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Sent: Tuesday, June 24, 2008 11:24 PM
Subject: Eletronet (05) - Justiça aceita pagamento em títulos por ativos da
EletronetOlá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
Este é o "Serviço ComUnitário sobre a
Eletronet.
01.
Transcrevemos hoje esta matéria:
02.
Aqui está o "resumo comunitário" sobre o
tema: :-)
"O que é a Eletronet.
Eletronet é uma empresa que foi criada
entre 1999 e 2000 para vender serviços de transmissão de dados em
alta velocidade.
Possui 16 000 quilômetros de fibras ópticas do sistema de
transmissão de energia elétrica das estatais do grupo Eletrobrás (Chesf,
Eletronorte, Furnas e Eletrosul) e encontra-se em situação
falimentar. A rede atravessa 18 estados, mas só chega até a
periferia das grandes cidades.
Nova Estatal: Infovias do Brasil
Uma nova estatal de telecomunicações
está em gestação no governo federal. A iniciativa é capitaneada
pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que batizou o projeto
de Infovias do Brasil.
Para materializar o projeto, o governo
pretende assumir a rede de cabos de fibra óptica da Eletronet.
A empresa que tem como sócias a mutinacional AES, com 51% do
capital, e a Eletrobrás, com 49%.
Desde 2003 a Eletronet está em estado letárgico e sua pouca
atividade -- serviços para estatais de energia elétrica e algumas
empresas privadas -- é administrada por um síndico nomeado pela
Justiça.
A massa falida tem dívidas de 600 milhões de reais, dos quais 70%
com as fabricantes de equipamentos Furukawa e Alcatel-Lucent.
O governo estuda agora comprar os créditos dos fornecedores por
134 milhões de reais, um deságio de 80%, e depois tornar a
Eletronet subsidiária de uma estatal já existente ou criar uma
nova empresa.
Apesar da falência, no entanto, a
joint venture ainda continua a prestar serviços pontuais para
alguns órgãos e empresas. A idéia do governo seria reativar a
companhia - em projeto liderado pela Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação -, especialmente para levar adiante
projetos de inclusão digital."
04.
Estes foram os textos transcritos nas últimas
mensagem:
Boa leitura!
Um abraço cordial
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Fonte: TI Inside
[24/06/08]
Justiça aceita pagamento em títulos por ativos
da Eletronet por Fernando Paiva, do
TELETIME NEWS, Rio de Janeiro
O governo, por meio de processo aberto pelas companhias de energia
estatais Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas, obteve uma vitória
parcial na briga pelos ativos da Eletronet, nesta terça-feira (24/6). A 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o efeito
suspensivo que permite o pagamento da indenização em títulos públicos,
modificando a decisão de 1ª instância, que determinava o pagamento em
espécie.
"Os credores querem o dinheiro. Mas há um
recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tenta invalidar a
decretação de falência da Eletronet. Se a falência for revogada, não
haveria devolução de ativos. Por isso, achei melhor que a indenização
fosse feita em títulos", justificou a este noticiário o desembargador
Paulo Maurício Pereira, redator do acórdão.
Por outro lado, contrariando o que pediam as
companhias de energia, ficou mantida a decisão de primeira instância de
que a rede de fibra óptica instalados pela Eletronet não fará parte do
pacote de ativos a serem devolvidos a elas. A rede continuará de posse da
massa falida. Também ficou definido que as companhias de energia elétrica
poderão contratar a própria Eletronet para terceirizar a exploração de
serviços com os ativos de telecom devolvidos, em vez de serem obrigadas a
contratar funcionários da Eletronet, como determinava a decisão de
primeira instância. As elétricas alegaram que, por serem empresas
públicas, não poderiam contratar diretamente os funcionários da Eletronet
sem que fosse realizado um concurso público.
Todas essas determinações fazem parte do
efeito suspensivo concedido pela Justiça. O mérito do agravo em questão
ainda será julgado pela 4ª Câmara Cível. O advogado André Chame, que
representa a Lucent, uma das credoras da Eletronet, adiantou a este
noticiário que irá recorrer ao STJ contra o pagamento em títulos caso a 4ª
Câmara mantenha essa decisão quando julgar o mérito.
Complexidade
O julgamento desta terça-feira foi marcado
pela complexidade: os próprios desembargadores e advogados presentes na
sessão tiveram dificuldade em entender qual era o resultado final. Foram
proferidos três votos diferentes, um por sessão, ao longo de um mês. O
primeiro, do desembargador relator, Sidney Hartung, foi proferido em
sessão no começo de junho e dava provimento total ao recurso das
companhias de energia elétrica.
O segundo, do desembargador Paulo Maurício
Pereira, proferido na semana passada, dava provimento parcial: aceitava o
pagamento em títulos e a contratação da Eletronet, mas pedia pela
manutenção da rede junto à massa falida. O terceiro e último, do
desembargador Horácio Ribeiro Neto, proferido na sessão desta terça-feira,
dava provimento apenas ao pedido de contratação direta da Eletronet para a
prestação dos serviços de telecom. No fim, acabou valendo o chamado "voto
médio", do desembargador Paulo Maurício Pereira, que foi uma espécie de
meio termo entre os outros dois votos.
O agravo regimental movido pela Lucent que
apontava supostas falhas formais no agravo de instrumento movido pelas
elétricas foi indeferido por dois votos a um.
Histórico
O backbone da Eletronet é composto por mais de
16 mil quilômetros de fibras ópticas que correm pela rede de distribuição
de energia elétrica. A empresa é de capital misto: quando fundada, 51%
pertencia à AES Bandeirante e 49% à Lightpar, subsidiária da Eletrobrás.
Em 2003 a Eletronet declarou falência e agora
há essa disputa judicial em torno de seus ativos. De um lado, estão as
distribuidoras de energia citadas acima, que reclamam a posse dos ativos.
De outro, estão credores, como Furukawa e Lucent (hoje, Alcatel-Lucent),
que querem receber o que a Eletronet lhes deve.