência e limites institucionais, entre o governo e as agências reguladoras.

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Fonte: Estadão
[05/06/08]   Sem consenso, mudança do PGO é adiada novamente por Gerusa Marques

Conselheiros da Anatel divergem em pontos do decreto que vai permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi

O Palácio do Planalto está preocupado com a demora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em aprovar a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, convocou uma reunião para discutir o assunto amanhã, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. O encontro, segundo Costa, servirá para avaliar as dúvidas que surgiram entre os conselheiros da Anatel na avaliação do processo.

Ontem, o conselho diretor da agência adiou pela terceira semana consecutiva a votação da proposta por falta de consenso entre os conselheiros. A principal divergência refere-se ao destino das redes de banda larga, o que está dividindo ao meio o conselho diretor. De um lado, o relator da proposta, Pedro Jaime Ziller, e o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior defendem a criação de uma empresa separada para administrar essa estrutura de banda larga. De outro, Ronaldo Sardenberg e o conselheiro Antonio Bedran querem que essa estrutura continue na mesma empresa que administra as redes da telefonia fixa.

A divergência fica mais evidente porque está faltando um conselheiro. O regimento interno da Anatel determina um mínimo de três votos para a aprovação de propostas. Com apenas quatro das cinco vagas preenchidas, a margem de segurança fica reduzida.

Um outro fator de tensão pode estar contribuindo para atrasar a votação: o fim do mandato do conselheiro Ziller, previsto para novembro deste ano. Publicamente, Ziller tem se declarado favorável à fusão da Oi e da BrT. Nas discussões, porém, segundo fontes do setor, Ziller estaria se colocando de forma intransigente em alguns pontos específicos da proposta de alteração do PGO. Essa postura, na avaliação das mesmas fontes, seria uma forma de negociar a sua permanência no cargo.

A legislação permite que os conselheiros sejam reconduzidos por uma única vez aos cargos, mas a informação que circulou nos bastidores até alguns meses atrás era de que a idéia da recondução de Ziller não tinha simpatia do Palácio do Planalto, apesar de ele estar no primeiro mandato. O conselheiro, que já presidiu a Anatel de 2004 a 2005, foi indicado pelo governo Lula durante a gestão do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) no Ministério das Comunicações.

O conselheiro teria voltado à disputa pelo cargo há três meses, durante a negociação da troca de metas de obrigações das empresas de telefonia fixa, quando o governo conseguiu das concessionárias o compromisso de levar banda larga a 55 mil escolas. Segundo as mesmas fontes, Ziller foi um importante facilitador nessa negociação com as empresas.

Nessa época, ele teria sido chamado várias vezes ao Palácio do Planalto pela ministra Dilma Rousseff, que conduziu as negociações.

Diante disso, o conselheiro tomou novo fôlego para lutar por sua permanência na agência e estaria jogando todas as fichas na negociação do PGO, cuja aprovação é de interesse do governo.

VAGAS

A posição de Ziller também está complicando, segundo as fontes, a indicação para a vaga que está aberta no conselho diretor. As negociações no governo caminhavam para que essa vaga fosse assumida por Emília Ribeiro, assessora da presidência do Senado, que teria o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP). E a vaga do próprio Ziller ficaria com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, que seria indicação de Ronaldo Sardenberg, e contaria também com a simpatia do ministro Hélio Costa.

Diante do impasse, entrou também no páreo o professor da Unicamp Márcio Wohlers, que seria indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. A indicação para a Anatel está sendo tratada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerando também a nova composição ministerial.

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Fonte: Yahoo! Notícias
[11/06/08]   Costa: conselheiro substituto deve destravar PGO

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou hoje que a indicação de um conselheiro substituto para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma das hipóteses em estudo, pelo governo, para destravar a votação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da operadora de telefonia Brasil Telecom (BrT) pela rival Oi (ex-Telemar). Ele defendeu, no entanto, que a melhor opção será a indicação de um conselheiro definitivo, para ocupar a vaga na agência.
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A falta de um conselheiro tem contribuído para os sucessivos adiamentos da votação do PGO, já que o conselho diretor está dividido ao meio quanto a proposta de se criar uma empresa separada da infra-estrutura da telefonia fixa, para administrar as redes de internet em alta velocidade (banda larga).

A opção do conselheiro substituto está prevista no regimento interno da Anatel e é feita na forma de rodízio entre três funcionários da agência, indicados ao presidente da República. Cada conselheiro substituto não pode ficar mais que dois meses no cargo. "É mais um instrumento que você tem e já foi usado no passado várias vezes", disse Costa. Segundo o ministro, essa possibilidade ajudaria também em outras situações de vacância na Anatel, já que a nomeação dos substitutos vale por dois anos. "Agora, eu entendo que a melhor solução seria a indicação de um conselheiro definitivo", disse.

Hélio Costa disse que tem certeza que o Senado tem condições de aprovar a indicação definitiva antes do recesso parlamentar. "Assim poderemos ter os cinco conselheiros em menos de um mês", afirmou. Ele lembrou que já encaminhou ao presidente a indicação da assessora da presidência do Senado, Emília Ribeiro, para o cargo, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também está analisando os nomes do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, e do professor da Unicamp, Márcio Wohlerf.

Emília teria o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP), Jarbas Valente conta com a simpatia do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg e Márcio Wohlerf seria indicação do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Hélio Costa lembrou, no entanto, que essa é uma decisão exclusiva do presidente da República. Ele disse que vai se encontrar com o presidente Lula nos próximos dias, para ressaltar a importância de ter cinco conselheiros. "Nós entendemos que um assunto da importância do PGO deveria ter a participação de cinco conselheiros", disse Costa, depois de ser homenageado na Comissão de Educação do Senado, na qual foi presidente.