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Novembro 2008               Índice Geral do BLOCO

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19/11/08

• Backhaul: "A juíza Maria Cecília Rocha ... faz duras críticas à União" - Jose Roberto de Souza Pinto comenta msg de Bruno Cabral

----- Original Message -----
From: josersp
To: Celld-group
Cc: Celld-group ; bruno
Sent: Wednesday, November 19, 2008 12:16 PM
Subject: Re:[Celld-group] Fw: Backhaul: "A juíza Maria Cecília ... faz duras críticas à União" - Comentário de Bruno Cabral


Bruno Cabral
Há muito tempo que não via um resumo tão abrangente (mensagem abaixo) sobre estas práticas das conhecidas como TELES, e neste caso preparado por um consumidor o que o torna mais real.
Num país sério com estas práticas, o contrato de concessão não seria renovado.
Em um país mais ou menos sério (não sei se existe) estas Empresas receberiam multas por descumprimento de obrigações que poderiam chegar a R$ 50 milhões.
No nosso país nada à comentar.
A realidade é que em qualquer atividade principalmente quando o serviço é prestado em regime de concessão ou autorização, as autoridades regulatórias tem que exercer uma efetiva gestão sobre todo o processo.
No caso das Telecomunicações todo o histórico de situações vivenciadas em outros paises, determinava que era fundamental se criar um ambiente de competição no setor e com isso estaríamos minimizando estas práticas típicas de Empresa Dominante no Mercado, pois perder cliente é o pior dos mundos para qualquer Empresa. A questão então se resume a porque não temos competição neste setor no Brasil?

Jose Roberto de Souza Pinto

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----- Original Message -----
From: bruno@openline.com.br
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, November 18, 2008 10:04 PM
Subject: Re: [wireless.br] Backhaul: "A juíza Maria Cecília Rocha ... faz duras críticas à União" - Comentário de Bruno Cabral

Olá

--- "Helio Rosa" <rosahelio@gmail.com> escreveu:
> Vai uma opinião do participante Helio Rosa:
>
> O "Assunto" desta mensagem foi premeditado para tentar equilibrar
> um pouco a ênfase de parte do noticiário.
>
> Explico:
> Ontem, ao ler as primeiras repercussões na mídia sobre a liminar
> concedida ao PRO TESTE - Associação de Defesa do Consumidor,
> fiquei com uma primeira impressão que a ênfase não seria na
> vitória - esperamos que definitiva - da nossa participante
> "guerreira", a advogada Flávia Lefèvre.
> Antes de produzir uma análise criteriosa da decisão e divulgar
> o texto da liminar, alguns órgãos focaram, de imediato, na mais
> do que certa reação da "União".

Não há motivo para a surpresa, as teles são grandes anunciantes e por conta disso mais do que dispõe de defesa favorável na mídia (lembra do bloco sobre a "midia pautada"? é por ai)

Recomendo a leitura deste artigo para uma boa análise sobre relação mídia x interesses privados: "O caso Veja" em http://luis.nassif.googlepages.com/

> Convidamos a todos para o debate isento e equilibrado deste tema.
> Quem tiver a habilidade e a capacidade de comentar tudo de modo
> simples e didático para que todos os "não-iniciados" possam
> acompanhar, por favor, estamos aguardando para colocar
> tudo isto na devida perspectiva.


Alguém perguntou qual o motivo que levaria a alguém querer "impedir" levar Internet adiante. Isto demonstra que a tática das teles está surtindo efeito, pois até pessoas com mais nível estão resumindo a discussão sobre as ilegalidades do "backhaul" a um mero "levar ou não levar" Internet a algum lugar.

Como consumidor, e deixando claro que o que vou afirmar o faco como CONSUMIDOR (e não como empresário interessado), acho que não há espaço para dúvida sobre a desonestidade (sim, isso mesmo) do trabalho feito pelas teles, e por conta disso se faz necessária ainda mais a tutela do estado na defesa dos interesses dos consumidores, que são hipo-suficientes nessa relação.

Cito exemplos:

- tente cancelar um serviço por 0800 sem levar menos de horas
- tente efetuar uma reclamação sem ter que repetir a história meia dúzia de vezes. Se for cobrança errada então, boa sorte
- tente marcar uma hora para receber o técnico da tele - e que ele compareça na hora marcada
(Veremos se o decreto do call center irá realmente mudar algo nesse sentido)
- se pergunte por que Internet Banda Larga no RJ custa R$99 por 8 megas e no Amazonas custa R$480 por 1 mega, se é a mesma rede da mesma empresa

- se pergunte porque não há cobrança de minutos em cidades do interior (não foi economicamente interessante implantar as centrais para contabilizar minutagem) e há nas capitais. Por que cobrar de uns e outros não? Se não era interessante o investimento, por que ficaram dez anos cobrando pulsos e na hora que deveriam gastar com o upgrade, não o fizeram?

(tratamento ISONÔMICO é exatamente isto, o mesmo preço para qualquer assinante. Dizer que a rede custa mais caro é mera desculpa, pois as expansões de rede (fibras) feitas com dinheiro do STFC estão sendo usadas TAMBÉM para dados. Se não tem condição de atender, não atenda, mas não tenha dois pesos e duas medidas pela "cara" do freguês)

- se pergunte por que o celular pré-pago custa R$0,84 o minuto para ligar para outra operadora e R$0,06 para ligar para a mesma
- se pergunte por que um plano de celular (OI CONTA TOTAL) pode lhe dar ligações ilimitadas gratuitas e sem assinatura num telefone fixo, mais banda larga grátis incluída no pacote enquanto o restante dos assinantes do fixo paga assinatura cheia sem o celular e sem a banda larga

- se pergunte por que é possível fazer um plano DE CELULAR PRÉ-PAGO a R$30 por mês com 600 minutos (para a mesma operadora e para fixo) e o plano mais barato de telefone fixo (com 230 minutos) custa R$42
(o subsidio cruzado entre serviços é vetado pela legislação, mas ocorre a torto e a direito e a Agência nada faz para coibir o abuso)

Estas são apenas algumas práticas existentes. Eu, COMO CONSUMIDOR, me sinto lesado em pagar um serviço mais caro do que outro consumidor na mesma rede, me sinto lesado em subsidiar (pelo valor da assinatura básica) expansão de rede de dados que não posso usar por conta do preço, e me sinto lesado, como usuário de
celular, por precisar ter 3 telefones (um de cada operadora) para ligar para cada qual porque é muito mais caro ter uma linha só e ligar para as 3 diretamente

Pode ser que o consumidor "comum" (se é que isso existe), leitor dessas reportagens sobre o backhaul, possa pagar para ter um serviço VIP como o OI CONTA TOTAL. Mas telecom não é serviço para a elite, é um bem necessário hoje em dia para todos, da faxineira ao Ministro Tarso Genro. E não são os impostos que o fazem caro,
mas os subsídios cruzados entre os serviços e a falta de concorrência - inclusive com os impedimentos para outros usarem as redes, ou a compra das redes concorrentes (como as TVs a cabo) para evitar novos players no mercado

Voltando a vaca preta, se as teles querem ganhar dinheiro com dados, que o façam com seus gordos lucros e não com subsidio da assinatura básica, com o subsidio cruzado (fixo -> celular (discussão da VU-M)), com a venda casada (por que contratar uma linha fixa para ter um ADSL? o provedor é dispensável, a linha
não é?), com os preços diferentes para o mesmo serviço só porque se está na rua A ou B da cidade X ou Y, ou só porque você é empresa ou pessoa física (independente da assinatura, os dois vão pagar o mesmo pelo uso, não há porque terem cobranças diferentes pela disponibilidade de acordo com o tipo do cliente)

Acho simplista resumir a discussão em levar ou não levar Internet.
O problema das telecomunicações brasileiras passa pela inépcia da agência reguladora (que nem cumpre seus próprios prazos, quanto mais fazer o que deve para incentivar a universalização e a concorrência)

[]s, !3runo Cabral


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