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Dezembro 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!

12/12/09

• Crimes Digitais (92) - Marco Regulatório da Internet (9) - Faltando 5 dias para o encerramento da Consulta apenas 144 pessoas debateram alguns dos temas

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de dezembro de 2009 14:24
assunto Crimes Digitais (92) - Marco Regulatório da Internet (9) - Faltando 5 dias para o encerramento da Consulta apenas 144 pessoas debateram alguns dos temas

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
[Com cópia para os jornalistas que consideramos amigos da ComUnidade]

01.
Estou fazendo um esforço pessoal para divulgação da Consulta sobre o "Marco Regulatório Civil da Internet" pois acredito que é uma oportunidade para o debate de temas importantes.

Isto não me impede de considerá-la "sob suspeição" pelos seguintes motivos:
- o prazo de 45 dias é exíguo, sob qualquer ponto de vista;
- a época escolhida é, no mínimo, infeliz: a população, de um modo geral, já está engajada nas compras de final de ano, e nos preparativos para as férias, viagens  e "festas" (só para lembrar, "marco regulatório" supostamente será do interesse de toda população com acesso à Internet);
- a parcela da sociedade mais engajada está com as atenções voltadas para a 1ª Confecom (o término da Consulta coincide com o término da Conferência);
- antecipação da "campanha" quando todos os temas ganham conotação eleitoreira;
- iniciativa da consulta pelo Ministério da Justiça que, em março deste ano, supostamente elaborou uma minuta de projeto de lei ainda mais rigoroso que o conhecido e polêmico "PL Azeredo".
- o formato de blog, que estimula o debate entre os "contribuintes" mas proporciona também uma dispersão dos focos.
- a participação ficou limitada ao acesso online e não foi divulgado um endereço para contribuições pelo correio;
- os temas ficaram em aberto quando seria mais prático divulgar uma proposta concreta de redação dos vários itens, cujo texto provavelmente já existe.
- praticamente "zero" divulgação após o lançamento da Consulta.

02.
Como tenho visitado regularmente o Blog da Consulta, mais um sinal de alerta se acendeu quando um dos organizadores divulgou um número errado de participantes "contribuintes" da Consulta.
Assim, além das "visitas qualitativas" estou fazendo também avaliações quantitativas, com o objetivo ostensivo de inibir novos "enganos". :-)

Como estou enviando estas mensagens para alguns órgãos da mídia, vamos acompanhar também a reação dos portais de notícias quando chegarem as previsíveis "pautas" e ofertas de entrevistas dos organizadores.

03.
A Consulta (primeira fase) termina daqui há 5 dias e, até hoje, apenas 144 participantes registraram 526 mensagens.
Não computei as participações no Twitter, por não considerar relevantes.

Não sei se é válida a comparação mas não custa lembrar que na fase preparatória da 1ª Confecom foram geradas 6.101 propostas!

Note-se que as 526 mensagens registradas no "Blog da Consulta" não são, de um modo geral, propostas de redação de textos (artigos e parágrafos) mas um debate generalizado das idéias.
Faço esta ressalva pois a segunda fase da consulta visa a elaboração de uma minuta de Projeto de Lei, conforme declarado no seu regulamento.
Nada contra, diga-se, sobre um PL que siga os trâmites normais mas este não poderá ser justificado "nos anseios da sociedade".

Mais abaixo apresento novamente o "Roteiro da Consulta" com links ativos para acesso direto às páginas do Blog e o registro das contagens anteriores em cada item.
Logo após relaciono os nomes ou pseudônimos dos 114 participantes.

04.
Há ainda um "dever de casa" que os membros da ComUnidade poderiam realizar: uma avaliação qualitativa do conteúdo das mensagens.
Repito mais uma preocupação já externada:
Uma consulta como esta pode ser eventualmente "conduzida" com má fé se alguns participantes atuarem de modo premeditado para forçar algum resultado.
Pode até ser paranóia mas não deixa de ser uma possibilidade.

05.
Permito-me concluir que, apesar do louvável esforço dos "participantes contribuintes", a Consulta é um retumbante fracasso e o resultado não expressa a opinião da sociedade.
O objetivo da "ampla participação" não foi atingido.
Proponho que a Consulta seja encerrada nesta primeira fase.

06.
Lembro a pergunta que está em nossas mentes e nossos corações: há necessidade de um marco regulatório para a Internet?

07.
De qualquer modo, pensamento positivo, sô! :-)
Ainda há tempo de participar:  Marco Civil da Internet - Seus direitos e deveres em discussão - Consulta

Comentários?
Ao debate!

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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ROTEIRO DA CONSULTA

Acompanhamento das "contribuições"
As quantidades registradas em cada item indicam as verificações realizadas em 10, 18, 24 de novembro, 05 e 12 de dezembro

1. Direitos individuais e coletivos (Eixo 1)

• 1.1 Privacidade
  • 1.1.1 Intimidade e vida privada, direitos fundamentais   --> (Contribuições aqui)  - 14 - 14 - 20 - 56 - 67 
     
  • 1.1.2 Inviobilidade do sigilo da correspondência e comunicações --> (Contribuições aqui) - 08 - 09 - 12 - 12 - 16
     
  • 1.1.3 Guarda de logs --> (Contribuições aqui) - 47 - 51 - 54 - 63 - 65
     
  • 1.1.4 Como garantir a privacidade? --> (Contribuições aqui)  - 36 - 37 - 38 - 42 - 52
     
• 1.2 Liberdade de expressão 
   
  • 1.2.1 Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos --> (Contribuições aqui)  - 04 - 04 - 04 - 07 - 08
     
  • 1.2.2 Conflitos com outros direitos fundamentais. Anonimato --> (Contribuições aqui)  - 08 - 09 - 14 - 17 - 29
     
  • 1.2.3 Liberdade de expressão na Internet --> (Contribuições aqui)  - 17 - 19 - 22 - 32 - 35
     
  • 1.2.4 O direito de receber e acessar informações --> (Contribuições aqui) - 08 - 08 - 08 - 09 - 13
     
  • 1.2.5 Acesso anônimo --> (50 Contribuições aqui)  - 50 -52 - 55 - 68 - 71
     
• 1.3 Direito de acesso 
   
  • 1.3.1 Relações com a liberdade de expressão --> (Contribuição aqui) - 01 - 01 - 01 - 01 - 01
     
  • 1.3.2 Acesso à internet e desenvolvimento social --> (Contribuições aqui) - 15 - 15 - 15 - 17 - 17
     
  • 1.3.3 Facilidade de acesso --> (Contribuições aqui) - 03 -05 - 06 - 07 - 08

• 2.1 Definição clara de responsabilidade dos intermediários 
   
  • 2.1.1 Ausência de legislação específica --> (Contribuições aqui)   - 04 - 05 - 05 - 06 - 06
     
  • 2.1.2 Um regime de responsabilidade compatível com a natureza dinâmica da internet --> (Contribuições aqui) - 03 - 03 - 03 - 04 - 04
     
  • 2.1.3 Procedimentos administrativos e extrajudiciais prévios --> (Contribuições aqui) - 02 - 02 - 02 - 06 - 06
     
• 2.2 Não-discriminação de conteúdos (neutralidade) 
   
  • 2.2.1 O princípio end-to-end --> (Contribuições aqui) - 12 -12 - 12 - 12 - 12
     
  • 2.2.2 Filtragem indevida --> (Contribuições aqui)  - 10 - 29 - 31 - 31 - 31

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