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Abril 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!


18/04/09

• "Reversibilidade do Backhaul": "Alice Ramos" + Msg de Flávia Lefèvre sobre o Encontro Tele.Síntese + Matérias recentes

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: Flávia Lefèvre Guimarães ; Alice Ramos ; tele171@yahoo.com.br
Sent: Saturday, April 18, 2009 9:56 AM
Subject: "Reversibilidade do Backhaul": "Alice Ramos" + Msg de Flávia Lefèvre sobre o Encontro Tele.Síntese + Matérias recentes

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Peço desculpas, está faltando agilidade (e sobrando idade!) para processar tantas matérias.  :-)
Preparem-se: numa próxima mensagem vou pedir mais ajuda de todos para as atividades comunitárias... :-)

O nosso BLOCO (inicialmente Blog dos Coordenadores e hoje também Blog Comunitário) é o "duto de compartilhamento" entre o ambiente restrito dos Grupos e o "mundo exterior".

Esta é uma mensagem preparatória de "post" para o BLOCO e nela transcrevemos:

01.
Fonte: AliceRamos.com - Editorial
[13/04/09] Confusão made in Backhaul por Alice Ramos (transcrição parcial mais abaixo)

02.
Mensagem informal, mas de grande "cortesia de compartilhamento" da Flávia Lefèvre sobre o "17° Encontro Tele.Síntese cujo tema central foi a banda larga".

03.
Notícias recentes, algumas ainda não veiculadas em nossos fóruns. Mais abaixo estão as transcrições:

Fonte: Teletime


Fonte: TelecomOnline

Fonte: Tele.Síntese
[02/04/09]   Anatel aprova internet por rede elétrica e reversibilidade do backhaul por Lúcia Berbert  
 
Fonte: Tele.Síntese
[27/03/09]  Para UnB e Pro Teste, questão do backhaul só resolve com banda larga pública por Lúcia Berbert  
 
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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EDITORIAL DO ALICERAMOS.COM
 
Fonte: AliceRamos.com - Editorial
[13/04/09] Confusão made in Backhaul por Alice Ramos

Faltando pouco tempo para o encerramento do prazo final da Proposta de Consulta Pública do Regulamento do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público – PGMU - que foi aprovado, pelo Decreto no 4.769, de 27 de junho de 2003, posteriormente alterado pelo Decreto no 6.424, de 4 de abril de 2008, a agência recebe duras críticas, de autoridades do setor, e de entidades que representam os interesses da sociedade.

O Conselho consultivo da Anatel promoveu reunião no último dia 27 de março, para discutir sobre os bens reversíveis e o backhaul, quem sabe na tentativa de minimizar,as dúvidas que são infindáveis sobre esse assunto, bem como as críticas contundentes que saem de todas as partes envolvidas diretamente, como as que foram feitas pelo ex-presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro que questionou duramente a postura da Anatel. e colocou em dúvida a atuação recente da agência reguladora, dizendo claramente entre outras coisas, que: “Backhaul não é suporte do STFC, pois se trata de rede de dados.”

Já o procurador da República Paulo José da Rocha Júnior, fez coro ao posicionamento de Guerreiro, e deu ênfase quanto à necessidade de se repensar um novo cenário para o setor, levando em conta a evolução dos serviços da área de telecomunicações que cresce a passos largos, e ganha mais importância a cada dia.

Também o advogado e pesquisador Gabriel Laender, do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, (GETEL/UNB) foi enfático ao falar sobre o assunto dizendo, por exemplo, que: “A simples inclusão do termo jurídico (bens reversíveis) não resolve. É a universalização que está no cerne da questão , pois ela diz respeito somente aos serviços considerados públicos.”

A competente advogada, Flávia Lefèvre Guimarães, profunda conhecedora do assunto que acompanha há mais de um ano, e presente no debate representando a PRO TESTE, fez uma apresentação intitulada: Bens Reversíveis e Backhaul, onde aborda, o Principio da Legalidade e Competência Regulamentar, e fez questionamentos fortes a ANATEL em nome da entidade que representa, e dentre os quais destacamos alguns: Ler mais
 
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MENSAGEM DE FLÁVIA LEFÈVRE

----- Original Message -----
From: Flávia Lefèvre
To: 'Helio Rosa'
Sent: Wednesday, April 15, 2009 5:17 PM
Subject: 17° Encontro Tele.Síntese
 

Olá, Helio e Grupos
  
Ontem estive no 17° Encontro Tele.Síntese cujo tema central foi a banda larga.

Estavam lá todas as principais empresas do setor.

Um dos grandes interesses na reunião foi sabe qual? O backhaul.

Ficou mais claro ainda a importância do backhaul para a política pública do serviço de comunicação de dados e, consequentemente, o crime cometido pelo Governo e pela ANATEL de dar de bandeja para para as concessionárias o monopólio da operação da rede IP.
 
De qualquer forma, nem o MINICOM - que aliás entrou mudo e saiu calado, antes das perguntas, nem as concessionárias e nem a ANATEL quiseram responder às perguntas sobre o backhaul. Esse tema virou um tabu.
 
O Dr. Valente da Telefonica, quando eu perguntei se a empresa entende que o backhaul construído antes da troca de metas vai se submeter ao regime público e se a Telefonica concorda com a imposição constante da CP 10, de que a concessionária seja obrigada a fornecer pelo menos 50% da capacidade de backhaul para pelo menos duas empresas que não integrem seu grupo econômico, disse: "Pensei que ia sair daqui sem ter de falar nesse assunto."
E não falou nada mesmo. Disse que a Telefonica ainda estava estudando o texto da proposta de norma. Acredite quem quiser.
 
O único corajoso no encontro foi o Dr. Plínio que, perguntado se entendia que a Resolução por meio da qual se instituiu a panacéia do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, afirmou que na sua opinião seria necessário uma regulação adequada à importância do serviço de comunicação de dados; do que conclui eu, que ele entende que a comunicação de dados deve ser incluída no regime público, em respeito ao art. 65, da LGT.
 
O encontro foi muito bom. Aprendi muito.
Só lamento ter ouvido tão pouco sobre o backhaul justamente daqueles mais envolvidos com o tema: Governo, ANATEL e concessionárias.
 
No mais, abraços e vamos esperar para ver que bicho vai dar.
 
Flávia
 
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MATÉRIAS RECENTES

Fonte: Teletime
 
As concessionárias Brasil Telecom, Oi e Telefônica decidiram contestar a liminar obtida pela Pro Teste e que tem impedido a expansão do backhaul de banda larga como uma meta de universalização. As três empresas apresentaram, juntas, um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF1) questionando a validade da decisão. A reação das concessionárias ocorre cinco meses depois da concessão da liminar, em novembro de 2008. Desde então, a Anatel e o Ministério das Comunicações, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), perderam dois recursos no TRF1.
 
O caso agora está à espera da deliberação da Corte Especial do tribunal. Além das três grandes concessionárias do STFC, a CTBC Telecom também apresentou agravo no início deste ano. Assim, apenas a Sercomtel ainda não se posicionou juridicamente sobre o caso. Desde 2009, o processo está nas mãos da juíza federal Anamaria Reys Resende, convocada para substituir o desembargador Souza Prudente, que assumiu a vice-presidência do tribunal.
 
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Fonte: TelecomOnline
Pedido de vista adia mais uma vez a decisão do conselho diretor sobre a licença do Serpro
 
A Anatel decidiu estender a consulta pública sobre a proposta de regulamento do decreto presidencial que substituiu a troca de metas universalização do backhaul para as concessionárias do STFC. O processo ganhou mais 20 dias para manifestação da sociedade, segundo deliberação do conselho diretor nesta quarta-feira, 8. Inicialmente, a consulta pública seria encerrada em 14 de abril.
 
A proposta em consulta prevê o acompanhamento econômico do cumprimento das metas estabelecidas para o backhaul, a oferta desta infraestrutura a outros prestadores e a disponibilização dos TAPs (Terminais de Acessos Públicos) nas regiões remotas e de fronteiras.
 
Na reunião de hoje, o conselho diretor adiou mais uma vez a decisão sobre a licença de SCM do Serpro. Dessa vez, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas ao processo, repetindo a mesma medida tomada por ele na semana passada. Esse foi o terceiro pedido de vista à questão do Serpro e a quarta vez que o assunto entrou na pauta sem que houvesse deliberação.
 
O órgão público é suspeito de não recolhimento de tributos aos fundos setoriais, como Fust, Funttel e Fistel. Além disso, o Serpro presta serviço de conectividade para os órgãos federais mesmo depois renunciar à licença de SCM. Agora, ele requer uma nova licença, mas a posição da conselheira Emília Ribeiro, relatora do processo, é pela anulação da renúncia anterior e revalidação licença, desde que o Serpro se comprometa a pagar as dívidas acumuladas.
 
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Fonte: Tele.Síntese
[02/04/09]   Anatel aprova internet por rede elétrica e reversibilidade do backhaul por Lúcia Berbert  
 
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje o regulamento do uso do BPL (Broadband over Power Line, na sigla em inglês), que permite o acesso à internet banda larga por meio da rede de energia elétrica. O serviço será permitido em caráter secundário, ou seja, a prioridade da frequência usada continuará para os serviços de comunicações das Forças Armadas e para o serviço de radioamador.
Também foi aprovado a proposta do termo aditivo ao decreto do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), restabelecendo a cláusula sobre a reversibilidade do backhaul. A proposta não passará por consulta pública e será apresentada às concessionárias para assinatura. O objetivo é derrubar a liminar que suspendeu os efeitos do Decreto, dada pela Justiça Federal de Brasília em ação impetrada pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores), em novembro do ano passado.
A proposta de homologação e certificação de equipamentos para WiMAX teve o pedido de vista ampliado por mais 33 dias, por solicitação do conselheiro Plínio de Aguiar. A homologação está parada desde 2007.
E a proposta para concessão de licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro ficou para a próxima semana, devido a pedido de vista do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
 
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Fonte: Teletime
[02/04/09]   Anatel aprova reinclusão da cláusula de reversibilidade

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 2, a reinclusão da cláusula que explicita a reversibilidade do backhaul no aditivo contratual das concessionárias de telefonia. A medida poderá pôr fim à disputa judicial iniciada pela Pro Teste e que suspendeu liminarmente a implantação dessa infraestrutura como meta de universalização. Isso porque a liminar vem sendo ratificada pela Justiça exatamente pela falta de segurança de que esta rede é reversível à União no final da concessão, em 2025.
 
O novo aditivo contratual com a cláusula não passará por consulta pública porque a recente mudança nos contratos, que passou pelo crivo da sociedade, já continha o texto. O trecho incluindo o backhaul na lista de bens reversíveis (cláusula 3) foi retirado na reta final de análise do contrato, quando a minuta estava no Conselho Diretor.
 
Quando a Anatel chamará as empresas para assinar o aditivo é um incógnita. Se todas as concessionárias se disporão à assiná-la é outra dúvida que paira sobre este caso. A Oi recentemente assegurou que irá assinar "qualquer documento" que esclarece a reversibilidade da nova rede. Assim, Oi e BrT estariam asseguradas na estratégia de solucionar a polêmica contratualmente.
 
CTBC e Sercomtel também já teriam se posicionado a favor da reinclusão da cláusula quando a Anatel ainda estava negociando uma solução com as concessionárias para reverter a decisão judicial. A grande dúvida é o posicionamento da Telefônica. Em suas últimas declarações públicas, representantes da empresa evitaram fazer comentários mais claros sobre a reversibilidade natural desta rede e não prometeram em momento algum assinar o aditivo contratual. Uma posição dissonante pode ser um problema para a Anatel, já que todos os contratos do STFC devem ser iguais.
Mariana Mazza
 
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Fonte: Tele.Síntese
[02/04/09]   Novos contratos preveem acesso às redes das concessionárias 
 
A Anatel divulgou hoje, para a manifestação da sociedade, a consulta pública com as mudanças que pretende promover nos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, cujas regras começarão a valer a partir de 2011 até 2015.
Entre as propostas de mudanças, a agência sugere que as concessionárias sejam também as responsáveis (com sanções e pagamentos de multas) pela violação do sigilo das telecomunicações, fora das hipóteses legais, ainda que pratricada por terceiros nas instalações da empresa.
A maioria das propostas de mudanças refere-se apenas à modificações de redação, sem mexer no conteúdo. Há, porém, grandes mudanças no que se refere à reversibilidade dos bens da concessão para a União, algumas mudanças nas punições e fiscalização.
 
Competição
O texto reforça também o papel do Plano Geral de Metas de Competição, que irá estabelecer as regras para o acesso às redes das concessionárias em condições não discriminatórias e coerentes com as práticas comerciais. (Da Redação )
 
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Fonte: Tele.Síntese
[27/03/09]  Para UnB e Pro Teste, questão do backhaul só resolve com banda larga pública por Lúcia Berbert  
 
O pesquisador da UnB (Universidade de Brasília), Gabriel Leander, defendeu hoje que a simples regulamentação do backhaul como bem reversível não resolverá a dúvida levantada pela justiça, que questiona se a rede é ou não meta de universalização. Ele defende a definição mais ampla do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), incluindo a prestação de serviço de comunicação de dados para apaziguar a questão. "A LGT (Lei Geral de Telecomunicações) não define o STFC, abrindo espaço para que a agência reguladora faça isso", disse.
 
No debate sobre a reversibilidade dos bens, promovido pelo Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leander alertou que se a agência ou o Executivo não resolver isso, o judiciário poderá fazê-lo, se entender que a banda larga é essencial ao país. A tese, no entanto, foi contestada pela advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, que ressaltou ser competência exclusiva do Executivo elaborar políticas públicas sobre telecomunicações.
 
Para Flávia, a solução para o impasse do backhaul seria a edição de um decreto, estabelecendo que o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é prestado em regime público e privado. Ela criticou a proposta de regulamentação da Anatel. "Como a agência vai incluir na lista de bens reversíveis aquilo que não é previsto em Lei", questionou.
 
Toda a polêmica sobre a reversibilidade dos bens surgiu a partir de liminar obtida pela Pro Teste, concedida em novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), suspendendo os efeitos do decreto, por entender que a reversibilidade do backhaul não estava explícita. A agência ainda perdeu dois recursos contra a liminar e já recorreu novamente ao TRF. A proposta de regulamentação do backhaul pretende sanar as dúvidas da justiça e derrubar a liminar.  
 

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