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Novembro 2008               Índice Geral do BLOCO

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20/11/08

• "Convergência": PRO TESTE contesta Minicom e Anatel + "Helio Costa" + "Inclusão desarticulada"

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre ; tele171@yahoo.com.br ; Ana Paula Lobo ; Cristina De Luca ; Miriam Aquino ; Luiz Queiroz
Sent: Thursday, November 20, 2008 11:04 PM
Subject: "Convergência": PRO TESTE contesta Minicom e Anatel + "Helio Costa" + "Inclusão desarticulada"

Olá,
ComUnidade WirelessBRASIL!
 
No final desta mensagem solicitamos:
Help, Luiz Queiroz, Cristina de Luca e Miriam Aquino!!!  :-))
 
01.
O "Serviço ComUnitário" acompanha o tema "liminar do Backhaul", em plena ebulição.

Consta que o próximo embate legal será no TRF (Tribunal Regional Federal).

Mas começa a "guerra" de informação e desinformação junto ao público, apesar da declaração taxativa da juíza Maria Cecília Rocha no texto da liminar:

(...) Advirto que essa decisão não comporta o rótulo de obstáculo à inclusão digital, à extensão da internet às escolas públicas e ao progresso do País que as Requeridas certamente pretenderão atribuir-lhe. Tais políticas públicas são elogiáveis e consentâneas com a evolução tecnológica.
Não obstante, cabe ao Poder Judiciário zelar para que elas sejam executadas em observância às normas de regência, segundo as quais os bens utilizados para a prestação do STFC são reversíveis
. (...)

 
O "Convergência Digital" publicou uma matéria mais detalhada, aprofundando-se no tema:
Fonte: Convergência Digital
[19/11/08]   Banda larga nas escolas: PRO TESTE contesta Minicom e Anatel por Cristina De Luca e Ana Paula Lobo  (transcrição mais abaixo)
 
O ministro Helio Costa andava ausente do noticiário: parece que tinha resolvido submergir e recolher o periscópio no mar agitado das polêmicas da sua atuação. :-)
Em terra firme, pisa em ovos pois consta que está de olho na presidência do Senado:
(...) Em janeiro, Costa poderá sair de vez do ministério para disputar a presidência do Senado, como informa líderes de seus partido, uma história já recorrente. (...) [Fonte: Tele.Síntese]
 
Mas agora teve que sair em defesa do seu escudeiro, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom.
O Tele.Síntese informa a opinião do ministro:
Fonte: Tele.Síntese
[20/11/08]   Costa critica ação da Pro Teste contra o backhaul por Lúcia Berbert (transcrição mais abaixo)

Será que o ministro leu mesmo a liminar?  :-)
A conferir.
 
02.
Ao mesmo tempo...
Há algo estranho nos programas governamentais de inclusão.
O "Serviço ComUnitário" ainda não conseguiu colocar tudo em perspectiva mas, aparentemente, está havendo uma forte desarticulação nestes programas.
Anotamos o "Banda Larga nas Escolas" que está na polêmica do "backhaul"; temos ainda o "GESAC - Governo Eletrônico-Serviço de Atendimento ao Cidadão" e, mais recentemente o "Projeto Cidades Digitais".
Todos estes projetos objetivam levar banda larga às escolas e há uma montanha de dinheiro envolvida.
Isto no plano federal, sem contar as iniciativas estaduais e municipais... Haja!  :-)
O "Serviço" caminha lentamente e agradece a ajuda de quem tiver uma visão panorâmica deste assunto.

Quem sabe os jornalistas sediados em Brasília poderão "dar uma olhadinha" neste tema?
Help, Luiz Queiroz, Cristina de Luca e Miriam Aquino!!!  :-))
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
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Fonte: Convergência Digital
[19/11/08]   Banda larga nas escolas: PRO TESTE contesta Minicom e Anatel por Cristina De Luca e Ana Paula Lobo
 
Depois de conseguir uma liminar na 6ª Vara do Distrito Federal, no último dia 17/11, suspendendo a construção do backhaul de banda larga para as escolas sob justificativa de que recursos públicos e dos consumidores estavam sendo utilizados no acordo firmado entre o governo e as teles, a Associação dos Consumidores, representada pela advogada Flávia Lefèvre Guimarães, rebate as afirmações de que a entidade estaria "prejudicando o programa de universalização da banda larga nas escolas no Brasil".
 
Segundo a advogada, as "omissões legais" são de responsabilidade exclusiva do Minicom e da Anatel,instituições que não pouparam críticas à medida obtida pela PRO TESTE. Em e-mail encaminhado à imprensa, Flávia Lefèvre diz que as explicações são mais do que necessárias para dar um tom "transparente" para a discussão junto ao cidadão brasileiro.
 
Isso porque o Minicom e a Anatel alegam que a medida liminar conseguida pelo PRO TESTE beneficia tão somente as concessionárias, uma vez que elas ficam "livres de cumprir as metas de universalização". A advogada reage. Diz que a ação solicita apenas que o backhaul não seja subsidiado pelos recursos da assinatura básica e do Fust, uma vez que o serviço de banda larga é privado.
 
"É absurdo considerar que a PRO TESTE está contrária ao plano de banda larga nas escolas. O que não queremos é dinheiro de assinatura básica sendo utilizada no processo", declara Flávia Lefèvre.
 
O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, ao saber da liminar obtida pela PRO TESTE, afirmou que a União recorreria ao Tribunal Regional Federal e não poupou críticas à iniciativa, ao afirmar que a medida "beneficiou as empresas que, agora, ficam à espera do embate judicial para aportar recursos no backhaul e não terão que investir nos PSTs (postos de serviços telefônicos)".
 
A advogada da PRO TESTE contesta e alinhava pontos que, segundo ela, não são explicados pelo Minicom e pela Anatel.
 
1. Quem editou os decretos 5.972/2006; 6.155/07, prorrogando os prazos para cumprimento das metas foi o Minicom, permitindo que as empresas ficassem livres do cumprimento das metas desde janeiro de 2006;
 
2. Foi a Anatel, que mesmo sem as empresas cumprirem as metas, deixou a assinatura permanecer no patamar dos R$ 40,00;
 
3. Foi a Anatel que não cumpriu o prazo do Decreto 6.424/2008 - do backhaul, para definir todas as questões relativas às novas metas, cujos prazos começam a vencer a partir de dezembro deste ano de 2008. Mas a Anatel ainda não definiu questões como fiscalização, análise de custos, compartilhamento da rede, entre outros assuntos. O prazo está vencido desde 7 de agosto deste ano;
 
4. Além disso, é o Minicom que, apesar de entender que o acesso rápido à internet é essencial, não inclui o serviço de comunicação de dados (denominado por eles de banda larga) no regime público, como determina o art. 65, da LGT. Se fizesse isso, poderia haver metas de universalização e qualidade para este serviço; e
 
5. É a Anatel que, até hoje, não desagregou as redes do STFC - essenciais para ancorar as redes de comunicação de dados, permitindo que outros competidores possam ofertar o serviço, o que estimularia a redução de preços, aumento de qualidade e expansão de acesso ao serviço, consequentemente.
 
A PRO TESTE sustenta que houve ilegalidade na medida adotada pelo Governo com a inclusão nos contratos de concessão sem licitação de um novo serviço - a banda larga, diferente da telefonia fixa.
 
O próximo passo a ser adotado pela entidade , no caso de a decisão liminar se manter, uma vez que é possível recorrer dela no TRF, é lutar pela redução do preço da assinatura básica, que tem excluído milhões de brasileiros da condição de consumidor do serviço básico – o STFC.
 
A assinatura vale hoje em média R$ 40,00, quase 10% do salário mínimo. Por conta deste preço abusivo, o Brasil tem apenas 20 telefones fixos por 100 habitantes, em média. Há Estados como o Ceará, por exemplo, em que a média não chega a 9 telefones por 100 habitantes.
 
Com a manutenção das metas de universalização do modo como ficou previsto no Decreto 6.424/2008 e aditivos aos contratos de concessão, a PRO TESTE avalia que há três efeitos prejudiciais ao consumidor:
 
- Justificativa para a manutenção do alto valor da assinatura básica, pois os custos das metas são cobertos pela receita proveniente da exploração eficiente do serviço e com receita proveniente do FUST – Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações;
 
- Subsídio ilegal entre serviço prestado em regime público – o STFC e serviço privado – o serviço de banda larga; e
 
- Concentração do serviço de banda larga nas mãos das teles concessionárias, assim como concentram o STFC, o que significa altos preços do serviços de telefonia fixa e banda larga e má qualidade de serviço.
 
*Com informações do PRO TESTE.
 
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Fonte: Tele.Síntese
[20/11/08]   Costa critica ação da Pro Teste contra o backhaul por Por Lúcia Berbert  
 
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar à Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) suspendendo os efeitos do decreto presidencial do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que propiciou a troca de PSTs (Postos de Serviços de telecomunicações) por backhaul (rede de banda larga), até que seja esclarecida, de forma incontestável, a irreversibilidade do bem.
 
"Lamento profundamente que uma ação dessa natureza tenha partido de um instituto que supostamente se diz de defesa do consumidor. Porque a defesa que se faz nessa ação é da empresa e não do consumidor. Muito menos dos principais beneficiários da proposta de banda larga nas escolas, que são os estudantes do país inteiro", disse Costa.
 
O  ministro disse que não está preocupado com a decisão, porque é uma coisa tão absurda que o departamento jurídico deve derrubar a liminar. "Tenho certeza e confiança na Justiça de que nosso programa de Banda Larga nas Escolas não sofrerá solução de continuidade", disse Costa, adiantando que a implantação do backhaul não chegou a parar.
 
Costa acredita que usar a questão da reversibilidade da banda larga para o poder público como principal motivo da ação é uma falta de conhecimento. "O decreto atual do PGO (Plano Geral de Outorgas) e mesmo o decreto assinado hoje, quando menciona a questão da banda larga, fala que o suporte de banda larga é o suporte do STFC. Então, por definição na LGT, suporte de STFC é reversível", disse.
 
Pelo programa Banda Larga nas Escolas, assinado pelas concessionárias em abril deste ano, as 55 mil escolas públicas serão conectadas à internet até o final de 2010.
"Essa foi a única forma de levar a banda larga a mais de 3 mil municípios que ainda não contavam com o serviço", disse.
 

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