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Julho 2009               Índice Geral do BLOCO

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão  Celld-group e WirelessBR. Participe!


25/07/09

• 1ª Confecom (23): Msg de Márcio Patusco: Mares turbulentos

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc:
marciopatusco@oi.com.br
Sent: Saturday, July 25, 2009 10:28 AM
Subject: Mensagem de Márcio Patusco - 1ª Confecom (16): Mares turbulentos
 
Encaminhamento, com uma observação:
As mensagens sobre a 1ª Confecom do Márcio e dos demais particiantes seguem numerações diferentes.
Todas estão registradas neste website:
1ª Confecom
Obrigado, Márcio!
HR.
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----- Original Message -----
 From: Marcio Patusco
 To: Helio Rosa e Grupos
 Sent: Friday, July 24, 2009 7:38 PM
 Subject: 1ª Confecom (16): Mares turbulentos
 
Olá ComUnidade!
 
Nesta semana, a previsão de discussão e definição final do regimento interno da Confecom fez água. Os representantes dos empresários abriram um rombo no casco da nau Comissão Organizadora, pois reunidos com o Ministro das Comunicações Helio Costa, entregaram uma lista de exigências para a continuidade de participação nos trabalhos da conferência. Como já mencionamos anteriormente, existe um desacordo em torno dos temas a serem discutidos na conferência (presente x futuro), e
em relação à proporcionalidade de representação dos delegados de acordo com cada seguimento (governo, sociedade civil e empresários).
 
Nesta reunião , em virtude do posicionamento dos empresários, que inclusive ameaçaram abandonar os trabalhos da Confecom, o ministro cancelou a reunião que se realizaria no dia seguinte (22/07) para discussão do regimento interno. Posteriormente , instâncias internas ao ministério tentaram reativar a reunião , mas não foram atendidas pelos empresários, que já tinham a palavra do ministro e a entenderam como definitiva. O resultado foi uma reunião apenas com participação do
governo e sociedade civil.
 
Do que se pôde observar dos movimentos sociais, as ameaças e possível recusa de participação dos empresários na continuidade da conferência, muito embora retire um pouco em representatividade do processo, não abala a necessidade de discussão de assuntos importantes relativos ao setor, como forma de mostrar as distorções e falhas dos instrumentos regulatórios em vigência. Nota-se uma tendência de continuidade de todas as etapas iniciais da Confecom, algumas já em andamento em várias regiões do país, como forma de afirmação inequívoca de sua validade.
 
Por outro lado, coloca em cheque a postura cartorial dos empresários, que em algum ponto dessa discussão vão ter que se justificar perante o governo e a opinião pública, em relação às suas posições e falta de disposição para o debate.
 
Novamente, uma nova reunião ficou marcada para o dia 28/07, sem se saber ainda se os empresários participarão. De qualquer forma, com eles ou não, o regimento interno da conferência precisa ser finalizado.
 
Seguem abaixo artigos sobre os pontos mencionados nessa mensagem.
 
Marcio Patusco
 
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Sumário das transcrições:
 
Fonte: Tele.Síntese
[22/07/09]   Empresários impõem condições para continuar na Confecom por Lúcia Berbert
Fonte: Teletime
[22/07/09]   Empresas sinalizam que não participarão da Confecom
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[23/07/09]   Empresários esvaziam reunião da Comissão Organizadora da Confecom por Mariana Martins
Fonte: Comissão Nacional Pro-Conferência Nacional de Comunicação
[23/07/09]  
Empresários não comparecem à reunião que definiria regimento interno da Conferência
Fonte: Intervozes
[Jul 2009]   Atraso na regulamentação da I Confecom não impede avanços nos estados
 
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Transcrições
 
Fonte: Tele.Síntese
[22/07/09]   Empresários impõem condições para continuar na Confecom por Lúcia Berbert
 
Unidas contra as posições defendidas pelos movimentos sociais, as oito entidades representantes do setor empresarial, que fazem parte da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, não participaram da reunião de hoje no Ministério das Comunicações. Ontem, os empresários entregaram um documento ao ministro Hélio Costa, apresentando propostas de premissas e conceitos para assegurar a efetiva participação das entidades nos debates. Eles pediram, também, a suspensão da reunião de hoje, mas não foram atendidos.
 
O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, acredita que as reivindicações dos empresários serão levadas em consideração e que acha muito importante a participação deles, mas não quis entrar no mérito das desavenças deles com os representantes dos movimentos sociais. Ele presidiu a reunião de hoje, tentou avançar no debate do regimento interno, mas boa parte do tempo foi dedicado ao pronunciamento dos representantes das entidades sociais contra a atitude dos empresários.
 
Para os empresários, da forma como está sendo elaborado o regimento interno do evento, o papel deles ficará resumido apenas a homologadores das decisões dos movimentos sociais e do governo. Eles defendem uma forma de representatividade que garanta a participação 'democrática' de todos os integrantes.
 
A decisão do ministro das Comunicações sobre os pleitos dos empresários irá determinar se eles continuam ou não nos debates. “Não queremos brigar com o governo ou com os movimentos sociais, mas sem uma garantia de que nossa participação será efetiva, inviabiliza nossa permanência”, disse um dos empresários, ressaltando que  posição do Minicom será levada às bases, antes da decisão final.
 
No entendimento dos empresários, se não é para ter uma participação efetiva na Confecom, o melhor é não participar. Eles argumentam que as conferências de outros setores não contaram mesmo com a participação da classe empresarial.
 
Críticas
 
Já os representantes dos movimentos sociais veem na posição dos empresários mais uma tentativa de evitar o debate sobre a comunicação social. “Atitude que os radiodifusores adotam sistematicamente há 40 anos”, reclama Roseli Gofman, representante do FNDC (Forum Nacional de Democratização das Comunicações). Ela não aceita premissas nem mudanças na forma de representatividade.
 
O diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente, lamentou a decisão dos empresários, defendendo a reunião da comissão organizadora como um espaço propício ao diálogo. “Esse fato criado irá atrasar o processo mais uma vez”, reclamou.
 
Já outra representante do FNDC, Berenice Mendes, a atitude dos empresários não passa de uma cortina de fumaça para a real questão que dificulta a participação deles, que é o embate entre a radiodifusão tradicional e as teles sobre produção e transmissão de conteúdo na internet. “Esta é a questão nova no debate da comunicação e que vem sendo protelada por ação dos radiodifusores”, disse.
 
Apesar das disputas em torno da convergência tecnológica, empresários do setor de radiodifusão, mídia impressa, telecomunicações e provedores de internet caminham unidos nos debates da Confecom. E o regimento interno, que seria aprovado ainda esta semana, será postergado mais uma vez, atrasando a realização das etapas regionais da Confecom.
 
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Fonte: Teletime
[22/07/09]   Empresas sinalizam que não participarão da Confecom
 
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) deverá sair sem a presença dos empresários do setor de radiodifusão, telecomunicações, mídias impressas, Internet e TV por assinatura. Essa posição, ainda tratada com reserva, mas confirmada informalmente por setores empresariais, parece ser o ponto final de uma série de acontecimentos cada vez mais complexos que cercam a organização dos trabalhos.
 
Em essência, o que as empresas perceberam é que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses. A ausência das empresas na reunião sobre a definição do regimento realizada nesta quarta, 22, é apenas a parte visível do que está acontecendo.
 
Acerto de véspera
Na reunião prévia de duas horas realizada entre as entidades empresariais e o ministro Hélio Costa na tarde de terça, 21, o ministro, após receber por escrito uma série de reivindicações das entidades (Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ABTA, ANJ e ANER), informou aos presentes que a reunião de deliberação do regimento, marcada para esta quarta, 22, estava desmarcada.
 
Entre as reivindicações documentadas estavam os principais pleitos que já vinham sendo colocados pelos radiodifusores: quórum qualificado em que os setores empresariais tenham peso relevante e; temática voltada para temas futuros, e não para críticas e revisão dos marcos regulatórios e modelos atuais. A novidade é que desta vez todas as entidades subscreveram estas posições.
 
Não se sabe se Hélio Costa avisou ou não o cancelamento da reunião aos ministros Luis Dulci (Secretaria Geral) ou Franklin Martins (Secretaria de Comunicação), mas o fato é que hoje, às 11, houve por parte do Minicom uma tentativa de desfazer a orientação anterior e recuperar a agenda dos empresários, sem sucesso. Os empresários entenderam que como a ordem de cancelar o encontro havia vindo do ministro, uma nova ordem deveria vir dele. E como o próprio ministro das Comunicações não iria à reunião, nenhuma das entidades empresariais se deu ao trabalho de atender aos chamados. Resultado, a reunião aconteceu apenas com os representantes da sociedade civil.
 
Conselhos
Na reunião com os empresários, Hélio Costa recomendou aos setores empresariais que buscassem manifestar suas posições aos ministros Luis Dulci e Franklin Martins, e afirmou que o presidente Lula estaria disposto a ouvir, individualmente, cada uma das entidades.
 
Não parece haver, por parte do ministro, contudo, uma disposição de manter os empresários na Confecom, segundo interlocutores do processo.
 
Por outro lado, o gesto de terem entregue um conjunto de posições por escrito pode significar ainda uma disposição ao diálogo.
 
As associações empresariais esperam para a próxima terça uma nova reunião sobre o regimento. Se lá não virem atendidas as suas reivindicações, será a senha para que todos desembarquem do processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. E a Confecom, se acontecer (depende ainda das questões de verba e do cronograma apertado), será um espaço para a manifestação da sociedade civil, sem a presença das empresas.
Samuel Possebon
 
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[23/07/09]   Empresários esvaziam reunião da Comissão Organizadora da Confecom por Mariana Martins 
 
A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada ontem (22), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.
 
As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem portanto indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.
 
Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é “tratada com reserva”, mas a deliberada debandada da reunião de ontem seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teria concluído “que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses”.
 
Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia “de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil”.
 
Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas como: a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.
 
Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21), os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, “honrar” o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.
 
Reuniões prévias
 
No mesmo dia em que os empresários reuniram-se com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.
 
Um dos pontos considerados críticos para um acordo, é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contra proposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.
 
Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes na reunião de ontem acordaram a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.
 
Mas ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de ontem pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião caso os empresários voltem a compor a CON.
 
Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.
 
Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. “Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade”, afirma Valente.
 
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 Fonte: Comissão Nacional Pro-Conferência Nacional de Comunicação
[23/07/09]  
Empresários não comparecem à reunião que definiria regimento interno da Conferência
 
Aconteceu ontem, sem os empresários, a reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) agendada para o fechamento do regimento interno. Mais uma vez o documento não foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram importante a presença do setor. A reunião decisiva já havia sido cancelada no dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento.
 
Ainda com diversos pontos a serem definidos, houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos empresários impediu maiores conclusões. Houve consenso em relação à liberdade de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos sociais não significam que serão oficializados.
 
O principal impasse foi em relação à proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o debate em alguns temas.
 
Ausência dos empresários
 
Sobre a situação, o governo disse aos presentes ter recebido carta na qual os empresários mostraram um movimento para o cancelamento da reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção estatal”.
 
Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), propôs que a reunião fosse mantida, considerando que ainda se tente a participação dos empresários no próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC).
 
A ausência dos empresários na reunião de ontem possibilitou a sinalização do governo “de manter a Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) mesmo que os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Nova reunião da CON deve ser marcada para a próxima terça-feira, dia 28.
 
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Fonte: Intervozes
[Jul 2009]   Atraso na regulamentação da I Confecom não impede avanços nos estados
 
Corte nos recursos e falta de flexibilidade dos empresários para fechamento do regimento interno atrasam cronograma e preocupam movimentos sociais, mas mobilizações e articulações com o poder público avançam rapidamente nos estados e municípios.
 
A primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) demorou para ser convocada e agora, cinco meses antes da data prevista para sua realização (1, 2 e 3 de dezembro), sinaliza certa fragilidade. Enquanto a Comissão Organizadora Nacional (CON) conduz o processo de maneira lenta, as Comissões Estaduais fortalecem os trabalhos e agendas junto a governos, empresários e movimentos sociais locais.
 
Em alguns estados o diálogo com o governo está em fase bastante avançada. “A relação com o governo do Paraná está caminhando bem. Estamos debatendo conjuntamente o decreto (para a realização da Conferência Estadual) que deve ser assinado no dia 20 de julho junto com o governador”, afirma João Paulo Mehl, membro da Comissão do Paranaense Pró Conferência. Ele afirma ainda que os eventos da Comissão estão sendo divulgados nos noticiários locais.
 
No Rio de Janeiro, a Comissão já se encontrou com o vice-governador. Eventos com o governador e outros representantes do executivo devem acontecer em breve. E sem perder tempo, já está marcada para o dia 22 de julho a Conferência Municipal do Rio de Janeiro. “Com certeza estamos dando passos importantes. O empresariado e representes do governo têm participado das reuniões”, disse com entusiasmo, Cláudia Abreu, da Comissão Pró-Conferência do Rio de Janeiro. “Fizemos uma reunião para os jornalistas, só sobre Confecom, e lotou. Superou nossas expectativas”, acrescentou.
 
Mesmo mantendo as atividades, o tempo de preparo para a Conferência na data estipulada é considerado curto. “Estamos ignorando as polêmicas. Agindo normalmente, devemos fortalecer e convocar cada vez mais as entidades”, disse Cláudia. Na mesma linha de ação, João Paulo aponta a necessidade de se responder a tensão que paira. “Estamos fazendo a mobilização através da formação, visitas aos movimentos e entidades e ação direta com parlamentares estaduais e federais do Paraná. Nossa luta é para que ela saia (a Confecom), nem que atrasada”, concluiu João Paulo. Outros estados como Piauí, Pará, Ceará, Pernambuco também já estão em fase final para publicação do decreto das Conferências Estaduais.
 
Contexto Nacional
Há algumas semanas duas questões têm preocupado as entidades da Comissão Organizadora Nacional (CON). O corte de verba, que reduziu em R$ 6 milhões o dinheiro destinado para a Confecom, foi o primeiro choque. Em seguida, na semana passada, a reunião da CON que definiria o Regimento Interno da Conferência foi cancelada sem nova data prevista. Sobre essas questões, a Comissão Nacional Pró Conferência, que congrega 36 entidades e movimentos sociais, soltou uma nota pública, afirmando que continuará mobilizações para a realização da Conferência.
 
Para Jonas Valente, integrante do Intervozes que participa da CON, alguns dos motivos da demora na etapa Nacional são “a falta de disposição dos empresários para apresentar suas propostas e encontrar mediações entre as diversas sugestões em debate, além da falta de agilidade de membros do governo”.
 
Para ele o atraso se torna ainda mais grave sem a conclusão do regimento interno, que teve seu fechamento cancelado para que os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) pudessem debatê-lo antes.“Se por um lado é legítimo que o façam, o calendário está estourado”, alertou Jonas.
 
Outro aspecto relevante são as condições mínimas criadas pelo empresariado, que dificultam o estabelecimento de acordos nas etapas de negociação. “Entre essas condições apresentadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) estão a defesa da radiodifusão nacional, do conteúdo nacional, a proteção da livre iniciativa e a mínima intervenção estatal. Mesmo concordando com itens como a defesa de conteúdo nacional, a definição de premissas que favoreçam um setor específico em um processo que deve ser amplo e democrático é inaceitável”, afirma Jonas.
 
O Ministério das Comunicações (Minicom) também deixou tarefas importantes em aberto. Desde a primeira reunião da CON, o Minicom se comprometeu a enviar carta aos governos estaduais, a fim de que houvesse cooperação para o processo das etapas estaduais, e isso ainda não aconteceu. Há capitais como São Paulo que aguardam o documento para iniciarem os preparativos para a Conferência Municipal.
 
Outra tarefa pendente é o aluguel do espaço de realização da I Confecom. De acordo com Fernando Paulino, do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB também presente na CON, em meados de junho foi feita uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. De acordo com Paulino, a argumentação do Minicom é que não pode fazer nada até que os recursos da Confecom sejam recompostos. "É curioso pois outras despesas da Conferência, como as relacionadas à divulgação,  já vem sendo realizadas", aponta Paulino. Diversos espaços em Brasília já estão com agenda lotada para a data da Conferência.
 
A resposta do governo
Em reunião da CON realizada dia 8 de julho o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, afirmou que o Ministério está trabalhando para recompor o orçamento: “Existe este problema real que inviabiliza a Conferência. Ela não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional”, concluiu Bechara.
 
“Tudo o que está acontecendo é fruto da luta dos direitos humanos contra os direitos do capital. Eles (empresariado e governo) têm a capacidade de influenciar as pessoas e decidir se vai ter ou não Conferência. Os movimentos lutam com a pressão nas ruas”, entende Heitor Reis, um dos membros da sociedade civil envolvidos nas discussões sobre Confecom em seu estado, Minas Gerais.
 

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