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23/12/09
• Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica - Virgílio Freire comenta matéria do Portal Teletime
Virgílio Freire comenta matéria do Portal Teletime:
"Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom"
O participante Virgílio Freire veiculou em nossos Grupos uma parte do texto constante do seu blog:
Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica
A mensagem está transcrita mais abaixo com os
comentários do Virgílio em cor azul.
Helio Rosa
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de Virgilio Freire <virgilio.freire@gmail.com>
para Grupos
data 20 de dezembro de 2009 22:03
assunto Mais uma acusação de fraude na Telefonica
Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
(Cicero, 63 A.C.)
Lucius Sergius Catilina foi um político e general romano que viveu entre 108
AC–62 AC. Extremamente ambicioso e antiético, por diversas vezes conspirou para
se tornar ditador de Roma. Cícero, o mais famosos orador de Roma,
incessantemente denunciou ao Senado as conspirações de Catilina, nas famosas "Catilinárias",
das quais a mais famosa começa com a frase acima. Catilina foi preso e executado
no ano de 62 AC graças à vigilância e à coragem de Cícero no Senado.
Hoje vivemos situação semelhante. Até quando, Telefônica, abusarás de nossa
paciência?
Fonte: Teletime
[18/12/09]
Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom - por
Mariana Mazza
Um caso inédito no setor de telefonia fixa tem agitado os bastidores da Anatel
nos últimos meses e pode provocar uma mudança sensível na forma como as
concessionárias de telecomunicações prestam serviços para clientes corporativos.
O problema envolve uma das empresas do Grupo Telefônica. A fiscalização da
agência constatou que a A.Telecom, antiga Atrium, está prestando serviços que
iriam além do permitido pela sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A A.Telecom foi flagrada celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para
clientes corporativos que violam as regras do setor de telecomunicações. O caso
foi classificado como "prestação clandestina de STFC" pela agência.
STFC – Serviço de Telefonia Fixo Comutado – É o sistema
de Telefonia Publica. É neste sistema que esta ligado seu telefone fixo e o seu
celular.
SCM - Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações em
regime privado. Por exemplo, no caso de uma empresa, apenas as filiais podem se
comunicar entre si.
O importante nas definições acima é que é proibido interligar o SCM ao STFC.
A A.Telecom, do Grupo Telefonica, não tem licença para operar serviços do STFC,
ou seja, não pode interligar seus clientes à Rede de Telefonia Pública. Isto
viola a Lei Geral de Telecomunicações, com penas que podem chegar até a perda da
Concessão da Telefonica.
Sob a ótica do consumidor, a oferta de telefonia fixa pela A.Telecom fere a
regulamentação da Anatel, diz a fiscalização da agência. Os clientes da
operadora não teriam o direito de escolher o Código de Seleção da Prestadora (CSP)
de longa distância, podendo usar apenas o 15 da Telefônica. Também não possuem o
direito de portar seu número para outra empresa de telefonia fixa, nem de trazer
seu número de outra operadora. Pelos cálculos da Anatel, os potenciais afetados
pela prática da A.Telecom seriam, ao menos, 1 mil clientes em todo o Brasil, até
o fim de 2008. A A.Telecom é uma subsidiária que a Telefônica usa na prestação
de serviços corporativos.
Mas os problemas com a oferta do serviço não se encerram apenas no âmbito da
relação com os consumidores. A acusação de oferta clandestina de telefonia fixa
feita pela fiscalização da agência reguladora está amparada em uma análise
técnica do sistema utilizado pela A.Telecom para conectar os clientes.
Segundo informações obtidas por este noticiário, a A.Telecom estaria conectando
diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos
colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de
responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma
operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de
fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que
não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa.
Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de
intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe.
O que a matéria quer dizer é que na prática quem faz
tudo é a Telefonica, e a A. Telecom é uma "empresa de fachada".
Estrutura
Essa estrutura estabelecida entre a Telefônica e a A.Telecom com relação ao uso
da rede fez com que a Anatel levantasse suspeitas de que a operadora de SCM
funciona apenas como uma "empresa de fachada" da concessionária, de acordo com
documentos obtidos por este noticiário. Esses indícios se fortaleceram com o
fato de a A.Telecom não ter conseguido apresentar como se dá a remuneração pelo
uso da rede do STFC da Telefônica durante as fiscalizações da Anatel. A agência
não conseguiu encontrar registros contábeis que comprovem existir uma relação
comercial de aluguel da rede entre a A.Telecom e a Telefônica, informação
necessária para confirmar que a relação entre as duas empresas cumpre a
legislação do setor. A apuração investigou a contabilidade das duas empresas,
sem sucesso.
Este caso de "sumiço" de registros contábeis lembra o
"sumiço" de 2 Bilhões de dólares de investimentos da Telefonica em 2008.
Um dos grandes problemas da relação entre as duas empresas tem uma origem muito
simples: a A.Telecom não tem, e nem poderia ter, uma licença de oferta de STFC
que garantisse a oferta de telefonia fixa dentro das regras. A empresa está
autorizada apenas a prestar SCM e DTH. E, por pertencer ao mesmo grupo de uma
concessionária de STFC, jamais poderia ser autorizada a oferecer telefonia fixa
na mesma área de concessão.
Numeração da Telefônica
Além das questões técnicas e das infrações com relação aos direitos dos
consumidores, outras práticas surpreenderam os fiscais e evidenciam ainda mais
claramente que a A.Telecom estaria, de fato, prestando STFC para a Telefônica.
Foi constatado pela Anatel que os telefones contratados junto à A.Telecom
possuem números do Plano de Numeração do STFC distribuídos exclusivamente à
tele.
Ou seja, a A. Telecom funciona como uma "Mini
Telefonica" sem autorização do Governo. E sem prestar contas aos acionistas da
Telefonica no Brasil nem ao Governo Brasileiro.
Os planos de numeração fazem parte do rol de bens escassos do setor de
telecomunicações, uma vez que há um número limitado de combinações numéricas na
composição de oito dígitos em vigor no Brasil. Assim, a Anatel concede um plano
específico para cada operadora de serviços de telecomunicações e a agência
possui um controle de cada uma das listas liberadas. Com isso, é fácil
identificar qual empresa possui o código que está sendo usado.
Não fosse a facilidade de identificação do código em si, um outro indício de uso
dos números da Telefônica pela A.Telecom se impõe. A Anatel, até hoje, não fez
um plano de numeração específico para o SCM. Por isso, elas não possuem códigos
próprios e, ou oferecem serviços por ramal, ou intermediam a oferta ao
consumidor final. Neste último caso, com recibo das relações comerciais
estabelecidas, o que, como já dito, não foi encontrado pela fiscalização no caso
A.Telecom.
Cobrança
Mais um problema é que a A.Telecom tem faturado diretamente os clientes que
possuem contratos sob suspeita de oferta irregular de STFC. A fiscalização
constatou a emissão de contas telefônica, boletos bancários e faturas em nome da
A.Telecom. Em uma fatura com o timbre da Atrium (antigo nome da A.Telecom), a
referência aos serviços de STFC é listada como "uso de recurso local". A
empresa, inclusive, se dispõe a encaminhar um "demonstrativo detalhado" desde
que solicitado pelo e-mail telefonia@atriumtelecom.com.br. Essa cobrança direta
é vedada pelas regras do setor de telecomunicações quando se trata de oferta de
CPCTs.
Reestruturação
A operadora foi procurada na semana passada por este noticiário para comentar a
ficalização da agência sobre a A. Telecom e até hoje não havia se pronunciado.
Entretanto, aparentemente em decorrência dos questionamentos da Anatel, nesta
quinta-feira, 17, a Telefônica apresentou um comunicado ao mercado informando
aos investidores que a A.Telecom sofrerá uma cisão em seu capital. A parte
cindida será incorporada pela Telesp (razão social da concessionária
Telefônica). Como a A.Telecom é subsidiária integral da Telesp, o negócio não
promoverá aumento de capital no grupo.
Ou seja, depois de flagrada pela ANATEL, agora a
Telefonica quer "desfazer o acerto" e termina tudo em pizza...
Como propósito da operação, a Telefônica justifica-se com a transferência de
"acervo composto de bens ativos, diretos e passivos relacionados a determinadas
atividades desenvolvidas pela A.Telecom, no contexto de fornecimento de soluções
integradas a seus clientes, de modo que a Telesp passa a faturar diretamente a
clientes da A.Telecom uma parcela dos valores atualmente contratados e cobrados
pela A.Telecom a alguns de seus clientes". A empresa não detalha quais são as
atividades da A.Telecom que agora serão faturadas pela Telefônica. O comunicado
diz ainda que a A.Telecom e a Telefônica não precisam da anuência da agência
para fazer essa operação, mas ainda assim a Anatel será informada.
Mariana Mazza
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As irregularidades levantadas pela ANATEL foram
denunciadas pela advogada Flávia Lefèvre, especializada em Defesa do Consumidor
e em Telecom,
no seu
blog
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