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15/09/08
• Segurança do Processo Eleitoral (05):
Transcrição de cinco matérias
----- Original Message -----
From:
Helio Rosa
Sent: Saturday, September 13, 2008 10:43 AM
Subject: Segurança do Processo Eleitoral (05):
Transcrição de cinco matérias
01.
02.
Transcrevemos mais abaixo cinco matérias:
(...) Por questões de
segurança, o TSE manterá três mecanismos de verificação para detectar
eventuais erros e evitar fraudes nas urnas: os resumos digitais, as
assinaturas digitais e as cópias dos programas. (...) Quatro DVDs com as
cópias dos programas foram trancados em um cofre na sede do TSE. Eles
ficarão guardados para a realização de auditoria, caso necessário. Durante
a solenidade de lacração dos sistemas, dois dos DVDs previamente gravados
para serem guardados nos cofres apresentaram problemas. Os técnicos do TSE
então gravaram os sistemas em outras duas mídias e destruíram as
defeituosas, antes de os levarem para o cofre. (...)
(...) A legislação ainda
prevê a possibilidade de contestação dos programas apresentados. A impugnação
fundamentada deve ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco
dias a contar da cerimônia de lacração. Havendo a necessidade de qualquer
alteração posterior nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos
representantes das instituições e agremiações, para que se proceda, novamente,
à análise e lacração. (...)
Fonte: Convergência Digital
[11/09/08]
TSE monta força-tarefa na área de TI
por Luiz Henrique Ferreira
(...) As críticas são muitas.
A Oposição pede auditoria nas urnas eletrônicas sob a alegação que o
software de criptografia utilizado é desenvolvido pelo Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão da ABIN -
Agência Brasileira de Inteligência, supostamente envolvida com escutas
ilegais. (...)
Fonte: Convergência Digital
(...) O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, foi taxativo:
Disse estar convicto da segurança do sistema eleitoral eletrônico, apesar dos
que criticam publicamente o uso da tecnologia. A declaração foi feita nesta
segunda-feira, 08/09, após a cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
Sistemas, realizada no órgão. (...)
Fonte: Convergência
Digital
(...) Ao ser questionado
qual seria a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas
eleições, o general respondeu que o papel da Abin e do Centro de Pesquisa
para a Segurança das Comunicações no processo é o de colocar a criptografia
em um módulo da máquina de votação. "A Abin participa da parte de
transmissão dos dados da urna eletrônica", informou. (...)
03.
Sobre o tema encontramos estes "posts" no Blog do Sílvio
[lembrando que Sílvio Meira não utiliza letras maiúsculas em seus textos]:
•
fornecedor de software de urna diz que… as urnas
são inseguras
•
eleições: a resposta do TSE
•
eleições: maior problema é a concentração de
poderes
•
eleições: sem conferência, urna é alvo fácil
•
eleições: TSE esconde a verdade sobre as urnas
•
câmara dos deputados duvida da segurança das urnas
eletrônicas
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio
Rosa
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Fonte: G1
[12/09/08]
TSE lacra programas que serão usados em urnas
eletrônicas por Diego Abreu
Tribunal começa a distribuir os sistemas para
os TREs na segunda.
Segundo TSE, procedimento vai garantir segurança dos equipamentos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou,
nesta sexta-feira (12), os programas que serão utilizados nas eleições
municipais de outubro. Este é o último passo antes da instalação nas 480 mil
urnas eletrônicas do país. A chamada assinatura digital dos sistemas foi
feita pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e por
representantes de partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
Ministério Público.
Ayres Britto disse que os sistemas são
seguros. “Minha preocupação não é com a segurança das urnas. Minha
preocupação é que armazenem bem as urnas, que elas sejam bem transportadas”,
disse Britto.
Ao longo dos últimos seis meses, os sistemas
foram checados pela OAB, MP e partidos. A assinatura digital, segundo o TSE,
vai garantir que o programa utilizado na urna é o mesmo que foi testado e
lacrado no TSE. A partir de segunda-feira (15), os sistemas começarão a ser
distribuídos para os tribunais regionais eleitorais, responsáveis pela
instalação dos programas nas urnas.
Por questões de segurança, o TSE manterá três
mecanismos de verificação para detectar eventuais erros e evitar fraudes nas
urnas: os resumos digitais, as assinaturas digitais e as cópias dos
programas.
Quatro DVDs com as cópias dos programas foram
trancados em um cofre na sede do TSE. Eles ficarão guardados para a
realização de auditoria, caso necessário. Durante a solenidade de lacração
dos sistemas, dois dos DVDs previamente gravados para serem guardados nos
cofres apresentaram problemas. Os técnicos do TSE então gravaram os sistemas
em outras duas mídias e destruíram as defeituosas, antes de os levarem para
o cofre.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Carlos Ayres Britto, abre, nesta segunda-feira (8), a
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, quando os programas
a serem utilizados na votação eletrônica de outubro serão apresentados,
compilados, testados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE e por
representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e
partidos políticos. A lacração dos sistemas acontecerá na sexta-feira, dia
12.
A assinatura digital dessas entidades
legitimam a autoria, a integridade e a autenticidade dos programas
desenvolvidos pelo TSE, o que garante que os programas desenvolvidos pelo
Tribunal não serão modificados e, efetivamente, serão os mesmos usados na
eleição municipal.
Além disso, esse procedimento permite a
fiscalização da idoneidade dos software utilizados nos processos de votação,
apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência à última
fase do processo de desenvolvimento dos programas de computador que serão
utilizados nas urnas. A assinatura digital será feita por meio de smartcard
padrão da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), do
Instituto de Tecnologia e Informação da Casa Civil da Presidência da
República.
Serão assinados digitalmente os seguintes
programas: gerador de mídias, totalização, controle de correspondência,
votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas
operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais.
Mecanismos de fiscalização
Para garantir que os programas utilizados nas
urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE,
há três mecanismos de verificação: os resumos digitais (hash), as
assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do
Tribunal.
O resumo digital é um número verificador
gerado com base nos caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o
resumo é modificado, denunciando a alteração. Após os procedimentos de
compilação e assinatura digital dos programas desenvolvidos pelo TSE, o
Tribunal gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos
partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do TSE na
internet (http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/resumos_digitais.htm.)
A verificação da assinatura digital pode ser
realizada durante a cerimônia da geração de mídias e durante a carga das
urnas eletrônicas - ambas realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais - e
desde as 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior
da oficialização do sistema de totalização ou após as eleições.
Além desses dois mecanismos de fiscalização,
há, ainda, a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não
regraváveis, para auditoria posterior se for necessário. As mídias são
acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e
das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de
Tecnologia da Informação do Tribunal.
Os representantes também podem trazer
programas próprios a serem utilizados na assinatura digital dos sistemas das
eleições e na respectiva verificação da assinatura. Os programas devem ser
de conhecimento público e normalmente comercializados no mercado, além de
homologados pelo TSE. Para as eleições de 2008 o Partido dos Trabalhadores
(PT) já apresentou seu programa de verificação e assinatura digital.
A legislação ainda prevê a possibilidade de
contestação dos programas apresentados. A impugnação fundamentada deve ser
ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias a contar da
cerimônia de lacração. Havendo a necessidade de qualquer alteração posterior
nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos representantes das
instituições e agremiações, para que se proceda, novamente, à análise e
lacração.
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As críticas são muitas. A Oposição pede
auditoria nas urnas eletrônicas sob a alegação que o software de criptografia
utilizado é desenvolvido pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a
Segurança das Comunicações (Cepesc), órgão da ABIN - Agência Brasileira de
Inteligência, supostamente envolvida com escutas ilegais.
Apesar do momento conturbado, o secretário de
Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giusepe Dutra Janino,
em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, assegura: Não há razão para o
cidadão brasileiro desconfiar do processo e as mudanças efetuadas no sistema
foram feitas para proporcionar maior transparência, segurança e economia.
Este é o caso, por exemplo, da migração dos
sistemas proprietários VirtuOS e Windows CE para o sistema operacional Linux
nas urnas eletrônicas. Segundo Janino, com a mudança,o processo eleitoral
ganhou importantes requisitos.
"Ganhamos pela economicidade, por ser um sofware
gratuito, pela transparência por ser um software de conhecimento público, e
pela segurança por ser um software mais robusto", atestou. O desenvolvimento
do software operacional Linux aconteceu, internamente, na equipe de TI do
Tribunal.
Para os céticos à confiabilidade da segurança do
modelo do TSE, Janino disparou. "Se os parlamentares estiverem realmente
interessados na transparência e na lisura do processo, o sistema vai atender
plenamente, caso contrário não". O secretário rebateu as críticas e
contra-atacou.
Para Janino existem grupos com outros
interesses, tantam que pregam e sustentam o retorno do voto impresso com a
manipulação de papéis e documentos. "Isso comprovadamente, em 96 e 2002 já
constatou que é um retrocesso e a intervenção humana só facilita erros e
fraudes", atestou.
Inovação na pauta, mas com a cautela necessária
O gestor de TI do TSE refutou o retorno dos
erros e das fraudes, pois dentro do novo procedimento é possível detectar
mecanismos de auditoria muito mais eficazes e eficientes do que a simples
impressão do voto para recontagem em papel, como é o caso do registro digital
do voto. Por esse método, o voto é registrado nos cartões de memória da urna
eletrônica permitindo uma contagem digital, sem a manipulação de documentos.
Quanto à restrição que o TSE ainda vem fazendo
ao uso de novas tecnologias - entre elas, por exemplo, o SMS e a própria
Internet de forma mais pró-ativa - na campanha eleitoral, o secretário
enfatizou que a medida não é proibitiva, mas sim de precaução e de estudos
internos.
"Essas ferramentas precisam de uma forma de
controle para que possa haver justiça na divulgação, além de sistemas que
permitam responsabilizar os que fazem uso indevido delas", frisou. O TSE,
inclusive, informa Janino, está, neste momento, estudando alternativas, entre
elas o uso da Internet, em parceria com o Google.
"Pretendemos fazer uma experiência ainda nessa
eleição, mas isso vai depender de aprovação pela Corte do Tribunal", adiantou
o secretário de TI, sem no entanto, antecipar maiores detalhes da iniciativa.
O secretário admitiu que durante a primeira
experiência do recebimento da prestação de contas via Internet, o portal do
TSE teve problemas, pois o volume de informações recebidas foi além do
esperado e sobrecarregou o sistema, mas isso foi sanado.
"Nessa segunda fase, o TSE criou um plano de
ação, investiu em infra-estrutura da rede e com tranqüilidade assimilou essa
outra etapa, absorvendo o mesmo volume da primeira sem problemas", assegurou.
Janino destaca ainda o trabalho do TSE,
desenvolvido desde 1996, para evitar fraudes na transmsissão e, dessa forma,
certificar a lisura da divulgação dos resultados. A aposta é ampliar a
transparência do processo.
"Quanto mais informação o TSE fornecer aos
partidos políticos, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério
Público, mais seguro se torna o processo porque, assim, haverá um
acompanhamento efetivo de todos os passos", sustentou.
Outro exemplo apontado pelo secretário diz
respeito ao boletim, hoje, gravado na mídia magnética para a transmissão.
Contudo antes de ser gravado, ele já é impresso em papel para ser fixado na
seção eleitoral, medida que, imediatamente, permite tornar o resultado
público, após a votação.
A previsão do TSE é que após cinco horas do
término da eleição será possível saber o resultado na grande maioria dos
municípios. Para aprimorar a tecnologia de proteção à urna eletrônica e ao
voto do brasileiro, o TSE investe em tecnologias como a biometria.
Janino lembra que no pleito deste ano, urnas
biométricas serão utilizadas em três municípios: Fátima do Sul (MS), Colorado
D’Oeste (RO) e São João Batista (SC). Nessas urnas, o eleitor será
identificado por impressão digital dos dez dedos e por meio de fotografia.
Os municípios atuam como pilotos para a
implantação da leitura biométrica em todo o país. "Em torno de cinco a dez
anos, estaremos com os nossos 130 milhões de eleitores sendo identificados
por meio da biometria", finalizou.
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Fonte: Convergência Digital
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Carlos Ayres Britto, foi taxativo: Disse estar convicto da
segurança do sistema eleitoral eletrônico, apesar dos que criticam
publicamente o uso da tecnologia. A declaração foi feita nesta segunda-feira,
08/09, após a cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas,
realizada no órgão.
O presidente do TSE observou que sempre vai
aparecer alguém, algum partido ou instituição para duvidar da segurança da
eleição eletrônica. Sem querer citar nomes ou entidades, a resposta de Britto
pode ser endereçada para a Câmara dos Deputados, onde alguns parlamentares
querem maior controle do sistema tecnológico adotado nas urnas eletrônicas.
Às vésperas das eleições para prefeitos e
vereadores de todo o país, o presidente da subcomissão especial de Segurança
do Voto Eletrônico, o deputado Geraldo Magela (PT/DF), afirmou que as urnas
utilizadas pelo TSE não são seguras, assim como não garantem que a vontade do
eleitor será respeitada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou
a crítica e diz que há uma preocupação efetiva com a segurança do processo.
Tanto é assim, destacou Brito, que a partir
desta segunda-feira, 08/09, os programas de votação eletrônica desenvolvidos
para as eleições passam a ser apresentados, compilados, testados e assinados
digitalmente pelo presidente do TSE, por funcionários do Tribunal e por
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público
(MP) e dos partidos políticos.
"Todas essas assinaturas digitais comparecem
como um elemento de certificação, ou seja, como elementos que atestam a
autenticidade, a segurança e a transparência de um processo que coloca o
Brasil na vanguarda dos acontecimentos", sustentou o presidente do TSE.
Brito disse ainda que os programas foram todos
desenvolvidos internamente no Tribunal e ressaltou: Qualquer contestação com
relação às soluções deve ser feita na Justiça Eleitoral. Ele aproveitou a
oportunidade para "alfinetar" os críticos ao modelo das urnas eletrônicas.
Segundo o ministro, "antigamente o candidato ficava preocupado em ganhar uma
eleição e, não, temeroso de ser fraudado na apuração dos votos".
O presidente do TSE lembrou que, hoje, o eleitor
quando deposita o seu voto na urna, o faz com a convicção de que há todo um
aparato de poder, social e tecnológico a serviço da velocidade, da segurança,
da transparência, da visibilidade. "Tudo é checado a partir daqui do TSE, mas
se espalhando por todos os TREs, pelas zonas eleitorais, pelas seções
eleitorais, em cada urna eletrônica, tudo conectado", completou o ministro.
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Fonte: Convergência Digital
Na Era dos Grampos - mais de 450 mil telefones
estão grampeados no país - a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das
Escutas Telefônicas Clandestinas aproveitou o tema para questionar a
confiabilidade das urnas eletrônicas que voltarão a ser usadas em outubro,
com os pleitos municipais. A preocupação partiu do deputado Vanderlei Macris
(PSDB/SP), durante o depoimento à Comissão do ministro-chefe do Gabinete de
Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, nesta terça-feira,
02/09.
As indagações de Macris foram fundamentadas a
partir da insegurança que ronda as comunicações dos Três Poderes e, segundo
ele, o processo eleitoral também poderia estar correndo o risco de ficar
comprometido. A resposta do general Armando Félix foi objetiva.
Ele garantiu a seriedade do processo, no qual
se baseia o emprego da tecnologia adotada nas urnas eletrônicas. Segundo
ainda o general, a tecnologia é confiável, além de o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recomendar auditorias nos equipamentos.
Ao ser questionado qual seria a participação
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas eleições, o general
respondeu que o papel da Abin e do Centro de Pesquisa para a Segurança das
Comunicações no processo é o de colocar a criptografia em um módulo da
máquina de votação. "A Abin participa da parte de transmissão dos dados da
urna eletrônica", informou.
Félix revelou ainda que a solução de
criptografia utilizada nas urnas eletrônicas é desenvolvida por
especialistas que trabalham na Centro de Pesquisa. Ele também ressaltou que
esses técnicos não são servidores de carreira da Abin mas, sim,
profissionais da área de Ciência e Tecnologia, contratados pela Agência para
desenvolver produtos voltados para a segurança das comunicações. A CPI
convocou Félix para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de grampo dos
telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
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