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Maio 2008
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O conteúdo do BLOCO tem
forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão
Celld-group
e
WirelessBR.
Participe!
02/05/08
• Consulta Pública Minicom - As "21
perguntas" (02) - Convite à ComUnidade
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Friday, May 02, 2008 4:05 PM
Subject: Consulta Pública Minicom - As 21 perguntas (02) - Convite à
ComUnidade
01.
O Minicom está fazendo uma consulta pública
para aprimorar as políticas do setor de comunicações com prazo até 09
de junho (por carta até 02 junho).
02.
Estamos convidando toda a ComUnidade - membros dos
Grupos e leitores externos - para participar.
São 21 perguntas que poderão eventualmente se
constituir em 21 temas para debates.
Trata-se de uma boa oportunidade para participar e
tentar influir no processo, debatendo nos fóruns e enviando sugestões
individualmente.
Vamos trazer as perguntas ao debate a partir da
próxima mensagem, começando pela primeira, sobre o FUST.
Para tal, precisamos fazer "ambientações" e contamos com a ajuda de
todos.
Vamos tentar divulgar, na medida do possível, as
contribuições já registradas nas páginas do Minicom.
03.
Na mensagem anterior - transcrita abaixo -
citamos que o link para as "21 perguntas" não estava disponível na
"Nota" da página do Minicom.
Enviamos um e-mail reclamando e a Nota foi
modificada.
(...)
Para participar, basta acessar a página do
Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br)
e clicar em “Consulta Pública”, sob o título “Destaques”.
(...)
O link leva à um cadastro obrigatório.
O usuário escolhe um identificador e uma senha.
Após a identificação, abre-se uma "Pagina Inicial".
Para acessar o formulário para envio de contribuição o caminho é este:
Clique em "Consultas Disponíveis" (link no texto da Página Inicial).
Na nova página clique em "Políticas Públicas para o Setor de
Telecomunicações".
Na nova página clique na "Pergunta" correspondente.
Abre-se um formulário com dois campos: Sugestão e Justificativa.
Após, clique em "Gravar" e "Encerrar Seção" no alto, à direita.
04.
As "21 perguntas" estão registradas abaixo.
Por favor, leiam com calma e identifiquem aquelas passíveis de alguma
contribuição.
Vamos precisar também de ajuda na "moderação" dos temas.
05.
Mas eu mesmo tenha um pergunta:
"As 21 perguntas" do Minicom estão bem formuladas e demonstram "vontade
política" de receber contribuições?
Alguém teria condições de avaliar o conjunto das perguntas?
Vamos lá?
Em frente, ComUnidade! :-)
Abaixo, antes da transcrição da mensagem anterior,
está a nova
"Nota" do Minicom, já informando as
primeiras contribuições.
-----------------------------------------------------------
FUST e competição são os temas que mais
têm contribuições da sociedade
Brasília – O número de contribuições da
sociedade e de participantes, apenas nos três primeiros dias úteis,
ultrapassa a expectativa do Ministério das Comunicações para a Consulta
Publica, aberta desde o dia 24 de abril, para aprimorar as políticas
públicas para o setor de telecomunicações. Segundo o diretor de Serviços e
de Universalização de Telecomunicações, Átila Souto, o número de quase 100
sugestões é cinco vezes maior do que outras consultas realizadas pelo MC.
A análise parcial das contribuições,
agrupadas em seis temas, registram 37% aos assuntos ligados à competição e
36% à universalização e FUST. O restante se divide em 13% à gestão do
espectro, 4% na telefonia rural e outros 4% na política industrial e
tecnológica, e 6% em temas gerais. Todos os brasileiros poderão contribuir
e enviar suas sugestões ao ministério até 9 de junho de 2008. O objetivo da
consulta é elaborar um novo documento de políticas públicas que esteja de
acordo com a evolução do setor.
Segundo o ministro Hélio Costa, “a
participação dos usuários, prestadores de serviços, fornecedores e outros
atores sociais é fundamental para que o governo possa caminhar em direção ao
aprimoramento de suas políticas, para atender aos anseios da sociedade”.
Também serão realizadas audiências públicas em vários locais do país.
Para participar, basta acessar a página
do Ministério das Comunicações na internet (www.mc.gov.br)
e clicar em “Consulta Pública”, sob o título “Destaques”. Quem quiser mandar
sugestões por carta deve enviar a correspondência até às 18h do dia 2 de
junho, para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria Executiva
Esplanada dos Ministérios, bloco “R”, 8º andar – Gabinete
CEP 70044-900 – Brasília/DF
------------------------------------------
----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Jana de Paula
Sent: Wednesday, April 30, 2008 9:57 AM
Subject: Consulta Pública Minicom: as 21 perguntas + "Fale com o MiniCom"
(...) Os brasileiros poderão opinar
sobre a política de comunicação adotada pelo governo federal. O Ministério
das Comunicações lançou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU) a
portaria que estabelece a consulta pública para aprimorar as políticas do
setor de comunicações. Todos os brasileiros poderão contribuir e enviar
sugestões. O questionário completo da consulta pública, com 21 itens para
debate, está disponível na página do Ministério das Comunicações na
internet. A finalidade é elaborar um novo documento de políticas públicas,
que esteja de acordo com a evolução do setor e as aspirações da sociedade.
(...)
No final desta mensagem estão os e-mails de diversos
setores do MiniCom: usem e abusem! :-))
Todo o esforço do nosso "Serviço ComUnitário"
é para permitir que o participante/leitor forme sua opinião...sobre tudo!
:-)
Está é a oportunidade para externar a opinião e influir no processo,
agindo diretamente sobre os órgão de decisão.
Não esqueçam de enviar cópias para os congressistas! :-)
--------------------------------------
Nesta página: Consulta Pública sobre Políticas
Públicas lançada pela Ministério das Comunicações em 2008.
Políticas Públicas para o Setor de Telecomunicações
Consulta Pública (Port. 179 de 22/04/08): Consulta Pública do Minicom
Prazo para contribuições: 09/06/08
A Consulta Pública pede contribuições sobre as
seguintes questões:
01. Que outra forma mais eficaz de aplicação dos
recursos do FUST poderia ser adotada?
02. Dadas as disparidades regionais e de renda
do nosso país, que outras estratégias de oferta de acesso à Internet em
banda larga, além dos pontos de acesso coletivo - tais como escolas,
bibliotecas, telecentros e unidades de saúde - permitiriam assegurar a
universalização do acesso?
03. A possibilidade de provimento de acesso à
Internet, sem restrição para qualquer empresa, facilita que se alcance o
objetivo de assegurar o acesso à Internet a todos os cidadãos?
04. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto para o usuário, em relação aos objetivos
de universalização de serviços de telecomunicações?
05. Qual o impacto potencial dos valores das
taxas de fiscalização (FISTEL) na expansão dos serviços de telecomunicações,
inclusive os de banda larga?
06. Quais os instrumentos que poderiam
viabilizar a ampliação da oferta de capacidade de transporte e de acesso no
atacado?
07. Como viabilizar que prestadores de serviços
de telecomunicações (verticais ou não) estendam as reduções de preço e
outras vantagens oferecidas na sua própria rede?
08. Quais as ações possíveis para redução de
preços e de tarifas de interconexão?
09. Houve ganhos para os usuários, decorrentes
da introdução do Código de Seleção de Prestadora (CSP) nas chamadas de longa
distância?
10. Considerando o final das concessões do STFC
em 2025, como preservar o valor dos bens reversíveis e assegurar a
continuidade do negócio?
11. Quais seriam os impactos de uma
liberalização que permita a uma concessionária deter outras autorizações de
serviço em sua área de concessão?
12. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto para estimular o aumento do número de
prestadores de pequeno e médio porte?
13. No contexto da disponibilidade de novas
tecnologias, que alternativas de políticas públicas específicas para
atendimento da área rural poderiam ser implementadas?
14. Quais são os maiores problemas que, se
solucionados, teriam maior impacto em relação aos objetivos de competição e
de redução de preços para o usuário de serviços de telecomunicações?
15. Há restrições atualmente impostas que se
constituam em dispositivos que inibam a convergência?
16. Em algumas faixas do espectro, devem ser
reservados blocos de freqüências específicos para implementação de políticas
públicas?
17. Quais seriam as condições para uma possível
prática de revenda do espectro?
18. A neutralidade de rede deve ser objeto de
regulação?
19. Como implementar o conceito de elegibilidade
na oferta de serviços de telecomunicações?
20. Que novos instrumentos poderiam ser adotados
para estimular o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de
telecomunicações no país?
21. A prestação de serviços de telecomunicações,
em regime privado e quando não dependente da utilização de recursos
escassos, deveria estar aberta a qualquer número de interessados?
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