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Dezembro 2009               Índice Geral do BLOCO

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16/12/09

• 1ª Confecom (53): Teletime: "Confecom fecha primeiro dia com decisões importantes"

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 16 de dezembro de 2009
assunto 1ª Confecom (53): Teletime: "Confecom fecha primeiro dia com decisões importantes"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

01.
O site oficial da Confecom está em http://www.confecom.gov.br/ e faz a transmissão ao vivo do evento. O áudio poderá ser acompanhado pela Radio Mec AM.

Neste link está um clipping de notícias sobre a Conferência.

Esperamos uma ótima cobertura da mídia, focada no conteúdo das propostas pois mais de 300 jornalistas estão presentes no evento

02.
Selecionamos duas notícias que podem resumir os trabalhos até o momento.

Fonte: Teletime
[15/'2/09]   Confecom fecha primeiro dia com decisões importantes - Samuel Possebon

Fonte: Comunique-se
[15/'2/09]  Número de propostas causa polêmica na Confecom - Izabela Vasconcelos, direto de Brasília

03.
Respondo à uma pergunta.
De um modo geral procuramos indicar, antes das transcrições, as "manchetes" com links das fontes com o objetivo de incentivar a leitura na origem.
As visitas fontes "rodam" os contadores de acesso gerando as estatísticas necessárias também para obtenção de patrocínio dos sites e portais (não é o caso das nossas páginas comunitárias).
Além disso, a visita aos sites permite conferir outras matérias interessantes.
Assim, prefiram sempre ler na fonte!

04.
O website comunitário gerenciado pelo nosso Márcio Patusco está aqui:
1ª Confecom

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Fonte: Teletime
[15/'2/09]   Confecom fecha primeiro dia com decisões importantes - Samuel Possebon

O documento final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece esta semana em Brasília, só será conhecido ao término das sessões plenárias, dia 17. Mas no primeiro dia de funcionamento da conferência, os Grupos Temáticos (GTs) já tomaram uma série de decisões importantes, surpreendendo inclusive os organizadores, que esperavam decisões só no segundo dia.

A agilidade nas decisões se deu ou porque não houve destaques às propostas que estavam em votação, ou porque houve aprovação de mais de 80% dos delegados. O fato é que já se conhece uma série de pontos que constarão no documento final da Confecom. Muitos dos registros coletados por este noticiário ainda são imprecisos ou feitos pelos próprios delegados em redes sociais como Twitter e Facebook, mas dão uma boa amostra do que deve estar no relatório final. Aliás, destaque-se a intensa e eficiente a participação dos delegados nos fóruns de discussão digitais, o que ajudou inclusive na mobilização de determinados setores e na orientação dos grupos em uma conferência com mais de 1,5 mil delegados.

Internet livre

As propostas que diziam respeito à manutenção das liberdades individuais na Internet foram quase todas aprovadas. Por exemplo, a Confecom recomendará políticas de manutenção da neutralidade de rede, manutenção da livre a circulação de informações na Internet e recomendar que se evitem mecanismos anti-cópia. O respeito ao caráter aberto da rede e o estímulo ao uso da rede elétrica para a cobertura de banda larga também foram pontos que, segundo registros feitos pelos delegados, foram aprovados. A criação de plataformas públicas para a "difusão de mídias livres" também foi aprovada, assim como a redução do usufruto dos direitos autorais.

TV por assinatura e radiodifusão

No setor de TV por assinatura, algumas propostas importantes passaram diretamente para o documento final. Por exemplo, a recomendação para que não haja mais pacotes fechados, a destinação de 50% da grade para conteúdos brasileiros e que não mais de 25% pertençam a um mesmo grupo econômico.

Na área de radiodifusão, segundo relato da jornalista da Rádio Câmara, Geórgia Moraes, foram aprovadas várias propostas. Entre elas a vedação de outorga de rádio e TV a ocupantes de cargos públicos, a proibição de que deputados votem na renovação de outorga de parentes ou pessoas ligadas e maior publicidade dos processos de renovação das outorgas. Outra proposta importante aprovada é a recomendação para políticas de restrição à propriedade cruzada e a criação de um conselho para o fundo de fomento à radiodifusão pública.

Mais debates

Estes foram alguns dos temas importantes aprovados já neste primeiro dia da Confecom. Outros pontos foram destacados e serão decididos no voto nesta quarta, dia 16. Entre estes pontos estão, por exemplo, todas as propostas da Telebrasil, que congrega empresas de telecomunicações.

Os itens que conseguirem mais de 80% dos votos irão diretamente para o relatório final, sendo apenas lidas na sessão plenária do último dia. Os que tiverem entre 79% e 30% de apoio serão selecionados para encaminhamento à plenária. Estas propostas não podem ultrapassar o total de 10, sendo quatro propostas pelos movimentos sociais, quatro pelos empresários e duas pelo governo. As propostas que não tiverem 30% de votos favoráveis são automaticamente rejeitadas.

A sistematização das propostas que irão à sessão plenária será feita na tarde desta quarta, 16. Vale lembrar que os pontos que constarão no relatório fina da Confecom não têm nenhum caráter legal, são apenas indicativos para a formulação de futuras políticas públicas.

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Fonte: Comunique-se
[15/'2/09]  Número de propostas causa polêmica na Confecom - Izabela Vasconcelos, direto de Brasília

O número de propostas sugeridas pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) causou polêmica na aprovação do regulamento da Conferência. Estava previsto que cada um dos 15 Grupos de Trabalho, formados por 40% da sociedade civil, 40% da sociedade civil empresarial e 20% do poder público, deveria apresentar sete propostas, que renderia um documento com 105 sugestões para votação do plenário. Nesta terça-feira (15/12), em debate acalorado, o número passou para dez propostas.

A sugestão de aumentar as propostas partiu do jornalista Renato Rovai, editor da Revista Fórum. O jornalista defendeu que dessas 10, quatro propostas sejam da sociedade civil, quatro da sociedade civil empresarial e duas do governo. A ideia foi apoiada pelo 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. Colocada em votação, a maioria dos delegados aprovou a proposta. Com isso, 150 e não mais 105 propostas, serão encaminhadas ao plenário.

O regulamento já deveria ter sido aprovado no dia 14, antes da abertura da Confecom, mas diante de uma questão colocada pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), que representa a Rede TV! e Band, a votação foi adiada para hoje, o que atrasou o evento. A organização defendia o voto qualificado para a apresentação das propostas.

Próximos passos
Nesta tarde, os 1.684 delegados, observadores, convidados e a imprensa devem participar dos Grupos de Trabalho. O regulamento inicial excluía a mídia da cobertura dos Grupos de Trabalho, mas a inclusão foi aprovada pela maioria dos delegados, na manhã desta terça-feira.
A partir de amanhã o evento parte para a plenária final, que se encerra na quinta-feira (17/12), com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Na segunda, na noite de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou os delegados. “Sem conhecer o resultado, eu posso dizer, pelo que eu conheço da sabedoria de vocês: vocês irão tirar como documento para que a gente possa enviar ao Congresso e fazer a regulamentação... talvez não melhor que, individualmente, algum companheiro ou companheira queria, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que vocês vão tirar daqui, extrair o melhor que a sociedade brasileira já foi capaz de fazer no nível da comunicação”, declarou.
 


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