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Junho 2008               Índice Geral do BLOCO

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25/06/08

Anatel e as recentes "Consultas Públicas" (3) - Mensagem de Flávia Lefèvre

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Alice Ramos ; Flávia Lefèvre
Sent: Wednesday, June 25, 2008 6:24 PM
Subject: Anatel e as recentes "Consultas Públicas" (3) - Mensagem de Flávia Lefèvre
 
Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!  

01.
Na mensagem anterior citamos o novo Editorial do portal
AliceRamos.com, "parceiro informal" da ComUnidade.
A jornalista Alice Ramos participa de nossos Grupos.
O Editorial está transcrito mais abaixo, na íntegra. 
 
Os "Editoriais da Alice" estão sendo publicados também no "Adnews", outro parceiro informal da ComUnidade. :-)
 
02.
A nossa participante
Flávia Lefèvre Guimarães cita o Editorial e faz considerações sobre as "consultas" numa mensagem recebida em particular (divulgação autorizada).
Flávia é advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações, consultora da associação Pro Teste e representante dos usuários no Conselho Consultivo da ANATEL:
 
To: Helio Rosa ; Alice Ramos
Sent: Tuesday, June 24, 2008 9:01 AM
Subject: ARTIGO ALICE RAMOS
 
Parabéns Alice pelo artigo!
 
Para piorar o casuísmo que está a fomentar as reformas feitas sem qualquer discussão  responsável com a sociedade, diga-se ainda:
 
1) A reforma está sendo tratada em fatias e cada uma em fóruns distintos, a fim de que os envolvidos não enxerguem a fotografia integral, prejudicando um debate qualificado a respeito da política de telecomunicações que trará resultados a curto, médio e longuíssimo prazo - PGMU, PGO, PL 29 e ausência de um debate que seria pressuposto para todas as reformas pretendidas - a reforma da LGT, com amplo debate no Congresso Nacional;
 
2) O prazo de 30 dias para apresentação de contribuições tanto para o PGO quanto para o PGR seria risível, se não fosse o caso de grande preocupação, em virtude do que ele sinaliza quanto às intenções do governo;
 
3) Vejam que a nota técnica disponibilizada para as consultas públicas tem 245 páginas. Quanto tempo será que a ANATEL levou para elaborá-la e chegar às conclusões que chegou?
 
4) A instalação de audiências públicas apenas em Brasília, São Paulo e Recife, sem que tenham sido incluídas as cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre, demonstram que a ANATEL não está disposta a debater com a parcela da sociedade que entende do assunto.
 
Que lástima!
 
Flávia Lefèvre Guimarães
 
03.
O Portal TELECO, também "parceiro informal", criou uma página/serviço sobre as Consultas 22-PGR e 23-PGO, com resumo e "caminho de acesso".  :-)
Confiram
aqui.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa 

------------------
 
Fonte: AliceRamos.com
[23/06/2008]  
Novas regras para telecom começam a ser debatidas

Creio que depois de uma década de lesões aos direitos dos consumidores, quem é usuário de serviços de telefonia, seja ela fixa ou celular, não pode mais se dar ao luxo de ficar os próximos dez anos à margem do processo que irá definir uma nova regulamentação para o setor de telecom.
 
Antes de entrarmos em questões polêmicas, a quem interessar possa é bom saber que:
 
A revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), e a análise das propostas enviadas para o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), terão três audiência públicas.
 
A primeira será realizada em Brasília, no dia 27 de junho. A segunda em São Paulo, dia 7 de julho, e a última em Recife, no dia 14 do mesmo mês.
 
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que as contribuições para os dois planos poderão ser enviadas até dia 17 de julho, e que ambos, estão no site www.anatel.gov.br.
 
Nessa página a população também poderá opinar através de um formulário do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. As regras, porém, dessa participação foram publicadas no Diário Oficial da União e no site da Anatel.
 
Quem tiver interesse em conhecer o plano de outorgas pessoalmente, pode verificá-lo na biblioteca da agência. Fica na Quadra 06, Bloco F, Setor de Autarquias Sul. Conforme anunciado, serão aceitas sugestões por fax, pelo número (61) 2312-2002.
 
A Anatel informou ainda que as manifestações, após serem analisadas, poderão ser incluídas na minuta que será enviada à Presidência da República.
 
Sobre as audiências, o que ficou decidido até o momento é que os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. As perguntas serão respondidas por representantes da Anatel.
 
Os questionamentos que não puderem ser esclarecidos na hora, a agência se comprometeu enviar as respostas posteriormente.
 
Dito isso, vamos, como de praxe, colocar alguns pingos nos is:
 
Para começar, todo mundo sabe que o País carece de uma nova regulamentação para as telecomunicações. Essa necessidade já vem de longa data.
 
Mas as distintas autoridades se “tocaram” que precisavam mexer nas regras  somente agora, por causa daquela cláusula do PGO que impedia a fusão da OI e da Brasil Telecom.
 
Como havia o risco dessa alteração ser questionada e abortada, o governo federal não poderia passar a imagem de que estava tentando burlar a lei.
 
Menos ainda dar a entender que estaria agindo casuisticamente, inventando uma cláusula nova tão somente para favorecer um monopólio (no caso a OI).
 
Sendo assim, para não “dar bandeira” decidiu colocar na mesa de negociação tudo que precisava ser mudado.
 
Apesar de ser fato o País precisar de nova regulamentação em telecom, convém assinalar que as motivações para a sua formulação foram – e continuam sendo – casuísticas.
 
A causa não foi outra coisa senão a vontade política de se criar a supertele nacional. Essa idéia trata-se do clássico (e discutível) método pelo qual o fim justifica os meios.
 
Seja como for, isso já é coisa decidida em gabinetes, e a população, outra vez, foi afastada do processo decisório.
 
Essas audiências públicas da Anatel, pelo menos as que tratarão do PGO, serão realizadas apenas para legitimar, dentro das regras democráticas, uma decisão governamental que já foi prévia e autoritariamente imposta.
 
Já a conta dos desmandos invariavelmente quem paga são os consumidores.
 
Como era de se esperar, essas “atualizações” dos planos deu início a um festival de ações e discursos contraditórios, factóides, e todo tipo de justificativa para tentar explicar o inaceitável.
 
Vejam só isso: pelas regras atuais do PGO os serviços de comunicação multimídia (SCM) devem ser prestados por uma empresa específica.
 
As operadoras que oferecem banda larga atualmente operam esses serviços totalmente à margem da lei. Pelas regras da própria Anatel, isso é crime federal.
 
No entanto, somente aplicam o rigor da legislação quando se tratam de rádios comunitárias, sobretudo aquelas de iniciativa e interesse popular.
 
Quando a lei afeta os interesses dos oligopólios, a desculpa mais comum é dizer que a mesma está ultrapassada.
 
Pois bem, na semana passada uma proposta enviada a Anatel, em seu artigo 9°, apontava que as empresas de telefonia fixa deverão explorar “apenas as modalidades deste serviço”.
 
Na prática significa que as operadoras precisarão criar, se quiserem oferecer serviços de banda larga e telefonia fixa, empresas específicas para cada modalidade.
 
Sobre a proposta, o gerente de competição da Anatel, José Neto, disse que essa condição poderá elevar os preços para o consumidor.
 
Além disso, fez coro com as teles quando estas reclamaram que vão precisar contratar elementos de rede uma da outra, e que nesses contratos irão incidir tributos, tais como PIS, Confins etc.
 
Aqui cabe uma pergunta: O que temos com isso?
 
Esse imbróglio foi provocado pelas próprias operadoras com o consentimento da Anatel, bem como contando com a indulgência ilegal do Ministério das Comunicações, quando permitiram que as teles oferecessem tais modalidades de serviços ao arrepio da lei, sem terem formado empresas específicas desde o inicio.
 
A proposta que gerou essa discussão, apenas ratificou o que já exigia o PGO, não há nada de inédito nela, porque agora as teles e a Anatel vêm chorar a elevação nos custos? Pensassem nisso antes de atropelarem a lei.
 
Metas de universalização das telecomunicações são para ser cumpridas, e não serem usadas como desculpas para não cumprir com o que determina as regras do PGO ou outras leis.
 
Obedecer às leis é obrigatório e mandatório. Não se trata de opção a ser facultada a quem quer que seja.
 
O gerente de competição da Anatel, porém, admitiu que a revisão do PGO foi proposta para eliminar dispositivos ultrapassados, e para flexibilizar a possibilidade de aquisições entre as empresas do setor.
 
Entenda que ultrapassados aqui é justamente aquilo que falamos anteriormente: tudo que não vai ao encontro dos interesses dos oligopólios. Daí impedir a concentração das grandes operadoras hoje é considerado ultrapassado.
 
Para explicar essa contradição, a emenda saiu pior que o soneto: José Neto se saiu com essa:
 
“Vamos ter que ver as contribuições, avaliar o que é bom e o que é ruim. Se nós avaliarmos que esse remédio tem mais efeito colateral que cura, não vai ser adotado. Se, pelo contrário, vemos que tem um pouco de efeito colateral, mas vai ajudar muito, vai ser mantido”, declarou Neto, lembrando que a proposta não era definitiva”.
 
Interessante jogo de palavras, não?
 
Resta saber o que a Anatel define por “efeito colateral”, e a quem “vai ajudar muito”. A experiência tem mostrado que os usuários não são os beneficiários mais preferidos.
 
Que a proposta não é definitiva, isso está claro, pois nunca foi cumprida nem mesmo na forma da lei.
 
E quanto ao Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR)?
 
As mudanças nas regras têm por objetivo respeitar os direitos dos consumidores?
 
Segundo Jarbas Valente, superintendente de Serviços Privados da Anatel, a meta é fortalecer o papel do consumidor e melhorar sua relação com as operadoras.
 
Será?
 
O PGR prevê 30 ações. Com tempo estimado de implementação para curto, médio e longo prazos, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.
 
Por falar em tv por assinatura, os radiodifusores andam fazendo o que querem. Desafiam as regras, as leis, os consumidores e o governo. Haja vista a celeuma que se criou sobre o tal ponto adicional.
 
A bem da verdade, o ponto adicional nem precisaria de regulamentação em lei. Não tem cabimento o consumidor ter que pagar outro ponto só porque tem dois ou mais aparelhos de tv.
 
Sem contar a concentração no setor que vem provocando graves distorções e permitindo que as emissoras que exploram tais serviços, cometam toda sorte de abusos, em relação aos conteúdos.
 
Assim como fez a Sky que tirou de sua grade de programação, sem aviso prévio aos telespectadores, a MTV Brasil.
 
Tomando por base esses acontecimentos, fica difícil acreditar que a Anatel terá pulso para estimular a competição entre as teles.
 
Entre as metas anunciadas para os próximos dois anos, está a criação de parcerias com órgãos como Procons, Ministério da Justiça, e Ministério Público a fim de melhorar o atendimento ao consumidor.
 
Está prevista também a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição que prevê a oferta de planos específicos de banda larga, incluindo os destinados à população de baixa renda.
 
Foram estipuladas igualmente ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial nacional, com a concessão de incentivos.
 
O Plano de Metas irá estabelecer, entre outras coisas, a separação funcional entre redes e serviços para que as empresas comercializem separadamente os serviços de conteúdo.
 
Tais como transmissão de dados, vídeo e voz e de facilidades, como infra-estrutura e rede. Segundo a agência, tratam-se de medidas para assegurar a competição no setor.
 
Para tanto os investimentos em telecomunicações nos próximos dez anos no País serão da ordem de R$. 250 bilhões.
 
Contudo existem falhas nesses projetos.
 
É sabido que a telefonia fixa é um serviço em decadência. A própria Anatel já constatou e admitiu isso. No entanto, o governo insiste em querer salvar negócios falidos ou entrando em obsolescência, usando o dinheiro público.
 
Em vez de se investir pesado nos meios digitais de transmissão sem fio, tendência seguida no mundo inteiro, o governo brasileiro fica tentando dar sobrevida aos serviços de telefonia fixa.
 
Embora Jarbas Valente, superintendente de Serviços Privados da Anatel, tenha revelado que os maiores investimentos serão feitos nos segmentos de banda larga e telefonia móvel, estudos da própria Anatel demonstraram que o acesso à banda larga, usando a telefonia fixa, deverá crescer dos atuais 8 milhões para 40 milhões até 2018.
 
É notório que esses dados são estimativas irreais.
 
Se hoje as redes WiMax já prometem uma expansão das redes de forma significativa mesmo em Países periféricos como o Brasil, quem conseguiria acreditar quem em 2018 – mesmo entre os brasileiros – alguém irá preferir a cara e nada prática telefonia fixa, e por de lado a telefonia móvel que se encontra hoje em plena ascensão?
 
Convém lembrar que Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, afirmou em fevereiro deste ano que as telecomunicações do Brasil tinham entrado no seu terceiro ciclo (compreendido entre 2007 e 2010) no qual os modelos de competição estavam sendo ratificados.
 
Além disso garantiu que, no final desse período, 100% dos municípios brasileiros deverão estar cobertos com os serviços telefônicos e a introdução da Banda Larga Móvel (3G) em pelo menos 3,6 mil cidades.
 
Mesmo nos mais remotos rincões do País, a telefonia móvel se mostra a melhor opção de cobertura, ora através de redes WiMax, ora via-satélite.
 
Ninguém precisa ser especialista em telecomunicações, ou se debruçar em elaborados estudos sobre teledensidade para compreender que telefonia fixa daqui a dez anos, bem poderia ser um artigo de colecionador, tanto quanto os discos de vinil.
 
Ao passo que os acessos de banda larga móvel – segundo a própria Anatel – crescerão de 800 mil para 125 milhões no mesmo período (entre 2008 e 2018).
 
Além disso, o número de acessos ao serviço móvel pessoal, incluindo os serviços de banda larga, deverá passar dos atuais 130 milhões para 270 milhões em 2018.
 
Outro problema que surgirá com as mudanças tem tudo a ver com a falta de paciência dos consumidores com as teles.
 
Conforme avaliou recentemente, João de Moura Neto, secretário-geral da Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), a concentração poderá contribuir para acentuar a queda da qualidade dos serviços prestados pelas empresas OI e Brasil Telecom.
 
No entender do secretário-geral da Fittel essa situação vai deixar as concessionárias muito à vontade para prestar serviços de acordo com suas conveniências. As quais, de modo geral, têm a ver com a redução de custos, aumento da exploração do trabalhador, e elevação das tarifas.
 
Vamos ver como as coisas vão ficar quando entrar em vigor a portabilidade numérica. A partir de agosto, começará a implantação do sistema e deverá prosseguir gradativamente até março de 2009.
 
Vale lembrar para as teles que não fazem parte do monopólio OI-BrT, que ofertas agressivas na telefonia fixa serão um fator determinante para atrair assinantes insatisfeitos com essas duas operadoras.
 
Especialmente para as companhias que sepultarem de vez esse negócio de assinatura básica.
 
Pacotes que incluam telefonia móvel e fixa num mesmo aparelho, além da banda larga 3G, poderão colocar bala na agulha no faturamento das demais concessionárias, lhes dando fôlego para enfrentar a supertele.
 
Ainda mais nesse momento de concentração quando a supertele provavelmente vai precisar reaver seus investimentos na fusão.
 
Está mais que na hora do próprio mercado frustrar a intenção das autoridades reguladores de manter o Brasil atrasado em relação ao resto do mundo, apenas para cobrir os prejuízos das operadoras de STFC.
 
Aproveitando o tema STFC, a Anatel tenta prorrogar por mais 12 meses o uso de sistemas analógicos para a telefonia fixa, e começou a receber no dia 20 e junho as contribuições de usuários.
 
As manifestações devem ser fundamentadas e identificadas. Podem ser enviadas à agência até a meia-noite do dia 30 de junho. As que forem remetidas por cartas, serão recebidas apenas até às 18h dia 25 de junho.
 
O regulamento sobre condições de uso de radiofreqüências nas faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução 454, prevê o fim dos sistemas analógicos das faixas de 824 MHz a 849 MHz e de 869 MHz a 894 MHz, usados para telefonia celular e fixa.
 
Sendo assim, os usuários desses sistemas teriam menos de uma semana para continuar usando essas linhas, que a partir de 30 de junho, seriam desativadas.
 
Nesses casos o governo é obrigado a fornecer novos aparelhos digitais gratuitamente, pois ainda existem 13 mil usuários ativos de celulares analógicos.
 
No EUA as redes analógicas foram desativadas em fevereiro deste ano. O movimento para o desligamento foi batizado de “pôr-do-sol-analógico”.
 
Quando será que teremos nosso “pôr-do-sol-fixo-comutado”?
 
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