BLOCO TECNOLOGIA - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

01.
Recebo do nosso "Participante A" as duas notícias abaixo que confirmam suas recentes informações sobre a Eletronet.
E mais o informe de que, mesmo sem o apoio de Helio Costa, continua firme a disposição do "Governo" de reativar, de algum modo, a estatal Telebrás:

Fonte: Teletime
[11/08/09] Justiça derruba decisão que impedia entrega da Eletronet à Telebrás - por Mariana Mazza

Fonte: Convergência Digital
[11/08/09] Governo retoma controle da Eletronet - por Luiz Queiroz

Obrigado, "Participante A"!

02.
No item acima coloquei "Governo" entre aspas.
Reitero minha forte sensação que o nosso Brasilzão está sem Governo, no melhor sentido desta palavra e deste conceito.
Não há um grupo de pessoas eleitas trabalhando em equipe, com preocupação com o povo e com os destinos do país.
Hoje, estão no comando pessoas sem voto, professando ideologias retrógradas e sem sintonia com a boa índole democrática do povo brasileiro, aliadas à oportunistas de todos os matizes. E quando cito "Governo" não me refiro somente ao Executivo.

É uma situação lamentável e preocupante e, na continuidade, corre-se o risco de uma ruptura traumática.

Precisamos usar todo nosso empenho, disposição e inteligência para, por meios democráticos e legais, desestimular os maus brasileiros de suas intenções cada vez mais explícitas.
Resistir, é preciso!

03.
Oportuno o Editorial da Revista Teletime de agosto!
Um "Editorial" representa a opinião do órgão ou veículo de divulgação e, por isso, não costuma vir assinado.
Mas é bom ver o nome do competente jornalista Samuel Possebon neste texto, transcrito lá no final:
Fonte: Teletime - Editorial
[10/08/09] Alguém tem que falar - por Samuel Possebon

05.
Os deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) - dep.paulobornhausen@camara.gov.br - e Júlio Semeghini (PSDB-SP) - dep.juliosemeghini@camara.gov.br - se comprometeram, ao final da "audiência-pública-da-ausência-do-governo", em elaborar um pedido de informações ao Executivo Federal sobre os planos em relação à Telebrás e, na ausência de resposta, a convocar os ministros responsáveis para discutir o assunto. Se já fizeram, precisam divulgar! Se não fizeram, precisam explicar!

06.
Se, apesar de tudo, a Telebrás for reativada, precisamos continuar atentos e interagindo pois este assunto tem importância fundamental para nosso mercado de trabalho.
Resistir, é preciso!

A disputa jurídica interna que se formou no processo sobre a falência da Eletronet ganhou mais um capítulo na semana passada. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu novamente que a rede da empresa pode ser cedida para uso do governo enquanto se discute a falência. É mais um ponto em favor dos planos de ressuscitar a Telebrás, que poderá fazer uso da rede para se reerguer. A decisão, no entanto, ainda precisa ser executada para que, de fato, o governo reassuma a rede. E foi neste ponto que o processo empacou no ano passado.

A decisão tomada por unanimidade no último dia 5 acolheu liminarmente um agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). No recurso, a Chesf contestava uma decisão emitida pela juíza de primeira instância Maria da Penha Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, definindo que só seria executada a determinação da segunda instância sobre a cessão da rede ao governo após a análise completa do mérito dos recursos pendentes. A determinação de passar a gerência da rede às estatais de energia já havia sido feita no ano passado, pela segunda instância, com a decisão favorável à imissão de posse para o governo.

Ocorre que é a primeira instância quem deve executar as decisões em questões falimentares. E a juíza resolveu que era prudente aguardar o julgamento dos agravos apresentados pelos credores. É ai que surge a contestação da Chesf. A imissão de posse deverá ser repassada à Telebrás tão logo seja executada. Isso é possível porque existiria um acordo contratual entre as elétricas e a Telebrás, onde a estatal assumiria a responsabilidade pela infraestrutura da Eletronet em casos de disputa.

Na prática, o governo está mais próximo de conseguir assumir a rede, ponto estratégico caso queira realmente ressuscitar a Telebrás. Mas novamente a questão ainda depende da execução em primeira instância, o que não há data para ocorrer. A nova decisão da Justiça carioca ocorre cinco dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reclamado da demora em liberar a rede da Eletronet. Em discurso no dia 31 de julho, no Rio, Lula chegou a dizer que pediu ajuda ao governador Sérgio Cabral para solucionar o impasse jurídico. O presidente disse ainda que quer retomar a Eletronet para "poder levar Internet banda larga para onde a gente quiser".

O Governo já é o dono oficial de todas as fibras ópticas que compõem a rede Eletronet. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a imissão de posse (assumir o direito) de controle de toda a fibra óptica não utilizada e que estava sob a gestão da massa falida da Eletronet. O Poder Executivo solicitou reaver não apenas este bem público, mas também o direito de pagar aos credores privados com títulos públicos em vez de recursos orçamentários.

Desde a semana passada, investidores desse ativo na Bovespa já comemoram a decisão judicial. Na Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o governo chegou a perder a causa quando a decisão foi pelo pagamento em dinheiro dos credores privados e que as fibras apagadas teriam sido consideradas 'bens a serem recomprados' pelas elétricas. O governo recorreu à Segunda Instância e conseguiu reverter a situação, não apenas recobrando todo o patrimônio da Eletronet, mas também o direito de saldar os credores - Alcatel -Lucent e Furukawa - com títulos públicos.

Agora com a decisão em juízo, o governo pode recobrar a rede de aproximadamente 16 mil kms de fibras ópticas das elétricas e utilizar essa infraestrutura para a criação do backbone nacional federal. Porém, primeiro, será preciso definir como será a gestão dessa infraestrutura.

Há uma forte divisão no Governo com relação à reativação da Telebrás para assumir o comando da rede. De fato, ninguém é absolutamente contra ao retorno da estatal. Mas há alguns integrantes-chave do Poder Executivo que questionam a condição de a antiga estatal - em processo de extinção - voltar ao mercado como gestora de um ativo desse porte e estratégico para os planos governamentais ligados à inclusão digital e ao fim da dependência das teles privadas.

A Telebrás, segundo fontes do governo, têm problemas financeiros ainda pendentes e o seu corpo funcional - em torno de 1.500 funcionários (*) - emprestados à Anatel. Alguns integrantes do governo entendem que se deve fazer um novo concurso público para o preenchimento desses cargos.

Já outros entendem que remanejando o pessoal, hoje, lotado na agência, a Telebrás poderia voltar a funcionar. Porém ninguém sabe ao certo informar qual seria o destino do órgão regulador, que perderia entre os seus quadros, engenheiros de telecomunicações, oriundos da estatal. O fato é que o governo, agora, é dono da rede Eletronet. A decisão sobre os próximos passos da infraestrutura está nas mãos da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

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(*) "Post" do jornalista Luiz Queiroz em seu blog "Capital Digital":
[12/08/09] Superestimei a Telebrás

O Sinagências - Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - me informa que hoje, na Anatel, se muito, seriam apenas 180 funcionários oriundos da extinta Telebras (em processo de, ainda).
Outros estão espalhados por ministérios, mas o número é muito menor do que aquele que informei ontem (1.500), sobre os antigos quadros da estatal na agência reguladora. Aliás, a Telebrás teria contribuído com no máximo 400 funcionários para a criação da agência.
Aproveitei para saber por onde andam os 50 funcionários da Telebrás que o governo pediu de volta à Anatel. Pelo visto, nada mudou, a turma permanece onde está.

"A entrevista desta edição é com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg. O leitor que for às entrelinhas da conversa perceberá que há uma constante de fundo: a questão das políticas de comunicações e telecomunicações. Seja porque a Anatel muitas vezes toma decisões que soam como políticas públicas, seja porque muitas vezes toma decisões que evidenciam falta de orientação política, o fato é que existe uma peça faltando para o bom funcionamento do setor. Falta saber o que pensa o governo.

Existe uma discussão sobre recriar ou não a Telebrás. Dependendo do gabinete em que se busque informações, a notícia é diferente. Uns dizem que esse é o projeto prioritário do governo, outros dizem que é uma ideia de alguns, outros ainda falam que é coisa da Casa Civil, outros que a Casa Civil é contra. O mesmo vale para a Eletronet, cuja restituição da rede ao governo foi publicamente defendida pelo presidente da República, mas que ninguém sabe ao certo como será utilizada.

Essa falta de clareza vem desde os tempos em que se falou em permitir a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Lula e Dilma Rousseff eram favoráveis, dizia-se. Mas nenhum dos dois nunca abriu a boca para falar do assunto. A fusão saiu, o que permite deduzir que havia apoio do governo.

A lei do Novo Cade, que também muda o modelo das agências, sobretudo da Anatel, padece do mesmo problema. Tem o apoio do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça. Mas o governo não orientou suas agências a não criarem resistências ao projeto. E a Anatel é forte opositora do texto.

Na importante questão da banda larga, o governo tem projetos importantes aqui e ali. Barganhou o Banda Larga nas Escolas e a universalização do backhaul numa negociação dura, mas não mexeu um milímetro a mão para que o Fundo de Universalização das Telecomunicações fosse aplicado para reforçar esses programas. Ao contrário, gastou R$ 2,1 bilhões do Fust na dívida pública, como constatou o TCU. E o que é mais espantoso: não há até agora uma explicação para o fato!

Nas decisões da Anatel, mais sinais de falta de um norte político. Por exemplo, na proposta para a destinação do espectro de 2,5 GHz. Em algum momento o governo disse que a prioridade na banda larga seria dada aos operadores móveis? A decisão da Anatel, nesse sentido, pode ser entendida como uma decisão política? Qual é a diretriz?

Vamos ao PL 29/2007 (que regulamenta o setor de TV por assinatura). Não se sabe o que o governo pensa dele. No ano passado dizia-se que Lula apoiava a iniciativa. O ministro Hélio Costa, por seu turno, nunca gostou do tema. E como se sabe, sem o apoio do governo, a chance do projeto andar é mínima.

Outro exemplo: a Conferência Nacional de Comunicação, que surgiu como uma sinalização do governo de que estava disposto a, pelo menos, ouvir a sociedade sobre os temas relevantes da área de comunicações. Foi anunciada por Lula como um projeto de governo. Mas aí o mesmo governo tira a verba da conferência, como se quisesse matá-la por inanição. Enquanto isso, o jogo de forças entre os diferentes atores corre solto e, a pouco menos de quatro meses do encontro, não há nada definido.